Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Duas portarias foram expedidas a fim de viabilizar a participação nos eventos do tribunal

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, expediu as Portarias n. 53 e 55/2024/SGP, a fim de viabilizar a participação de integrantes da magistratura e demais segmentos do público interno nos eventos institucionais que serão realizados de 7 a 9 de fevereiro de 2024. Confira abaixo, o detalhamento de cada uma.

Dias 7 e 8 de fevereiro

✅ A Portaria 053/2024/SGP refere-se ao ciclo de palestras "Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na promoção dos direitos LGBTQIAPN+”.

✅ Suspensão das audiências nas Varas do Trabalho de Manaus, ou seja, somente no 1º grau.

✅ No normativo, é destacada a importância da presença dos integrantes da magistratura trabalhista da 11ª Região e a oportunidade de contribuição ao debate, visando ao aperfeiçoamento contínuo dos magistrados e melhoria da prestação jurisdicional.

✅ Haverá expediente normal em todas as unidades do TRT-11, ou seja, não haverá suspensão e nem prorrogação dos prazos processuais.

Dia 9 de fevereiro

✅ A Portaria 055/2024/SGP refere-se à Abertura do Ano Judiciário de 2024 com a inauguração do Bicicletário e a realização do circuito ciclístico.

✅ Suspensão do expediente externo em todas as unidades de Manaus (AM), visando estimular a ampla participação nos eventos programados.

✅ Os prazos com início ou término no dia 9 de fevereiro serão prorrogados conforme o CPC.

✅ Os participantes do Circuito Ciclístico ficam dispensados do registro de ponto.

✅ Serviços de portaria e segurança não serão afetados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: fachada do prédio-sede (arquivo)

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No último domingo, 5/2, ocorreram, em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), as provas para ingresso nas carreiras de técnico e analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR). No total, 26.065 candidatos realizaram as provas, 21.379 candidatos em Manaus e 4.686 em Boa Vista.

A realização das provas em Manaus foi acompanhada pelo Desembargador Lairto José Veloso, presidente em exercício do TRT-11, e pelos juízes do trabalho Gerfran Carneiro Moreira e Júlio Bandeira de Melo Arce. Em Boa Vista, o certame foi acompanhado pelo Juiz Gleydson Ney Silva da Rocha. A comissão do concurso avaliou positivamente a aplicação das provas, que ocorreu em clima de normalidade, sem nenhum incidente.

Todas as provas (objetiva e discursiva para ambos os cargos) tiveram duração de 4 horas e 30 minutos. As provas de técnico foram aplicadas pela manhã, e as de analista pela parte da tarde.

Para a vaga de técnico judiciário se inscreveram 23.643 candidatos, e para as vagas de analista judiciário se inscreveram 16.758 pessoas. A remuneração inicial para técnico é de 8.046,85 , e para analista o salário inicial é R$ 13.202,62. É necessária formação superior para todas as vagas.

Segundo a Fundação Carlos Chagas, organizadora do evento, foi registrada uma abstenção de 35,4% no total, sendo 36,08% para o cargo de analista, e 35,06% para técnico.

Dados

O certame obteve 8.364 candidatos que se declararam negros, 1.063 candidatos se declararam com deficiência e 396 candidatos se declararam indígenas. Pela primeira vez, o concurso público do TRT-11 teve reserva de vagas para candidatos indígenas (3%). Também foram reservadas 20% de vagas às pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência.

De acordo com o cronograma do edital do concurso, a divulgação do gabarito e das questões das provas objetivas será realizada ainda nesta segunda-feira (5/2). A publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas Objetivas e Discursiva - Redação será no dia 22/03/2024.

Mais informações sobre as demais etapas do concurso, os candidatos devem acessar o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas, ou o portal do TRT-11. 

Equipe de fiscalização do concurso público do TRT-11, em Manaus.

Desdor. Lairto Veloso, presidente do TRT-11 em exercício; juiz do Trabalho Gerfran Carneiro, presidente da Comissão; e juiz do Trabalho Júlio Bandeira, membro da Comissão.

Juiz do Trabalho Ney Rocha acompanha a abertura das caixas de provas em Boa Vista (RR).

Membros da comissão do concurso e equipe do TRT-11 que acompanhou a aplicação da prova em Manaus (AM).

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Martha Arruda

Representantes dos órgãos envolvidos no projeto se reuniram em 1º de fevereiro para alinhar as providências.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) que funcionam nas comunidades do Distrito do Purupuru, na Comarca do Careiro Castanho; de Boa Vista, em Manaquiri; e em Tonantins, ampliarão a oferta de serviços à população neste primeiro trimestre deste ano. O assunto foi tratado durante reunião realizada em 1º de fevereiro, entre representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e da Prefeitura do Careiro Castanho. A secretária-geral judiciária do TRT-11, Devane Batista Costa, participou da reunião no TJAM.

Em dezembro do ano passado o Poder Judiciário, e demais instituições celebraram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 061/2023, que prevê o avanço dos PIDs para a categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) pelo Judiciário.

O encontro da última quinta-feira foi realizado na sala de reuniões da Presidência do Tribunal e conduzido pela secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rachel Rizzato. Além da secretária-geral judiciária do TRT-11, Devane Batista Costa, também participaram: a assessora jurídica da presidência do TRE/AM, Ketulle Cristine Mota de Albuquerque e o representante da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do órgão, Leandro Simão; o membro do Núcleo de Estudo e Aperfeiçoamento de Precatórios da OAB/AM, advogado Márcio Silva Teixeira e; a secretária administrativa da Prefeitura do Careiro Castanho, Deise Gusmão, e demais servidores do Poder Judiciário.

