Resolução CNJ 557/2024 institui medidas de estímulo à lotação de magistrados nas comarcas do interior

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Com o objetivo de tratar da Resolução 557/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou uma reunião no último dia 28/8. A Resolução institui a Política Pública de Estímulo à Lotação e à Permanência de Magistrados em Comarcas definidas como de difícil acesso e infraestrutura.

Durante o encontro, foram discutidas as diretrizes para a implementação da nova política, incluindo critérios para a definição das comarcas que serão alvo dessas políticas e as medidas para garantir condições adequadas de trabalho e incentivos que assegurem a permanência dos magistrados nestas regiões. A reunião reforçou o compromisso do Judiciário com a promoção da equidade e a melhoria da prestação jurisdicional em todo o País, especialmente em áreas mais afastadas e com menor infraestrutura.

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Participaram da reunião, de forma presencial, a Auxiliar da Corregedoria Regional, Juíza do Trabalho Yone Gurgel Cardoso, o titular da Vara do Trabalho de Lábrea e titular em exercício da Vara de Manacapuru, juiz Alexandro Silva Alves; o titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, juiz José Antonio Correa Francisco; e o juiz auxiliar da 1ª Vara do Trabalho de Manaus, representando a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Amatra XI), Júlio Bandeira de Melo Arce.  

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A reunião contou também com a participação telepresencial da juíza Eliane Cunha Martins Leite, no exercício da titularidade das Varas do Trabalho de Coari e Tefé, do Juiz do Trabalho Silvio Nazaré Ramos da Silva, titular da Vara do Trabalho de Itacoatiara, do Juiz Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, e do Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Júnior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins.

A regulamentação da Resolução CNJ 557/2024 é vista como um passo decisivo para fortalecer a interiorização da magistratura e garantir que a Justiça alcance todas as regiões, promovendo um serviço mais eficiente e acessível para a população.

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Corregedoria do TRT-11, com edições de Emerson Medina.

Fotos: Divulgação/Corregedoria do TRT-11

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria de Saúde (Codsau), realizará, em 11 de setembro, mais uma atividade do Projeto Longevida, voltado para aposentados. A palestra de tema “Autonomia e bem-estar na terceira idade” ocorrerá às 13h30 (horário de Manaus) via Google Meet, e será aberta ao público externo.

O evento contará com a participação da médica geriatra Karoline Rodrigues. Ela é presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia - Representação Amazonas (SBGG/AM) e professora Mestre da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A palestra é gratuita e não é necessária inscrição.

Sobre o projeto

Lançado em 2022 pelo TRT-11, o projeto Longevida tem o objetivo de promover qualidade de vida e bem estar aos aposentados do Regional. Executado pela Codsau, o projeto é conduzido pelo psicólogo Ismael Rabelo, servidor do TRT-11, mas conta também com a participação de outros profissionais da equipe multidisciplinar da Codsau.

O Longevida prevê a realização de encontros regulares onde são trabalhadas questões envolvendo a saúde física, psicológica e financeira, além de outras temáticas relacionadas à vida pós aposentadoria.

Acesse o link da palestra do dia 11/9 no endereço https://meet.google.com/ajp-nszd-pyd ou diretamente no qrcod abaixo:

                                                                                        

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Thaís Manalla 

 

O documento reforça o compromisso do Tribunal com a governança eficaz e a ética na administração pública

559Uma iniciativa inédita que fortalece os mecanismos para prevenir, identificar e combater a corrupção, fraudes e desvios de conduta já está em vigor no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Trata-se do Plano de Integridade 2024-2025, aprovado pelo Pleno do TRT-11 na sessão do dia 31 de julho deste ano, por meio da Resolução Administrativa nº 284/2024,

O documento marca um avanço importante na promoção de uma cultura de integridade e boas práticas. Elaborado de acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021 (que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário) e com a Resolução CSJT nº 373/2023 (que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus), o documento será revisado periodicamente. Entre outros pontos, aborda competências, estrutura organizacional, gestão de riscos, capacitação e canais para denúncias.


Compromisso com a integridade

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, salienta que o Plano de Integridade atende a uma crescente demanda social por uma governança eficaz e ética na administração pública. “Neste sentido, a Alta Administração do TRT-11 reafirma seu compromisso com a ética e a transparência por meio do Plano de Integridade 2024-2025. O plano visa fortalecer a cultura de integridade no Tribunal, prevenindo e combatendo práticas antiéticas envolvendo magistrados, servidores e colaboradores, ”, explica o dirigente.

Além disso, a iniciativa busca garantir um ambiente de trabalho justo e promover a confiança pública na Justiça do Trabalho. Por fim, busca conscientizar sobre a importância da integridade e incentivar a eficiência na atividade pública.

Medidas preventivas

O TRT-11 instituiu o Plano de Integridade visando planejar e coordenar um conjunto de medidas preventivas e de combate à fraude e à corrupção. Cabe à Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger)acompanhar a implementação das medidas que constam no Plano. A Assiger, por sua vez, se reportará à Comissão de Ética e à Presidência do Tribunal, sempre que necessário.

De acordo com o diretor da Assiger, Matheus de Jesus Carvalho Moura, o público interno do tribunal passará por capacitação. Com a instituição do Plano de Integridade, ele explica que a inclusão do tema no Plano Anual de Capacitação de 2025 será tratada juntamente com a Escola Judicial (Ejud11). Contudo, para aqueles que já estejam interessados em se capacitar em temáticas relativas à Integridade Pública, o Conselho Superior da Justiça do Trabgalho (CSJT) disponibilizou a Trilha de Aprendizagem "Integridade Pública - Fundamentos", que pode ser acessada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.escolavirtual.gov.br/trilha/131/justrabalho

Canais de denúncias e pedidos de esclarecimento

Todos os canais de denúncia do TRT-11 encontram-se implantados e disponíveis para o recebimento de manifestações. Os públicos interno e externo já podem fazer denúncia ou solicitar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao Plano de Integridade.

A Ouvidoria do TRT-11 atua como o canal direto de comunicação com os diversos públicos. Para tanto, disponibiliza diversos canais para manifestação, conforme abaixo:

Manifestação on-line, através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao
Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (ligação gratuita): 0800 923 6210 ou (92) 3621-7402
WhatsApp: (92) 98620-4668
Presencial, de segunda a sexta, das 7h30 às 14h30 no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar - Centro, Manaus/AM)
Acesse o Portal da Ouvidoria.

No caso de ocorrências relacionadas a assédio moral e assédio sexual, as denúncias também podem ser enviadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou relatadas por meio do seguinte link: https://meet.google.com/emp-hencofg.

Para esclarecimentos sobre questões éticas, conflitos de interesse ou para reportar violações ao Código de Ética, é possível entrar em contato com a Comissão de Ética por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

No caso de ocorrências relacionadas à proteção de dados pessoais, as denúncias ou solicitações podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Clique AQUI para acessar o Plano de Integridade.

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Reprodução

551A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a unidade judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que realizou o maior número de acordos em audiências e o maior percentual considerando o número de processos pautados em 23 de agosto de 2024, Dia Regional da Conciliação. O mutirão, que ocorre anualmente no TRT-11, movimentou mais de R$ 10,7 milhões em um único dia.

Entre os 53 processos pautados pela 1ª VT de Boa Vista, foram realizados 51 acordos, resultando em 96% de produtividade positiva. Do total de acordos, 50 conciliações foram na fase de conhecimento, totalizandomais de R$ 535 mil. Um único processo foi homologado na fase de execução, no valor de R$ 1,2 milhão. O resultado final dos acordos ultrapassou R$ 1,7 milhão em processos conciliados.

“A importância de um evento como é o Dia Regional da Conciliação é, sobretudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a possibilidade de resolução rápida dos conflitos, buscando o entendimento das próprias partes”, afirma o juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª VT de Boa Vista. A Vara possuía 169 processos aguardando realização de audiência. Após os acordos homologados em 23 de agosto, baixou seu acervo para 117 processos.

Para o titular da unidade, “todo o mérito e produtividade desse dia da conciliação se deve ao extremo empenho dos servidores da sala de audiência, Mariana Miranda Souza e Talyson Ivan Silva Ferreira, que conseguiram previamente dialogar com partes e advogados, aproximando as propostas e permitindo, ao final, esse resultado positivo. É uma honra muito grande ter servidores tão qualificados, dedicados, e, sobretudo, comprometidos com as pautas e metas regionais e com o serviço público de qualidade e celeridade da prestação jurisdicional”, declarou o magistrado Ney Rocha.

Destaques

Os maiores valores conciliados em audiências no Dia Regional da Conciliação envolveram o Banco do Bradesco, que conciliou mais de R$ 253 mil em um único processo, e as empresas de seguroCompanhia de Seguros Aliança do Brasil e Mapfre Seguros Gerais S.A. Elas finalizaram o dia com um acordo no valor de R$ 1,2milhão. “Já é possível ver um cenário de mudança de postura das empresas e uma percepção delas pela boa prática conciliatória”, pontuou o juiz.

Além disso, mesmo diante do curto prazo de intervalo entre as audiências, os advogados se empenharam no propósito conciliatório. “A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista reconhece o esforço e a compreensão dos advogados nesse propósito, porque também estão alinhados a uma política pública nacional já antes trazida na Resolução nº 125/2010 do CNJ, e que agora está expressamente consagrada no princípio de promoção pelo Estado da autocomposição, trazido no artigo 3º, §2º, do CPC”, concluiu.

Confira os números da 1ª VTBV durante o Dia Regional da Conciliação:


53 processos pautados

 

193 pessoas atendidas

 

51 acordos realizados

 

96%

de conciliação

 

R$ 1.765.893,78 em valores liberados

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 1ª VTBV, com edições de Martha Arruda
Imagem: Banco de Imagens

 

Com base na avaliação dos usuários, a Setic visa aprimorar os serviços e levantar necessidades para 2025

555Encerra na próxima sexta-feira (6/9) o prazo para os usuários avaliarem o grau de satisfação com os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Com duração de 30 dias, a pesquisa anual é voltada aos públicos interno e externo, sob a coordenação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

A pesquisa de satisfação também vai subsidiar o levantamento de necessidades. Com base nos resultados, será possível planejar e atender as demandas para novos projetos da Setic, melhorias dos sistemas existentes, bem como aquisições de hardware e software.

Público interno

Os usuários internos (magistrados, servidores, estagiários ou terceirizados) participantes da pesquisa são convidados a informar sobre a necessidade de equipamentos e serviços de TIC para melhorar o trabalho no seu setor, além de sugestões de melhoria nos serviços de informática. Para responder o formulário eletrônico, é necessário que o usuário esteja logado com o e-mail institucional (@trt11.jus.br), ou seja, deve estar logado na conta do Google. A participação é anônima e, portanto, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário interno, clique AQUI para responder à pesquisa.

Público externo

As partes processuais, membros da advocacia, Defensoria Pública, Ministério Público do Trabalho e a sociedade em geral podem responder o formulário destinado ao público externo. Os usuários poderão opcionalmente informar seu e-mail, em caso de necessidade de contato. Este será excluído ao final da pesquisa.

Como se trata de pesquisa anônima, não ficará guardada nenhuma informação de identificação.

Usuário externo, clique AQUI para responder à pesquisa.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Setic
Edição de texto: Paula Monteiro
Arte: Andreia Guimarães

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