Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O acordo foi celebrado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, durante audiência conciliatória presencial

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de advogado conseguiu finalmente ingressar, após dois anos do resultado, na instituição bancária federal autora do certame. A admissão do candidato é resultado de acordo celebrado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrado nesta segunda-feira (1º/4). O processo tramitava desde 2021.

O autor da ação pediu tutela de urgência para a sua convocação, nomeação e posse como advogado do quadro da instituição financeira, alegando incertezas perante a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tramitava no Congresso. Além disso, o candidato havia se classificado em segundo lugar no certame de cadastro de reserva e informou que o primeiro colocado declarou desistência.

Em petição inicial, a defesa do candidato também alegou que houve nomeação fora da ordem de classificação. Além disso, o banco federal ainda fez, mesmo com o concurso vigente, a “contratação precária” de seis advogados para o quadro jurídico no Amazonas.

Houve uma tramitação para definir se a 14ª Vara de Trabalho de Manaus – que acolheu inicialmente a petição - teria jurisprudência em julgar o caso, já que se tratava de concurso público federal. Após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi devolvida a decisão para a vara, dando prosseguimento ao caso.

Conciliação

O resultado final foi a conciliação, homologada pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira sá Hauach, supervisora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, com assessoria dos servidores Gildermar Bittencourt Santos Silva, Alice Assam Diez e Creycianne Benjamim da Silva. Estabeleceu-se que o advogado seja admitido até o dia 30/4, para a respectiva função, com uma carga diária de 8 horas de trabalho e com efeitos retroativos a 22/2 de 2022. Em contrapartida, o autor da ação abriu mão dos pedidos de indenizações por anos morais e materiais, assim como diferenças salariais e outras reivindicações.

O acordo foi celebrado em audiência conciliatória presencial no Cejusc-JT em Manaus, contando com a presença do desembargador do Trabalho e presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva; da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Numpemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau; da desembargadora do Trabalho Solange Maria Santiago Moraes; e da procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Marlon Ferreira

Todos os demais serviços de TIC do TRT-11 também ficarão indisponíveis no final de semana para instalação de nobreaks na sala cofre 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 6 e 7 de abril (sábado e domingo). A parada programada do PJe ocorrerá para instalação de nobreaks. A ação é necessária para manutenção no sistema de fornecimento de energia elétrica contínua da sala cofre.

Autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, a parada programada de  todos os sistemas de TIC foi solicitada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic). A Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP) foi consultada quanto à parada do PJe e se manifestou favorável à realização do serviço nas datas sugeridas.

Conforme informação da Setic, será realizado o desligamento geral dos equipamentos do datacenter. Após a religação, serão necessárias de 12 a 14 horas para restabelecimento de todos os serviços de TIC.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

O evento acontece de 10 e 12 de abril, em Brasília. As inscrições para participação presencial estão encerradas.

Magistrados e servidores que não conseguiram se inscrever para participar presencialmente do 1º Encontro Unificado de magistrados e servidores que integram os Núcleos Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec) e os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) têm até 8 de abril para fazer a inscrição para acompanhar virtualmente o evento. As inscrições já estão abertas e a participação online também vai garantir a certificação.

O encontro, que acontece de 10 e 12 de abril, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, é uma das principais atividades preparatórias para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, que será realizada em todo o país de 20 a 24 de maio. As inscrições para participação presencial foram encerradas e terá a participação de representantes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e do TST com formação em mediação e conciliação.

Não deixe de participar. Inscreva-se!

Acesse a página do evento.

Programação

Com o objetivo aprofundar o debate sobre os temas atuais de atuação operacional para a mediação e a resolução de conflitos, o encontro também vai promover o compartilhamento de experiências para a padronização desses serviços no âmbito da Justiça do Trabalho e apresentar as principais ferramentas que serão utilizadas para consolidar os dados da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

A abertura do encontro terá a aula magna com o professor doutor Sukhsimranjit Singh, da Pepperdine University (EUA), que abordará o tema "Best Strategies for Communicating Globally" (As melhores estratégias para se comunicar globalmente). O mediador internacional é professor de diversas disciplinas sobre resolução de disputas e já deu palestras e treinamentos sobre o tema em diversos países.

Outros temas também serão abordados durante o encontro, como “Mediação Transformativa”, “A experiência do Cejusc Digital”, além da “Apresentação de sistemas e orientações práticas para a Semana Nacional de Conciliação” e do “O poder de transformação dos Acordos de Cooperação Técnica – da interlocução aos resultados”.

O evento é exclusivo para os profissionais que atuam nos Nupemecs e Cejuscs da Justiça do Trabalho e, ao final, serão entregues certificados de participação, tanto para a participação presencial, como para quem acompanhar o evento virtualmente.

Confira a programação completa.

CONAPROC

O encontro é promovido pela Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (CONAPROC), gestora de Políticas Judiciárias de Solução Adequada de Conflitos, e conta com o apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT). A CONAPROC colegiado é coordenada pela vice-presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

O vice-presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, estará na abertura do evento que terá, pela primeira vez, a participação unificada entre servidores (as) e magistrados (as). Nas edições anteriores, o encontro era focado apenas na preparação de servidores.

Semana da Conciliação

A 8ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. O slogan deste ano já está definido: “É conciliando que a gente se entende”. O evento é uma iniciativa do CSJT e conta com o apoio do TST e dos 24 tribunais regionais do trabalho, que promovem verdadeiros mutirões para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.

Para incluir o processo em pauta, busque a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entre em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da sua região.

Saiba mais: “É conciliando que a gente se entende” é o slogan da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024.

Conheça também o portal da Conciliação Trabalhista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: CSJT

Em cerimônia para convidados, magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11º região (AM/RR) foi realizada a aposição da foto oficial do presidente do tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, na galeria de diretores da Escola Judicial do TRT-11(Ejud11). A cerimônia ocorreu nesta segunda-feira (1º/4), na galeria do Centro Cultural da Ejud, no Fórum Trabalhista de Manaus.

O desembargador foi por duas vezes diretor da Ejud nos biênios de 2019/2020 e 2021/2022. Com isso, o presidente do TRT-11 passa a ser o quarto diretor da Escola a ter sua foto na galeria, precedido da desembargadora Solange Santiago Morais, decana do TRT-11 e diretora do Centro de Memória do Tribunal (Cemej), desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque (aposentada) e desembargador David Alves de Mello Júnior, atual ouvidor regional do Tribunal.

Foi fazendo referência a esses diretores, que Audaliphal Hildebrando iniciou seu discurso. “Eu gostaria agora de fazer uma saudação aos meus antecessores, porque se não fosse por eles eu não estaria aqui neste momento. O trabalho que vocês fizeram foi fundamental para que a Escola Judicial avançasse em sua excelência”, enfatizou.

Ainda no seu agradecimento, o presidente do TRT-11 lembrou dos desafios de sua gestão à frente da Ejud11. “Tem uma ação que marcou a nossa administração na Ejud, foi a palestra com o Robert Alexy (jurista alemão) que reuniu quase 2 mil pessoas em Manaus e 800 em Boa Vista”, disse, citando o Congresso Internacional realizado em junho de 2019.

Antes do descerramento oficial da foto, a diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio destacou a trajetória do homenageado à frente da Escola. “Graças ao seu esforço, conseguimos promover inúmeras atividades acadêmicas, cursos, palestras e debates, inclusive com o seminário internacional, visando garantir a excelência na prestação jurisdicional e projetar o TRT da 11ª Região no cenário nacional. Além disso, aprimoramos nossos métodos de Ensino, adaptando-os às novas tecnologias e às demandas atuais“, disse a diretora da Escola.

A cerimônia contou com a participação dos ex-diretores da instituição, a desembargadora Solange Santiago de Morais e desembargador David Alves de Mello Júnior. A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alzira Melo Costa, também prestigiou o ato, assim como magistrados e servidores do Tribunal.

Confira mais fotos da solenidade: Aposição de foto na galeria de Diretores da Ejud11 | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina do Carmo

Fotos: Roumen Koynov