Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No dia 12 de maio, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) e da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará o I Seminário de Mediação e Conciliação. O evento, aberto ao público externo, ocorrerá das 9h às 11h30, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Em preparação para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontece no período de 22 a 26 de maio, o seminário terá como palestrantes o ministro do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho e juíza do Trabalho Dorotéia Silva de Azevedo Mota, do TRT da 5ª Região (BA).

O ministro do TST Augusto de Carvalho abrirá o evento com a palestra de tema: “Realidade interseccional de escravizados, traficados e migrantes”. Na sequência, a juíza do TRT-5 Dorotéia Mota falará sobre “A efetividade da Justiça Social pela mediação e conciliação”.

Para a juíza do trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau do TRT-11 em Manaus, o seminário tem como objetivo divulgar para a sociedade o Judiciário multiportas. “Queremos convidar os interessados para que resolvam seus litígios pela conciliação e mediação em qualquer fase do processo. Os Cejuscs-JT são as unidades judiciárias estruturadas à realização de audiências de mediação e conciliação”, declarou.

Saiba mais sobre a VII Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. 

Inscrições

O seminário tem como público alvo os magistrados e servidores do TRT-11, e também advogados e estudantes. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela plataforma Sympla. Os participantes inscritos receberão certificado com carga horária de 3h. Faça sua inscrição AQUI.

O evento será transmitido ao vivo pelo Zoom para público interno do Regional: magistrados e servidores das Varas do Trabalho do interior do Amazonas e de Boa Vista.

O que é: I Seminário de Mediação e Conciliação
Data: dia 12 de maio de 2023
Hora: das 9h às 11h30
Local: auditório do Fórum Trabalhista de Manaus – 9º andar
Endereço: Ferreira Pena, 546 - 3º andar – Centro
Inscrições gratuitas: https://www.sympla.com.br/evento/i-seminario-de-mediacao-e-conciliacao-realidade-interseccional-de-escravizados-traficados-e-migrant/1971901

Mutirão de acordos será realizado no período de 22 a 26 de maio.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está recebendo inscrições de processos para a VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. O evento ocorrerá entre 22 a 26 de maio em toda a Justiça do Trabalho e tem o objetivo de promover acordos entre empresas e trabalhadores, encerrando os processos trabalhistas de forma mais rápida e eficaz.

Organizada nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a campanha deste ano tem como tema “A um passo da solução”. O mutirão de acordos visa incentivar o diálogo e mediação entre as partes envolvidas no processo, para que possam caminhar juntas e garantir a solução da disputa.

As audiências de conciliação serão realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 VTs do interior do Amazonas e nas três de Boa Vista/RR. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc-JT 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR também participarão do evento, além das unidades judiciárias de 2º grau. As audiências poderão ocorrer no formato telepresencial, presencial ou híbrido, conforme determinação do juízo.

Como participar? 

Os interessados em agendar uma audiência de conciliação durante o mutirão de acordos já podem se inscrever pelo portal do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes das partes e dados para contato. Inscreva seu processo.

Além da inscrição via portal da conciliação do TRT-11, as partes poderão solicitar a inclusão via petição protocolada diretamente no processo; ou por e-mail encaminhado aos Cejsucs-JT fornecendo os dados pessoais, contatos do solicitante e número do processo. Cejusc-JT em Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e em Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 14/04/2023. Caso haja advogado habilitado no sistema PJe, a inscrição poderá ser realizada até o dia 12/05/2023. Dê o primeiro passo e participe!

Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT.
Artes: CSJT

Audiências de conciliação foram coordenadas pelo Cejusc-JT. 

Mais de R$ 1 milhão em acordos trabalhistas. Este foi o resultado das sete audiências de conciliação realizadas, no dia 28 de março, pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) em Boa Vista. As audiências foram presididas pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT da 11ª Região (AM/RR), e pelo juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT em Boa Vista (RR).

Um dos acordos envolve trabalhador falecido em decorrência de doença ocupacional. Ele trabalhava, desde 2014, como agente de combate a endemias para a Missão Evangélica Caiuá, ONG que atua junto às comunidades indígenas em Roraima. Tendo, possivelmente, contraído malária devido ao exercício de suas atividades, faleceu em janeiro de 2018, deixando esposa e quatro filhos menores.

Em 2021, a família do trabalhador ajuizou uma ação no TRT-11 pedindo indenização por danos morais, bem como indenização em razão de lucros cessantes, que corresponde à pensão pós morte devida aos herdeiros. A petição inicial somava mais de R$ 1 milhão.

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista proferiu sentença, em fevereiro de 2023, condenando a organização a pagar R$ 1,7 milhão à família do trabalhador falecido. A empregadora apresentou embargos de declaração, uma espécie de recurso com a finalidade de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida. O processo foi enviado ao Cejusc-JT para tentativa de conciliação.

Solução do conflito

Na manhã de ontem (28), as partes chegaram a um acordo, encerrando o processo trabalhista. A ONG pagará R$ 735 mil à família do agente de endemias. Além dos magistrados já citados, estavam presentes à audiência os advogados de ambas as partes: Dolane Patrícia Santos Silva Santana, representando a família do trabalhador; Débora Cristina Vieira Pinheiro, e Vinícius Medeiros Arena da Costa, representando a Missão Evangélica Caiuá.

Os magistrados destacaram a boa vontade dos advogados envolvidos em promover a conciliação, bem como o desejo da ONG de pagar os trabalhadores e solucionar o conflito trabalhista. As partes saíram satisfeitas com o acordo realizado pelo TRT-11.

Vinicius da Costa, advogado da organização voltada à saúde indígena, e que atua em todo o Brasil há 94 anos de forma 100% filantrópica, avaliou a audiência: “Foi essencial a vinda da desembargadora Ruth Sampaio a Boa Vista. A presença do juiz do trabalho Ney Rocha também auxiliou substancialmente o acordo, pois ele fez orientações de grande relevância para que conseguíssemos uma solução que fosse razoável para ambas as partes”. O advogado também ressaltou o tempo de solução do processo. “Inicialmente o processo havia sido protocolado na Justiça Comum, em 2018. Ele veio recentemente pra Justiça do Trabalho, onde conseguimos resolver de forma muita rápida através do acordo”, declarou.

