Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ao exercer cargo de confiança, o assistente patrimonial trabalhava em média doze horas por dia.

Um acordo realizado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, entre empregado e empresa de transporte e logística encerra um conflito trabalhista iniciado em 2021. A audiência fez parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 18 a 22 de setembro de 2023 em toda a Justiça do Trabalho.

O empregado trabalhou na empresa por 16 anos, tendo sido demitido sem justa causa em 2021. Ele alega que durante todo o contrato de trabalho, exerceu suas atividades permanentemente em regime extraordinário, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30, com apenas uma hora de intervalo.

Após a demissão, ajuizou processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solicitando o pagamento das horas extras que cumpriu a partir da 8ª hora diária, com adicional de 60% sobre as horas extraordinárias, previsto em norma coletiva. O valor inicial da causa era de R$ 292 mil.

Decisões

Em sentença de primeira instância, o juízo do TRT-11 atendeu parcialmente os pedidos do trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de horas extras com adicional e reflexos legais. Tanto o trabalhador quanto a empresa entraram com recurso e o processo foi encaminhado à segunda instância da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

A Segunda Turma do Tribunal proferiu acórdão, em abril de 2023, mantendo a decisão de primeiro grau. O cálculo do valor da ação trabalhista, atualizado em junho de 2023, já ultrapassava R$ 504 mil.

Em audiência virtual realizada no dia 18 de setembro de 2023, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 374 mil ao trabalhador, referente ao pagamento de horas extras com adicional e os reflexos legais. A empresa também pagará R$ 20 mil de honorários advocatícios, que somado ao valor do empregado totaliza R$ 349 mil. O pagamento de R$ 49 mil será realizado por meio de liberação dos depósitos recursais, e os R$ 324.814 restantes serão divididos em três parcelas iguais.

A ata da audiência de conciliação prevê, em caso de inadimplência, multa de 50% sobre o valor do acordo, além da antecipação das parcelas subsequentes. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Alberto de Carvalho Asensi, titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda

A quitação dos processos prioritários ocorreu durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Vara do Trabalho de Parintins iniciou os pagamentos do acordo firmado em processos contra o Boi Bumbá Garantido. Nesta primeira etapa, foram quitados todos os processos de trabalhadores com doença grave, que totalizam R$ 399 mil. A quitação ocorreu durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, iniciada na segunda-feira (18/9) e que prossegue até sexta-feira (22/9). Pela ordem de prioridades estabelecida no acordo, os próximos processos que serão pagos são de reclamantes idosos, com idade superior a 60 anos.

Os pagamentos decorrem do acordo histórico homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em audiência híbrida no dia 20 de junho deste ano. Na ocasião, ficou definido o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria de ambas as agremiações para quitar todos os processos trabalhistas transitados em julgado até a data da homologação. 

Critérios de pagamento

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou, em junho deste ano, uma série de procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme os termos da conciliação.

Para otimizar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Segundo o magistrado, as medidas fazem parte dos esforços da unidade judiciária voltadas à efetividade da execução de títulos judiciais. Nesse contexto, busca-se assegurar a efetividade, especialmente quando se trata de devedores com elevada quantidade de processos.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 98610-7596, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da VT de Parintins
Foto: Divulgação

Estão previstas milhares de audiências de conciliação, maratonas de pesquisa patrimonial e liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial

De hoje (18) até sexta-feira (22), a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), as varas do trabalho e os fóruns trabalhistas estarão empenhados em buscar a solução definitiva de processos que estão na fase de execução - ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Estão previstas milhares de audiências de conciliação e maratonas de pesquisa patrimonial visando à liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial. Durante a semana temática, processos que não estão em fase de execução também podem ser objeto de conciliação.

Processos são vidas

Em mensagem de vídeo enviada à magistratura trabalhista, a servidores e servidores, a membros da advocacia e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e às pessoas e empresas que têm ações na Justiça do Trabalho, o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), destacou o impacto de uma decisão judicial e lembrou processos envolvem vidas.

“É uma semana inteira em que as atenções do Judiciário trabalhista se voltam para os processos de execução, que enfrentam uma etapa mais difícil de solução porque implicam a concretização da decisão judicial”, afirmou. Confira o vídeo do ministro do TST, Cláudio Brandão.

Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima 

No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto. Confira o vídeo do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva:

Números de 2022 do TRT-11

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Processos são vidas

Esta edição da semana terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos que mesclam imagens humanas e números, veiculando a ideia das milhões de pessoas por trás de cada processo e do impacto direto da efetividade da execução em suas vidas.

Fonte: TST

O valor diz respeito ao pagamento de direitos trabalhistas como horas extras, 13° salários, férias, multas, aviso prévio e indenização por danos morais.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT de 1º grau em Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo de R$136 mil em processo encerrando dois processos trabalhistas envolvendo instituição bancária e uma ex-funcionária. Os acordos foram celebrados no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, ocorrido em 28 de agosto de 2023.

Admitida em junho de 2016, a bancária exerceu a função de caixa até abril de 2019, quando foi promovida a gerente. Em julho de 2022, ela teve o contrato de trabalho rescindido sem justa causa.

Direitos trabalhistas

Um dos processos, iniciado em setembro de 2022, a bancária pedia o pagamento de horas extras, diferenças salariais e todos os reflexos do período de seis anos em que trabalhou no banco. Ela alega que, durante toda a vigência do contrato de trabalho, exercia as atividades muito além das seis horas previstas em lei. Como exemplo, citou as campanhas chamadas de ‘Ações Universitárias’, em que ela precisava ficar até 22h em diversas faculdades de Manaus para vender os serviços do banco.

