Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Justiça do Trabalho vai atuar para promover a inserção de mulheres no mercado de trabalho por meio de parcerias com empresas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participará da III Expo-Mulher, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que será realizada no dia 13 de junho, a partir das 9h, no Centro de Convenções Vasco Vasques, em Manaus. O evento, que chega à terceira edição com o tema “Mulheres que transformam: Poder, Justiça e Inovação”, tem como destaque o fortalecimento do protagonismo feminino em diversas áreas, além da prestação de serviços essenciais à população.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a participação no evento reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a inclusão e a equidade de gênero. “Acreditamos que a promoção da cidadania e da justiça social passa, necessariamente, pela valorização das mulheres. Ao estarmos presentes na Expo-Mulher, reafirmamos nosso papel de garantir direitos, ampliar oportunidades e apoiar quem mais precisa”, afirmou.

Serviços

Entre os serviços ofertados pelo TRT-11, estarão a Ouvidoria e a Ouvidoria da Mulher, que atuarão como canais de suporte para denúncias e encaminhamentos de casos de violência ou violação de direitos. O setor de atermação disponibilizará o serviço de reclamação trabalhista verbal, permitindo que trabalhadoras iniciem processos trabalhistas sem a necessidade de um advogado.

Membros do Comitê de Incentivo à Participação Feminina no TRT-11 também prestarão orientações jurídicas sobre direitos trabalhistas e previdenciários, garantindo que as mulheres tenham acesso à informação e ao suporte necessário para reivindicar direitos. Além disso, a equipe que atua pela Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas Interseccionalidades (PopRuaJud) realizará atendimento especializado a mulheres em situação de vulnerabilidade, oferecendo suporte psicológico e social.

A juíza auxiliar da Presidência, Carla Nobre, destaca que a presença do TRT-11 no evento vai além da prestação de serviços. “Queremos estar próximos da sociedade, especialmente das mulheres que enfrentam barreiras para acessar seus direitos e se inserir no mercado de trabalho. Essa é uma oportunidade concreta de transformar vidas por meio da escuta, da orientação e da justiça”, ressaltou.

Inserção no mercado de trabalho

Além desses serviços, o TRT-11 firmou parcerias com empresas de Manaus que estarão presentes na III Expo-Mulher, realizando processos seletivos, recebendo currículos e entrevistando mulheres interessadas em ingressar no mercado de trabalho, buscar uma nova posição ou retornar à vida profissional. A iniciativa destaca a oferta de vagas inclusivas, voltadas especialmente para mulheres de grupos marginalizados, como mulheres trans, promovendo oportunidades de emprego.

A presidente em exercício da Comissão Permanente da Mulher Advogada e secretária-geral da OAB-AM, Omara Gusmão, destaca que a edição deste ano busca ampliar o alcance e atender mais mulheres em Manaus. “Nossa expectativa é superar o público das edições anteriores, que reuniram entre 2 a 3 mil pessoas. Este é um evento que oferece serviços essenciais e valoriza as mulheres que estão transformando a sociedade por meio da justiça, do conhecimento e da inovação”, enfatiza a advogada.

Parceiros

Além do TRT-11, a edição deste ano contará com a participação de Afeam, que disponibilizará o serviço do Crédito Rosa; Suframa, com orientação ao cadastro suframa e o projeto Mulheres Inovadoras; Fieam, TRE, Manauscult, que oferecerá apoio cultural e logístico; Semtepi, com iniciativas voltadas ao empreendedorismo feminino; e Sine Amazonas, responsável por ações de empregabilidade e orientação profissional.

Outros órgãos e instituições também estarão presentes, como Detran-AM, Sebrae, Senac, Semasc, Sejusc, Setemp, Jucea, Prodam, além do Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Regional de Administração, Câmara de Dirigentes Logistas de Manaus, Murano Veículos, Defensoria Pública, comissões da OAB-AM e escritórios jurídicos, que oferecerão diversos serviços gratuitos para fomentar a autonomia e o empreendedorismo feminino.

#ParaTodosVerem
A imagem é um cartaz promove o evento III Expo Mulher, organizado pela OAB Amazonas. O tema central é "Mulheres que Transformam: Poder, Justiça e Inovação", destacando o impacto feminino na sociedade e em áreas como justiça e inovação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da OAB-AM
Arte: OAB-AM

Foram realizadas 2.421 audiências e homologados 900 acordos durante a semana

As audiências de conciliação realizadas durante a XIX Semana Nacional da Conciliação movimentaram mais de R$ 20,7 milhões no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), R$ 18,3 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) no período de 26 a 30 de maio, a edição de 2025 teve como slogan “Menos conflitos, mais futuro — conciliar preserva tempo, recursos e relações”.