Sete audiências foram realizadas pelo Cejusc-JT e resultaram em acordos homologados.

Os acordos fizeram parte das ações do Cejusc-JT em Boa Vista para divulgar a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada em maio.

Balanço

Ao todo, foram realizadas sete audiências de conciliação pelo Cejusc-JT em Boa Vista. Todas resultaram em acordos, garantindo mais de R$ 1 milhão para pagamento aos trabalhadores. As audiências contaram com a presença da desembargadora Ruth Sampaio e do juiz do trabalho Ney Rocha, acompanhados pela secretária de audiência Renata Olímpio Moreira.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau comemorou os acordos realizados e reforçou a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade. “Acredito que cumprimos nossa missão, que é levar justiça ao trabalhador, e também mostrar a importância da Justiça do Trabalho para o jurisdicionado e para a sociedade. Todos somos trabalhadores e temos direitos constitucionalmente assegurados. Por isso, devemos defender a existência da Justiça do Trabalho, pois sem trabalho não há dignidade, não há honra”, declarou a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Semana da Conciliação

Cejusc-JT divulgou em Boa Vista a Semana de Conciliação Trabalhista. A inscrição de processos já disponível no portal do TRT-11.Os acordos fizeram parte das ações da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Copemec) e Cejusc-JT em Boa Vista para a divulgação da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá no período de 22 a 26 de maio de 2023 em todos os Tribunais do Trabalho do país.

As inscrições de processos na Semana já podem ser feitas através do portal do TRT-11. Para mais informações sobre o evento, bem como inscrições de processos podem ser feitos no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/7-semana-nacional-de-conciliacao-trabahista.

Visita à OAB

Ainda no dia 28, os integrantes da Copemec e do Cejusc-JT de Boa Vista realizaram uma visita institucional à OAB/RR. Eles se reuniram com a secretária-geral da OAB/RR, Andréia Vallandro; com a diretora da Escola Superior da Advocacia, Rozinara Barreto Alves; com a presidente da Caixa Assistência, Natália Leitão; e com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, José Ale Júnior.

Os temas abordados foram ações conjuntas de divulgação sobre a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, bem como convite para engajamento e cooperação institucional entre os órgãos. O objetivo das ações conjuntas é fomentar a política conciliatória no estado de Roraima, promovendo cursos e eventos futuros em parceria.

Reunião na OAB/RR para fomentar a política conciliatória em Roraima.

 TRT-11 e OAB/RR planejam promover cursos e eventos em parceria.

 Confira a galeria de fotos.

Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Paula Monteiro e Cejusc-JT

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho – Cejusc-JT realizará, em Boa Vista, ações de divulgação sobre os trabalhos de mediação e conciliação desenvolvidos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, estará em Boa Vista no dia 28 de março para divulgar a mediação e conciliação no estado, além de informar sobre os trabalhos preparatórios para a VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista.

No dia 28, a desembargadora Ruth Sampaio participará de duas audiências de conciliação no Cejusc-Jt em Boa Vista. Elas acontecerão no Fórum Trabalhista de Boa Vista, às 9h. Endereço: Av. Benjamin Constant, 1853 – Centro.

Também serão realizadas reuniões de trabalho com representantes da OAB/Roraima e da Universidade Federal de Roraima, com vistas à cooperação entre os entes. Haverá, ainda, divulgação na imprensa roraimense, e distribuição de informativos à população.

Criados pela Resolução Administrativa nº 98/2017, e inaugurados em abril de 2018, os Cejuscs-JT do TRT-11 são unidades judiciárias voltadas para a solução de conflitos por meio da conciliação e da mediação. No TRT-11 em Manaus funcionam os Cejuscs-JT de 1º e 2º Grau. Em Boa Vista funciona o Cejusc-JT de 1º grau, para conciliar processos trabalhistas em tramitação no Estado de Roraima.

Números

Em 2022, dos 42 mil processos recebidos no TRT-11, 3.800 foram remetidos ao Cejusc-JT de 1º e 2º grau. As audiências de conciliação e mediação resultaram em 742 acordos realizados, e mais de R$ 13,2 milhões em créditos liberados aos trabalhadores. Deste total, 132 acordos foram realizados pelo Cejusc-JT em Boa Vista, liberando R$ 4,5 milhões de créditos trabalhistas.

Somente nos primeiros meses de 2023, o Cejusc-JT do TRT-11 já realizou 541 audiências. Os acordos homologados já liberaram mais de R$ 867 mil em créditos trabalhistas de janeiro até 9 março de 2023. O Cejusc-JT de Boa Vista realizou 97 audiências, e liberou mais de R$ 142 mil em créditos trabalhistas. Os números são do Sistema Pje e sistema e-Gestão.

Semana da Conciliação Trabalhista

Como parte das ações do Cejusc-JT programadas para acontecer em Boa Vista, está a divulgação da VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorrerá entre os dias 22 e 26 de maio de 2023, em toda a Justiça do Trabalho. Promovida pela vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o evento tem o objetivo de implementar medidas para proporcionar maior celeridade aos processos trabalhistas e aprimorar os meios consensuais de resolução de conflitos.

Com o tema “A um passo da solução”, o evento conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho e envolve magistrados, servidores, advogados e partes. Para incluir seu processo em pauta, procure a Vara do Trabalho onde o processo tramita ou entre em contato com o Cejusc-JT em Manaus ou em Boa Vista. Dê o primeiro passo para a solução imediata do seu processo!

Confira abaixo os contatos dos Cejuscs-JT do TRT-11:

Cejusc-JT 2º grau AM/RR e Cejusc-JT 1º grau AM (Manaus)
Telefones (92) 3627-2118 / 2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista)

Cejusc-JT 1º grau RR (Boa Vista)
Telefone (092) 3621-7466
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista).

