Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Para fortalecer a negociação coletiva como ferramenta essencial na promoção de direitos sociais, especialmente para trabalhadores em situação de vulnerabilidade, foram realizados no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) o I Congresso Nacional "Sindicalismo e Diversidade" e o I Congresso Regional "Sindicalismo e Diversidade – Amazonas e Roraima", organizados pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) e Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da Conalis – Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social. Esses eventos integram a campanha Maio Lilás, promovida pelo MPT, que destaca a importância da liberdade sindical e do diálogo social na construção de relações trabalhistas mais justas e equilibradas.

Os congressos reuniram representantes sindicais do Amazonas e de outros estados, além de autoridades da Justiça, para debater temas essenciais como o fortalecimento do sindicalismo, a diversidade e a inclusão no mercado de trabalho. O evento foi uma oportunidade para ampliar o conhecimento, compartilhar experiências e estimular práticas sindicais mais inclusivas, garantindo maior representatividade e defesa dos direitos dos trabalhadores em diferentes setores.

Na abertura do evento, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou a importância da diversidade como valor institucional. Ele ressaltou que a sociedade é plural e composta por diversas identidades: “Os direitos humanos são a base do nosso trabalho. São eles que orientam a promoção da dignidade, da igualdade e da liberdade de todas as pessoas. Esses direitos só se realizam plenamente quando há o compromisso de cada agente público em combater todas as formas de discriminação e preconceito”.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, reforçou que a realização do evento, em parceria com o MPT, fortalece a luta pela equidade no ambiente sindical e trabalhista. Segundo ela, o objetivo é construir um espaço baseado na cooperação, e não em embates, garantindo que todos possam exercer suas funções com competência e sem discriminação, seja na base sindical ou nos espaços de liderança.

“Este evento é fundamental para a Justiça, pois contribui para o fortalecimento do sindicalismo e promove uma visão mais ampla sobre a diversidade. É essencial garantir a participação efetiva das mulheres na liderança sindical, ocupando cargos de presidência e atuando ativamente na construção de uma sociedade mais equitativa. Além disso, percebo que os sindicatos já têm avançado na inclusão de mulheres em cargos de direção e na implementação de cláusulas que beneficiem grupos historicamente vulneráveis — como pessoas com deficiência e negros — em suas convenções e acordos coletivos”, afirmou a magistrada.

Eventos destacam a importância da liberdade sindical e do diálogo social

Congressos reuniram representantes sindicais do Amazonas e de outros estados brasileiros

Importância sindical

O procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, enfatizou que a fiscalização e a promoção de direitos são essenciais para enfrentar os desafios do mundo do trabalho e construir uma sociedade mais justa e inclusiva. Segundo ele, a superação de barreiras e a ampliação da representatividade nos sindicatos são fundamentais para garantir a participação democrática dos trabalhadores e fortalecer o diálogo coletivo. “Para garantir representatividade e diversidade, é imprescindível que as bases sindicais incluam representantes de diversos grupos em suas diretorias, ampliando a participação democrática. Este evento é uma oportunidade única para trocar experiências e fortalecer a construção coletiva. Não podemos aceitar qualquer forma de discriminação, e sua superação só será possível por meio do diálogo e da união”, disse.

O presidente da Comissão de Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Amazonas (OAB-AM), advogado Paulo Dias Gomes, representando o presidente da OAB-AM, advogado Jean Cleuter, ressaltou que o evento é um espaço essencial para aprofundar o debate sobre os desafios das relações de trabalho e o papel do sindicalismo na defesa dos direitos coletivos. “A troca de informações e experiências possibilita avanços significativos nas relações de trabalho, fortalecendo a atuação dos sindicatos, que são essenciais na defesa dos direitos coletivos. Nesse cenário, os advogados, especialmente os advogados trabalhistas, desempenham um papel fundamental na Justiça do Trabalho e na defesa da Justiça social.”

Palestras e trocas de experiências

O evento contou com três palestras, além de uma mesa redonda dedicada à troca de experiências e boas práticas na negociação coletiva. Entre os palestrantes, a desembargadora do TRT-3 Adriana Goulart de Sena Orsini trouxe reflexões sobre o “Protocolo de Julgamento sob a Perspectiva de Gênero”, destacando seus impactos na negociação coletiva e a importância da aplicação de diretrizes que garantam equidade de gênero nas decisões judiciais. A palestra foi mediada pelo procurador do MPT, José de Lima Pereira, e pela desembargadora do TRT-11, Ruth Sampaio.

A professora da UNIP Renata Bittencourt abordou a importância de expandir a atuação sindical para além dos limites da categoria, destacando a necessidade da mobilização coletiva na defesa dos direitos trabalhistas. Essa palestra foi mediada por Priscila Moreto de Paula, vice-coordenadora nacional do Conalis do MPT, e Cristina Gerhardt Benedetti, gerente nacional do projeto “Sindicalismo e Diversidade” da Conalis na PRT-4.

O professor doutor Márcio Túlio Viana, desembargador aposentado do TRT-3, discutiu as “Alterações no Mundo do Trabalho e nas Relações Sindicais”, analisando como as mudanças tecnológicas e econômicas impactam a atuação dos sindicatos e exigem adaptações nas estratégias de negociação. A palestra foi mediada por Raquel Betty de Castro Pimenta, coordenadora regional da Conalis na PRT da 11ª Região (MPT), e pelo vice-diretor da Ejud11, juiz Igo Zany Nunes Corrêa.

Sindicatos

Para encerrar o evento, a Mesa Redonda: “Boas Práticas Sindicais” ofereceu um espaço para a troca de experiências e apresentação de iniciativas bem-sucedidas na negociação coletiva. O debate foi mediado por Francisco das Chagas, auditor fiscal do trabalho e chefe de Relações do Trabalho do MTE-AM, e Érika Masin Emediato, vice-coordenadora regional da Conalis na PRT da 11ª Região (MPT).

Participaram representantes de centrais sindicais e entidades sindicais patronais, compartilhando estratégias e avanços na defesa dos direitos dos trabalhadores. Entre os expositores estavam Ronildo Nogueira Palmere, da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB); Adonai Gomes e Antônio Carlos da Silva, da Força Sindical; Maria de Jesus Marques de Almeida, da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT; Wilson Maciel Mitoso, da União Geral dos Trabalhadores (UGT); e Ana Cristina Rodrigues, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam).

Representantes

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado de Rondônia (Sinttrar), Antônio Carlos da Silva, mais conhecido como Da Silva, representou o estado de Rondônia no evento, trazendo reflexões sobre a atuação sindical e a importância do fortalecimento das instituições representativas dos trabalhadores. “Vim do estado de Rondônia, onde atuamos no transporte de trabalhadores. Nossa base está em Porto Velho, mas atendemos todos os sindicatos e também a comunidade, pois nosso verdadeiro patrão é a sociedade. Sem a comunidade, não sobrevivemos. Trabalhamos para oferecer o melhor, buscando sempre evolução e qualidade.”

A professora Ana Cristina, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e presidente do Sinteam, destacou a importância de ampliar o debate sobre diversidade no sindicalismo e garantir que essa pauta seja tratada de forma abrangente. Segundo ela, o setor sindical tem avançado na inclusão de mulheres, população LGBTI+, pessoas com deficiência, indígenas e quilombolas, assegurando direitos e valorizando suas contribuições, mas ainda há desafios a superar. “A diversidade é um tema essencial, mas muitas vezes não é tratado em sua total amplitude. Minha expectativa é que este seja apenas o início dessa discussão e que resulte em ações concretas. A implementação da diversidade nos sindicatos deve ser uma realidade e essa discussão precisa se estender à sociedade para que possamos, de fato, avançar nos desafios que ainda enfrentamos”, finalizou.

Servidores, magistrados do TRT-11 e do MPT participaram da ação

Confira as fotos oficiais do evento AQUI.

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Imagem 1 - Uma mulher veste um vestido azul com estampa floral e fala ao microfone em um púlpito transparente, em um auditório amplo e iluminado. O público está sentado à direita, com dezenas de pessoas assistindo. Algumas cadeiras estão vazias nas fileiras de trás. No fundo, há painéis de vidro e um ambiente moderno. Um cinegrafista grava a cena à direita.

Imagem 2 - Foto de um auditório com um palco elevado, onde sete pessoas estão sentadas atrás de uma mesa, participando de um evento. À frente, um banner exibe informações sobre o “I Congresso Nacional Sindicalismo + Diversidade”, que acontece em 29 de maio de 2025, com transmissão pelo YouTube. O ambiente é bem iluminado, moderno e decorado com plantas ao redor do palco.

Imagem 3 - Auditório cheio com o público de pé, voltado para o palco onde ocorre o “I Congresso Nacional Sindicalismo + Diversidade”. No palco, várias pessoas estão sentadas atrás de uma mesa. Dois monitores suspensos exibem a mesma imagem de uma flor roxa, e ao fundo, há um banner do evento. O ambiente é amplo, iluminado e moderno.

