Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Durante a consulta, o cidadão obtém a conversão de leitura com a tradução de termos técnicos e jurídicos

Já está disponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) o sistema que apresenta a conversão de leitura sobre a tramitação dos processos trabalhistas para uma linguagem mais acessível aos cidadãos, por meio da tradução de termos técnicos e jurídicos de difícil compreensão. Trata-se do Consulta Cidadão, mecanismo que busca traduzir o "juridiquês" do painel de tramitação processual, sanando rapidamente dúvidas durante a consulta ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Registrado no portfólio do PJe no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o projeto tem parceria estabelecida entre os Tribunais Regionais do Trabalho da 8ª (PA/AP), 12ª (SC) e 23ª (MT) Regiões para o desenvolvimento da solução. Como é parte integrante da consulta processual do sistema PJe, o CSJT é responsável tanto pela gestão quanto pela distribuição aos TRTs.

A iniciativa nasceu com o objetivo de estimular uma nova forma de pensar a consulta processual do PJe, com identificação intuitiva da fase do processo trabalhista e apresentação de informações relevantes em linguagem fácil, que evitem telefonemas ou comparecimentos à Vara do Trabalho pelas partes do processo para tirar dúvidas que podem ser facilmente sanadas com o Consulta Cidadão. A solução visa à melhoria da transparência das informações processuais como forma de aproximar a Justiça do cidadão.

Conforme informação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), o sistema foi implementado no início do mês e está acessível no portal do TRT-11, no menu lateral direito PJe -> Consulta Processual -> botão Consulta Cidadão. Para acessá-lo agora, clique AQUI. 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Foto e Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Para Maria Helena Mallmann o plantio representou o estabelecimento de um vínculo com a Amazônia

Ouvidora do TST, ministra Maria Helena Mallmann, plantou muda de Ipê-brancoA ministra ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Helena Mallmann, plantou uma muda de Ipê-branco no Instituto Soka Amazônia, na última sexta-feira, 10/06/2022, a convite da desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), Ormy da Conceição Dias Bentes. Em maio passado, o ministro corregedor do TST, Guilherme Augusto Caputto Bastos também plantou uma muda no Soka, um parceiro do TRT-11 desde março deste ano em projetos ambientais.

A ministra que veio a Manaus para a 31a Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv) realizada de 8 a 10/06/2022, foi recebida no Instituto Soka pela desembargadora Ormy Bentes, pelo presidente do Coleouv, desembargador ouvidor do TRT-11, David Alves de Mello Júnior, e pelo diretor presidente do Instituto Soka, Edison Akira Sato.

Depois de ouvirem uma palestra sobre o Soka, proferida pelo gestor da “Reserva Particular do Patrimônio Natural Dr. Daisaku Ikeda”, Jean Leão, foi feito o plantio. A ministra escolheu uma muda de Ipê-branco significando o real estabelecimento de um vínculo com a Amazônia, "uma relação com essa terra", enfatizou. Ela é oriunda do TRT-4 (RS) e já tinha visitado o Amazonas anteriormente, mas desta vez teve um significado especial.

A presidente do TRT-11, Ormy Bentes e o desembargador David Alves de Mello Júnior plantaram mudas de Chuva-de-ouro-amazônica. O desembargador ouvidor do TRT-23 (MT), Tarcísio Régis Valente, que veio a Manaus participar do Coleouv, plantou uma muda de Ipê-branco.

Da esquerda para a direita: desemb. David Mello Jr (ouvidor do TRT-11 e presidente do Coleouv), Edison Sato (diretor-presidente do Instituto Soka), desemb. Ormy Bentes (presidente do TRT-11), ministra Maria Helena Mallmann (ouvidora do TST), desemb. Tarcisio Valente (ouvidor do TRT-23) e Jean Leão (gestor da reserva particular)

Presidente do TRT-11, desemb. Ormy Bentes, plantou muda de Chuva-de-ouro-amazônica

Ouvidor do TRT-11 e presidente do Coleouv, desemb. David Mello Jr. também plantou Chuva-de-ouro-amazônica

Ouvidor do TRT-23, desemb. Tarcisio Valente, plantou muda de Ipê-branco 

ASCOM/TRT11
Fotos: Roumen Koynov
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Na próxima quarta-feira, dia 15 de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem, realizará um panfletaço na luta pela erradicação do trabalho infantil. A ação ocorrerá a partir das 17h, no Largo de São Sebastião e contará com a presença dos parceiros Ministério Público do Trabalho (MPT) e Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas (FEPETI/AM). O objetivo do evento é chamar atenção da sociedade a cumprir o compromisso assumido pelo Brasil em prol da erradicação do trabalho infantil.

