Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ciclo de palestras segue ainda nesta quinta e sexta-feira

Atendimento humanizado, respeito à autodefinição da identidade de gênero, dificuldade e preconceitos no mercado de trabalho. Esses foram os temas tratados no primeiro dia do ciclo de palestras “Iguais na Diversidade: o papel da justiça do Trabalho na Promoção dos Direitos LGBTQIAPIN+”. O evento é uma promoção do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e segue até sexta-feira, 9/02, na sede administrativa anexa ao prédio do Tribunal, no bairro Praça 14, zona sul de Manaus.

Ao abrir o evento, presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, lembrou um fato triste envolvendo a comunidade LGBTQIAPN+ em décadas passadas, em Manaus. Ele se referiu a um local pioneiro na cidade e que se tornou reduto da comunidade gay, onde os freqüentadores, por diversas vezes, eram atacados com pedras na rua. “Essa comunidade merece nosso respeito. Eles contribuem muito com o TRT-11, contribuem muito com a comunidade e com a civilização em geral”, destacou.

A juíza do Trabalho substituta e coordenadora do Comitê Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina, Larissa de Souza Carril, disse que o evento é um momento histórico. “Marca essa mudança de mentalidade no meio judiciário, de construir um poder mais diverso, mais aberto, e efetivamente justo”, declarou.

Diretora da Coordenadoria de Saúde do TRT-11 (Codsau), Karla Petruccelli Israel, lembrou que o evento é realizado em parceria com a Escola Judicial do Tribunal (Ejud11), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação de Medicina Tropical de Manaus (FMT), Clínica de Direito e Cidadania LGBTQIAPN+ da UEA, Laboratório de Ensino e o Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão e Assistência à Saúde ao público LGBTQIAPN+, entre outros. “Eu aprendi a admirar essa população tão sofrida, mas também tão aguerrida na luta pelos seus direitos. A invisibilidade é um dos maiores desafios da comunidade LGBTQIAPN+. Dificilmente iremos prosperar enquanto sociedade, se parte de nós ainda estiver na invisibilidade”, disse Karla Petruccelli.

Palestras

Com o tema, “Inclusão trabalhista da população LGBTQIAPN+”, a psicóloga Aline da Silva Santos apresentou um cenário de dificuldade de ingresso no mercado de Trabalho pelos membros dessa comunidade. “A cidade de Manaus em um dos maiores Produtos Internos Brutos do País (PIB) por causa do Pólo Industrial, mas é muito diferente no caso da inclusão do público LGBTQIAPN+”, comparou.

Professor da Escola de Direito da UEA, Denison Melo de Aguiar, falou sobre “Parâmetros sobre sexualidade humana aplicados à população LGBTQIAPN+”. “Como nós podemos pensar na promoção dessa população no âmbito do judiciário? Porque nós atendemos essa população. Temos que perceber a nossa responsabilidade social e política e, para isso, precisamos entrar em um processo de formação dos tribunais”, explicou o professor.

A terceira palestra do dia foi “Atendimento Humanizado da pessoa LGBTQIAPN+” no Ambulatório de Diversidade e gêneros da Policlínica do Codajás”, ministrada pela professora Daria Barroso Serrão das Neves da Escola Superior de Saúde da UEA. O evento retorna a acontecer nesta quinta-feira, 8/02,a partir das 9h.

Confira a programação:

Dia 08/02

9h – Apresentação da artista Agnes Barbosa da Silva

9h30 – Palestra “O trabalho como ferramenta de Transformação social”, Joyce Alves

10h15 – Debates

10h30 – Palestra “Gênero, Sexualidade e Linguagem de gênero no atendimento LGBTQIA+”, com Gabriel Motta (Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado)

11h15 – Debates

Dia 09/02

10h – Palestra “Tratamento da População LGBTQIA+ à luz das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça”, com o juiz Saulo Góes Pinto (Tribunal de Justiça do Amazonas)

10h45 – Palestra “Proteção dos direitos dos trabalhadores LGBTQIA+ e a jurisprudência trabalhista”, juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa (Tribunal Regional do Trabalho 11ª. Região)

11h30 – Debates

Inscrições

O evento é gratuito e aberto à comunidade em geral. As inscrições podem ser feitas através do link https://www.sympla.com.br/evento/iguais-na-diversidade-o-papel-da-justica-na-promocao-dos-a-direitos-lgbtqiapn/2322211. Os inscritos terão direito a certificado com carga horária de 8h.

O primeiro dia do ciclo de palestras foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. Confira:

Confira também a galeria de fotos do primeiro dia: 07.02.2024 - Inclusão no mercado de trabalho, direitos trabalhistas e tratamento diferenciado População LGBTQIA+ | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

A pauta incluiu matérias administrativas e judiciais

Sob a condução do desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a primeira sessão de 2024 na manhã da última quarta-feira (7/2). A Corte analisou 78 processos administrativos e judiciais.

Com transmissão ao vivo no YouTube, a sessão presencial foi realizada no plenário do prédio-sede, na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro, Ao abrir os trabalhos, o presidente do TRT-11 reforçou o convite para a Abertura do Ano Judiciário, no dia 9 de fevereiro, a partir das 7h30. O dirigente falou sobre a programação do evento institucional, que inclui a inauguração do bicicletário e a realização de um circuito ciclístico de 5 km, em homenagem à ciclista e artista circense venezuelana Julieta Hernández, assassinada no final do ano passado quando viajava pelo Amazonas.

Na sequência, teve início a análise dos processos. O primeiro ponto da pauta foi o processo de promoção, por merecimento, de juiz ou juíza titular de Vara do Trabalho ao cargo de desembargador(a). A vaga decorre da aposentadoria da desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, em junho do ano passado.

Por maioria, os desembargadores decidiram adiar a votação da matéria para a sessão extraordinária no próximo dia 16 de fevereiro (sexta-feira), às 10h. Será a primeira vez que a Corte utilizará a tri-média para atribuir a pontuação aos magistrados que concorrem ao cargo no 2º grau, visando à formação da lista tríplice. Os critérios objetivos estão definidos na Resolução Administrativa n. 131/2012, alterada e republicada pela Resolução n. 072/2022. Antes da sessão extraordinária, haverá uma reunião dos membros da Corte, às 9h, para esclarecimentos sobre a fórmula do cálculo da tri-média.

Outros destaques

O Pleno aprovou o Plano Plurianual de Obras do TRT-11, que prevê o prosseguimento da construção da nova sede do Fórum Trabalhista de Manaus na Praça 14 de Janeiro. Também aprovou a resolução que altera a jurisdição das Varas do Trabalho do Estado de Roraima e da Vara do Trabalho de Itacoatiara (AM), conforme proposta apresentada pela Corregedoria Regional.

Proposta pela Corregedoria, outra resolução aprovada dispõe sobre a lotação dos juízes nas Varas do Trabalho, conforme recomendado na última correição ordinária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), realizada em setembro do ano passado. Em decorrência, foi revogada a Resolução Administrativa nº 68/2014, adequando o ato normativo à Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional.

Entre outras matérias, foram aprovados, ainda, o Calendário Estratégico de 2024, o pedido de aposentadoria voluntária de seis servidores e a alteração da Resolução Administrativa nº 139/2004, que dispõe sobre a Medalha de Ordem do Mérito Funcional. A honraria foi criada na gestão da desembargadora Solange Maria Santiago Morais. Com a alteração, cada integrante da Corte poderá fazer até cinco indicações, devidamente justificadas, de servidores que serão agraciados com a medalha, em sessão solene em data a ser designada pela Presidência.

Também foi aprovada a alteração da data da sessão extraordinária em que serão eleitos os novos dirigentes do biênio 2024/2026. Anteriormente agendada para o dia 18 de setembro, foi adiada para o dia 25 de setembro. A proposta de alteração da data foi apresentada pela Presidência por motivo de conflito com a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) em Brasília (DF).

Emenda regimental e súmulas

Os desembargadores aprovaram a emenda regimental referente ao sigilo em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) envolvendo magistrados. O Regimento interno passará a contar com o seguinte artigo: “Art.184-A. A instauração e julgamento do processo administrativo disciplinar serão realizados em sessão pública, e serão fundamentadas todas as decisões, inclusive as interlocutórias. Parágrafo único.. Em determinados atos processuais e de julgamento, poderá, no entanto, ser limitada a presença às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, desde que a preservação da intimidade não prejudique o interesse público”.

A Corte também aprovou o cancelamento da Súmula nº 10 do TRT-11, que trata da multa rescisória indevida na despedida indireta. Por fim, aprovou a edição da Súmula n° 29. Conforme o teor aprovado, é inválida a cláusula de acordo individual escrito, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho prevendo a substituição do gozo do intervalo para repouso e alimentação por parcela pecuniária indenizatória, no regime de jornada excepcional de 12 horas seguidas de trabalho por 36 horas ininterruptas de descanso, de que trata o art. 59-A, caput, da CLT. A nova súmula foi proposta em decorrência do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade e Inconvencionalidade (Processo 0000393-25.2022.5.11.0000), cujo acórdão, de caráter irrecorrível, foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) de 21 de novembro de 2023.

Confira mais imagens no Flickr.

Acesse a transmissão no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

Evento marca a abertura do Ano Judiciário do TRT-11. Haverá sorteio de brindes para os participantes do circuito.

Ciclistas de Manaus vão se reunir para as atividades de inauguração do bicicletário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a partir das 7h30, no dia 9/2, na sede do tribunal (Rua Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona sul). A programação do evento inicia com a abertura do ano judiciário de 2024, seguida da inauguração do bicicletário e um circuito ciclista de cinco quilômetros, em homenagem à artista circense venezuelana, Julieta Hernandéz, assassinada em dezembro, em viagem pelo Amazonas.

A nova estrutura do TRT-11 inclui o espaço para a guarda de bicicletas e um vestiário para que magistrados e servidores adeptos do ciclismo possam se deslocar ao Tribunal fazendo uso de um meio de transporte sustentável e saudável. Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva que também é ciclista, o bicicletário é um estímulo para uma mudança de hábitos. “O esporte salva vidas, o ciclismo salva vidas. Pessoas saudáveis têm desempenho melhor no trabalho e mais qualidade de vida”, reforça.

O bicicletário que fica localizado no prédio anexo à sede do TRT-11 faz parte de um conjunto de outras obras entregues em janeiro de 2024. Além do espaço pra os ciclistas, as obras incluem uma rampa de acesso para pessoas com deficiência na entrada da sede pela Rua Visconde.

Campanha Vidas em Movimento

Como parte da inauguração do bicicletário, o TRT-11, através da Coordenadoria de Comunicação, lançou a campanha Vidas em Movimento nas redes sociais do Tribunal. O objetivo é conscientizar a sociedade por mais respeito à vida do ciclista, chamando atenção para a segurança daqueles que utilizam a bicicleta como transporte.

O TRT-11 reconhece que o ciclismo é muito mais que uma atividade física. A bicicleta é um meio de transporte para muitos trabalhadores, incluindo servidores do Tribunal. Foi produzida uma série de conteúdos para redes sociais visando conscientizar a população e propor um diálogo entre sociedade e outros órgãos públicos envolvendo a segurança do ciclista.

Confira, curta e compartilhe a campanha.

Circuito

Após a cerimônia de inauguração, a saída dos ciclistas para o circuito de cinco quilômetros está prevista para às 8h30. O percurso tem saída do prédio-sede do TRT-11, no Bairro Praça 14, indo até o Largo de São Sebastião e retornando ao TRT. A participação no circuito é gratuita. Faça AQUI sua inscrição. Haverá o sorteio de quatro bikes entre os inscritos que completarem o percurso.

O circuito tem a participação dos comitês de Prevenção e Enfretamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação; de Incentivo à Participação Feminina; da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental; e do Programa Regional de Trabalho Seguro. Entre os parceiros estão a Polícia Militar do Amazonas, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Amatra XI, SitraAM/RR e diversos grupos de ciclismo de Manaus.

Toda a programação do evento será transmitida pelo canal do TRT-11 no YouTube. 

O que: Abertura do Ano Judiciário de 2024, com inauguração do bicicletário e circuito de 5km
Data: dia 9 de fevereiro de 2024
Local: Av. Visconde de Porto Alegre, 1265 – Praça 14
Hora: 8h início da cerimônia, 8h30 largada do circuito
Percurso: Prédio-sede do TRT, Largo São Sebastião e retorno ao TRT.
Inscrição no circuito: https://is.gd/GQMJKK

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Martha Arruda
Artes: Renard Batista

Duas portarias foram expedidas a fim de viabilizar a participação nos eventos do tribunal

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, expediu as Portarias n. 53 e 55/2024/SGP, a fim de viabilizar a participação de integrantes da magistratura e demais segmentos do público interno nos eventos institucionais que serão realizados de 7 a 9 de fevereiro de 2024. Confira abaixo, o detalhamento de cada uma.

Dias 7 e 8 de fevereiro

✅ A Portaria 053/2024/SGP refere-se ao ciclo de palestras "Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na promoção dos direitos LGBTQIAPN+”.

✅ Suspensão das audiências nas Varas do Trabalho de Manaus, ou seja, somente no 1º grau.

✅ No normativo, é destacada a importância da presença dos integrantes da magistratura trabalhista da 11ª Região e a oportunidade de contribuição ao debate, visando ao aperfeiçoamento contínuo dos magistrados e melhoria da prestação jurisdicional.

✅ Haverá expediente normal em todas as unidades do TRT-11, ou seja, não haverá suspensão e nem prorrogação dos prazos processuais.

Dia 9 de fevereiro

✅ A Portaria 055/2024/SGP refere-se à Abertura do Ano Judiciário de 2024 com a inauguração do Bicicletário e a realização do circuito ciclístico.

✅ Suspensão do expediente externo em todas as unidades de Manaus (AM), visando estimular a ampla participação nos eventos programados.

✅ Os prazos com início ou término no dia 9 de fevereiro serão prorrogados conforme o CPC.

✅ Os participantes do Circuito Ciclístico ficam dispensados do registro de ponto.

✅ Serviços de portaria e segurança não serão afetados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: fachada do prédio-sede (arquivo)

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No último domingo, 5/2, ocorreram, em Manaus (AM) e em Boa Vista (RR), as provas para ingresso nas carreiras de técnico e analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR). No total, 26.065 candidatos realizaram as provas, 21.379 candidatos em Manaus e 4.686 em Boa Vista.

A realização das provas em Manaus foi acompanhada pelo Desembargador Lairto José Veloso, presidente em exercício do TRT-11, e pelos juízes do trabalho Gerfran Carneiro Moreira e Júlio Bandeira de Melo Arce. Em Boa Vista, o certame foi acompanhado pelo Juiz Gleydson Ney Silva da Rocha. A comissão do concurso avaliou positivamente a aplicação das provas, que ocorreu em clima de normalidade, sem nenhum incidente.

Todas as provas (objetiva e discursiva para ambos os cargos) tiveram duração de 4 horas e 30 minutos. As provas de técnico foram aplicadas pela manhã, e as de analista pela parte da tarde.

Para a vaga de técnico judiciário se inscreveram 23.643 candidatos, e para as vagas de analista judiciário se inscreveram 16.758 pessoas. A remuneração inicial para técnico é de 8.046,85 , e para analista o salário inicial é R$ 13.202,62. É necessária formação superior para todas as vagas.

Segundo a Fundação Carlos Chagas, organizadora do evento, foi registrada uma abstenção de 35,4% no total, sendo 36,08% para o cargo de analista, e 35,06% para técnico.

Dados

O certame obteve 8.364 candidatos que se declararam negros, 1.063 candidatos se declararam com deficiência e 396 candidatos se declararam indígenas. Pela primeira vez, o concurso público do TRT-11 teve reserva de vagas para candidatos indígenas (3%). Também foram reservadas 20% de vagas às pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência.

De acordo com o cronograma do edital do concurso, a divulgação do gabarito e das questões das provas objetivas será realizada ainda nesta segunda-feira (5/2). A publicação do Edital de Resultado Preliminar das Provas Objetivas e Discursiva - Redação será no dia 22/03/2024.

Mais informações sobre as demais etapas do concurso, os candidatos devem acessar o site da banca organizadora, a Fundação Carlos Chagas, ou o portal do TRT-11. 

Equipe de fiscalização do concurso público do TRT-11, em Manaus.

Desdor. Lairto Veloso, presidente do TRT-11 em exercício; juiz do Trabalho Gerfran Carneiro, presidente da Comissão; e juiz do Trabalho Júlio Bandeira, membro da Comissão.

Juiz do Trabalho Ney Rocha acompanha a abertura das caixas de provas em Boa Vista (RR).

Membros da comissão do concurso e equipe do TRT-11 que acompanhou a aplicação da prova em Manaus (AM).

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Martha Arruda

Representantes dos órgãos envolvidos no projeto se reuniram em 1º de fevereiro para alinhar as providências.

Os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) que funcionam nas comunidades do Distrito do Purupuru, na Comarca do Careiro Castanho; de Boa Vista, em Manaquiri; e em Tonantins, ampliarão a oferta de serviços à população neste primeiro trimestre deste ano. O assunto foi tratado durante reunião realizada em 1º de fevereiro, entre representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e da Prefeitura do Careiro Castanho. A secretária-geral judiciária do TRT-11, Devane Batista Costa, participou da reunião no TJAM.

Em dezembro do ano passado o Poder Judiciário, e demais instituições celebraram o Acordo de Cooperação Técnica n.º 061/2023, que prevê o avanço dos PIDs para a categoria Nível 2, nos moldes preconizados pela Resolução n.º 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a qual dispõe sobre a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) pelo Judiciário.

O encontro da última quinta-feira foi realizado na sala de reuniões da Presidência do Tribunal e conduzido pela secretária de Planejamento do TJAM, Márcia Rachel Rizzato. Além da secretária-geral judiciária do TRT-11, Devane Batista Costa, também participaram: a assessora jurídica da presidência do TRE/AM, Ketulle Cristine Mota de Albuquerque e o representante da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do órgão, Leandro Simão; o membro do Núcleo de Estudo e Aperfeiçoamento de Precatórios da OAB/AM, advogado Márcio Silva Teixeira e; a secretária administrativa da Prefeitura do Careiro Castanho, Deise Gusmão, e demais servidores do Poder Judiciário.

Como PID Nível 2, entende-se o atendimento virtual de pelo menos três ramos da Justiça: dois do Poder Judiciário e pelo menos um dos seguintes órgãos: Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradorias Públicas e/ou Advocacia Pública da União, Polícias, Municípios e outros órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer nível.

O projeto para viabilizar a implantação dos Pontos de Inclusão Digitais foi lançado pelo TJAM em junho do ano passado, e já está beneficiando a população dos Municípios do Careiro, de Tonantins e de Manaquiri. A iniciativa tem à frente o coordenador da Comissão de Acompanhamento das Metas Nacionais do Poder Judiciário no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador João de Jesus Abdala Simões e o juiz de Direito Roberto Taketomi, que coordena o Núcleo de Justiça 4.0 do TJAM.