Como funcionam os Cejuscs-JT

Nos Cejuscs-JT são realizadas sessões de mediação e conciliação em processos tramitando em qualquer fase (conhecimento, liquidação, execução) ou grau de jurisdição, inclusive processos que estejam pendentes de julgamento no Tribunal Superior do Trabalho. Os Centros de Solução de Disputa proporcionam um ambiente neutro, no qual os interessados em solucionar um determinado conflito têm a chance de conversar, negociar e chegar a um acordo satisfatório, com o auxílio de um “conciliador” ou “mediador”, isto é, de um terceiro imparcial e capacitado em métodos consensuais de solução de conflitos.

Dentre as principais vantagens que envolvem a realização da audiência de mediação estão: o protagonismo das partes na efetiva construção da solução do conflito, pois elas têm a oportunidade de serem ouvidas e compreendidas pessoalmente, além da maior agilidade no trâmite e encerramento do processo. Confira o vídeo e saiba como resolver seu conflito trabalhista de forma rápida, consensual e democrática:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Arte: CSJT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na manhã desta terça-feira (21/3) a primeira audiência em reclamação pré-processual (RPP), procedimento novo que objetiva estimular a conciliação entre as partes, antes do início de um processo trabalhista. A reunião aconteceu em formato virtual, e contou com a participação da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 2º Grau.

A mediação ocorreu entre o Sindicato das Empresas de Vigilância, Transporte de Valores, Escolta Armada do Estado de Roraima (Sindesp/RR), e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Vigilância e Transportes de Valores de Roraima (Sintevitraver). Os trabalhadores reivindicam reajuste do salário base e do ticket alimentação, entre outros pedidos que estão em negociação desde novembro de 2022 entre os sindicatos.

Momento histórico

A desembargadora Ruth Sampaio iniciou a reunião dando boas vindas e agradecendo a presença de todos. Ela explicou a importância do momento, uma mediação histórica, por ser a primeira em reclamação pré-processual realizada pelo TRT-11. “É um momento muito especial por ser o primeiro. A Justiça do Trabalho da 11a Região inaugura hoje mais um procedimento, a fase antes do processo, onde ouviremos cada um - a chamada escuta ativa - para compreender exatamente o sentimento de vocês e tentar chegar a uma solução, evitando, desta forma, que o conflito se transforme em um processo trabalhista”, declarou.

Ainda no início da reunião, a conciliadora Andressa Lorena Machado Tavares apresentou os princípios que regem a mediação: “Tudo o que for falado aqui é acolhido de forma sigilosa. É um espaço onde podemos ter liberdade para expor nossos pontos de vista e também ouvir a outra parte, tudo com o apoio da magistrada. Nada do que for dito aqui servirá como prova em um possível processo. Sintam-se à vontade e acolhidos para se manifestarem. Também temos salas de apoio privadas, caso algum de vocês deseje conversar em particular com a desembargadora”, explicou.

Pelo sindicato das empresas de vigilância participaram Julio Cesar Barreto, presidente do Sindesp/RR, e a advogada Priscicilla Mirelle Ramos Silva de Azevedo Umbelino. Pelo sindicato dos vigilantes estava presente à reunião o senhor Manoel Antonio dos Santos Santana, presidente do Sintevitraver. Também participaram da reunião virtual os representantes das empresas Brinks Segurança e Transporte de Valores, Daniele Dantas da Silva e Luciano Canavarros do Nascimento; além do representante da Prosegur, Rodrigo Brisolla Polatto Silva. As partes não chegaram a um acordo durante a mediação, nem desejaram converter o conflito em um Dissídio Coletivo. Os autos foram arquivados.

Justiça multiportas

Ao final da reunião, a desembargadora Ruth Sampaio reforçou que a Justiça do Trabalho está disponível para atender as partes em um outro momento, para dialogar, ouvir e homologar acordos. Para ela, esta nova modalidade de mediação antes do início do processo demonstra o papel da justiça não apenas como um ambiente de resolução de processos e litígios, mas como uma justiça multiportas, uma justiça preventiva que possibilita um diálogo entre as partes antes de se transformar em um processo trabalhista. “A mediação pré-processual é uma nova porta para a solução do problema. Havendo entendimento mútuo neste primeiro momento, não há processo, não há custas. O problema encerra ali. Estamos confiantes e animados que faremos muitas reuniões pré-processuais e que terão êxito, evitando novos processos trabalhistas”, declarou.

Confira a notícia sobre a criação da mediação pré-processual no TRT-11:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/8036-trt-11-disponibiliza-mediacao-pre-processual-para-solucao-de-conflitos-trabalhistas

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Esta modalidade antecede o ajuizamento de ação e pode ser solicitada em dissídios individuais e coletivos nos dois graus de jurisdição

Com o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação, o Tribunal do Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) começou a disponibilizar a mediação pré-processual, conforme a Resolução Administrativa nº 10/2023. Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 24 de fevereiro, o normativo disciplina esta modalidade de mediação em dissídios individuais e coletivos no âmbito do TRT-11.

A iniciativa está em sintonia com os princípios da máxima eficiência do serviço público, celeridade e economia processuais, além de contribuir com a redução da judicialização dos conflitos trabalhistas. É o que explica a coordenadora e supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em 1º grau, o juiz Gleydson Ney Silva da Rocha e a juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache coordenam e supervisionam os trabalhos no Cejusc-JT em Boa Vista (RR) e Manaus (AM), respectivamente.

O procedimento somente é possível se não houver acordo firmado entre as partes ou processo trabalhista envolvendo o mesmo litígio. A solicitação pode ser formulada nos dois graus de jurisdição por meio de um instrumento chamado Reclamação Pré-Processual (RPP). As reuniões serão realizadas, preferencialmente, de forma virtual ou telepresencial.

