Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Estão pautadas 2.152 audiências de conciliação no âmbito do Regional.

Audiências de conciliação em 2o grau em acordos envolvendo a Petrobras tiveram a participação da desembardadora Ruth Sampaio.Iniciou no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), na última segunda-feira (4/11), a 19ª Semana Nacional da Conciliação, que tem o objetivo de promover soluções amigáveis e eficazes para os processos judiciais. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, o mutirão de audiências envolve tribunais de Justiça, do Trabalho e Federais de todo o país. O evento segue até a próxima sexta-feira (8/11).

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau no TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio, fez a abertura oficial do evento, que tem o tema “É tempo de conciliar”, destacando a importância da conciliação e os números da edição de 2023. “A todo momento podemos promover a conciliação e o diálogo como via importante na pacificação dos conflitos em nossa sociedade, através da escuta ativa e da empatia. Ano passado foram realizadas mais de 1.600 audiências, com atendimento em torno de 6 mil pessoas e homologados R$ 4,3 milhões em créditos trabalhistas em nosso regional. Que os próximos dias sejam repletos de pleno êxito, trocas construtivas e ótimos frutos!”, declarou a magistrada.

Magistrados se reuniram no Cejusc-JT em Manaus para a cerimônia de abertura do evento.

Acordos na segunda instância

Em continuidade ao cumprimento do Termo de Cooperação realizado com a Petrobras, o Cejusc-JT de 2º grau vem realizando audiências de conciliação em processos nos quais a estatal foi condenada subsidiariamente, mas a empresa reclamada principal não foi encontrada ou deixou de se defender. Foram encaminhadas listas de processos para tentativa de composição entre as partes, com a realização de audiências no Cejusc-JT de 2º grau durante a Semana Nacional de Conciliação em processos que já estavam aguardando recurso no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A ação é incentivada pela magistrada coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que participou da pauta exclusiva com os advogados representantes da Petrobras, Felipe Antonio Lopes Santos e Rodrigo da Silva Pinheiro. "Aqui no Cejusc é onde a parte tem mais chances de conciliar porque há conciliadores preparados para a escuta ativa, e com tempo de audiência muito maior que no processo regular. Sem dúvida é uma ótima ação que renderá bons acordos. A Petrobras tem se mostrado parceira e atenta às novas políticas judiciárias sobre a pacificação dos conflitos", declarou o advogado Rodrigo Pinheiro.

Números

Em dois dias do evento o TRT-11 realizou 879 audiências de conciliação, homologou 317 acordos e atendeu 3.306 pessoas. Mais de R$ 5,3 milhões já foram movimentados na Semana Nacional da Conciliação na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. Só o Cejusc-JT de 2º grau movimentou mais de R$ 2 milhões em dois dias, com 47 audiências realizadas e 36 conciliações homologadas.

Quem ainda quiser participar da Semana Nacional da Conciliação pode procurar o TRT-11 e o Cejusc-JT, informando o interesse em colocar seu processo na pauta de conciliação. Os acordos não se encerram após a Semana, em qualquer momento do ano e em qualquer fase do processo os advogados ou as partes podem acionar o Tribunal em busca da conciliação.

Para esta semana foram pautados 2.071 processos em primeiro grau e 81 em segundo grau, totalizando 2.152 audiências de conciliação sendo realizadas durante a Semana Nacional da Conciliação no âmbito do TRT-11. Participam do mutirão as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as 10 VTs do interior do Amazonas e as 3 Varas de Boa Vista, além dos Cejuscs-JT.

Acordo realizado na 10ª Vara do Trabalho de Manaus.

Audiências de conciliação estão acontecendo em formato presencial, virtual e híbrido.

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Nupemec
Fotos: Carlos Andrade e Cejusc-JT

O prazo para inscrição de processos é até 18 de outubro. Como tema “É Tempo de Conciliar”, a ação envolve tribunais do Trabalho, de Justiça, e tribunais Federais de todo o país. 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, entre os dias 4 a 8 de novembro de 2024, a XIX Semana Nacional da Conciliação. Promovido anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a campanha tem como objetivo deixar o cidadão o mais próximo possível de resolver seu conflito.

Para tanto, durante uma semana, os órgãos do Judiciário fazem força-tarefa para resolver em menos tempo, com menos burocracia e assegurando o direto das partes, a maior quantidade possível de conflitos judiciais. Os tribunais participantes selecionarão processos com potencial para acordo e convocarão as partes envolvidas para negociar.

Cidadãos ou empresas interessados em incluir seus processos trabalhistas na Semana da Conciliação podem procurar o TRT-11 para inscrever os processos, até 18/10, preenchendo formulário disponível no site do Regional. Acesse aqui a página do evento. 

Audiências

As audiências de conciliação serão realizadas em todo o âmbito do TRT da 11ª Região: nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas três VTs de Boa Vista, nas 10 VTs do interior do Amazonas, além dos Centros de Mediação (Cejuscs_JT) localizados em Manaus e de em Boa Vista. Todas as audiências são orientadas pelos princípios de informalidade, simplicidade e flexibilidade processual.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º Grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, ressalta as vantagens da conciliação: “A conciliação oferece uma série de benefícios, como a resolução de conflitos de forma mais rápida e menos onerosa que o processo judicial tradicional. Além disso, a conciliação permite que as partes envolvidas sejam as protagonistas na construção de uma solução justa, baseada no diálogo e em concessões mútuas”.

É tempo de conciliar!

Com o tema "É tempo de conciliar!", a Semana Nacional da Conciliação do CNJ busca incentivar a resolução consensual dos conflitos, aproximando as partes de um acordo, de forma mais célere e com menos burocracia. Esta edição reforça a importância da conciliação como um método eficaz de resolução de disputas, com foco especial em questões trabalhistas.

Existem dois tipos de conciliação: a processual, quando o caso já está em andamento na Justiça; e a pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado. Nessa última, o interessado busca uma solução com o auxílio de conciliadores ou mediadores. O Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores Judiciais conta, atualmente, com 11.246 profissionais para auxiliar na resolução pacífica de um conflito, seja ele judicial ou ainda na fase pré-processual.

Os resultados da Semana Nacional de Conciliação serão avaliados pelo CNJ. Os tribunais que alcançarem os mais altos índices de produtividade em seus segmentos receberão menção honrosa na 15ª edição do Prêmio Conciliar é Legal.