Tendo acesso aos Pontos de Inclusão Digital (PIDs), a população pode, de forma online, participar de audiências; protocolar documentos; realizar atermação (ou seja, peticionar processos nos Juizados Especiais sem advogado) e ter acesso a outros serviços.

Conforme o projeto do Judiciário Estadual, para o serviço chegar aos cidadãos, os espaços físicos para sua implementação serão providenciados, mediante parceria, pelas Prefeituras que também colaboram com a infraestrutura de pessoal para o atendimento.

Importância

A secretária de Planejamento do TJAM ressaltou a importância dos PIDs no sentido de levar às comunidades distantes todos esses serviços, e que a ampliação para o Nível 2, nos três locais onde já foram implantados os PIDs, devem estar funcionando até o final deste mês de fevereiro. “No final do ano passado foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica com essas instituições que participaram hoje da reunião, cujo objetivo foi avançar na efetivação dos serviços. As instituições vão implementar os serviços e capacitar os servidores para atuação nos mesmos. Acredito que até o final de fevereiro já estejam funcionando todos esses serviços”, explica Márcia Rizzato.

Parcerias

Para a assessora jurídica da presidência do TRE/AM, Ketulle Cristine Mota de Albuquerque, os pontos digitais possibilitarão aproximar ainda mais a Justiça Eleitoral do eleitor das comunidades de difícil acesso. A secretária-geral judiciária do TRT-11, Devane Batista Costa, pontuou que a reunião desta quinta-feira foi importante para maximizar o acesso à Justiça para as populações distantes, que têm dificuldades de acesso aos vários ramos da Justiça.

Ao falar sobre a importância da reunião, o advogado Márcio Silva Teixeira destacou que a interação entre os poderes trará efetividade na resolução dos problemas do jurisdicionado. “A participação da OAB é tentar levar atendimento jurídico às pessoas nestas comunidades, onde isso não existe ainda. Há comunidades que estão a 140 quilômetros da sede. E com a instalação dos PIDs o cidadão passa a ter o atendimento dentro da comunidade onde mora, com maior conforto e comodidade. Essa parceria entre os poderes sempre deve existir, pois quando há integração de todos os órgãos envolvidos no atendimento do jurisdicionado, com certeza há uma efetividade maior na resolução dos problemas”, afirmou o representante da OAB/AM.

#PraTodosVerem: Imagem da matéria traz momento da reunião realizada na quinta-feira (1º/02) entre representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT-11) e da Prefeitura do Careiro Castanho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: TJAM, com edições de Martha Arruda

Criado pelo TRT-12 (SC), o Veritas utiliza dados de operadoras de telefonia e Google Takeout

Uma poderosa ferramenta de geolocalização e análise de dados digitais. Este é o diferencial do sistema Veritas, que já está disponível no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Os dados do Veritas registram o histórico de localização de dispositivos móveis, contribuindo significativamente para a obtenção de informações relevantes nos processos judiciais. Para a Justiça do Trabalho, essas informações podem servir como prova digital de jornada de trabalho, vínculo de emprego, entre outros.

O sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e cedido após parceria. Para tanto, houve o esforço conjunto do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, da juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, e da juíza responsável pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP), Gisele Araújo Loureiro de Lima.

O uso do Veritas no TRT-11 foi regulamentado pela Resolução Administrativa nº 376/2023. Na resolução, é destacada a necessidade estrita de observância das normas de sigilo e proteção de dados pessoais, em total conformidade com a legislação vigente. Conforme o normativo, a Coordenadoria de Sistemas Processuais é responsável por coordenar, implementar e velar pelo pleno funcionamento e integração do sistema Veritas no tribunal.

Como funciona
O sistema Veritas foi implementado com o objetivo de aprimorar o gerenciamento, armazenamento e proteção de dados relacionados aos processos judiciais. A funcionalidade principal é a capacidade de comprovar a geolocalização, utilizando dados fornecidos por operadoras de telefonia e Google Takeout.
Além de simplificar o acesso a dados cruciais, também oferece aos magistrados uma gama de ferramentas destinadas a tornar mais eficiente o processo de análise de informações digitais, proporcionando uma visão abrangente e integrada, permitindo uma análise mais precisa e detalhada.

Provas digitais
A juíza coordenadora da CSP, Gisele Araújo Loureiro de Lima, destaca a importância das provas digitais no Judiciário: “As provas digitais já são uma realidade no Judiciário. Seu uso é amplamente estimulado pelos Tribunais Superiores, tanto que o tema faz parte do Curso de Formação de Magistrados e dos concursos para ingresso na magistratura”.. Considerando que o Brasil é um dos cinco países com maior número de smartphones no mundo, ela salienta que uma consequência natural seria o uso dos dados de localização disponíveis como prova.
“O Veritas chega para facilitar a leitura de tais dados, pois ele traduz as informações disponibilizadas pelos aparelhos de forma simples e amigável, possibilitando filtros de pesquisa que permitem limitar a inclusão dos locais e horários pela parte, garantindo a privacidade da pessoa pesquisada”, conclui a magistrada.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordenadoria de Sistemas Processuais
Edição de texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de imagens

Serão aplicadas provas em Manaus e em Boa Vista no dia 4/2. Confira os locais.

Um total de 40.401 pessoas se inscreveu no concurso público para provimento dos quadros permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e cadastro de reserva. Em Manaus foram inscritos 33.907 candidatos e em Boa Vista, 6.494. As provas serão realizadas no próximo domingo, dia 4 de fevereiro de 2024.

O edital de convocação com as datas, horários e duração das provas do concurso saiu no dia 10 de janeiro. O certame será aplicado nas cidades de Manaus e Boa Vista conforme a opção indicada pelo candidato no formulário de inscrição. Entre os locais de prova estão escolas do Ensino Médio e faculdades públicas e privadas.

Os candidatos poderão confirmar os locais por meio do cartão informativo, enviado pelo e-mail e disponibilizado no site da Fundação Carlos Chagas (FCC). Quem não receber o cartão informativo tem até três dias antes das provas para entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC) da FCC, no telefone (011) 3723-34388, ou consultar o site da instituição organizadora.  

As provas acontecem em dois turnos: Pela manhã do dia 4/2, às 8h (pelos fusos de Manaus e Boa Vista) é iniciada a apresentação ao local com o fechamento dos portões marcados para as 8h30. As provas serão objetivas e discursivas com redação para os cargos de técnico judiciário em todas as áreas e especialidades.

A duração das provas será de 4 horas e 30 minutos. No período da tarde, a apresentação ao local de prova começa às 14h30 com o fechamento dos portões marcados para às 15h. As provas objetivas e discursivas são para os cargos de analista judiciário em todas as áreas e especialidades. A duração das provas será de 4 horas e 30 minutos.

MANAUS

BOA VISTA

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina 

Fotos: Bancos de dados 

O evento é gratuito e aberto ao público externo. As inscrições podem ser feitas pelo Sympla.

Inclusão no mercado de trabalho, direitos trabalhistas e tratamento diferenciado População LGBTQIA+ fazem parte dos temas que serão debatidos no evento especial promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Com o tema "Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na promoção dos direitos LGBTQIA+”, o ciclo de palestras acontece na sede do Tribunal (Praça 14, zona centro-sul), de 7 a 9 de fevereiro, pela parte da manhã.

A abertura do evento será feita pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e haverá a performance da artista Karla Monamour D Velásquez. “Esse evento é mais uma iniciativa do Tribunal para incluir a comunidade LGBTQIA+ que merece ser tratada com respeito e com dignidade”, enfatiza o presidente.

Entre as palestras haverá discussões sobre “Inclusão trabalhista da população LGBTQIA+”, com a psicóloga Aline da Silva Santos; a “Proteção dos direitos dos trabalhadores LGBTQIA+ e a jurisprudência trabalhista”, com o juiz do Trabalho Igo Zany; e "Tratamento da População LGBTQIA + à luz das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça", com o juiz de Direito Saulo Góes Pinto, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).

Confira a programação completa:

Dia 07/02
8h – Abertura: desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e apresentação da artista Karla Monamour D Velásquez
9h – Palestra “Inclusão trabalhista da população LGBTQIA+”, com a psicóloga Aline da Silva Santos
9h45 – Debates
10h – Palestra: “Parâmetros sobre sexualidade humana aplicados à população LGBTQIA+”, professor Denison Melo de Aguiar (Escola de Direito - UEA)
10h45 – Debates
11h – Palestra “Atendimento humanizado da pessoa LGBTQIA+ no Ambulatório de Diversidade e Gêneros da Policlínica do Codajás”, professora Dra Daria Barroso Serrão das Neves (Escola Superior de Saúde - UEA)

Dia 08/02
9h – Apresentação da artista Agnes Barbosa da Silva
9h30 – Palestra “O trabalho como ferramenta de Transformação social”, Joyce Alves
10h15 – Debates
10h30 – Palestra “Gênero, Sexualidade e Linguagem de gênero no atendimento LGBTQIA+”, com Gabriel Motta (Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado)
11h15 – Debates

Dia 09/02
10h – Palestra “Tratamento da População LGBTQIA+ à luz das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça”, com o juiz Saulo Góes Pinto (Tribunal de Justiça do Amazonas)
10h45 – Palestra “Proteção dos direitos dos trabalhadores LGBTQIA+ e a jurisprudência trabalhista”, juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa (Tribunal Regional do Trabalho 11ª. Região)
11h30 – Debates

Inscrições

O evento é gratuito e aberto à comunidade em geral. As inscrições já podem ser feitas através do link https://www.sympla.com.br/evento/iguais-na-diversidade-o-papel-da-justica-na-promocao-dos-a-direitos-lgbtqiapn/2322211. Os inscritos terão direito à certificado com carga horária de 8h.

Realizado pelo TRT-11 através da Coordenadoria de Saúde, o ciclo de palestras tem apoio da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado, Onpropraz, Clínica de Direito e Cidadania LGBT da UEA, Núcleo de Ensino, Pesquisa , Extensão e Assistência à Saúde Integral LGBTI+ da UEA e Policlínica Codajás.

O que é: Ciclo de Palestras "Iguais na Diversidade: o papel da Justiça do Trabalho na promoção dos direitos LGBTQIA+”
Data: dias 7, 8 e 9 de fevereiro
Local: Auditório Administrativo do TRT-11
Endereço: Avenida Tefé, 930, Praça 14.
Inscrições gratuitas: AQUI

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações da Codsau
Artes: Thaís Mannala

Provas online vão acontecer no dia 18/02.

Saiu o edital do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para a realização de processo seletivo de estágio, que será online com provas objetivas. As vagas são para todos os municípios que possuem atuação do TRT-11. O valor da bolsa é de R$ 1.035,44 e auxílio transporte de R$ 198,00.

A instituição realizadora do processo de seleção é a Universidade Patativas, que atuará como novo agente de integração. As inscrições são gratuitas e se encerram no dia 14/02. A prova será composta por 40 questões e aplicada no dia 18/02. O Edital foi feito pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud 11).

Poderão se inscrever estudantes dos cursos de Administração, Arquivologia, Arquitetura, Jornalismo, Ciências Contábeis, Design Gráfico, Direito, Economia, Estatística, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, História, Tecnologia da Informação e Turismo. E para mais informações, o edital está disponível neste link.

O que é: Processo Seletivo para estágio no TRT-11

Inscrições gratuitas: até 14/2

Data das provas: 18/2

Link para edital e inscrições:  https://home.universidadepatativa.com.br/15089-2/

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações da Seção de Benefícios

Artes: Andreia Guimarães