Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O prazo para manifestação inicia no dia 22 de maio e encerra em 30 de junho de 2023

Credores de precatórios expedidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) que tenham interesse em firmar acordo direto com o Município de Manaus podem protocolar manifestação no período de 22 de maio a 30 de junho de 2023. Assinado pelo presidente TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o Edital de Convocação para Acordo Direto n. 6/2023 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) desta terça-feira (16/5) com os critérios e procedimentos para habilitação dos interessados.

Para o pagamento de acordos diretos em precatórios expedidos pelo TRT-11, o Município de Manaus disponibilizou o montante de cerca de R$ 813 mil (valor atualizado até o último dia 25 de abril). Os recursos financeiros são oriundos do saldo existente na conta especial do ente público municipal, que corresponde a 50% da totalidade de recursos depositados para o pagamento de precatórios judiciais. Para receber antecipadamente, o credor deve renunciar a 40% do crédito atualizado, conforme Decreto 4.169/2018 do Município de Manaus.

Como se habilitar?
Podem se habilitar ao acordo direto os credores de precatórios cujo crédito não tenha pendência de recurso ou de impugnação judicial. Os pedidos, conforme modelo de requerimento constante do edital, deverão ser protocolados pelo(a) advogado(a) com procuração nos autos, diretamente no processo judicial eletrônico que deu origem ao precatório. Na manifestação, deverá ser solicitado o envio ao posto avançado da Secretaria de Execução da Fazenda Pública no PJe para análise.

Caso o credor não tenha advogado(a), poderá fazer o pedido por meio de formulário padrão, disponível no portal do TRT-11, o qual deverá ser preenchido com todas as informações necessárias (incluindo dados bancários) e encaminhado por e-mail à Secretaria da Fazenda Pública do TRT-11 (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Nos casos em que haja mais de um credor, a manifestação deverá ser individualizada, inclusive quanto ao crédito de titularidade do (a) advogado (a). Os pedidos enviados fora do prazo ou apresentados em desconformidade com o edital serão indeferidos. O credor que não firmar acordo direto permanecerá em sua posição na lista de ordem cronológica do ente público. Dúvidas ou esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-11 pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelo telefone (92) 3627-2068.

Cálculos, conciliação e pagamento
Encerrado o prazo, a Secretaria de Execução da Fazenda Pública do TRT-11 publicará a lista dos credores habilitados, cujos créditos serão enviados para a Divisão de Contadoria Judiciária elaborar a atualização, observando a desoneração de 40%. As partes serão intimadas para manifestação no prazo comum de dez dias. Os credores deverão, expressamente, informar a concordância com o cálculo e confirmar o interesse no acordo, devendo ser apresentada procuração com poderes para transigir.

Só haverá homologação se os credores manifestarem sua anuência e ratificarem o requerimento de pedido de acordo. Homologada a conciliação, o prazo para depósito em conta será de 30 dias. No momento do pagamento, serão retidas as parcelas correspondentes à dedução tributária (imposto de renda e Previdência oficial), quando devidas. O pagamento do crédito será efetivado por depósito na conta do credor, ressalvados os honorários contratuais. Após o pagamento do credor, com a retenção dos impostos e contribuições eventualmente devidos, na forma da lei, haverá o arquivamento do processo de precatório. 

O que é precatório?
É uma requisição de pagamento expedida pela Justiça para determinar que um órgão ou ente público pague determinada dívida resultante de uma ação judicial que não cabe mais recurso. Por ser uma dívida pública, esta necessita ser incluída no orçamento anual do ente público, e após a inclusão, o recurso deve ser enviado ao Poder Judiciário para que a dívida seja paga.

A disponibilização desses recursos seguirá o regime a que pertencer o devedor, podendo ser o Regime Geral (art. 100, CF/88) ou Regime Especial (art. 101, do ADCT, da CF/88), e o pagamento será realizado conforme a lista de ordem cronológica de apresentação dos precatórios. O Município de Manaus é integrante do Regime Especial para pagamento de precatórios.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

Seminário terá duas palestras para tratar do tema do assédio e da discriminação no ambiente de trabalho na próxima segunda-feira (22)

Instituída pela Resolução nº. 450/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação é realizada sempre em maio e integra a agenda oficial e permanente dos tribunais. Neste sentindo, um seminário com este tema será realizado pelo TRT-11 no dia 22 de maio, às 10h30, no mini auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. 

O Seminário Assédio Moral e Discriminação no Ambiente de Trabalho é coordenado pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, em parceria com a Escola Judicial do TRT (Ejud 11). O evento é voltado para o público interno do Regional: magistrados, servidores, terceirizados, estagiários. 

Dois palestrantes vão abordar diferentes aspectos do tema: o vice-diretor da Ejud 11 e  juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa vai falar sobre “Assédio moral e discriminação no ambiente de trabalho e os instrumentos de combate”. Já a psicóloga Simone Cardoso vai apresentar o tema “Tipos de assédio no ambiente de trabalho e estratégias de prevenção”. 

As inscrições para o evento estão disponíveis neste link do Sympla e haverá emissão de certificados. Também  terá a transmissão do evento pela plataforma Zoom.  De acordo com o vice-diretor da Ejud 11, Igo  Correa, o Seminário deverá contribuir com a discussão do tema de combate ao assédio moral individual, coletivo e institucional no serviço público, focando nos gestores, servidores ingressantes e trabalhadores terceirizados do TRT 11. “Se espera que o evento reforce junto a Corte Trabalhista, que julga casos de empregados externos com a mesma temática, para que tenha consciência interna de que é um problema estrutural e que precisa de ações efetivas de prevenção e enfrentamento também no serviço público”.

Comitê

Conforme carta aberta da coordenadora do Comitê de Combate ao Assédio e à discriminação no poder Judiciário, Tânia Reginal Silva Reckziegel de 16 de  fevereiro de 2022. “é inaceitável que os órgãos destinados a promover a Justiça, a velar pelo pleno exercício da dignidade da pessoa humana e pela observância da Lei, sejam palco das práticas de assédio moral, sexual e discriminação”. 

Segundo pesquisa realizada pelo CNJ no final de 2021, 35% de profissionais dos tribunais ainda não conheciam a norma 450/2022 e 57% conheciam pouco. Além disso, 40% desconheciam ações de prevenção realizadas por seu tribunal e 18,7% afirmaram que seu tribunal não adotava qualquer medida preventiva.

Confira também mais dados sobre aumento de ações no TRT-11 sobre assédio moral no trabalho: 

Portal TRT11 - TRT-11 registrou 105 ações sobre assédio moral ajuizadas nos três primeiros meses de 2023 

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Andreia Guimarães 

Houve aumento de 84,21% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram iniciadas 57 ações trabalhistas sobre o tema.

Humilhações, constrangimentos e ameaças reiteradas que tornam o ambiente de trabalho tóxico são relatos comuns em processos sobre assédio moral. Somente nos três primeiros meses de 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recebeu 105 novas ações trabalhistas sobre esse tema, enquanto no mesmo período de 2022 foram 57 ações, o que representa um aumento de 84,21%.

O crescimento do número de processos sobre assédio moral já havia sido observado nos anos anteriores, conforme levantamento realizado pela Coordenadoria de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape). Em 2022 foram ajuizadas 353 novas ações trabalhistas, um aumento de 15,73% em relação a 2021, quando o tribunal recebeu 305 novas ações.

A corregedora regional e coordenadora do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Assédio Sexual no âmbito do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, faz o alerta sobre a importância de enfrentar, incansavelmente, a ocorrência de variadas formas de assédio, visando garantir um ambiente laboral saudável e respeitoso. Ela salienta que todos perdem com esse tipo de violência, que gera prejuízos tanto para os empregados quanto para os empregadores.

Com a saúde mental abalada, quem é assediado no ambiente de trabalho pode desenvolver depressão, ansiedade e síndrome de Burnout, por exemplo, resultando em afastamento das atividades laborais. Para a empresa, os prejuízos também são incontestáveis. O clima organizacional e os níveis de produtividade ficam prejudicados, assim como ocorre o desgaste da imagem empresarial em decorrência de condenações judiciais ou de denúncias aos órgãos responsáveis pela fiscalização.

O que é assédio moral?

As instituições públicas e privadas têm avançado por meio de campanhas educativas, código de ética e disponibilização de canais de denúncia, mas a desembargadora Joicilene Portela ressalta que ainda há um longo caminho para combater o assédio moral de forma eficaz, garantindo acolhimento para que as vítimas desse tipo de violência consigam denunciar sem receio de represálias. Ela lembra que o mês de maio é voltado à conscientização, prevenção e combate à violência psíquica ou física no ambiente laboral e que 2 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral, data importante que convida a reflexões e mudanças.

A corregedora do TRT-11 explica que assédio moral constitui uma forma de violência psicológica em que uma pessoa é exposta a situações humilhantes, constrangedoras, degradantes ou abusivas, de maneira repetitiva e prolongada, por parte de um superior hierárquico, colega de trabalho ou até mesmo subordinado. Por isso a importância das campanhas educativas, que esclarecem sobre condutas que constituem assédio moral e quais os canais disponibilizados para denúncia de forma a garantir aos empregados a possibilidade de relatar situações de assédio moral, de forma segura e sigilosa.

Como denunciar?

De acordo com a desembargadora Joicilene Portela, os canais de denúncia são ferramentas essenciais no combate ao assédio moral, razão pela qual precisam ser acessíveis, bem divulgados e que ofereçam privacidade ao denunciante. “É responsabilidade das organizações implementar e promover esses canais, além de garantir que as denúncias sejam tratadas com seriedade e que as medidas adequadas sejam tomadas para proteger as vítimas e o ambiente de trabalho”, pontua a magistrada. Esses canais podem ser implementados de diversas formas, como linhas telefônicas específicas, caixas de sugestões, formulários online ou até mesmo pessoalmente com um representante designado pela empresa.

Ao disponibilizar essa ferramenta, as organizações enviam uma mensagem clara de preocupação com o bem-estar de seus colaboradores, de que não toleram o assédio moral e estão dispostas a agir contra esse comportamento. Além disso, podem ser uma fonte valiosa de informações para a empresa. As denúncias recebidas podem revelar problemas sistêmicos ou recorrentes dentro da organização, permitindo que sejam implementadas medidas preventivas e corretivas com maior efetividade. Por fim, a desembargadora salienta que as empresas devem estabelecer procedimentos claros para lidar com as denúncias, incluindo prazos para a resolução dos casos e medidas disciplinares adequadas para os assediadores.

Provas

Provar o assédio moral em uma ação judicial pode ser um desafio, na medida em que é um evento silencioso mas existem vários meios que podem ser utilizados para comprovar a ocorrência do assédio. Algumas provas mais comuns são:

• depoimentos de testemunhas
• comprovantes de e-mails, mensagens de texto ou outras formas de comunicação escrita que evidenciem o assédio moral
• laudos médicos que comprovem a existência de doenças psicológicas decorrentes do ambiente de trabalho
• avaliação de desempenho desfavorável e injustificada
• registros de ocorrência
• realização de perícia técnica

Prevenção no TRT-11

Desde 3 de julho de 2019, o TRT-11 conta com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual, composto por magistrados e servidores. Em 7 de julho de 2021, o Tribunal Pleno aprovou a Resolução Administrativa n° 152/2021, que instituiu a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no órgão. A composição do comitê no biênio 2022/2024 foi definida pela Portaria n. 256/2023/SGP. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

Desembargadora Joicilene Portela apresentou estatísticas desse crime no evento do Tribunal de Justiça do Amazonas

magistrados do TRT, TJam e TRE participam da Semana de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Em adesão à campanha nacional “Faça bonito!”, a corregedora do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, e a juíza do Trabalho substituta, Stella Litaiff, da 8ª Vara do Trabalho de Manaus, representaram o TRT-11 na solenidade de abertura da “Semana de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. Promovido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), o evento ocorreu nesta segunda-feira (15/5), no hall do Fórum de Justiça desembargadora Euza Maria Naice de Vasconcellos, no bairro São Francisco.

A “Semana de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes” é uma realização da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coij) do Tjam. A campanha nacional "Faça Bonito!" é dedicada a ampliar a conscientização sobre o tema.

Além da desembargadora Joicilene Portela e da juíza Stela Litaiff, a solenidade contou com a presença da vice-presidente do Tjam e coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Joana Meirelles; da vice-presidente e corregedora do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM); da presidente da Comissão para Implementação de Políticas, Diretrizes e Ações destinadas ao Incentivo da Participação Feminina no Poder Judiciário, desembargadora Carla dos Santos Reis, entre outros presentes. Neste ano, a Coij definiu como tema da campanha o slogan: “Sou Família, não abro mão, também sou proteção!”.

A corregedora do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, trouxe dados do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e disse que, a cada hora, três crianças são abusadas sexualmente no Brasil, 51% delas têm entre 1 e 5 anos de idade. Todos os anos, cerca de 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente no País, com dados que sugerem que apenas cerca de 7% dos casos são denunciados.

     Durante a solenidade a corregedora do TRT-11, Joicilene Portela divulgou estatísticas da exploração sexual de crianças e adolescentes

Coordenadoria de Comunicação
Texto: Emerson Medina com informações do TJAM

Para todos verem: print da tela do computador com imagem dos membros dos comitês em reunião telepresencialO Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) e o Comitê de Sustentabilidade do TRT da 11ª Região (AM/RR) realizaram, na última quinta-feira (11/05), a primeira reunião de trabalho de 2023, por meio de videoconferência. A reunião foi aberta pelo atual coordenador dos Comitês, juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, e teve a participação da juíza do trabalho Carla Priscilla Silva Nobre, vice-coordenadora; dos servidores Ildefonso Rocha de Souza, diretor-geral; Evandro Vídeo de Souza Júnior, diretor da Setic; Marcelo Tupinambá de Almeida Rodrigues, representante da Seção de Engenharia; Moisés Melo Falcão, assistente da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade; e Paula Sauer Diehl, chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade.

O juiz Sandro Nahmias iniciou o encontro agradecendo aos representantes dos Comitês que o antecederam pelo trabalho até então desenvolvido e incentivou os atuais membros a assumirem o mesmo compromisso com as pautas de acessibilidade, inclusão e sustentabilidade. Foram explicados os objetivos dos dois Comitês, os trabalhos já realizados e as ações demandadas pelos Órgãos Superiores (CNJ e CSJT), tais como Índice de Desenvolvimento Sustentável, Justiça em Números, Prêmio CNJ de Qualidade, Metas Nacionais e Diretrizes Estratégicas das Corregedorias, Ranking da Transparência e Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário.

O Comitê deliberou ainda sobre a aprovação do Plano de Ação elaborado pela Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade com apoio dos setores sensíveis do TRT-11, para execução no biênio 2022-2024. Também foi abordada a necessidade de verificação de orçamento disponível para realização de contrato de prestação de serviços a fim de proporcionar acessibilidade para pessoas com deficiência auditiva, que se comunicam por meio da  Libras em todas as manifestações públicas, pronunciamentos oficiais, bem como nas audiências trabalhistas e sessões de julgamento em que se faça necessária a utilização desse serviço.

Novas ações

Dentre as ações a serem implementadas pelo Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão foi organizada a palestra “Acessibilidade e suas Diversas Esferas”, um evento virtual realizado pela Escola Judicial do TRT-11 (Edju11), com apoio da CPAI e da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade. A palestra, voltada ao público interno do Tribunal, ocorrerá no dia 19 de maio, de 10h às 12h, pela plataforma Teams Meet e não é necessário inscrição prévia. O acesso será por meio do QR CODE enviado aos e-mails institucionais. 

Mais notícias, resoluções pertinentes ao Comitê, bem como atas das reuniões estão disponíveis no site institucional do CPAI:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/sites-institucionais/comissao-de-permanente-de-acessibilidade-e-inclusao .

Coordenadoria de Comunicação Social
Com informações e foto do CPAI  

Oftalmologistas preparam ação on-line no dia 20 de maio para conscientizar sobre a doença que mais causa cegueira no mundo

O glaucoma é uma das principais doenças oculares em todo o mundo e causa cegueira irreversível. Os sintomas, às vezes, demoram meses e até anos para aparecerem, mas se o diagnóstico ocorrer no início, o tratamento precoce evita que o paciente perca a visão. Para alertar sobre essa doença, o Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e a Sociedade Brasileira de Glaucoma (SBG) promovem no próximo dia 20 de maio (sábado), mais uma edição do 24 Horas pelo Glaucoma. O evento acontece tradicionalmente em maio porque o Dia Internacional do Combate ao Glaucoma é celebrado no dia 26 deste mês.

A iniciativa tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de diversos órgãos do Poder Judiciário, dentre os quais o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O objetivo é mobilizar especialistas, população e órgãos competentes em torno da conscientização sobre essa questão de saúde pública. A mobilização on-line vai acontecer nas redes sociais do CBO, a partir das 9h (no horário de Brasília) e terá transmissão pelo YouTube da entidade.

De acordo com o presidente do CBO, Cristiano Caixeta Umbelino, a programação abordará assuntos como grupos de risco para o glaucoma; os perigos da automedicação; as causas da doença; a importância do uso de colírios; o acompanhamento do tratamento do paciente; e a atuação do Programa Nacional de Glaucoma; entre outros. “Nosso objetivo com essa ação é levar informação de qualidade e baseada em evidências científicas para a população. Sabemos que há muitos mitos sobre o tema. Por isso, queremos aproveitar a data para respondermos às dúvidas mais comuns que chegam aos nossos consultórios”, ressalta.

Serão abordados, ainda, os direitos do paciente com glaucoma, as novas tecnologias para o tratamento da doença que foram incorporadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e quais os cuidados com a criança diagnosticada com essa doença. Acesse a página oficial da campanha e o e-book com conteúdo informativo sobre o glaucoma.

Serviço

O que: 24h pelo Glaucoma

Quando: dia 20 de maio de 2023, a partir das 9h (no horário de Brasília)

Onde: YouTube do CBO 

Coordenadoria de Comunicação Social
Com informações da Assessoria de Imprensa do CBO

Em Manaus, 186 candidatos fizeram a prova. Em todo o país, foram mais de 8,7 mil candidatos presentes.

Descrição da imagem: Candidato passando pelo dectedor de metal para entrar na sala de aplicação de prova. Mulher em pé utilizando o detector de metal no candidato. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou, neste domingo (14/5), com a prova objetiva do 2º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. As provas foram aplicadas nas 24 cidades-sede dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).

O certame é destinado ao provimento de 300 cargos vagos de juíza ou juiz do Trabalho substituto (a) para atuarem nos TRTs e nas Varas do Trabalho do país. Para a aplicação da prova objetiva, a Comissão Executiva Nacional do concurso teve o apoio das comissões locais e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que presta os serviços técnicos especializados.

Das 12.173 pessoas aptas a realizar a prova, 8.739 estiveram presentes nos locais de prova. O percentual de ausências ficou em 28% (3.434 não compareceram). Em Manaus, dos 269 inscritos, 186 compareceram. Os 83 ausentes representaram 30,85% de abstenção.

Próximas etapas

Além da prova objetiva, os candidatos e as candidatas se submeterão a exames escritos, prova oral e avaliação de títulos. Acerca da divulgação dos gabaritos e recursos da prova objetiva, o edital prevê as seguintes etapas:

• 16 de maio - Divulgação do gabarito preliminar da prova objetiva;
• 17 e 18 de maio - Interposição de recursos contra a prova;
• 20 de junho - Realização da sessão de julgamento dos recursos;
• 22 de junho - Publicação do gabarito definitivo da prova objetiva.

Confira os editais publicados para mais informações.

Normalidade

A Comissão Executiva Nacional do concurso esteve reunida ao longo deste domingo, na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, para acompanhar em tempo real a aplicação da prova. De acordo com o presidente da comissão, ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann, a execução desta etapa ocorreu conforme o esperado e dentro da normalidade.

“Foi um trabalho de muitas pessoas e nos preparamos bastante, em nível nacional e regional, para que tudo ocorresse dentro da normalidade e estamos bem satisfeitos com o resultado”, disse. “Por ser uma prova aplicada simultaneamente em todas as regiões do país, havia uma preocupação sobre a logística, a coordenação simultânea dos horários e o correto andamento dos trabalhos", completou.

O presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, esteve no tribunal para prestigiar o trabalho da comissão nacional e ressaltou a importância que o concurso tem para reforçar a prestação jurisdicional em toda Justiça do Trabalho, além do modelo nacional representar uma relevante economia de recursos públicos. “Esse formato de concurso capilarizado nacionalmente, sem dúvidas, é muito assertivo, pois permite uma economia de recursos financeiros, logísticos e de pessoal muito maior do que se fosse realizado separadamente por cada tribunal regional”, disse.

Em Manaus, a comissão do concurso foi formada pela desembargadora do Trabalho Solange Maria Santiago Morais, do TRT-11; pelo procurador do trabalho Alessandro Santos de Miranda, do MPT; pelo advogado Cassius Clei Farias de Aguiar; pela secretária-geral da Presidência do TRT-11, Neila Hagge; e agentes da polícia judicial Robson Cordeiro e Régis Begnini.

Comissão do TRT-11 que acompanhou o concurso nacional em Manaus/AM.

Acesse a página do Concurso Nacional Unificado da Justiça do Trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SECOM/TST, com edições da Coordcom. 
Fotos: Roumen Koynov

Promovido pela Justiça do Trabalho, evento buscou disseminar a cultura da solução de conflitos.

“Nossa sociedade adoeceu, não reflete o romantismo do fim da abolição e da igualdade de raças”. Com essas falas, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto César Leite de Carvalho, abriu o I Seminário de Mediação e Conciliação, nesta sexta-feira (12), no auditório do Fórum Trabalhista, na Avenida Ferreira Pena, Centro. Com a palestra “Realidade interseccional de escravizados, traficados e migrantes”, o ministro tratou do combate à escravidão moderna no Brasil, à exploração de migrantes e ao tráfico de pessoas. Ele citou as bases da legislação atual que criminaliza a escravidão, a submissão de trabalhos forçados ou jornada abusiva. Ele enfatizou o respeito aos direitos de todos os trabalhadores em todo o território nacional sejam eles brasileiros ou migrantes.

Mais cedo, em conversa com jornalistas, o ministro explicou como a conciliação pode minimizar os efeitos da escravidão sobre os trabalhadores explorados. Ele citou um caso no Maranhão onde foi encontrado um cenário de trabalho análogo à escravidão. O Ministério Público do Trabalho conseguiu, com a participação de outros agentes públicos, a construção de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) que poderão reverter em políticas públicas para reparar e dar fim ao trabalho escravo naquele Estado. “Se conseguiu avanços que muitas vezes não são possíveis pela via judicial, mas foi possível pela via conciliatória, pelo TAC onde todos ganham”, afirmou.

Pacificação de conflitos

A segunda palestrante foi a juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), Dorotéia Silva de Azevedo Mota, abordando o tema “A efetividade da Justiça Social pela mediação e conciliação”. Ela destacou o estímulo de uma cultura de conciliação que promove a pacificação e o diálogo no âmbito da Justiça. “É algo que precisamos muito no mundo de hoje, tão cheio de violência e guerras. Nós realmente precisamos de uma maneira de resolver os conflitos através do diálogo”, defendeu.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando Silva disse que o Seminário tem a importância de promover a cultura da conciliação, especialmente a pré-processual, onde se consegue evitar o ingresso de um processo, pois foi mediado um acordo. “É muito caro a tramitação judicial e acaba onerando muito o Estado e a União. A conciliação reduz os custos. Quando as partes cedem um pouquinho, podem chegar a um acordo que é célere e satisfaz ambas as partes, além de evitar a tramitação de um processo por anos na Justiça”, reforçou.

Uma parceria da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) e do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), o seminário foi pensado como forma de conscientizar e divulgar os métodos autocompositivos, conhecer as vantagens de utilizar a escuta ativa paciente e empática, promovendo o diálogo como ferramenta de mudança social. A diretora da Ejud11 e coordenadora do Nupemec, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, declarou que “o acesso à justiça precisa ser múltiplo e facilitado para ser eficiente, rápido e crível, e nada melhor que adotar múltiplas portas, sendo o Cejusc-JT (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) uma delas, através da qual os litígios se resolvem sem burocracia, de forma simples, rápida, segura e confidencial”.

Semana de Conciliação

O I Seminário de Mediação e Conciliação promove a VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que ocorrerá no período de 22 a 26 de maio. O vice-diretor da Ejud11, Igo Zany Nunes Corrêa, afirmou que o evento contribui para a divulgação da Semana e que as pessoas podem procurar o Fórum Trabalhista, na Avenida Ferreira Pena, para buscar a conciliação. Ele acrescentou que é possível participar de todas as formas, fazendo inscrição também pelo site do TRT-11 (https://portaltrt11.jus.br/index.php/inicio-conciliacao) ou solicitando por e-mail enviado para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. (Manaus) ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br (Boa Vista) fornecendo os dados pessoais, contatos e número do processo.

Confira a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina e Martha Arruda 

Fotos: Roumen Koynov

O evento, que não acontecia há três anos em virtude da pandemia, trouxe novidades para a classe.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participou do café da manhã oferecido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Trabalho e da Justiça Federal do Amazonas (SitraAM/RR) aos servidores aposentados e pensionistas do TRT-11. O evento ocorreu na última quinta feira (11/5), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

O evento reuniu servidores aposentados, pensionistas, a diretoria do sindicato e representantes do regional. Além do desembargador presidente, estiveram presentes a desembargadora do trabalho Solange Santiago Morais; a juíza auxiliar da presidência, Carolina França; a juíza titular da 19 Vara do Trabalho de Manaus, Eulaide Maria Vilela Lins; a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge; e o diretor de gestão de pessoas, Alfredo Melo. Pelo SitraAM/RR compareceram o presidente Luiz Claudio Correa, a vice- presidente Euza Braga, a diretora de finanças Icleide Pereira, e o diretor do núcleo dos aposentados, Edmilson Marinho.

Em discurso, o presidente do Tribunal lembrou que ativos e inativos são todos elo da mesma corrente. “Todos fazem parte da família TRT-11 e o Tribunal jamais vai esquecer a contribuição dos senhores desde 1981. Se nosso regional tem o reconhecimento que tem hoje, é devido ao trabalho de cada um de vocês”, comentou. A desembargadora do trabalho Solange Maria Santiago Morais se manifestou reconhecendo a importância dos ex-servidores: “vocês foram o alicerce que permitiu ao TRT-11 chegar onde estamos. Sem o trabalho realizado por vocês, não estaríamos aqui para dar continuidade a esse legado e, por isso, sou muito grata a todos”, disse.

Pagamento de passivos

As notícias trazidas no evento são relativas ao pagamento dos passivos. Segundo a juíza auxiliar da presidência, Carolina França, é intenção da atual gestão do TRT-11 realizar o pagamento de passivos aos aposentados. “Para passivos maiores ainda precisamos de recursos do Conselho Supeior da Justiça do Trabalho (CSJT), mas juntamente com o Sindicato, vamos batalhar em Brasília para conseguir. Por outro lado, há empenho da nossa presidência para já pagar os passivos menores, ou pequenos débitos”, afirmou a magistrada.

O diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo, explicou que os passivos menores são aqueles que vão até o limite da remuneração do analista judiciário, em torno de R$ 9 mil. “Esses nós iremos pagar usando recursos do que chamamos de ‘crescimento da folha mensal’, ou seja, uma variação de 1%”, afirmou. Ele destacou que todos os cálculos de valores estão sendo atualizados e a intenção é começar a pagar ainda a partir da folha deste mês de maio. 

Confira AQUI as fotos do evento.

Fonte e fotos: SITRA-AM/RR

Visita representou ato de cortesia e reforçou a aproximação entre as duas instituições 

Presidente da Anamatra, Luciana Conforti, presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando e a juíza-auxiliar da presidência do TRT-11, Carolina França

Recém- eleita presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) para o biênio 2023-2025, a juíza do Trabalho, Luciana Paula Conforti visitou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargador Audaliphal Hildebrando Silva, nesta quinta-feira (11), como forma de reforçar os laços entre as instituições.

Durante a visita, a presidente da Anamatra registrou no livro oficial de visitantes que se sentia “honrada com a visita ao TRT da 11ª região, no gesto do excelentíssimo presidente do Tribunal, Audaliphal Hildebrando”.

A juíza que é natural de São Paulo, mas atua em Pernambuco foi eleita no dia 28 de abril e assim sucede Luiz Antonio Colussi.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina
Fotos: Renard Batista