Na segunda ação trabalhista, ajuizada em março de 2023, a trabalhadora pedia: o ressarcimento de todos os valores cobrados pelo banco a título de “diferença de caixa”; o pagamento de indenização por acúmulo de função, com o adicional das diferenças salariais decorrentes das substituições feitas pela bancária; e ainda indenização por danos morais. A bancária afirma que, até 2019, ela substituía o tesoureiro e o coordenador do banco em período de férias e licenças destes; e a partir de 2019 até a data da demissão, substituía sempre o gerente administrativo.

Durante as substituições, a trabalhadora participava de reuniões, treinamentos e cursos, assumindo integralmente as respectivas funções dos colegas que estava substituindo, sem receber nada por isso. A bancária alega que as substituições ocorriam, em média, 60 dias por ano. Os dois processos evolvendo a ex-funcionária e o banco em questão somavam mais de R$ 522 mil.

Em audiência virtual realizada com a presença da trabalhadora, do banco e dos respectivos advogados, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 136 mil à bancária. Homologada pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, a conciliação colocou um ponto final nas duas ações trabalhistas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda

Empregado pedia indenização por demissão sem justa causa, horas extras, adicional de insalubridade, entre outros direitos

A audiência de conciliação foi presidida pela juíza do Trabalho Gisele Araujo Loureiro de Lima, titular da 10ª VT de ManausConciliação homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no Dia Regional da Conciliação, realizado em 28/8, pôs fim a um processo de 1998, que tratava dos direitos de um trabalhador de empresa de aviação, a qual deixou de operar no mercado nacional em 2005. Com o acordo realizado na 10ª Vara Titular de Manaus, o empregado receberá R$ 32 mil referentes a verbas rescisórias.

O trabalhador alegava ter sido dispensado sem justa causa. Ele pedia o pagamento do aviso prévio, 13º salário, férias +1/3, FGTS, entre outros. Além disso, pedia o valor referente ao cumprimento de horas extras e adicional de insalubridade, visto que trabalhava como auxiliar de manutenção em área onde aeronaves eram abastecidas. O valor da causa totalizava R$ 21 mil.

A primeira instância do TRT-11 julgou parcialmente procedente os pedidos do trabalhador, deferindo o pagamento das verbas e adicional de insalubridade. Inicialmente, o cumprimento da sentença foi solicitado ao TRT da 2ª Região (SP), onde se situava uma da empresas condenadas, porém sem sucesso. O processo continuou entre muitos incidentes e decisões, até que um dos sócios, após sofrer bloqueio judicial, requereu a inclusão da ação no Dia Regional da Conciliação.

Ocorrida em formato presencial, a audiência de conciliação foi presidida pela juíza do Trabalho Gisele Araujo Loureiro de Lima, titular da 10ª VT de Manaus, secretariada pelo servidor João Eduardo Cidade Hounsell. Estavam presentes os advogados das respectivas partes.

Na ata do acordo ficou determinado que o pagamento dos R$ 32 mil será feito em três parcelas. No caso de descumprimento, será aplicada multa de 50% sobre o valor do acordo com o vencimento antecipado das parcelas. A empresa também ficou responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no valor de R$ 3,4 mil. O trabalhador foi isento das custas processuais, recebendo o benefício da Justiça gratuita (Artigo 79, inciso 3º da CLT).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação

O evento acontecerá no período de 18 a 22 de setembro e visa à conciliação dos processos que estão na fase de execução.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.

O que é a Execução?

O termo pode ter mais de um sentido, mas, na Justiça do Trabalho, a execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela justiça. É nessa fase que é feita a cobrança forçada a devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento definido em juízo.

Portanto, a fase de execução só começa efetivamente se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões. Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação No caso, só resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo.

É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Caso o (a) devedor (a) não quite, a Justiça pode realizar a penhora dos bens como forma de garantir a efetividade da decisão judicial.

Como inscrever processos?

Partes e advogados que possuem processo em fase de execução tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) podem inscrever seus processos até hoje, 1º de setembro, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Deve ser informado o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além de contatos. Para inscrever agora seu processo clique AQUI.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto.

Números de 2022

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Inscrição de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista – 18 a 22/09/2023
Canal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/semana-nacional-de-execucao-trabalhista
Email para informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte e artes: CSJT

Realizadas pelo Cejusc-JT, as audiências no Fórum Trabalhista de Manaus integraram a Programação da Semana Nacional da Aprendizagem

As audiências híbridas tiveram a participação presencial de membros do MPTCom uma pauta temática sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu um mutirão de audiências de mediação pré-processual no 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Sob a coordenação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) e com a presença de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), a pauta com 11 audiências foi dividida entre os dias 29 e 30 de agosto, como parte da programação da Semana Nacional da Aprendizagem.

A mediação pré-processual é uma modalidade de solução consensual que está disponível no TRT-11 desde fevereiro deste ano. Ela ocorre nos casos em que ainda não foi ajuizada uma ação e tem o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação. “Nós estamos, de forma pioneira, reunindo as empresas antes de existir o litígio, antes de ter início o processo em si. O objetivo é dialogar e conscientizar para que abracem o programa de contratação de aprendizes que, aliás, é obrigatório”, disse a coordenadora e supervisora do Cejusc-JT 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Ela observou que a mediação pré-processual é uma oportunidade oferecida às empresas que não estão cumprindo integralmente suas cotas legais, para que possam regularizar sua situação de forma espontânea. Neste contexto, a magistrada adiantou que, em breve, o TRT-11 vai criar um cadastro regional sobre instituições que atuam na preparação de aprendizes, disponibilizando lista com nomes de estudantes aptos para serem contratados.

