Equipe da VT de Coari durante itinerância em Codajás

Foram homologados 29 acordos, proferidas três sentenças, além da atermação de 37 reclamatórias trabalhistas

A equipe da Vara do Trabalho de Coari/AM esteve na cidade de Codajás, (município do interior do Amazonas, distante 240 quilômetros de Manaus), realizando atendimento itinerante, no período de 10 a 13 de junho. As audiências foram conduzidas pela juíza titular da VT Sâmara Christina Souza Nogueira.

Foram incluídos 38 processos em pauta. Destes, foram proferidas três sentenças, homologados 29 acordos, totalizando o valor de R$126.514,96 de créditos trabalhistas. A equipe de atendimento fez, ainda, a atermação de 37 reclamatórias trabalhistas.

A população do município foi atendida no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças. No local, foram realizadas palestras e atividades lúdicas voltadas a conscientização sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, além da divulgação da Campanha Contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Justiça do Trabalho ao alcance de todos

A Justiça do Trabalho itinerante tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho, facilitando o acesso do trabalhador aos instrumentos legais de reivindicação de seus direitos.

Documentos necessários

Para ser atendido pela Justiça Trabalhista Itinerante não é obrigatório estar acompanhado de um advogado. É necessário apenas ir ao local das tomadas reclamatórias com um documento de identificação em mãos, como a carteira de trabalho, carteira de identidade e CPF (original e cópia), além de levar dados do reclamado (nome, endereço da empresa) e a documentação referente ao que está sendo reivindicado.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira com informação da VT de Coari
Fotos: VT de Coari
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Juíza Sâmara Christina Souza Nogueira (ao centro de boné) acompanhada de servidores da VT de Coari e palestrantes, durante evento de conscientização no município de Codajás

As palestras foram realizadas durante itinerância em Codajás

A Vara do Trabalho de Coari, por meio de parceria com a Escola Estadual Indígena Professor Luiz Gonzaga de Souza Filho, conhecida como Escola Padrão, realizou, no dia 12 de junho, na cidade de Codajás, (município do interior do Amazonas, distante 240 quilômetros de Manaus), palestras e atividades lúdicas voltadas à conscientização sobre o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, além da divulgação da campanha contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
O evento contou com a participação dos servidores da Justiça Itinerante da Vara do Trabalho de Coari, uma psicóloga, um assistente social, um conselheiro tutelar, além de 450 alunos do ensino médio da Escola Padrão e corpo docente daquela instituição de ensino.

Temas abordados

As palestras, realizadas no auditório da Escola Padrão, foram iniciadas pelo conselheiro tutelar Ademir Progênio da Rocha, onde destacou que, com relação à escola, o conselho deve ser visto como um parceiro, principalmente nos casos que envolverem a violação ou ameaça dos direitos das crianças ou dos adolescentes. Apontou, ainda, que a família pode receber orientação para que consiga cumprir integralmente o seu papel pelo apoio de programas e auxílios.

Em seguida, o assistente social Luis Carlos de Oliveira Pinheiro, explicou as diferenças entre abuso e exploração sexual, além das principais formas de combate a ambos.
Dando continuidade, a psicóloga Elianne Rocha Farias Aguiar discorreu sobre o motivo da criação do dia 18 de maio como “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual”, narrando o Caso Araceli, ocorrido em 1973.

Finalizando as palestras, a juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, afirmou que a Justiça do Trabalho está engajada na luta pela erradicação do trabalho infantil, buscando cumprir o compromisso assumido pelo Brasil diante da comunidade internacional, de extinguir as piores formas de trabalho infantil até 2015, e quaisquer formas até 2020, incitando a todos os presentes a proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Flores e cartilhas

Ao final, a magistrada do trabalho entregou uma flor a todos os presentes, com um chocolate, e o convite para que ampliassem o debate com suas respectivas redes de relacionamentos. Os adolescentes receberam, ainda, cartilhas sobre o combate ao trabalho infantil, gentilmente cedidas pela Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.

