Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento levou dinâmica didática sobre ação trabalhista de forma interativa

Com uma programação didática, cultural e marcada com a entrega de honraria pra personalidades do Estado, aconteceu na última sexta-feira, 23/7, em Presidente Figueiredo a 5º Edição do Projeto “A arte de Julgar”. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e parceiros do Estado e do Município envolve uma dinâmica que apresenta para alunos da rede pública de Ensino, um julgamento de uma ação no trabalhista.

O evento de Presidente Figueiredo tratou do tema “Trabalho degradante ou análogo ao escravo” e ocorreu no campus do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) do município. A abertura do evento foi do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. “Esse projeto surgiu para você verem dificuldade de julgar. Ser juiz não pé fácil. O juiz precisa ter equilíbrio, moderação, foco, fé, imparcialidade”, resumiu. Mais tarde, agradeceu a colaboração de todos os empregados do Tribunal. “Os senhores que fazem um trabalho importante no TRT-11 e eu tenho orgulho em trabalhar com os senhores e com os servidores do Tribunal”, destacou.

O momento cultural do evento ficou com a apresentação do Grupo de ginástica Arte e Movimento com alunos da Escola Municipal Dom Otávio Lacombe que fez uma apresentação de balé clássico; o desfile de alunos caracterizados de profissionais do mercado de trabalho como, médicos, bombeiros, professores e outros e a apresentação do Grupo coreógrafo Agatha que levou o ritmo dos bumbas Garantido e Caprichoso para o público.

Com alunos da rede pública no elenco, uma peça teatral apresentou uma situação de trabalho degradante ou análogo ao escravo que gera uma ação trabalhista. Os respectivos advogados do empregado e do empregador defenderam suas teses e o público presente decidiu a sentença por votação.

Realizado em parceria com o Núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Coordenadoria de Educação da Secretaria de Estado Da Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), a programação teve como um dos destaques, a entrega da Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 para personalidades colaboram com as atividades do Tribunal.

Foram agraciadas com a Moeda da Presidência, a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda; o secretário de governo, Antônio Carlos Maciel da Silva; o secretário municipal de Educação, Carlos Walcy Dias Góes; o diretor do IFAM de Presidente Figueiredo, professor Jackson Pantoja; o diretor do núcleo de Ensino Superior de Presidente Figueiredo, professor Aderli Vasconcelos Simões; a coordenadora regional de Educação, Joyce Brito Matos; e a presidente do Grupo de Dança Regional, professora Katiuscia Rodrigues Nunes. 

Confira mais fotos na galeria de imagens: 23.08.2024 - Projeto "A Díficil Arte de Julgar" em Presidente Figueiredo | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva                                       

A parada é necessária para instalar a versão 2.11.2 do sistema

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro (sábado e domingo). A parada é necessária para instalação da versão PJe 2.11.2, disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A atualização do sistema no TRT-11 foi autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, conforme solicitado pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). O ofício à Presidência foi assinado pela juíza coordenadora da CSP Gisele Araújo Loureiro de Lima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Foram realizadas 655 audiências de conciliação e atendidas 2.372 pessoas. Mais de R$ 1,6 milhão foi recolhido aos cofres públicos.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões realizado no Cejusc-JT de 1o grau em Manaus.Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação de 2024, realizado em 23 de agosto, resultaram em mais de R$ 10,7 milhões de créditos trabalhistas liberados. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está na sexta edição e tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, foram pautados 681 processos, sendo 588 na fase de conhecimento e 93 na fase de execução. Das 310 conciliações homologadas, 266 foram em processos na fase de conhecimento e 44 em execução.

O resultado de 2024 superou os anos anteriores, tendo o TRT-11 passado de 27% para 46% de êxito nas audiências de conciliação realizadas. Foi arrecadado mais de R$ 1,6 milhão mil aos cofres públicos: R$ 762 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 897 mil ao Imposto de Renda.

Pacificação dos conflitos

A abertura do evento reuniu magistrados no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus e foi realizada pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau. Ela destacou a realização do Dia Regional da Conciliação como evento anual que reafirma e divulga as vantagens dos acordos como solução muito eficaz na Justiça do Trabalho. “A via conciliatória assistida pelo Judiciário deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos”, declarou.

A corregedora regional, desembargadora Joicilene Portela, também proferiu umas palavras: “A base da Justiça do Trabalho é a conciliação, por isso, eventos como este são tão importantes. Vivemos em uma sociedade cheia de conflitos, e devemos buscar a conciliação em todos os sentidos. A pacificação dos conflitos é o nosso objetivo, e temos que resolver o quanto antes, pois a justiça tardia não é interessante”.

Também falaram as juízas do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus e Gisele Araújo Loureiro de Lima, supervisora suplente do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus. As magistradas agradeceram a todos os magistrados e servidores mediadores que se empenham diariamente para trabalhar a pacificação por meio da conciliação e diálogo.

Magistrados se reuniram no Cejusc-JT em Manaus, para abertura dos trabalhos no Dia Regional da Conciliação.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões

Um acordo entre a Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) beneficiou 80 profissionais de saúde que tiveram seu contrato de trabalho encerrado nos últimos 30 dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo pré-processual evita novos processos trabalhistas contra a Unimed Manaus, que se encontra em recuperação judicial.

A equipe do Cejusc-JT promoveu seis audiências entre as partes envolvidas. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, explicou Gildemar Bittencourt, assessor do Cejusc-JT de 1º Grau e mediador atuante na conciliação. A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT.

Além dos advogados da empresa e do sindicato, participaram da homologação do acordo no dia 23 de agosto a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Sampaio, e a juíza do Trabalho Selma Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau.

Outros destaques

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a que mais conciliou, com 51 acordos homologados, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em pagamentos aos trabalhadores. A 3ª e a 10ª Varas do Trabalho de Manaus realizaram mais de 30 conciliações cada, com 16 acordos homologados por VT, o mesmo número de acordos realizados pela 13ª VT de Manaus.

Já a 16ª VTM se destacou no montante homologado: um dos 12 acordos realizados foi no valor de R$ 541 mil. Outra unidade que se destacou foi o Cejusc-JT de 2º grau: dos 15 processos pautados e realizados, 10 resultaram em conciliação, com a liberação de R$ 892 mil.

Entre as varas do interior do Amazonas, os destaques foram: a VT de Tabatinga, com 19 acordos e mais de R$ 121 mil liberados; a VT de Parintins, com 10 conciliações e R$ 238 mil homologados; e a VT de Manacapuru, com nove acordos realizados e R$ 159 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento.

Audiências presenciais foram realizadas em diversas varas do trabalho do TRT-11.

 Confira a tabela com os números gerais e o ranking de acordos do Dia Regional da Conciliação:

Acesse a galeria de fotos do Dia Regional da Conciliação

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Andreia Guimarães 

Comitê foi criado em 2022 e atua em parceria com organizações que atendem a essa população.

Presidente do Comite do TRT-11, o ouvidor do Regional desembargador David Alves de Mello Jr., participou de ação em 19/8. Palestras, campanhas e mutirão de atendimento para pessoas que vivem nas ruas estão entre as ações programadas pelo Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e que serão executadas entre setembro a novembro. As ações dão continuidade às atividades realizadas em alusão ao dia 19/8, data que marca o Dia Nacional de Fortalecimento da Luta das Pessoas em Situação de Rua.

Para setembro estão programadas palestras de sensibilização do público interno do TRT-11. Em outubro está prevista uma campanha de doação, e em novembro um mutirão em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). 

O Dia Nacional de Fortalecimento da Luta das Pessoas em Situação de Rua foi criado em memória às vítimas do massacre da Praça da Sé, em São Paulo, há mais de 20 anos e busca dar visibilidade a essa população e acesso à direitos básicos. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, através da Resolução CNJ Nº 425/2021.

No dia 19/8 de 2024, algumas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) realizaram um mutirão na Praça da Matriz, em Manaus, para prestigiar essa população, contando com a doação de parte das bebidas ofertadas pelos membros do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT 11, criado em 2022, na perspectiva de possibilitar um acesso mais facilitado dessa população à Justiça do Trabalho. No dia 5/7, o Comitê visitou a Aliança da Misericórdia no dia, no bairro Santa Luzia, zona sul de Manaus, para estreitamento de parcerias.

A atuação do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT-11 se justifica uma vez que essa população também atua em algum tipo de atividade remunerada, na maioria das vezes informal e até do tipo degradante. Cabe, portanto, ao Comitê buscar meios de ampliar o acesso à Justiça do Trabalho. Acesse a Portaria que institui o referido comitê no âmbito do TRT-11.

As informações sobre as ações do Comitê podem ser obtidas por meio da Ouvidoria e/ou da Coordenadoria de Saúde (Serviço Social), nos telefones (92) 3621-7400 e (92) 3627 2176, respectivamente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações do Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TRT-11
Fotos: Comitê