Êxito na mediação

As audiências híbridas do dia 29 de agosto tiveram início às 11h30 e as do dia 30 foram pautadas para iniciar às 8h. A juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT 1º Grau em Manaus, presidiu as audiências nos dois dias. Participaram, pelo MPT, de forma presencial, o procurador regional do Trabalho e coordenador da Coordinfância, Jorsinei Dourado do Nascimento, e a procuradora do Trabalho Luiza Barreto Braga Fidalgo. Os representantes das empresas e respectivos advogados participaram virtualmente pela plataforma Zoom. As servidoras Andressa Lorena Machado e Luciana Vaz do Vale atuaram na mediação.

O diálogo sobre o detalhamento das cotas legais aplicáveis conforme o tamanho da empresa, as propostas e as contrapostas deram a tônica das audiências. Uma das mediações que obteve êxito resultou no compromisso assumido por uma empresa de conservação e limpeza, que presta serviço a órgãos públicos. O advogado da empresa informou que atualmente são 55 aprendizes contratados, faltando 35 novos aprendizes para integralizar a cota mínima, considerando o percentual de 5% sobre o quadro de pessoal.

Desemb. Ruth Sampaio e jovens aprendizes na abertura da Semana Nacional da Aprendizagem

Após as partes dialogarem bastante, os representantes do MPT propuseram a contratação além da cota mínima, providenciando 35 aprendizes excedentes como forma de converter o valor devido a título de dano moral coletivo. A proposta foi aceita. Com o êxito na mediação pré-processual, a magistrada Selma Thury determinou a conversão da Reclamatória Pré-Processual (RPP) em Homologação de Acordo Extrajudicial (HTE), nos termos do art. 21 da Resolução Administrativa n° 10/2023, do TRT-11, para os ajustes dos termos do acordo.

Em outra audiência realizada à tarde, a advogada de uma empresa do Distrito Industrial informou que, no momento, falta preencher apenas duas vagas de aprendizes para cumprimento da cota mínima legal. Atualmente a cota da empresa está em 27 aprendizes. Ela acrescentou que no próximo dia 11 de setembro haverá a contratação de novos estudantes.

O MPT, por sua vez, informou que atualmente consta a cota de 30 aprendizes para aquela empresa, com déficit de 20 para integralizar a cota. Todavia, considerando a alegação apresentada em audiência sobre a existência de aprendizes que provavelmente não teriam sido informados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os procuradores propuseram a contratação de mais dois aprendizes, além do mínimo legal. A proposta, que será implementada por um período de 12 meses, também se refere à conversão do valor a título de indenização por dano moral coletivo. Em decorrência da informação sobre a data das contratações, a magistrada suspendeu a sessão, designando nova audiência na modalidade híbrida no dia 11 de setembro, às 13h30.

Juíza do Trabalho Selma Thury e des. Ruth Sampaio são as coordenadoras do Cejusc-JT em 1º e 2º graus, respectivamente

 Servidoras Luciana Vaz (à esq.) e Lorena Machado (à dir.), do Cejusc-JT Manaus

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov e Cejusc-JT

Realizado no Dia Regional da Conciliação, acordo encerra ação trabalhista que tramitava há 10 anos na Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou conciliação em processo de acidente de trabalho. A juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, foi quem homologou o acordo, que fez parte do Dia Regional da Conciliação do TRT-11, realizado na última segunda-feira (28/8).

A ação trabalhista, iniciada em 2013, pedia indenização por dano moral e estético. A sentença de primeiro grau deferiu a indenização por danos morais, estéticos e materiais.

Durante a fase de execução, um imóvel da empresa foi tornado indisponível para garantir o cumprimento da sentença. Este imóvel chegou a ser vendido a terceiro, que não conseguiu comprovar a propriedade do mesmo. O comprador apresentou Embargos de Terceiro, o que foi julgado improcedente pelo juiz substituto João Alves de Almeida Neto, decisão que foi mantida pelo TRT-11, com determinação de prosseguimento do processo trabalhista.

O trabalhador e o terceiro interessado embargante buscaram a Justiça do Trabalho para resolver a situação. Após algumas tentativas de conciliação, as partes, mediadas pela 11ª VT de Manaus, chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 200 mil ao empregado acidentado, encerrando o processo de 10 anos.

A ata do acordo prevê o pagamento de uma entrada de R$ 60 mil e os R$ 140 mil restantes em 35 parcelas sucessivas de R$ 4 mil cada. O imóvel penhorado permanece com restrição para alienação, o que serve como garantia do crédito até a quitação total do acordo. “É mais um processo de grande valor solucionado pelo TRT-11 em favor do trabalhador”, declarou a magistrada Maria de Lourdes Guedes Montenegro, que conduziu a audiência de conciliação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 11a VTM, com edições de Martha Arruda 

Nesta segunda (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove a 5ª edição do Dia Regional da Conciliação. A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida.

Sob a coordenação da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc_JT 2º Grau, da juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc_JT 1º Grau Manaus, e do juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc_JT 1º Grau Boa Vista, o Dia Regional da Conciliação assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. Os juízes do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa e Izan Alves Miranda Filho desempenharão a função de juízes supervisores, contribuindo de maneira essencial para o sucesso deste evento.

“É com grande satisfação que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputa anuncia o início do Dia Regional da Conciliação, um evento de suma importância para a promoção da justiça através dos meios consensuais, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa nº 25/2019”, declarou a coordenadora do evento, desembargadora Ruth Sampaio.

Os CEJUSCs-JT estarão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Para entrar em contato, seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (CEJUSC JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (92) 3621-7269 (CEJUSC JT 1º Grau Boa Vista).

Texto: Cejusc-JT, com edições da Comunicação.

O evento acontecerá no período de 18 a 22 de setembro e visa à conciliação dos processos que estão na fase de execução.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.

