TRT-11 aderiu ao Pacto Nacional do Judiciário Pela Linguagem Simples e foi um dos órgãos agraciados com o selo de reconhecimento na modalidade
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi um dos 48 órgãos da Justiça contemplados com o Selo Linguagem Simples 2024. A certificação, concedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece a adoção de linguagem direta e acessível nas comunicações institucionais, incluindo decisões judiciais. A premiação ocorrerá no dia 16/10, em solenidade no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva comemorou a classificação pelo selo e destacou que o fato atesta o perfil inclusivo do Tribunal. “Essa é uma das prioridades, dessa e tenho certeza, das próximas administrações. Fazer o TRT e a Justiça cada vez mais acessíveis para todas as classes, todas as pessoas, sem distinção”, declarou.
O selo faz parte do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado em dezembro de 2023, com o objetivo de tornar mais clara a comunicação dos tribunais com o público. A primeira edição da premiação selecionou 48 iniciativas dentre 750 inscritas, destacando-se 23 tribunais estaduais, 10 tribunais do trabalho, 9 tribunais eleitorais, além de órgãos da Justiça Federal, Militar e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As iniciativas foram avaliadas em cinco eixos principais: simplificação da linguagem, brevidade nas comunicações, educação e capacitação, uso da tecnologia da informação e articulação social e interinstitucional.
Ações
Para alcançar tal feito o TRT-11 realizou diversas ações para o público externo e interno com o objetivo de adequar a instituição ao Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. O diretor do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Liods) do TRT-11, Hylace Braga, explicou que entre as medidas realizadas, os Liods do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) e do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com as Escolas Judiciais (Ejuds) do TRT-11 e TJAM, promoveram encontros para tratar da aplicação da Linguagem Simples no Judiciário. O resultado foi a produção do Manual, Guia Prático e Glossário de orientações da Linguagem Simples, onde, inclusive, se observou expressões regionalistas da Região Norte.
No último dia 12 de abril, o Grupo Decisório do Centro de Inteligência aprovou a Nota Técnica nº 10/2024, que trata da Linguagem Simples, em reunião conduzida pelo desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do TRT-11. A nota recomenda que as unidades administrativas e judiciárias adotem as seguintes medidas na produção dos seus atos:
a) utilizar linguagem direta e concisa nos documentos, aliando boa técnica, clareza e brevidade, evitando-se termos excessivamente formais;
b) apresentar versões resumidas dos votos nas sessões de julgamento, sem prejuízo da juntada de versão ampliada nos processos judiciais;
c) valer-se de pronunciamentos breves e objetivos nos eventos do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e dispensar, nestas ocasiões, sempre que possível, formalidades excessivas;
d) fazer uso do código de resposta rápida (QR Code) para fornecer informações complementares ao documento, exceto em decisões judiciais;
e) facilitar a acessibilidade a outras formas de comunicação, especialmente voltadas às pessoas com deficiência.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Carlos Andrade
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza de terça (8/10) até quarta-feira (9/10) a Semana Nacional da Aprendizagem Profissional. A iniciativa faz parte do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. As atividades ocorrerão no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro), das 8h30 às 13h00, e abrangerão palestras, mesa redonda, oficinas, audiência coletiva, assim como apresentação cultural. 
Ele já foi o símbolo da indústria automobilística alemã, acolhido nos mercados da Europa e da América Latina. Um carro popular que foi tema de série de filmes da Disney “Se meu Fusca Falasse” e da música sertaneja “Fuscão Preto” que também virou filme nacional. Ele é o fusca, o mais popular automóvel do mundo. E coube a um modelo fusca cinza, ano 1982, a missão de ser o primeiro veículo oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Após uma reforma e reposição de peças, o fusca cinza do TRT-11 vai virar, literalmente, peça de museu.
A Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) obteve 100% no Índice Integrado de Sustentabilidade Ambiental e Social (iES), conforme o levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais de 2024, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Este índice avalia a capacidade das organizações em implementar práticas sustentáveis que abrangem tanto o meio ambiente quanto a responsabilidade social.
As ações da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima movimentaram mais de R$ 34 milhões durante a 14ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O mutirão de conciliações no TRT-11, ocorrido entre 16 e 20 de setembro, realizou 2.011 audiências de conciliação, com 512 acordos homologados. Mais de sete mil pessoas foram atendidas, totalizando R$ 8,7 milhões em acordos, sendo mais de R$ 5 milhões na fase de execução.