Números

Na última edição, realizada entre 6 e 10 de novembro de 2023, foram conduzidas 119.118 audiências de conciliação, resultando em 74.474 sentenças e decisões de acordo. No âmbito do TRT-11, as conciliações realizadas no evento do ano passado movimentaram mais de R$ 4,3 milhões em créditos trabalhistas liberados para pagamento.

Durante uma semana, o Regional atendeu 6.135 pessoas, realizou 1.668 audiências, totalizando 427 conciliações homologadas. Também foram arrecadados R$ 595 mil de Imposto de Renda e R$ 673 mil para a Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 em 2023 foi 5,60% a mais que o mesmo evento realizado no ano anterior.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CNJ
Arte: CNJ

Partes interessadas em conciliar podem inscrever processos até 3 de setembro

De forma inédita, a Justiça do Trabalho vai promover nacionalmente uma pauta temática de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contará com a participação de todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de seus centros de conciliação.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o evento será realizado no dia 17 de setembro (terça-feira). As audiências ocorrerão no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 1º e 2º Graus, nas unidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR.

A iniciativa é alusiva à Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá de de 21 a 28 de setembro. O objetivo é fortalecer a inclusão e garantir o acesso de todas as pessoas à Justiça.

Inscrições

As partes podem requerer a inclusão de seus processos na Pauta Temática de Conciliação até o próximo dia 3 de setembro (terça-feira), por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal da Conciliação. É necessário registrar nas informações a condição de pessoa com deficiência (PCD). Acesse o formulário eletrõnico.

Além disso, o Cejusc-JT, tanto em 1º quanto em 2º Grau, está realizando uma triagem de processos em que conste como parte pessoa com deficiência. Além dos processos individuais, também foi expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para consulta sobre a possibilidade de conciliação em ações civis públicas em andamento ou em fase pré-processual relativas ao cumprimento de cotas para pessoas com deficiência. Por fim, podem ser incluídas na pauta temática as ações sobre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CSJT

A conciliação ocorreu no Cejusc-JT ainda na fase pré-processual, evitando novos processos trabalhistas

Pelo menos 80 trabalhadores da saúde têm garantido o recebimento das verbas rescisórias após um acordo de R$ 4,7 milhões realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em 23 de agosto. A Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) conciliaram o pagamento após seis audiências e muita negociação entre os trabalhadores, sindicato e a empresa.

São enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, fisioterapeutas, entre outros profissionais da saúde que tiveram o contrato de trabalho com a Unimed Manaus encerrado nos últimos trinta dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo ocorreu ainda em fase pré-processual, evitando novos processos trabalhistas contra a empresa que está em recuperação judicial.

A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT. Consta na ata da audiência que o pagamento será feito em 60 parcelas respeitando o desembolso mensal, pela Unimed, de até R$ 80 mil por mês. A parcela mínima para recebimento é de R$ 1 mil reais, ou seja, cada trabalhador receberá este valor por mês, a partir de setembro de 2024, até a quitação integral das verbas rescisórias devidas.

O acordo foi homologado pela coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pela juíza do Trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau. O servidor Gildemar Bittencourt, diretor do Cejusc-JT de 1º Grau, foi o mediador atuante na conciliação. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, comemorou.

“Este acordo é motivo de muito orgulho pra gente. Conciliar é a solução mais célere e efetiva a todos que esperam uma resposta rápida de suas demandas alimentares. A conciliação promove a pacificação social que é a essência da Justiça do Trabalho”, declarou a desembargadora Ruth Sampaio.

Atuação do Cejusc-JT

Os advogados da empresa e do sindicato presentes na audiência que celebrou o acordo milionário destacaram a mediação do Cejusc-JT como fundamental para o sucesso da conciliação.

Luiz Henrique Ossuosky Filho, advogado do sindicato dos trabalhadores da saúde falou da preocupação em evitar que os 80 profissionais ficassem sem receber os direitos trabalhistas. “A nossa ideia sempre foi fugir da recuperação judicial. Com este acordo, o trabalhador vai receber os seus direitos, embora de forma parcelada, mas não vai entrar em processo de recuperação judicial. Não temos como obrigar a empresa a fazer acordo. Então, toda a conversa e intermediação feita pelo Cejusc-JT foram essenciais para que estes trabalhadores recebam todas as verbas sem redução nenhuma e sem entrar em processo de recuperação judicial”, explicou o advogado.

“Sem a participação do Cejusc-JT dificilmente teríamos conseguido avançar, e chegar neste acordo tão importante. Tivemos muito auxílio e suporte. O mediador da Justiça do Trabalho foi sempre muito solícito, acompanhando e ajudando em toda a negociação. Ficamos muito satisfeitos em dar um passo tão grande e evitando, no mínimo, 80 ações judiciais. O acordo é de um valor expressivo mas acreditamos que a empresa vai conseguir honrar e cumprir. E muito em breve nós iremos resolver os demais processos também”, avaliou Rafael Pantoja, advogado da Unimed Manaus.

A enfermeira representante dos empregados da saúde, Graciete Mousinho, também comemorou o acordo: “foi tudo bem rápido e ficamos felizes por ter essa proteção, evitando que o trabalhador saia em prejuízo. Tem colega que saiu da empresa há quatro anos e até agora não recebeu os direitos. Não é interessante para ninguém que o trabalhador perca o emprego, nem que a empresa feche. Ao contrário, queremos que a empresa se mantenha para que os trabalhadores mantenham o emprego deles. Fazemos votos que a Unimed Manaus se recupere e, quem sabe, possa chamar estes empregados de volta no futuro”.

O acordo milinário foi resultado de uma negociação que durou 27 dias, com seis audiências realizadas pelo Cejusc-JT.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Andreia Guimarães 

Foram realizadas 655 audiências de conciliação e atendidas 2.372 pessoas. Mais de R$ 1,6 milhão foi recolhido aos cofres públicos.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões realizado no Cejusc-JT de 1o grau em Manaus.Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação de 2024, realizado em 23 de agosto, resultaram em mais de R$ 10,7 milhões de créditos trabalhistas liberados. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está na sexta edição e tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, foram pautados 681 processos, sendo 588 na fase de conhecimento e 93 na fase de execução. Das 310 conciliações homologadas, 266 foram em processos na fase de conhecimento e 44 em execução.