Partes e advogados que possuem processo em fase de execução tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) podem inscrever seus processos até o dia 1º de setembro, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Deve ser informado o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além de contatos. Para inscrever agora seu processo clique AQUI.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto.

Números de 2022

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Inscrição de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista – 18 a 22/09/2023
Período: 14 de agosto a 1º de setembro de 2023
Canal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/semana-nacional-de-execucao-trabalhista
Email para informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda com informações do Conae
Artes: CSJT

Mutirão de acordos acontecerá dia 28 de agosto em todo o TRT-11.

Com o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove a 5ª edição do Dia Regional da Conciliação. O evento acontecerá no dia 28 de agosto em todo o Regional.

Os interessados em agendar uma audiência de conciliação em processos na fase de conhecimento têm até a próxima sexta-feira (11/8) para inscrevê-los através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br) através da Aba Serviços >> Portal da Conciliação >> Inscrição para mediação e conciliação, citando no campo ‘Observação’ o Dia Regional da Conciliação. Para acessar diretamente o formulário de inscrição clique AQUI . 

Participarão do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas e as Varas do Trabalho de Boa Vista/RR, além dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau. A expectativa é a de que seja realizado um número expressivo de audiências de conciliação durante este dia.

Solução dos conflitos

O Dia Regional da Conciliação de 2023 será organizado pela Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Coonupemec) e terá como coordenadora a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Numepec e supervisora do Cejusc-JT 2° grau; e a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora e supervisora do Cejusc-JT 1º Grau Manaus. A iniciativa também busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A desembargadora Ruth Sampaio explica que o evento é mais uma oportunidade para as partes chegarem a um consenso e finalizar o conflito trabalhista. “Já temos as Semanas de Conciliação realizadas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Dia Regional da Conciliação, instituído por meio da Resolução Administrativa nº 25/2019, objetiva estimular o uso e o aperfeiçoamento dos meios consensuais de solução de conflitos neste Tribunal, consolidando uma política pública de permanente incentivo à conciliação. Conciliar é sempre o melhor caminho para todos os envolvidos”, defendeu.

Em 2022, o Dia Regional da Conciliação promoveu 538 audiências de conciliação, as quais resultaram em 177 acordos homologados e mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados aos reclamantes.

O que é: Dia Regional da Conciliação
Data: 28 de agosto de 2023
Inscrições: até 11 de agosto
Formulário de inscrições 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda. 
Arte: Thais Mannala. 

A inscrição de processos pode ser feita no portal do Regional até o dia 11 de agosto.

Com o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove a 5ª edição do Dia Regional da Conciliação. O evento acontecerá no dia 28 de agosto em todo o Regional.

Os interessados em agendar uma audiência de conciliação em processos na fase de conhecimento têm até o dia 11 de agosto para inscrevê-los através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br) através da Aba Serviços >> Portal da Conciliação >> Inscrição para mediação e conciliação, citando no campo ‘Observação’ o Dia Regional da Conciliação. Para acessar diretamente o formulário de inscrição clique AQUI . 

Participarão do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Amazonas e as Varas do Trabalho de Boa Vista/RR, além dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau. A expectativa é a de que seja realizado um número expressivo de audiências de conciliação durante este dia.

Solução dos conflitos

O Dia Regional da Conciliação de 2023 será organizado pela Coordenadoria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Coonupemec) e terá como coordenadora a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Numepec e supervisora do Cejusc-JT 2° grau; e a juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora e supervisora do Cejusc-JT 1º Grau Manaus. A iniciativa também busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A desembargadora Ruth Sampaio explica que o evento é mais uma oportunidade para as partes chegarem a um consenso e finalizar o conflito trabalhista. “Já temos as Semanas de Conciliação realizadas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O Dia Regional da Conciliação, instituído por meio da Resolução Administrativa nº 25/2019, objetiva estimular o uso e o aperfeiçoamento dos meios consensuais de solução de conflitos neste Tribunal, consolidando uma política pública de permanente incentivo à conciliação. Conciliar é sempre o melhor caminho para todos os envolvidos”, defendeu.

Em 2022, o Dia Regional da Conciliação promoveu 538 audiências de conciliação, as quais resultaram em 177 acordos homologados e mais de R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados aos reclamantes.

O que é: Dia Regional da Conciliação
Data: 28 de agosto de 2023
Inscrições: até 11 de agosto
Formulário de inscrições 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda. 
Arte: Thais Mannala. 

Trabalhadores com doença grave e eventuais sucessores de exequentes falecidos têm prazo de 30 dias para manifestação.

A Vara do Trabalho de Parintins deu início às providências para identificar os trabalhadores com direito ao pagamento preferencial em processos contra os bumbás Garantido e Caprichoso, nos termos do acordo homologado no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em Manaus (AM). As medidas decorrem do acordo histórico no qual os bumbás assumiram o compromisso de fazer o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), para quitação de todos os processos trabalhistas transitados em julgado até 20 de junho deste ano.

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou uma série de medidas nos autos dos processos centralizadores 0010056-64.2014.5.11.0101 e 0000673- 91.2016.5.11.0101, que reúnem as execuções contra os dois bumbás. Nos despachos proferidos em cada um dos processos centralizadores, ele determinou os procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme definido na conciliação.

A Secretaria da Vara deverá certificar o cumprimento das determinações contidas nos despachos imediatamente após a sua realização. Para tanto, deverá informar as respectivas atualizações, com periodicidade quinzenal, a fim de dar transparência aos interessados acerca do andamento deste processo.

Convocação de exequentes e sucessores

Conforme os editais assinados pelo magistrado e publicados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (27/6), os trabalhadores com doença grave têm prazo de 30 dias, contados a partir da publicação, para comprovar a situação perante a Vara. Igual prazo têm eventuais sucessores de exequentes falecidos, também convocados para promover a correspondente habilitação na Vara do Trabalho onde tramitam os processos.

Elaboração de planilhas

Para facilitar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos (maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Nas planilhas que serão elaboradas pelos servidores da Vara deverão constar dados como nome completo, CPF, data de nascimento, Indicação de o exequente ser ou não portador de doença grave, nos termos do art. 151 da Lei 8.213/91, número do processo, data do ajuizamento da ação e valor atualizado do crédito até o dia 20 de junho de 2023.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 3533-1758, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Confira o inteiro teor:

Edital de convocação de exequentes de processos contra o Boi Caprichoso

Edital de convocação de exequentes de processos contra o Boi Garantido

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Seção de Marketing

Os Bumbás de Parintins se comprometeram a repassar anualmente 30% de verbas de patrocínio e bilheteria até quitar todos os processos em execução.

Um acordo histórico homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), nesta terça-feira (20/6), definiu o pagamento parcelado das dívidas trabalhistas dos Bois Garantido e Caprichoso e assegurou a realização do Festival Folclórico de Parintins no final do mês de junho. Após muito diálogo na audiência que durou mais de quatro horas, as partes conciliaram, assegurando o pagamento aos trabalhadores titulares de processos que tramitam há pelo menos dez anos.

A audiência de conciliação ocorreu na modalidade híbrida, com a possibilidade de participação tanto por videoconferência quanto presencial na Vara do Trabalho de Parintins (AM) ou na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau) em Manaus (AM). Além de autoridades do Judiciário Trabalhista, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Estado do Amazonas, do Município de Parintins, participaram da audiência os dirigentes dos bumbás, os representantes das empresas patrocinadoras do Festival Folclórico de Parintins, alguns trabalhadores com processos na fase de execução e advogados.

Com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a audiência foi conduzida em Manaus (AM) pela coordenadora e supervisora do Cejusc-JT 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Representaram o MPT, a procuradora-chefe Alzira Melo Costa, o procurador regional Jorsinei Dourado do Nascimento e a procuradora Gabriela Menezes Zacareli. O Estado do Amazonas foi representado pelo procurador Isaltino José Barbosa Neto e o Município de Parintins pelo procurador-geral Rondinelle Farias Viana. O advogado da União, François da Silva, também participou. Os presidentes do Garantido, Antônio Andrade, e do Caprichoso, Jender de Melo Lobato, participaram por videoconferência. Em Parintins (AM), participaram presencialmente o juiz substituto André Luiz Marques Cunha Junior, que está no exercício da titularidade da Vara do Trabalho sediada naquele município, e os reclamantes acompanhados de seus advogados.

Audiência na VT de Parintins

Propostas e contrapropostas foram apresentadas

O processo foi encaminhado ao Cejusc-JT em Manaus para buscar uma solução consensual

Termos do acordo

Após longos debates e várias propostas e contrapropostas, houve conciliação entre as partes. O primeiro ponto do acordo foi a liberação de valores depositados em um processo do Boi Garantido no total de R$ 1,3 milhão para pagamento dos créditos trabalhistas pendentes.

Em outro compromisso assumido na conciliação, ambos os bumbás assim como as empresas envolvidas se comprometeram a repassar anualmente, para uma conta judicial destinada ao pagamento dos trabalhadores, de 30% da receita proveniente das vendas da bilheteria do festival e também 30% da receita não incentivada recebida de uma patrocinadora. Esse percentual alcança o montante aproximado de mais de R$ 4 milhões. O pagamento anual será realizado até a quitação de todo o passivo de processos em execução transitados em julgado (sem possibilidade de recurso) até a data da celebração do acordo.

As partes acordaram ainda a suspensão das demais execuções enquanto durar o cumprimento do acordo, além de estipular a ordem de preferência para pagamento dos créditos para trabalhadores com doença grave ou idosos, conforme proposta apresentada pelo MPT. Também foi definido o congelamento do valor devido a título de juros dos processos transitados em julgado até a data de 20 de junho de 2023.

Entenda o caso

A solução consensual ocorreu nos autos do processo de Suspensão de Liminar de Sentença (SLS) ajuizado pelo Estado do Amazonas no último dia 15 de junho. O ente público buscava a suspensão de decisões recentes proferidas pelo magistrado da Vara do Trabalho de Parintins, em dois processos centralizadores que reúnem as execuções trabalhistas contra os bois, visando ao pagamento de processos trabalhistas pendentes desde 2014.

Na decisão liminar, o magistrado André Luiz Marques Cunha Junior havia determinado a suspensão temporária de quaisquer repasses diretos ou indiretos, a título de patrocínio, remuneração de publicidade, ou de qualquer outra natureza, destinados ao Festival Folclórico de Parintins, sob pena de multa de R$100 mil reais. O Estado alegou que a decisão inviabilizaria a realização do festival em 2023, uma vez que sem receberem repasses, às entidades folclóricas ficariam inviabilizadas de concretizarem o evento, que é de fundamental importância para a cultura e a economia amazonense.

Em decisão proferida pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (que detém a competência para apreciação do pedido), foi determinada a suspensão da decisão proferida em primeiro grau e a remessa dos autos ao Cejusc-JT 2º grau para tentativa de mediação.

No formato híbrido, também houve participação por videoconferência

Processo 0001529-23.2023.5.11.0000

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro e Lorena Machado
Fotos: Cejusc-JT 2º Grau

O evento registrou 1.763 audiências de conciliação e aumentou em 56% o número de acordos em relação à edição anterior, realizada em 2022.

1.763 audiências de conciliação foram realizadas durante a Semana, mais de 6 mil pessoas atendidas no TRT-11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou mais de R$ 7,8 milhões em acordos homologados durante a 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada no período de 22 a 26 de maio. O evento é promovido anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, e tem o objetivo de promover acordos entre empresas e trabalhadores, encerrando os processos trabalhistas de forma mais rápida e eficaz.

Com o slogan “A um passo da solução", a edição deste ano movimentou todo o TRT-11 com audiências realizadas em formato presencial, virtual ou híbrido. Elas aconteceram nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas e nas três de Boa Vista/RR. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR também realizaram pautas especiais para o evento. Ao todo, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 1.763 audiências de conciliação e atendeu 6.206 pessoas durante a semana.

Números

Conforme balanço da Assessoria de Estatística do TRT-11, foram homologados 468 acordos, totalizando R$ 7,8 milhões de créditos trabalhistas liberados para pagamento. Um aumento de 56% em comparação aos valores de acordos homologados pelo Tribunal no evento realizado em 2022.

Os Cejuscs-JT de 1º grau foram as unidades do TRT-11 que mais conciliaram. O Cejusc-JT em Manaus realizou 201 audiências de conciliação, das quais 54 resultaram em acordos homologados, totalizando mais de R$ 442 mil em valores liberados aos trabalhadores. O Cejusc-JT de Boa Vista realizou 103 audiências durante o evento, 38 conciliações realizadas e mais de R$ 190 mil em acordos homologados.

Entre as Varas do TRT-11 destacou-se a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 26 acordos homologados em 72 audiências realizadas, totalizando mais de R$ R$ 2,8 milhões entre valores devidos aos trabalhadores e tributos recolhidos.
Acesse notícia sobre acordo milionário realizado pela 16ª VTM 

A 2ª VT de Boa Vista (RR) também foi destaque entre os números de acordos realizados. Foram feitos 26 acordos entre as 68 audiências de conciliação promovidas pela Vara. Entre as VTs do interior do Amazonas, o destaque foi para a Vara do Trabalho de Parintins, que realizou 64 audiências, 12 conciliações e R$ 1,3 milhão em acordos homologados.
Confira a notícia do acordo da VT de Parintins que destinou mais de R$ 1 milhão para instituições sociais

Tributos recolhidos

O TRT da 11ª Região movimentou R$ 1,7 milhão de recolhimentos previdenciários e de Imposto de Renda durante a realização da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Os acordos realizados pelo TRT-11 recolheram R$ 945 mil de Imposto de Renda e R$ 832mil aos cofres do INSS.

O evento foi coordenado pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio – no 2º grau, e em âmbito do 1º grau pela juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache e juiz Gleydson Ney Rocha da Silva, coordenadores do Cejusc-JT em Manaus e em Boa Vista, respectivamente. Também atuaram na supervisão das audiências ocorridas nos CEJUSCs JT os juízes do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, Gisele Araújo Loureiro de Lima, Igo Zany Nunes Correa, Sandra di Maulo e Andre Luiz Marques Cunha Junior em Manaus, e Vanessa Maia De Queiroz Matta em Boa Vista.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: Martha Arruda

O trabalhador, um alto executivo, comprovou a existência do vínculo de emprego mesmo após ter mudado a relação de empregado para pessoa jurídica

Um homem usando camisa de manga longa, quadriculada na cor azul e calça preta, segurando uma Carteira de Trabalho e Previdência Social em suas mãos.Um acordo realizado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista encerrou processo trabalhista entre executivo e multinacional. A ação, ajuizada em maio de 2018, já estava em fase de liquidação, após decisão nas três instâncias da Justiça do Trabalho.

O executivo trabalhou por 30 anos para a empresa, sendo 12 anos como empregado formal e 18 anos como pessoa jurídica (PJ). Ele relatou que em 1999 teve a relação de emprego encerrada unilateralmente pela empresa, onde trabalhava desde 1987 e mesmo após ter tido a relação de emprego transformada pela multinacional, passando a ser PJ e emitindo notas fiscais de serviços avulsos, o executivo manteve todas as condições que regem um contrato de trabalho de empregado, inclusive continuando a exercer a mesma função de gerente de Gestão de Qualidade pela qual recebia um salário mensal de R$ 42 mil.

Subordinação estrutural

Na Justiça do Trabalho ele conseguiu provar a existência do vínculo de emprego entre as partes, e não apenas de relação contratual entre empresas. Na decisão de primeira instância o juízo atendeu aos pedidos do trabalhador, reconhecendo o vínculo de emprego e condenando a empresa a pagar os direitos trabalhistas devidos: aviso prévio, saldo de salários, férias em dobro, simples e proporcionais, FGTS e multa fundiária, seguro-desemprego e multa por atraso no pagamento da rescisão.

A segunda instância do TRT da 11ª Região manteve a decisão de primeiro grau, acolhendo a tese da subordinação estrutural. O processo foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que negou recurso apresentado pela empresa, determinando o registro do trânsito em julgado e a remessa do processo de volta ao TRT-11.

Acordo

Em audiência no dia 24 de maio de 2023, após debates e várias propostas e contrapropostas, houve conciliação entre as partes para o pagamento de R$ 2,6 milhões ao executivo. O acordo foi homologado pelo juiz auxiliar da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, André Fernando dos Anjos Cruz, auxiliado pelo secretário de audiência Airton Gomes da Silva. O valor será pago em sete parcelas e a multinacional fará o recolhimento de encargos previdenciários e de imposto de renda.

A 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2023 ocorreu de 22 a 26 de maio em toda a Justiça do Trabalho. Até o quarto dia de evento, a 16ª Vara do Trabalho de Manaus foi a VT do TRT-11 (AM/RR) que mais conciliou. Foram realizadas 71 audiências de conciliação, entre conhecimento e execução, das quais 26 resultaram em acordos, sendo a Vara Trabalhista com o maior número de conciliações do Estado do Amazonas, além maior soma de valores conciliados no âmbito do TRT-11, no total de R$ 2,8 milhões, dentre valores devidos aos trabalhadores e tributos recolhidos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da 16ª VTM.

Audiência realizada pela Vara de Trabalho de Parintins encerrou processo de execução de TAC entre MPT e prefeitura de Boa Vista do Ramos, no interior do Amazonas.

Um acordo realizado pela Justiça do Trabalho da 11ª Região entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o município de Boa Vista do Ramos destinou mais de R$ 1,4 milhão para projetos e instituições que beneficiem comunidades do interior do Amazonas. O acordo, homologado pelo juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Junior, no exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, fez parte da 7ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em todo o país no período de 22 a 26 de maio.

O processo envolve a execução de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em 2003 e que não foi cumprido pelo município de Boa Vista do Ramos. Pelo TAC, a prefeitura deveria abster-se de contratar servidores sem aprovação em concurso público, além de dispensar, até julho de 2004, todos os trabalhadores da prefeitura que tivessem ingressado sem concurso.

Em 2006, a prefeitura de Boa Vista do Ramos realizou concurso público, buscando dar cumprimento às disposições do TAC firmado com o MPT. Após diversas fiscalizações e notificações feitas pelo Ministério Público do Trabalho, em 2011 ainda havia um número significativo de servidores ocupantes de cargos comissionados, contratados temporariamente e fora das hipóteses legais.

Conciliação e destinação do recurso

Após o pagamento do valor devido por meio de precatórios, restava pendente a definição das instituições que receberiam as quantias executadas, mais de R$ 1 milhão. Durante audiência de conciliação, o juiz André Luiz Marques Cunha Junior, no exercício da titularidade da VT de Parintins, destacou a importância de que a destinação dos recursos beneficiasse prioritariamente instituições sociais de atuação nas comunidades vitimadas pelos procedimentos ilícitos constatados no processo.

Através do acordo, ficou definido que R$ 794 mil serão destinados a dois projetos da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), presente em diversos municípios do interior do Amazonas. Sendo R$ 94 mil para a aquisição de mobiliários, equipamentos de sonorização e notebooks para a sala multimídia das aulas de prática jurídica e para o laboratório do novo Núcleo de Prática de Direito e Inovação Tecnologia da UEA; e R$ 669 mil para adequar os espaços físicos e a infraestrutura da Universidade, com o objetivo de oferecer inclusão e acessibilidade aos alunos com deficiência. A Ata do acordo prevê também a aquisição de mesas adaptadas, carteiras para canhotos e cadeira de rodas motorizada, além de aparelhos de ar condicionados e circuito de câmeras de vigilância.

O valor restante (R$ 700mil) total do acordo será destinado a projetos desenvolvidos especificamente no município de Boa Vista do Ramos. A definição será feita pelo MPT, após a publicação de Edital para credenciamento dos interessados.

A audiência ocorreu em formato virtual no dia 23 de maio de 2023. Estavam presentes a procuradora do trabalho Gabriela Menezes Zacareli, do MPT; o procurador do município de Boa Vista do Ramos, Bruno Rodrigues Valente; e o diretor da VT de Parintins, José Aldo Pascoal Viana Neto.

Descrição da imagem: Em primeiro plano há dois homens, um deles usando camisa branca e calça preta, e o outro está vestindo um terno cinza, ambos realizando um aperto de mãos. Ao fundo temos um mesa e sobre ela há um documento representando um acordo e uma caneta preta.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Parintins.
Arte: Banco de Imagens

A ferramenta, que é novidade nesta edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, traz dados estatísticos detalhados sobre o mutirão de acordos em todo o país.
A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que começou segunda e vai até sexta-feira (26), conta este ano com uma novidade: o Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. A ferramenta traz dados atualizados com o número total de audiências realizadas, acordos homologados, número de pessoas atendidas, valor dos impostos recolhidos, além do detalhamento da produtividade diária alcançada pelo Tribunal Superior do Trabalho e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho.

Mais transparência

Para vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação da Justiça do Trabalho (Conaproc), o painel é um importante mecanismo de informação e transparência, pois amplia o que já é apresentado, de maneira resumida, com o conciliômetro.

“O conciliômetro entrega uma medição mais simplificada dos dados, enquanto que o painel vai proporcionar uma imersão maior na infinidade de números e informações que são produzidos durante a Semana da Conciliação”, disse. “Sem dúvida, o painel é uma das principais novidades desta edição, pois amplia a transparência e a divulgação das informações, que estará disponível para consulta para os TRTs e toda a sociedade de forma contínua e a qualquer tempo", completou.

Base de dados ampla

Em um trabalho conjunto de toda a Justiça do Trabalho, a base de dados do Painel da Semana da Conciliação Trabalhista é alimentada diariamente pelos 24 TRTs e os dados são compilados em uma ferramenta de business intelligence pela Coordenadoria de Estatística, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do TST.

Pelo painel, é possível, por exemplo, acompanhar, segmentado por dia e por tribunal, quantas audiências foram realizadas e quantos processos foram conciliados. Além disso, é possível verificar os dados por instância, fase do processo e uma série histórica comparativa entre todas as edições acerca dos valores arrecadados, acordo homologados e pessoas atendidas.

Conheça a versão completa do Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista.

Fonte: CSJT

Descrição da imagem: Foto da tela do computador com o painel na tela. O painel mostra gráficos com valores arrecadados por cada TRT, além de um filtro para escolher a segmentação da informação, como dia da semana, instância, porte, fase e estatísticas gerais.

Com o slogan “A um passo da solução", o evento busca solucionar o maior número de processos de forma consensual. Mutirão vai até sexta-feira (26), em todo o país.

Magistrados do TRT-11 participam de cerimônia de abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista no Cejusc-JT em Manaus/AM.Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a  Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 começou nesta segunda-feira (22) e vai até sexta-feira (26) buscando solucionar o maior número de processos de forma consensual. A cerimônia de abertura no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi realizada no Fórum Trabalhista de Manaus, na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional (Cejusc-JT) em Manaus. Ao todo, foram pautadas 1.370 audiências de conciliação no âmbito do TRT da 11ª Região.

Estavam presentes o presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a desembargadora coordenadora do evento no âmbito do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a desembargadora corregedora regional, Joicilene Jeronimo Portela; a coordenadora do Cejusc-JT de 1ª instância em Manaus, juíza do trabalho Selma Thury; o coordenador do Cejusc-JT de 1ª instância em Boa Vista, juiz do trabalho Ney Rocha; o presidente da Amatra XI, juiz do trabalho Adelson Silva; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), Alzira Costa; magistrados e servidores do TRT-11.

Em discurso, o presidente do TRT-11 chamou atenção para a importância da conciliação e para a necessidade da justiça ser mais célere. “Nosso país não pode conviver com tanto processo. É caro e moroso. Hoje a nossa tem 100 milhões de processos. As conciliações e o trabalho desenvolvido pelos Cejuscs-JT são fundamentais pois buscam a mediação como solução dos conflitos. O ideal é sempre a solução autônoma, onde as partes saem vitoriosas e satisfeitas. Um processo pra ser justo não pode durar muito tempo e o melhor caminho para abreviar o tempo processual é através da conciliação”, defendeu.

A um passo da solução

A coordenadora da Semana de Conciliação Trabalhista no TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio destacou o tema do evento: “o tema da campanha deste ano é “A um passo da solução” e nos lembra que basta uma atitude consciente, bem informada e disposta para que possam ser criadas soluções menos demoradas e mais justas pelos próprios envolvidos no conflito”. Ela também falou da expectativa para o resultado do mutirão de acordos trabalhistas. “Nossa projeção é ultrapassarmos o resultado de novembro/2022, onde realizamos mais de 390 acordos, e liberamos quase R$ 3 milhões de reais em créditos trabalhistas. E apenas neste ano, os trabalhos desenvolvidos pelo Cejusc-JT já renderam mais de R$ 5 milhões em acordos, de forma ágil, trazendo celeridade processual, tornando a Justiça do Trabalho mais confiável para o trabalhador que muitas vezes espera anos a fio, sem receber as verbas alimentares que faz jus, pela demora nos trâmites processuais”, afirmou a desembargadora.

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 1ª instância no Amazonas, juíza Selma Thury, esta ação é considerada a mais importante do calendário da Justiça do Trabalho, a Justiça q mais concilia. “Esta iniciativa tem como objetivo promover a cultura da pacificação social e estimular acordos consensuais entre as partes, em contexto de litígios trabalhistas. Convido todos os magistrados e servidores a se engajarem na construção de soluções consensuais, que possam trazer mais tranquilidade e estabilidade para as relações laborais”.

Conciliômetro

Os resumos dos dados nacionais do valor movimentado, o total de acordos, o número de pessoas atendidas e o total de audiências realizadas podem ser acompanhados pelo Conciliômetro.

O painel digital é atualizado, periodicamente, com as informações enviadas pelos 24 TRTs. Para acompanhar, basta acessar as páginas iniciais dos portais da Conciliação Trabalhista, do TST e do CSJT.

Acesse aqui galeria de fotos do evento.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Roumen Koynov

Mais de 1.300 audiências estão pautadas para acontecer no âmbito do TRT da 11ª Região – Amazonas e Roraima.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada de 22 a 26 de maio em todo o país. Com o slogan “A um passo da solução", o evento tem o objetivo de promover acordos entre empresas e trabalhadores, encerrando os processos trabalhistas de forma mais rápida e eficaz.

Ao todo, estão pautadas para ocorrer 1.370 audiências no âmbito do TRT da 11ª Região. As audiências de conciliação serão realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 Varas do Trabalho do interior do Amazonas e nas três de Boa Vista/RR. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc-JT 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR também participarão do evento. As audiências poderão ocorrer no formato telepresencial, presencial ou híbrido, conforme determinação do juízo.

As partes que não inscreveram processos na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2023 podem, a qualquer tempo, procurar o Cejusc-JT do TRT-11 para agendar audiências de conciliação e mediação. As audiências ocorrem diariamente e ao longo do ano todo. A manifestação de interesse em conciliar pode ser realizada no próprio processo, mediante peticionamento da parte, bem como através do preenchimento de formulário deste portal na aba "solicite uma audiência"ou por e-mail encaminhado ao endereço eletrônico dos Cejusc-JT (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Para mais informações acesse o Portal da Conciliação do TRT-11. 

Abertura

A cerimônia de abertura da 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista será realizada no TRT-11, em Manaus, no dia 22 de maio, às 7h30, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), localizado no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. O evento terá a participação do presidente do TRT da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, demais desembargadores, juízes e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM) e do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Descrição da Imagem: Arte gráfica com fundo roxo. Do lado direito tem uma ilustração de um prédio branco. À esquerda, o desenho de uma sala branca com cadeiras e pessoas, sendo que uma delas está sentada em uma mesa redonda esperando duas um homem e uma mulheres sentar para conciliar. Na parte superior da arte o seguinte texto: De 22 a 26 de maio. Semana Nacional da Conciliação. A um passo da solução.