Foi a estreia do programa Jovem Aprendiz no Tribunal, que assumiu o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem. Hoje o Tribunal possui 22 jovens aprendizes.

235Nove jovens aprendizes encerraram as atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) após seis meses de prática da aprendizagem profissional. Eles integraram a primeira turma de aprendizes que tiveram a oportunidade de atuar no TRT-11 por intermédio do programa Jovem Aprendiz, de iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do Regional. Uma cerimônia simbólica de encerramento ocorreu em 2 de maio, na presença de jovens aprendizes, magistrados, servidores e convidados. 

Os aprendizes atuaram na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) e na Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), aprendendo e desempenhando atividades administrativas. Para a contratação dos jovens, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atuou como entidade formadora, enquanto a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. foi a contratante. Ao abrir as portas para receber jovens contratados como aprendizes pelas empresas privadas, o TRT-11 assumiu o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem.

Primeira experiência profissional

236A venezuelana Lisandri Duran, de 17 anos, é uma das formandas. No Brasil há pouco mais de um ano, a venezuelana Lisandri Duran, de 17 anos, falou da experiência: “Eu fiquei lotada na Setic e pude aprender muitas coisas, principalmente a trabalhar em equipe. Além da experiência profissional, eu também melhorei o português, pois atendia muito telefone e isso fez com que eu aprendesse mais a língua portuguesa, a entender e também falar melhor. Todos foram muito amigáveis comigo e eu tive um aprendizado incrível”, afirmou. Ela está cursando a faculdade de administração e pretende conseguir novos estágios até a conclusão do curso.

Para Pablo Henrique, 18 anos, o período que ficou no TRT-11 despertou novos sonhos e a perspectiva de um futuro diferente. “Foi uma experiência maravilhosa, o contato com outras pessoas, estagiários e servidores, foi muito positivo. O senhor Jackson (servidor da Setic) fez eu criar uma paixão por TI e a Dra. Yone (juíza do trabalho) foi uma grande inspiração pra mim, e me despertou o interesse para o direito. Foi muito bom em todos os sentidos. Quando cheguei aqui, eu achava que não tinha vocação alguma, eu tinha outros tipos de sonho. O tempo aqui no Tribunal abriu minha mente para o mundo do trabalho e eu descobri algumas vocações. Agora eu quero me preparar para fazer faculdade de direito e de informática”, declarou.

Abrir portas

238A desembargadora Joicilene Portela comemorou a conclusão da primeira turma de aprendizes do TRT-11. A desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no âmbito do TRT-11 e corregedora regional, falou da importância em oportunizar um espaço para que os jovens tivessem a primeira experiência profissional. “É muita alegria formar a primeira turma de jovens aprendizes aqui no Tribunal. Estamos nos despedindo hoje, mas para vocês é apenas mais um passo. Chegaram na reta final deste estágio mas é o inicio de uma nova jornada. Nosso desejo é que vocês possam encontrar a inserção no mercado de trabalho e que o tempo passado aqui lhe abra novas portas”, afirmou.

“A juventude é a nossa esperança e a sociedade tem muito a fazer pelos nossos jovens. A nação precisa de jovens responsáveis, profissionais, bem formados. Nós entendemos que a aprendizagem profissional é o instrumento mais eficiente contra o trabalho infantil. Estou muito feliz por compartilhar deste momento com vocês”, comemorou a corregedora.

Aprendizado mútuo

Citando nominalmente os nove jovens aprendizes que concluíram a parte prática no TRT-11, a juíza do trabalho Yone Gurgel, auxiliar da Corregedoria, destacou os aprendizados para o Tribunal. “Foi a estreia do TRT-11 no Programa Jovem Aprendiz. Entre acertos e desacertos, conseguimos chegar até aqui. Não foi uma tarefa fácil pois também estávamos aprendendo a lidar com essa nova atividade dentro do tribunal. Nos adaptamos, tropeçamos várias vezes mas estamos no caminho do acerto. Ao chegar ao final desta jornada, digo que foi uma honra participar desta atividade com vocês, principalmente ensinar a parte prática. Falhamos em alguns momentos, mas a resposta e feedback que vocês nos deram, ajudaram a ajustar e melhorar. Muito obrigada pelo que vocês nos ensinaram, e posso dizer foi muita coisa”, disse.

A magistrada desejou uma jornada de muito êxito aos jovens aprendizes: “Nossa ligação não termina aqui. Estaremos sempre de mãos estendidas para lhes ajudar no que for preciso. Sigam seus caminhos e pisem com firmeza. Que sejam excelentes profissionais, comprometidos. Não importa a profissão escolhida e sim o compromisso que vocês colocam dentro dela. Muito sucesso a todos”.

Na ocasião, o gerente-geral do Banco do Brasil no Amazonas e Roraima, Raimundo Baia, ministrou um curso de administração financeira aos jovens aprendizes. Além dos jovens que estavam encerrando a jornada prática no TRT 11, também participaram do evento diretores e demais servidores, além dos demais aprendizes que estão em atividade no Regional. Ao todo, hoje o TRT-11 conta com 22 jovens aprendizes.

239A juíza do trabalho Yone Gurgel agradeceu aos jovens pelos aprendizados que o TRT-11 também teve ao recebe-los no projeto.

237Os jovens aprendizes assistiram um curso sobre administração financeira e receberam um brinde do Banco do Brasil.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista e Marlon Oliveira


A iniciativa inédita visa reconhecer o desempenho no cumprimento de metas no PJe

233O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prorrogou, até 10 de maio (sexta-feira), as inscrições para o Projeto Horas-Prêmio, conforme a Portaria 169/2024/SGP. A premiação inédita visa reconhecer o desempenho de servidores no cumprimento de metas no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O Ato n. 22/2024/SGP, que instituiu as horas-prêmio, foi republicado com algumas alterações introduzidas pelo Ato n. 26/2024/SGP. A principal delas foi a ampliação em dois dias de APC, conforme a categoria do Prêmio CNJ de Qualidade a ser conquistada pelo TRT-11. O ato republicado e a portaria que prorrogou as inscrições estão disponíveis no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 3 de maio.

O projeto foi idealizado pela Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) em parceria com a Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codep). As medidas de incentivo se limitam a 15% dos servidores do quadro de pessoal do TRT-11, observada a ordem de inscrição.

De acordo com o diretor da Codep, Lucas Ribeiro Prado, as alterações no ato que instituiu a premiação atende às sugestões dos magistrados e servidores. O objetivo é aperfeiçoar a iniciativa, que visa aumentar os índices de produtividade da área fim e reconhecer o desempenho do quadro funcional. “Esta é uma das ações da administração para implementar uma cultura de gestão por resultados centrada na valorização dos servidores. Quanto mais servidores se inscreverem, menor será a meta individual de cada um e a conquista será coletiva”, explica o gestor.

O que são horas-prêmio?

O TRT-11 é o primeiro tribunal a adotar o modelo do programa de ausências pré-compensadas, instituído pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Portaria n.º 306/2019/TCU. As horas-prêmio configuram-se como ausência de serviço previamente compensada (APC).

O usufruto de APC não altera o saldo existente no banco de horas e não gera direito ao recebimento de adicional de atividade extraordinária. Elas deverão ser usufruídas até um ano após sua aquisição e não poderão ser fracionadas.

Categorias

As horas-prêmio serão concedidas anualmente em função do resultado alcançado pelo TRT-11 no Prêmio CNJ de Qualidade, da seguinte forma:
I - Excelência: 12 (doze) dias de APC;
II - Diamante: 10 (dez) dias de APC;
III - Ouro: 8 (oito) dias de APC;
IV - Prata: 5 (cinco) dias de APC.

Caso o tribunal não receba nenhuma premiação, serão concedidos três dias úteis para fins de APC aos servidores que tenham cumprido o número/percentual mínimo das metas. Com o objetivo de impactar positivamente os resultados do TRT-11, as metas serão definidas por meio de portaria a ser publicada pela Presidência, com o apoio da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica (Seggest) e da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP).

A Portaria especificará a lista de processos que serão trabalhados no PJe, o prazo de entrega, o percentual máximo de servidores, os requisitos mínimos e os critérios de seleção, caso o número de servidores interessados ultrapasse o percentual máximo estabelecido.

Requisitos e inscrições

O formulário eletrônico para cadastro dos servidores interessados em concorrer às horas-prêmio está disponível neste link. O cadastro deverá ser acompanhado de autorização expressa da respectiva chefia imediata. Poderão se cadastrar servidores das áreas fim e meio, tanto os que atuem de forma presencial quanto os que estão em teletrabalho. É vedada a participação de ocupantes de cargos em comissão (CJ).

Habilitação dos candidatos selecionados

A CSP deverá habilitar no PJe todos os servidores selecionados para as horas-prêmio, com acesso às unidades judiciárias participantes, no período definido pela portaria. Os processos mapeados serão divididos igualmente entre todos os servidores selecionados, de forma que cada um saiba a sua meta individual.

O servidor cadastrado para o recebimento de horas-prêmio poderá trabalhar nas metas definidas, em modalidade de teletrabalho parcial por resultados. Tal modalidade ocorrerá sem prejuízo da jornada regular de trabalho, em caso de trabalho presencial, ou das atividades previstas no plano de teletrabalho, em caso de trabalho remoto.


Confira o inteiro teor:

Ato n. 22/2024/SGP republicado

Portaria 169/2024/SGP


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Codep
Arte: Thaís Mannala

Os valores e os itens arrecadados serão destinados para a compra e distribuição de itens de primeira necessidade para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

234O Rio Grande do Sul passa pela pior catástrofe natural da sua história, e a solidariedade neste momento é fundamental. A exemplo do ano passado, a campanha Ajudando Quem Precisa, utilizará o dinheiro arrecadado para a compra de itens de primeira necessidade para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

A campanha é ação social permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV) e do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU no RS (Sintrajufe/RS).

Saiba como ajudar

Para contribuir, basta fazer doações de qualquer valor para a conta da AmatraIV:

• Chave Pix: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
• Banco Sicredi – 748
• Agência: 0106
• Conta Corrente 06711-3
• CNPJ 89.514.111/0001-20

Arrecadação de itens de primeira necessidade

Além das doações em dinheiro, o TRT-4 (RS) começará a arrecadar, a partir da próxima segunda-feira, ao meio-dia, doação de alimentos, cobertores, roupas, itens de higiene e roupas de cama.

As caixas coletoras estarão dispostas na entrada principal e do subsolo do edifício-sede do TRT-4 (Avenida Praia de Belas, 1.100, Porto Alegra) e no térreo do Foro Trabalhista de Porto Alegre (Av. Praia de Belas, 1.432, Prédio 1, próximo aos elevadores).

As doações serão encaminhadas à Defesa Civil, que coordena a distribuição às comunidades atingidas.

Ajudando Quem Precisa

Nas enchentes de setembro passado, a campanha da Justiça do Trabalho destinou milhares de itens para as comunidades do Vale do Taquari. Foram entregues alimentos, kits de limpeza, colchões, travesseiros, lençóis, itens de higiene, roupas, fraldas e brinquedos.

Fonte: TST, com informações do TRT da 4ª Região (RS)

No Amazonas, as atividades serão realizadas no Centro de Convenções Vasco Vasques

232Resgatar a cidadania de pessoas que, por algum motivo, não possuem registro de nascimento e por isso não têm acesso a direitos básicos, como atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), ingresso em programas de auxílio governamentais e efetivação de matrícula em escola pública. Este é o principal objetivo da Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, um mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo o país para viabilizar a expedição de documentos.

Com o tema “Sua história tem nome e sobrenome”, a segunda edição do evento nacional vai ocorrer de 13 a 17 de maio de 2024. No Amazonas, as atividades serão realizadas no Centro de Convenções do Amazonas - Vasco Vasques, localizado na Av. Constantino Nery, nº 5.001, Bairro Flores, CEP 69058-795. 

Convite às Corregedorias Regionais

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, convidou os corregedores de todos os tribunais para visita aos locais de atendimento durante a Semana Nacional do Registro Civil . O convite foi formalizado por meio do Ofício-Circular n. 18/COGP.

A corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, estará em Brasília (DF) para a Reunião de Presidentes e Corregedores de Tribunais do Trabalho (Coleprecor) durante o evento promovido pelo CNJ. Em decorrência, a magistrada Yone Silva Gurgel Cardoso representará a Corregedoria do TRT- 11, em visita ao posto de atendimento no Centro de Convenções Vasco Vasques.

População indígena

O esforço concentrado vai mobilizar as Justiças Estadual e Federal para atendimento de pessoas socialmente vulneráveis. Conforme o Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional, o público-alvo do “Registre-se” são os povos indígenas, as pessoas em situação de rua, os migrantes e a população carcerária. Nos cinco dias dos esforços concentrados, os oficiais de registro civil das pessoas naturais atenderão às solicitações de certidão oriundas do projeto de forma prioritária.

A fim de garantir maior eficácia no atendimento à população vulnerável, será franqueada a emissão do restante da documentação civil, a exemplo de CPF e RG, bem como inclusão no CadÚnico e outros benefícios sociais, quando articuladas as ações, nos Estados, pelas Corregedorias locais. Confira todas as informações no site da Corregedoria Nacional de Justiça.

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações do CNJ
Arte: CNJ

A capacitação faz parte do Projeto Efetiva, desenvolvido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET)

231Na Justiça do Trabalho, muitos são os desafios para garantir a efetividade da execução e o pagamento integral da dívida reconhecida em sentença. Há processos complexos, com devedores contumazes e tramitação de mais de dez anos sem um desfecho satisfatório. Para debater estas e outras questões que visam garantir o cumprimento das decisões judiciais, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover a capacitação “Projeto Efetiva: Novos Rumos da Execução Trabalhista" nos próximos dias 9 e 10 de maio, com foco nos processos mais antigos em tramitação no tribunal.

Coordenada pela Corregedoria Regional e com apoio logístico da Presidência e da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), a iniciativa está em sintonia com o recém-lançado Projeto Efetiva. Desenvolvido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET) em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), o projeto visa à priorização das execuções trabalhistas mais antigas.

O evento híbrido será realizado durante dois dias no auditório do Anexo Administrativo (Rua Tefé, 930 - Praça 14 de Janeiro), com transmissão via internet para as Varas do Trabalho do Interior do Amazonas e de Boa Vista (RR). O objetivo é capacitar magistrados, diretores de secretaria das Varas do Trabalho e servidores que atuam na execução.

As inscrições estão disponíveis no Sympla e os participantes receberão certificado de 9h. Inscreva-se AQUI ou escaneie o QR do cartaz do evento.

Programação

Três magistrados membros da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista estarão em Manaus(AM) para apresentar o Projeto Efetiva As atividades serão realizadas por meio de apresentação expositiva e interação com os participantes. Além de uma capacitação no primeiro dia, estão programadas duas oficinas no dia seguinte: uma sobre o fluxo de execução e a outra sobre ferramentas e técnicas de pesquisa patrimonial.

O evento híbrido terá início às 14h no dia 9 de maio (quinta-feira). No primeiro dia será realizada a capacitação "Uso das Ferramentas do e-Gestão e iGest para Gestão dos Processos na Fase de Execução”. O ministrante será o juiz do Trabalho Cácio Oliveira Manoel, do TRT-21 (RN), que é subcoordenador executivo da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista. (CNEET).

No dia 10 de maio (sexta-feira), das 8h30 às 9h00, o ministro Claudio Mascarenhas Brandão fará uma apresentação por videoconferência. Ele é coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista.

Na sequência, terá início a primeira oficina, cujo tema é “Fluxo de Execução". A atividade será ministrada pelo juiz do Trabalho André Braga Barreto, do TRT-7 (CE). O magistrado é gestor nacional da Região Nordeste.

A tarde será realizada a segunda oficina. A partir das 13h30, o juiz do Trabalho Rodrigo da Costa Clazer, do TRT-9 (PR), conduzirá a oficina “Ferramentas e Técnicas de Pesquisa Patrimonial”. Ele é gestor nacional da Região Sul.

 

Projeto Efetiva Cartaz

 

 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Corregedoria Regional
Arte: Thaís Mannala

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