Em um segundo momento, foi feita uma roda de conversas com a participação de alunos, professores e da equipe de palestrantes (juíza do trabalho, psicóloga, assistente social e conselheiro tutelar) onde todos puderam ter suas dúvidas esclarecidas. O segundo momento foi de debate, esclarecimentos e conscientização a respeito do tema.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Coari com edições de Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Coari
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A Primeira Turma do TRT11 manteve a sentença

A concessionária Braga Veículos foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma ex-empregada que apresenta incapacidade de trabalho parcial e temporária para atividades que causem sobrecarga nos punhos, conforme constatado em perícia médica.

Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) confirmou a sentença. O laudo pericial produzido nos autos concluiu que o espessamento do nervo mediano e a síndrome do túnel do carpo diagnosticados na trabalhadora foram agravados pelos movimentos repetitivos exigidos nas atividades desempenhadas ao longo de oito anos de serviço.

O colegiado rejeitou os recursos das partes, em que a reclamante buscava o deferimento de todos os pedidos apresentados na petição inicial e a reclamada pleiteava ser absolvida da condenação ou obter a redução do montante a ser pago.

A decisão ainda é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Perícia

Ao relatar o processo, o desembargador David Alves de Mello Junior detalhou o laudo pericial produzido nos autos, explicando que a regra determinada por lei é decidir com apoio na perícia, exceto se existirem nos autos outros elementos probatórios mais convincentes em sentido contrário.

De acordo com o laudo pericial, as atividades laborais com sobrecarga mecânica e movimentos repetitivos agravaram as doenças nos punhos, as quais têm caráter inflamatório e degenerativo. O perito afirmou que as atividades realizadas pela empregada atuaram como concausa, pois exigiam esforço físico suficiente para contribuir para o agravamento das patologias diagnosticadas.

Nesse contexto, o relator salientou que a concausa fica comprovada quando há pelo menos uma causa relacionada à execução do contrato de trabalho que tenha contribuído diretamente para o adoecimento, o que se verifica no caso em análise.

Além disso, o relator entendeu que a empresa nada fez para minorar os efeitos da atividade, pois a partir de 2013 trocou a empregada de função, porém ela permaneceu trabalhando na digitação de cadastros de clientes em operações de vendas, atividade que também exigia o uso constante do computador (teclado e mouse).

Afastamento previdenciário

Conforme consta dos autos, ela foi admitida aos 40 anos de idade e trabalhou na empresa no período de novembro de 2008 a outubro de 2016, exercendo inicialmente a função de telefonista, na qual permaneceu durante cinco anos e depois como líder de cadastro, passando a executar digitação de cadastros de clientes em operações de vendas (veículos e peças) e execução de serviços.

Na ação ajuizada em março de 2017, ela alegou que, em decorrência de movimentos repetitivos, passou a sentir dores nos punhos e foi diagnosticada com espessamento do nervo mediano e síndrome do túnel do carpo. A situação culminou em afastamento previdenciário no período de fevereiro a maio de 2015 e cinco meses após seu retorno ao serviço foi dispensada sem justa causa.

Ela requereu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, além de 12 meses de estabilidade provisória.

A Juíza titular da 11ª Vara do Trabalho de Manaus, Maria da Glória de Andrade Lobo, determinou a realização de perícia e, após acolher a conclusão do laudo pericial, condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A magistrada julgou improcedentes os demais pedidos.

Processo nº 0000515-78.2017.5.11.0011

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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O evento será realizado no dia 26 de junho, pelo TRT11 em parceria com o MPT11 e a SRT-AM

O cumprimento da legislação que determina uma cota para a contratação de pessoas com deficiência (PCD) no mercado de trabalho será o tema condutor dos debates em audiência pública, que será promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio da Escola Judicial e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com o MPT11 e a Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas (SRT-AM).

O evento será realizado no dia 26 de junho, às 8h30, na sede do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), localizado na Av. Mário Ypiranga, 2479 - Flores, Manaus (AM).

A audiência pública contará com a presença de, pelo menos, 100 representantes das empresas do Amazonas que mais descumprem as exigências da Lei 8.213, de 1991, que fixa a cota mínima de pessoas com deficiência a serem contratadas pelas empresas com 100 ou mais empregados.

O evento contará também com a presença de juízes e servidores da Justiça do Trabalho, procuradores do MPT, advogados e entidades de assistência às pessoas com deficiência.

Projeto Bartimeu

A Audiência Pública também faz parte das ações do projeto Bartimeu – Empregue uma pessoa com deficiência, da Ejud11, e que tem como proposta incentivar as empresas e órgãos locais a empregarem uma pessoa com deficiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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Evento realizado em Curitiba (PR) reúne representantes de todos os Regionais

O evento ocorre em Curitiba, teve início na quarta (12) e será encerrado nesta sexta (14)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região participa do Workshop "Ferramentas de gestão para Varas do Trabalho e Corregedorias", representado pela juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Barbosa Fernandes e pelo servidor Aldo José Pereira Rodrigues.
O evento ocorre em Curitiba (PR) no período de 12 a 14 deste mês e tem como objetivo a apresentação das novas ferramentas de gestão de Varas do Trabalho e Corregedorias. No dia 12, aconteceu a abertura do evento pelo desembargador corregedor do TRT da 9ª Região, Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, que falou da importância da modernização tecnológica do Tribunal que passa a ter uma visão global de todas as atividades judiciárias. Pontuou que a necessidade de mudança de perspectiva fez surgir um novo modelo de gestão.  Também foi apresentado o Painel da Ata Dinâmica de Correição do TRT da 9ª Região.
A programação do evento está assim distribuída:

12 de junho de 2019: Abertura; Apresentação do Painel da Taxa de Congestionamento do TRT09; Apresentação da Ata Dinâmica de Correição do TRT09; Apresentação das Ferramentas de Gestão em construção pela Corregedoria do TRT09; Explanação sobre a implantação da Ata Dinâmica de Correição do TRT09 nos demais TRTs.

13 de junho de 2019: Apresentação da Ferramenta de Gestão do TRT 05 - GESTÃO NO BI (BUSINESS INTELLIGENCE); Apresentação da Ferramenta de Gestão OBSERVATÓRIO pelo TRT 06; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 10 - EXIBIÇÃO DE PAINÉIS DO E-GESTÃO E IGEST (simulador); Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 14 - IGEST; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 15 - e-SinCor; Apresentação da Ferramenta de Gestão pelo TRT 17 - e-Acerte a Meta.

14 de junho de 2019: Reunião de Juízes Auxiliares de Corregedoria, Reunião  de Secretários de Corregedoria; Reunião de Diretores de Tecnologia da Informação; Espaço para debate; Palestra do Dr. Carlos Eduardo de Oliveira Dias sobre Projeto Garimpo; Reunião de Juízes Auxiliares de Corregedoria, Reunião  de Secretários de Corregedoria; Reunião de Diretores de Tecnologia da Informação; Encerramento.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria do TRT11, com edições de Paula Monteiro
Foto: Corregedoria
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Juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, realiza palestra no Ato Público com o tema "Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”

O evento aconteceu no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças

Durante itinerância em Codajás, (município no interior do Amazonas, distante 240 quilômetros de Manaus), a equipe da Vara do Trabalho de Coari realizou, dia 11, Ato Público voltado à Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil.

O evento aconteceu no Centro Social Irmã Serafina, cedido pela Paróquia Nossa Senhora das Graças, Igreja Católica Matriz da Cidade de Codajás. Com o objetivo de divulgar a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil, que visa à proteção de crianças e adolescentes.

Com o tema “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”, a ideia da campanha é conscientizar, sensibilizar e motivar uma reflexão da sociedade sobre as consequências do trabalho infantil e a importância de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de brincar, estudar e sonhar. Experiências que são próprias da infância e contribuem para o seu desenvolvimento.

Consequências do trabalho infantil

A juíza titular da Vara do Trabalho de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, proferiu uma palestra de 20 minutos, onde apontou os riscos e consequências enfrentados por estes menores que desempenham o trabalho precocemente, as quais são graves e acontecem de diversas formas.

Ressaltou que o afastamento da escola é comum, uma vez que o acúmulo de funções acaba por desestimular à educação, chegando à evasão escolar. Enfatizou, ainda, que há mais pontos de vulnerabilidade no caso do desempenho do trabalho infantil, tais como: econômico (falta de capacitação para conseguirem oportunidades de emprego que lhes proporcione melhores situações de vida), risco à saúde (já que carregam peso e fazem esforços físicos excessivos e incompatíveis para a idade) e até psicológicos (vítimas de abuso psicológico, emocional e até mesmo sexual, crianças sob exploração do trabalho infantil sofrem danos que as acompanham por toda a vida).

Ao término da palestra, a juíza do trabalho entregou aos presentes espelhos, com a logomarca da Campanha, e fez uma dinâmica convidando-os a refletir sobre o tema debatido. Lembrou que as causas que levam meninos e meninas às ruas e ao trabalho são muitas, mas o engajamento da sociedade no combate é essencial.

Participaram do ato público advogados, jurisdicionados e a equipe da justiça itinerante da Vara do Trabalho de Coari, que estava vestida com as camisas alusivas ao tema da Campanha. O ato foi organizado com o auxilio da advogada de Codajás Flávia Caroline de Sant´ana.

Entrevista na Rádio Açaí FM

No dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, participou do Programa Informativo do Executivo, da Rádio Açaí FM, no município de Codajás (AM).

Na oportunidade, a magistrada conversou com o apresentador do programa, Gerson Bastos, conhecido como "coração do bem", e divulgou o trabalho da Justiça Itinerante naquela cidade, que ocorreu nas dependências do Centro Social Irmã Serafina.

A juíza também aproveitou o espaço na rádio local para divulgar a Campanha de Combate ao Trabalho Infantil. Destacou que a sociedade precisa se conscientizar que o trabalho infantil causa danos enormes sobre o aspecto físico, emocional, intelectual e social da criança, que é um ser ainda em formação. E, também, perpetua o ciclo da pobreza e miséria, além de comprometer o desenvolvimento humano e social.

Ao final da entrevista, a magistrada se comprometeu a retornar em outra oportunidade para responder a questionamentos dos ouvintes da cidade de Codajás. Além disso, a juíza Sâmara Christina ressaltou a importância da itinerância naquela cidade, uma vez que facilita o acesso ao trabalhador dos instrumentos legais de reivindicações de seus direitos.

Confira a galeria de imagens.

Juíza titular da VT de Coari Sâmara Christina Souza Nogueira 

 Juíza titular Sâmara Christina Souza Nogueira concedeu entrevista à Rádio Açaí FM

ASCOM/TRT11

Texto: VT de Coari com edições de Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Coari
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Rede de solidariedade reuniu instituições em defesa dos direitos da criança e do adolescente

O evento foi realizado no dia 12 de junho, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil instituído pela OIT

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) realizou, na manhã do dia 12 de junho, no hall do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, em Manaus (AM), Ato Público contra o Trabalho Infantil.  O evento reuniu representantes do Poder Judiciário nas esferas Trabalhista e Estadual, Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, secretarias do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, diversos órgãos públicos, entidades empresariais e organizações não governamentais ligadas à rede de proteção à criança e ao adolescente.
O ato público integrou mobilização nacional promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que adotou o slogan “Criança não deve trabalhar, infância é para sonhar”.
A data foi escolhida por ser o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, instituída pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002.  No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, pela Lei nº 11.542/2007.
O evento foi organizado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, cujos gestores regionais são a desembargadora do TRT11 Joicilene Jeronimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa. A realização contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT-AM).

Presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, durante abertura do Ato Público contra o Trabalho InfantilEnfrentamento e superação

No discurso de abertura, o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, ressaltou o objetivo da mobilização que não é só da Justiça do Trabalho, mas de toda a sociedade: alertar e conscientizar a sociedade sobre este problema social, que atinge mais de 2,7 milhões de brasileiros entre 5 e 12 anos, de acordo com a última Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD). “Nosso propósito maior é impulsionar e disseminar em Manaus e em todo o Estado do Amazonas e Roraima verdadeiro combate ao trabalho infantil”, afirmou.
O presidente do TRT11 esclareceu que a Justiça do Trabalho defende a contratação formal de jovens a partir dos 14 anos, idade que atende à previsão da Lei da Aprendizagem. “Se a lei for cumprida, as estatísticas podem ser reduzidas consideravelmente”, observou.
A gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, destacou os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 2016, que apontam cerca de 152 milhões de crianças entre 5 e 17 anos vítimas de trabalho infantil no mundo, estando 71% destas concentradas na agricultura.
Ao abordar a realidade brasileira, a magistrada disse que cerca de 2 milhões e 400 mil crianças e adolescentes trabalham, segundo dados do IBGE. “Contudo, desse total, apenas um terço encontra-se em situação regular de trabalho, seja mediante aprendizagem, a partir dos 14 anos, seja pela contratação com assinatura da Carteira de Trabalho, a partir dos 16 anos, observando a vedação constitucional ao trabalho noturno, perigoso ou insalubre”, explicou.
O juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa, que também é um dos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho, falou sobre as vantagens do contrato de aprendizagem e disse que passou pela experiência positiva de ser um menor aprendiz em empresa do Distrito Industrial.
Ao se referir ao mote da campanha, o magistrado afirmou que é papel de todos fazer o possível para garantir aos pequenos as condições necessárias para transformar os sonhos de infância em realidade, a fim de que possam estudar, sonhar e iniciar a vida profissional no tempo certo.
Os jovens Larissa Oliveira Lima, do Programa Vira Vida, e Joseph Duarte, do Pequeno Nazareno, também falaram sobre as próprias experiências sobre a importância do cumprimento da Lei da Aprendizagem (10.097/2000), segundo a qual empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.

Autoridades públicas e representantes de entidades

Uma rede de solidariedade formou-se em Manaus para reunir representantes de entidades governamentais e não governamentais em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Dentre as várias autoridades que compareceram ao ato público, estavam integrantes do Poder Judiciário. No âmbito do TRT11, compareceram a corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; as desembargadoras Francisca Rita Alencar Albuquerque, Maria de Fátima Neves Lopes e Márcia Nunes da Silva Bessa; o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 11ª Região (Amatra XI), Mauro Augusto Ponce de Leão Braga; além de juízes titulares e substitutos. Como representantes do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), estavam o desembargador Délcio Luís Santos e a juíza titular da Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM, Rebeca de Mendonça Lima.
Como representante do Ministério Público do Trabalho (MPT), compareceu a coordenadora regional da Coordenadoria Nacional de combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Cordinfância), procuradora Alzira Melo Costa. O superintende do Trabalho e Emprego no Amazonas, Gilvan Simões Pires da Mota também esteve presente.
Participaram, ainda, as secretárias do Estado do Amazonas e do Município de Manaus: a titular da Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), Caroline Braz Germano; a titular da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), Conceição Sampaio; e a titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Kátia Schweickardt.
Como representantes de entidades, compareceram a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini; o presidente da Associação Amazonense dos Advogados Trabalhistas (AAMAT), Aldemiro Rezende Dantas Junior; o vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) - Região Norte, Paulo Dias Gomes; o presidente da Câmara Dirigente dos Lojistas (CDL/AM), Ralph Assayag; e o diretor da Associação “O Pequeno Nazareno” e presidente do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, Tommaso Lombardi.

Grupo "Os Sopraninos" e a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do TrabalhoMúsica e Poesia

O grupo de flauta doce "Os Sopraninos" apresentou o Hino Nacional, sob a regência da professora Brenda Zane e do professor de Violão Bernardo Lameira.  
A corregedora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, recitou o poema ”Sonho de Criança”, de sua autoria.
Os servidores Laís Reis (voz) e André Záu (teclado) fizeram apresentações de canções como Aquarela, de Toquinho e Vinícius de Moraes, e Porto de Lenha, de Torrinho, dentre outras do repertório regional.

Trabalho infantil

É considerado trabalho infantil toda forma de trabalho realizado por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida, de acordo com a legislação de cada país. No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, como regra geral, a menos que seja na forma de aprendiz, quando a idade mínima passa para 14 anos.
Além disso, menores de 18 anos não podem exercer atividade insalubre, perigosa, noturna ou que seja prejudicial à moralidade do adolescente trabalhador.

Como denunciar

Ao suspeitar que uma criança esteja em situação de trabalho infantil, é possível fazer uma denúncia por meio do Disque Direitos Humanos, ou Disque 100. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

Outra alternativa é acessar a página de denúncias na internet do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região AM/RR (prt11.mpt.mp.br). É possível, ainda, acionar os conselhos tutelares pelos números 0800 092 1407 (Manaus/AM) e (95) 3624-2788 (Boa Vista/RR).

Rede de apoio

A iniciativa da mobilização nacional partiu do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contando com o apoio de todos os Tribunais Regionais, Ministério Público do Trabalho, Superintendências Regionais do Trabalho, Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Twitter Brasil, Canal Futura, Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e outras federações estaduais, bem como diversos times de futebol da série A. Também aderiu à campanha, a equipe de Basquete de Franca, tanto que na decisão do Campeonato Brasileiro realizada no último domingo adentrou à quadra carregando uma faixa dizendo Não ao Trabalho Infantil.   
A rede de apoio reuniu, ainda, artistas como a atriz Dira Paes e o ator Lázaro Ramos, além dos jornalistas Marcelo Tas e Leonardo Sakamoto.

Confira a galeria de imagens.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Diego Xavier e Renard Batista
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Estudantes da Escola Estadual Duque de Caxias acompanharam a palestra proferida pela juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele Gisele Araújo Loureiro de Lima

A palestra contou com a participação de alunos da Escola Estadual Duque de Caxias, em Tabatinga

A juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, deu continuidade às atividades do “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” e ao “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil", realizou, no dia 11 de junho, uma palestra na Escola Estadual Duque de Caxias, localizada na Avenida Pernambuco, S/N, Vila Militar, em Tabatinga.
A palestra contou com a presença de mais de 450 alunos do ensino médio, com idades entre 14 e 17 anos, além da presença de responsáveis pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do município de Tabatinga. CRAS e CREAS são unidades públicas responsáveis por atender famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram seus direitos violados, com o objetivo de fortalecer a convivência com a comunidade.
No evento, foram esclarecidos pontos como a idade mínima para o trabalho conforme a legislação, as regras do contrato de aprendizagem, a idade mínima para o trabalho doméstico, noturno, insalubre e periculoso.
Houve, ainda, a apresentação da lista das piores formas de trabalho infantil prevista na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e das consequências físicas, psicológicas e educacionais às crianças e adolescentes. Além disso, a juíza explicou os meios de exploração do trabalho infantil: exploração sexual, pornografia infantil, turismo sexual e abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar).
A palestra finalizou com divulgação do Disque 100 e aplicativo “Proteja Brasil”.
Confira a galeria de imagens.

APP para denunciar exploração infantil

O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets (disponível para para Androir e IOS) criado para facilitar denúncias de tráfico de crianças e adolescentes, trabalho infantil, negligência, abandono, tortura, violência física, sexual e psicológica.
Por meio de geolocalização, o aplicativo mostra telefones, endereços e indicações do melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que atuam no combate à violência. Além de ter acesso a estes canais, também é possível realizar a denúncia pelo próprio aplicativo.

Entrevista para Rádio Nacional do Alto Solimões

A juíza titular da VT de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, concedeu uma entrevista para o Repórter Solimões, da Rádio Nacional do Alto Solimões, sobre o dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.
Na entrevista, a juíza explicou que o trabalho infantil está regulado por diversas leis, entre elas, o Estatuto da Criança e Adolescentes (ECA) e a Constituição Federal.
Além disso, a juíza afirmou que o estado do Amazonas é o segundo da Região Norte com mais crianças e adolescentes em trabalho infantil.
Confira a entrevista completa AQUI. 

Diretora de secretaria da VT de Tabatinga Neucivane dos Santos Moreira (à esquerda) e juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima

Juíza titular Gisele Araújo Loureiro de Lima concedeu entrevista à Rádio Nacional do Alto Solimões

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga com edições de Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Tabatinga
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Juiz do Trabalho Túlio Macedo Rosa e Silva durante palestra no Senai

A palestra foi proferida pelo juiz do Trabalho Túlio Macedo Rosa e Silva na segunda (10/6)

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Cemej11) realizou, na última segunda-feira (10/6), mais uma edição da palestra "A importância da Justiça do Trabalho", ministrada pelo juiz Túlio Macedo Rosa e Silva, em  continuidade ao Projeto Cemej Itinerante.
O evento aconteceu no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial  (Senai), no horário das 19h às 20h30, e teve como público professores, colaboradores e alunos da instituição.

Cemej Itinerante

O Projeto Cemej Itinerante tem como objetivo aproximar o Poder Judiciário da sociedade, contribuindo para a formação de cidadãos responsáveis e conhecedores dos seus direitos e deveres, além de divulgar as ações do Centro de Memória e os serviços prestados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11).
Além disso, o projeto busca sensibilizar os alunos para a atuação e importância da Justiça do Trabalho e a consequente valorização do seu papel social.

Palestras realizadas em 2019

Em 2019, foram realizadas duas palestras para alunos e professores do Senai, nos dias 8 e 12 de abril.
No dia 11 de abril, foi a vez de alunos da 3ª série do Ensino Médio da Escola Estadual Luizinha Nascimento, localizada no bairro da Praça 14, participarem de palestra do projeto Cemej Itinerante.

ASCOM/TRT11
Texto:  Genilza Macedo e Paula Monteiro
Foto: Genilza Macedo
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Tel. (92) 3621-7238/7239

A juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima realizou a palestra para os alunos da E.E. Nossa Senhora da Assunção

A palestra contou com a presença de cerca de 400 alunos em São Paulo de Olivença

A juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga, Gisele Araújo Loureiro de Lima, durante itinerância em São Paulo de Olivença, (município no interior do Amazonas, distante 985 quilômetros de Manaus), realizou no dia 5 de junho uma palestra na Escola Estadual Nossa Senhora da Assunção, sobre o “Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil” e “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”.

A palestra contou com a presença de cerca de 400 alunos do ensino médio com idade entre 14 e 17 anos.

Na ocasião, foram esclarecido a idade mínima para o trabalho conforme a legislação, as regras do contrato de aprendizagem, a idade mínima para o trabalho doméstico, noturno, insalubre e periculoso.

Além disso, foi apresentada a lista das piores formas de trabalho infantil previstas na Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e das consequências físicas, psicológicas e educacionais às crianças e adolescentes.

Houve, ainda, o esclarecimento dos meios de exploração do trabalho infantil: exploração sexual, pornografia infantil, turismo sexual e abuso sexual (intra-familiar e extra-familiar).

A palestra finalizou com divulgação do Disque 100 e aplicativo “Proteja Brasil”.

APP para denunciar exploração infantil

O Proteja Brasil é um aplicativo para smartphones e tablets (disponível para Android e IOS) criado para facilitar denúncias de tráfico de crianças e adolescentes, trabalho infantil, negligência, abandono, tortura, violência física, sexual e psicológica.

Por meio de geolocalização, o aplicativo mostra telefones, endereços e indicações do melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância e organizações que atuam no combate à violência. Além de ter acesso a estes canais, também é possível realizar a denúncia pelo próprio aplicativo.

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Tabatinga com edições de Jonathan Ferreira
Fotos: VT de Tabatinga
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