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Resultados também estão mais precisos, diretos e objetivos

Com design mais limpo e intuitivo, a nova ferramenta de pesquisa de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho proporciona resultados 75% mais rápidos que o sistema anterior e, em razão do uso de inteligência artificial, oferece mais objetividade e precisão. Depois de um período de testes por ministros e servidores de gabinetes, o novo formato está disponível para os demais setores do TST e para o público externo. Entre as vantagens estão ainda a dispensa do uso de conectores e os filtros para aprimorar a busca.
O link é acessado no site do TST na aba Jurisprudência. Dados do setor apontam aumento de 315% nas consultas no novo formato em relação ao sistema antigo nos dois primeiros dias de uso.

Recursos

A busca pode ser realizada, de forma simultânea, nas três colunas existentes na página inicial da busca. A primeira, à esquerda, é de pesquisa livre, a partir de palavras ou frases; a do meio permite a escolha por documentos (acórdãos, ementas e súmulas); e a terceira, à direita, traz filtros como órgão judicante, relator, datas, etc.
Os resultados podem ser classificados por grau de relevância, e partes do texto podem ser copiadas diretamente para os sistemas de edição de votos e despachos. A base de dados reúne processos desde 1998 até as novas ações que tramitam pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Investimento

O novo sistema foi desenvolvido em parceria pela Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) e pela Secretaria-Geral Judiciária (Segjud) com o uso de softwares livres e mão de obra dos servidores do tribunal, sem gasto adicional com a contratação de empresas externas. A manutenção será realizada pela equipe da Setin.

CSJT

Por meio de ofício encaminhado aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do TST e do CSJT, ministro Brito Pereira, enfatiza que o novo sistema abrange também as decisões do CSJT e orienta a ampla divulgação da novidade entre os desembargadores, juízes e servidores.


ASCOM/TRT11
Texto e Foto: TST
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A programação fez parte da Campanha Faça Bonito e ocorreu no dia 8 de maio, com palestras e atividades lúdicas  

No dia 8 de maio, às 15h, a Vara do Trabalho de Coari, por meio de parceria com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam)  - Campus Coari, realizou palestras e atividades lúdicas voltadas à conscientização sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Dia 18 de maio).
O evento contou com a participação de todos os servidores da Vara do Trabalho de Coari, devidamente uniformizados com a camisa tema da Campanha Faça Bonito, uma psicóloga e uma assistente social, além de 120 alunos do ensino médio do Ifam e corpo docente daquela instituição de ensino.
As palestras, realizadas no auditório do Ifam, foram iniciadas pela juíza titular da VT de Coari, Sâmara Christina Souza Nogueira, que enfatizou a necessidade de debate do tema, uma vez que a violência sexual contra crianças e adolescentes é uma prática que infelizmente ainda acontece em todo o Brasil, havendo a necessidade de enfrentamento e superação dessa grave situação, incitando a todos os presentes a proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Conscientização e enfrentamento

Em seguida, a assistente social Samara Zuleica Lima do Nascimento explicou as diferenças entre abuso e exploração sexual, bem como as principais formas de combate a ambos.
Dando continuidade, a psicóloga Margarida Carvalho Rocha, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social na Prefeitura Municipal de Coari, discorreu sobre as políticas adotadas pelo Município de Coari no enfrentamento da questão da exploração sexual, bem como no combate ao trabalho infantil.
Encerrando os debates, a magistrada do trabalho entregou a flor tema da Campanha a todos os presentes (que na sua maioria eram adolescentes do ensino médio daquela instituição de ensino), com um chocolate e o convite para que ampliassem o debate com suas respectivas redes de relacionamento, pois todos nós podemos FAZER BONITO.

Combate ao Trabalho Infantil

Os adolescentes receberam, ainda, cartilhas sobre o combate ao trabalho infantil, gentilmente cedidas pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Gestora Regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil.
Em um segundo momento, foi feita uma roda de conversas com a participação de alunos, professores e da equipe de palestrantes (juíza do trabalho, psicóloga e assistente social), onde todos puderam ter suas dúvidas esclarecidas. O segundo momento foi de debate, esclarecimentos e conscientização a respeito do tema.

Atividades em Codajás

A Vara do Trabalho de Coari desde já convida toda a comunidade para participar das próximas atividades de divulgação da Campanha Faça Bonito, que serão realizadas no Município de Codajás (AM) nos dias 11 e 12 de junho.
A programação acontecerá durante o calendário de itinerância daquele município. No 11 de junho, às 11h, será realizado ato público no Centro Social Irmã Serafina. No dia 12 de junho, data consagrada como o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, será realizada às 9h uma palestra na Escola Estadual Professor Luiz Gonzaga, mais conhecida como Escola Padrão de Ensino Médio, para cerca de 450 alunos.

Confira a galeria de imagens

ASCOM/TRT11
Texto: VT de Coari com edições da Ascom
Fotos: VT de Coari
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267O Centro de Memória - Cemej11, em parceria com o Departamento de Pós-Graduação de História da Universidade Federal do Amazonas - UFAM, promoveu Sessões Coordenadas e Mesa Redonda, em comemoração à 17ª Semana Nacional de Museus. Os eventos aconteceram no último dia 16 de maio, no auditório Rio Solimões.

As Sessões Coordenadas foram realizadas à tarde, no horário das 14h às 18h, tendo como tema "Os processos trabalhistas como fontes de pesquisa em História". A primeira Sessão Coordenada contou com palestra ministrada pelo juiz Túlio Macedo Rosa e Silva, sobre "O processo trabalhista, suas fases e peculiaridades". Em seguida, a professora e historiadora Sarah Araújo discorreu sobre "O processo trabalhista como fonte de pesquisa histórica".

A segunda Sessão Coordenada correspondeu a uma mostra de pesquisa, na qual os professores e historiadores Avelino Silva, Isabel Sabóia, Jennifer Carvalho e Tamir Carvalho apresentaram os trabalhos científicos desenvolvidos por eles, utilizando os processos trabalhistas disponibilizados pela Sessão de Arquivo Permanente como fonte de referência documental.

À noite, das 18h30 às 21h30, foi realizada Mesa Redonda, com o tema "Museus como fontes de pesquisa", tendo como debatedores os professores e historiadores Me. Francisca Deusa Sena da Costa, Dr. Nelson Tomelin Júnior e o Dr. Anderson Vieira Moura. Atuou como moderador o prof. Dr. César Augusto Bubolz Queirós.

Confirma aqui a programação e as fotos dos eventos.

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11
Foto: Diego Xavier
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A Segunda Turma do TRT11 deu provimento ao recurso do autor e reformou a sentença

A Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado demitido sem justa causa um mês após ajuizar ação trabalhista. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).
Por maioria de votos, o colegiado deu provimento parcial ao recurso do autor e reformou a sentença desfavorável aos seus pedidos. Conforme o entendimento majoritário, a dispensa do empregado que contava com mais de sete anos de serviço na empresa estabelecida no Polo Industrial de Manaus se deu de forma discriminatória, em retaliação pelo ajuizamento de ação trabalhista.
Além de ser condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais, a Samsung também será responsável pelos honorários sucumbenciais do advogado do reclamante, arbitrados em 10% do valor da condenação. Por fim, a Turma Julgadora deferiu os benefícios da justiça gratuita ao recorrente.
Ao relatar o processo, a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela entendeu que o contexto dos autos confirma a narrativa autoral, de que a dispensa ocorreu como represália ao empregado por ter buscado a Justiça do Trabalho, pois a empresa não apresentou qualquer prova para sustentar suas alegações de redução do quadro funcional. “O ato torna-se mais grave quando avaliado sob um espectro mais amplo, pois passa a inibir a busca do Judiciário, por parte dos trabalhadores, para a consecução de seus direitos, por receio de que, assim o fazendo, perderão seus postos e, com isso, a fonte de subsistência sua e de sua família”, salientou a relatora.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Dispensa

Na segunda ação ajuizada contra a empresa – na qual requereu o pagamento de indenização por danos morais alegando dispensa arbitrária e discriminatória – o reclamante informou que seu contrato de trabalho foi rescindido  sem justa causa um mês depois do ajuizamento da reclamatória na qual buscava a retificação da função na sua carteira de trabalho, as diferenças de salário decorrentes de desvio de função e reflexos legais.  A empregadora, por sua vez, sustentou que a dispensa ocorreu por redução do quadro funcional, dentro dos limites de seu poder diretivo.
Conforme consta dos autos, ele foi contratado pela reclamada em dezembro de 2010 para exercer a função de assistente técnico e dispensado sem justa causa em junho de 2018. Ao longo do vínculo empregatício, o empregado nunca apresentou qualquer aplicação de penalidade em seu histórico funcional.

Direito de ação

Em seu recurso, o autor reiterou os pedidos da petição inicial e argumentou que o poder patronal não é ilimitado, devendo ser exercido nos contornos impostos por princípios como igualdade, dignidade da pessoa humana e valores sociais do trabalho. Argumentou, ainda, que o exercício do direito de ação não poderia ser coibido por ato do empregador.
A desembargadora Joicilene Jeronimo Portela explicou que, inicialmente, cabia ao empregado comprovar suas alegações, mas a empresa atraiu para si o ônus de provar a alegada redução do quadro funcional, o que não ocorreu nos autos em análise.
De acordo com a magistrada, a empresa apresentou somente ficha de registro do empregado, recibos de férias, contrato de trabalho e termo de rescisão contratual, documentos incapazes de demonstrar a redução da demanda de produtos que levariam à necessidade de corte no quadro de funcionários. “A ré poderia ter colacionado balanços mensais, demonstrativos financeiros, entre outros documentos contábeis capazes de comprovar os fatos por si alegados; no entanto, a partir do momento em que não o fez, não logrou desincumbir-se do encargo que lhe cabia”, argumentou.

Ofensa moral

Durante a sessão de julgamento, foi destacado o curto espaço de tempo entre a notificação da ré acerca da reclamatória proposta pelo empregado e a data da dispensa.
A relatora salientou que não há qualquer prova nos autos que pudesse tornar o funcionário uma possível opção para dispensa em caso de necessidade de redução do quadro. Ao contrário, ficou comprovado que o empregado sempre teve um histórico funcional impecável.
Nesse contexto, os desembargadores entenderam que houve ofensa moral ao trabalhador, que se viu privado de sua fonte de subsistência tão somente por ter colocado em prática seu direito de ação, assegurado na Constituição Federal.
Por fim, o colegiado fixou o valor reparatório em observância aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, com base no entendimento de que a indenização não possui natureza apenas reparatória, mas também inibitória e educativa, visando demonstrar ao réu e à sociedade que o ato danoso não escapará sem a devida punição.


Processo nº 0000798-85.2018.5.11.0005


ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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264Juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa e a desembargadora Joicilene Jerônimo PortelaO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT11) participou, na manhã deste sábado, 18 de maio, de ato público em combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, realizado na Praça Heliodoro Balbi, localizada na avenida Sete de Setembro, Centro de Manaus. O Tribunal esteve representado pelos gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa.

A ação foi organizada pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, composto por órgãos do estado e sociedade civil, e contou com oficinas de pintura e apresentações teatrais. Também foram realizadas abordagens informativas, atendimento e orientações sobre os direitos das crianças e adolescentes.

Interior do Estado

As ações pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de Maio) também aconteceram nos municípios do interior do estado do Amazonas. A equipe da Vara do Trabalho de Humaitá participou de ato público alusivo à Campanha “Faça Bonito”, de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e de adolescentes, realizado no dia 17 de maio, na Praça da Matriz do município.

265Ato Público em Humaitá/AM contou com a presença do juiz do trabalho Jander Roosevelt Romano TavaresPromovido pela Prefeitura Municipal de Humaitá, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), o evento conta com a parceria de vários órgãos públicos, dentre os quais o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11).

A parceria entre a VT de Humaitá e o Creas terá prosseguimento no mês de junho com palestras nas escolas públicas sobre o trabalho infantil, que serão ministradas pelo juiz titular Jander Roosevelt Romano Tavares e pelo diretor de secretaria Marcelo Nery Rocha.

Confira mais imagens do ato público em Humaitá/AM

Confira mais imagens do ato público em Manaus/AM.

 

 

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Sejusc
Fotos: Salete Lima e VT de Humaitá
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As inscrições podem ser feitas até segunda-feira, dia 20 de maio, no portal www.trt11.jus.br

194O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) recebe até o dia 20 de maio inscrições de processos para a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que, neste ano, acontecerá no período de 27 a 31 de maio. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas.

Empregados e empregadores interessados em participar de uma audiência de conciliação durante a semana do evento devem preencher um formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do reclamante e do reclamado e dados para contato.

As partes poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11, é coordenada, no 2º grau, pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador José Dantas de Góes, e no 1º grau pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Manaus (Nupemec/Cejusc – Manaus).

A previsão é a de que sejam realizadas audiências de conciliação em todas as 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas dez do interior do Amazonas, nas três VTs da capital Boa Vista/RR e, também, nos gabinetes dos desembargadores e no CEJUSC-JT. Além disso, as unidades judiciárias poderão selecionar, ainda, os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

- Conflitos + Soluções

A edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. A temática da campanha conta com numerais e símbolos de operações matemáticas que visam mostrar, de forma objetiva, os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.

Números

Em 2018, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no âmbito do TRT11, movimentou mais de R$ 52,6 milhões. No total, foram realizadas 2.367 audiências de conciliação, com 662 acordos homologados.

Um dos destaques da edição do ano passado foi um acordo no valor de R$ 44 milhões, entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima – STIU/RR. O acordo, homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista/RR, encerrou processo trabalhista envolvendo 35 trabalhadores que pleiteavam, desde 2008, o pagamento de gratificação gerencial, mais reflexos sobre o 13° salário, férias + 1/3, gratificação de tempo de serviço, adicional de periculosidade e de insalubridade, adicional noturno, horas extras, entre outros pedidos.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do CSJT
Arte: CSJT, com edições da Ascom
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263A cerimônia contou com a presença de autoridades militares e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), desembargador José Dantas de Góes, representando a Presidência, prestigiou, no dia 15 de maio, a solenidade de passagem de comando na 12ª Região Militar – Região Mendonça Furtado. O general Carlos Alberto Mansur deixa o cargo, assumido pelo general Carlos Alberto Maciel Teixeira.

A cerimônia foi realizada no Quartel-General da 12ª Região Militar, na avenida Coronel Teixeira, Ponta Negra, Manaus, e contou com a presença de autoridades militares e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O governador do Estado do Amazonas, Wilson lima, e a primeira-dama Taiana Lima acompanharam a solenidade.

Na ocasião, também foi inaugurado o retrato do general Carlos Alberto Mansur na galeria dos Comandantes da 12ª Região Militar.

 

Confira Galeria de Imagens.

 

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Koynov Romen
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262O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (MPT11) lançam, nesta sexta-feira (17/05), a campanha “Faça Bonito: Ajude a Casa Mamãe Margarida”. A ideia é arrecadar fundos, por meio de uma plataforma online (www.vakinha.com.br), para ajudar na manutenção da obra social. Para contribuir agora, CLIQUE AQUI.

A Casa Mamãe Margarida atua há 33 anos em Manaus, realizando um trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes com direitos violados, em especial vítimas de violência e exploração sexual (atualmente possui 28 abrigadas). Oferece, ainda, educação infantil e ensino fundamental (2º período ao 5 ºano) destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e risco social (atualmente 242 beneficiários), que moram nas proximidades do bairro São José Operário.

A iniciativa faz parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, campanha que ganhou o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo e Aprendizagem da Justiça do Trabalho e que tem como gestores regionais a desembargadora do TRT11 Joicilene Jerônimo Portela e o juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa.

A campanha também conta com o apoio da Coordenadoria do Combate à Exploração do Trabalho da Criança e Adolescente (Coordinfância), que tem como coordenadora regional a procuradora do trabalho Alzira Melo Costa.

Conforme explica a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a Justiça do Trabalho assumiu o compromisso em realizar ações para sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre o trabalho infantil, reforçando a responsabilidade de todos no seu combate e erradicação. “A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera a exploração sexual comercial como uma das piores formas de trabalho infantil, por isso o nosso empenho em contribuir com a prevenção e a eliminação desse grande mal que ainda assola a nossa sociedade”, frisou.

A procuradora do trabalho Alzira Melo Costa ressalta que a campanha de arrecadação online é uma maneira de fortalecer a atuação da rede de proteção dos direitos de crianças e adolescentes. “O MPT e o TRT sempre atuaram na rede de fiscalização e responsabilização dos direitos das crianças e adolescentes. Nosso intuito agora é ampliar o olhar também para a rede de proteção, que acolhe e faz o acompanhamento depois que a vítima denuncia a violação”, disse.

Como ajudar

Interessados em contribuir com a campanha devem acessar o endereço www.vakinha.com.br e procurar por “Faça Bonito: Ajude a Casa Mamãe Margarida” ou pelo ID 578998. É possível efetuar a contribuição por boleto ou cartão de crédito.

Os valores arrecadados serão geridos pela administração da Casa Mamãe Margarida, para aquisição de proteína (carne, frango, peixe e ovos) necessária para alimentar os beneficiários. Será realizada prestação de contas dos valores gastos para os órgãos apoiadores da campanha (TRT11 e MPT11).

Mobilizações nas Varas Trabalhistas

Durante todo o mês de maio, as Varas Trabalhistas do TRT11 estarão envolvidas na campanha de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, com a realização de Atos Públicos e palestras de conscientização para alunos e professores de escolas públicas. Estão realizando mobilizações as Varas de Coari/AM, Tefé/AM, Humaitá/AM, Manacapuru/AM, Lábrea e 3ª VT de Boa Vista.

Como denunciar

O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço que recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização, de acordo com a competência e as atribuições específicas, priorizando o Conselho Tutelar como porta de entrada, no prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade da pessoa denunciante.

Também é possível efetuar as denúncias pelo 190 da Polícia Militar e pelos telefones da Delegacia Especializada (92) 3656-8575/7445.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Campanha Faça Bonito, com edições da Ascom
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260 editada

O juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista concedeu liminar nos autos da ação civil pública ajuizada no último dia 10 de maio

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) determinou o bloqueio de R$ 3 milhões da empresa Qualigourmet Serviço de Alimentação Ltda. e de seus sócios João Kleber Martins de Siqueira, Renan Bekel de Melo Pacheco e Guilherme Silva Ribeiro Campos, além da indisponibilidade de todos os seus bens móveis e imóveis.
Em decisão proferida no último dia 10 de maio e disponibilizada 48 horas depois para evitar a frustração da medida, o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, concedeu a liminar requerida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação civil pública ajuizada em face da empresa e de seus sócios.
O deputado estadual pelo PRB, Renan Bekel de Melo Pacheco, conhecido como Renan Filho, é um dos sócios da empresa e teve seus bens alcançados pela determinação judicial.
O magistrado explicou, na decisão, que as tutelas de cunho cautelar têm caráter instrumental e visam assegurar o provimento útil em que se busca determinado direito, contribuindo para a celeridade e efetividade do provimento jurisdicional, “como se observa ser a necessidade do caso dos autos em relação à indisponibilidade de bens, porque há mesmo uma probabilidade do direito e o risco da demora (periculum in mora) comprometendo o resultado útil, que se mostra evidente e iminente”.
A audiência inicial está marcada para o dia 26 de junho deste ano.

Tutelas de urgência

Conforme a decisão da Justiça do Trabalho, o MPT obteve a concessão da tutela provisória de urgência de natureza cautelar referente à determinação de bloqueio e indisponibilidade de bens da empresa reclamada e de seus sócios, sob a alegação de corrupção e fraude resultando em não pagamento de direitos trabalhistas, frustração de execução trabalhista e evasão de valores.
A segunda, tutela deferida tem cunho inibitório e preventivo, e visa ao provimento imediato de obrigação de não fazer por parte dos réus, ou seja, não descumprir os ditames legais quanto ao regular pagamento mensal dos salários dos empregados até o quinto dia útil, bem como o pagamento da gratificação natalina no prazo legal e o pagamento integral das verbas rescisórias, no prazo que estabelece o artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O juiz titular da 1ª VTBV, Gleydson Ney Silva da Rocha, concedeu, ainda, a tutela provisória satisfativa com caráter antecipatório de provas, determinando que os réus, solidariamente, apresentem, no prazo de 15 dias úteis, os comprovantes de pagamentos de salários de todos os empregados dos meses de outubro de 2018 a maio de 2019, comprovantes do pagamento da gratificação natalina do ano de 2018, e comprovantes da quitação das verbas rescisórias dos empregados dispensados entre os anos de 2017 a 2019, fixando-se multa diária de R$ 1 mil para cada obrigação eventualmente descumprida e para cada um dos réus, podendo ainda o Juízo agravar ou atenuar a multa diária caso dessa determinação não resultem o resultado prático que se busca.

Probabilidade do direito

Ao decidir, o magistrado entendeu que a probabilidade do direito está demonstrada porque os autos de infração anexados ao processo gozam de presunção de veracidade e denunciam o descumprimento reiterado da legislação trabalhista.  
A decisão destaca, ainda, a confissão extrajudicial (onde o proprietário da empresa admite o descumprimento de acordos judiciais pela incapacidade financeira), as certidões positivas de várias ações trabalhistas que “denunciam o caráter semifalimentar da empresa, que embora recebendo repasses, não cumpre a legislação trabalhista”; e os relatórios de inteligência e investigações em curso realizadas pela Polícia Federal, na Operação Escuridão, que demonstram uma articulada prática de evasão de valores, com trânsito de quantias retiradas das agências bancárias e transporte em mochilas e bolsas, evitando a identificação do destino.

Perigo de dano

O juiz titular da 1ª VTBV também considerou que o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo estão demonstrados porque “o estado semifalimentar da reclamada e a prática articulada criminosa identificada pela Polícia Federal” denunciam a existência de um sofisticado esquema de evasão de valores, transitando das agências bancárias para as mãos de pessoas, frustrando mesmo o pagamento de empregados e o cumprimento da lei trabalhista.
“Assim, uma vez que a empresa, por tantas notícias e documentos, expressamente declara sua situação decadencial, e constatado o risco de esvaziamento dos valores aptos a satisfazer o crédito, o Juiz não pode ser um convidado de pedra no processo (Couture), devendo tomar as medidas necessárias”, manifestou-se na decisão.

ACP nº 0000432-68.2019.5.11.0051


Confira o inteiro teor da DECISÃO.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto: Salete Lima
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259

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região ( PR) realizará, no dia 14 de junho de 2019, o Seminário Internacional sobre Igualdade de Gênero nas Instituições. Entre as palestrantes, estarão a ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Ullie e a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge.

O evento será promovido pelo Grupo Interinstitucional de Estudos de Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público, do qual o TRT da 9ª Região participa, que é composto por magistradas, procuradoras e promotoras da esfera federal e estadual e respectivas associações.

As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., com informação do nome completo e documento de identificação, de forma gratuita. Poderão se inscrever magistrados, servidores, advogados e estudantes, até o limite de vagas.

A ministra Delaíde Miranda Arantes integrará o primeiro painel, ao lado da advogada sênior da International Bar Association, Veronica Hienestroza, com abordagem do tema "A mulher no espaço de trabalho".

O segundo painel, intitulado "Representatividade institucional feminina", terá como expositoras a gerente de projetos, governança e normas globais da ONU Mulheres Brasil, Ana Claudia Pereira, e a diretora da Faculdade de Direito da UFPR, Vera Karam de Chueri.

A desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia e ex-ministra de Direitos Humanos, Luislinda Valois, e a advogada e presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR, Silvana de Oliveira Niemczewski, participarão do terceiro painel, que abordará a discriminação de raça e gênero nas instituições.

O quarto painel, que encerrará o seminário, terá como tema "Igualdade de Gênero no Poder Judiciário e Ministério Público". A análise será da procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, e da conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Tereza Ullie.  

A programação do "Seminário Internacional sobre Igualdade de Gênero nas Instituições" pode ser acessada AQUI.

 

Texto e arte: Ascom do TRT-PR
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