Imagem 4 - Grupo de 14 pessoas, entre homens e mulheres, posa para foto formal em ambiente interno, ao lado de bandeiras oficiais. Todos estão elegantemente vestidos com trajes sociais, sugerindo um evento institucional ou cerimonial.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Natan Zanes e Carlos Andrade

Estão abertas, até o dia 30 de junho, as inscrições para a segunda edição do Prêmio Inovação do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A premiação tem por finalidade reconhecer, valorizar e estimular soluções inovadoras e com resultados comprovados para os desafios enfrentados pela Justiça brasileira. A iniciativa busca promover a disseminação de boas práticas e incentivar a criatividade nos diversos órgãos do Judiciário, dando visibilidade às pessoas que idealizam e implementam essas transformações.

O prêmio dará destaque a três categorias: gestão judicial inovadora, tecnologia judicial inovadora e serviços judiciários inovadores para os usuários. O envio das iniciativas para a disputa do prêmio deve ser feito por meio de formulário disponível na página de inscrições, observando as regras e a formatação padrão prevista no regulamento da premiação.

Inscreva-se no Prêmio Inovação do Poder Judiciário

O Comitê do Prêmio Inovação do Poder Judiciário será o responsável por gerenciar as etapas da premiação, que consistem em aprovar as inscrições, avaliar as práticas inscritas e deliberar sobre eventuais recursos e hipóteses não previstas em regulamento. Para avaliação, os integrantes da comissão vão considerar critérios como: a complexidade do desafio a ser solucionado; o processo de inovação; o uso eficiente de recursos; a adoção de parcerias e a participação de usuárias e usuários; os resultados previstos; e, por fim, o grau de replicabilidade.

A participação é aberta a magistrados, servidores, funcionários terceirizados, estagiários, juízes, conciliadores e mediadores, além de jovens aprendizes. Todos devem estar em atividade em órgãos do Poder Judiciário nos quais a iniciativa tenha sido implementada ou apresente potencial de implementação. Os projetos finalistas em cada categoria serão apresentados no Encontro Nacional de Laboratórios de Inovação do Judiciário (FestLabs 2025), ocasião em que serão conhecidos os vencedores. O evento será realizado entre os dias 3 e 5 de setembro, na sede da Escola Judicial do Poder Judiciário do Estado do Pará (EJPA).

Primeira edição

Sete projetos foram premiados na 1.ª edição do prêmio, realizada em 2024. O anúncio foi feito pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante o 4.º FestLabs, no Rio de Janeiro. Entre os vencedores, estão iniciativas como a “Preste Atenção nas Contas!”, dos tribunais regionais eleitorais de Minas Gerais, Alagoas e Maranhão (TRE-MG, TRE-AL, TRE-MA), que busca simplificar a prestação de contas eleitorais; e a ECOnomia, sistema de transporte compartilhado para reduzir emissões, que premiou o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 22.ª Região (TRT-22).

Também foram premiados o Sistema Justiça Aqui (TJPE), que oferece autoatendimento biométrico; a Pangea (TRT-4), plataforma de compartilhamento de jurisprudência; e o Bastião (IA), ferramenta do TJPE que combate as ações judiciais repetitivas. O Prêmio Impacto Social foi concedido ao TJRS pela Urca-Saúde, unidade que agiliza processos na área de saúde pública, reduzindo a judicialização desnecessária. Na ocasião, os vencedores receberam certificados e o selo Judiciário Inovador.

Veja a lista completa dos vencedores do 1.º Prêmio Inovação do Poder Judiciário

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Imagem principal - A imagem exibe o logotipo e o título “2º Prêmio Inovação do Poder Judiciário” em destaque. Acima do texto, há um símbolo colorido em azul, laranja e branco, que remete a um sol e livro estilizados. O fundo é claro, com padrões circulares suaves, e as bordas superior e inferior têm detalhes decorativos em azul e bege.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: CNJ

A ferramenta é voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos sobrestados.

A Justiça do Trabalho lançou o Painel de Gestão de Precedentes. A ferramenta, que é voltada para o monitoramento e a otimização do fluxo de processos sobrestados, oferece uma visão abrangente da gestão de precedentes e permite acompanhar, em tempo real, a evolução dos processos e a aplicação mais célere e uniforme das teses jurídicas.

Segundo o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a ferramenta é mais um passo no compromisso da Justiça do Trabalho com a modernização e a agilidade no tratamento de conflitos trabalhistas. “Com essa iniciativa, a Justiça do Trabalho reafirma seu compromisso com a excelência na prestação jurisdicional e dá mais um passo importante para o aprimoramento da gestão de precedentes, focando na transparência, no controle eficiente e na celeridade da Justiça”, disse.