No âmbito do TRT-11, a Semana atendeu 9.429 pessoas, realizou 2.421 audiências, totalizando 900 conciliações homologadas. O mutirão de audiências arrecadou aos cofres públicos R$ 1,2 milhão de Imposto de Renda e R$ 1,1 milhão para o INSS. O índice de conciliações realizadas pelo Regional foi de 37,38%, superando em 5% a edição anterior.

Destaques

Do total movimentado pelo TRT-11, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º em Manaus foi a unidade que mais realizou acordos. Das 164 audiências realizadas, 99 resultaram em conciliação, somando mais de R$ 3,4 milhões em acordos homologados. O Cejusc-JT de 2º grau também foi destaque em relação aos valores conciliados: das 37 audiências realizadas, 34 resultaram em acordos e mais de R$ 2,4 milhões foram liberados para pagamento de dívidas trabalhistas. O Cejusc-JT em Boa Vista realizou 121 audiências de conciliação, das quais 59 resultaram em acordos, movimentando R$ 651 mil em créditos trabalhistas.

Entre as Varas do Trabalho do TRT-11, destacaram-se: a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 61 acordos homologados em 109 audiências realizadas, totalizando mais de R$ R$ 662 mil em acordos; a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, com 120 audiências realizadas, 52 acordos homologados, e mais de R$ 841 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento; e a 17ª Vara do Trabalho de Manaus, também com 52 acordos realizados em 138 audiências de conciliação, movimentando R$ 465 mil em acordos homologados. A 11ª VT de Manaus se destacou em valor movimentado: das 105 audiências realizadas, resultaram mais de R$ 1,2 milhão em 26 acordos homologados.

A Vara do Trabalho de Manacapuru, no interior do Amazonas, alcançou 80% de conciliações em relação ao número de processos pautados. Foram 24 acordos homologados em 30 audiências realizadas, totalizando mais de R$ 339 mil em créditos trabalhistas liberados.

Melhor caminho é o acordo

Para a desembargadora Ruth Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2° grau do TRT-11, o resultado reflete o trabalho que tem sido feito em todo o Regional para implantar a cultura da pacificação dos litígios por meio dos acordos. “Além de superar nossos números, estamos aumentando os índices de sucesso nas conciliações, o que é muito positivo, pois os processos estão se resolvendo mais rapidamente com o crescimento da conscientização sobre a forma de resolver conflitos por meio do diálogo assistido”, declarou a magistrada.

Ela parabeniza os magistrados e servidores do TRT-11, empenhados em incentivar as partes – advogados, trabalhadores e empregadores – a desenvolver a cultura de paz e diálogo: “O Tribunal vem cumprindo as metas nacionais de conciliação em razão de todo o trabalho realizado nas varas, Cejuscs e gabinetes. E durante os eventos nacionais como a Semana Trabalhista esse trabalho se evidencia, resultado de um processo e diálogo com todos os envolvidos. O acordo é sempre o melhor caminho na superação dos conflitos”.

Confira notícia sobre acordo realizado pela 11ª VTM: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10360-semana-da-conciliacao-no-trt-11-empresa-firma-acordo-de-r-906-mil-por-descumprimento-da-cota-de-contratacao-de-pessoas-com-deficiencia

Confira notícia do acordo realizado pela 16ª VTM durante a Semana da Conciliação Trabalhista: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10364-semana-da-conciliacao-no-trt-11-acordo-de-r-100-mil-encerra-disputa-entre-bancario-e-bradesco 

Acesse a galeria de fotos da XIX Semana Nacional de Conciliação no TRT-11. 

#ParaTodosVerem: Seis pessoas estão reunidas em uma sala de escritório, sentadas em cadeiras ao redor de uma mesa com computadores. Uma mulher ao centro conduz a conversa. O ambiente é corporativo e bem iluminado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Um bancário e o Banco Bradesco firmaram um acordo de R$ 100 mil na sexta-feira (30), durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, encerrando um processo iniciado em janeiro deste ano no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A conciliação foi homologada pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), com o auxílio do juiz substituto André Fernando dos Anjos Cruz e do secretário de audiência Antônio Braz de Lima Filho.

Contratado em 2019, o trabalhador atuou por quase cinco anos no banco, exercendo diversas funções, como escriturário, caixa e gerente assistente. Após a demissão, ele ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo o pagamento de comissões, diferenças salariais por desvio de função, horas extras, indenização por danos morais, reflexos sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e a anotação correta na carteira de trabalho.

A empresa, por sua vez, alegou que todas as suas práticas estavam corretas e negou que o funcionário tenha exercido funções diferentes das contratadas, tivesse direito a comissões pendentes, sofrido supressão de intervalos ou sido vítima de danos morais. Além disso, discordou das demais reclamações feitas por ele.

Após analisar as provas e ouvir testemunhas, o juiz Izan Alves Miranda Filho rejeitou parte dos argumentos apresentados pela empresa, reconheceu a prescrição de algumas reclamações e, na decisão, concedeu ganho parcial ao bancário. A sentença determinou o pagamento de diferenças salariais por desvio de função, horas extras e reflexos sobre benefícios trabalhistas, além da correção da carteira de trabalho. No entanto, os pedidos de comissões e indenização por danos morais foram negados.

Como os acordos podem ocorrer em qualquer tempo do processo, após a decisão, o juiz André Fernando dos Anjos Cruz encaminhou o caso para a audiência de conciliação, aproveitando a Semana Nacional de Conciliação no TRT-11. As partes chegaram a um acordo, para que o banco pague R$ 100 mil ao ex-funcionário. Em caso de descumprimento, foi prevista multa de 50% sobre o saldo devedor e o vencimento antecipado das parcelas restantes, conforme os artigos 876 e 891 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Divulgação

A 1ª VT de Boa Vista é a melhor vara do Norte do País, a primeira da 11ª Região e a 9ª do Brasil

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho divulgou, em 13 de maio, o último Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest). Trata-se de um indicador que avalia o desempenho das varas trabalhistas com base em critérios como acervo, celeridade, produtividade, taxa de congestionamento e força de trabalho, a partir de dados extraídos do sistema e-Gestão.

Tendo como referência o período de 01/04/2024 até 31/03/2025, o relatório classificou 1.575 Varas Trabalhistas de todo o Brasil. O relatório mostrou que cinco Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que compreende os estados do Amazonas e de Roraima, estão entre as 100 com melhor desempenho do Brasil.

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista conquistou o 1° lugar do TRT-11, ocupando a 9º posição na classificação geral entre todas as VTs do país. Além disso, a 1ª VTBV está em 5° lugar do Brasil em celeridade. Trata-se, portanto, da 5ª Vara mais rápida do País.

As demais VTs do TRT-11 que estão entre as 100 melhores, segundo o IGest são a 2ª VT de Boa Vista (24° lugar), e três varas do interior do Amazonas: VT de Tefé (36ª posição), VT de Presidente Figueiredo (52°) e VT de Lábrea (77°).

Entre as varas do trabalho de Manaus, as que ficaram melhores colocadas no último IGest foram: 15ª VTM, 7ª VTM, 9ª VTM e 16ª VTM.

Subindo o ranking nacional

Não é a primeira vez que a 1ª VT de Boa Vista ocupa o lugar de melhor Vara do Trabalho do Regional. Nos relatórios do IGest de 2020 e 2021, a vara foi a primeira de todo o TRT-11, ocupando a 19ª colocação em 2020 e subindo duas posições em 2021, quando ficou em 17º lugar na classificação geral entre todas as varas trabalhistas do país.

No IGest de 2025, ela está entre as 10 melhores varas trabalhistas de todo o Brasil. A 1ª VT de Boa Vista é a 9ª melhor vara trabalhista do país e a melhor entre os TRT’s da Região Norte. Além do 5º lugar nacional em celeridade processual, a 1ª VTBV também se destacou quanto à taxa de congestionamento – 13° lugar, e no critério força de trabalho – 20ª lugar.

Para o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, titular da 1ª VT de Boa Vista, o resultado é fruto do esforço dedicação de todos os servidores da unidade. “É uma honra trabalhar ao lado de servidores tão dedicados, responsáveis e comprometidos com o propósito de oferecer um atendimento célere e de excelência aos jurisdicionados. São esses servidores, que no anonimato do trabalho, merecem o reconhecimento e o mérito pelo trabalho que desempenham, contribuindo decisivamente para a melhoria dos números deste tribunal. Também cabe um agradecimento aos advogados e operadores do Direito que muito conciliam nesta Vara, e a todos que direta ou indiretamente confiaram e acreditaram no nosso trabalho. E aos que não, por nos terem dado a exata noção de que ainda poderíamos (e poderemos) avançar!”, comemorou o magistrado.

A direção do Tribunal parabenizou as varas do Regional que se destacaram no ranking do IGest e destacou que o resultado reflete o trabalho desenvolvido por juízes e servidores.

Acesse o IGest AQUI.

#ParaTodosVerem: Imagem com fundo claro e formas arredondadas em tons de branco e cinza. No centro, está escrito "IGEST 2025" em letras grandes e azuladas. No canto superior direito, está o logotipo do TRT-11 em azul. No canto inferior direito, há um gráfico de barras em tons de azul com uma seta verde apontando para cima, simbolizando crescimento ou progresso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Carlos Andrade