Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A programação objetivou aprimorar a comunicação com os cidadãos, esclarecer dúvidas e aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

Na manhã da última quarta-feira (29/3), o Fórum Trabalhista de Boa Vista sediou ações itinerantes da Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O ouvidor regional, desembargador David Alves de Mello Junior, e a recém nomeada ouvidora da mulher, juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins, ficaram à disposição do público das 9 às 11h. O juiz Gleydson Ney Silva da Rocha e a juíza Samira Márcia Zamagna Akel, titulares da 1ª e da 2ª Varas do Trabalho de Boa Vista, acompanharam a programação especial.

As atividades itinerantes em Boa Vista visam aprimorar a comunicação com os públicos externo e interno, esclarecer as principais dúvidas e aperfeiçoar a prestação jurisdicional. Sem necessidade de agendamento prévio, a manhã foi marcada pelo diálogo com usuários dos serviços da Justiça do Trabalho, advogados e servidores do TRT-11 lotados na capital roraimense.

Atribuições da Ouvidoria

Na conversa informal com as pessoas que compareceram ao auditório, o ouvidor do TRT-11 salientou que a Ouvidoria é a ponte que viabiliza o diálogo entre a instituição e o usuário do serviço público. “Estamos aqui para ouvir. A Ouvidoria ouve o que jurisdicionados e servidores têm a falar sem emitir qualquer juízo de valor. Este falar não é necessariamente uma queixa, uma reclamação. Tanto que na Ouvidoria o termo designado para todo e qualquer acesso aos nossos meios é manifestação”, explicou.

No cargo de ouvidor pelo segundo biênio consecutivo, o desembargador David Alves de Mello Junior já presidiu o Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Ele destacou que a Ouvidoria tem como atribuições orientar, transmitir informações e colaborar para o aprimoramento dos serviços oferecidos pelo Tribunal. Por fim, passou a palavra à juíza Eulaide Lins, que ficará à frente da Ouvidoria da Mulher neste biênio.

Ouvidoria da Mulher

Inédita na história do TRT-11, a Ouvidoria da Mulher foi instalada no último dia 15 de março deste ano. Não por acaso, começou a funcionar em um mês emblemático para as mulheres. Titular da 19ª Vara do Trabalho de Manaus e atualmente convocada para a Primeira Turma, a juíza Eulaide Maria Vilela Lins foi designada para exercer a função de ouvidora da mulher, conforme a Portaria n. 211/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 27 de março.

A magistrada explicou que a Ouvidoria da Mulher tem o objetivo de oferecer um espaço de escuta e acolhimento, com uma equipe exclusivamente feminina. “Se você tem informação e sabe que tem direito a um ambiente de trabalho saudável, não será obrigada a se submeter a situações que atinjam sua dignidade”, salientou.

As manifestações podem ser apresentadas tanto pelas trabalhadoras que vivenciarem qualquer situação atentatória à sua dignidade, quanto pelas servidoras do próprio tribunal. A partir dessa manifestação, será avaliado qual o melhor encaminhamento para a situação relatada.

Tipos de manifestação

A Ouvidoria do TRT-11 atende seis modalidades de manifestação: solicitação, elogio, pedido de acesso à informação, reclamação, sugestão e denúncia. Além de atender as demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários).

Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para a devida solução de cada demanda. Todos os canais de contato com a Ouvidoria do TRT-11 estão disponíveis no site institucional (www.trt11.jus.br). No Fórum Trabalhista de Boa Vista, foram disponibilizados marcadores de página com QR Code para acesso imediato aos diversos canais disponíveis.

Confira mais imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Paula Monteiro

Mutirão de acordos será realizado no período de 22 a 26 de maio.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está recebendo inscrições de processos para a VII Semana Nacional de Conciliação Trabalhista. O evento ocorrerá entre 22 a 26 de maio em toda a Justiça do Trabalho e tem o objetivo de promover acordos entre empresas e trabalhadores, encerrando os processos trabalhistas de forma mais rápida e eficaz.

Organizada nacionalmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a campanha deste ano tem como tema “A um passo da solução”. O mutirão de acordos visa incentivar o diálogo e mediação entre as partes envolvidas no processo, para que possam caminhar juntas e garantir a solução da disputa.

As audiências de conciliação serão realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas 10 VTs do interior do Amazonas e nas três de Boa Vista/RR. Os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc-JT 1º e 2º grau de Manaus/AM e de Boa Vista/RR também participarão do evento, além das unidades judiciárias de 2º grau. As audiências poderão ocorrer no formato telepresencial, presencial ou híbrido, conforme determinação do juízo.

Como participar? 

Os interessados em agendar uma audiência de conciliação durante o mutirão de acordos já podem se inscrever pelo portal do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes das partes e dados para contato. Inscreva seu processo.

Além da inscrição via portal da conciliação do TRT-11, as partes poderão solicitar a inclusão via petição protocolada diretamente no processo; ou por e-mail encaminhado aos Cejsucs-JT fornecendo os dados pessoais, contatos do solicitante e número do processo. Cejusc-JT em Manaus: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., e em Boa Vista: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

As inscrições para o evento podem ser feitas até o dia 14/04/2023. Caso haja advogado habilitado no sistema PJe, a inscrição poderá ser realizada até o dia 12/05/2023. Dê o primeiro passo e participe!

Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT.
Artes: CSJT

A iniciativa vai beneficiar 50 mães venezuelanas que serão capacitadas em gastronomia

A emoção de um recomeço com dignidade no Brasil e o empoderamento feminino marcaram o lançamento do projeto "Mujeres Fuertes" na manhã da última quarta-feira (29/3), em Boa Vista (RR). Trata-se de uma iniciativa conjunta da Organização da Sociedade Civil Hermanitos, Ministério Público do Trabalho (MPT-AM/RR) e Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), que recebe o apoio de diversas instituições, dentre as quais o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

O objetivo é fomentar o empreendedorismo de mães venezuelanas que são chefes de famílias. Nesta primeira fase em Roraima, o projeto vai capacitar 50 mulheres para empreenderem na área de gastronomia. O lançamento aconteceu na sede da Sicredi, localizada na Avenida Ville Roy, 5480, no Centro. Em Manaus (AM), o projeto já está em sua terceira edição.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, participaram compondo a mesa de honra. Também prestigiaram o evento a desembargadora Eleonora de Souza Saunier e os juízes Gleydson Ney Silva da Rocha (titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista) e Adelson da Silva Santos (titular da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da Amatra-XI).

Recursos de multas trabalhistas
O Projeto "Mujeres Fuertes" tem o objetivo de fortalecer mulheres venezuelanas em situação de vulnerabilidade social com ações de empoderamento, capacitação, acompanhamento psicossocial e incentivo ao empreendedorismo. A iniciativa será executada pela Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais (ADRA) de Roraima, sob a coordenação da Organização da Sociedade Civil (OSC) Hermanitos e com o apoio da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), ONU Mulheres, Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e Operação Acolhida, coordenada pelo Exército Brasileiro.

Oriundo do MPT, órgão que chefiou por oito anos, o presidente do TRT-11 destacou a relevância social da iniciativa, que tem como uma das idealizadoras a procuradora-chefe do MPT, Alzira Melo Costa. Os recursos são provenientes da reversão de multas trabalhistas pelo MPT em ações que tramitam no TRT-11. “A ideia é proporcionar independência financeira às mulheres em situação de vulnerabilidade social que são chefes de família, capacitando-as em Boa Vista no curso de gastronomia e em Manaus no segmento da beleza. Tudo isso para que elas possam tocar suas vidas e cuidar de seus filhos com dignidade”, disse o desembargador.

Confira mais imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Alexsandro Silva (Hermanitos)

Audiências de conciliação foram coordenadas pelo Cejusc-JT. 

Mais de R$ 1 milhão em acordos trabalhistas. Este foi o resultado das sete audiências de conciliação realizadas, no dia 28 de março, pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejusc-JT) em Boa Vista. As audiências foram presididas pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau do TRT da 11ª Região (AM/RR), e pelo juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, coordenador do Cejusc-JT em Boa Vista (RR).

Um dos acordos envolve trabalhador falecido em decorrência de doença ocupacional. Ele trabalhava, desde 2014, como agente de combate a endemias para a Missão Evangélica Caiuá, ONG que atua junto às comunidades indígenas em Roraima. Tendo, possivelmente, contraído malária devido ao exercício de suas atividades, faleceu em janeiro de 2018, deixando esposa e quatro filhos menores.

Em 2021, a família do trabalhador ajuizou uma ação no TRT-11 pedindo indenização por danos morais, bem como indenização em razão de lucros cessantes, que corresponde à pensão pós morte devida aos herdeiros. A petição inicial somava mais de R$ 1 milhão.

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista proferiu sentença, em fevereiro de 2023, condenando a organização a pagar R$ 1,7 milhão à família do trabalhador falecido. A empregadora apresentou embargos de declaração, uma espécie de recurso com a finalidade de esclarecer contradição ou omissão ocorrida em decisão proferida. O processo foi enviado ao Cejusc-JT para tentativa de conciliação.

Solução do conflito

Na manhã de ontem (28), as partes chegaram a um acordo, encerrando o processo trabalhista. A ONG pagará R$ 735 mil à família do agente de endemias. Além dos magistrados já citados, estavam presentes à audiência os advogados de ambas as partes: Dolane Patrícia Santos Silva Santana, representando a família do trabalhador; Débora Cristina Vieira Pinheiro, e Vinícius Medeiros Arena da Costa, representando a Missão Evangélica Caiuá.

Os magistrados destacaram a boa vontade dos advogados envolvidos em promover a conciliação, bem como o desejo da ONG de pagar os trabalhadores e solucionar o conflito trabalhista. As partes saíram satisfeitas com o acordo realizado pelo TRT-11.

Vinicius da Costa, advogado da organização voltada à saúde indígena, e que atua em todo o Brasil há 94 anos de forma 100% filantrópica, avaliou a audiência: “Foi essencial a vinda da desembargadora Ruth Sampaio a Boa Vista. A presença do juiz do trabalho Ney Rocha também auxiliou substancialmente o acordo, pois ele fez orientações de grande relevância para que conseguíssemos uma solução que fosse razoável para ambas as partes”. O advogado também ressaltou o tempo de solução do processo. “Inicialmente o processo havia sido protocolado na Justiça Comum, em 2018. Ele veio recentemente pra Justiça do Trabalho, onde conseguimos resolver de forma muita rápida através do acordo”, declarou.

Sete audiências foram realizadas pelo Cejusc-JT e resultaram em acordos homologados.

Os acordos fizeram parte das ações do Cejusc-JT em Boa Vista para divulgar a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista, que será realizada em maio.

Balanço

Ao todo, foram realizadas sete audiências de conciliação pelo Cejusc-JT em Boa Vista. Todas resultaram em acordos, garantindo mais de R$ 1 milhão para pagamento aos trabalhadores. As audiências contaram com a presença da desembargadora Ruth Sampaio e do juiz do trabalho Ney Rocha, acompanhados pela secretária de audiência Renata Olímpio Moreira.

A coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau comemorou os acordos realizados e reforçou a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade. “Acredito que cumprimos nossa missão, que é levar justiça ao trabalhador, e também mostrar a importância da Justiça do Trabalho para o jurisdicionado e para a sociedade. Todos somos trabalhadores e temos direitos constitucionalmente assegurados. Por isso, devemos defender a existência da Justiça do Trabalho, pois sem trabalho não há dignidade, não há honra”, declarou a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Semana da Conciliação

Cejusc-JT divulgou em Boa Vista a Semana de Conciliação Trabalhista. A inscrição de processos já disponível no portal do TRT-11.Os acordos fizeram parte das ações da Coordenadoria de Apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Disputas (Copemec) e Cejusc-JT em Boa Vista para a divulgação da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá no período de 22 a 26 de maio de 2023 em todos os Tribunais do Trabalho do país.

As inscrições de processos na Semana já podem ser feitas através do portal do TRT-11. Para mais informações sobre o evento, bem como inscrições de processos podem ser feitos no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-conciliacao-novo/eventos/7-semana-nacional-de-conciliacao-trabahista.

Visita à OAB

Ainda no dia 28, os integrantes da Copemec e do Cejusc-JT de Boa Vista realizaram uma visita institucional à OAB/RR. Eles se reuniram com a secretária-geral da OAB/RR, Andréia Vallandro; com a diretora da Escola Superior da Advocacia, Rozinara Barreto Alves; com a presidente da Caixa Assistência, Natália Leitão; e com o presidente da Comissão de Direito do Trabalho, José Ale Júnior.

Os temas abordados foram ações conjuntas de divulgação sobre a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, bem como convite para engajamento e cooperação institucional entre os órgãos. O objetivo das ações conjuntas é fomentar a política conciliatória no estado de Roraima, promovendo cursos e eventos futuros em parceria.

Reunião na OAB/RR para fomentar a política conciliatória em Roraima.

 TRT-11 e OAB/RR planejam promover cursos e eventos em parceria.

 Confira a galeria de fotos.

Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Fotos: Paula Monteiro e Cejusc-JT

O Colegiado recebeu 28 inscrições de sustentação oral para a sessão itinerante

Presidida pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) julgou 83 processos na sessão realizada em Boa Vista (RR) na tarde da última terça-feira (28/3). O Colegiado deu prosseguimento à programação de sessões itinerantes das três Turmas Recursais do TRT-11, que ocorrem no plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR). Do total de processos julgados, 28 receberam inscrições para sustentação oral.

Decana da Corte, a presidente da Primeira Turma fez a saudação inicial e abriu os trabalhos agradecendo a Deus por todos ali estarem com saúde. Também reiterou sua gratidão ao presidente do TJRR, desembargador Jésus Rodrigues, que cedeu “uma estrutura magnífica para os julgamentos do TRT-11”. Ao falar sobre os laços que possui com a cidade de Boa Vista, onde seu irmão foi sepultado, ficou emocionada. “Nesta terra tenho laços afetivos fortes. Meu irmão veio para cá muito jovem, foi um desbravador, aqui fez sua vida e também muito cedo se foi”, disse a desembargadora com a voz embargada.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, prestigiou a sessão e salientou a hospitalidade roraimense. “ Roraima nos recebe com maestria, dignidade e de portas abertas. Por este povo, eu tenho o maior carinho e aqui me sinto em casa”, declarou. Oriundo do Ministério Público do Trabalho (MPT), recordou que atuou em Boa Vista e inaugurou a sede da Procuradoria do MPT na capital, quando chefiava o órgão. Por fim, reiterou seu agradecimento ao TJRR, um tribunal de excelência, considerado o melhor do país e laureado com o Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade.

Homenagem

Às vésperas de dar entrada no pedido de aposentadoria, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque foi homenageada por advogadas roraimenses, que representaram a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Roraima (OAB/RR) e a Associação Brasileira das Mulheres na Carreira Jurídica (ABCJ). A desembargadora recebeu um buquê de flores pelos relevantes serviços prestados à magistratura e à docência em cursos jurídicos.

Composição

No biênio 2022/2024, a Primeira Turma é composta pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais (presidente), a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque e o desembargador David Alves de Mello Junior. Os três são os desembargadores mais antigos do TRT-11. A juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins completa a composição do colegiado até ser preenchida a vaga destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Na sessão de julgamento, o procurador regional do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento representou o MPT. Os trabalhos foram secretariados pela diretora da Coordenadoria de Apoio à Primeira Turma, servidora Marie Joan Nascimento Ferreira.

Autoridades presentes

Além dos integrantes do Colegiado e do MPT, também compareceram ao plenário do TJRR: a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Samira Márcia Zamagna Akel; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos; o procurador de justiça de Roraima, Edson Damas, entre outras autoridades. A sessão também contou com a presença de servidores do TRT-11 e do TJRR, advogados inscritos para a sustentação oral e estudantes de Direito.

Confira a galeria de imagens.

Assista à íntegra da sessão no YouTube

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Antonio Diniz (NUCRI/TJRR)

A Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas, homologou acordo de R$ 156 mil entre trabalhadoras e empresa do ramo alimentício. O acordo encerrou cinco processos que tramitavam contra os mesmos reclamados desde o ano de 2020. Eles se encontravam na fase de execução, quando já existe condenação da Justiça do Trabalho.

Realizada em 24 de março na modalidade presencial, a audiência foi conduzida pelo titular da VT de Lábrea, juiz do trabalho Alexandro Silva Alves. Estavam presentes as partes envolvidas, acompanhadas dos advogados.

Os processos tinham os mesmos pedidos: reconhecimento de relação de emprego, pois trabalharam para e empresa e não tiveram a carteira de trabalho assinada, recolhimento de FGTS e verbas rescisórias, bem como multas dos Artigos 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). As trabalhadoras também pediam indenização por danos morais, além de anotação e baixa nas respectivas carteiras de trabalho (CTPS).

Buscando dar maior eficácia à atuação do juízo da execução e prestigiando a solução efetiva da controvérsia por meio da conciliação, o juiz titula da VT de Lábrea reuniu as cinco reclamatórias trabalhistas em uma única audiência. Após o diálogo, as partes optaram pela pacificação do conflito, resultando na homologação do acordo que beneficiou as empregadas e colocou um ponto final nos processos trabalhistas. As trabalhadoras receberão créditos trabalhistas, contribuição social sobre salários devidos e custas.

Texto: Martha Arruda, com informações da VT de Lábrea.
Foto: VT de Lábrea

A parada do sistema é necessária para instalar nova versão

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) no dia 1º de abril, a partir das 00h.

O objetivo é instalar a versão PJe 2.8.7 em ambiente de Produção, conforme disponibilizado no JIRA PJE-13605.

A interrupção foi autorizada pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva no e-SAP DP 4217/2023, que deferiu a solicitação da juíza do Trabalho de Manaus–AM, Gisele Araújo Loureiro de Lima, responsável pela Coordenadoria de Apoio aos Sistemas PJe e e-Gestão, feita por meio do Ofício no 08/2023/CONAPE de 27 de Março de 2023.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Zayra Moraes

Arte: Renard Batista

Palestras sobre a violência de gênero e sobre a importância do planejamento para as mulheres marcaram mais um evento da programação do Mês das Mulheres promovido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). As palestras aconteceram no Fórum Trabalhista de Manaus, na última sexta-feira (24), no Centro.

A primeira palestra foi da delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializa da Mulher. Ela abordou os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, além das ocorrências dentro de casa. “Por incrível que pareça as mulheres são violentadas no trabalho, são violentadas no trânsito, são violentadas na rua, na sociedade. Então não tem um local onde se possa dizer: “essa mulher está segura”, disse.

A delegada destaca o triste fato de que o Brasil é o quinto País em casos de feminicídio e destaca a importância de fazer esse alerta para as mulheres, pois muitas ainda normalizam a violência que sofrem por desconhecimento de que são vítimas. Ela também falou da importância de alertar os homens, pois quando eles tomam conhecimento dos riscos aos quais as mulheres estão submetidas, muitos mudam de atitude. “Alguns pensam que as mulheres ‘querem demais’, mas ao ouvir uma palestra como essa repensam a atitude. E é nisso que a gente aposta, na mudança da sociedade”, frisou.

Meta

A segunda palestra foi ministrada pela especialista em Estratégia de Carreira, Comunicação e Imagem, Ghiysa Benchimol. Ela falou sobre a importância do planejamento para o alcance de metas. “Como a gente tem várias funções, precisamos ter uma agenda programada para conseguir atingir nossas metas. Sem a organização, a gente que é multitarefa, fica muito difícil conduzir a nossa vida, porque sempre tem um incêndio pra apagar”, explicou momentos antes de iniciar a palestra.

A consultora usou o método da “roda da vida” que reúne aspectos como saúde, espiritualidade, família e outros, onde vão sendo aplicadas notas de importância, para que as mulheres percebam quais as áreas da vida têm menos atenção. Ela alerta para a mulher se colocar como prioridade: “Se a gente melhorar todo o dia 1%, ao final do ano teremos crescido 365%. Então, comemore pequenas vitórias”, aconselha.

Ejud

A diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, destacou que a palestra compõe uma programação que reúne diversas ações pelo mês das mulheres no TRT-11. “Trouxemos duas personalidades aqui com temas importante. A mulher hoje se põe no mercado de trabalho para ajudar na família, com o marido ou muitas vezes até sozinha. Estamos, durante todo esse mês, fazendo eventos sobre e para as mulheres, mas também com a participação dos homens, o que é imprescindível. Eles precisam participar intensivamente”, afirmou a desembargadora.

Para encerrar um evento, houve um show musical com os servidores Laís Reis e Gevano Antonaccio, aposentado. Eles cantaram sucessos populares.

Confira mais imagens do evento: https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720306966367

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

A medida foi tomada após a OAB anunciar que retirou do ar o portal e os sistemas da entidade após ataques cibernéticos. A suspensão não afeta as advogadas e os advogados já cadastrados.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) informa que a funcionalidade de cadastro automático de novos advogados e advogadas no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça do Trabalho está temporariamente suspenso. A suspensão não afeta as advogadas e os advogados já cadastrados no sistema, que conseguem acessar a ferramenta normalmente.

Para realizar um novo cadastro no PJe, será necessário contatar diretamente a área de atendimento responsável pelo PJe nos Tribunais Regionais do Trabalho, ou pela Central Nacional de Atendimento: 0800-200-6272 (atendimento das 9h às 21h). Caso o cadastro necessite ser realizado no TST, contate diretamente a central de atendimento através do telefone (61) 3043-4040.

Suspensão por segurança
A medida foi tomada após o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) anunciar, na segunda-feira, que retirou do ar sistemas da entidade, incluindo Cadastro Nacional da Advocacia (CNA), depois da constatação de ataques cibernéticos iniciados na noite deste domingo (26/3).

O cadastro automático será retomado após a OAB restabelecer suas ferramentas com segurança e a equipe técnica do PJe verificar que não há riscos para o sistema na Justiça do Trabalho.

(Secom/TST)

O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda a programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Se renda à infância. (imagem: CNJ)

A Justiça do Trabalho, através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem, aderiu à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "Se renda à infância". O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Tanto quem tem saldo de imposto a pagar como quem tem valores a serem restituídos pode destinar parte dessas verbas aos Fundos da Infância e da Adolescência e do Idoso. O valor que sai do bolso do contribuinte é o mesmo, mas, ao invés de ir todo para a União, parte dele é revertido diretamente para ações sociais voltadas a esses grupos vulneráveis. A destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.

Esses recursos são aplicados em projetos, programas e ações de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Como fazer
As pessoas que quiserem destinar parte do Imposto de Renda devem preencher a declaração completa – não é possível fazer a destinação na declaração simplificada. Na área de Deduções Legais do programa da Receita Federal, há o campo Doações Diretamente na Declaração. A partir daí, basta clicar na aba de crianças e adolescentes ou idosos e escolher o destino da sua doação – Fundo Nacional, Estadual ou Municipal. Outra aba aparecerá e a pessoa pode escolher a cidade e o estado para onde deverá ir sua contribuição.

A campanha

A campanha “Se Renda à Infância” surgiu a partir de estudos e discussões no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância, tanto na esfera protetiva como na esfera infracional. O Pacto é um instrumento de cooperação técnica e operacional para o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e reúne todos os atores da rede de proteção à primeira infância. Quase 300 entidades já aderiram ao Pacto e têm atuado para em prol dos direitos da infância.

(Débora Bitencourt/CF - Com informações do CNJ)