Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

TRT-11 acompanha entendimento do Supremo sobre base de cálculo da RMNR prevista em convenção coletiva dos petroleiros

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) decidiu em sessão realizada em 5/6 pelo cancelamento da Súmula Transitória nª 1 que trata do cálculo de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras. O Pleno do TRT-11 acompanhou decisão do Supremo Tribunal do Trabalho (STF) de 4/3 sobre o tema, proferida nos autos do Recurso Extraordinário nº 1.251.927. 

O STF validou a definição inicial do cálculo da RMNR e rejeitou os embargos de declaração apresentados em recurso extraordinário, decretando ainda a impossibilidade de apresentação de novos recursos. Por ocasião do julgamento, o STF reconheceu as convenções e acordos coletivos de trabalho como direito dos trabalhadores, atendendo à tese da Petrobras, no sentido de que a base de cálculo da parcela deve incluir os adicionais previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista. 

O novo entendimento do TRT-11, que segue a jurisprudência do STF, consta na Resolução Administrativa n. 185/2024, a qual foi disponibilizada na Edição 3991/2024 do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (Caderno Administrativo de 12/6/2024). Diz a Resolução: “Cancela a Súmula Transitória nº 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, que trata da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) paga aos empregados da PETROBRAS”.

A sessão foi presidida pelo desembargador e vice-presidente do TRT-11, Lairto José Veloso, com a presença dos desembargadores Solange Maria Santiago Morais, David Alves de Mello Júnior, Eleonora de Souza Saunier, Ormy da Conceição Dias Bentes, Jorge Alvaro Marques Guedes, José Dantas de Góes, Márcia Nunes da Silva Bessa, Joicilene Jerônimo Portela, Alberto Bezerra de Melo; juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins, e da procuradora-chefe da PRT11, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação/Petrobras

Os trabalhos devem abordar temas de Direito do Trabalho e áreas afins de conhecimento

A Comissão de Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) lançou o Edital de Chamamento nº 001/2024 para submissão de artigos científicos e decisões judiciais para publicação na revista eletrônica deste Regional, edição de 2023 e 2024.1. O periódico que trata de matérias sobre jurisprudência, doutrina e legislação comentada, tem como objetivo fomentar a produção intelectual e disseminar o conhecimento da ciência jurídica trabalhista.

Os artigos científicos e as decisões jurídicas devem abordar temas de Direito do Trabalho e áreas correlatas de conhecimento e ser enviados somente por e-mail, até 15 de agosto, para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com a identificação e a qualificação dos autores, magistrados e interessados, assim como das informações relativas ao artigo científico ou à decisão jurídica, de acordo com as determinações do edital.

Os trabalhos serão examinados sem identificação do autor pela Comissão de Revista, que recomendará ou não a publicação imediata, como ainda poderá sugerir a publicação em edições posteriores da revista. A submissão de artigos científicos e de decisões judiciais importa a anuência incondicional aos termos do edital, como também, no primeiro caso, a cessão total, definitiva e gratuita dos direitos autorais.

Artigos
Os artigos remetidos para avaliação podem ser textos inéditos ou não, porém, devem tratar de temas recentes e estar de acordo com a legislação atualizada sobre o assunto, assim como obedecer aos requisitos de formatação previstos no edital, item 4. Poderão participar magistrados, servidores do Poder Judiciário, assim como servidores públicos dos outros poderes e órgãos, em âmbito federal, estadual e municipal, além de advogados, acadêmicos de Direito e estagiários.

Contudo, serão recusados trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado e teses de doutorado. Também, o autor do trabalho não poderá concorrer com mais de um artigo.

Decisões judiciais
Com relação às decisões judiciais, podem participar magistrados do TRT-11 e de outros regionais mediante envio do arquivo com extensão "pdf", “doc” ou “docx” junto com breve resumo da sentença ou do acórdão encaminhados, sendo proibida a submissão de mais de duas decisões por magistrado.

Lançamento
A revista eletrônica será lançada na versão on-line, em formato PDF, até o final do mês de novembro de 2024 no Portal do TRT-11 mediante sítio eletrônico https://portal.trt11.jus.br/.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Arte: Rennard Santos

Nesta terça-feira, 16/7, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva visitou o Centro de Instrução de Guerra na Selva (Cigs), no bairro São Jorge, zona oeste de Manaus. Na oportunidade ele foi recebido pelo comandante do Cigs, coronel Corbari e pelo 1º Tenente Roger, chefe da 4ª Seção do 12ª Batalhão de Suprimento (12º Sup).

A reunião teve também como pauta o alinhamento de futuras parcerias entre as instituições que tenham como resultado a ampliação da defesa, proteção e desenvolvimento da região amazônica. “Temos todas as condições para firmar cada vez mais parcerias, pois compartilhamos dos mesmos valores e amor por esta região”, disse o presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva que também seguiu carreira no Exército Brasileiro antes de ingressar no Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações do Cigs

Fotos: Comunicação Social do Cigs

Jornada traz palestras que preparam os estagiários do TRT-11 para os futuros desafios do Trabalho

Palestras sobre letramento racial, desafios do mercado de trabalho e Inteligência Artificial são os destaques da 2ª Jornada dos Estagiários, iniciativa da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região ( AM/RR), em parceria com a  Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas (Codep),  Samsung Ocean e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A abertura da jornada será no dia 25/7, Fórum Trabalhista de Manaus, a partir das 8h, na Rua Ferreira Pena, Centro. No dia 26/7, a programação acontece na Samsung Ocean/UEA (Avenida Darcy Vargas, bairro Parque 10, zona centro-sul), às 8h30.

O evento é voltado para os 102 estagiários contratados pelo Tribunal Regional do Trabalho. A diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio destaca a importância da jornada para subsidiar os estagiários nos desafios que o mercado de trabalho impõe. ”A Escola Judicial do TRT 11ª Região prioriza a formação dos nossos estagiários para o mercado de trabalho, além da experiência prática fornecida nas dependências do Regional, proporcionando a eles a melhor trilha formativa para o acesso a postos de trabalho no âmbito público ou privado na atualidade”, afirma.

No dia 25/7, no Fórum Trabalhista de Manaus será realizada a palestra “Letramento Racial”, com o juiz do Trabalho substituto e vice-diretor da Ejud 11, Igo Zany Nunes Correa. O letramento racial reúne as formas de identificar as diversas formas de racismo na sociedade, sobretudo, no impacto que a perspectiva tem sobre o mercado de trabalho. Em seguida será apresentada a palestra “Mercado de Trabalho, Tendências e Desafios da Construção da Carreira”, com o renomado especialista Paulo Augustinho (Top Voice Careira 2023 pela plataforma Linkedin).  

Já no dia 26 as palestras/oficinas programadas envolvem pontos da atualidade como: “Dilemas da Inteligência Artificial”, com o diretor da Codep. Lucas Prado Ribeiro e “Ciência de Dados e IA no dia a dia”, pelo instrutor e doutor da UEA e da Ocean Samsung, Rubelmar Neto.

Os interessados devem fazer a inscrição por meio deste link:

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Thais Mannala