Voltado ao enfrentamento da violência doméstica, o projeto do TRT-11 poderá ser replicado por outros tribunais do Brasil
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atingiu um marco histórico com a seleção do Programa "Viver Sem Medo" para compor o Portal de Boas Práticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento representa um avanço significativo para a Justiça do Trabalho da 11ª Região e reforça o compromisso instituição com a prevenção e o combate à violência contra a mulher. O programa, agora parte das diretrizes nacionais, será conhecido e replicado por outros tribunais do país, ampliando o impacto de suas ações.
Instituído pelo Ato n. 27/2024/SPG do TRT-11, o Programa "Viver Sem Medo" tem como objetivo oferecer proteção a magistradas e servidoras vítimas de violência doméstica. A iniciativa está alinhada com a Política Permanente de Enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, estabelecida no Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada Contra Magistradas e Servidoras, conforme prevê o Provimento CNJ n. 147/2023.
Além de visar à proteção de magistradas e servidoras, o programa também cumpre a Diretriz n. 8 do 6º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor), realizado em 2023, reforçando a importância de medidas concretas de combate à violência no ambiente de trabalho. O Programa do TRT-11 "Viver Sem Medo" se destaca por ser uma solução inovadora, a qual integra ações de apoio psicológico, jurídico e social, promovendo um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Como foi criado
A criação do programa foi uma iniciativa do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, designada pela Portaria n. 296/2023/SGP do TRT-11. O Comitê é coordenado pela juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril e conta com membros dedicados, os quais trabalham para garantir que o programa atenda às necessidades específicas de proteção e apoio às mulheres no ambiente judicial.
De acordo com o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo da Silva, membro do Comitê, o Programa "Viver Sem Medo" nasceu da necessidade de um protocolo, o qual oferecesse, não apenas amparo institucional, mas também visibilidade à causa da violência de gênero no sistema de Justiça. A equipe que compõe o Comitê de Incentivo à Participação Feminina entende que a indicação do Programa para compor o Portal do CNJ é um reconhecimento além das fronteiras do TRT-11, passando a ser uma referência para todo o Judiciário. Durante as reuniões, os integrantes destacaram que o programa é uma resposta proativa ao aumento dos casos de violência doméstica reportados durante a pandemia, momento no qual as mulheres, incluindo servidoras e magistradas, se encontraram mais vulneráveis.
Em sentido semelhante, a coordenadora do Comitê registra que o combate à violência de gênero pode se dar de diversas formas, inclusive por um Tribunal Trabalhista. “Combater e prevenir a violência doméstica é um objetivo geral do Poder judiciário. Nesse primeiro momento buscamos promover campanhas de conscientização e prevenção, sem prejuízo de ações práticas”, afirma a juíza Larissa Carril.
Expansão em âmbito nacional
Com a inclusão no Portal de Boas Práticas do CNJ, o Programa "Viver Sem Medo" será replicado em outros Tribunais Regionais, possibilitando a expansão do modelo para a proteção de magistradas e servidoras em âmbito nacional. Este avanço é uma conquista significativa para o TRT-11, o qual se firma como uma instituição referência no desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres.
Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a participação do Programa "Viver Sem Medo" no portal de Boas Práticas do CNJ reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção de um ambiente laboral mais seguro e inclusivo, livre de violência e discriminação de gênero. “O reconhecimento é um estímulo para o TRT-11 continuar desenvolvendo políticas inovadoras que fortaleçam a presença e a segurança das mulheres no sistema de Justiça”, disse.
A expectativa é que a replicação do programa em outros tribunais sirva de inspiração para a criação de novos mecanismos de proteção e prevenção, ampliando a rede de apoio às mulheres as quais enfrentam a violência doméstica. O Programa "Viver Sem Medo" surge, portanto, não apenas como uma política de combate à violência, mas como um marco de transformação social dentro do Judiciário, sinalizando um novo tempo de igualdade, respeito e proteção para todas as mulheres que fazem parte do universo da Justiça do Trabalho.
Confira aqui o link do programa Viver Sem Medo.
Sobre o portal
O Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é uma plataforma que visa receber, avaliar, divulgar e compartilhar as iniciativas exitosas adotadas por conselhos e tribunais do sistema judiciário. A plataforma, que conta com um acervo de mais de cem ações, destaca-se como um ponto de referência no registro de projetos passíveis de reprodução por todo o sistema judiciário. A ferramenta proporciona um espaço virtual tanto para submissão e quanto para a disseminação das práticas.
As propostas são apresentadas por magistrados e magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que tenham cadastro no Sistema Corporativo do CNJ. As práticas são avaliadas de acordo com os critérios estabelecidos na Portaria CNJ n. 140/2019. A inclusão no Portal demanda aprovação do Plenário do Conselho, como reconhecimento das ações implementadas pelos órgãos judiciais.
Acesse aqui o Portal CNJ de Boas Práticas.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Comitê de Incentivo à Participação Inst. Feminina, com edições de Martha Arruda
Arte: Lucas Prado
Ornatos Amazônicos é o tema da exposição promovida pela Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), iniciada em 25/10 na galeria do Centro Cultural da Ejud11. A exposição ficará aberta para visitação até 13 de dezembro, no horário das 7h30 às 14h30, no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu 
O projeto ‘Caravana da Justiça Social’ do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) é finalista da 5ª Edição do Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial (J.Ex). Idealizado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a ‘Caravana da Justiça Social’ está entre as finalistas da categoria Inovação Social. 
No próximo dia 22 de novembro, a cidade de Manaus sediará o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. O evento é uma realização da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), em conjunto com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), e a Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11). O colóquio ocorrerá das 8h às 16h no Auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro.
