Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A 1ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$ 300 mil referente à indenização por danos morais e materiais em favor do filho e da viúva de empregado morto em decorrência de acidente de trabalho. A vítima do acidente tinha 29 anos de idade e foi contratado em 2012 como auxiliar de manutenção da empresa Valfilm Amazônia Indústria e Comércio. O acidente aconteceu em agosto de 2015, quando o trabalhador exercia suas funções nas dependências da reclamada. Ele fazia a manutenção de uma máquina quando foi fatalmente esmagado por um dos rolos tracionadores do aparelho, tendo falecido no local.

Em março de 2016, a representante do filho do trabalhador, que é menor de idade, e a esposa do falecido, ajuizaram ação na Justiça do Trabalho tendo como valor da causa mais de R$ 2,700 (dois milhões e setecentos mil reais). Em audiência realizada na 1ª Vara do Trabalho de Manaus, sob a presidência da Juíza do Trabalho Substituta Carolina de Souza Lacerda Aires França, as partes chegaram a um acordo para por fim ao litígio. A reclamada irá pagar R$300 mil ao filho e à esposa do trabalhador falecido. Cada um deles receberá R$ 150mil.

Os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região lideraram o ranking nacional de processos julgados por magistrados, no âmbito da 1ª instância. O desempenho foi divulgado no Relatório Geral da Justiça do Trabalho referente a 2015, elaborado pelo Tribunal Superior do Trabalho - TST.

Em média, cada juiz do trabalho do TRT11 julgou 950 processos em 2015, 189 a mais que a média nacional dos 24 TRTs do Brasil, que foi de 761 processos. E a quantidade de resíduo por magistrado, que são os processos deixados para o exercício seguinte, foi de 389, menor que a média nacional, que ficou em 477. O relatório também apontou que os juízes do TRT11 receberam a segunda maior demanda de processos do país, com 920 por magistrado.

Já o prazo de julgamento, no âmbito da primeira instância, foi menor que a média nacional. Do ajuizamento da ação até a sentença, o prazo ficou em 160 dias, 50 dias mais rápido que a média nacional, que foi de 218 dias. O TRT11 também alcançou o segundo lugar no prazo médio de liquidação, que é a fase de cálculo da dívida arbitrada em sentença. As Varas do Trabalho alcançaram o prazo médio de 32 dias, bem abaixo da média nacional, que ficou em 200 dias. Toda a fase de execução, no âmbito do 1º grau, fechou com o prazo de 580 dias, quando a média nacional ficou em 1.317.

Os municípios amazonenses Santa Isabel do Rio Negro e Boa Vista do Ramos receberam o Certificado Negativo de Precatórios da Justiça do Trabalho da 11ª Região. A certificação foi entregue no dia 5 de agosto, pela juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, juíza auxiliar da presidência na gestão de precatórios, e contou com a presença do representante do município de Santa Isabel do Rio Negro e do prefeito do município de Boa Vista do Ramos, Amintas Júnior Lopes Pinheiro.

A Certidão Negativa de Precatório é o reconhecimento concedido pela Justiça do Trabalho do Amazonas aos entes públicos que quitaram todos os seus débitos de precatórios de natureza alimentícia, até dezembro de 2015. Os dois municípios foram agraciados com a certificação, mas não puderam comparecer a cerimônia de entrega que aconteceu em abril de 2016, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Audiência de Conciliação realizada na 12ª Vara do Trabalho de Manaus acabou em acordo entre a empresa de bebidas e vendedor que pleiteava equiparação salarial e danos morais. O reclamante, que trabalha na empresa há 25 anos exercendo a função de vendedor, solicitou que a reclamada equiparasse o seu salário ao de outro empregado que exercia a mesma função que ele.

A reclamada, que é reincidente, não cumpriu a determinação da Justiça do Trabalho em 2008, em ação pleiteada pelo mesmo trabalhador. Condenada a pagar a diferença, a empresa cumpriu a decisão judicial por quase três anos, voltando a dever a diferença mensal ao vendedor.

Na conciliação, presidida pelo juiz do trabalho substituto Daniel Carvalho Martins, as partes acordaram o pagamento de R$ 120 mil a título pela equiparação salarial, danos morais, férias indenizatórias, FGTS com 40% e mais encargos previdenciários.

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus realizou um acordo entre família de ajudante de depósito e empresa de comércio de cereais, no valor de R$ 50 mil, referente a indenização por danos morais e materiais. O acordo foi homologado pelo juiz do trabalho Afranio Roberto Pinto Alves Seixas.

O ajudante de depósito trabalhou durante quase quatro anos na empresa reclamada, quando foi morto durante assalto realizado no estabelecimento onde laborava. As partes realizaram acordo para o pagamento de R$ 50 mil, o qual deve ser feito em 20 parcelas iguais de R$ 2.500,00. Foi estipulada também multa de 100% sobre a parcela em caso de inadimplência ou atraso no pagamento das parcelas. Com o acordo realizado, os autores da ação não poderão mais pedir em juízo nada do que foi solicitado na petição inicial do processo, e o mesmo será arquivado.

Um acordo realizado no Gabinete da desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes garantiu o pagamento de R$ 70 mil a pedreiro lesionado durante acidente de trabalho em obra da Direcional Engenharia. O pedreiro pleiteava o pagamento de danos morais e materiais pela redução de sua capacidade em desenvolver atividades laborais, tendo em vista o acidente de trabalho que lesionou seriamente o seu joelho esquerdo.

O pedreiro entrou com uma ação no TRT11 em 2014, tendo como valor da causa mais de R$ 200 mil reais. Em 2015, a 3ª Vara do Trabalho de Manaus julgou parcialmente procedente o pedido, condenando a Direcional Engenharia a pagar ao pedreiro R$ 101.208,20 reais. A empresa interpôs recurso ordinário e o processo estava aguardando julgamento em segunda instância. Com o acordo realizado, a reclamada se comprometeu a pagar o valor de R$ 70.845,74 ao pedreiro, o qual não poderá mais pedir em juízo nada do que foi solicitado na petição inicial do processo.

A segunda fase do Projeto "Meu livro, seu livro" foi iniciada na última sexta-feira, dia 5 de agosto. A partir de agora, os livros doados poderão ser trocados livremente.

As obras doadas somam mais de 250 livros e todos já se encontram devidamente identificados com etiqueta autoadesiva do Projeto, contendo o nome do doador das respectivas obras.

As doações de livros não tem data para terminar, pois trata-se de um Projeto permanente no TRT11. Então, mesmo após iniciada a fase de troca de livros, as doações poderão continuar sendo feitas, o que possibilitará o aumento do acervo bibliográfico itinerante.

Os livros estão disponíveis para troca na Biblioteca do Tribunal, que fica no  2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

No último Leilão Público realizado pelo TRT11, foram arrematados três dos quatro itens que constavam no Edital. O evento aconteceu no Núcleo de Hastas Públicas, no Fórum Trabalhista de Manaus.

Os bens foram arrematados pelo lance mínimo no valor de 80% da avaliação, e ocorreu disputa entre licitantes em dois itens, até se chegar ao valor final.

O veículo Toyota Corolla, avaliado em R$ 35 mil foi arrematado por R$ 28 mil logo no primeiro lance. Um caminhão Volkswagem, fabricado em 2003, e apregoado com 47% de desconto, no valor R$15.040,00 recebeu inúmeras propostas de arrematação, até se atingir o valor de R$ 25 mil proposto pelo arrematante. Outro caminhão Volkswagem, fabricado em 2009, apregoado em disputa com lance mínimo de R$ 41 mil, foi arrematado por R$47 mil, após sucessivas ofertas.

O leilão público é um dos recursos judiciais que visa garantir a quitação de dívidas trabalhistas referentes a processos em fase de execução. O próximo leilão do TRT11 acontecerá dia 26 de agosto.

O sistema Pauta Digital, via Smart TVs, já chegou nas três Varas do Trabalho de Boa Vista. O pregão, que antes era realizado em voz alta, pelos servidores, já está sendo realizado de forma eletrônica.

Três TVs foram instaladas nas áreas comuns do prédio do Fórum Trabalhista de Boa Vista. Elas veiculam a pauta de audiências do dia, por meio do sistema Pauta Digital. Um aviso sonoro alerta para o início de cada sessão, com a indicação do local e dos nomes das partes. Os servidores das Varas registram no sistema todas as alterações referentes aos status das audiências, para que as informações disponibilizadas aos usuários estejam sempre atualizadas.

O sistema Pauta Digital foi desenvolvido pela Setic do Tribunal e está integrado ao PJe-JT. O serviço de pregão eletrônico já está em funcionando nas 19 Varas do Trabalho de Manaus, desde junho, e na Vara do Trabalho de Manacapuru.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos - NUPEMEC realizou acordo no valor de R$ 40 mil entre uma bancária e o Banco do Brasil.

O acordo diz respeito ao pagamento de horas extras para a bancária, e pôs fim ao processo já em sua fase inicial, ou seja, por ocasião da primeira proposta de conciliação. Isso demonstra a celeridade processual, bem como a eficiência no funcionamento do novo Núcleo, o NUPEMEC, instalado no Núcleo de Distribuição de Feitos de Primeira Instância de Manaus.