O resultado de 2024 superou os anos anteriores, tendo o TRT-11 passado de 27% para 46% de êxito nas audiências de conciliação realizadas. Foi arrecadado mais de R$ 1,6 milhão mil aos cofres públicos: R$ 762 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 897 mil ao Imposto de Renda.

Pacificação dos conflitos

A abertura do evento reuniu magistrados no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus e foi realizada pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau. Ela destacou a realização do Dia Regional da Conciliação como evento anual que reafirma e divulga as vantagens dos acordos como solução muito eficaz na Justiça do Trabalho. “A via conciliatória assistida pelo Judiciário deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos”, declarou.

A corregedora regional, desembargadora Joicilene Portela, também proferiu umas palavras: “A base da Justiça do Trabalho é a conciliação, por isso, eventos como este são tão importantes. Vivemos em uma sociedade cheia de conflitos, e devemos buscar a conciliação em todos os sentidos. A pacificação dos conflitos é o nosso objetivo, e temos que resolver o quanto antes, pois a justiça tardia não é interessante”.

Também falaram as juízas do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus e Gisele Araújo Loureiro de Lima, supervisora suplente do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus. As magistradas agradeceram a todos os magistrados e servidores mediadores que se empenham diariamente para trabalhar a pacificação por meio da conciliação e diálogo.

Magistrados se reuniram no Cejusc-JT em Manaus, para abertura dos trabalhos no Dia Regional da Conciliação.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões

Um acordo entre a Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) beneficiou 80 profissionais de saúde que tiveram seu contrato de trabalho encerrado nos últimos 30 dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo pré-processual evita novos processos trabalhistas contra a Unimed Manaus, que se encontra em recuperação judicial.

A equipe do Cejusc-JT promoveu seis audiências entre as partes envolvidas. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, explicou Gildemar Bittencourt, assessor do Cejusc-JT de 1º Grau e mediador atuante na conciliação. A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT.

Além dos advogados da empresa e do sindicato, participaram da homologação do acordo no dia 23 de agosto a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Sampaio, e a juíza do Trabalho Selma Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau.

Outros destaques

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a que mais conciliou, com 51 acordos homologados, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em pagamentos aos trabalhadores. A 3ª e a 10ª Varas do Trabalho de Manaus realizaram mais de 30 conciliações cada, com 16 acordos homologados por VT, o mesmo número de acordos realizados pela 13ª VT de Manaus.

Já a 16ª VTM se destacou no montante homologado: um dos 12 acordos realizados foi no valor de R$ 541 mil. Outra unidade que se destacou foi o Cejusc-JT de 2º grau: dos 15 processos pautados e realizados, 10 resultaram em conciliação, com a liberação de R$ 892 mil.

Entre as varas do interior do Amazonas, os destaques foram: a VT de Tabatinga, com 19 acordos e mais de R$ 121 mil liberados; a VT de Parintins, com 10 conciliações e R$ 238 mil homologados; e a VT de Manacapuru, com nove acordos realizados e R$ 159 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento.

Audiências presenciais foram realizadas em diversas varas do trabalho do TRT-11.

 Confira a tabela com os números gerais e o ranking de acordos do Dia Regional da Conciliação:

Acesse a galeria de fotos do Dia Regional da Conciliação

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Andreia Guimarães 

Evento acontece em 23 de agosto em todas as unidades judiciárias do TRT-11.

Em 23 de agosto será realizado o Dia Regional da Conciliação no âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR). Interessados em agendar uma audiência de conciliação em processos trabalhistas têm até a próxima sexta (9/8) para inscrever seu processo através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Para acessar diretamente o formulário de inscrição clique AQUI. 

A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida. Estabelecido pela Resolução Administrativa TRT11 nº 25/2019, o Dia Regional da Conciliação já está na sexta edição.

Além dos processos inscritos pelo portal ou através de advogado, via petição, haverá a montagem interna das pautas para processos com potencial conciliatório. As audiências serão realizadas tanto nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT 1º e 2º graus) quanto nas varas trabalhistas do TRT-11.

O Dia Regional da Conciliação de 2024 será coordenado pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau, pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus, e pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc-JT de 1º Grau em Boa Vista. Este evento assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Números

Na última edição do evento, em 2023, foram realizadas 531 audiências, e homologados 168 acordos, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados. Os acordos realizados durante o Dia Regional da Conciliação de 2023 arrecadaram mais de R$ 520 mil aos cofres públicos: R$ 269 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 251 mil ao Imposto de Renda.

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

O que é: Dia Regional da Conciliação
Data: 23 de agosto de 2024
Inscrições: prorrogadas até 9 de agosto
Formulário de inscrições: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/marcacao-de-conciliacao-mediacao

Somente 2 (dos quase 200 trabalhadores) fizeram acordo e irão receber os direitos trabalhistas.Em 24 e 26 de julho, dois acordos históricos foram realizados na Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-11) em um processo coletivo que já tramita há 35 anos, envolvendo aposentados do Banco do Brasil. Movido pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancário do Estado do Amazonas em 1989, o processo trata sobre diferenças salariais (adicional de caráter pessoal) e reflexos devidos aos funcionários efetivos do banco em 01-03-1988. Atualmente a ação conta com mais de 192 funcionários, a maioria aposentados. As audiências foram mediadas diretamente pela Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio com auxílio do Juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa.

Após vários anos de tramitação e pendente de julgamento de recurso em segundo grau, o processo foi enviado ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) para tentativa de composição amigável entre as partes. Realizou-se reunião unilateral com o Banco do Brasil e com o Sindicato para mediação e escuta dos interesses e anseios. Também foi feito contato com cada bancário envolvido no processo, com convite a conciliar.

A coordenadora e supervisora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, comemorou a celebração de dois acordos com os aposentados que manifestaram interesse em solucionar o litígio por meio da conciliação. “São dois acordos paradigmáticos na Justiça do Trabalho, envolvendo um processo antigo, que tramita há vários anos e envolve muitas pessoas idosas, onde muitos já faleceram sem poder receber seus direitos trabalhistas. No Cejusc-JT promovemos a rapidez e a pacificação social. É o caminho mais fácil de chegar aos créditos que os trabalhadores têm direito. Nos dois casos em que houve acordo, foi uma luta entre os advogados mas conseguimos, finalmente. Um dos aposentados irá receber mais de 600 mil, e outro mais de R$ 500 mil. Estes receberão logo seus direitos, e o processo vai continuar com os outros que não compareceram ao Cejusc-JT”, explicou.