Como solicitar a mediação

As partes podem solicitar a mediação pré-processual para resolver conflitos individuais e coletivos no TRT-11. Para tanto, devem protocolar petição eletrônica, via Sistema PJe, escolhendo a classe Reclamação Pré-Processual (RPP). Neste tipo de procedimento, não há cobrança de custas processuais.
Podem ser submetidas ao procedimento de mediação pré-processual as relações jurídicas passíveis de instauração de dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve, mediante protocolo de petição no PJe 2º Grau escolhendo a classe RPP. O procedimento pode ser instaurado por iniciativa de qualquer das partes legitimadas para o ajuizamento de dissídios coletivos.

Para requerer a RPP em 2º grau, o interessado deve comprovar a ocorrência de tratativas conciliatórias e fornecer outros documentos de qualificação das partes conforme artigo 5º da RA 10/2023. De acordo com o artigo 7º, as reuniões em 2º grau deverão ser conduzidas preferencialmente pelo desembargador-presidente. Não havendo consenso após as rodadas de negociação, os autos serão arquivados ou, havendo requerimento de uma das partes para sua conversão em Dissídio Coletivo e concordância da outra parte, será determinada a retificação da autuação e distribuição à relatoria para julgamento na Seção Especializada.

No caso dos dissídios individuais, a petição deve ser protocolada conforme artigo 15 do Ato 10/2023. A Vara para qual for distribuída a RPP deverá encaminhá-la ao Cejusc-JT da sua jurisdição. Se não houver acordo, o procedimento será extinto e arquivado pela Vara do Trabalho de origem.

Homologação

Obtido êxito na mediação pré-processual, a reclamação (RPP) será convertida em homologação de acordo extrajudicial (HTE). Somente neste caso há incidência de custas judiciais. As decisões proferidas em RPP são irrecorríveis, já os recursos em face da sentença proferida na HTE deverão ser apresentados na Vara do Trabalho de origem.

Os acordos homologados na forma do art. 855-D da CLT são títulos executivos judiciais e, caso descumpridos, a execução deve ser processada perante a Vara do Trabalho de origem nos autos da homologação de transação extrajudicial (HTE).

Acesse o Portal da Conciliação do TRT-11 e fique por dentro das novidades.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Renard Batista

A Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e a Juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache realizaram no último dia 1º de março de 2023 reunião de trabalho com os advogados representantes do setor jurídico do norte da empresa Petrobras S/A, Dr. David Cohen, Dr. Felipe Antônio Lopes Santos e Dr. Rodrigo da Silva Pinheiro.

O encontro objetivou traçar as diretrizes iniciais para cooperação mútua entre o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas - NUPEMEC e a empresa, com vistas a ser adotada rotina conciliatória envolvendo demandas trabalhistas em que seja parte a PETROBRAS, possibilitando assim, o encerraramento de vários processos que tramitam no tribunal por meio da composição consesunsual entre as partes.

O Advogado David Cohen enalteceu a atenção dispensada com a política conciliatória que vem sendo desenvolvida na Justiça do Trabalho por meio dos CEJUSC JT, e destacou a importância desse tipo de incentivo à mediação e conciliação ser realizado diuturnamente e não apenas em eventos de conciliação que ocorrem anulamente, dada a sua importância na construção de uma solução mais justa e célere aos conflitos.

A Desembargadora agradeceu a presença de todos, louvou a iniciativa da empresa em prol da implantação da política conciliatória tão necessária no norte do país, destacando que serão adotadas as providências junto à Presidência para celebração do termo de cooperação com validade no âmbito do TRT da 11ª Região. Já a Juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache destacou que a aproximação do CEJUSC com os advogados das empresas é essencial para ampliar a resolução de conflitos por meio da conciliação trabalhista e que a cooperação entre os entes beneficiará a todos os jurisdicionados que aguardam por uma solução definitiva nos seus processos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Caixa Econômica Federal (CEF) celebraram, nesta terça-feira (14/2), a assinatura de um Termo de Acordo de Cooperação com o objetivo de firmar conciliação em processos contra a Caixa. A assinatura ocorreu no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Nupemec-JT) e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) de 2º grau.

Tendo em vista a delegação feita pela Presidência às magistradas coordenadoras do CEJUSC 1º e 2º grau para representar o Tribunal na celebração do acordo, o termo foi assinado pela desembargadora Ruth Sampaio, pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus; bem como pelo gerente jurídico regional da CEF em Manaus, Alcefredo Pereira de Souza. A cooperação tem como objeto a união de esforços entre as instituições visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos envolvendo a Caixa, em todas as fases processuais. O acordo tem validade até 15/12/2025 e será publicado em breve no Diário Oficial da União.

Pacificar os conflitos

Para a desembargadora do Trabalho, Ruth Barbosa Sampaio, o termo de cooperação segue o princípio do TRT-11 em promover a conciliação nos processos da Justiça do Trabalho, dando celeridade e aumentando a produtividade. “Sempre o acordo é a melhor solução. A pacificação do litígio, com a solução mais rápida do processo, traz benefícios a todos: ao judiciário, às partes, ao trabalhador. A conciliação acaba o conflito, dando solução justa a todos os envolvidos”, afirmou.

A juíza coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus, Selma Hauache, destacou a importância do convênio para a pacificação dos conflitos. Ela reforçou que a conciliação pode acontecer em qualquer fase do processo. “Este convênio vai propiciar a celebração de mais acordos em ações trabalhistas, sejam elas coletivas ou individuais. Ele vai melhorar nossos índices de conciliação, e beneficiar os trabalhadores que tem processos contra a Caixa. As audiências serão concentradas nos Cejusc’s- JT”, explicou a magistrada.

“A Caixa tem toda a intenção de dialogar, pacificar as questões com os membros do quadro, empregados ou ex-empregados. Acionar a justiça é um direito constitucional que nós respeitamos. Uma vez ajuizada a ação, a Caixa vai avaliar qual o melhor caminho, sempre apostando na conciliação como nossa bandeira principal. Com o diálogo, podemos abreviar o processo e alcançar a pacificação social de forma muito mais rápida e efetiva”, declarou Alcefredo de Souza, gerente jurídico regional da CEF em Manaus. Ele anunciou que a Caixa possui 600 potenciais acordos a serem realizados no âmbito do TRT-11.