Como PID Nível 2, entende-se o atendimento virtual de pelo menos três ramos da Justiça: dois do Poder Judiciário e pelo menos um dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.

O projeto para viabilizar a implantação dos Pontos de Inclusão Digitais foi lançado pelo TJAM em junho do ano passado, e já está beneficiando a população dos Municípios do Careiro, de Tonantins e de Manaquiri. A iniciativa tem à frente o coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões e o juiz de Direito Roberto Taketomi, que coordena o Núcleo de Justiça 4.0 do TJAM.

Tendo acesso aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), a população pode, de forma online, participar de audiências; protocolar documentos; realizar atermação (ou seja, peticionar processos nos Juizados Especiais sem advogado) e ter acesso a outros serviços.

Conforme o projeto do Judiciário Estadual, para o serviço chegar aos cidadãos, os espaços físicos para sua implementação serão providenciados, mediante parceria, pelas Prefeituras que também colaboram com a infraestrutura de pessoal para o atendimento.

Importância

A secretária de Planejamento do TJAM ressaltou a importância dos PIDs no sentido de levar às comunidades distantes todos esses serviços, e que a ampliação para o Nível 2, nos três locais onde já foram implantados os PIDs, devem estar funcionando até o final deste mês de fevereiro. “No final do ano passado foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com essas instituições que participaram hoje da reunião, cujo objetivo foi avançar na efetivação dos serviços. As instituições vão implementar os serviços e capacitar os servidores para atuação nos mesmos. Acredito que até o final de fevereiro já estejam funcionando todos esses serviços”, explica Márcia Rizzato.

Parcerias

Para a assessora jurídica da presidência do TRE/AM, Ketulle Cristine Mota de Albuquerque, os pontos digitais possibilitarão aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral do eleitor das comunidades de difícil acesso. A secretária-geral judiciária do TRT-11, Devane Batista Costa, pontuou que a reunião desta quinta-feira foi importante para maximizar o acesso à Justiça para as populações distantes, que têm dificuldades de acesso aos vários ramos da Justiça.

Ao falar sobre a importância da reunião, o advogado Márcio Silva Teixeira destacou que a interação entre os poderes trará efetividade na resolução dos problemas do jurisdicionado. “A participação da OAB é tentar levar atendimento jurídico às pessoas nestas comunidades, onde isso não existe ainda. Há comunidades que estão a 140 quilômetros da sede. E com a instalação dos PIDs o cidadão passa a ter o atendimento dentro da comunidade onde mora, com maior conforto e comodidade. Essa parceria entre os poderes sempre deve existir, pois quando há integração de todos os órgãos envolvidos no atendimento do jurisdicionado, com certeza há uma efetividade maior na resolução dos problemas”, afirmou o representante da OAB/AM.

#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz momento da reunião realizada na quinta-feira (1º/02) entre representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) e da Prefeitura do Careiro Castanho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: TJAM, com edições de Martha Arruda

Criado pelo TRT-12 (SC), o Veritas utiliza dados de operadoras de telefonia e Google Takeout

Uma poderosa ferramenta de geolocalização e análise de dados digitais. Este é o diferencial do sistema Veritas, que já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Os dados do Veritas registram o histórico de localização de dispositivos móveis, contribuindo significativamente para a obtenção de informações relevantes nos processos judiciais. Para a Justiça do Trabalho, essas informações podem servir como prova digital de jornada de trabalho, vínculo de emprego, entre outros.

O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e cedido após parceria. Para tanto, houve o esforço conjunto do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, da juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, e da juíza responsável pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP), Gisele Araújo Loureiro de Lima.

O uso do Veritas no TRT-11 foi regulamentado pela Resolução Administrativa nº 376/2023. Na resolução, é destacada a necessidade estrita de observância das normas de sigilo e proteção de dados pessoais, em total conformidade com a legislação vigente. Conforme o normativo, a Coordenadoria de Sistemas Processuais é responsável por coordenar, implementar e velar pelo pleno funcionamento e integração do sistema Veritas no tribunal.

Como funciona
O sistema Veritas foi implementado com o objetivo de aprimorar o gerenciamento, armazenamento e proteção de dados relacionados aos processos judiciais. A funcionalidade principal é a capacidade de comprovar a geolocalização, utilizando dados fornecidos por operadoras de telefonia e Google Takeout.
Além de simplificar o acesso a dados cruciais, também oferece aos magistrados uma gama de ferramentas destinadas a tornar mais eficiente o processo de análise de informações digitais, proporcionando uma visão abrangente e integrada, permitindo uma análise mais precisa e detalhada.

Provas digitais
A juíza coordenadora da CSP, Gisele Araújo Loureiro de Lima, destaca a importância das provas digitais no Judiciário: “As provas digitais já são uma realidade no Judiciário. Seu uso é amplamente estimulado pelos Tribunais Superiores, tanto que o tema faz parte do Curso de Formação de Magistrados e dos concursos para ingresso na magistratura”.. Considerando que o Brasil é um dos cinco países com maior número de smartphones no mundo, ela salienta que uma consequência natural seria o uso dos dados de localização disponíveis como prova.
“O Veritas chega para facilitar a leitura de tais dados, pois ele traduz as informações disponibilizadas pelos aparelhos de forma simples e amigável, possibilitando filtros de pesquisa que permitem limitar a inclusão dos locais e horários pela parte, garantindo a privacidade da pessoa pesquisada”, conclui a magistrada.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordenadoria de Sistemas Processuais
Edição de texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens