A 7ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de R$138 mil na reclamatória trabalhista plúrimas em que os reclamantes pediam a rescisão do contrato de trabalho. As reclamatórias plúrimas são aquelas em que há um só objeto da causa de pedir e vários beneficiários do pedido, constando vários reclamantes contra um só reclamado. a reclamada, além de pagar a quantia de R$138 mil aos reclamantes, entregará as guias do termo de rescisão do contrato de trabalho e seguro-desemprego, bem como procederá a baixa do contrato de trabalho na CTPS dos trabalhadores. o acordo foi conduzido pelo juiz do trabalho substituto da 7ª VTM, Eduardo Lemos Motta Filho.
Você já visitou a exposição "Ações e Reproduções", do artista Ruy Machado, no hall do Fórum Trabalhista de Manaus? A exposição contém catorze peças que retratam duas séries com temática ambiental chamadas "Pachamama e Sobrevivência", e ficará disponível até o dia 8 de julho. A mostra destaca a visão holística do artista amazonense em relação ao planeta, demonstrada através de reproduções fotográficas de obras do autor. A série “Pachamama” tem foco no planeta e a série “Sobrevivência” mostra o olhar do indígena na ação do homem sobre o meio ambiente. A exposição está aberta para a visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h30. O Fórum Trabalhista de Manaus fica na Rua Ferreira Pena, número 546, Centro de Manaus.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região estabeleceu o reajuste de 8% nos salários dos rodoviários de Manaus. O Dissídio Coletivo Econômico da Categoria foi julgado, no dia 30 de junho, em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, conduzida pela presidente do TRT11, desembargadora Maria das Graças Alecrim Marinho.
O relator do dissídio, desembargador Lairto José Veloso, citou que o reajuste foi estabelecido com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O mesmo percentual também será aplicado nos benefícios dos trabalhadores, como cesta básica, ticket alimentação e vale lanche.
O Dissídio Coletivo da categoria trata sobre condições de trabalho e reajuste salarial. A ação foi a julgamento após terminar sem acordo a audiência de conciliação entre Rodoviários e Sinetram, realizada no dia 13 de maio, na sede do Tribunal. Inicialmente, os trabalhadores reivindicavam um aumento percentual de 20% nos salários.
Um locutor de rádio do município de Benjamin Constant, no interior do Amazonas, conseguiu provar, na Justiça do Trabalho, o vínculo de emprego com empresa de comunicação. O trabalhador atuou na função por quase dois anos, e alegou ter sido demitido sem justa causa e sem receber os direitos rescisórios garantidos em Lei. Após ouvir as testemunhas e analisar as provas apresentadas, a Vara do Trabalho de Tabatinga reconheceu a relação de emprego e condenou a empresa de comunicação a pagar os direitos trabalhistas ao empregado, dentre eles, aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e seguro-desemprego, totalizando cerca de R$ 11 mil reais.
A 3ª Vara do Trabalho de Manaus homologou um acordo no valor de 1 milhão e 300 mil em processo que tramitava há nove anos na Justiça do Trabalho. Um ex-gerente da empresa Faber Castell aguardava, desde 2007, o pagamento de indenização de salários e verbas rescisórias. Na ação, o reclamante relata que foi desligado da empresa antes do prazo previsto em contrato. A ação foi julgada improcedente pela 3ª Vara em janeiro de 2009. Porém, o reclamante interpôs recurso ordinário e a decisão foi, então, reformada em acórdão da 2ª Turma do TRT11, em dezembro de 2009, condenando a empresa a pagar 25 meses de salários, com repercussão em férias, 13º salário e FGTS, somando um milhão e 800 mil reais. A reclamada recorreu ao TST e o processo aguardava julgamento. Com o acordo firmado entre as partes o litígio foi encerrado.
Um trabalhador celetista que passou a atuar como prestador de serviços fechou um acordo de 500 mil reais com um grupo empresarial. A audiência de conciliação foi realizada na 16ª Vara do Trabalho de Manaus. Na ação, o reclamante alega que foi contratado como celetista em 1995, mas teve seu contrato de trabalho alterado em 2003, passando a ser prestador de serviços. A prática é condenada pela Justiça do Trabalho, já que a abertura de pessoa jurídica para prestar serviço como empregado não é amparada pela CLT. Um acordo entre as partes encerrou o litígio. O grupo empresarial que atua em Manaus se comprometeu em pagar ao reclamante o valor de 500 mil reais, em dez parcelas iguais e sucessivas de 50 mil.
A Justiça do Trabalho em Roraima agora conta com uma nova ferramenta para dar mais efetividade à execução trabalhista. Com a assinatura de Acordo entre o TRT da 11ª Região e a Junta Comercial do Estado de Roraima, magistrados e servidores autorizados terão acesso às informações de empresas cadastradas, como endereço, capital social, atividade principal, quantidade e nome dos sócios. A iniciativa vai acelerar a tramitação dos processos e dará mais efetividade à execução trabalhista, que é a fase em que há condenação, mas o devedor não cumpre espontaneamente com a decisão judicial e com o pagamento dos direitos trabalhistas. O convênio terá duração de cinco anos e estabelece que as informações obtidas pela Justiça do Trabalho serão mantidas em sigilo e só poderão ser usadas na instrução dos processos.
O TRT11 lançou mais uma novidade: a nova consulta online de jurisprudência. A comunidade jurídica agora conta com uma ferramenta avançada de pesquisa dos acórdãos, súmulas, e decisões de 1º e 2º graus, tanto de processos físicos, como eletrônicos. O novo sistema substitui integralmente o antigo mecanismo de busca e pode ser acessado no site www.trt11.jus.br, no menu “Sociedade”, e também no menu "Acesso Rápido". O produto, que foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação em parceria com a Secretaria-Geral Judiciária, utilizou as tecnologias mais modernas, apresentando uma interface de fácil interação com o usuário.
A 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista garantiu o pagamento de verbas rescisórias à família de um trabalhador indígena falecido, da etnia Yanomami. O caso foi levado à Justiça do Trabalho pela empresa que empregava o indígena na função de Agente de Saúde, em uma comunidade localizada no meio da Floresta Amazônica, próximo à divisa de Roraima com o Amazonas.
Com a morte do trabalhador, a empresa teve dificuldades de localizar os herdeiros para fazer o pagamento dos seus direitos. Na Justiça do Trabalho, o caso foi solucionado através de uma audiência de consignação em pagamento, presidida pelo juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho. A audiência foi realizada com familiares do indígena e ainda contou com um tradutor e um representante da Fundação Nacional do Índio. O acordo foi homologado e a mãe do indígena falecido recebeu os alvarás para realizar o saque de todas as verbas rescisórias.
A Rádio Onze, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, estreou, nesta terça-feira, 28 de junho, o seu primeiro programa jornalístico. A nova atração da rádio web é uma produção da Assessoria de Comunicação Social do Regional e será veiculada semanalmente, sempre às terças-feiras, 11h, com reprise às quartas, 21h; e às quintas, 15h.
O programa destaca as principais decisões do TRT11, além das atividades, ações e serviços prestados pelo Regional. Nesta primeira edição, os destaques foram: os resultados da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 13 a 17 de junho; o lançamento do Pauta Digital Web; a nova consulta jurisprudencial; o acordo firmado com a Junta Comercial de Roraima; além de decisões proferidas pelas Varas do Trabalho de Tabatinga/AM e Boa Vista/RR.
Sobre a Rádio Onze A Rádio Onze é uma plataforma de rádio web do Tribunal Regional do Trabalho a 11ª Região. É uma radio digital que realiza sua transmissão via Internet utilizando serviço de transmissão de áudio/som em tempo real, através de um servidor.
A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Regional e entrou no ar, em caráter experimental, no dia 11 de agosto de 2015, com a transmissão de uma programação variada de músicas de diversos gêneros: MPB, Samba, Pagode, Rock, Eletrônica, POP, entre outros.
A partir deste mês de julho, a Assessoria de Comunicação Social estará responsável integralmente pela programação da rádio, que passará também a veicular notícias de interesse público, destacando as decisões, ações, atividades e serviços prestados pelo Regional.
A Rádio Onze pode ser acessada pelo portal do Tribunal (www.trt11.jus.br), no menu "Comunicação" ou em "Acesso Rápido". A ferramenta conta ainda com um aplicativo disponível para download em dispositivos móveis que utilizam os sistemas Android e iOS.
Mais informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
