Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento da Coordenadoria de Saúde encerra programação do TRT-11 em alusão ao setembro amarelo

Para ajudar a combater o mito que o suicídio é um tema a ser evitado e apresentar dados científicos de como lidar com o problema, a Coordenadoria de Saúde (Codsau) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou o ciclo de palestras “Setembro Amarelo: Falar é a melhor solução”. O evento reuniu especialistas na manhã desta quinta-feira, 28/9, no Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena, Centro.

Na condição de presidente em exercício do TRT-11, a desembargadora Solange Maria Santiago Morais deu as boas-vindas destacando o trabalho do Codsau e a relevância do tema, já que demonstra a preocupação com o bem-estar das pessoas. “É importante vir e ouvir esses especialistas que tratam da mente, porque se uma pessoa chega a pensar em cometer suicídio, significa que está passando por problemas e precisa cuidar da mente”, ressaltou.

A coordenadora de saúde do TRT-11, médica Karla Petrucelli, agradeceu o elogio da presidente em exercício do Tribunal e parabenizou a equipe da área da saúde do tribunal, reforçando que são todos dedicados e à disposição de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários. Sobre o tema, apresentou os dados oficiais de que mais de 1 milhão de pessoas cometem suicídio do ano.

Palestras

O primeiro palestrante do ciclo foi o médico psiquiatra Heider Souza, analista judiciário do TRT-11 com o tema “Aspectos Etiológicos, Clínicos e Estatísticos do Suicídio”. Ele tratou de alertar de que há muita subnotificação dos casos no mundo, e que o suicídio é mais comum na faixa etária entre 16 e 29 anos. “Um dado alarmante é que está crescendo a cada ano na América Latina”, informou.

Na sequência, o psicólogo Arthur César Souza falou sobre “Parâmetros para identificação dos riscos suicidas e meios de abordagem no cotidiano”. Ele apresentou comportamentos que devem ser observados no dia a dia para que as pessoas prestem atenção sobre o que pode estar acontecendo. “Pessoas que podem estar pensando em suicídio, têm idéias muito pessimistas sobre o futuro e dizem:’As coias não vão melhorar, não sei o que vou fazer’”, citou o psicólogo como exemplo de alerta na família e no ambiente de trabalho.

Encerrando o ciclo de palestras, o tema “O papel da escola na prevenção do suicídio” foi proferido pela pedagoga Darlisângela Monteiro. Ela falou sobre várias etapas da formação escolar desde a infância até a juventude e apresentou um dado preocupante de que crianças de 9 a 14 anos já podem apresentar quadros de ansiedade. “Elas dizem que dói o peito, o coração. Têm desmaios e quando vamos perguntando, tentando encontrar o que está passando, é comum que respondam que se sentem só, que não têm com quem conversar. E isso tem relação com o fato dos pais estarem no trabalho boa parte do dia”, explcou.

Ao final do ciclo, foi formada uma mesa de debates com os palestrantes. Houve ainda um sorteio de girassóis amarelos para quem freqüentou o evento. Quem se inscreveu também recebeu certificado referente a carga horária de 2h39.

Ações

Além do ciclo de palestras, o TRT-11 desenvolveu atividades para conscientização sobre o setembro amarelo e o combate ao suicídio. Foram realizadas visitas em todas as salas do Fórum Trabalhista, da sede do TRT-11 (Avenida Visconde de Porto Alegre, Praça 14, zona centro-sul) e no prédio anexo (Avenida Tefé, também no bairro Praça 14). Também foram instaladas caixas com mensagens motivacionais e o ponto eletrônico passou a receber notificações dos servidores sobre como eles estão se sentido.

Veja mais fotos aqui. 

Coordenadoria de Comunicação Social 

Texto: Emerson Medina 

Fotos: Roumen Koynov

O concurso deste ano, tem como tema “Sou família, não abro mão, também sou proteção"

Em cerimônia virtual na próxima sexta-feira (6/10), às 10 horas, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), divulgará o resultado do 3º Concurso Cultural. A iniciativa é do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem do TRT-11, coordenado pela desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela. A live terá transmissão pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.

O objetivo é selecionar e premiar os melhores trabalhos produzidos pelos alunos das escolas públicas dos estados do Amazonas e de Roraima, nas modalidades de redação, desenho, vídeo e música. A edição de 2023 conta com o tema “Sou família, não abro mão, também sou proteção".
No estado do Amazonas, foram entregues pelas Secretarias para a Comissão Organizadora, o quantitativo de 835 trabalhos, somando as 4 categorias: redação, desenho, vídeo e música, do concurso.

O Concurso Cultural do TRT-11 atende à Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que consiste em integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário. A realização do concurso visa contribuir na diminuição do trabalho infantil, uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 8: respeito ao Trabalho Decente e Crescimento Econômico.

Premiação
Os dois primeiros colocados de cada categoria serão premiados com tablets ou celulares, dependendo da classificação e considerando as maiores notas. O professor orientador do estudante ou da equipe, indicado no ato da inscrição do concurso, também será premiado. Os 10 primeiros colocados de cada categoria receberão certificado de Participação no 3º Concurso Cultural do TRT-11. A cerimônia de premiação e entrega dos brindes e certificados ocorrerá no dia 11 de outubro. 

Comissão Avaliadora
Em cada categoria do concurso cultural a Comissão Avaliadora é composta dos seguintes integrantes:
REDAÇÃO

COORDENADOR – ANDRÉ LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR

AVALIADORES
GLEYDSON NEY SILVA DA ROCHA – juiz do Trabalho
JULIO BANDEIRA DE MELO ARCE – juiz do Trabalho
EMERSON VICTOR HUGO COSTA DE SÁ – auditor fiscal do Trabalho

VÍDEO

COORDENADORA – YONE SILVA GURGEL CARDOSO

AVALIADORES
LENIRA BEZERRA CAVALCANTE – secretária de Educação de Anori - AM
JANE DINELLY – professora de Artes da Secretaria Municipal de Educação de Manaus
ODALEIA ROSELY BARROS - diretora do Centro Cultural de Artes e Tecnologia de Manacapuru

MÚSICA

COORDENADORA – STELLA LITAIFF ISPER ABRAHIM

AVALIADORES
CAROLINE PITT – juíza do Trabalho
LARISSA DE SOUZA CARRIL – juíza do Trabalho
ANDRÉ FERNANDO DOS ANJOS CRUZ – juíz do Trabalho

DESENHO

COORDENADOR – IGO ZANY NUNES CORRÊA

AVALIADORES
ALZIRA MELO COSTA – procuradora-chefe do MPT
KELLEN FARIAS – ativista do combate ao Trabalho Infantil
ALDEMIRA SAUNIER – professora da rede Estadual de Ensino

Ative o sino para não perder o início da live!

Live de transmissão do resultado do 3º Concurso Cultural do TRT-11
Quando: dia 6 de outubro, às 10h
Onde: Canal do TRT-11 no YouTube

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Thais Silva
Arte: Andreia Guimarães

Medalha do Mérito Judiciário marcou aniversário de 47 anos do Tribunal paranaense

Da esq. para a dir.: des. Arnor Lima Neto (TRT-9), des. Ana Carolina Zaina (TRT-9) e des. Audaliphal Hildebrando ( TRT-11)O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, foi homenageado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário conhecida como Ordem das Araucárias. A honraria foi concedida no grau Grã Cruz. Sob a condução da presidente do TRT-9, desembargadora Ana Carolina Zaina, a solenidade ocorreu em Curitiba (PR) durante sessão solene no último dia 25 de setembro.

A cerimônia de outorga da comenda foi um dos pontos altos da celebração dos 47 anos do Tribunal, completados no último dia 17 de setembro. Entre as personalidades agraciadas, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lélio Bentes Corrêa, também recebeu a comenda no grau Grã Cruz. Receberam a homenagem ministros, ministras, ex-presidentes do TRT-PR e autoridades, intelectuais, magistrados e profissionais que se destacam na defesa da Justiça do Trabalho.

Distinção

A comenda foi criada pela Resolução Administrativa n° 19/2013 e se destina a "distinguir e perpetuar a memória do labor de pessoas em prol do engrandecimento da instituição judiciária do trabalho em todos os níveis de atuação", conforme descreve o documento. Ela constitui-se de dois graus: Grã-Cruz e Comendador.

O grau de Grã-Cruz destina-se a chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, ministros de estado, conselheiros do Conselho Nacional de Justiça, ministros dos Tribunais Superiores e desembargadores do TRT-PR. O grau de Comendador é outorgado, entre outros, a juízes de primeiro grau da Justiça do Trabalho do Paraná, magistrados de outros tribunais, procuradores do Trabalho, secretários de estado, parlamentares, autoridades e demais cidadãos. Neste ano, o Conselho da Ordem do Mérito da Justiça do Trabalho da 9ª Região decidiu outorgar a réplica do Grão-Colar aos magistrados que presidiram o Tribunal em sua história.

A cerimônia de outorga da comenda reuniu autoridades e marcou o aniversário do TRT-9

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com informações do TRT-9
Fotos: TRT-9

Luís Roberto Barroso assume presidência do STF no lugar de Rosa Weber que vai se aposentar

À esquerda, o presidente do TRT-11, desembargador Audalhiphal Hildebrando da Silva e autoridades do Judiciário na posse do ministro BarrosoO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) esteve representado pelo presidente do Tribunal, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, na posse do novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. A posse ocorreu nesta quinta-feira , 28/9 na sede do Supremo, em Brasília.

O presidente do TRT-11 integrou a comitiva de autoridades que incluiu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além de ministros, lideranças políticas e representantes de órgãos do Direito.

Barroso também assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e destacou em seu discurso de posse a busca da conciliação do País e a consolidação da democracia brasileira. “A democracia venceu e precisamos trabalhar pela pacificação do País”, afirmou.

O ministro assume o STF no lugar da ministra Rosa Weber que se aposenta compulsoriamente por atingir o limite de idade (75) previsto para o cargo.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações do STF

A parada programada poderá ter duração de 24h.

Será realizada no sábado, dia 30 de setembro, a parada programada do Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seus satélites no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para instalação de ferramenta de back-up. A parada programada poderá ter duração de 24h, podendo retornar antes.

Coordenadoria de Comunicação Social

As comendas representam o reconhecimento pelo trabalho realizado

Em solenidade promovida na última sexta-feira (22/9), o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) homenageou 36 personalidades com a entrega das medalhas Jus et Labor e Mérito Funcional. Na ocasião, magistrados, servidores(as) e instituições de destaque para a sociedade e para a Justiça do Trabalho daquela Região foram homenageadas.

Segundo o presidente do TRT-8, desembargador Marcus Augusto Losada Maia, sobre a entrega da medalha Jus et Labor e Mérito funcional “é o momento de reconhecimento de todos aqueles, de todas que colaboraram para o engrandecimento, para o melhor funcionamento, para o aprimoramento da Justiça do Trabalho. Sem esse apoio a gente não consegue funcionar de forma satisfatória. É importante agradecer e reconhecer quem de fato contribui com a Justiça do Trabalho”.

Pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), o juiz do trabalho, Sandro Nahmias foi agraciado com a medalha Jus et Labor, no grau de oficial. A homenagem foi proposta pelo desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho e aprovada pelo Conselho da Medalha.

Em 11 de agosto do presente ano (Dia do advogado e magistrado), o juiz Sandro Nahmias também foi agraciado com medalha de honra conferida pela Unidade Jurídica amazonense da Caixa Econômica Federal. A condecoração da CEF representa o reconhecimento da atuação do magistrado com elevado compromisso social, em especial em ações trabalhistas envolvendo programa Minha Casa Minha Vida realizado no município de Presidente Figueiredo, onde atua como juiz titular da Vara do Trabalho. A solenidade de entrega contou com a presença da desembargadora decana do TRT-11 Solange Maria Santiago Morais, compondo a mesa de trabalho da sessão.

As medalhas conferidas, recebidas com muita emoção pelo juiz Sandro Nahmias, “representam uma colheita de um trabalho realizado com muito zelo em prol da Justiça Social durante seus 28 anos de magistratura”, enfatizou o magistrado.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo, com informações do juiz Sandro Nahmias

Foto: juiz Sandro Nahmias

3ª Turma entendeu que medidas coercitivas atípicas podem ser admitidas para forçar o pagamento da dívida

O magistrado pode e deve admitir ações de coação ou indução do devedor para cumprimento da obrigação judicial que lhe foi imposta. A partir desse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador para autorizar a suspensão e a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte dos sócios de uma empresa de prestação de serviço terceirizado em Manaus (AM). O processo está em execução há sete anos.

A decisão da Turma Recursal foi por maioria de votos e não é mais passível de recurso porque expirou o prazo no último dia 22 de setembro. O autor da ação é um agente de portaria dispensado sem justa causa em novembro de 2015, que acionou a Justiça do Trabalho para receber as verbas rescisórias. Houve acordo nos autos, mas a empresa não quitou o pagamento parcelado, o que deu início a execução em março de 2016.

Decisão do STF
Ao relatar o processo, o desembargador José Dantas de Góes enfatizou que todas as medidas típicas para o pagamento da dívida já foram adotadas, mas se mostraram infrutíferas. Ele contextualizou o recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a matéria ao julgar a ADI 5941, que reconheceu a constitucionalidade de utilização de medidas atípicas coercitivas, para assegurar o cumprimento das ordens judiciais. Como requisitos essenciais, o STF delimitou a comprovação da efetividade e da proporcionalidade desses atos.”No caso dos autos, relativamente à efetividade da medida, deve se ter em mente que o crédito trabalhista possui natureza alimentar, presumindo-se, portanto, a urgência para a satisfação”, pontuou.

Outro ponto destacado no julgamento refere-se à interpretação do Código de Processo Civil (CPC), aplicável subsidiariamente ao processo trabalhista. De acordo com o relator, quando há comprovação de que a medida adotada poderá coagir ou mesmo induzir o devedor a quitar o débito, pode-se falar, a princípio, em efetividade do ato judicial, o que guarda correlação não apenas com o disposto no art. 4º, do CPC, que assegura às partes o direito à “atividade satisfativa”, mas com toda a principiologia do processo do trabalho.

Ele acrescentou que, na esfera trabalhista, o magistrado está autorizado, inclusive, a iniciar a execução de ofício, nas hipóteses previstas em lei, dada a natureza alimentar e super privilegiada do crédito devido ao trabalhador. Como exemplos, citou as hipóteses de inscrição do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), sem contar a possibilidade de protesto das dívidas trabalhistas.

Proporcionalidade
Também foi destacado pelo desembargador José Dantas de Góes o alinhamento das decisões judiciais que visam satisfazer o direito do credor com a garantia de direitos constitucionalmente assegurados ao devedor. “Assim, no que tange à proporcionalidade da suspensão da CNH e apreensão do passaporte, verifica-se que não há informações nos autos de que os devedores se utilizem da habilitação para fins econômicos, como instrumento de trabalho”, explicou.

Neste contexto, entendeu que não há violação ao direito de locomoção ou de ir e vir dos devedores, tampouco do direito ao trabalho. Conforme destacado no voto, o que a medida visa é a limitação da comodidade do devedor ao deslocar-se, mas sem impedir o gozo das garantias que lhe são asseguradas pela ordem constitucional.

Entenda o caso
Várias medidas de constrição contra o patrimônio dos devedores foram determinadas pelo juízo de 1º grau.Destacam-se, nos autos, a tentativa de penhora on-line, inclusão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) e diligência para localizar crédito em outro processo. Além disso, a colaboração do Núcleo de Apoio e Execução e de Cooperação Judiciária em mais de uma oportunidade, a desconsideração da personalidade jurídica com admissão de outra empresa e seus sócios, assim como a consulta de imóveis no sistema RIDFT. Outras consultas infrutíferas foram realizadas nos sistemas Renajud e Infojud, como também ao Bacen e à Jucea, além da pesquisa patrimonial pela ferramenta Sniper.

Notificado para apresentar elementos inéditos para prosseguimento da execução, o trabalhador pediu a suspensão e a apreensão da CNH e do passaporte dos sócios da empresa. Ao ter o pleito indeferido em março de 2023, recorreu por meio de agravo de petição. O acórdão da 3ª Turma que autorizou a adoção das medidas coercitivas atípicas foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 12 de setembro. Assim que for certificado o trânsito em julgado, os autos devem retornar à Vara do Trabalho para prosseguimento das medidas autorizadas em 2º grau.

Processo nº 0002222-73.2015.5.11.0004

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Banco de Imagens

A desembargadora corregedora Joicilene Jerônimo Portela e sua equipe de assessoria, composta por Márcio Cândido Pereira Júnior e Paulo Puerpério Batista de Sousa, realizaram, nos dias 25 e 26 de setembro de 2023, a correição ordinária nas Varas de Lábrea, localizada no interior do estado do Amazonas.  Essa ação visa garantir a observância das diretrizes judiciais e avaliar o funcionamento das varas do trabalho nessas regiões remotas, situadas a uma distância impressionante de 852,1 km quilômetros de Manaus, considerando a BR-319.   

O destaque desta correição vai além da análise jurídica e administrativa. É importante ressaltar os desafios logísticos enfrentados pela equipe da Corregedoria ao se deslocar para Lábrea. As longas estradas de barro, cobertas de poeira, e as pontes de madeira sobre rios e vales e travessia de rios por balsa representaram verdadeiros obstáculos. Essa jornada desafiadora reflete o compromisso incansável da Corregedoria em garantir que a justiça seja entregue eficazmente, mesmo em regiões distantes e de difícil acesso.

Durante a correição, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela abriu espaço em sua agenda institucional para ouvir advogados, empresários locais e cidadãos, que expressaram suas preocupações e sugestões em relação à atuação da Justiça do Trabalho na Vara de Lábrea. A Corregedora encontrou-se, ainda, com o Prefeito de Lábrea, Gean Barros, e com o presidente da Câmara Municipal, Regifran Amorim..

A logística para chegar à cidade de Lábrea é desafiadora.A falta de transporte aéreo direto torna o deslocamento a Lábrea     um desafio logístico, exigindo que os participantes da correição passem pelo estado de Rondônia antes de retornarem para   o município. Nesse contexto, é importante ressaltar o apoio institucional do TRT 14, que abrange os estados de Rondônia e   Acre, e que colocou à disposição da Corregedora e sua equipe transporte e motorista para facilitar o deslocamento.

Durante a correição, foram examinados a observância das diretrizes na realização do juízo de admissibilidade dos   recursos,  a frequência do comparecimento dos magistrados na sede do juízo, a organização das audiências, os prazos  médios dos processos e a utilização de ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial e do Fluxo Nacional Otimizado de   Procedimentos em 1ª Instância WIKI-VT na tramitação dos processos.

É importante destacar que a realização de correições nas varas do interior do Amazonas é de extrema relevância, pois permite que a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) possa conhecer a realidade enfrentada por magistrados e servidores nessas localidades, contribuindo tanto para o aprimoramento do sistema judiciário como para a entrega eficiente da justiça à comunidade que depende desses serviços.

A correição na Varas de Lábrea representa um esforço significativo para aprimorar a prestação jurisdicional no interior do Amazonas, superando obstáculos geográficos e logísticos. A Corregedoria continua comprometida em ouvir as necessidades das comunidades e em garantir que o sistema de justiça funcione eficazmente em todas as regiões do estado, independentemente dos desafios enfrentados.

Equipe da Secretaria da Corregedoria.

Reunião dá prosseguimento a parcerias que criam estruturas para ampliar acesso da população aos serviços do judiciário

Representantes do Poder Judiciário e órgãos estaduais, federais e municipais estiveram nesta quinta-feira 21/9, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), para iniciar tratativas visando a instalação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs) que proporcionam acesso aos serviços judiciários, no Amazonas. Tanto o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) quanto o TJAM já têm PIDs beneficiando comunidades do interior. O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva participou da reunião.

Os PIDs foram estabelecidos pela Resolução 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ampliar o acesso da população à Justiça. Em agosto, o TRT-11 firmou acordo para a instalação de um PID com a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn) dentro de um Acordo de Cooperação Técnica do TRT-11 com o TRT-14 (RO) e que contempla 750 comunidades indígenas da Amazônia.A Prefeitura de Boca do Acre também aderiu a esse acordo para a instalação de um PID naquele município. Em julho, a parceria foi oficializada com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), beneficiando os municípios de Iracema, Baliza, Caroebe, Amajari, Normandia, Uiramutã, Santa Maria do Boiaçu e Cantá.

Representantes

Pelo TRT-11, além do presidente, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, participaram da reunião, a juíza – auxiliar da presidência do TRT, Carolina Lacerda França e a secretaria-geral judiciária, Devane Batista Costa. Por parte do TJAM participaram, a presidente do Tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge; o desembargador João se Jesus Abdala Simões; a presidente da Comissão da Gestão de Tecnologia da Informação e da Comunicação do Tribunal de Justiça e desembargadora Vânia Marques Marinho.

A reunião contou ainda com a presença do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE/AM), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior; do prefeito de Manaquiri e vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Jair Souto; do prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso; da juíza auxiliar da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), magistrada Lídia de Abreu Carvalho Frota; do defensor público e coordenador da Defensoria Digital da Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), Marcelo Pinheiro; do juiz de Direito, Roberto Santos Taketomi; e representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) e de Setores administrativos do TJAM.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina com informações do TJAM

Fotos: Andréia Guimarães

A contratação inédita no tribunal ocorreu por meio do cumprimento alternativo de cota de aprendizagem

Com as boas-vindas oficiais da desembargadora decana Solange Maria Santiago Morais, no exercício da Presidência, nove jovens aprendizes foram recepcionados para iniciarem suas atividades no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) na manhã da última segunda-feira (25/9). Eles são os primeiros estudantes que terão a oportunidade de atuar no tribunal por intermédio do programa Aprendiz no Trabalho, de iniciatva do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT- 11.

Pioneiros do programa, os jovens já entraram para a história do TRT-11 e vão cumprir a parte prática da aprendizagem profissional pelo período de seis meses. A expectativa é que, nas próximas edições, seja disponibilizado um quantitativo maior de vagas, para contemplar o maior número possível de áreas do Tribunal.

A juíza auxiliar da Corregedoria do TRT-11, Yone Silva Gurgel Cardoso, destacou aos jovens que a chegada deles ao Tribunal é um marco, pois, ao mesmo tempo em que cobra das empresas, o órgão dá o exemplo e uma resposta à sociedade inserindo os aprendizes em seus quadros. “Antigamente se dizia que era preferível ter uma criança trabalhando cedo do que caindo na marginalidade e eles, por causa do Programa Jovem Aprendiz, são o exemplo de que há outro caminho a ser seguido que é o da educação”, destacou a magistrada.

O vice-diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11), juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, apresentou as atribuições da Escola na formação de magistrados e servidores. Ele colocou a estrutura da Ejud11 de cursos e da biblioteca à disposição dos novos colaboradores da Justiça do Trabalho. Também participaram da acolhida a juíza auxiliar da Presidência, Carolina de Souza Lacerda Aires França, a secretária-geral da Presidência, Neila Hagge Belloni de Medeiros, o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), Alfredo Melo da Silva, o diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codepe), Lucas Ribeiro Prado, a diretora da Coordenadoria de Cerimonial e Eventos (Cocev), Lenúbia Alcântara Abdel Aziz, além de demais servidores da casa.

A ambientação aconteceu no auditório do prédio anexo do TRT-11, na Rua Tefé, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus. No final da programação, os jovens participaram de uma dinâmica inclusiva coordenada pela assistente social do TRT-11, Érica Silva Meneses. O objetivo da atividade foi conhecê-los melhor e escutar as expectativas e sonhos de cada um, ao ingressarem no Tribunal por esse programa.

Sonho antigo

Iniciativa do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estimulo à Aprendizagem do TRT- 11, o programa Aprendiz no Trabalho é um sonho antigo da instituição. É o que relata a desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, gestora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil – representante do 2º Grau e corregedora regional. “Por meio do projeto Aprendiz no Trabalho, o TRT-11 assume o papel de entidade concedente da parte prática da aprendizagem, abrindo as portas para receber jovens contratados como aprendizes pelas empresas privadas. Assim, o tribunal oferece as unidades judiciárias e administrativas do TRT-11 como espaço para que eles tenham sua primeira experiência profissional e formativa no âmbito da aprendizagem profissional”, explicou. Devido a compromissos de correição ordinária em Varas do Trabalho no interior do Amazonas, a magistrada não pôde participar da acolhida aos estudantes.

Para a contratação dos aprendizes, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) atuou como entidade formadora, enquanto a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda. é a contratante dos aprendizes. Para tanto, a empresa assinou um termo de compromisso junto à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE/AM) para cumprimento alternativo da cota.

Expectativa de ampliação das vagas

O estímulo à aprendizagem profissional está em sintonia com a perspectiva de proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, além de mostrar um caminho viável de combate ao trabalho infantil. A Constituição Federal proíbe o trabalho de crianças e adolescentes, exceto na condição de aprendiz acima dos 14 anos.

De acordo com o diretor da Coordenadoria de Gestão de Desenvolvimento de Pessoas (Codep), Lucas Ribeiro Prado, o edital de contratação pelo programa Aprendiz no Trabalho tem validade de 12 meses e qualquer empresa que tenha interesse pode se habilitar. Ele informou, ainda, que o tribunal está buscando meios para contratar jovens aprendizes diretamente. Neste primeiro momento, por se tratar de uma iniciativa inédita no âmbito do TRT-11, ainda está sujeita a adaptações.

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Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista