Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em alusão ao mês da mulher, o projeto “Elas em Pauta”, criado pelo TRT-6 (PE), será ampliado nacionalmente. O TRT-11 tem pauta especial na semana de 4 a 8 de março.

Durante todo o mês de março, que marca o Dia Internacional da Mulher (8), a Justiça do Trabalho em todo o país promoverá o projeto “Elas em Pauta”. A ação vai concentrar as pautas de conciliação dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) com processos que tenham mulheres entre as partes.

Criado em 2022 na 8ª Vara do Trabalho do Recife pela juíza Andréa Keust, o “Elas em Pauta” foi ampliado para todo o estado no ano passado. A presidente do TRT-6 (PE), desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza, explica que o projeto incentiva a reflexão sobre como as mulheres são tratadas dentro e fora do mercado de trabalho.

“O objetivo é fomentar ainda mais a participação das mulheres nesse amplo projeto de pacificação participativa, com a inclusão na pauta dos Ccjuscs de mais audiências de tentativa de conciliação em processos que figurem mulheres, em ao menos um dos pólos”, disse. “Se busca a ativa participação da voz feminina na defesa de seus interesses e acima de tudo o reconhecimento de direitos, respeito e dignidade”, completou.

Ação nacional

O projeto do tribunal pernambucano chamou a atenção do vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga. Como coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ministro solicitou que a boa prática fosse replicada nacionalmente em toda a Justiça do Trabalho este ano, inclusive no TST, onde ele coordena o centro de conciliação do tribunal.

“Estamos reafirmando nosso compromisso com a proteção dos direitos das mulheres para que sejam tratadas com justiça e equidade, além de contribuir para a conscientização de empregadores sobre a importância de criar ambientes de trabalho inclusivos e respeitosos”, destacou. “Boas ideias e ações sociais relevantes sempre merecem e devem ser replicadas em maior escala”, completou.

Pauta especial no TRT-11

No âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-11), foram pautados 66 processos envolvendo mulheres. As audiências como parte da ação “Elas em pauta” no TRT-11 acontecerão no período de 4 a 8 de março. “Foram 23 processos pautados em 2° grau para essa semana, 20 processos no 1º grau em Manaus, e 23 processos em Boa Vista. As audiências acontecerão nos Cejuscs-JT”, informou a diretora da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas do TRT-11 (Coonupemec).

Como participar?

As pautas nos centros de conciliação do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho estão montadas para atender mulheres de todo o país. Se tem um processo tramitando na Justiça do Trabalho, procure o Cejusc da sua região e peça a inclusão no “Elas em Pauta". 

Os contatos dos centros de conciliação estão disponíveis na página da Conciliação Trabalhista.

Contato dos Cejuscs do TRT-11: 

NUPEMEC/CEJUSC 2º grau AM/RR

Telefone: (92) 3627-2118 / Gabinete (92) 3627-2119
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau AM (Manaus)

Telefones (92) 3627-2118
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: Rua Ferreira Pena, nº 546, Centro, Manaus/AM, Cep: 69010-140, no setor CEJUSC - 3º andar (Fórum Trabalhista).

CEJUSC 1º grau RR (Boa Vista)

Telefone (95) 3621-7269
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Endereço: End: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro. Boa Vista/RR, CEP: 69305-670, (Fórum Trabalhista, 4º andar).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: CSJT, com edições de Martha Arruda  

A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio, em todo o país.

Promovida anualmente pela Justiça do Trabalho, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2024 já tem slogan definido: “É conciliando que a gente se entende”. A 8ª edição do evento será realizada de 20 a 24 de maio em todo o país.

A campanha deste ano foi concebida a partir da ideia de que é por meio do diálogo que estabelecemos acordos e soluções que finalizam conflitos e geram benefícios para as partes envolvidas. E esse conceito pode ser facilmente representado pelo ditado popular “é conversando que a gente se entende”.

Já a marca apresenta em destaque uma iconografia dourada de balão e a letra “D”, que representa o diálogo e o debate em prol de benefício mútuo. O dourado sobre a letra azul escuro também ressalta a ideia de iluminação sobre um conflito que precisa de uma solução dialogada.

A gente se entende

De acordo com o vice-presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que coordena a Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), o ditado popular representa muito bem o que é conciliação trabalhista.

“Em algum momento da vida a gente já falou ou ouviu esse ditado popular que ressalta que uma boa conversa é a melhor forma de solucionar um conflito”, disse. “E na Justiça do Trabalho não é diferente, afinal, com conciliação trabalhista os acordos ocorrem de forma consensual e conta com total autonomia das partes para se chegar a uma solução definitiva, rápida e segura”, completou.

Mobilização 

A semana temática é uma iniciativa do CSJT e conta com o apoio do TST e dos 24 tribunais regionais do trabalho. O evento é uma das datas mais importantes do calendário do judiciário trabalhista e tem como objetivo promover um verdadeiro mutirão para solucionar conflitos por meio do diálogo mediado.

Antes e durante a semana, magistrados (as) e servidores (as) se mobilizam em um esforço concentrado na ampliação de pautas, promovendo audiências de conciliação no âmbito dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs) nos tribunais e das  Varas do Trabalho.

Participe

Para incluir seu processo em pauta, busque a Vara do Trabalho onde sua ação tramita ou entre em contato com o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) da sua região. 

Vale lembrar que as partes podem pedir a conciliação durante qualquer período do ano inteiro e não apenas na semana nacional, além de poder pedir a conciliação do conflito em qualquer fase do processo, independentemente se você for trabalhador (a) ou empregador (a).

Os contatos dos centros de conciliação estão disponíveis na página da Conciliação Trabalhista.

Edição passada

No ano passado, a 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista movimentou quase de R$ 1,2 bilhão e atendeu mais de 346,1 mil pessoas. Durante o evento, foram realizadas mais de 80 mil audiências, homologados 23.788 acordos e arrecadados R$ 202,6 milhões em recolhimentos fiscais e previdenciários.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT 

As conciliações realizadas beneficiaram quase 20 mil trabalhadores

As audiências de conciliações realizadas nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) pagaram R$ 21,9 milhões em indenizações de ações trabalhistas em 2023. Os processos de 1º e 2º grau nos Cejusc-JT em Manaus e em Boa Vista totalizaram 1.318 acordos homologados, beneficiando 19.719 mil trabalhadores.

Para alcançar esses resultados foram realizadas 5,6 mil audiências no ano passado, sendo 2,2 mil audiências em 1º grau em Manaus, e 2 mil em 1º grau em Boa Vista. No 2º grau, quando houve recurso e os processos estão na segunda instância, foram realizadas 1,2 mil audiências.

No Cejusc-JT em Manaus foram celebrados 710 acordos no 1ª grau. No Cejusc-JT de Boa Vista, 396 acordos. No âmbito do 2º grau, o Cejusc-JT realizou 212 acordos. Os valores liberados para Manaus giram em R$ 13,5 milhões e para Boa Vista, R$ 2,1 milhões. No 2º grau, o montante é de R$ 6,2 milhões. Os acordos foram celebrados com a atuação de 22 magistrados durante o ano de 2023.

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, “os números alcançados no último ano de 2023 representam o esforço conjunto da administração, gabinetes, varas, e Cejuscs para dar efetivo tratamento adequado aos conflitos trabalhistas e uma entrega jurisdicional melhor e mais humanizada. Além disto, em 2023 tivemos avanços importantes com a implementação da Mediação Pré-Processual no âmbito de nosso Regional e a criação do Cadastro de Mediadores do TRT11, voltado para formação e contínuo aprendizado e capacitação de nossos servidores e magistrados, o que rendeu muitos acordos celebrados. O resultado positivo é o que nos motiva a continuar buscando a melhoria e eficiência na busca pela pacificação dos conflitos”. Entre as ações realizadas com esse fim destacam-se a promoção de seminários, do Dia Regional da Conciliação da implantação da Mediação Pré-Processual, formação de conciliadores, celebração de acordos de cooperação entre outros.

Destaques

Alguns acordos tiveram grande repercussão na imprensa e no meio jurídico devido o alcance dos benefícios ou pelo ineditismo das decisões. É o caso da assinatura de termos de cooperação entre o TRT-11 e a Caixa Econômica Federal (CEF), e com a Petrobras.

Com a CEF, o Cejusc-JT homologou acordo de R$ 5 milhões beneficiando funcionárias aposentadas que recebiam em desigualdade com seus colegas homens. Já com a Petrobras, somente em 2023 foram realizados 65 acordos que somaram R$ 1,9 milhão. Outro destaque foi a conciliação para a quitação das dívidas dos Bois Bumbás do Festival de Parintins, no Estado do Amazonas.

Trabalho em conjunto

Os trabalhos foram desenvolvidos em parceria com os magistrados coordenadores de Cejuscs-JT de 1º grau Manaus e Boa Vista, juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache e juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, que manifestaram satisfação sobre o balanço do último ano: “Os resultados satisfatórios do último ano de 2023 consolidaram os trabalhos de reestruturação do Cejusc-JT de 1º Grau Manaus e interação com as varas para remessa de processos. A celebração de termos de Cooperação com a Caixa e Petrobras também renderam boas propostas e a celebração de acordos satisfatitórios em primeiro grau”, declarou a magistrada Selma Thury.

O juiz coordenador do Cejusc-JT Boa Vista comemorou os números: “Aqui em Boa Vista, o Cejusc-JT movimentou 1.936 processos, uma quantidade cinco vezes superior ao ano anterior (2022). Tal incremento somente foi possível graças ao número de servidores e, ainda, ao diálogo e trabalho em conjunto com as Varas de Trabalho de Boa Vista. Para além dos números explicitamente constatáveis, cabe um destaque também ao trabalho do Cejusc-JT Boa Vista no contato com as partes. É ali que se exterioriza o primeiro elo de comunicação e orientação das partes sobre o andamento do processo. Desta maneira, mesmo não havendo acordo inicialmente nas audiências de conciliação do Cejusc-JT, o trabalho resulta em grande diferença para um posterior prosseguimento nas Varas, especialmente pela prévia ambientação das partes ao contexto judicial e sua disponibilidade ao diálogo e à negociação, mesmo que se concretize apenas posteriormente”, afirmou o magistrado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Arte: Thais Mannala

O objetivo é viabilizar acordos e agilizar o andamento de processos trabalhistas

Na última quinta-feira (7/12), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e a Petrobras celebraram a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de firmar conciliação em processos trabalhistas envolvendo a empresa petroleira. A assinatura ocorreu no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus, e contou com a presença do presidente do TRT-11, da coordenadora do Nupemec/Cejusc-JT de 2º grau, magistrados e representantes da Petrobras.

A cooperação tem como objeto a união de esforços entre as instituições visando aperfeiçoar a conciliação nos processos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima. A ideia é centralizar as audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, aumentando os índices de acordos em processos envolvendo a Petrobras, em todas as fases processuais.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, deu as boas vindas aos presentes, ressaltando a importância dos acordos realizados na Justiça do Trabalho. “Somos a Justiça mais efetiva, mais célere e mais capaz. Apesar disto, todo ano temos o acréscimo de, aproximadamente, 30 milhões de processos. Não podemos comportar mais essa avalanche de processos. A conciliação é sempre o melhor caminho, tanto para as partes quanto para o país, todos saem ganhando, também o Cejusc-JT e o próprio Tribunal. Meu desejo é que possamos catalisar os processos envolvendo a Petrobras e que façamos cada vez mais acordos. Por ser uma empresa governamental, a Petrobras tem que dar exemplo. Estão todos de parabéns pela iniciativa”, declarou o presidente.

Para a coordenadora do Cejusc-JT de 2o grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, é a formalização de uma parceria que já vem acontecendo. Em 2023, foram realizados 65 acordos em processos envolvendo a Petrobras, com o pagamento total de R$1,9 milhão. “Este acordo de cooperação firma uma grande parceria com a Petrobras, que vem modernizando sua forma de solucionar as demandas trabalhistas pela via mais célere e justa dos acordos, com apoio do Cejusc-JT”, disse.

Criação de uma cultura conciliatória 

Ésio Costa Júnior, gerente geral do Jurídico de Contencioso Integrado da Petrobras, citou que a empresa vem adotando uma visão mais social, buscando resolver os conflitos trabalhistas. “Os termos firmados refletem a vontade que temos em buscar as soluções. A gente vem firmando acordo com o TST e vários outros regionais do Trabalho, e com isso reduzindo o passivo da companhia. Temos identificado um número grande de processos que podem ser conciliados e isto não deixa de ser uma prestação de contas com a sociedade, pois o que é pago, naturalmente é algo que é devido, que é um direito do trabalhador. O Cejusc-JT auxilia na identificação destes processos e dá uma dinâmica diferenciada para conciliação. É um trabalho mais célere e ágil, que tem trazido um ótimo retorno. A Petrobras está satisfeita e feliz participando deste projeto junto à Justiça do Trabalho. Temos tido um retorno muito bom enquanto empresa responsável socialmente, além de tentar ajustar um passivo que precisava ser tratado com urgência”, afirmou.

O gerente de gestão de escritórios jurídicos da Petrobras, Marco Aurélio Ferreira Martins, destacou a importância da criação de uma cultura conciliatória. “Estamos num processo evolutivo de conciliação, saindo da posição de grandes litigantes para empresa disposta a reduzir seu contencioso por uma via conciliatória, reconhecendo os direitos primários do trabalhador. Aqui no TRT-11, atualmente, estamos dando foco na responsabilidade subsidiária. Existem 865 processos em trâmite sobre o assunto. Em 2023, ingressaram 89 novos processos, mas conseguimos realizar 65 acordos, com pagamento de R$1.9 milhão. Nossa expectativa é alavancar a composição. Já identificamos 92 casos para acordos que serão encaminhados ao Cejusc-JT”, anunciou.

Além dos citados, também estavam presentes na assinatura do Termo de Cooperação entre o TRT-11 e a Petrobras: o desembargador Lairto José Veloso, vice-presidente do Regional; a desembargadora aposentada Francisca Rita Alencar Albuquerque; e pela Petrobras: Felipe Antonio Lopes Santos, gerente setorial Jurídico; André Fabio Pereira Gurgel, gerente setorial do Jurídico da Região Norte e Centro-Oeste; e os advogados César Augusto de Pinho Pereira; Danielle Nunes Valle; Gustavo Monteiro Rodrigues e Rodrigo da Silva Pinheiro.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Durante o evento também foram arrecadados R$ 595 mil de IR e R$ 673 mil para o INSS.

As audiências de conciliação realizadas em todo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) durante a XVIII Semana Nacional da Conciliação movimentaram mais de R$ 4,3 milhões em acordos para pagamento de dívidas trabalhistas. Com o slogan "A um passo da solução", a edição de 2023 foi realizada de 6 a 10 de novembro.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana da Conciliação na Justiça do Trabalho da 11ª Região atendeu 6.135 pessoas, realizou 1.668 audiências, totalizando 427 conciliações homologadas. Também foram arrecadados R$ 595 mil de Imposto de Renda e R$ 673 mil para a Previdência Social. O índice de conciliações realizadas pelo TRT-11 foi de 25,60%, 5,60% a mais que o mesmo evento realizado no ano anterior.

Destaques

Do total movimentado pelo TRT-11, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau (Cejusc-JT) foi a unidade que mais realizou acordos. Das 124 audiências realizadas, 42 resultaram em conciliação, somando R$ 605 mil em acordos homologados. Já em relação aos valores conciliados, o destaque ficou por conta do Cejusc-JT de 2º grau, onde ocorreram 75 audiências, que resultaram em 19 acordos e R$ 802 mil liberados para pagamento de dívidas trabalhistas.

Entre as Varas do Trabalho do TRT-11, destacaram-se durante a SNC: a 16ª Vara do Trabalho de Manaus, com 33 acordos homologados em 76 audiências realizadas, totalizando mais de R$ R$ 265 mil em acordos; e a 7ª Vara do Trabalho de Manaus, com 26 acordos realizados em 53 audiências de conciliação, movimentando R$ 309 mil em créditos para pagamento.

A Vara do Trabalho de Coari, no interior do Amazonas, realizou o maior número de conciliações em relação ao número de processos pautados. Foram 25 acordos homologados em 37 audiências realizadas, totalizando mais de R$ 93 mil em créditos trabalhistas liberados.

O Gabinete da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa também foi destaque na 2ª instância, com 13 audiências pautadas e realizadas, das quais duas finalizaram em acordos entre as partes. O painel completo e interativo com os números da Semana pode ser acessado AQUI.

A Semana Nacional da Conciliação, na jurisdição do TRT-11, foi coordenada no 2º grau pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e em âmbito do 1º grau pelos juízes Selma Thury Vieira Sá Hauache e Ney Rocha, coordenadores do Cejusc-JT em Manaus e em Boa Vista, respectivamente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: CNJ, com edições de Thaís Mannala

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) participa, durante toda a semana de 6 a 10 de novembro, da 18ª Semana Nacional da Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde todo o poder judiciário do país está mobilizado para realizar audiências de conciliação e mediação. Com o tema “A um passo da solução”, o evento busca incentivar a solução dos conflitos por meio do uma atitude positiva do jurisdicionado, um passo de disposição para conciliar o processo de forma mais célere e satisfatória.

Serão realizadas audiências no âmbito das varas do Trabalho e Cejuscs-JT em toda a jurisdição do TRT-11. Já no primeiro dia do evento, as coordenadoras dos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau registraram a realização de acordos exitosos no âmbito dos Centros de Conciliação e Mediação. O Cejusc-JT de 1º grau em Manaus liberou mais de R$ 145 mil em créditos trabalhistas, totalizando dez acordos homologados. O Cejusc-JT de 2º grau realizou um acordo no valor de R$ 17 mil.

“A via conciliatória assistida pelo Judiciário com certeza deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos. Eventos como as Semanas Nacionais de Conciliação reafirmam e divulgam as vantagens desse tipo de composição tão eficaz na Justiça do Trabalho” destacou a desembargadora coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, Ruth Barbosa Sampaio.

Na edição do ano passado, em todo o Regional foram realizadas 1.880 audiências de conciliação, das quais 397 resultaram em acordos homologados, totalizando R$ 2.867.352 de créditos trabalhistas liberados. Este número reflete um percentual de 20% de conciliação entre as partes atendidas.

Equipe dos Cejuscs-JT de 1o e 2o graus em Manaus.

Confira o vídeo gravado pelas coordenadoras dos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau do TRT-11, desembargadora Ruth Sampaio e juíza do Trabalho Selma Thury, sobre o evento.

Acesse a galeria de imagens da SNC no TRT-11.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cejusc-JT, com edições de Martha Arruda.
Arte: CNJ

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST) editou, no dia 29 de setembro, a Resolução nº 366 que regulamenta o Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho. A norma referenda o Ato nº 1/2023 da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc), responsável por estabelecer diretrizes para implementação da política judiciária nacional de tratamento adequado de disputas e fomentar boas práticas em conciliação. Participam desta comissão as coordenadoras dos Cejucs-JT do TRT da 11ª Região, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio e juíza Selma Thury Vieira Sá Hauache.

A nova resolução delimitou as diretrizes para criação do Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores, que será mantido pelo CSJT. O trabalho em conjunto pela ENAMAT, EJUD e NUPEMEC viabilizará o registro e a emissão dos certificados dos alunos aprovados no curso de capacitação.

A atividade de conciliador/mediador é considerada atividade jurídica para todos os fins. Após o cadastro efetuado e atualizado no CSJT, o mediador poderá ser convidado para atuar em sessões de mediação/conciliação de maior complexidade em outros TRT´s a que não esteja vinculado, ou perante o TST, sempre com a intermediação deste, após avaliação de desempenho e reconhecida a capacidade e grau de eficiência e desempenho do mediador/conciliador, especialmente na Semana Nacional de Conciliação, em regime de cooperação.

A proposta de regulamentação do Cadastro Nacional de Mediadores e Conciliadores da Justiça do Trabalho feita pela Conaproc atende às diretrizes da política de tratamento adequado das disputas de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho, instituída pela Resolução CSJT 174/2016, em alinhamento com a Política Nacional do Poder Judiciário (Resolução CNJ 125/2010).

Confira aqui a íntegra da Resolução nº 366 do CSJT.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Cejusc-JT, com edições de Martha Arruda
Arte: Renard Batista

Um total de 49 magistrados atuou no evento. Foram atendidas 1.899 pessoas

Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) em 28 de agosto de 2023, o Dia Regional da Conciliação resultou em 531 audiências realizadas, 168 acordos homologados, totalizando R$ 1,7 milhão em créditos trabalhistas liberados. A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, foram pautados 547 processos, sendo 496 na fase de conhecimento e 51 na fase de execução. Das 168 conciliações homologadas, 145 foram de processos na fase de conhecimento e 23 em execução. Os acordos realizados durante o Dia Regional da Conciliação arrecadaram mais de R$ 520 mil aos cofres públicos: R$ 269 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 251 mil ao Imposto de Renda.

Destaques

A 17ª Vara do Trabalho de Manaus foi a que mais conciliou, com 15 acordos homologados, totalizando mais de R$ 124 mil em pagamentos aos trabalhadores. Outra unidade que se destacou foi o Cejusc-JT de 1º grau em Manaus. Dos 19 processos pautados e realizados, 8 resultaram em conciliação, com a liberação de R$ 137 mil.

Participaram do Dia Regional da Conciliação de 2023 as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as 10 varas interior do Amazonas, duas VTs de Boa Vista/RR, além dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º grau do Regional – Cejusc-JT de  Manaus/AM e Cejusc-JT de Boa Vista/RR; e Cejusc-JT de 2º grau. A iniciativa também buscou somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Coordenadoira de Comunicação Social

Texto: Martha Arruda, com informações do COPEMEC

Arte: Thais Mannala

Campanha conciliatória promovida pelo CNJ em todo o país será realizada no período de 6 a 10 de novembro

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abrirá de 2 a 13 de outubro, as inscrições de processos para a XVIII Semana Nacional da Conciliação, a ocorrer no período de 6 a 10 de novembro.

A campanha em prol da conciliação, elaborada todos os anos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, envolve os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, consiste no esforço institucional coletivo anual, em prol da Política Judiciária de Tratamento Adequado de Conflitos, executada ao longo de uma semana, capitaneado pelo Conselho Nacional de Justiça, cuja adesão pelos tribunais brasileiros é voluntária. Esta 18ª edição do evento tem como tema “A um passo da solução”.

Como participar?
Na Semana Nacional da Conciliação, os tribunais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. Caso o cidadão ou a instituição tenha interesse em incluir o processo na Semana, deve preencher o formulário de inscrição de audiência (formulário próprio de inscrição localizado no Portal da Conciliação – aba à direita “Conciliação – Solicite uma audiência”, no Portal do TRT-11
https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/semana-nacional-de-conciliacao

Coordenadores

No âmbito do TRT da 11ª Região (AM/RR), o evento será coordenado pelos seguintes magistrados: desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no 2º Grau; juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, no 1º Grau e juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, em Boa Vista.

Esclarecimento
As conciliações pretendidas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Há outra forma de conciliação: a pré-processual ou informal, que ocorre antes de o processo ser instaurado e o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores ou mediadores por meio de comparecimento aos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSC-JT de cada tribunal.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do CNJ
Arte:CNJ

Em audiência na 9ª Vara do Trabalho de Manaus, as partes conciliaram durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A emoção marcou um acordo trabalhista homologado na 9ª Vara do Trabalho de Manaus no último dia 20 de setembro. Em audiência conduzida pelo juiz substituto Igo Zany Nunes Correa, uma empresa de ônibus aceitou pagar R$ 157 mil à viúva e às três filhas de um motorista falecido aos 55 anos em um acidente de trabalho. A primeira parcela do acordo já foi paga por meio da liberação dos depósitos recursais e o restante será dividido em quatro parcelas previstas para pagamento de setembro a dezembro deste ano, no último dia útil de cada mês..

Realizado durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorreu de 18 a 22 de setembro, o acordo solucionou o processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) há quatro anos. Em caso de descumprimento, o magistrado estabeleceu multa de 50%.

Após a solução conciliatória, elas choraram ao saber que no 29 de setembro.será paga a próxima parcela: Foi nessa data que, no ano de 2018, o motorista sofreu o acidente de trabalho no km 176 da Rodovia AM-010, próximo à Vila de Lindoia, no município de Itacoatiara (AM). O ônibus que dirigia se chocou contra um táxi e no total seis pessoas faleceram em decorrência da colisão.

Sobre o processo

Em junho de 2019, a viúva e as três filhas ajuizaram a ação no TRT-11 requerendo o pagamento de indenização por danos morais e materiais, em decorrência do acidente fatal que vitimou o trabalhador quando estava em serviço. Ele exerceu a função de motorista de ônibus no período de 18 de março de 1999 a 29 de setembro de 2018. No total, os pedidos totalizaram mais de R$ 1 milhão.

Na sentença proferida em 10 de fevereiro de 2020, a empresa de ônibus foi condenada a pagar R$328,7 mil. Houve recurso por parte da reclamada e a 1ª Turma do TRT-11 deu provimento parcial,em 18 de maio de 2021, reduzindo a condenação para R$ 200 mil. Houve novo recurso e os autos foram remetidos ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), mas foi mantida a decisão de 2º grau. Após o trânsito em julgado, o processo retornou à 9ª Vara do Trabalho de Manaus, tendo início a fase de execução.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

Ao exercer cargo de confiança, o assistente patrimonial trabalhava em média doze horas por dia.

Um acordo realizado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus, entre empregado e empresa de transporte e logística encerra um conflito trabalhista iniciado em 2021. A audiência fez parte da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada no período de 18 a 22 de setembro de 2023 em toda a Justiça do Trabalho.

O empregado trabalhou na empresa por 16 anos, tendo sido demitido sem justa causa em 2021. Ele alega que durante todo o contrato de trabalho, exerceu suas atividades permanentemente em regime extraordinário, de segunda a sexta-feira, das 6h30 às 19h30, com apenas uma hora de intervalo.

Após a demissão, ajuizou processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) solicitando o pagamento das horas extras que cumpriu a partir da 8ª hora diária, com adicional de 60% sobre as horas extraordinárias, previsto em norma coletiva. O valor inicial da causa era de R$ 292 mil.

Decisões

Em sentença de primeira instância, o juízo do TRT-11 atendeu parcialmente os pedidos do trabalhador e condenou a empresa ao pagamento de horas extras com adicional e reflexos legais. Tanto o trabalhador quanto a empresa entraram com recurso e o processo foi encaminhado à segunda instância da Justiça do Trabalho da 11ª Região.

A Segunda Turma do Tribunal proferiu acórdão, em abril de 2023, mantendo a decisão de primeiro grau. O cálculo do valor da ação trabalhista, atualizado em junho de 2023, já ultrapassava R$ 504 mil.

Em audiência virtual realizada no dia 18 de setembro de 2023, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 374 mil ao trabalhador, referente ao pagamento de horas extras com adicional e os reflexos legais. A empresa também pagará R$ 20 mil de honorários advocatícios, que somado ao valor do empregado totaliza R$ 349 mil. O pagamento de R$ 49 mil será realizado por meio de liberação dos depósitos recursais, e os R$ 324.814 restantes serão divididos em três parcelas iguais.

A ata da audiência de conciliação prevê, em caso de inadimplência, multa de 50% sobre o valor do acordo, além da antecipação das parcelas subsequentes. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Alberto de Carvalho Asensi, titular da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda

A quitação dos processos prioritários ocorreu durante a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

A Vara do Trabalho de Parintins iniciou os pagamentos do acordo firmado em processos contra o Boi Bumbá Garantido. Nesta primeira etapa, foram quitados todos os processos de trabalhadores com doença grave, que totalizam R$ 399 mil. A quitação ocorreu durante a 13ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, iniciada na segunda-feira (18/9) e que prossegue até sexta-feira (22/9). Pela ordem de prioridades estabelecida no acordo, os próximos processos que serão pagos são de reclamantes idosos, com idade superior a 60 anos.

Os pagamentos decorrem do acordo histórico homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por intermédio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc JT 2º Grau), em audiência híbrida no dia 20 de junho deste ano. Na ocasião, ficou definido o repasse anual de 30% de verbas de patrocínio e bilheteria de ambas as agremiações para quitar todos os processos trabalhistas transitados em julgado até a data da homologação. 

Critérios de pagamento

No exercício da titularidade da Vara do Trabalho de Parintins, o juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior determinou, em junho deste ano, uma série de procedimentos necessários para observância dos critérios de pagamento preferencial e de habilitação de eventuais sucessores. Além disso, também sustou todos os atos executivos em relação aos bumbás, conforme os termos da conciliação.

Para otimizar a operacionalização dos pagamentos aos exequentes, o magistrado determinou a elaboração de planilhas específicas para exequentes portadores de doença grave, idosos maiores de 60 anos) e os demais que não se enquadrem nestas duas condições que asseguram o pagamento preferencial, sempre observando a data de antiguidade de ajuizamento da demanda.

Segundo o magistrado, as medidas fazem parte dos esforços da unidade judiciária voltadas à efetividade da execução de títulos judiciais. Nesse contexto, busca-se assegurar a efetividade, especialmente quando se trata de devedores com elevada quantidade de processos.

Canais de contato

Esclarecimentos podem ser obtidos na Secretaria da Vara do Trabalho de Parintins, localizada na Rua Boulevard 14 de Maio, nº 1652, Centro, CEP: 69151-180. Também estão disponíveis os seguintes canais para contato: telefone (92) 98610-7596, balcão virtual: meet. google.com/fci-htrm-mxn, e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações da VT de Parintins
Foto: Divulgação

Estão previstas milhares de audiências de conciliação, maratonas de pesquisa patrimonial e liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial

De hoje (18) até sexta-feira (22), a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 13ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), as varas do trabalho e os fóruns trabalhistas estarão empenhados em buscar a solução definitiva de processos que estão na fase de execução - ações em que não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

Estão previstas milhares de audiências de conciliação e maratonas de pesquisa patrimonial visando à liberação de recursos para quem aguarda a solução final de uma decisão judicial. Durante a semana temática, processos que não estão em fase de execução também podem ser objeto de conciliação.

Processos são vidas

Em mensagem de vídeo enviada à magistratura trabalhista, a servidores e servidores, a membros da advocacia e do Ministério Público do Trabalho (MPT) e às pessoas e empresas que têm ações na Justiça do Trabalho, o ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho, coordenador nacional da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), destacou o impacto de uma decisão judicial e lembrou processos envolvem vidas.

“É uma semana inteira em que as atenções do Judiciário trabalhista se voltam para os processos de execução, que enfrentam uma etapa mais difícil de solução porque implicam a concretização da decisão judicial”, afirmou. Confira o vídeo do ministro do TST, Cláudio Brandão.

Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima 

No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto. Confira o vídeo do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva:

Números de 2022 do TRT-11

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Processos são vidas

Esta edição da semana terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". A identidade visual usa elementos gráficos que mesclam imagens humanas e números, veiculando a ideia das milhões de pessoas por trás de cada processo e do impacto direto da efetividade da execução em suas vidas.

Fonte: TST

O valor diz respeito ao pagamento de direitos trabalhistas como horas extras, 13° salários, férias, multas, aviso prévio e indenização por danos morais.

O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - Cejusc-JT de 1º grau em Manaus do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou acordo de R$136 mil em processo encerrando dois processos trabalhistas envolvendo instituição bancária e uma ex-funcionária. Os acordos foram celebrados no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, ocorrido em 28 de agosto de 2023.

Admitida em junho de 2016, a bancária exerceu a função de caixa até abril de 2019, quando foi promovida a gerente. Em julho de 2022, ela teve o contrato de trabalho rescindido sem justa causa.

Direitos trabalhistas

Um dos processos, iniciado em setembro de 2022, a bancária pedia o pagamento de horas extras, diferenças salariais e todos os reflexos do período de seis anos em que trabalhou no banco. Ela alega que, durante toda a vigência do contrato de trabalho, exercia as atividades muito além das seis horas previstas em lei. Como exemplo, citou as campanhas chamadas de ‘Ações Universitárias’, em que ela precisava ficar até 22h em diversas faculdades de Manaus para vender os serviços do banco.

Na segunda ação trabalhista, ajuizada em março de 2023, a trabalhadora pedia: o ressarcimento de todos os valores cobrados pelo banco a título de “diferença de caixa”; o pagamento de indenização por acúmulo de função, com o adicional das diferenças salariais decorrentes das substituições feitas pela bancária; e ainda indenização por danos morais. A bancária afirma que, até 2019, ela substituía o tesoureiro e o coordenador do banco em período de férias e licenças destes; e a partir de 2019 até a data da demissão, substituía sempre o gerente administrativo.

Durante as substituições, a trabalhadora participava de reuniões, treinamentos e cursos, assumindo integralmente as respectivas funções dos colegas que estava substituindo, sem receber nada por isso. A bancária alega que as substituições ocorriam, em média, 60 dias por ano. Os dois processos evolvendo a ex-funcionária e o banco em questão somavam mais de R$ 522 mil.

Em audiência virtual realizada com a presença da trabalhadora, do banco e dos respectivos advogados, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 136 mil à bancária. Homologada pela juíza do trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, a conciliação colocou um ponto final nas duas ações trabalhistas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda

Empregado pedia indenização por demissão sem justa causa, horas extras, adicional de insalubridade, entre outros direitos

A audiência de conciliação foi presidida pela juíza do Trabalho Gisele Araujo Loureiro de Lima, titular da 10ª VT de ManausConciliação homologada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no Dia Regional da Conciliação, realizado em 28/8, pôs fim a um processo de 1998, que tratava dos direitos de um trabalhador de empresa de aviação, a qual deixou de operar no mercado nacional em 2005. Com o acordo realizado na 10ª Vara Titular de Manaus, o empregado receberá R$ 32 mil referentes a verbas rescisórias.

O trabalhador alegava ter sido dispensado sem justa causa. Ele pedia o pagamento do aviso prévio, 13º salário, férias +1/3, FGTS, entre outros. Além disso, pedia o valor referente ao cumprimento de horas extras e adicional de insalubridade, visto que trabalhava como auxiliar de manutenção em área onde aeronaves eram abastecidas. O valor da causa totalizava R$ 21 mil.

A primeira instância do TRT-11 julgou parcialmente procedente os pedidos do trabalhador, deferindo o pagamento das verbas e adicional de insalubridade. Inicialmente, o cumprimento da sentença foi solicitado ao TRT da 2ª Região (SP), onde se situava uma da empresas condenadas, porém sem sucesso. O processo continuou entre muitos incidentes e decisões, até que um dos sócios, após sofrer bloqueio judicial, requereu a inclusão da ação no Dia Regional da Conciliação.

Ocorrida em formato presencial, a audiência de conciliação foi presidida pela juíza do Trabalho Gisele Araujo Loureiro de Lima, titular da 10ª VT de Manaus, secretariada pelo servidor João Eduardo Cidade Hounsell. Estavam presentes os advogados das respectivas partes.

Na ata do acordo ficou determinado que o pagamento dos R$ 32 mil será feito em três parcelas. No caso de descumprimento, será aplicada multa de 50% sobre o valor do acordo com o vencimento antecipado das parcelas. A empresa também ficou responsável pelo recolhimento das contribuições previdenciárias no valor de R$ 3,4 mil. O trabalhador foi isento das custas processuais, recebendo o benefício da Justiça gratuita (Artigo 79, inciso 3º da CLT).

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Divulgação

O evento acontecerá no período de 18 a 22 de setembro e visa à conciliação dos processos que estão na fase de execução.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.

O que é a Execução?

O termo pode ter mais de um sentido, mas, na Justiça do Trabalho, a execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela justiça. É nessa fase que é feita a cobrança forçada a devedores que perderam a ação e precisam garantir o pagamento definido em juízo.

Portanto, a fase de execução só começa efetivamente se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, que é o momento da ação trabalhista em que as partes ainda podem fazer alegações, apresentar provas e recorrer das decisões. Já na fase de execução, a decisão está transitada em julgado e não há mais a possibilidade de recurso ou reversão da condenação No caso, só resta ao devedor ou devedora pagar o que foi decidido em juízo.

É na fase de execução que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. Caso o (a) devedor (a) não quite, a Justiça pode realizar a penhora dos bens como forma de garantir a efetividade da decisão judicial.

Como inscrever processos?

Partes e advogados que possuem processo em fase de execução tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) podem inscrever seus processos até hoje, 1º de setembro, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Deve ser informado o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além de contatos. Para inscrever agora seu processo clique AQUI.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto.

Números de 2022

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Inscrição de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista – 18 a 22/09/2023
Canal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/semana-nacional-de-execucao-trabalhista
Email para informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Fonte e artes: CSJT

Realizadas pelo Cejusc-JT, as audiências no Fórum Trabalhista de Manaus integraram a Programação da Semana Nacional da Aprendizagem

As audiências híbridas tiveram a participação presencial de membros do MPTCom uma pauta temática sobre o cumprimento da cota de aprendizagem, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu um mutirão de audiências de mediação pré-processual no 9º andar do Fórum Trabalhista de Manaus. Sob a coordenação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) e com a presença de membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), a pauta com 11 audiências foi dividida entre os dias 29 e 30 de agosto, como parte da programação da Semana Nacional da Aprendizagem.

A mediação pré-processual é uma modalidade de solução consensual que está disponível no TRT-11 desde fevereiro deste ano. Ela ocorre nos casos em que ainda não foi ajuizada uma ação e tem o objetivo de estimular a cultura da paz e da conciliação. “Nós estamos, de forma pioneira, reunindo as empresas antes de existir o litígio, antes de ter início o processo em si. O objetivo é dialogar e conscientizar para que abracem o programa de contratação de aprendizes que, aliás, é obrigatório”, disse a coordenadora e supervisora do Cejusc-JT 2º Grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Ela observou que a mediação pré-processual é uma oportunidade oferecida às empresas que não estão cumprindo integralmente suas cotas legais, para que possam regularizar sua situação de forma espontânea. Neste contexto, a magistrada adiantou que, em breve, o TRT-11 vai criar um cadastro regional sobre instituições que atuam na preparação de aprendizes, disponibilizando lista com nomes de estudantes aptos para serem contratados.

Êxito na mediação

As audiências híbridas do dia 29 de agosto tiveram início às 11h30 e as do dia 30 foram pautadas para iniciar às 8h. A juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT 1º Grau em Manaus, presidiu as audiências nos dois dias. Participaram, pelo MPT, de forma presencial, o procurador regional do Trabalho e coordenador da Coordinfância, Jorsinei Dourado do Nascimento, e a procuradora do Trabalho Luiza Barreto Braga Fidalgo. Os representantes das empresas e respectivos advogados participaram virtualmente pela plataforma Zoom. As servidoras Andressa Lorena Machado e Luciana Vaz do Vale atuaram na mediação.

O diálogo sobre o detalhamento das cotas legais aplicáveis conforme o tamanho da empresa, as propostas e as contrapostas deram a tônica das audiências. Uma das mediações que obteve êxito resultou no compromisso assumido por uma empresa de conservação e limpeza, que presta serviço a órgãos públicos. O advogado da empresa informou que atualmente são 55 aprendizes contratados, faltando 35 novos aprendizes para integralizar a cota mínima, considerando o percentual de 5% sobre o quadro de pessoal.

Desemb. Ruth Sampaio e jovens aprendizes na abertura da Semana Nacional da Aprendizagem

Após as partes dialogarem bastante, os representantes do MPT propuseram a contratação além da cota mínima, providenciando 35 aprendizes excedentes como forma de converter o valor devido a título de dano moral coletivo. A proposta foi aceita. Com o êxito na mediação pré-processual, a magistrada Selma Thury determinou a conversão da Reclamatória Pré-Processual (RPP) em Homologação de Acordo Extrajudicial (HTE), nos termos do art. 21 da Resolução Administrativa n° 10/2023, do TRT-11, para os ajustes dos termos do acordo.

Em outra audiência realizada à tarde, a advogada de uma empresa do Distrito Industrial informou que, no momento, falta preencher apenas duas vagas de aprendizes para cumprimento da cota mínima legal. Atualmente a cota da empresa está em 27 aprendizes. Ela acrescentou que no próximo dia 11 de setembro haverá a contratação de novos estudantes.

O MPT, por sua vez, informou que atualmente consta a cota de 30 aprendizes para aquela empresa, com déficit de 20 para integralizar a cota. Todavia, considerando a alegação apresentada em audiência sobre a existência de aprendizes que provavelmente não teriam sido informados ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os procuradores propuseram a contratação de mais dois aprendizes, além do mínimo legal. A proposta, que será implementada por um período de 12 meses, também se refere à conversão do valor a título de indenização por dano moral coletivo. Em decorrência da informação sobre a data das contratações, a magistrada suspendeu a sessão, designando nova audiência na modalidade híbrida no dia 11 de setembro, às 13h30.

Juíza do Trabalho Selma Thury e des. Ruth Sampaio são as coordenadoras do Cejusc-JT em 1º e 2º graus, respectivamente

 Servidoras Luciana Vaz (à esq.) e Lorena Machado (à dir.), do Cejusc-JT Manaus

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov e Cejusc-JT

Realizado no Dia Regional da Conciliação, acordo encerra ação trabalhista que tramitava há 10 anos na Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou conciliação em processo de acidente de trabalho. A juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, foi quem homologou o acordo, que fez parte do Dia Regional da Conciliação do TRT-11, realizado na última segunda-feira (28/8).

A ação trabalhista, iniciada em 2013, pedia indenização por dano moral e estético. A sentença de primeiro grau deferiu a indenização por danos morais, estéticos e materiais.

Durante a fase de execução, um imóvel da empresa foi tornado indisponível para garantir o cumprimento da sentença. Este imóvel chegou a ser vendido a terceiro, que não conseguiu comprovar a propriedade do mesmo. O comprador apresentou Embargos de Terceiro, o que foi julgado improcedente pelo juiz substituto João Alves de Almeida Neto, decisão que foi mantida pelo TRT-11, com determinação de prosseguimento do processo trabalhista.

O trabalhador e o terceiro interessado embargante buscaram a Justiça do Trabalho para resolver a situação. Após algumas tentativas de conciliação, as partes, mediadas pela 11ª VT de Manaus, chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 200 mil ao empregado acidentado, encerrando o processo de 10 anos.

A ata do acordo prevê o pagamento de uma entrada de R$ 60 mil e os R$ 140 mil restantes em 35 parcelas sucessivas de R$ 4 mil cada. O imóvel penhorado permanece com restrição para alienação, o que serve como garantia do crédito até a quitação total do acordo. “É mais um processo de grande valor solucionado pelo TRT-11 em favor do trabalhador”, declarou a magistrada Maria de Lourdes Guedes Montenegro, que conduziu a audiência de conciliação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: 11a VTM, com edições de Martha Arruda 

Nesta segunda (28), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove a 5ª edição do Dia Regional da Conciliação. A iniciativa tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando os conflitos trabalhistas de forma mais rápida.

Sob a coordenação da desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc_JT 2º Grau, da juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc_JT 1º Grau Manaus, e do juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc_JT 1º Grau Boa Vista, o Dia Regional da Conciliação assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima. Os juízes do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa e Izan Alves Miranda Filho desempenharão a função de juízes supervisores, contribuindo de maneira essencial para o sucesso deste evento.

“É com grande satisfação que o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputa anuncia o início do Dia Regional da Conciliação, um evento de suma importância para a promoção da justiça através dos meios consensuais, conforme estabelecido pela Resolução Administrativa nº 25/2019”, declarou a coordenadora do evento, desembargadora Ruth Sampaio.

Os CEJUSCs-JT estarão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Para entrar em contato, seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (CEJUSC JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (92) 3621-7269 (CEJUSC JT 1º Grau Boa Vista).

Texto: Cejusc-JT, com edições da Comunicação.

O evento acontecerá no período de 18 a 22 de setembro e visa à conciliação dos processos que estão na fase de execução.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é realizada anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). O evento tem como principal meta a solução de processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi definido em juízo.

Partes e advogados que possuem processo em fase de execução tramitando no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) podem inscrever seus processos até o dia 1º de setembro, preenchendo formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br). Deve ser informado o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado, além de contatos. Para inscrever agora seu processo clique AQUI.

Esta edição terá como slogan “Processos são vidas - A Justiça além dos números". No âmbito do TRT-11 participarão as 19 varas do Trabalho de Manaus, as três varas de Boa Vista e ainda a VT dos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus de 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau também participarão da Semana de Conciliação.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT-11 será coordenada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, no âmbito do 2º grau, e pela juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, no âmbito do 1º grau. Também auxiliarão na coordenação do evento os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha, e João Alves de Almeida Neto.

Números de 2022

Na edição do ano passado, o TRT-11 movimentou mais de R$ 14,7 milhões em prol da efetividade da execução trabalhista. Em 2022, a Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima realizou 767 audiências durante a Semana Nacional da Execução Trabalhista, com 5.968 pessoas atendidas, e mais de R$ 7,5 milhões em leilões arrecadados. Atualmente, o TRT-11 (1º e 2º graus) possui 23.189 processos em fase de execução.

Inscrição de processos para a Semana Nacional da Execução Trabalhista – 18 a 22/09/2023
Período: 14 de agosto a 1º de setembro de 2023
Canal: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/semana-nacional-de-execucao-trabalhista
Email para informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda com informações do Conae
Artes: CSJT