Ontem, 12 de junho, foi celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cenário marcado, nos últimos dois anos, por uma pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas. Diversos fatores, como o fechamento das escolas, podem ter contribuído para levar crianças e adolescentes ao trabalho, como forma de aumentar a renda familiar, o que representa um retrocesso de anos no combate a essa prática.

Números

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 2019 havia 1,768 milhão de pessoas entre cinco a 17 anos em situação de trabalho. O número representa 4,6% da população nessa faixa etária. Nesse universo, 706 mil estavam em ocupações consideradas as piores formas de trabalho infantil, e o percentual em trabalho infantil perigoso (27,6%), em jornadas de até 14 horas, supera o de pessoas que realizavam atividades econômicas (23,3%).

De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), essas atividades envolvem a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a coleta, a seleção e o beneficiamento de lixo, o comércio ambulante e o trabalho doméstico, entre outras.

A pesquisa revela, ainda, que, em 2019, 51,8% da população de pessoas de cinco a 17 anos de idade realizavam tarefas domésticas ou cuidavam de pessoas. A maioria tem de 16 a 17 anos, e mais da metade (57,5%) é de mulheres.

Denúncias

Ao presenciar alguma situação de trabalho infantil, denuncie. Disque 100!

O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer telefone, fixo ou móvel. Somente em 2021, foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também recebe denúncias. Para fazer denúncia on-line, basta acessar o link https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Não compactue com esta chaga social que destrói a vida de crianças, perpetuando miséria e exploração. Denuncie você também!

O que é: Panfletaço contra o trabalho infantil
Quando: dia 15 de junho de 2022
Onde: Largo São Sebastião (ponto de encontro: em frente ao Teatro Amazonas)
Que horas: 17h

Na sexta (10/6), os participantes discutiram a padronização de dados e a urgência para definição do sistema do portal unificado

Ouvidores, vice-ouvidores e gestores de ouvidorias dos TRTs participaram da 31ª Reunião Ordinária do Coleouv, de 8 a 10/6A 31ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), em Manaus (AM), encerrou na manhã da sexta-feira (10/6) com a criação de um grupo de trabalho para estudo técnico sobre a uniformização dos dados estatísticos das ouvidorias e o sistema de consolidação que viabilizará o portal unificado, previsto para implementação ainda este ano. Atualmente, todas as ouvidorias da Justiça do Trabalho utilizam o sistema Proad-Ouv com dados padronizados, mas ainda de forma descentralizada. Durante os debates, foram analisados os desdobramentos do projeto do painel nacional como ferramenta de gestão com base em dados nacionais consistentes sobre as manifestações recebidas e solucionadas.

O desembargador Tarcísio Regis Valente (TRT-23) vai presidir o grupo de trabalho, que tem como demais membros os desembargadores José Luís Campos Xavier (TRT-1) e Fábio André de Farias (TRT-6). Os gestores de ouvidorias Maria Tereza Orlandi (TST), Jorge Luiz Fernandes (TRT-1) e Alan Rogério Melo (TRT-15), além do diretor da secretaria de gestão estratégica do TRT-12 e membro do Comitê Gestor Nacional do Proad-Ouv, Gustavo Bestetti Ibarra, também compõem o grupo. Há possibilidade de convocação de reunião extraordinária em Brasília (DF) para apresentação do estudo.

De 8 a 10 de junho, ouvidores, vice-ouvidores e gestores de ouvidorias participaram da 31ª Reunião Ordinária, realizado no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano e com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) no YouTube. Os trabalhos foram coordenados pelo ouvidor do TRT-11 e presidente do Coleouv, desembargador David Alves de Mello Junior. No encerramento, houve apresentação cultural dos bois Garantido e Caprichoso, do Festival Folclórico de Parintins. Em setembro, o TRT-6 será o tribunal anfitrião na próxima reunião ordinária, que ocorrerá em Recife (PE),

Desembargador Fábio André de Farias, ouvidor do TRT-6, falou sobre “Profissionalização das Ouvidorias da Justiça do Trabalho" no dia 9/6Programação realizada

Na tarde da quinta-feira (9/6), o desembargador Fábio André de Farias, ouvidor do TRT-6 (PE), e o servidor Jorge Luiz Fernandes, gestor da Ouvidoria do TRT-1 (RJ) atuaram como facilitadores do tema “Profissionalização das Ouvidorias da Justiça do Trabalho”. Após abordagem histórica, eles apresentaram o resultado da pesquisa que traça o perfil das ouvidorias da Justiça do Trabalho, com análise crítica e perspectivas para a implementação da Resolução n. 432/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Encerrando a programação, o protótipo do Portal Unificado de Ouvidorias da Justiça do Trabalho foi apresentado na manhã da sexta-feira (10/6) pelo diretor da Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-12 (SC). Gustavo Bestetti Ibarra. Conforme o cronograma estabelecido, o grupo de trabalho criado pelo Coleouv vai definir as regras negociais do projeto.