Magistradas Selma Hauache e Ruth Sampaio assinaram o termo de convênio pelo TRT-11.

A Caixa possui 600 potenciais acordos a serem realizados no âmbito da JT do Amazonas e Roraima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Iniciada em 2008, a ação buscava equiparação do valor da suplementação de aposentadoria entre homens e mulheres. Elas recebiam 10% a menos que os homens, mesmo tendo contribuído de forma igual.

Um acordo de R$ 5 milhões foi homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entre a Caixa Econômica Federal (CEF), a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Associação dos Economiários Aposentados do Amazonas (AEA/AM). Ao todo, 29 aposentadas serão indenizadas pelas diferenças de parcelas de benefício previdenciário complementar administrado pela Funcef.

As aposentadas recebiam somente 70% do valor contribuído, enquanto os homens recebiam 80%, valor correto por lei. O acordo estabeleceu que a CEF pagará 50% do valor, e a Funcef a outra metade. O pagamento deve ser realizado em até 10 dias da homologação, nas contas das respectivas aposentadas. Duas funcionárias faleceram ao longo do processo, que durou 14 anos. Os respectivos herdeiros das aposentadas falecidas receberão os valores devidos. O processo seguirá o trâmite para três aposentadas que não aceitaram a proposta do acordo.

Realizado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT), o acordo ocorreu no gabinete da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no prédio-sede do TRT-11. Ele foi homologado pela juíza do Trabalho Selma Thury Viera Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau em Manaus/AM. A Caixa foi representada pelo gerente jurídico, Alcefredo Pereira de Souza; a Funcef pelo presidente Gilson Costa Santana; e a AEA pelo advogado Ademar de Souza Santos.

Isonomia entre homens e mulheres

“Entramos com a ação objetivando a equiparação, após identificar a falta de tratamento isonômico entre homens e mulheres em relação aos percentuais iniciais da suplementação de aposentaria proporcional. Todos contribuíram de forma igual. E é vedado à instituição de previdência privada impor cláusulas contratuais que contemplem a distinção de sexo. Hoje concretizamos este acordo”, afirmou o advogado da Associação dos Aposentados, Ademar de Souza Santos, comemorando o acordo após quase 15 anos do início do processo.

O presidente da Funcef, Gilson Santana, declarou que “não faz sentido manter uma discussão, com as beneficiárias aguardando, de um tema que envolve isonomia de direitos, com matéria pacificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente. Houve muito diálogo envolvendo as três partes e chegamos à melhor solução. As aposentadas terão, após um longo período, não só o reconhecimento do direito, mas também o pagamento das quantias, que serão creditadas nos próximos dias, pondo fim a um litígio. O melhor caminho é sempre o da composição e do diálogo”.

Para o gerente jurídico da CEF, Alcefredo de Souza, trata-se de um caso simbólico para Caixa. “É emblemático porque envolve um tema que teve muita discussão, mas que foi pacificado pelo STF, o que possibilitou que a CEF e a Funcef, juntamente com a Associação de Aposentados, pudessem sentar e chegar a um consenso. Infelizmente duas colegas faleceram nessa trajetória. Mas elas tiveram o direito reconhecido pela Justiça”, disse.

O acordo beneficiou 29 aposentadas que recebiam 10% a menos que os homens no plano de suplementação de aposentadoria.

Confira as fotos do acordo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Renard Batista

Nesta quinta-feira (26), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 20 notebooks para três associações que atuam com pessoas em vulnerabilidade social em Manaus. A doação dos notebooks ocorreu na 12ª Vara do Trabalho Manaus, e foi uma ação da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Copemec).

Os notebooks haviam sido apresentados como garantias das empresas Geokinetics Geophysical do Brasil Ltda. e Rosneft Brasil L&P Ltda. em processo movido, no ano de 2018, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR) em benefício de funcionários que reclamaram direitos trabalhistas.

A Ação Civil Pública nº 0001028-09.2018.5.11.0012 apresentou denúncia de uma série de irregularidades como jornadas extraordinárias, atrasos nos pagamentos, questões referentes ao meio ambiente no trabalho, entre outras. A ACP envolvia 700 trabalhadores.

Decorrido o processo, as empresas não mais se manifestaram sobre os notebooks. O TRT-11 realizou todos os trâmites de consulta da empresa para o encaminhamento dos equipamentos de informática. Uma vez que esgotou o prazo legal para as reclamadas responderem foi interpretado que houve “abandono de bens”.

Para o juiz titular da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, Audari Matos Lopes, a medida visa dar transparência ao processo, uma vez que se trata de bem privado abandonado no Cejusc-JT. “Uma vez que os aparelhos vão ficando obsoletos com o avanço da tecnologia é urgente dar destinação correta e podendo ainda ser em benefício de outras pessoas”, afirmou.

A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT de 1º Grau Manaus), Selma Thury Vieira Sá Hauache, explicou que a ação ocorreu em parceria com a Coordenadoria de Logística do Tribunal (Colog). “Com esse abandono de bens no Cejusc-JT, nós procuramos a Colog para nos ajudar, pois eles já tem o cadastro de instituições aptas a receber doações patrimoniais”, explicou.

A juíza Selma Thury, coord. do Cejus-Jt de 1a instância, e o juiz titular da 12ª VTM Audari Lopes.

Beneficiadas

O TRT-11 tem 12 instituições cadastradas até o momento, mas somente três estão em dia com a documentação e certidões negativas. Os notebooks vão subsidiar o trabalho social da Associação das Donas de Casas do Morro da Liberdade (ADCML), que atua na defesa dos direitos sociais no bairro Morro da Liberdade, na zona sul de Manaus; o abrigo Oasis Adultos e Famílias, que faz o acolhimento de famílias que chegam do interior do Estado, e está localizado no bairro Adrianópolis, zona centro-sul; e a Maternidade Alvorada da Secretaria de Estado da Saúde (SES), na zona centro-oeste.