Principais novidades

Entre os principais recursos disponíveis, destaca-se:

• Gestão Nacional: permite visualizar a quantidade de processos sobrestados  tanto em âmbito nacional quanto em análises específicas por tribunal, filtrando por tema, instância e situação;
• Monitoramento da Evolução de Processos Sobrestados: que possibilita a visualização do número de processos paralisados ao longo do tempo; 
• Classificação por Tema: permite que usuários consultem dados categorizados por tipo e assunto específico, otimizando a análise das áreas mais impactadas;
• Detalhamento por Tribunal: oferece dados granulares sobre o quantitativo de processos sobrestados em cada unidade judiciária;
• Filtros Personalizados: possibilidade de refinar a pesquisa conforme instância, tribunal ou situação dos temas (decididos ou não), além de permitir o acesso nominal aos processos;
• Análise Temporal: permite visualizar a dinâmica do sobrestamento dos processos ao longo do tempo; 
• Monitoramento do Tempo Médio de Julgamento: após a definição da tese jurídica, a ferramenta se torna essencial para identificar gargalos e antecipar soluções; e
• Painel de Saneamento: integrado à plataforma, atua como suporte para as unidades gestoras de precedentes, permitindo a identificação e correção de inconsistências, o que reforça a confiabilidade dos dados apresentados.

O painel ficará disponível na página de iniciativas no portal do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Gostou da novidade? Acesse e conheça o Painel de Gestão de Precedentes da Justiça do Trabalho.

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Imagem principal - A imagem mostra um computador de mesa com a tela exibindo o sistema da Justiça do Trabalho chamado “Gestão de Precedentes”. No centro, há um mapa do Brasil com indicadores por estado. À direita, aparece o total de processos sobrestados: 26.819. Abaixo, uma lista com os estados e seus respectivos números de processos. O computador está sobre uma mesa branca com um teclado, mouse, caderno e celular. O ambiente é limpo e moderno.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TST

Amaturá, São Paulo de Olivença, Fonte Boa, Alvarães, Silves, Itapiranga, Pauini e Bonfim receberão os serviços do TRT-11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Justiça Itinerante, levará serviços da Justiça do Trabalho aos moradores do interior do Amazonas e de Roraima ao longo do mês de junho. A iniciativa abrangerá oito municípios, oferecendo serviços de atermação, que permitem o início de processos sem a necessidade de um advogado. Além disso, serão realizadas audiências e atendimentos para esclarecer dúvidas sobre direitos trabalhistas, contando com a presença de juízes e servidores.

Com essa ação, o TRT-11 busca ampliar o alcance da Justiça do Trabalho, levando atendimento direto a moradores de regiões afastadas das capitais do Amazonas e de Roraima. Dessa forma, a iniciativa promove inclusão e cidadania, além de oferecer uma resolução de conflitos trabalhistas de maneira mais ágil e acessível.

Programação

No Amazonas, os atendimentos começarão em 3 e 4 de junho, no município de Amaturá, onde a equipe da Vara de Tabatinga estará à disposição da população local. Em seguida, o serviço segue para São Paulo de Olivença, com ações programadas para o dia 6.

Na sequência, a Vara de Tefé prestará atendimentos em Fonte Boa, nos dias 12 e 13, seguido de Alvarães, que receberá os serviços entre 23 e 25. Já Silves contará com atendimentos em 24, enquanto Itapiranga será contemplada no dia 27, ambas conduzidas pela Vara de Itacoatiara. Para finalizar as atividades no Amazonas, a Vara de Lábrea realizará atendimentos em Pauini de 24 a 26.

Em Roraima, a 3ª Vara de Boa Vista levará os serviços ao município de Bonfim, com ações entre 16 e 20 de junho.

Documentos

Não é necessário agendamento prévio nem a presença de um advogado para o atendimento. Basta que os moradores compareçam ao local levando alguns documentos essenciais: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Registro Geral (RG), além do número do PIS ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT).

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A embarcação da Justiça Itinerante da 11ª Região está atracada no cais. O barco é branco com detalhes azuis e tem dois andares. Na parte superior, uma faixa exibe informações sobre o atendimento. Cinco pessoas estão na varanda, vestindo roupas escuras. O céu está parcialmente nublado e a água ao redor está calma.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno, com edição de Jonathan Ferreira
Foto: Arquivo CoordCom
Artes: Carlos Andrade