Além das palestras, os três dias de programação incluíram oficina de aplicação e dúvidas sobre o sistema Proad-Ouv e visita à Samsung do Brasil. Na unidade do Pólo Industrial de Manaus, os participantes conheceram o programa de compliance da empresa.

Gestor da Ouvidoria do TRT-1 (RJ), servidor Jorge Luiz Fernandes, apresentou o perfil das ouvidorias da Justiça do Trabalho

Diretor da Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-12 (SC), Gustavo Ibarra. apresentou o protótipo do Portal Unificado de Ouvidorias da Justiça do Trabalho 

Acesse as fotos da 31ª Reunião do Coleouv.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Fatores como o fechamento das escolas podem ter contribuído para levar crianças e adolescentes ao trabalho

No próximo domingo, 12 de junho, é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, num cenário marcado, nos últimos dois anos, por uma pandemia que agravou, ainda mais, a situação de pobreza de milhões de pessoas. Diversos fatores, como o fechamento das escolas, podem ter contribuído para levar crianças e adolescentes ao trabalho, como forma de aumentar a renda familiar, o que representa um retrocesso de anos no combate a essa prática.

A Justiça do Trabalho sempre esteve engajada na luta pela erradicação do trabalho infantil, um propósito prioritário de toda humanidade. De acordo com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Evandro Valadão, coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo a Aprendizagem da Justiça do Trabalho, é evidente a importância de uma ação que amplie a visibilidade do tema. “ Informar e mobilizar o próprio sistema de justiça, a fim de atuar de modo adequado, coordenado e em regime de cooperação, é parte desse movimento, que vai muito além, para tentar ser a voz e o verbo do combate ao trabalho infantil, em conjunto com a sociedade”, afirma.

Mobilização digital

Com o objetivo de alertar e conscientizar a sociedade sobre os impactos negativos do trabalho infantil, a Justiça do Trabalho, com o apoio o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promove, nesta sexta-feira (10), o twittaço #BrasilSemTrabalhoInfantil. 

Esta será a segunda edição da  maior mobilização digital sobre o tema. Em 2019, o twittaço envolveu mais de 141,2 milhões de pessoas no Twitter com a hashtag #BrasilSemTrabalhoInfantil, colocando o assunto entre os mais comentados no país. Além disso, o TST projetou na fachada do seu edifício-sede mensagens sobre os riscos do trabalho ilegal de crianças e adolescentes.

Muito ainda há o que fazer. Crianças e adolescentes obrigadas a trabalhar têm seu desenvolvimento comprometido e são expostas à vulnerabilidade, em razão da violação de seus direitos. De acordo com o artigo 227 da  Constituição da República, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar-lhes, com absoluta prioridade, o direito à educação, ao lazer, à profissionalização e à dignidade, além de colocá-las a salvo de toda forma de negligência, discriminação e exploração.

Trabalho infantil e pandemia

Informações divulgadas pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), reunidas no relatório “Trabalho infantil: Estimativas globais de 2020, tendências e o caminho a seguir” (disponível somente em inglês), alertam que, entre 2016 e 2020, o número de crianças e adolescentes nessa situação chegou a 160 milhões em todo o mundo, representando um aumento de 8,4 milhões.

Ainda segundo a pesquisa, em razão dos impactos da covid-19, avalia-se que, até o final de 2022, mais 8,9 milhões correm o risco de ingressarem nesse grupo. Um modelo de simulação mostra que o número pode aumentar para 46 milhões se não houver acesso a uma cobertura crítica de proteção social.

No Brasil, antes da pandemia, já havia mais de 1,7 milhão de crianças e adolescentes nessa situação. O relatório aponta que o progresso no combate à prática se estagnou, pela primeira vez em 20 anos, revertendo a tendência de queda anterior, com a diminuição de 94 milhões entre 2000 e 2016. 

Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, as novas estimativas são um alerta. “Não podemos ficar parados enquanto uma nova geração de crianças é colocada em risco”, afirma. “A proteção social inclusiva permite que as famílias mantenham crianças e adolescentes na escola, mesmo em casos de dificuldades econômicas. Este é um momento de compromisso e energia renovados, para reverter essa situação e quebrar o ciclo da pobreza e do trabalho infantil”.