A magistrada informou que há 114 milhões disponibilizados pelo Banco para pagamento conforme a sentença atualizada até a data do recebimento. “É importante que os bancários entendam que levar ao TST vai fazer com que o processo dure mais tempo ainda, além dos 35 anos. Muitos já faleceram nesta caminhada, e o nosso objetivo é fazer com que estas pessoas, que já lutam por tanto tempo, possam gozar dos seus direitos trabalhistas ainda em vida”, disse.

Audiência em formato virtual colocou fim ao conflito de bancária aposentada. Ela vai receber mais de R$ 500 mil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Cejusc-JT 

Os processos podem ser inscritos até dia 2 de agosto

No próximo dia 23 de agosto será realizado o Dia Regional da Conciliação no âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR). Interessados em agendar uma audiência de conciliação em processos trabalhistas têm até o dia 2 de agosto para inscrever seu processo através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Para acessar diretamente o formulário de inscrição clique AQUI. 

A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida. Estabelecido pela Resolução Administrativa TRT11 nº 25/2019, o Dia Regional da Conciliação já está na sexta edição.

Além dos processos inscritos pelo portal ou através de advogado, via petição, haverá a montagem interna das pautas para processos com potencial conciliatório. As audiências serão realizadas tanto nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT 1º e 2º graus) quanto nas varas trabalhistas do TRT-11.

O Dia Regional da Conciliação de 2024 será coordenado pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau, pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus, e pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc-JT de 1º Grau em Boa Vista. Este evento assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Números

Na última edição do evento, em 2023, foram realizadas 531 audiências, e homologados 168 acordos, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados. Os acordos realizados durante o Dia Regional da Conciliação de 2023 arrecadaram mais de R$ 520 mil aos cofres públicos: R$ 269 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 251 mil ao Imposto de Renda.

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

O que é: Dia Regional da Conciliação
Data: 23 de agosto de 2024
Inscrições: até 2 de agosto
Formulário de inscrições: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/marcacao-de-conciliacao-mediacao

A conciliação foi realizada em Boa Vista e homologada pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo de R$30 mil encerrando ação de indenização por assédio moral e sexual envolvendo advogado e ex-funcionária. A audiência de conciliação aconteceu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º grau em Boa Vista.

A trabalhadora alegou que prestou serviço como recepcionista, de 19.5 a 19.6.2023, sem registro na carteira, e que durante esse período foi vítima de assédio sexual e moral por parte do advogado. Ela também foi dispensada sem o pagamento de qualquer verba rescisória.

Segundo a recepcionista, de início, as investidas foram de forma dissimulada, com convites para comparecer a cafés e almoços. Posteriormente, de forma explícita, mediante convites para idas a bares e motéis. Além disso, o advogado fazia exigências abusivas à funcionária, tais como responder imediatamente mensagens enviadas por ele por aplicativo ainda que fosse feriado ou final de semana. Também, o advogado cobrava que a trabalhadora dominasse funções de cunho administrativo, financeiro e, por vezes, jurídico, e caso a empregada o questionasse a respeito, ele se enfurecia e ameaçava dispensá-la.

Conciliação

A ação, protegida por segredo de justiça, foi distribuída para uma das Varas do Trabalho de Boa Vista. Contudo, na busca da eficiência e da celeridade processual, foi encaminhada ao Cejusc-JT, para a realização de audiência de mediação, a fim de que as partes, por meio do diálogo e da negociação, chegassem à conciliação.

Em audiência virtual e com o auxílio do mediador, as partes concordaram com o pagamento de R$ 30 mil à trabalhadora, em três parcelas iguais e sucessivas de R$ 10 mil cada. O valor do acordo se refere à indenização dos serviços prestados pela trabalhadora sem o reconhecimento de vínculo de emprego. A conciliação firmada foi a título de liberalidade, isto é, sem anotação em carteira de trabalho. A ata de audiência prevê, em caso de inadimplência, multa de 100% sobre o valor devido.

O acordo foi homologado pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT de Boa Vista, com a assistência do secretário de audiência Nicholas Marcelino Andrade dos Santos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo
Arte: Banco de imagens

Valores desta edição superam resultado anterior em 47,9%

Com quase 2 mil processos em pauta de audiências de conciliação que ocorreram nas Varas do Trabalho e Centros de Conciliação (Cejuscs-JT), a 8ª Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi encerrada com mais de R$ 14 milhões em valores arrecadados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil e este ano teve como tema “É conciliando que a gente se entende”.

O valor arrecadado supera em 47,9% o total da 7ª Semana Nacional de Conciliação de 2023, quando os acordos totalizaram R$ 9,6 milhões, resultado comemorado pela desembargadora coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11, Ruth Barbosa Sampaio, que declarou: “Essa é a cultura do diálogo, da conversa “olho no olho”, onde todos saem ganhando e construímos uma Justiça como ela merece ser. Uma justiça na qual as partes têm vez e voz, onde os juízes são as próprias partes, que constroem juntas a solução. Temos que construir juntos essa cultura de mediação e protagonismo das partes”, afirmou.

No total foram 7,3 mil pessoas atendidas, R$ 12,4 milhões em valores conciliados, R$ 853,6 mil de INSS e R4 917,5 mil de Imposto de Renda. O evento contou com a atuação de diversos magistrados, servidores, estagiários e terceirizados.

Destaques

Dentre as unidades que mais conciliaram, destaca-se o Cejusc-JT de 1º Grau Manaus que realizou o maior número de audiências (246) e acordos homologados (100), num total superior a R$ 1,4 Milhões. Já o Cejusc-JT 2º grau homologou 14 acordos que juntos somaram R$ 1,1 milhões liberados.

A unidade que mais conciliou no interior do Amazonas foi a Vara do Trabalho de Manacapuru, que encerrou a semana com 18 acordos celebrados e índice de conciliação de 26,87% em relação às audiências realizadas.

Em Boa Vista, a 1ª Vara do Trabalho figurou como a unidade com maior índice de conciliações realizadas em relação ao número de audiências realizadas em todo o Tribunal (74,19%), homologando 52 acordos, das 94 audiências realizadas. Um destaque de Boa Vista foi o acordo de R$ 1,2 milhão que pôs fim a um processo de 12 anos entre uma bancária e a Caixa Econômica Federal.

Já em Manaus, o destaque foi por da 16ª Vara do Trabalho de Manaus onde foram celebrados 36 acordos, dentre eles, um no valor de R$ 2 milhões, entre trabalhadora e empresa do ramo de shows para o pagamento de direitos trabalhistas.

Confira alguns casos detalhados em matérias publicadas no site do TRT-11:

Portal TRT11 - TRT-11 inicia Semana Nacional de Conciliação Trabalhista com R$ 4,5 milhões em acordos firmados no primeiro dia

Portal TRT11 - Semana da Conciliação: Acordo de R$ 1,2 milhão no TRT-11 encerra processo de 12 anos entre bancária e Caixa Econômica Federal

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Roumen Koynov

Em quatro dias de evento, a 1ª VTBV já realizou 40 conciliações.

Um acordo no valor de R$ 1,2 milhão fechado nesta quarta-feira (22), durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, encerrou processo movido por bancária contra a Caixa Econômica Federal. A audiência foi presidida pelo juiz do Trabalho Ney Rocha, titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista.

A trabalhadora, admitida em 1990 por concurso público no cargo de escriturária, desempenhou diversas funções comissionadas por mais de 11 anos consecutivos. Desde 2000 ela ocupou vários cargos de gerente: de atendimento, de relacionamento, até chegar à gerente geral. No início de 2012, a bancária foi destituída da função comissionada sem justo motivo, o que lhe causou uma grande redução salarial.

Ainda em 2012, quando já tinha 22 anos de empresa, ela ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a incorporação integral dos vencimentos que recebia habitualmente há mais de 10 anos. O valor da função comissionada era de R$ 12 mil e o valor inicial da causa ultrapassava R$ 150 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de incorporação ao salário da bancária. Depois de vários recursos e impugnações aos cálculos, e após 12anos do início do processo, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 1,2 milhão, encerrando o conflito trabalhista definitivamente.

A audiência ocorreu em formato presencial e contou a presença da advogada Nicolle Souza da Silva Scaramuzzini Torres, representando a bancária, e do advogado Paulo Rogério Lemos dos Santos, em nome da Caixa. O pagamento será feito em parcela única à bancária, hoje com 62 anos de idade.

O juiz Ney Rocha elogiou a postura dos advogados pela boa vontade na aproximação das pretensões para a concretização do acordo: “Isso mostra uma mudança de atitude na comunidade jurídica, alinhada à política nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que prestigia o princípio da autocomposição, postura que merece realmente destaque face ao protagonismo e disposição que os advogados tem mostrado, contribuindo para os acordos”.

Dos 65 processos pautados pela 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista entre segunda (21) e quinta-feira (23/5), foram realizadas 40 conciliações, totalizando mais de R$1,7 milhão em acordos. O evento ocorre anualmente no mês de maio em toda a Justiça do Trabalho. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 1ª VTBV
Imagem: Banco de imagens

Ainda é possível agendar audiências para buscar acordos em ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) iniciou nesta segunda-feira, 20/05, com quase 2 mil processos em pauta, as audiências da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024, que acontece até o dia 24/5, com o tema: “É conciliando que gente se entende”. O evento de conciliação, que no primeiro dia firmou acordos que somaram R$ 4 milhões, é realizado em todas as varas do trabalho do TRT-11 e também nos Centro Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º grau, localizado no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena. Centro).

A cerimônia de abertura da Semana Nacional de Conciliação no Regional contou com a saudação inicial do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, que destacou o papel do Cejusc-JT durante a semana. “É um trabalho reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse.

A coordenadora do Cejusc-JT no 1º grau, juíza do Trabalho, Selma Thury Vieira Sá Hauache apresentou uma estimativa de público a ser beneficiado com as audiências. “Por volta de 8 mil pessoas devem ser atendidas durante a semana, entre advogados e as partes dos processos (quem iniciou e quem é alvo da ação trabalhista)”, informou.

Já a coordenadora do Cejusc-JT no 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio, enfatizou que o juiz deixa de ser o “ator principal” do processo para dar lugar às partes envolvidas que vão construir a solução, com a ajuda do mediador. “O Cejusc possui um ambiente de acolhimento e todo o procedimento é sigiloso, então as partes ficam à vontade para falar e assim buscar o acordo”, explicou.

No ano passado, a Semana de Conciliação o TRT-11 realizou 468 acordos liberando um total de R$ 9,6 milhões em créditos trabalhistas. Em nível nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bilhões movimentados.

Audiências

Quem ainda quiser participar da Semana Nacional de Conciliação Trabalhista pode procurar o TRT-11 e o Cejusc e informar o interesse em colocar seu processo na pauta de conciliação. As conciliações não se encerram após a Semana, em qualquer momento do ano os advogados ou mesmo as partes podem acionar o Tribunal em busca da conciliação.

Balanço do primeiro dia

Já no primeiro dia do evento foram 413 audiências realizadas, 1,6 mil pessoas atendidas e R$ 4,5 milhões a título de valores conciliados, R$ 145,4 mil a título de INSS e R$ 153,1 mil de Imposto de Renda. Atuaram 59 magistrados, além de diversos servidores, estagiários e colaboradores.

Acordo milionário

Entre os destaques do primeiro dia da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, a 16a Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 2 milhões entre trabalhadora e empresa do ramo de produção de shows. As partes envolvidas realizaram um acordo extrajudicial para o pagamento de direitos trabalhistas referentes ao cargo de diretora da empresa exercido por 24 anos.

Trazido para a Justiça do Trabalho, o acordo foi homologado pelo juiz Izan Alves Miranda Filho, titular da 16a VTM. "Essa resolução celebra o espírito de conciliação e demonstra a eficácia do diálogo para solucionar conflitos de maneira justa e eficiente", declarou o magistrado.

Confira a galeria de imagens: 20 á 24.05.2024 - Semana Nacional da Conciliação | Flickr 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina, com colaboração de Martha Arruda 

Fotos: Roumenn Koynov  

A 8ª edição do evento tem o slogan “É conciliando que a gente se entende”.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país. As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e também nos Cejuscs-JT. Foram pautados mais de 1.960 processos em todo o TRT-11.

A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

Já a marca apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.

Também coordenam a SNCT: a juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Hauache, responsável pelo Cejsuc-Jt de 1º grau em Manaus; e o juiz do Trabalho Gleydson Ney Rocha da Silva, responsável pelo Cejusc-Jt de 1º grau em Boa Vista.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

Abertura

A cerimônia de abertura da Semana de Conciliação ocorrerá às 8h do dia 20 de maio, no Cejusc-Jt em Manaus, localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Após a cerimônia no Cejusc-Jt, haverá a realizaçao de audiências de conciliação em todo o TRT-11.

O que é: 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista
Data: 20 de maio de 2024
Hora: 8h
Local: Cejusc-JT do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano (3º andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, Centro de Manaus

Pauta especial de audiências envolvendo o banco é fruto de termo de cooperação. 

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou pauta especial de audiências em processos envolvendo a Caixa Econômica Federal. As conciliações aconteceram no dia 7 de maio em Manaus e tiveram 100% de aproveitamento. Foram realizados nove acordos totalizando R$ 2 milhões de valores liberados para pagamento.

Os acordos realizados encerram ações coletivas contra a Caixa. Ao todo, 53 bancários foram beneficiados. Os processos trabalhistas envolvem valores pecuniários, pagamento de horas extras por supressão do intervalo intrajornada, sem o gozo do horário integral de intervalo para almoço.

Oito conciliações ocorreram no âmbito da primeira instância, supervisionadas pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, no do Cejusc-JT de 1º grau do TRT-11. Elas totalizaram R$ 1,8 milhão de créditos trabalhistas liberados. Uma conciliação de R$ 180 mil foi realizada em 2º grau, supervisionada pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º grau.

Os acordos na primeira instância somaram mais de R$ 1,8 milhão.

 Termo de cooperação

Os acordos fazem parte de um trabalho de cooperação que já estão sendo feitos entre a Caixa e o TRT-11 desde 2023. Esta parceira foi ratificada pelo Tribunal através da Divisão de Cooperação Judiciária do TRT-11 (Dicoop). Na manhã de 6/5, um termo de acordo de cooperação foi assinado pelo presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau; e pela advogada da Caixa em Manaus Thaís Elisa de Amorim Aguiar, com o objetivo de firmar conciliação em processos envolvendo a instituição bancária.

A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TRT-11. Também assinaram o termo a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; a juíza auxiliar da Presidência e coordenadora da Dicoop, Carolina de Souza Lacerda Aires França; e a diretora da Dicoop Geanne de Oliveira Valente. Estavam presentes na ocasião o desembargador José Dantas de Góes e representantes da Caixa.

A cooperação tem como objeto a união de esforços entre as instituições visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos envolvendo a Caixa, em todas as fases processuais

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT.
Fotos: Renard Batista 

A ação ocorreu em 26 de abril no Fórum Trabalhista de Manaus. Foram realizadas audiências de conciliação, totalizando mais de R$ 834 mil em acordos.

Desembargadora Ruth Sampaio, no discurso de abertura, explicou o que é o Cejusc-JT do TRT-11.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Coonupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), realizou o “Café com Cejusc” em Manaus. A ação, que teve parceria da Escola Judicial (Ejud11), é parte dos preparativos da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontece de 20 a 24 de maio.

Mesa de honra

O evento contou com a presença de magistrados (as) e servidores (as) do TRT-11, além de advogados (as), pessoas com ações na Justiça do Trabalho e público em geral. A mesa de honra foi composta pelos seguintes membros: desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, presidente do TRT-11; desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Coonupemec-JT e do Cejusc-JT de 2º grau; juíza do trabalho Selma Thury Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; e juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT de 1º grau em Boa Vista.

No discurso de abertura, a desembargadora Ruth Sampaio explicou o que é e como funciona o centro judiciário do TRT-11. “O Cejusc-JT é uma grande mesa redonda de conversa atenta, de entendimento e convergência, um espaço de diálogo, uma sólida porta de acesso à justiça. Ressalto que isso só se tornou possível pela colaboração contínua de desembargadores (as), juízes (as), advogados (as), que encaminham regularmente processos ao Cejusc, e que acreditam no nosso trabalho. Mas precisamos ir além. Precisamos que essa cultura de conversa olho no olho, a cultura da mesa redonda, da escuta ativa se consolide cada vez mais, não apenas internamente, mais principalmente junto aos nossos jurisdicionados”. Ela acrescentou: “Nosso Cejusc-JT é um ambiente onde as partes, reclamantes e reclamados, bem como advogados e advogadas, atuam como verdadeiros atores na construção de soluções”.

Palestras

Roberta de Melo Carvalho, juíza do trabalho do TRT-10, foi palestrante no evento.Foram realizadas duas palestras. A juíza do trabalho Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), abordou o tema “A transformação dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação”. Para ela, hoje existem caminhos e métodos utilizados dentro do tratamento adequado de disputas no Poder Judiciário trabalhista brasileiro para se atingir resultados mais eficazes. “É buscando a integração e participação dos advogados, das partes e de outras instituições na política pública de fomento à conciliação integrada com base no diálogo que podemos conseguir melhores resultados. Precisamos garantir um acesso justo, pleno e efetivo à Justiça do Trabalho. A ideia é pensar que mecanismos podemos utilizar para melhorar nosso sistema de justiça e fazer com que a gente tenha uma maior integração”, afirmou a palestrante.

O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice- diretor da Ejud11, falou sobre “A importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos”. Ele iniciou falando que a ideia não é fazer uma palestra, e sim conversar. “O espaço está aberto para os advogados tirarem dúvidas, perguntarem. Queremos mostrar que a cultura da mediação na conciliação não é algo só para o poder judiciário. Queremos explicar que se trata de uma política boa para todos”, afirmou. “As audiências no Cejusc-JT duram em torno de 1h30, a gente consegue entender melhor, se colocar no local do outro, conseguimos discutir o conflito, que muitas vezes não tem nada a ver com o processo em si. Existem muitos conflitos fora do processo e a gente consegue trabalhar isso nas audiências realizadas nos Cejuscs, utilizando métodos e técnicas de mediação para se chegar a um consenso entre as partes”, explicou o magistrado.

O juiz do trabalho Igo Zany Correa falou sobre a importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos.

Equipe do Cejusc-JT de 1o grau em Manaus, após acordo homologado com a Caixa Econômica Federal.

Acordos homologados

Ainda como parte da programação, foram realizadas audiências de conciliação no Cejusc-JT de 1º e 2º grau em Manaus, as quais totalizaram mais de R$ 834 mil em acordos homologados. A pauta especial contava com seis audiências no 1º grau e três no 2º grau. Os destaques foram: um acordo envolvendo a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 213 mil; e outro com uma empresa do Distrito Industrial no valor de R$ 492 mil.

Confira a galeria de imagens.

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho voltada para fomentar a conduta conciliatória nos Tribunais e Varas do Trabalho de todo país por meio dos Cejuscs-JT. Este ano, o evento ocorre de 20 a 24 de maio.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23,7 mil acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com colaboração de Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) prorrogou as inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Elas podem ser feitas até 3 de maio, se houver advogado habilitado no Sistema Pje, e até 8 de maio se uma das partes não tiver advogado habilitado. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11.

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.
As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;
II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 
III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 
IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Imagens: CSJT

O objetivo da ação é incentivar a solução consensual de conflitos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio da Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas – (Coonupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) com parceria da Escola Judicial, realiza o “Café com Cejusc”, em Manaus. O evento acontece em 26 de abril, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, Centro).

O encontro faz parte dos preparativos da 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que acontece de 20 a 24 de maio, e visa apresentar as vantagens, economia e ganhos com a realização de acordos no âmbito dos Cejuscs-JT, como forma de solução de conflitos por meio do diálogo e da negociação. A mesma ação foi realizada em Boa Vista (RR) no mês passado.

Programação

A ação começa às 8h com a realização de audiências de conciliação no Cejusc-JT de 1º e 2º grau em Manaus. As audiências acontecerão na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

A partir das 10h, no miniauditório localizado no 9° andar do Fórum Trabalhista, serão realizadas duas palestras. O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Edjud11) falará sobre “A importância do Cejusc como espaço de solução consensual de conflitos”. A juíza do Trabalho Roberta de Melo Carvalho, do TRT da 10ª Região (DF/TO), palestrará sobre “A transformação dos conflitos por meio do diálogo e da cooperação”. Ela também é Juíza auxiliar da vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Secretária Geral da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc).

Inscrições

O evento é voltado para advogados, representantes de empresas e pessoas com ações na Justiça do Trabalho, além de estudantes de Direito e público em geral, assim como aberto a magistrados e servidores do TRT-11. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas no Sympla.

Os inscritos terão direito a certificado de participação com carga horária de 3h. CliqueAQUI para fazer sua inscrição ou escaneie o QRCode. O evento será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube.

Inscreva-se no canal e seja avisado quando o evento começar:https://www.youtube.com/c/EscolaJudicialdoTRT11EJUD11

Semana Nacional de Conciliação Trabalhista

A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e conta com o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O evento é uma das datas mais relevantes da Justiça do Trabalho pelos resultados que alcança. Durante o evento, magistrados e servidores se mobilizam em um mutirão, promovendo audiências de conciliação por meio dos Cejuscs-JT nos Tribunais e Varas do Trabalho.

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Foram realizadas mais de 80 mil audiências em todo o Brasil, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Acesse mais informações sobre a SNCT:https://portal.trt11.jus.br/index.php/eventos-conciliacao/9002-8-semana-nacional-da-conciliacao-trabalhista-2024

O que é: Café com Cejusc-JT
Data: 26 de abril de 2024
Hora: 10h
Local: Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do Cejusc-JT
Arte: Renard Batista

Desde a criação da mediação pré-processual para solução de conflitos, em março de 2023, é a primeira vez que se chegou ao êxito nesta modalidade diante de um conflito coletivo no âmbito do 2° grau.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta segunda (15/4), uma audiência em reclamação pré-processual (RPP) entre o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Amazonas (STIU/AM) e a empresa Amazonas Energia (Oliveira Energia S.A.). A audiência em RPP tem o objetivo de estimular a conciliação entre as partes, antes mesmo do início de um processo trabalhista.

A reunião aconteceu presencialmente no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau do TRT-11. As partes estavam presentes na audiência presencial: Eliete Nunes do Nascimento, procuradora da diretora presidente da Oliveira Energia, acompanhada da advogada da empresa Kathya Regina Barbosa de Sena Martins; pelo sindicato, o presidente Josehirton Pereira de Albuquerque, o vice-presidente André Souza da Silva, acompanhados do advogado Leandro de Oliveira Violin.

Entenda o caso

Desde novembro de 2022, o referido sindicato estava em negociação com a empresa para estabelecer o acordo coletivo de trabalho do exercício 2022/2023. Diante de impasses, o sindicato ajuizou uma reclamação pré-processual no TRT-11 para mediar alguns pontos do acordo.

O Cejusc-JT realizou audiências unilaterais, com a empresa e com o sindicato separadamente, além de duas audiências com ambas as partes, na tentativa de buscar uma solução autocompositiva. Com a mediação direta da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, após manifestação e muito diálogo entre as partes, as divergências quanto às cláusulas foram sanadas. A empresa e o sindicato dos operadores de geração de energia colocaram um ponto final no conflito.

Entre as pautas discutidas estavam: valor do vale refeição/alimentação; valor do vale transporte e auxílio transporte; jornada de trabalho; banco de horas; assistência médica e odontológica; acesso de dirigentes sindicais e participação nos lucros ou resultados. O acordo coletivo de trabalho alcança aproximadamente 600 trabalhadores de PIE (produtor independente de energia) da empresa Oliveira Energia, presente em 42 localidades do Amazonas.

Partes como protagonistas da solução dos conflitos

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio, reforçou que os acordos podem ser feitos em qualquer tempo, mesmo antes de iniciar um processo trabalhista. “É muito bom quando há um entendimento e a solução de um conflito que poderia se alongar por anos. No Cejusc, nós somos apenas mediadores. As partes são os protagonistas da solução dos conflitos. É bem diferente do que estar em uma conciliação diante de um juiz. É uma felicidade para todos, e também para a Justiça do Trabalho, quando conseguimos chegar a um acordo através da mediação. Estamos sempre de portas abertas aos trabalhadores, às empresas e aos advogados”, afirmou.

A advogada da empresa agradeceu e elogiou a mediação conduzida pelo TRT-11. “Estávamos com vários impasses que foram dirimidos de uma forma super tranquila, com muito esclarecimento. Neste procedimento não houve uma rivalidade entre partes, todos tentaram colaborar para a formalização deste acordo e isto fez toda a diferença. É uma vitória muito grande para empresa, assim como para o sindicato. É super importante a empresa se sentir segura, e nós tivemos segurança jurídica em aceitar todos os termos do acordo coletivo”, afirmou Kathya Martins.

André Souza, vice-presidente do STIU/AM recordou não ser a primeira vez que o TRT-11 auxilia nas mediações entre o sindicato e a empresa. “Em 2019 estivemos aqui após nove rodadas de negociações. Tivemos sucesso na décima reunião, que foi realizada aqui no Tribunal. A gente seguiu acreditando na Justiça do Trabalho, por isso, pedimos a ajuda de vocês, mais uma vez, agora através da RPP. Foram 17 meses de negociações. Hoje saímos daqui com um novo acordo coletivo de trabalho”, festejou.

Reclamação pré-processual

Em março de 2023, o TRT-11 começou a disponibilizar a reclamação pré-processual (RPP), com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação. A modalidade antecede o ajuizamento de ação e pode ser solicitada em dissídios individuais e coletivos nos dois graus de jurisdição, desde que não haja acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio.

As partes interessadas na mediação pré-processual para solução de conflitos devem protocolar petição eletrônica, via sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP). Neste tipo de procedimento, não há cobrança de custas processuais.

Saiba mais sobre a mediação pré-processual no TRT-11: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8036-trt-11-disponibiliza-mediacao-pre-processual-para-solucao-de-conflitos-trabalhistas

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Thais Mannala

 A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país. Os processos podem ser inscritos até o dia 19 de abril no site do Regional.

As inscrições para a 8ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista já estão abertas no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com prazo até o dia 19 de abril. Empresas ou trabalhadores com processos em qualquer instância e de qualquer fase processual podem participar, bastando para isso preencher o formulário que está disponível no Portal da Conciliação do TRT-11. 

O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e acontecerá de 20 a 24 de maio. Participam dele todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de suas varas do trabalho e centros de conciliação.

No ano anterior, a Semana resultou em 468 acordos no TRT-11 que somaram um total de R$ 9,6 milhões. Em âmbito nacional foram 23,7 mil acordos e R$ 1,2 bi movimentados.

A gente se entende

A edição deste ano tem como slogan “É conciliando que a gente se entende”. A campanha foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções para encerrar conflitos e gerar benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é a conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Confira o vídeo conceito da campanha:

Para a coordenadora do evento no âmbito do TRT-11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, a SNCT visa incentivar a Justiça em que as partes, através do diálogo e mediação da Justiça do Trabalho, possam dar um passo e garantir a solução da disputa. “A meta da campanha é resolver conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas”, afirmou a magistrada.

As audiências de conciliação serão realizadas ao longo da semana no âmbito de todas as unidades judiciárias do TRT-11 e também nos Cejuscs-JT.

Participe

Se você tem um processo na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima e não sabe como proceder para agilizar o seu andamento, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista é o caminho mais rápido para uma efetiva solução consensual. O cidadão, o advogado ou a instituição interessada em participar do evento, podem solicitar a inclusão do processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação da seguinte forma:

I - via petição protocolada diretamente no processo;

II - por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11, informando o interesse de pautar audiência durante o evento; 

III - por atendimento presencial no balcão da unidade ou atendimento no balcão virtual; 

IV - pelo e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas, fornecendo os dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo: Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

O formulário de inscrição do processo pode ser acessado aqui. As inscrições para o evento podem ser feitas no período de 08/04 a 19/04/2024.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do CSJT e Cejusc-JT.
Imagens: CSJT

O acordo foi celebrado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, durante audiência conciliatória presencial

Candidato aprovado em concurso público para o cargo de advogado conseguiu finalmente ingressar, após dois anos do resultado, na instituição bancária federal autora do certame. A admissão do candidato é resultado de acordo celebrado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) celebrado nesta segunda-feira (1º/4). O processo tramitava desde 2021.

O autor da ação pediu tutela de urgência para a sua convocação, nomeação e posse como advogado do quadro da instituição financeira, alegando incertezas perante a votação da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) que tramitava no Congresso. Além disso, o candidato havia se classificado em segundo lugar no certame de cadastro de reserva e informou que o primeiro colocado declarou desistência.

Em petição inicial, a defesa do candidato também alegou que houve nomeação fora da ordem de classificação. Além disso, o banco federal ainda fez, mesmo com o concurso vigente, a “contratação precária” de seis advogados para o quadro jurídico no Amazonas.

Houve uma tramitação para definir se a 14ª Vara de Trabalho de Manaus – que acolheu inicialmente a petição - teria jurisprudência em julgar o caso, já que se tratava de concurso público federal. Após decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi devolvida a decisão para a vara, dando prosseguimento ao caso.

Conciliação

O resultado final foi a conciliação, homologada pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira sá Hauach, supervisora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, com assessoria dos servidores Gildermar Bittencourt Santos Silva, Alice Assam Diez e Creycianne Benjamim da Silva. Estabeleceu-se que o advogado seja admitido até o dia 30/4, para a respectiva função, com uma carga diária de 8 horas de trabalho e com efeitos retroativos a 22/2 de 2022. Em contrapartida, o autor da ação abriu mão dos pedidos de indenizações por anos morais e materiais, assim como diferenças salariais e outras reivindicações.

O acordo foi celebrado em audiência conciliatória presencial no Cejusc-JT em Manaus, contando com a presença do desembargador do Trabalho e presidente do TRT-11, Audaliphal Hildebrando da Silva; da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Numpemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau; da desembargadora do Trabalho Solange Maria Santiago Moraes; e da procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Marlon Ferreira