Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Valores arrecadados são revertidos para pagamentos de indenizações trabalhistas pela Divisão de Execução do Tribunal

Resumo:

• Crescimento nos valores arrecadados em leilões de 2023 para 2024 foi de 10,86%
• Arrecadação do leilão de 15 de julho de 2024, de R$ 3,4 milhões foi o maior valor mensal do ano
• Em setembro, durante a XIV Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, foram arrecadados R$ 1,3 milhão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) registrou um aumento significativo nos valores arrecadados em seus leilões públicos. Em 2024, o total arrecadado foi de R$ 8,1 milhões, superando o montante de R$ 7,3 milhões de 2023. Isso representa uma variação positiva de aproximadamente 10,86% no período.

Calendário

E para o exercício de 2025 já está disponível o calendário de leilões, com o primeiro sendo realizado no dia 31/03. Depois os leilões seguem marcados para 30/05 e 31/07. Por enquanto, a data de setembro durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista ainda está sem definição. No dia 28 de novembro acontece o último certame do ano.

Os leilões são um mecanismo eficaz para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, promovendo a destinação de recursos a credores trabalhistas. Os resultados refletem o esforço contínuo da Seção de Hastas Públicas do TRT-11, da Divisão de Execução Concentrada (Decon) que atualmente é coordenada pela Juíza do Trabalho, Yone Silva Gurgel Cardoso.

Procedimentos

Os leilões acontecem exclusivamente por meio eletrônico no link do Amazonas Leilões, geralmente por volta das 9h30. Os bens removidos encontram-se nos depósitos do Leiloeiro Oficial na Rodovia Manoel Urbano, quilômetro 7 - Zona Rural, na cidade de Iranduba, distante 27 quilômetros a sudoeste de Manaus. O CEP é o 69.415-000 e o contato por telefone é o (92) 98159-7859. Os bens podem ser visitados por agendamento para verificação das condições de conservação.

No caso dos imóveis, fotos podem ser acessadas nos editais quando estes são publicados no portal do TRT-11 e que podem ser visualizados neste link: Já no caso dos processos cujo Juízo da execução é em Roraima, o local é na Rua Três Marias, nº 139 – Bairro Raiar do Sol, Boa Vista. O telefone é o (92) 98159-7859.

Quem pode participar

Podem oferecer lances todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação e cadastro dos lançadores se darão exclusivamente na modalidade eletrônica, onde o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente neste endereço eletrônico (www.amazonasleiloes.com.br). As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Destaques de arremates em 2024

• Imóveis: 21 unidades arrematadas ao longo do ano, incluindo terrenos e prédios comerciais.
• Bens móveis: Itens diversos, como veículos, máquinas, e eletrodomésticos, totalizando 282 itens arrematados.
• Balsas e flutuantes: 2 unidades, destacando a diversidade de bens ofertados nos leilões.

Também foi destaque o maior valor mensal de arrecadação que ocorreu no leilão de 15/7 totalizando  R$ 3,4 milhões. Durante a XIV Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, em setembro, foram arrecadados R$ 1,3 milhão.Em março, o valor também chegou a R$ 1,3 milhão com índices de aproveitamento de 11,11% para imóveis e 14,28% para bens móveis.

Confira o calendário 2025 de leilões:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Banco de imagens

Podem participar do processo pessoas físicas que satisfaçam as condições de habilitação previstas no documento

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reforça que continua aberto o edital para prestação de serviços de interpretação e tradução da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para a Língua Portuguesa e vice-versa, em eventos realizados pelo Regional, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no dito documento. O edital está disponível, na íntegra, no portal do TRT-11, menu Serviços - Editais de Credenciamento. Para acessar agora, clique aqui.

Esclarecimentos e mais informações podem ser obtidos na Coordenadoria de Comunicação Social – Coordcom por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A documentação necessária para credenciamento deve ser apresentada por meio digital padrão, em PDF, e enviada para o e-mail da Coordcom. 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Arte: Rennard Silva

Dirigentes do TRT-11 em visita institucional na sede do Governo do AMO presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, e o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo, estiveram na sede do Governo do Estado do Amazonas, nesta quinta-feira, 23/1, em visita institucional.

Os dirigentes do Tribunal foram recebidos pelo governado do Amazonas Wilson Lima. O encontro, que contou também com a presença do secretário-chefe da Casa Civil, Flávio Antony Filho, e do secretário de Governo, Sérgio Litaiff, teve como foco a promoção de um diálogo interinstitucional sólido entre o Poder Executivo e o Judiciário.

Entre as pautas discutidas, destacou-se a viabilização de parcerias estratégicas para estender os serviços da Justiça do Trabalho nos municípios do interior do Amazonas, reforçando o compromisso com a ampliação do acesso à justiça e o atendimento às demandas específicas das populações mais distantes da capital.