A diretora do Oasis, Irajane Souza, adiantou que a proposta para o uso dos notebooks é fazer uma sala de informática. “Nós realizamos diversos cursos e ajudamos a emitir documentos, tirar cópias e outros serviços. Então os notebooks serão utilizados para isto”, informou.

Cadastramento

O TRT-11 continua aberto para que novas instituições filantrópicas se cadastrem para possíveis doações de bens. Para isso, as entidades devem acessar o portal do tribunal (https://portal.trt11.jus.br/), depois procurar o link “Serviços” e em seguida, “Sistemas de Doações do TRT-11”.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Emerson Medina

Realizado no período de 7 a 11 de novembro, mutirão registrou 1.880 audiências de conciliação e 6.928 pessoas atendidas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou, na sexta-feira (11/11), a Semana Nacional da Conciliação com resultados produtivos. Em todo o Regional foram realizadas 1.880 audiências de conciliação, das quais 397 resultaram em acordos homologados, totalizando R$ 2.867.352 de créditos trabalhistas liberados. Este número reflete um percentual de 20% de conciliação entre as partes atendidas.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça do Trabalho (CNJ) nos tribunais de Justiça estaduais, do Trabalho e federais, a 17a edição do evento teve como tema: ‘Por menos conflitos e mais recomeços’. O TRT da 11ª Região contribuiu realizando audiências de conciliação nas varas do trabalho da capital e do interior no Amazonas e de Roraima, bem como nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1º e 2º graus.

Destaques

A vara trabalhista do TRT-11 que mais conciliou durante a semana foi a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Das 88 audiências realizadas, 46 resultaram em conciliação, totalizando R$ 544 mil em acordos homologados. Entre as varas da capital do Amazonas, o destaque é para a 16ª VT de Manaus, com 32 conciliações e R$ 182 mil de créditos liberados. A Vara do Trabalho de Lábrea se destacou entre as VTs do interior do Amazonas, com 19 acordos realizados e R$ 111 mil liberados.

O Cejusc-Jt de 1ª instância em Manaus também se destacou durante o evento. Foram 126 audiências realizadas, com 35 conciliações, e mais de R$ 191 mil de acordos homologados. A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima arrecadou, ainda, um total de R$ 401 mil ao INSS, e R$ 361 mil de Imposto de Renda. Os números são da Assessoria de Estatística do TRT-11.

No âmbito dos Cejuscs-JT, em Manaus, além das magistradas supervisoras e coordenadoras da Semana Nacional da Conciliação, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache, também atuaram nas audiências de mediação e conciliação os magistrados Izan Alves Miranda Filho, Gisele Araújo Loureiro de Lima, Igo Zany Nunes Correa, Eliane Cunha Martins Leite e André Luiz Marques Cunha Júnior. Os juízes atuaram em pautas extras do Cejusc-JT, além daquelas já desenvolvidas nas varas de origem. Tiveram auxílio dos servidores conciliadores Luciana Vaz do Vale, Creycianne Benjamim da Silva, Imê Edriem Ferreira da Cruz, Airton Gomes da Silva, Julio Cezar Santos Ribeiro, Pio Agostinho Menezes Cordeiro e Lucimeire Storti Gobi.

No Cejusc-JT de Boa Vista, as audiências foram supervisionadas pela juíza do trabalho Vanessa Maia de Queiroz Matta, e realizadas com o auxílio dos servidores: Hariany Melo Nunes, Danilo Melo Rodrigues, Hernando Moreira da Silva, Joao Paulo Simão, Aldecy Félix Rodrigues, Vitor Soares dos Santos, e Alessandra Viana Bezerra, em processos provenientes das três varas do trabalho de Boa Vista. Ao todo, 60 magistrados e diversos servidores atuaram durante o evento no TRT-11.

A desembargadora Ruth Sampaio, coordenadora do evento no âmbito do Regional, comemorou o resultado: “Mais uma vez o TRT-11 reafirma seu compromisso com o tratamento adequado dos conflitos trabalhistas no Norte do país, participando de campanhas que incentivam a resolução das disputas por meio do diálogo consensual das partes".

Confira algumas fotos da Semana.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda com informações do Cejusc-JT 
Artes: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

As partes decidiram encerrar o litígio relativo à ação sobre verbas rescisórias e horas extras

A conciliação proporciona vantagens mútuas aos envolvidos, podendo ser firmada a qualquer tempo, garantindo protagonismo às partes e aos advogados na construção da solução do conflito, mesmo em processos mais complexos. Um bom exemplo é um acordo mediado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, em Manaus (AM), que solucionou processo em tramitação há 12 anos.

Sob a supervisão da juíza do trabalho Selma Thury Vieira de Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de Manaus, a conciliação foi mediada pela servidora Luciana Vaz do Vale. A audiência de mediação e conciliação ocorreu no último dia 27 de outubro e contou com a presença do autor e dos sócios da empresa.

Autuado em maio de 2010 e sentenciado em agosto do mesmo ano, o processo trata de verbas rescisórias e horas extras não pagas. Após toda a instrução processual, a reclamada foi condenada ao pagamento de R$4.469,63 a título de verbas rescisórias, multas, FGTS, indenização de vale transporte e registro do vínculo na carteira de trabalho.

Em 2016, teve início a fase de execução e a Justiça do Trabalho utilizou sucessivas ferramentas de pesquisa patrimonial em busca do pagamento do crédito devido ao autor, cujos resultados foram, por vezes, frutíferos, garantindo o pagamento parcial do débito trabalhista. Em 2022, finalmente houve acordo para pagamento de R$1.500,00 em parcela única e recolhimento dos encargos previdenciários, colocando fim ao processo que tramitou por 12 anos no TRT-11.

