FTM abril verdeO Fórum Trabalhista de Manaus está iluminado de verde em homenagem aos profissionais de saúdeO Tribunal Regional da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) adere à campanha Abril Verde, que promove a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro, e ilumina os prédios do Regional na cor verde. Este ano, a campanha visa agradecer aos profissionais de saúde que seguem trabalhando na linha de frente ao combate da pandemia do coronavírus, enfrentada em todo o mundo.

Hoje, dia 7 de abril, é comemorado o Dia Mundial da Saúde. Criado em 1948 pela Organização Mundial de Saúde (OMS), a data tem como objetivo conscientizar a população a respeito da qualidade de vida e dos diferentes fatores que afetam a saúde.

Além do dia 7, no dia 28 de abril também se comemora o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho. Por estas duas datas, o mês de abril foi escolhido pelo Programa Trabalho Seguro, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para alertar a sociedade para a importância da prevenção de acidentes de trabalho e doenças decorrentes da atuação profissional.

As unidades do TRT11 em Manaus, Boa Vista e no interior do Amazonas ficarão iluminadas de verde durante todo o mês de abril.

É tempo de agradecer

sede trt11 abril verdeO prédio-sede do TRT11 e outras unidades do Regional também receberam iluminação verdePor conta da pandemia, os eventos e as atividades presenciais, que normalmente acontecem durante o mês de abril, foram canceladas em razão das recomendações de distanciamento social. No entanto, o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criaram a campanha “É tempo de agradecer”, em homenagem a todos os profissionais de saúde.

O tema escolhido pelo TST e CSJT para pautar o Programa Trabalho Seguro no biênio 2020/2022 foi “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais". Para a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, a escolha do tema foi feita pensando exclusivamente no bem-estar dos trabalhadores brasileiros: "o cuidado com os empregados deve ser feito durante o ano inteiro e também em momentos de crise, como esse que vivemos”, destacou ela.

O gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT11, juiz do trabalho Sandro Nahmias, ressalta que os trabalhadores de serviços essenciais estão sendo os mais afetados neste período de crise. "Os profissionais de saúde – médicos, enfermeiros, técnicos, farmacêuticos – , sem esquecer dos profissionais de limpeza e motoristas de ambulâncias, todos seguem trabalhando dia e noite para nos manter seguros, arriscando suas vidas, muitas vezes sem os equipamentos de proteção individual necessários. Estes heróis, às vezes invisíveis, são o foco da campanha deste ano. A eles, toda a nossa gratidão, apoio e reconhecimento", afirmou.

 

 

 

 

 

  

 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Koynov
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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A decisão, que deferiu a liminar pleiteada, foi proferida durante o plantão judiciário nesta segunda-feira (6/4)

167Em liminar deferida na noite desta segunda-feira (6/4), o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Gleydson Ney Silva da Rocha, determinou à Companhia Energética de Roraima (CERR) que proceda à imediata reintegração de uma advogada demitida durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
A decisão foi proferida às 21h04, durante o plantão judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O processo, que tramita em segredo de justiça, foi distribuído para a 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), mas o pedido de liminar foi analisado pelo titular da 1ª Vara, que é o magistrado plantonista da semana.
O magistrado salientou que a ordem jurídica está sedimentada na busca do pleno emprego (artigo 170 da Constituição Federal) e "nada justifica uma dispensa nesse momento de crise mundial em que sequer poderia a reclamante buscar nova recolocação no mercado de trabalho".

Obrigações

A empresa deverá reintegrar a reclamante nas mesmas condições de trabalho e cargo similar ao que exercia antes do desligamento, observando as limitações das condições de saúde existente em razão da pandemia,
Conforme a decisão proferida pelo juiz Gleydson Ney Silva da Rocha, a reclamada deverá, inclusive, autorizar o regime de teletrabalho na forma do decreto estadual, se for o caso, ficando determinado ainda, que comprove o cumprimento das obrigações determinadas nos autos no prazo de até 48 horas, a partir da intimação da decisão. O magistrado estabeleceu a multa de R$ 5 mil reais por dia de atraso no cumprimento da decisão judicial.