Estiveram também na reunião a juíza auxiliar da Presidência Carla Nobre e o juiz auxiliar da Corregedoria Alexandro Alves.

Com informações da Secom.

Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já estão de portas abertas para receber os trabalhadores, empresários e advogados interessados em conciliar os conflitos trabalhistas. As conciliações podem ser feitas em qualquer fase: antes mesmo de existir uma ação trabalhista (pré processual) ou em processos que estejam pendentes de julgamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No âmbito do TRT-11, as partes podem solucionar os conflitos num ambiente preparado para o diálogo, com o auxílio de um conciliador ou mediador. Os Cejuscs-JT estão localizados nos Fóruns Trabalhistas em Manaus e em Boa Vista. Além de realizarem audiências de conciliação todos os dias, também atuam em mutirões de conciliação como durante a Semana Nacional de Conciliação, que este ano de 2025 está agendada para ocorrer de 26 a 30 de maio.

Vantagens

Entre as vantagens da conciliação judicial está a oportunidade das partes de serem ouvidas e compreendidas pessoalmente, atuando efetivamente como protagonistas na solução do conflito, construindo soluções próximas ao ideal satisfativo almejado. Além disto, o acordo trabalhista permite uma maior agilidade no tramite processual, onde o trabalhador pode receber o seu direito de forma mais rápida.

Como funciona

Caso a parte já tenha um processo em andamento

Para ter o processo trabalhista remetido ao Cejusc-JT, possibilitando o agendamento de uma audiência de conciliação e/ou mediação, as partes envolvidas na ação podem fazer uma solicitação por três caminhos:

1. Por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal TRT11, na aba lateral acessando o ícone Conciliação > solicite uma audiência. Acesse agora o link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao;

2. Por meio de solicitação escrita, formulada no processo por meio do sistema PJe;

3. Por e-mail ou presencialmente, na sede do Cejusc-JT. Neste caso, o interessado deverá comparecer munido do documento de identificação pessoal (cédula de identidade, CPF, carteira de motorista ou carteira de identificação profissional), e do número do processo judicial em curso.

Se ainda não há um processo trabalhista em andamento

Caso exista interesse da parte em agendar uma audiência de mediação pré-processual, devem ser observados os requisitos da Resolução Administrativa nº 254/2024 (inserir hiperlink biblioteca digital), da seguinte forma:

1. Caso a parte seja assistida por advogado: basta peticionar diretamente no sistema Pje, cadastrando o pedido e documentos na classe do procedimento como “Reclamação Pré-Processual” (RPP),

2. Caso a parte não tenha advogado: Por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível no Portal TRT11, na aba lateral acessando o ícone Conciliação > Mediação Pré-processual. Acesse agora o link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSc4WdQks7ujrqOo3yk59IIUIQWn37T8auaXYZqrRnBAu7rFoQ/viewform

As demandas recebidas são analisadas pela Coordenadoria dos Cejusc-JT de 1º e 2º grau, a fim de verificar se poderão ser solucionadas no âmbito do órgão. Acolhida a demanda, será agendada a audiência de conciliação e/ou mediação, as partes serão notificadas e informadas sobre o local, a data e o horário da tentativa conciliatória.

Balanço de 2024

Em 2024 os Cejuscs-JT do TRT-11 concluíram quase 2 mil processos trabalhistas por meio de conciliação, resultando na liberação de R$ 55,4 milhões para trabalhadores e empregadores. O valor representa um crescimento de mais de 150% em relação a 2023, quando o total de acordos foi de R$ 21,9 milhões. O número de acordos também cresceu: foram 1.318 no ano anterior e 1.873 em 2024.

O valor de acordos liberados em Manaus alcançou R$ 30,7 milhões, sendo que R$ 1,2 milhão corresponde a valores de INSS e R$ 1,3 milhões de Imposto de Renda (IR), refletindo no equilíbrio fiscal e na regularização de pendências tributárias. Para Boa Vista, o total foi de R$ 5,3 milhões. Já no 2º grau, os valores dos acordos realizados em 2024 atingiram R$ 19,3 milhões, mais recolhimento de INSS de R$ 2,3 milhões e Imposto de Renda R$ 2,8 milhões.

Canais de acesso

Conheça mais sobre os trabalhos dos Cejuscs-JT do TRT-11 no portal da Conciliação. na página da Conciliação Trabalhista. (https://www.csjt.jus.br/web/csjt/conciliacao-trabalhista/cejuscs/)

Confira abaixo os canais de acesso:

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR
Telefones: (92) 3627-2118 / 2119
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista)

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)
Telefones (92) 3627-2118
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)
Contatos: https://heylink.me/cejusc/
Balcão virtual: https://cejusc.audiencia.site/
Whatsapp: https://wa.me/+12342700003
Telefone: (95) 3621-7269
E-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar)

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda e Emerson Medina, com informações do Nupemec

Fotos: Coordcom