Semana Nacional da Conciliação - Conselho Nacional de Justiça
Semana Nacional da Conciliação Trabalhista - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
Semana Nacional de Execução Trabalhista - Conselho Superior da Justiça do Trabalho
PRODUTIVIDADE DOS CEJUSCs DO TRT DA 11ª REGIÃO
CEJUSC 2º Grau
Desembargadora Coordenadora e Supervisora: Ruth Barbosa Sampaio
Diretora da Coordenadoria do NUPEMEC/CEJUSC 2º grau: Andressa Lorena Machado Tavares
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h30 às 14h30
Endereço: Fórum Ministro Mozart Victor Russomano - Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, 3º andar, Manaus/AM, CEP: 69010-140.
Telefone: (92) 3627-2118/2119
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CEJUSC 1º Grau Amazonas
Juíza Coordenadora e Supervisora: Selma Thury Vieira de Sá Hauache
Assessor da Divisão do CEJUSC FTM/Manaus: Gildemar Bittencourt Santos Silva
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h30 às 14h30
Endereço: Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano - Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, 3º andar, Manaus/AM, CEP: 69010-140.
Telefone: (92) 3627-2118/2119
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CEJUSC 1º Grau Roraima
Juiz Coordenador e Supervisor: Gleydson Ney Silva da Rocha
Assessora da Divisão do CEJUSC FTBV/Roraima: Dayana Gerilza Lima Ribeiro
Horário de funcionamento: segunda a sexta, das 7h30 às 14h30
Endereço: Fórum Trabalhista - Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro, 4º andar, Boa Vista/RR, CEP: 69305-670
Telefone: (92) 3621-7269
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Resolução CNJ Nº 125/2010 – Dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CNJ Nº 198/2014 – Dispões sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
Resolução CSJT Nº 174/2016 – Dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT11 Nº 98/2007 – Dispõe sobre a política judiciária nacional de interesses no âmbito do TRT da 11ª Região e dá outras providências.
Resolução Administrativa TRT11 Nº 59/2020 – Cria o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Segundo Grau e dá outras providências.
PORTARIA Nº 597/2022/SGP – Designa magistrada coordenadora do NUPEMEC e Supervisora do CEJUSC Manaus de 2º grau para o biênio de 2022/2024.
PORTARIA Nº 36/2022/SGP – Designa a Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache para exercer a Coordenadoria e Supervisão do CEJUSC 1º grau de Manaus.
PORTARIA Nº 457/2021/SGP – Designa a Juíza do Trabalho Samira Márcia Zamagna Akel para exercer a Coordenadoria e Supervisão do CEJUSC 1º grau de Boa Vista.
Resolução Administrativa TRT11 Nº 261/2018 – Regulamenta o procedimento de audiência virtual no âmbito do CEJUSC-JT deste TRT da 11ª Região.
Solicite atendimento em uma sala de apoio virtual com as credenciais abaixo, clicando aqui
ID: 787 355 1020
senha: cejusc2 (minúsculo)
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ID: 840 8725 9882
senha: cejusc (minúsculo)
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Informações Importantes
- Não há necessidade de agendamento. Ao ingressar na sala, o atendimento será realizado conforme a ordem de chegada, das 7h30 às 14h30 (horário de Manaus e Boa Vista) de segunda a sexta, exceto feriados;
- O atendimento virtual não substitui o sistema de peticionamento utilizado no PJe e não pode ser utilizado para protocolo de petições;
- O atendimento virtual utiliza como plataforma o Zoom. (Acesse aqui o manual);
- Demais canais de contato com o TRT11 continuam válidos. Acesse a página de Contatos do TRT11.
Bem-vindo(a) ao portal da conciliação. Você pode pedir uma audiência de conciliação em qualquer momento de seu processo.
Não há avisos.
Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!
Vamos entender como funciona?
Quem pode conciliar?
Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça, pode tentar resolver o problema de forma negociada.
O que devo fazer?
Vá até a unidade do Judiciário mais perto da sua casa e procure o núcleo, centro ou setor de conciliação. Lá, diga que tem um processo na Justiça e que quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar.
E se a outra parte não aceitar? Como fica?
Aí, não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar, nem você nem a outra parte.
A conciliação é ganho de tempo?
Sim. Ela é a forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.
A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?
De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!
E quais são os benefícios da conciliação?
As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.
Caso tenha interesse na marcação de audiência de conciliação ou de mediação no CEJUSC-JT, entre em contato conosco ou preencha o formulário abaixo.
CONTATOS
NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR
Telefones (92) 3627-2118/2119
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Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).
CEJUSC 1º grau AM (Manaus)
Telefones (92) 3627-2118/2119
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Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).
CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)
Telefone (95) 3621-7269
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar).
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – CEJUSC JT – é uma estrutura, equiparada a uma unidade judiciária, que desenvolve trabalhos ligados à política de autocomposição, com especial ênfase na solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação.
Nos CEJUSCs-JT são realizadas sessões de mediação e conciliação em processos tramitando em qualquer fase (conhecimento, liquidação ou execução) ou grau de jurisdição, inclusive processos que estejam pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. Os CEJUSCs proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador” ou “mediador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.
OS CEJUSCs são criados e coordenados pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos NUPEMEC-JT, coordenado por Desembargador do Trabalho e são disciplinados por meio da Resolução 174/2016, de 30 de setembro de 2016 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT, e da Resolução Administrativa nº 98/2017, de 19 de abril de 2017, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, sendo geridos por Juízes Coordenadores.
O agendamento de audiências de conciliação ou mediação no CEJUSC ocorrem da seguinte forma:
1. Por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico disponível na aba lateral “conciliação” – “solicite uma audiência” no Portal TRT11 – link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/inscricao-de-processos-em-conciliacao ;
2. Por meio de solicitação escrita, formulada no processo;
3. Por e-mail ou presencialmente, na sede do CEJUSC. Neste caso, o interessado deverá comparecer ao CEJUSC munido do documento de identificação pessoal (cédula de identidade, CPF, carteira de motorista ou carteira de identificação profissional), e do número do processo judicial em curso.
As demandas recebidas serão analisadas pela Secretaria do CEJUSC, a fim de verificar se poderão ser solucionadas no âmbito do órgão.
Acolhida a demanda, será agendada a audiência de conciliação e o CEJUSC expedirá notificação às partes, informando-as sobre o local, a data e o horário da tentativa conciliatória. Caso a audiência seja inaugural, em processos de rito ordinário, a ausência das partes poderá implicar em arquivamento (ausência do reclamante) ou revelia e aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato (reclamado)Na data e no local previamente definidos, um conciliador conduzirá a tentativa de conciliação entre os interessados e, se estes chegarem a um acordo, lavrará o respectivo termo, o qual será submetido à homologação pela autoridade judicial competente.
CONTATOS
NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR
Telefone: (92) 3627-2118 / Gabinete (92) 3627-2119
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Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).
CEJUSC 1º grau AM (Manaus)
Telefones (92) 3627-2118
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Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).
CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)
Telefone (95) 3621-7269
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar).
Lembre-se: a conciliação é uma solução permanente! Está disponível todos os dias no tribunal. A decisão de conciliar é sua!
Vamos entender como funciona?
Quem pode conciliar?
Todo mundo! Se você tem um processo na Justiça, pode tentar resolver o problema de forma negociada.
O que devo fazer?
Vá até a unidade do Judiciário mais perto da sua casa e procure o núcleo, centro ou setor de conciliação. Lá, diga que tem um processo na Justiça e que quer conciliar. Isso vale se você tem uma ação tramitando na Justiça Federal, Justiça Estadual ou na Justiça do Trabalho e quer conciliar.
E se a outra parte não aceitar? Como fica?
Aí, não tem acordo. O juiz não pode obrigar ninguém a conciliar, nem você nem a outra parte.
A conciliação é ganho de tempo?
Sim. Ela é a forma participativa e rápida de resolver o conflito: você decide o que é melhor para você.
A conciliação significa que você está desistindo de receber o que de fato merece?
De jeito nenhum! Com a conciliação não tem tudo ou nada. É uma forma de resolver o problema sem vencedores e vencidos. Na conciliação, todos trabalham juntos para que todos possam ganhar!
E quais são os benefícios da conciliação?
As partes não precisam gastar tempo com documentos, nem sofrer o desgaste emocional de ficar mantendo um conflito por tempo indeterminado. É, ainda, pacífica por se tratar de um ato espontâneo, voluntário e de comum acordo entre as partes.
A 18ª Semana Nacional da Conciliação ocorrerá no período de 06 a 10 de Novembro de 2023. A campanha em prol da conciliação é promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, cujo tema deste ano é: “Conciliação: a um passo da solução” e busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos no âmbito de todos os tribunais do país.
O evento visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.
As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e também nos CEJUSCs-JT.
Como participar?
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito para comparecer à audiência de mediação ou conciliação.
Caso o cidadão, o advogado ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na pauta semanal do evento, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região serão realizadas ações internas voltadas para solucionar consensualmente as demandas trabalhistas do Amazonas e Roraima. Para tanto, as partes interessadas poderão solicitar a inclusão do seu processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:
I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11;
III - ou por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 13/10/2023. Participe!
Dentre as principais vantagens em realizar a solução consensual dos conflitos trabalhistas destaca-se a possibilidade dos recomeços após encerramento do processo de forma muito mais célere do que a marcha processual tradicional, ressaltando que a construção da solução mais justa se dá de acordo com a vontade e concessões dos principais interessados e envolvidos no conflito, os verdadeiros protagonistas da solução pretendida. Participe!
A VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista ocorrerá no período de 22 a 26 de maio de 2023. A campanha em prol da conciliação é capitaneada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, cujo tema deste ano é: “A um passo da solução” e busca alcançar o maior número de soluções consensuais nos processos em tramitação na Justiça do Trabalho.
O evento visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.
As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito das Varas do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região e também nos CEJUSCs-JT, orientadas pela Resolução CSJT n. 174/2016, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.
Como participar?
Para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, os tribunais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito para comparecer à audiência de mediação ou conciliação.
Caso o cidadão, o advogado ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na pauta semanal do evento, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região serão realizadas ações internas voltadas para solucionar consensualmente as demandas trabalhistas do Amazonas e Roraima. Para tanto, as partes interessadas poderão solicitar a inclusão do seu processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:
I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11;
III - ou por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 14/04/2023. Caso haja advogado habilitado no sistema PJe, a inscrição poderá ser realizada até o dia 12/05/2023. Participe!
Dentre as principais vantagens em realizar a solução consensual dos conflitos trabalhistas destaca-se a possibilidade dos recomeços após encerramento do processo de forma muito mais célere do que a marcha processual tradicional, ressaltando que a construção da solução mais justa se dá de acordo com a vontade e concessões dos principais interessados e envolvidos no conflito, os verdadeiros protagonistas da solução pretendida. Participe e dê o primeiro passo!
A XVII Semana da Conciliação ocorrerá entre 7 a 11 de novembro de 2022. A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais.
Como participar?
Para a Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito.
Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve procurar, com antecedência, o tribunal em que o caso tramita.
No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região serão realizadas ações internas voltadas para solucionar consensualmente as demandas trabalhistas do Amazonas e Roraima. Para tanto, as partes interessadas poderão solicitar a inclusão do seu processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação via petição protocolada diretamente no processo; por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11; ou por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo:
As incrições estão encerradas.
Dentre as principais vantagens em realizar a solução consensual dos conflitos trabalhistas destaca-se a possibilidade dos recomeços após encerramento do processo de forma muito mais célere do que a marcha processual tradicional, ressaltando que a construção da solução mais justa se dá de acordo com a vontade e concessões dos principais interessados e envolvidos no conflito, os verdadeiros protagonistas da solução pretendida. Participe e recomece!
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior do Trabalho, em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, vão promover, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023. O evento tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo.
Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos mesclando imagens humanas e números para passar a ideia de que os milhões de processos que tramitam todos os anos na Justiça do Trabalho representam pessoas e de que a efetividade da execução tem impacto direto em suas vidas.
Informações Gerais:
• Semana Nacional da Execução Trabalhista: 18 a 22 de setembro de 2023.
• Inscrições de Processos: 14 de agosto a 1º de setembro de 2023.
Para saber mais sobre a execução trabalhista, acesse o portal Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.
Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a primeira edição do Dia Regional da Conciliação do TRT11 tem como slogan “Diga Não ao conflito e SIM à conciliação e mediação”. O evento será realizado no dia 30 de agosto no Amazonas e em Roraima com a proposta de agilizar a solução amigável dos processos em trâmite nas unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do Regional.
O Dia Regional da Conciliação do TRT11 tem o objetivo de implementar medidas concretas e coordenadas visando obter soluções consensuais em reclamações trabalhistas com a participação de magistrados e servidores, em pauta exclusiva de audiências na fase de conhecimento para tentativa de conciliação. Durante o evento, o Regional soma esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, buscando alcançar o maior número possível de acordos.
Informações Gerais:
- Dia Regional da Conciliação do TRT11: 30 de agosto de 2019.
- Inscrições de processos até o dia 22 de agosto de 2019
- As partes e os advogados interessados em participar das audiências de conciliação poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Neste caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.
A Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e a Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache realizaram no último dia 1º de março de 2023 reunião de trabalho com os advogados representantes do setor jurídico do norte da empresa Petrobras S/A, Dr. David Cohen, Dr. Felipe Antônio Lopes Santos e Dr. Rodrigo da Silva Pinheiro.
O encontro objetivou traçar as diretrizes iniciais para cooperação mútua entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas - NUPEMEC e a empresa, com vistas a ser adotada rotina conciliatória envolvendo demandas trabalhistas em que seja parte a PETROBRAS, possibilitando assim, o encerraramento de vários processos que tramitam no tribunal por meio da composição consesunsual entre as partes.
O Advogado David Cohen enalteceu a atenção dispensada com a política conciliatória que vem sendo desenvolvida na Justiça do Trabalho por meio dos CEJUSC JT, e destacou a importância desse tipo de incentivo à mediação e conciliação ser realizado diuturnamente e não apenas em eventos de conciliação que ocorrem anulamente, dada a sua importância na construção de uma solução mais justa e célere aos conflitos.
A Desembargadora agradeceu a presença de todos, louvou a iniciativa da empresa em prol da implantação da política conciliatória tão necessária no norte do país, destacando que serão adotadas as providências junto à Presidência para celebração do termo de cooperação com validade no âmbito do TRT da 11ª Região. Já a Juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache destacou que a aproximação do CEJUSC com os advogados das empresas é essencial para ampliar a resolução de conflitos por meio da conciliação trabalhista e que a cooperação entre os entes beneficiará a todos os jurisdicionados que aguardam por uma solução definitiva nos seus processos.
