Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Realizado pelo TRT-6, o evento ocorre em Recife, nos dias 16 e 17 de novembro.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, está participando do “Encontro Nacional de Presidentes e Coordenadores de Comissões de Segurança Institucional de Tribunais Regionais: Polícia Judicial e Segurança no Poder Judiciário”. Iniciado ontem (16/11), o evento foi organizado pela Comissão de Segurança Permanente do TRT-6 e está sendo realizado no Pleno do TRT-6, no Recife. O objetivo é discutir, até a sexta-feira (17/11), aspectos técnicos, institucionais e de cooperação na área.

A primeira etapa da programação, na manhã desta quinta, contou com duas conferências. A primeira, “Panorama da Segurança Institucional nos Tribunais Regionais do Trabalho”, ministrada pelo presidente do TRT-20 (Sergipe) e presidente da Comissão Permanente de Segurança Institucional (CPSI) do Coleprecor, desembargador José Augusto do Nascimento. A segunda, “A Segurança Institucional no Poder Judiciário”, foi proferida pelo presidente da CPSI do TRT-6, desembargador Paulo Alcantara.

Em sua abordagem, o desembargador José Augusto revelou a paixão que nutre pelo tema da segurança institucional do Judiciário. Ele chamou a atenção para a necessidade de as instituições zelarem por sua segurança, o que corresponde a cuidar da própria imagem institucional. O desembargador manifestou o desejo de que o evento desperte nos participantes o sentimento de construir no Judiciário uma segurança “mais estruturada e eficiente, para que magistrados e servidores da Justiça tenham plenas condições de realizarem suas atividades, sem riscos e/ou ameaças de qualquer espécie”, finalizou.

Já o desembargador Paulo Alcantara relacionou a questão da segurança institucional a algumas reflexões filosóficas. Dentre elas, a ideia de Ihering, segundo a qual “o verdadeiro Estado de Direito só pode existir quando a justiça brandir a espada com mesma habilidade com que manipula a balança”, citou. Ele também trouxe as conclusões pouco animadoras de Freud e Einstein quando debateram sobre a possibilidade de que, com a evolução, a humanidade encontre outro meio de resolver as divergências que não seja a guerra.

A programação vai abordar temas como a evolução da Polícia Judicial e sua autonomia, a importância do estreitamento dos laços institucionais para a atividade de inteligência e a segurança institucional como centro das atenções contemporâneas do judiciário. Além do presidente do TRT-11, também participam do evento de segurança oito agentes da polícia judicial do Regional.

Acesse a galeria de fotos.

Texto e fotos: TRT-6

O automóvel doado facilitará o trabalho dos oficiais de justiça em áreas de difícil acesso

Um veículo, marca Mitsubishi, modelo L200 Triton 4x4, ano 2011, em perfeito estado de conservação, foi doado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, em Manaus, para o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A entrega foi feita no dia 13/11 pelo delegado da Alfândega do Porto de Manaus, Marcelo Augusto Calbo Garcia, à coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, na sede do órgão, no Distrito Industrial.

O carro doado será de muita utilidade para a Seção de Mandados Judiciais de Manaus (Semajud), pois facilitará o trabalho dos oficiais de justiça no cumprimento de suas atribuições funcionais, em razão da inexistência de veículo apropriado para transitar em locais de difícil acesso, como ramais e áreas afins. O processo de doação teve início por meio do delegado da Receita Federal do Brasil, em Manaus, Eduardo Badaró Fernandes, que colocou o veículo à disposição do TRT-11.

Agradecendo a doação, a coordenadora da Decon, juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, reforçou a necessidade de se manter ativo o vínculo entre as instituições para ações futuras. O diretor geral do TRT-11, Ildefonso Rocha de Souza, que também compareceu a entrega, expressou os agradecimentos em nome do presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ausente em razão de outro compromisso assumido.

Estavam presentes, ainda, a diretora da Decon, Cristina Marinho da Cruz; o chefe da Semajud, Alzifranco Cidronio Santana; e a oficiala de justiça, Eusa Maria Oliveira Braga Fernandes, que atuou para aquisição do veículo doado.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Decon, com edições de Mônica Armond
Fotos: Renard Batista

Realizada pelo TRT da 20ª Região (SE), solenidade ocorreu em 13 de novembro

A desembargadora do TRT-11 Ruth Sampaio foi indicada e recebeu a insígnia da desembargadora do TRT-20 Vilma Leite Machado Amorim. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio foi agraciada com a insígnia da Ordem Sergipana do Mérito Trabalhista no grau Grã-Cruz. A entrega da honraria ocorreu no último dia 13 de novembro, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE), localizado em Aracaju.

A solenidade contou com o Coral da 20ª Voz, sob a regência da maestrina Daniela Faber, cantando o Hino Nacional e o Hino de Sergipe e homenageando os presentes com as músicas “Ameno”, de Guy Protheroe e Eric Levi; “Sabiá”, de Luiz Gonzaga e Zé Dantas e “Veja (Margarida), de Vital Farias. Realizado no auditório do Complexo da Justiça do Trabalho de Sergipe, o evento e contou com a presença de magistrados e servidores do TRT-20, advogados, familiares e amigos dos agraciados nos graus Grã Cruz, Grande Oficial e Oficial.

Além da desembargadora do TRT-11, Ruth Sampaio, também receberam a insígnia no Grau Grã Cruz: o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe, Márcio Amazonas Cabral de Andrade, como membro nato da Ordem; a desembargadora do TJSE Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade e a desembargadora do TRT-23 Maria Beatriz Theodoro Gomes.

A mesa de honra do evento foi composta pela corte trabalhista do TRT-20, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho, representando o presidente do TST, Lélio Bentes Corrêa, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), Marcio Amazonas Cabral de Andrade e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa.

Sobre a honraria

A Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho foi instituída em 1993, por meio da Resolução Administrativa nº 34, de 28 de setembro. Destina-se a homenagear personalidades que tenham se destacado no exercício de suas profissões e se constituído em exemplo para a coletividade e pessoas que, de qualquer modo, tenham contribuído para o engrandecimento do Estado de Sergipe e da Justiça do Trabalho do país.

Confira as fotos do evento.

Fonte: TRT-20

Seguindo o calendário de correições em novembro de 2023, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Manaus nos dias 13 e 14 de novembro. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora do Tribunal, a Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, acompanhada dos servidores, Márcio Cândido Pereira Júnior, Diretor da Coordenadoria Jurídica da Corregedoria Regional, Paulo Euprépio Batista de Sousa, Assistente de diretor da COOJUCOR e Jucimara de Melo Silva, Assistente de Gabinete V.

Foram examinados 230 processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos aos reclamantes, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma, foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional de 2022.

Vale ressaltar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2023, a Corregedoria manterá contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas através dos trabalhos de pós-correição, visando averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas na ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento seja providenciado pela unidade judiciária.

Participaram da sessão presencial de leitura da presente ata correicional, realizada no encerramento dos trabalhos, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Djalma Monteiro de Almeida, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Júlio Bandeira de Melo Arce, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Eduardo Lemos Motta Filho, o Diretor de Secretaria, Salim José Maia de Queiroz, e os servidores José Augusto Nepomuceno, Kaleen Sousa Leite, Ammer Hauache Monte, Jucilene Bezerra de Souza, Karolinne Xavier Fernandes Martins, Marlene da Silva Souza, Rayana Araujo Silva, Sebastião da Silva Lima, Regilson Pereira dos Santos e a estagiária Alana Gabriela Lemos Biazin.

Finalizando os trabalhos da correição, a Corregedora Regional agradeceu ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Djalma Monteiro de Almeida, ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Júlio Bandeira de Melo Arce, e ao Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Eduardo Lemos Motta Filho, aos servidores e às servidoras pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.

A Ata de Correição fica disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Bens móveis avaliados em R$ 143 mil vão a leilão no próximo dia 20 de novembro, em formato exclusivamente eletrônico pelo site Amazonas Leilões. Os bens integram processos na Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e tem entre os destaques veículos, maquinários de escritório e para mercados e restaurantes.

Um veículo Fiat Strada, cor prata, pneus meia vida, em bom estado de conservação, integra o lote com valor avaliado em R$ 78 mil. Consta ainda um forno industrial elétrico avaliado em R$ 1 mil, um scanner no valor de R$ 21 mil e um freezer de três portas no valor de R$ 11 mil.

Também serão levados a leilão: uma ilha para congelados avaliada em R$ 10 mil, uma geladeira vertical de três portas, também pelo valor de R$ 10 mil. Jogos de mesa por R$ 360 e jogos de cadeiras de acrílico por R$ 300 integram os lotes.

Os interessados podem agendar para fazer visita de verificação dos bens, tanto no Amazonas quanto em Roraima, pelo telefone (92) 98159-7859. O edital pode ser acessado na íntegra por este link.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Freepick

A maratona on-line coordenada pelo CBO ocorrerá no dia 25 de novembro, último sábado do mês

Fórum Trabalhista de Manaus iluminado de azul, cor temática da Campanha 24 Horas pelo DiabetesO diabetes é uma doença silenciosa que também afeta a saúde ocular e pode causar a retinopatia diabética. Promovida pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), a quarta edição da Campanha 24 Horas pelo Diabetes tem o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Além de divulgar a iniciativa, os prédios do TRT-11 receberam iluminação azul, cor símbolo da campanha.

De acordo com o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, é importante o apoio maciço das instituições públicas e privadas a esta iniciativa, que versa sobre saúde e prevenção. “Trata-se de uma tema relevante, que conta com o apoio da Justiça do Trabalho da 11ª Região”, salientou o dirigente. A mobilização multidisciplinar on-line ocorre anualmente para conscientização sobre a importância da prevenção, diagnóstico e tratamento precoce da retinopatia diabética. Este ano, será realizada no dia 25 de novembro, último sábado do mês, a partir das 9h (no horário de Brasília), com uma maratona transmitida pelos canais oficiais do CBO nas redes sociais.

O objetivo é oferecer conteúdo de qualidade para aqueles que convivem com a doença ou desejam entender melhor seus mecanismos e formas de prevenção, controle e tratamento, por meio de palestras, debates, entrevistas e reportagens. Ao longo do mês de novembro, oftalmologistas de vários lugares do país desenvolvem diversas ações de atendimento presencial.

Programação

Com a participação de diversas especialidades médicas, o "24h pelo Diabetes" oferece ao público um conteúdo completo voltado à conscientização sobre a doença, desde a explicação de mitos e verdades relacionados à diabetes até debates que abordam questões sobre políticas públicas e direitos do paciente no Sistema Único de Saúde (SUS). Toda a programação foi construída com o intuito de fornecer informações seguras e de qualidade ao público, com mensagens claras e objetivas, podendo representar também um suporte para a criação de novos hábitos de autocuidado que minimizem os efeitos da condição, como dicas culinárias e orientações relacionadas a práticas esportivas.

Para esclarecer diversas dúvidas recorrentes na rotina de milhares de pessoas, um dos destaques é o quadro "Pergunte ao Doutor". Por se tratar de uma doença multifatorial, várias fontes médicas foram selecionadas para responder às questões sobre diabetes e suas consequências. "Queremos proporcionar ao público uma verdadeira imersão em saúde e autocuidado. Para isso, contaremos com uma abordagem multidisciplinar, facilitando a compreensão da diabetes como uma condição que requer a incorporação de novos hábitos em diversos setores da vida do paciente, bem como a importância do diagnóstico precoce e do tratamento contínuo", explica Cristiano Caixeta Umbelino, presidente do CBO.

Canal oficial

Todas as atividades da maratona serão transmitidas no canal oficial do CBO no YouTube ao longo do dia 25 de novembro. A ação faz parte da programação do Novembro Azul, uma campanha nacional que destaca os cuidados e a prevenção contra o diabetes. Durante o mês, oftalmologistas de várias partes do Brasil organizam mutirões de atendimento para pessoas que vivem com esse problema. Nessas reuniões, os interessados são atendidos com exames específicos voltados principalmente para o diagnóstico precoce da retinopatia diabética.

O site do "24h pelo Diabetes" - edição 2023 - será atualizado ao longo do mês de novembro com diversos conteúdos relacionados ao tema, como vídeos educativos, podcasts e depoimentos de celebridades em apoio à campanha. No menu "Edições Anteriores", também é possível acessar o trabalho desenvolvido nas campanhas dos anos de 2020, 2021 e 2022. Confira o folder sobre a retinopatia diabética e o e-book da campanha. Acesse o canal do CBO no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro, com informações da Assessoria de Imprensa do CBO
Foto: TRT-11
Arte: Thaís Mannala

Interessados têm até 12/12 para manifestar interesse. Estão disponíveis mais 150 mil para pagamento de precatórios

Credores de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) interessados em firmar acordo direto com o Estado de Roraima podem protocolar manifestação até o dia 12 de dezembro. Assinado pelo presidente TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o Edital de Convocação para Acordo Direto n° 02/2023 foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 8 de novembro, e apresenta os critérios e procedimentos para habilitação dos interessados.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, há disponível mais de R$ 150 mil. Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial para pagamento de acordo do Estado de Roraima, que corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais.

Quem pode se habilitar

São passíveis de habilitação, os credores de precatórios cujo crédito inexista pendência de recurso ou de impugnação. Também poderão celebrar acordo os sucessores “causa mortis” ou cessionários, desde que devidamente habilitados nos autos do respectivo processo. Os credores que não se habilitarem nesse certame, poderão participar de novos editais de conciliação.

Como se habilitar

Os credores que se interessarem em conciliar devem se manifestar até 12 de dezembro de 2023, por meio de seus procuradores e protocolizar o pedido junto aos autos do processo judicial eletrônico que deu origem ao precatório, solicitando o seu envio ao posto avançado da Secretaria de Execução da Fazenda Pública no PJe para análise . Na hipótese de não haver advogado constituído nos autos, poderão inscrever-se até o dia 12/12, preenchendo o requerimento padrão, conforme modelo constante do portal.
O pedido deverá ser enviado por e-mail para a Secretaria de Execução da Fazenda Pública (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.). Aqueles enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos.

Condições

Conforme o art. 2° da Lei n° 1.691/2022, para receber antecipadamente, o credor deve renunciar parte do valor do crédito atualizado: 20% para precatórios que tenham valor até R$ 100 mil; 30% para precatórios que tenham valor superior a R$ 100 mil até R$ 300 mil; 40% para precatórios que tenham valor superior a R$ 300 mil.

O ajuste abrangerá a totalidade do crédito para liquidação, não se admitindo fracionamento. No momento do pagamento serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (IR e Previdência), quando devidas. A Secretaria de Execução da Fazenda Pública publicará a lista dos credores habilitados.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo com informações da Secefap

Arte: Banco de imagens do Freepik

Realizado pela Escola Judicial do TRT-11, evento acontecerá dias 27 e 28 de novembro

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará o VII Seminário Roraimense nos dias 27 e 28 de novembro, das 14h às 17h no primeiro dia, e das 8h30 às 12h no dia seguinte. O tema desta edição, que acontecerá no auditório da OAB/RR, será “Capacitismo e Acessibilidade: ensinar para incluir”. As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas via Sympla. 

Com o objetivo de fomentar os debates sobre o direito às pessoas com deficiência, e a inclusão destas pessoas no mercado de trabalho através da educação, o Seminário tem como público-alvo: pessoas com deficiência, estudantes, profissionais do setor público e privado, e demais interessados na temática. Os inscritos receberão certificado com carga horária de 7h45.

Para a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o evento é uma forma de trazer conhecimento sobre o capacitismo como discriminação injusta vivenciada na sociedade. “Temos a necessidade de discutir os direitos de pessoas com deficiência, reeducando e letrando a todos nós como abordar a temática e tornar o Poder Judiciário um ambiente mais acessível e inclusivo”, declarou a magistrada.

Programação

A programação do evento inclui palestra, mesa-redonda e três painéis. Entre os palestrantes convidados estão pessoas com deficiência, que compartilharão experiências e conhecimento. O credenciamento acontecerá a partir das 14h do dia 27 de novembro.

Abrindo os trabalhos, a palestra de tema “Capacitismo na Jurisprudência Trabalhista”, será proferida pela desembargadora Ana Paula Branco, do TRT-17 (ES). Ela é conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e diretora da Ejud17. Na sequência, será realizada a mesa-redonda sobre capacitismo e meio ambiente do trabalho, com a participação da professora Marklea Ferst, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e consultora da Unesco em Acessibilidade, e do contador Wesley de Souza.

No dia 28, a programação será pela parte da manhã (das 8h30 às 12h), com a realização dos painéis: "Atuação do Sistema de Proteção ao Trabalho na inclusão de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho"; “As pessoas com deficiência no mercado de trabalho”; “Cumprimento de Cotas e Mercado de Trabalho em Roraima: Fiscalização e efetividade Legal”. Encerrando o evento, a Ejud11 fará a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho. Confira a programação completa.

“O capacitismo é uma chaga social trazida por gerações, seja de forma recreativa, seja pela inacessibilidade de direitos mínimos como o próprio acesso ao Poder Judiciário. A intenção da Ejud11 é trazer luz sobre a temática e abrir caminhos para novas discussões sobre os direitos das pessoas com deficiência”, afirmou o vice-diretor da Escola Judicial, juiz do Trabalho Igo Zany Corrêa.

Realizado pela Ejud11 e pelo TRT da 11ª Região (AM/RR), o Seminário Roraimense será transmitido ao vivo pelo canal da Ejud11 no YouTube. O evento tem apoio da OAB/RR e da Caixa Econômica Federal.

O que é: Seminário Roraimense “Capacitismo e Acessibilidade: ensinar para incluir”
Data: 27 e 28 de novembro de 2023
Horário: dia 27 das 13h às 17h, dia 28 das 8h30 às 12h
Local: auditório da OAB/RR em Boa Vista
End: Avenida Ville Roy, 4284, Bairro: Aparecida
Inscrições: https://bit.ly/seminario-rr

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Artes: Thais Mannala

Termo de cooperação foi assinado no Seminário Socioambiental que tratou da legislação sobre o tema

Definida pela Constituição Federal de 1988, a participação no lucro das empresas é um direito do trabalhador que precisa ser apresentado em balanços socioambientais pelo empregado, mas a prática vem sendo negligenciada em alguns casos. Para orientar e divulgar a cultura da elaboração correta dos balanços socioambientais e preservar os direitos dos trabalhadores, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e o Sistema de Monitoração e Avaliação Social e Ambiental da Amazônia (Simasa-AM) assinaram um Termo de Cooperação no dia 7/11. O ato aconteceu no Seminário Socioambiental realizado no Fórum Trabalhista de Manaus, no Centro. 

A assinatura do Termo de Cooperação foi feita entre a presidente em exercício do TRT-11, desembargadora Solange Maria Santiago Morais; o presidente do Simasa – AM, João Raphael da Silva Rodrigues; a juíza auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França e a diretora de cooperação judiciária do Tribunal, Geanne de Oliveira Valente. Entre as ações, o termo prevê um calendário de eventos para 2024, com palestras que orientem sobre a legislação do tema.

Para o Seminário Socioambiental foi convidado como palestrante o professor Takashi Yamauchi que momentos antes conversou com o jornalismo do TRT-11. “Esse Termo de Cooperação tem objetivo de orientar tanto os sindicados de trabalhadores quanto os patronais”, disse.

Ele explicou que a legislação sobre a participação dos trabalhadores nos resultados e sua inclusão nos balanços socioambientais é ignorada por empresas em todo o País. “Estão trabalhando errado a questão socioambiental confundindo com assistencialismo. Passamos a trabalhar em cima disso para divulgar as leis e as normas que envolvem esses processos, que envolvem obrigações constitucionais.

No caso, o palestrante se refere ao inciso XI do Artigo 7º da Constituição Federal que diz: Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: Inciso XI - Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

De acordo com Yamauchi, “estão sendo homologadas convenções trabalhistas sem levar em consideração esses direitos. Para cumprir isso é feita uma enorme contabilidade chamada balanço socioambiental, e estão sendo feitos famosos balanços que nada mais são que relatórios de ações sociais. A norma de contabilidade deixa bem claro que o resultado não é só dos funcionários. É para os funcionários das empresas, dos autônomos e daqueles que prestarem serviços contribuindo para as empresas terem resultado melhor. Então os terceirizados também têm direito de participação nesses resultados”, esclarece.

Todos ganham

Além de cumprir uma determinação constitucional, as empresas que aplicam devidamente o balanço socioambiental têm vantagens que resultam em redução de custos. “Quem não faz balanço socioambiental quando pega o financiamento bancário não tem as benesses do banco. Quem tem balanço socioambiental, o próprio formulário do banco, permite uma participação de 2% a 5% do valor financiado ou subsidiado. Também foi criado uma resolução na declaração do Imposto de Renda que se você fizer essa distribuição do resultado num programa de benefícios ao trabalhador ele é abatido da base de cálculo do IR da empresa, então não é ônus. Pelo contrário, quem não souber usar isso vai pagar mais impostos”, informa.

Na abertura do Seminário, a presidente em exercício do TRT-11, desembargadora Solange Morais, destacou a importância do tema e a qualidade do conteúdo em debate. “É uma satisfação muito grande abrir esse evento, trazendo uma pessoa que entende do assunto, que é o professor e pode nos trazer esclarecimentos sobre isso. É um passo inicial para que a gente entenda, aos poucos, o assunto”, disse.

O presidente do Simasa-AM, João Rodrigues, falou um pouco mais sobre a atuação da entidade. “O Simasa tem como função divulgar toda a legislação sobre terceiro setor. Infelizmente por falta de conhecimento, quando se fala em terceiro setor as pessoas associam à caridade e filantropia. Vai muito além disso. O terceiro setor tem uma participação muito ativa na economia dos países. Mas no Brasil, somente 4% do terceiro setor atua na economia. Nos demais países, o terceiro setor atua com uma ocupação de 60% a 70%”, comparou.

Confira a galeria de imagens: TRT da 11ª Região | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Foto: Roumen Koynov

Nessas datas, o funcionamento do tribunal será em regime de plantão judiciário

O expediente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM//RR) será suspenso nos dias 15 e 20 de novembro, em decorrência de dois feriados. As datas correspondem à Proclamação da República e ao Dia da Consciência Negra, respectivamente. O dia 15 de novembro (quarta-feira) é feriado nacional, enquanto o dia 20 de novembro (segunda-feira) é feriado estadual no Amazonas e municipal em Boa Vista (RR).

Em ambas as datas, o tribunal estará em regime de plantão judiciário para apreciação de casos urgentes. Os feriados forenses observados pelos TRT-11 constam do art. 27 do Regimento Interno. Além disso, todas as datas de suspensão do expediente em 2023 constam do calendário estratégico aprovado por meio da Resolução Administrativa nº 43/2023. O acesso está disponível no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Acesse AQUI.

Plantão Judiciário

De acordo com a Resolução Administrativa nº 66/2018, alterada e republicada pela Resolução Administrativa nº 273/2019, o plantão judiciário funciona em todos os períodos em que não há expediente normal, alcançando feriados, recesso forense, ponto facultativo, finais de semana, suspensão das atividades e nos dias úteis fora do horário de funcionamento.

Em feriados nacionais, estaduais e municipais, bem como nos dias em que não há expediente forense normal, o Plantão Judiciário pode ser acionado para os casos urgentes. A portaria com os magistrados e servidores plantonistas está disponível no site institucional (www.trt11.jus.br), no ícone Plantão Judiciário.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto Renard Batista