Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Audiências, sessões e prazos processuais serão suspensos no TRT-11, mas o expediente interno será mantido

Em 2024, a Jornada Institucional da Magistratura do TRT da 11ª Região (Jomatra) completa dez anos, período no qual tem proporcionado reflexões sobre temas relevantes para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na Justiça do Trabalho. Coordenado pela Escola Judicial (Ejud11), o evento faz parte da formação continuada promovida semestralmente para a magistratura do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), visando ao desenvolvimento das competências pessoais e jurídicas.

Para comemorar esta primeira década da Jomatra, a Ejud11 elaborou uma programação especial, que será realizada de 1º a 5 de abril, durante a 20ª edição do evento. Entre os palestrantes convidados, estão a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes e o ministro Maurício Delgado Godinho, ambos do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Palestras, minicursos, oficinas, peça teatral e homenagens a diretores da Ejud11 compõem a programação, que terá atividades presenciais no primeiro e no último dia e virtuais na plataforma Zoom nos demais dias.

Programação

No dia 1º de abril (segunda-feira), a partir das 8h, as atividades da Jomatra serão no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (AM), localizado na Rua Ferreira Pena,546 - Centro. A solenidade inaugural contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e da diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, além de autoridades convidadas.

A palestra de abertura “Magistratura em Transformação” será proferida pela ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, às 8h20. A programação da Jomatra, que será desenvolvida ao longo da semana, inclui ainda palestras sobre temas instigantes como o uso do ChatGPT no Direito Processual do Trabalho, as chamadas “demandas predatórias”, a sustentabilidade e o emprego verde.

Nos minicursos serão abordados os temas “Justiça Restaurativa”, “Interseccionalidade de Raça, Classe e Gênero na Atuação Judicial” e “Redes Sociais”. Duas oficinas estão programadas: uma sobre linguagem acessível e outra sobre assédio moral (esta última terá apresentação de uma peça de teatro).

No dia 5 de abril (sexta-feira), às 9h, o ministro do TST Maurício Godinho Delgado apresentará a palestra “Direito do Trabalho e Justiça do Trabalho: parâmetros históricos e desafios contemporâneos”. Jurista com várias obras publicadas, ele é diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Suspensão de audiências, sessões e prazos

Conforme a Resolução Administrativa n. 76/2024, nos dias de realização da Jomatra serão suspensas as audiências e sessões no âmbito do TRT-11, nos estados do Amazonas e de Roraima. Os prazos processuais, que eventualmente iniciarem e terminarem no referido período, serão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme disposto no §1º do art. 224 do CPC. No período de de 1º a 5 de abril de 2024 será mantido o expediente interno em todas as unidades do tribunal.

 Confira a programação completa. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

O Presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargador Lairto José Veloso, em nome da Corte, vem a público apresentar profundo pesar pelo falecimento do jurista José Paiva de Souza Filho, na data de ontem, quinta-feira, dia 21.03.2024, membro honorário vitalício da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Amazonas (OAB-AM).

Em sua trajetória profissional, Dr. Paiva ocupou os cargos de Conselheiro Federal da OAB por quatro gestões (1983-1985, 1993-1995, 1995-1998 e 1998-2001), Diretor-Tesoureiro da Ordem (1995-1998), Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental (1998-2001), Presidente da OAB-AM (1979-1983) e Vice-Presidente da seccional (2004-2007).

Advogado militante, principalmente na área trabalhista, Dr. Paiva contribuiu, por muitos anos, em teses jurídicas que influenciaram positivamente na construção da jurisprudência da Justiça do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima.

Dr. Paiva deixa um legado permanente para a advocacia amazonense, com sua dedicação à causa da Justiça e a defesa intransigente dos valores éticos que norteiam a brilhante classe dos advogados.

A Presidência do TRT-11 presta suas sinceras condolências aos familiares e amigos do Dr. Paiva, por tão grande perda. Pedindo a Deus Todo Poderoso que conforte seus corações para suportar a dor da perda irreparável com fé e esperança

O velório está sendo realizado no auditório Rubi, localizado na sede da OAB-AM, até às 15 horas de hoje (22.03.2024), de onde sairá para a cerimônia de cremação, reservada à família.

Como evento preparatório para a Semana Nacional de Conciliação da Justiça do Trabalho que acontece em maio deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas – NUPEMEC JT e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas —Cejusc-JT com parceria da Escola Judicial, realiza o “Café com Cejusc”, em Boa Vista. O evento acontece no dia 25/3, no Fórum Trabalhista de Boa Vista (Avenida Benjamin Constant, Centro, 2º andar), a partir das 10h, para advogados e convidados.

A ação preparatória terá a participação da coordenadora do NUPEMEC/Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, do Coordendador do Cejusc 1º grau de Boa Vista, juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, e dos juízes Igo Zany Nunes Correa e Larissa de Souza Carril que, além de supervisionarem audiências de conciliação e mediação, irão conversar com advogados, servidores e pessoas com ações na Justiça do Trabalho para conscientizar sobre a importância da negociação nos processos, divulgando os trabalhos que serão realizados durante a semana nacional.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O evento é uma das datas mais relevantes da Justiça do Trabalho pelos resultados que alcança. Durante o evento, magistrados e servidores se mobilizam em um mutirão, promovendo audiências de conciliação por meio dos Cejuscs-JT nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. Confira:

O que é: Café com Cejusc-JT
Data: 25 de março de 2024
Hora: 10h
Local: 2º andar do Fórum Trabalhista de Boa Vista

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina, com informações do Cejusc-JT

Arte: Renard Batista

Atividade teve Informações sobre Lei Maria da Penha, serviços de empregabilidade, brindes e outros

Em mais uma edição da Escola Itinerante, iniciativa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). um grupo de mulheres de Autazes (distante 112 quilômetros de Manaus) foi contemplado com acesso a formação, serviços e ações sociais. O evento da Ejud11 teve dessa vez o tema relacionado ao mês das mulheres com o slogan “Mulher, jóia preciosa: não maltrate, não agrida e não mate”.

A ação aconteceu em um sítio na zona rural do município (Sítio Casa Rosa, Estrada de Autazes, Km 56) levando canais de denúncias da Lei Maria da Penha e acesso ao serviço de ajuda, além de distribuição de lanches e brindes. A atividade contou com a parceria da Prefeitura de Autazes, Igreja Ministério Internacional Renovo de Vidas (MIRV), FCDL Manaus, Livraria Lira e Magistral refrigerantes.

A diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio abriu as atividades falando justamente da violência contra as mulheres e da necessidade delas se posicionarem em sua própria defesa. “Vocês são mulheres maravilhosas e é com imensa alegria que realizamos a programação da Escola Itinerante. Para mim como mulher amazonense, integrante da Justiça Social é um orgulho trzer a Escola Itinerante para as comunidades ribeirinhas com temas importantes no dia a dia”, enfatizou.

A juíza substituta do Trabalho, Larissa de Souza Carril proferiu uma conversa sobre a Lei Maria da Penha, a partir de sua experiência pessoal pois teve uma integrante da família, vítima do machismo estrutural e da violência de um companheiro. “É preciso perceber que nós naturalizamos a violência dentro de casa. Qualquer agressão no lar é uma violência doméstica. Um irmão que te bate é uma violência doméstica”, afirmou.

Empregabilidade

A ação levou parceiros com serviços para as mulheres de Autazes. Uma dessas parcerias é o programa Empregabilidade da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (FCDL Manaus). “´É um banco de dados criado pela CDL como melhoria para pessoas que buscam estágios, primeiro emprego e também a solução para os empresários terem pessoas qualificadas para o mercado de trabalho”, explicou a supervisora da FCDL, Kadma Azrak.

Comunidades

O evento alcançou as mulheres das comunidades: Monte Sinai, Boa Esperança, Cururu km 56, Jerusalém, Mutuca Km12, São Francisco Km 60, Ramal do Aturia Km 53, Comunidade Kajusara Km 47 e Ramal do HSL Km 46, Ramal do Jatuá Km 46.

A dona de casa, Ariana Santos, parabenizou o TRT pela idéia. “Maravilhoso! Isso que estamos precisando na nossa comunidade”, disse. A professora, Helena Salgado Dias Santos, disse que foi a primeira experiência do tipo no lugar. “Somos muito mulheres oprimidas. Converso com minhas alunas e com as mulheres da comunidade. Seria interessante que a Ejud viesse outras vezes porque muitas mulheres ainda vivem oprimidas e dependentes do sustento do homem”, sugeriu.

Os participantes terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. Confira mais fotos na galeria de imagens: 15.03.2024 - Escola Judicial Intinerante em Autazes/AM | Flickr

Endereço e horário de funcionamento das Delegacias Especializadas em Crimes contra a Mulher na cidade de Manaus

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Mário Ypiranga Monteiro, bairro Parque Dez de Novembro.
Funcionamento: regime de plantão 24h. Todos os dias da semana.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Rua Desembargador Felismino Soares, 155, bairro Colônia Oliveira Machado.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher – DECCM
Avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus.
Funcionamento: regime de expediente. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

 Confira AQUI outros canais de denúncia bem como redes de atendimento à mulher em situação de violência no Amazonas e em Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com colaboração de Mônica Armond de Melo

Fotos: Roumen Koynov