Processo n. 0000892-23.2010.5.11.0002


Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Começa nesta segunda-feira (7/11) a 17ª Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante cinco dias, tribunais de Justiça estaduais, do Trabalho e federais farão uma força tarefa para resolver conflitos processuais que tenham possibilidade de acordo e de forma mais célere.

Com o tema ‘Por menos conflitos e mais recomeços’, a abertura da Semana no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) terá a participação do conselheiro Marcos Vinícius Jardim, que estará de forma presencial ao lado da presidente da corte, desembargadora Waldirene Cordeiro. “Nós temos investido de forma categórica na conciliação e mediação, criando a cultura de fraternidade, demonstrando para os cidadãos brasileiros que não basta a sentença, mas sobretudo que as pessoas têm capacidade, mesmo que mediadas por um órgão do Poder Judiciário, de fazer justiça, contribuir com a Justiça brasileira”, afirma o conselheiro.

Acompanhe abaixo a transmissão do evento no TJAC:

O conselheiro Marcello Terto, membro da Comissão de Solução Adequada de Conflitos (CSAC), também participará da abertura da XVIII SNC, virtualmente, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Pacificação social
A Semana da Conciliação é a oportunidade em que as pessoas podem escolher não enfrentar um processo jurídico e, assim, poder viver recomeços com êxitos do acordo. O uso da conciliação é considerado um instrumento efetivo de pacificação social e solução de litígios, incumbindo aos órgãos judiciários oferecer mecanismos de soluções de controvérsias, por meios consensuais, disseminando a cultura da paz e do diálogo, além de propiciar maior rapidez na solução das demandas, com resultados sociais expressivos e reflexos significativos na redução da quantidade de processos judiciais.

“O Conselho Nacional de Justiça tem trabalhado de forma muito contundente para demonstrar para a população brasileira que estamos preocupados, sim, com a efetividade, a duração do processo, mas principalmente com a nossa finalidade, que é a função social do processo, a justiça social que advém das decisões judiciais brasileiras”, acrescenta Marcos Vinícius.

Audiências
Nesta edição do evento, a Semana dará foco à importância do papel do advogado como agente fundamental para fortalecer os métodos de tratamento adequado dos conflitos. As audiências de conciliação realizadas ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.

Durante a Semana, as conciliações são possíveis tanto nas demandas judicializadas, ou seja, quando o caso já está na Justiça, quanto as que estão em fase pré-processual, que ocorre antes de o processo ser instaurado e a pessoa envolvida buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores.

A Semana Nacional da Conciliação não é o único momento na busca de uma solução para o conflito. Os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) a qualquer momento do ano para agilizar o processo de encerramento de conflitos.

Texto: Agencia CNJ de Notícias.

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache são as representantes do TRT-11

Foto de arquivo: desembargadora Ruth Sampaio (ao centro) e juíza do trabalho Selma Thury (à direita), acompanhadas da presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes (2ª à esquerda), da corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, e do juiz do trabalho Izan Miranda Filho,A Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) passou a ter duas representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desde o dia 21 de outubro, conforme Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.GCGJT nº 71/2022. Além da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, que já participava como coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) do TRT-11, a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache também passou a integrar a comissão como magistrada coordenadora de Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), representando a Região Norte.

Instituída pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 2016, a Conaproc visa sistematizar e conferir maior eficiência às ações de promoção da conciliação como política pública judiciária, bem como promover a valorização das soluções conciliatórias na prestação jurisdicional. A comissão é formada por um ministro indicado pela presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por 24 magistrados coordenadores de Nupemec-JT dos Tribunais Regionais do Trabalho e cinco magistrados coordenadores de Cejusc-JT representantes das regiões geoeconômicas do país.

Como representante da Região Norte, a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, que é titular da 18ª Vara do Trabalho de Manaus, contribuirá com as ações e planejamentos voltados à necessidade de uniformizar e consolidar a política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios no âmbito da Justiça do Trabalho, respeitando-se as especificidades da Região Amazônica e tratando dos desafios ligados às mediação e conciliação no Norte do país.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Copemec, com edições de Paula Monteiro
Foto: Renard Batista
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Bem-vindo(a) ao portal da conciliação. Você pode pedir uma audiência de conciliação em qualquer momento de seu processo.

A Justiça do Trabalho possui aproximadamente R$ 1 milhão e 215 mil reais disponíveis para o pagamento de precatórios mediante conciliação.

A juíza auxiliar de Conciliação de Precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, convoca credores de precatórios trabalhistas devidos pelo Município de Manaus, inscritos no TRT da 11ª Região, que tenham interesse em aderir à proposta de recebimento de seus créditos mediante conciliação no Regime Especial de Precatórios. Para o recebimento antecipado, o credor deve renunciar a 40 % do seu crédito, conforme o Decreto 4.169/2018 do Município de Manaus.

Os credores de precatórios que se interessarem em conciliar devem se manifestar até o dia 31 de outubro de 2022, nos termos do Edital Nº 001/2022 – Município de Manaus, disponível no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no dia 23/9/2022. Acesse AQUI o Edital.

Como se habilitar

Os interessados devem preencher Requerimento de Adesão a Acordo em Sede de Precatório, conforme previsto no respectivo edital, preenchendo o requerimento padrão, inclusive, com os dados bancários, disponível na página do TRT da 11ª Região por meio da aba Serviços > portal precatórios > regime geral e especial > regime especial > editais de acordo direto 2022. Para acessar agora clique no link: https://portal.trt11.jus.br/images/Edital_Acordo_Direito_-_Manaus_-_2022.pdf

O requerimento deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Os requerimentos enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores dos precatórios com vencimento nos anos de 2019, 2020, 2021 e 2022, desde que em relação ao crédito não penda recurso ou defesa judicial, ou que não esteja pendente diligência para análise de cálculo. De acordo com o edital, também poderão celebrar os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo.

Os credores que não se habilitarem nesse certame, não ficarão desabilitados de participar de novo edital de conciliação. O credor que não firmar acordo direto permanecerá em sua posição na lista de ordem cronológica do Município de Manaus.

O acordo abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Menos conflitos e mais recomeços: esse é o mote da XVII Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que acontecerá de 7 a 11 de novembro. Realizada anualmente, a Semana é um esforço coletivo do Poder Judiciário, concentrado em conciliar o maior número possível de processos em todo o país. A meta da campanha é resolver os conflitos diante da Justiça em menos tempo, com menos burocracia e contribuição de todas as partes envolvidas.

A Semana acontece simultaneamente nos tribunais da Justiça estadual, da federal e da do trabalho. São os próprios tribunais que selecionam os processos com possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas, a fim de solucionarem o conflito, mas o CNJ preparou peças visuais com o objetivo de disseminar a ideia da conciliação.

Acesse aqui a campanha visual da XVII Semana Nacional da Conciliação

As audiências de conciliação realizada ao longo da semana são orientadas pela Resolução CNJ n. 125/10, que estabelece procedimentos para o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário. Os princípios norteadores da resolução são a informalidade, simplicidade, economia processual, celeridade, oralidade e flexibilidade processual.

A Semana Nacional da Conciliação não é o único momento em que é possível buscar a conciliação. Durante todo o ano, os interessados podem procurar os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs) para agilizar o processo de encerramento de conflitos. A Semana, em si, é um movimento de incentivo para que as pendências com a Justiça sejam resolvidas sempre com celeridade.

Inscrições de processos

A inscrição de processos em trâmite no TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima já está aberta e pode ser feita até o dia 20 de outubro para processos sem advogado habilitado nos autos, e até 30 de outubro para processos com advogados habilitados nos processos por meio do sistema PJe. As partes interessadas poderão solicitar a inclusão do seu processo em pauta para realizar audiência de mediação e conciliação. A solicitação pode ser feita: 1) via petição protocolada diretamente no processo; 2) por meio de formulário de inscrição disponível no Portal da Conciliação do TRT11; ou 3) por e-mail encaminhado aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. É obrigatório o fornecimento dos dados pessoais e contatos do solicitante e número do processo.

Dentre as principais vantagens em realizar a solução consensual dos conflitos trabalhistas destaca-se a possibilidade dos recomeços após encerramento do processo de forma muito mais célere do que a marcha processual tradicional. A construção da solução mais justa se dá de acordo com a vontade e concessões dos principais interessados e envolvidos no conflito, os verdadeiros protagonistas da solução pretendida. Participe e recomece!

No âmbito do TRT-11 o evento é coordenado pela desembargadora do trabalho Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora da Copemec e supervisora do Cejusc-JT de 2º grau, em atuação conjunta da juíza coordenadora Selma Thury Vieira Sá Hauache e do juiz supervisor substituto Izan Alves Miranda Filho, ambos do Cejusc-JT de Manaus, e da juíza Samira Márcia Zamagna Akel, do Cejusc-JT em Boa Vista/RR.

Inscreva seu processo agora mesmo.

Texto e artes: CNJ, com edições da Coord. de Comunicação. 

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em 26 de agosto de 2022, o Dia Regional da Conciliação resultou em 538 audiências realizadas, 177 acordos homologados, totalizando R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados.

O evento é uma iniciativa da Corregedoria Regional, implementado por meio da Resolução Administrativa n° 025/2019. Tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, foram pautados 547 processos, sendo 441 na fase de conhecimento e 106 na fase de execução. Dos 177 acordos realizados, 144 foram de processos na fase de conhecimento e 33 em execução. A 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) foi a que mais conciliou, com 17 acordos homologados, totalizando mais de R$ 144 mil em acordos.

Participaram do Dia Regional da Conciliação as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as três VTs de Boa Vista/RR, sete varas interior do Amazonas, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus/AM e Cejusc Boa Vista/RR. A iniciativa também busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).=

A corregedora regional do TRT-11, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, avaliou como positivo os números finais do evento. “Tais resultados refletem claramente o esforço e o comprometimento das unidades judiciais do TRT da 11ª Região na entrega da prestação jurisdicional”, declarou.

Acordo de R$ 323 mil em processo iniciado há 13 anos

No Dia Regional da Conciliação, a 16ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 323 mil entre três bancários e a Caixa Econômica Federal. O processo, iniciado em 2009, já estava na fase de execução.

Confira a notícia deste acordo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
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A audiência de conciliação foi realizada na 16ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 26/8

Um acordo de R$ 323 mil homologado pelo juiz titular Izan Alves Miranda Filho, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, foi um dos destaques do Dia Regional da Conciliação realizado em 26 de agosto. A solução pacífica do conflito trabalhista garantiu o fim da controvérsia no processo iniciado em 2009, que se encontrava na fase de execução, ainda em autos físicos que foram migrados para o sistema PJe.

Em audiência, as partes (três bancários e a Caixa Econômica Federal). concordaram com os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara e decidiram conciliar. A conta de liquidação da sentença havia sido objeto de recurso dos reclamantes, que obtiveram provimento para elaboração de novos cálculos. A Caixa quitou o débito trabalhista de cada um dos autores da ação a partir de valores depositados em conta judicial. Os encargos previdenciários (cota patronal) serão recolhidos pela Vara a partir da mesma conta judicial e o saldo remanescente existente no processo será devolvido à Caixa.

Satisfeito com o êxito conciliatório, o magistrado agradeceu o empenho de todos os envolvidos “A Justiça do Trabalho agradece a imersão das partes no espírito conciliatório do evento e a colaboração em favor da pacificação social de forma célere”, declarou.

Realizado anualmente, o Dia Regional da Conciliação é uma iniciativa da Corregedoria Regional e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas nos estados do Amazonas e de Roraima. O evento mobilizou magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Manaus (AM), Boa Vista/RR e do interior do Amazonas, assim como dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da 16ª VTM
Arte: Renard Batista
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