Urgência

Nos termos do artigo 300, caput, do Código de Processo Civil (CPC), poderá haver tutela provisória de urgência (liminar) quando houver probabilidade do direito e perigo de dano.
A autora ajuizou a reclamação com o pedido de imediata reintegração ao emprego, alegando, em síntese, que sua exoneração teria ocorrido após atos de assédio moral e, sobretudo, em meio ao momento de pandemia, retirando-lhe a possibilidade de subsistência ante às circunstâncias de caos sociais decorrentes do momento de restrição e isolamento social.
Ao analisar os requisitos para a concessão da liminar pleiteada, o magistrado considerou que há prova nos autos de que a reclamante teve sua exoneração formalizada em grave momento de pandemia, e desse modo estando sem sua fonte de subsistência, e até mesmo impedida de busca qualquer fonte de subsistência neste cenário, face às face às medidas de isolamento social determinadas com fundamento em lei (Lei nº 13.979/2020) e decreto estadual.
Além disso, o magistrado também entendeu que há um quadro de potencial assédio moral e sugestiva lesão à higidez mental no meio ambiente de trabalho, denunciando o risco de lesão a exigir uma providência urgente, em especial porque, ainda que em sede de cognição sumária, é possível perceber por ilação lógica que as dispensa deu-se em um contexto discriminatório, e desse modo com lesão à ordem jurídica, porque demonstrativa de abuso de direito.
Por fim, explicou que o deferimento da medida liminar não traz qualquer perigo de irreversibilidade da decisão, pois ao ser reintegrada a reclamante estará prestando seus serviços em regime de teletrabalho, na forma do decreto estadual, e a empresa-reclamada se beneficiando das vantagens da força de trabalho da reclamante, como o faz há anos.
"O perigo subsistiria apenas se não fosse concedida a devida tutela, e assim permitindo o agravamento da lesão e a flagrante violação ao primado do trabalho, e da dignidade humana, com risco à sua subsistência e a lesão a bens jurídicos maiores, notadamente, em um cenário tão crítico no plano mundial e nacional", observou.


Processo nº 0000455-74.2020.5.11.0052

 

Confira o inteiro teor da decisão.

 

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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166O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria No 57/2020, determinou a imediata disponibilização do assunto “Covid-19” no Sistema PJe com vistas a permitir que advogados e servidores possam inseri-lo nos processos.

Tal cadastramento visa possibilitar o acompanhamento, a extração de dados estatísticos e a promoção de ações estratégicas em relação ao impacto do Coronavírus nos processos em trâmite no Poder Judiciário brasileiro.

Para operacionalizar a nova funcionalidade, os advogados, ao protocolarem ações relacionados à pandemia do Covid-19, devem cadastrar o assunto “Questões de alta complexidade, grande impacto e repercussão/COVID-19 (código 12612)”.

Ainda, Magistrados e servidores, quando entenderem pertinente, também podem incluir o referido assunto nos processos.

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Mais informações:

Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão

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Tema vai ser abordado nos eventos do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho durante o biênio 2020/2022

WhatsApp Image 2020 04 03 at 8.09.31 AM“Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais – esse foi o tema acolhido e aprovado pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, para pautar o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho no biênio 2020/2022.

Criado em 2012 pelo TST, o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Programa Trabalho Seguro tem como objetivo desenvolver ações voltadas à promoção da saúde do trabalhador, à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

De acordo com a ministra Delaíde Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro, a escolha do tema foi feita de forma democrática e pensando exclusivamente no bem-estar dos trabalhadores brasileiros. "O cuidado com os empregados deve ser feito durante o ano inteiro e também em momentos de crise, como esse que vivemos”, destacou.

Abril Verde

As ações do Programa também marcam o Abril Verde, campanha que promove a conscientização sobre a importância da segurança e da saúde do trabalhador brasileiro, O movimento realizado em todo o Brasil chama atenção para a prevenção dos acidentes de trabalho, que no Brasil são registrados a cada 49 segundos, de acordo com o Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Este ano, diante da pandemia do coronavírus enfrentada em todo o mundo, as ações da Justiça do Trabalho visam agradecer aos profissionais que seguem trabalhando presencialmente para evitar que acidentes de trabalho, contaminações em massa e outras tragédias aconteçam.

Neste sentido, o TST e o CSJT criaram a campanha “É tempo de agradecer”, que será veiculada nas redes sociais oficiais dos órgãos e replicada pelos Tribunais Regionais do Trabalho.

Para a gestora nacional do Programa Tabalho Seguro, desembargadora do TRT da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) Márcia Nunes da Silva Bessa, o cancelamento das ações tradicionais por conta da pandemia do COVID-19 não irá reduzir a campanha este ano. "O Abril Verde vem apoiar os profissionais de saúde, especialmente nesta hora de tantas dificuldades e incertezas. Precisamos demonstrar nosso apoio e reverência àqueles que estão, diariamente, na linha de frente desta luta", afirmou.

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Outras ações

Por conta da pandemia, os eventos e as atividades presenciais foram canceladas em razão das recomendações de distanciamento social.

Além da campanha nas redes, as páginas principais dos sites da Justiça do Trabalho estão sinalizadas com um laço para lembrar a data. Também há iluminação da fachada do prédio do TST e de alguns Tribunais Regionais.

No site do TST, ao fim de cada matéria, frases temáticas vão lembrar e alertar empregadores e trabalhadores sobre a importância da prevenção. O mesmo vai acontecer no portal da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima - TRT11. As unidades do Regional também serão iluminadas na cor verde durante todo o mês de Abril.

Por que o mês de abril?

O mês de abril é marcado, em vários países, como uma época de atenção para os trabalhadores que sofrem acidentes durante suas atividades laborais todos os dias. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) instituiu o dia 28 de abril como o Dia Mundial da Segurança e da Saúde no Trabalho, em memória às vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. No Brasil, a Lei 11.121/2005 instituiu o mesmo dia como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.

Segundo a OIT, mais de 2 milhões de pessoas morrem no mundo, por ano, em decorrência de doenças ocupacionais e mais de 320 mil por acidentes de trabalho.

Brasil
De acordo com o Ministério da Economia, entre janeiro e dezembro de 2019, foram autorizados 193.660 auxílios acidentários no País. Este número contempla doenças relacionadas a acidentes físicos sofridos pelos trabalhadores ou mesmo as doenças ocupacionais desenvolvidas pelo exercício diário das atividades profissionais.

Em 2018, o número de acidentes de trabalho somou 477.415 em todos os estados brasileiros mais o Distrito Federal. Cerca de 2.022 pessoas morreram durante o expediente. O número de mortes entre 2012 e 2018 chega a 16.455, segundo levantamento do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho.

Amazonas

Ainda de acordo com o Observatório Digital de Segurança e Saúde no Trabalho, durante o ano de 2018, em todo o Estado do Amazonas, aconteceram 9.761 acidentes de trabalho, sendo 7.275 com CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho, e 2.486 sem CAT. Foram registrados 24 óbitos.

O Amazonas é o 16º estado do País em números de acidentes, 93% deles ocorridos na capital do Estado, Manaus. Na avaliação do gestor regional do Programa Trabalho Seguro no âmbito do TRT11, juíz do trabalho Alexandro Alves, os números são preocupantes pois ainda não refletem a realidade. "Há uma subnotificação, pois os dados consideram os vínculos de empregos regulares, ficando de fora aqueles trabalhadores que estão na informalidade. De 2017 para 2018, tanto o número de acidentes de trabalho quanto o número de óbitos aumentou no Amazonas. Em 2017 aconteceram 19 mortes por acidentes de trabalho, e em 2018 esse número subiu para 24. A soma total de acidentes em 2017 foi de 8.773, sendo 6.670 com CAT e 2.103 sem CAT", destacou.

Números de Manaus

Na cidade de Manaus os acidentes de trabalho também aumentaram de 2017 para 2018. Em 2018 foram 9.081 acidentes, sendo 6.781 com CAT e 2.300 sem CAT. No ano anterior foram 6.243 com CAT e 1.987 sem CAT. O número de óbitos aumentou de 14 em 2017 para 19 em 2018.
A capital do Amazonas ocupa o 1º lugar dentre os 62 municípios do Estado do Amazonas com maior número de acidentes de trabalho.

Roraima

Roraima é o 25º estado do Brasil em número de acidentes de trabalho, tendo registrado, em 2018, o total de 1.424 acidentes, sendo 1.009 com CAT e 415 sem CAT. De 2017 para 2018 houve a dimuição do número de óbitos, de 5 para 4, respectivamente. Apesar disto, em 2018 houve um aumento no número de acidentes em relação ao ano anterior, que foi de 1.150 acidentes de trabalho, sendo 872 com CAT e 278 sem CAT.

A capital de Roraima concentra 87% dos acidentes ocorridos em todo o Estado. Em 2018, Boa Vista registrou um óbito e 1.255 acidentes de trabalho no município, sendo 881 com CAT emitida e 374 sem CAT.

 

Fonte: TST

 

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O valor será utilizado para aquisição e instalação de dois gasômetros nos hospitais públicos do município

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O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), José Antonio Correa Francisco, deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e destinou R$ 270 mil para compra de dois gasômetros que serão doados aos hospitais públicos Padre Colombo e Jofre de Matos Cohen, em Parintins, município localizado a 369 km de Manaus (AM). 

O gasômetro é necessário para o controle de emissão de gases no tratamento da Covid-19 e nenhum dos hospitais parintinenses dispõe desse equipamento. Enquanto os respiradores fazem a ventilação pulmonar, de modo a evitar mortes ou agravamento da doença, o gasômetro faz o controle da quantidade desses gases aos pacientes internados sob cuidados intensivos.
No Brasil, a Justiça do Trabalho vem deferindo integralmente os pedidos do MPT e destinando recursos para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Os valores são oriundos de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).


Decisão em Plantão Judiciário

A decisão do TRT11 foi proferida em sede de plantão judiciário na última quarta-feira (1/4), nos autos do processo que tramita na 12ª Vara do Trabalho de Manaus. O valor disponível em conta judicial é oriundo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Na petição apresentada pelo procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, estão definidas as responsabilidades da empresa fornecedora e do Município de Parintins, com a anuência de ambos.
Ao analisar o pedido, o magistrado salientou a ampla divulgação, em diversos meios de comunicação, públicos e privados, em relação aos recentes acontecimentos envolvendo o novo coronavírus, inclusive com mortes registradas no Amazonas. Destacou, ainda, a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como as determinações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Amazonas explicitadas em decretos.


Operacionalização

O magistrado definiu como serão operacionalizadas as determinações contidas na decisão judicial. O pagamento será liberado de forma parcelada, sendo 50% de imediato e o restante após a instalação dos equipamentos nos dois hospitais públicos de Parintins.
Os equipamentos serão adquiridos e entregues diretamente pela empresa fornecedora indicada pelo MPT, a qual apresenta o menor preço conforme pesquisa realizada pelo órgão ministerial.
Caberá ao Município de Parintins acompanhar o recebimento e instalação dos equipamentos. Além disso, o titular da Secretaria Municipal de Saúde deverá atestar o recebimento, a instalação e o funcionamento regular dos equipamentos, até 24h após a conclusão do serviço, devendo, ainda, encaminhar, nesse mesmo prazo, o documento ao MPT por e-mail.
Por fim, o Município de Parintins deverá providenciar o tombamento dos dois equipamentos no patrimônio público, no prazo de até 30 dias após a instalação.

 

 

Processo nº 0087200-66.2009.5.11.0012

 

Confira o inteiro teor da decisão.

 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tel. (92) 3621-7238/7239

 

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159O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Ato No 2 assinado pelo desembargador presidente Lairto José Veloso e pela corregedora e ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e como medida de prevenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19), instituiu que a prestação jurisdicional de serviços do Tribunal passará a ser realizado por meio remoto.

A comunicação com advogados, partes e do público em geral se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, no horário das 7h30 às 14h30, inclusive quanto ao protocolo de petições e prática de outros atos processuais, com prioridade aos procedimentos de urgência. As unidades também realizarão atendimento via E-Sap (Sistema de Processo Administrativo Eletrônico).

Confira a seguir os contatos das Varas, Gabinetes e unidades administrativas e judiciárias.

 

Varas do Trabalho de Manaus/AM

1ª Vara
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Telefone (92) 3627-2013

2ª Vara
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Telefone (92) 3627-2023

3ª Vara
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Telefone (92) 3627-2033

4ª Vara
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Telefone (92) 3627-2043

5ª Vara
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Telefones (92) 3627-2043, (92) 99127-0296 e (92) 99402-8207

6ª Vara
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Telefone (92) 3627-2063

7ª Vara
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Telefones (92) 3627 2073 e 3627 2077

8ª Vara
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Telefone (92) 3627-2083

9ª Vara
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Telefone (92) 3627-2093

10ª Vara
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Telefone (92) 3627-2103

11ª Vara
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Telefone (92) 98430-2069 (Voz ou WhatsApp)
8h às 14h

12ª Vara
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Telefone (92) 3627-2123

13ª Vara
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Telefone (92) 3627-2133

14ª Vara
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Telefone (92) 3627-2143/2147

15ª Vara
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Telefones (92) 3627-2157 - Audiências e (92) 3627-2153 - Secretaria e Execução

16ª Vara
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Telefone (92) 3627-2163

17ª Vara
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Telefone (92) 3627-2172

18ª Vara
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Telefone (92) 3627-2183

19ª Vara
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Telefones (92) 3627-2193 e (92) 98136-0771 (Diretor de Secretaria)

Varas do Trabalho do interior do Amazonas

Vara de Coari
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Telefones: (97) 3621-9994
Ajuizamento de ações trabalhistas: (92) 9458-5015
Interesse em conciliação: (97) 3561-2331 e (97) 98825-7026
Audiências de conciliação telepresenciais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Eirunepé
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(97) 84016527 - WhatsApp

Vara de Humaitá
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Telefone (92) 3621-9996

Vara de Itacoatiara
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Telefone (92) 3621-7301

Vara de Lábrea
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Vara de Manacapuru
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Telefone (92) 3621-7314

Vara de Parintins
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Telefone (92) 3621-9990
Atermação de ações trabalhistas: (92) 98404-5316 e (92) 99441-9762
Audiências telepresenciais: (92) 98114-3601
Audiências de conciliação: (92) 98243-5347

Vara de Presidente Figueiredo
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Telefones (92) 3621- 7266 e 7215
(92)3621-7266/7265/7215 e (92) 99467-9556 (WhatsApp)

Vara de Tabatinga
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Telefones (92) 3412-2841 e (97) 3412-3228
Ajuizamento de ações trabalhistas (97) 99169-8118
Audiência de conciliação telepresencial pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Interesse em conciliação exclusivamente por meio de WhatsApp: (92) 99229-3593

Vara de Tefé
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Telefone (92) 3621-9998

 

Varas do Trabalho de Boa Vista/RR

1ª Vara
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Telefones (92) 3623 9360 / Ramal - 7464 / 7304

2ª Vara
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Telefone (92) 3621-7466

3ª Vara
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Telefone (92) 3621-7468


Gabinetes

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
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Desembargador David Alves de Mello Júnior
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Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes
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Desembargador José Dantas de Góes
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Desembargador Lairto José Veloso
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Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
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Telefones: (92) 3621-7352 e 7354

Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
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Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire
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Telefones: (92) 3621-7414 Assessor
(92) 3621-7270 Chefe de Gabinete e Assistente

Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa - apoio
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Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
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Telefone (92) 3621-7367

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
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Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
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Desembargadora Solange Maria Santiago Morais - assessoria
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Desembargadora Valdenyra Farias Thomé
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Escola Judicial

Coordenadoria
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Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores
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Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
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Biblioteca
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Corregedoria Regional
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Telefones (92) 3621-7386, 3621-7384, 3621-7382.

Ouvidoria
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Telefones (92) 3621-7402 (inclusive com a possibilidade de chamada a cobrar)
Aplicativo da Ouvidoria disponível no Google Play.

Outras Unidades

Diretoria Geral
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Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações
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(92) 3621-7480

Seção da Central de Serviços
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(92) 3621-7474

Secretaria-Geral Judiciária
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(92) 3621- 7285

Assessoria de Comunicação Social
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Telefones (92) 3621-7238 e (92) 98417-3749

Secretaria de Administração
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Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis
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Telefone (92) 3621-7236

Plantão da Seção de Manutenção
Telefones (92) 98417-7303 e (92) 99109-3274.

Secretaria de Orçamento e Finanças
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Telfone (92) 3621-7297

Núcleo de Contabilidade
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Telefones (92) 3621-7303/7312

Coordenadoria de Pagamento
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Telefone (92) 3621-7323/7300

Secretaria do Pleno
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Telefone (92) 3621-7246

Seção de Dissídios Individuais e Coletivos
Telefone (92) 3621-7247

Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno
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Telefones (92) 3621-7310/7376

Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão
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Núcleo de Apoio à Execução e Coordenação Judiciária – NAE-CJ
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Seção de Hastas Públicas
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Telefone (92) 3621-2064

Seção de Precatórios
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Telefone (92) 3621-2068

Assessoria de Gestão Estratégica
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Telefone (92) 362-7409

Seção de Estatística
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Telefone (92) 3621-7383

Coordenadoria de Cerimonial e Eventos
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Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau de Manaus
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Telefone 92 98410-6263 (WhatsApp)

Núcleo de Protocolo e Distribuição dos Feitos de Boa Vista
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Protocolo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Informações (por e-mail e WhatsApp): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e (92) 98829-2140 (WhatsApp);
Agendamento para Reclamação Trabalhista: https://saerv.trt11.jus.br/saerv/

Secretaria de Gestão de Pessoas
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Seção de Saúde
Telefones (92) 3621-7280 e 3627-2179

Seção de Inativos e Pensionistas
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Telefone (92) 3627-2008

Seção de Benefícios
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Telefone (92) 3627-2038

Seção de Informações Funcionais
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Telefone (92) 3627-2048

Seção de Pessoal - RCC
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Telefone (92) 3627 2039

Seção de Magistrados
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Telefone (92) 3627-2007

Seção de Legislação de Pessoal
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Telefone (92) 3627-2006

Núcleo de Preparo de Pagamento (Servidores)
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Núcleo de Segurança e Transporte
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Telefones (92) 3621-7237 , 3621-7242 e 99358-7640 

Centro de Memória (Cemej11)
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Telefone: (92) 99991-4480

CONFIRA AQUI A RELAÇÃO DE TODOS OS TELEFONES E E-MAILS.

 

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Mesmo com atendimento presencial suspenso, magistrados e servidores seguem trabalhando

163O atendimento presencial está suspenso, a exemplo dos prazos processuais, até 30 de abril de 2020, porém, a Justiça do Trabalho continua atuante. Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do trabalho remoto e do teletrabalho, estão dando continuidade às suas atribuições e oferecendo a paz social aos jurisdicionados.

As atividades incluem despachos, sentenças, alvarás, andamentos diversos a atos processuais, entre outras. A intenção é contribuir com as ações de prevenção à propagação da Covid-19, conforme recomendações do CNJ, e ao mesmo tempo garantir a continuidade no atendimento à população.

Entre os dias 18 e 27 de março, o TRT11 realizou 6.106 despachos, proferiu 2.047 decisões e 1.007 sentenças, e ainda expediu 818 alvarás.

Para o Presidente do TRT da 11a Região, Desembargador Lairto José Veloso, os números refletem o compromisso do Regional com o jurisdicionado. “Mesmo diante desta grave pandemia, e com os prazos processuais suspensos, nossos magistrados e servidores continuam realizando suas atribuições, como agentes públicos comprometidos. Nós não mediremos esforços para manter a prestação jurisdicional de qualidade, marca registrada da nossa Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima", afirmou o Desembargador.

O Desembargador Presidente do TRT11, destacou ainda as medidas tomadas no sentido de manter o acesso das partes, advogados e do público em geral às atividades jurisdicionais e administrativas com a Justiça do Trabalho, mesmo diante da séria crise de saúde pública vivenciada por conta do COVID 19. O atendimento permanece ativo por meio telefônico ou eletrônico, no horário de expediente do Regional, das 7h30 às 14h30, inclusive quanto ao protocolo de petições e prática de outros atos processuais, com prioridade aos procedimentos de urgência.

Confira e-mails e telefones institucionais das unidades administrativas e judiciárias do TRT11 para contato:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/5066-confira-e-mails-e-telefones-das-unidades-administrativas-e-judiciarias-para-contato-durante-o-teletrabalho

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Trabalhadores podem agendar o atendimento presencial após 30 de abril

162O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) disponibiliza agendamento eletrônico para tomada de reclamatória verbal e canais de atendimento para esclarecer dúvidas dos trabalhadores interessados em ingressar com a ação trabalhista sem um advogado.
O serviço presencial para tomada das reclamações verbais nos Fóruns Trabalhistas de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), bem como nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas está suspenso até 30 de abril, conforme Ato Conjunto nº 2/2020 - SGP/SCR, assinado em 20 de março pelo desembargador presidente Lairto José Veloso e pela corregedora e ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em decorrência, o sistema de agendamento eletrônico disponibiliza somente datas posteriores à suspensão do expediente externo para a tomada de reclamações verbais.
O Ato Conjunto nº 2/2020 - SGP/SCR estabeleceu o protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19).
Quem tiver dúvidas sobre as reclamações verbais, pode esclarecê-las  pelos canais de atendimento, de segunda a sexta-feira, no horário de 7h30 às 14h30.
Em Manaus, o contato com a Distribuição dos Feitos de 1º Grau pode ser realizado pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone  (92) 98171-7261 (Whats App).
O Núcleo de Protocolo e Distribuição dos Feitos de Boa Vista atende pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone (92) 98829-2140 (WhatsApp).

Sistema SAERV

Desde dezembro de 2017, o TRT11 disponibiliza um sistema de agendamento eletrônico para a tomada das reclamações verbais,  permitindo que o trabalhador agende o dia e a hora de comparecimento para ingressar com sua ação na Justiça do Trabalho, propiciando menor tempo de espera no seu atendimento.
O Sistema de Agendamento Eletrônico para Reclamação Verbal (SAERV)  está disponível para agendar o dia e horário do atendimento presencial nos Fóruns Trabalhistas de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), bem como nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas, para atender os usuários com maior conforto e rapidez.
Neste caso, o cidadão propõe uma reclamatória verbal, que é reduzida a termo, ou seja, é transcrita na forma de petição inicial com a juntada de documentos do trabalhador, tais como, RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, contracheques, extrato do FGTS, e então protocolada no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ao final gera um comprovante de autuação ao cidadão com a Vara do Trabalho para qual o seu processo foi encaminhado bem como data de audiência e horário.
Somente após essa fase, será possível a realização da primeira audiência.

Como agendar?

Ao acessar o link https://saerv.trt11.jus.br/saerv/ do sistema SAERV (disponível no portal www.trt11.jus.br clicando na aba Serviços -> Agendamentos de Reclamação Verbal), é possível agendar a data para o atendimento presencial em Manaus(AM),  Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas, escolhendo entre as datas disponíveis.  
Para iniciar o cadastro, é necessário informar o CPF e dados pessoais como nome completo, telefone, e-mail, data de admissão e demissão.

 

Varas do Interior do AM

Em caso de reclamações verbais em uma das Varas do Trabalho do interior do Amazonas, os contatos podem ser realizados por e-mail. Confira abaixo:

Vara de Coari
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Vara de Eirunepé
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Vara de Humaitá
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Vara de Itacoatiara
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Vara de Lábrea
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Vara de Manacapuru
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Vara de Parintins
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Vara de Presidente Figueiredo
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Vara de Tabatinga
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Vara de Tefé
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ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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genericaNesta sexta-feira (27/3), o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Manaus deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos autos do processo n. 0087200-66.2009.5.11.0012, para que recursos, decorrentes de penalidades aplicadas à empresa executada nesses autos, fossem destinados à confecção de 9.000 (nove mil) protetores faciais, em PLA, por meio de máquinas 3D, pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), ligada à Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

A capacidade de produção pela referida Fundação é de 15 (quinze) protetores faciais por hora.

Todos os 9.000 (nove mil) protetores serão destinados aos profissionais de saúde do Estado do Amazonas (capital e interior), além das unidades de saúde ligadas aos Municípios do nosso Estado, à medida em que forem sendo produzidos.

mascara pet

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Com essa destinação, a Justiça do Trabalho da 11a Região e o MPT não só reconhecem a importância da iniciativa pela UEA e FUEA, principalmente pela falta dessas máscaras no mercado local, mas demonstram também cumprir o papel de instituiçoes que tutelam os interesses dos trabalhadores, contribuindo com a proteção, higidez e segurança desses profissionais, revertendo indenizações coletivas em favor da própria comunidade local.

Texto: Ascom/MPT/PRT11

Interessados devem enviar mensagem via WhatsApp ou e-mail manifestando desejo em conciliar

cejusc materiaFocado em atender os empregados e empregadores, e respeitando as recomendações para a prevenção e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Manaus, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), priorizou o atendimento por meio de sessões de mediação e conciliação de processos através de Audiência Virtual, com a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp.

A Resolução Administrativa n° 261/2018 regulamenta o procedimento para a realização de audiências em processos tramitando em qualquer fase ou grau, por meio de dispositivos móveis, facilitando o atendimento de forma efetiva, simplificada, econômica as demandas da sociedade à Justiça do Trabalho.

Como funciona

A parte interessada na realização da Audiência Virtual deverá informar seu interesse ao Cejusc-JT através de mensagem por Whatsapp ou e-mail, com a indicação do número do processo e o número de celular da parte contrária e/ou seu advogado. O Centro entrará em contato com a outra parte e, havendo interesse, será criado um grupo específico para inclusão das partes e advogados. Depois serão repassadas as regras e demais informações. O atendimento é feito pelo telefone: (92) 98404-9050 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

As tentativas de acordos são mediadas por servidores do TRT11, capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Cejusc-JT e responsável por homologar os acordos.

Funcionamento

Inaugurado em abril de 2018, o Cejusc-JT tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas, minimizando as contendas, através do fortalecimento e resgate da origem conciliatória da Justiça do Trabalho.

Em 2019, de acordo com balanço, o Centro realizou 1.180 audiências de conciliação, que resultaram em 788 acordos e um montante de R$ 18,1 milhões em créditos trabalhistas pagos.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
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Tel. (92) 3621-7238/7239

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