Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, no exercício da titularidade da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, em sentença inédita, reconheceu a subsidiaridade do Direito do Estado (Direito do Trabalho) frente ao Direito dos Povos Indígenas. Trata-se de uma Reclamação Trabalhista promovida por um enfermeiro em face da Missão Evangélica Caiuá, contratado que fora para prestar serviços na área de saúde em favor dos indígenas junto às terras por eles tradicionalmente ocupadas no Estado de Roraima.

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Desdora. Graça Marinho acompanhada da Desdora. Graça Paranhos; Desdora. e Desdora. Cleusa e Fátima corregedora PR.

A presidente do TRT da 11ª Região, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho, participa, neste momento, da 8ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores (Coleprecor), que está sendo realizada no Palladium Hotel Group, em Salvador (BA). O encontro teve início com todos os presidentes, corregedores e diretores presentes.

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O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Macapá do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá), está realizando uma pesquisa sobre a ''Análise do nível de saúde e bem estar no judiciário trabalhista''. A iniciativa faz parte de estudos do magistrado.

A pesquisa, que objetiva analisar a realidade psicossocial dos trabalhadores do Poder Judiciário, está estruturada em 04 (quatro) etapas: I — Dados Socioprofissionais; II - Versão Effort-Reward Imbalance Questionaire — ERI; III - Patient Health Questionnaire-9 (PHQ-9); e IV - Perfil de Saúde Nottingham. Os questionários utilizados são validados cientificamente, o que possibilita maior credibilidade nos resultados.

Aos interessados em responder o questionário,CLIQUE AQUI.

Os magistrados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima), elaboraram durante a lV Jornada dos Magistrados - JOMATRA, ementas de temas do Workshop coordenado pelo diretor da Escola Judicial, desembargador David Alves de Mello Júnior, e pela juíza titular da 8ª VTM e vice-diretora da Escola Judicial, Sandra Di Maulo.

Os magistrados de 1ª e 2ª instâncias foram separados em grupos e tiveram que elaborar ementas conforme os seguintes temas propostos: Justa Causa do empregado: imediatidade da aplicação da pena, gradação e dano moral; Bancários - assédio moral, organizacional dos bancos, horas extras, novos direitos atualmente postulados; Instrução dos processos referentes ao pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio e de doença ocupacional e sua quantificação: critérios utilizados pela 1ª e 2ª instâncias; Dispensa discriminatória - doença, gravidez - reintegrar; Anulação de multa fiscal - liminares, renovação de certidão; Empregada Doméstica- novos direitos reconhecidos aos domésticos.

A lV Jomatra foi realizado entre os dias 7 e 9 de outubro e ofereceu aos magistrados do TRT11 cinco debates, cinco palestras e um Workshop.

Confira as ementas na íntegra.