Fechamento das escolas 

As crises econômicas e o fechamento das escolas podem ter intensificado a presença de crianças e adolescentes em situação de trabalho por mais horas ou em piores condições, em decorrência da perda de emprego e renda de pais, mães ou responsáveis. “Estamos perdendo terreno nessa luta”, avalia a diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore. “Precisamos priorizar os investimentos em programas que possam levá-los de volta à escola, além de programas de proteção social que ajudem  as famílias a evitar essa escolha".

Pobreza Infantil 

O estudo “Pobreza Infantil Monetária no Brasil – Impactos da pandemia na renda de famílias com crianças e adolescentes”, do Unicef, traz dados de 2020 que comprovaram que esse grupo continua sendo o mais afetado pela pobreza monetária no Brasil. O auxílio emergencial concedido pelo governo federal contribuiu temporariamente para a redução desses índices, mas, segundo Florence Bauer, representante da Unicef no Brasil, não se propôs a resolver o problema da pobreza em médio e em longo prazo. “Isso precisa ser feito por meio de políticas de proteção social duradouras e sustentáveis”, defende.

OIT 

A OIT, em colaboração com a parceria global Aliança 8.7, lançou 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil. O propósito era promover ações legislativas e práticas em todo o mundo, mobilizando os governos a atingirem os objetivos previstos na Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS) - a erradicação do trabalho forçado, da escravidão moderna e do tráfico de seres humanos e a proibição e a eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e o uso de crianças como soldadas. Estabelece, também, que, até  2025, o trabalho infantil, em todas as suas formas,, seja completamente erradicado.

A Convenção 182 da OIT, que trata da proibição das piores formas de trabalho infantil e de ação imediata para sua eliminação, dispõe expressamente acerca de medidas para assegurar a reabilitação e a integração social do grupo afetado. Essa obrigação deve ser observada por todos os Estados-membros da OIT.

Pnad 

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), em 2019 havia 1,768 milhão de pessoas entre cinco a 17 anos em situação de trabalho. O número representa 4,6% da população nessa faixa etária. Nesse universo, 706 mil estavam em ocupações consideradas as piores formas de trabalho infantil, e o percentual em trabalho infantil perigoso (27,6%), em jornadas de até 14 horas, supera o de pessoas que realizavam atividades econômicas (23,3%).

De acordo com a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), essas atividades envolvem a operação de tratores e máquinas agrícolas, o beneficiamento do fumo, do sisal e da cana-de-açúcar, o trabalho em pedreiras, a produção de carvão vegetal, a coleta, a seleção e o beneficiamento de lixo, o comércio ambulante e o trabalho doméstico, entre outras.

A pesquisa revela, ainda, que, em 2019, 51,8% da população de pessoas de cinco a 17 anos de idade realizavam tarefas domésticas ou cuidavam de pessoas. A maioria tem de 16 a 17 anos, e mais da metade (57,5%) é de mulheres.

Oportunidades 

A Constituição Federal (artigo 7º, inciso XXXIII) proíbe qualquer forma de trabalho a pessoas com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Oferecer oportunidades de trabalho protegido a adolescentes é fundamental para enfrentar o trabalho infantil e a evasão escolar. Nesse sentido, a Lei da Aprendizagem determina que toda empresa de médio ou grande porte tenha de 5% a 15% de aprendizes, permitindo que jovens entre 14 e 24 anos, que estejam cursando o ensino médio, tenham oportunidades de formação técnico-profissional.

Segundo dados de 2016 do Ministério Público do Trabalho (MPT), menos de 10% das empresas cumprem a determinação legal, deixando de gerar mais de três milhões de vagas.

A boa notícia é a mobilização, encabeçada pelo Unicef, em parceria com empresas privadas, organizações civis e governos que oferecem oportunidades de  acesso, formação e  capacitação  profissional. O programa Um Milhão de Oportunidades, criado em 2020, já ofereceu mais de 105 mil vagas. 

Justiça Social  

A Justiça do Trabalho é um observador privilegiado dos fenômenos sociais e está engajada na luta pela erradicação total do trabalho infantil no Brasil até 2025. Em 2012, por iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi criada a Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (Ceti). Em 2016, a ação institucional teve o nome modificado para Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem.

“A Justiça do Trabalho é, eminentemente, o ramo do Judiciário vocacionado para, a partir de suas decisões, realizar, efetivamente, a justiça social”, ressalta o coordenador do programa, ministro Evandro Valadão. “Nossa participação efetiva em campanhas e eventos de esclarecimento sobre o tema atendem ao propósito de enfrentamento de uma dura realidade e da exclusão do direito de ser criança, que lhes nega a oportunidade de aprendizagem e as exclui de uma velhice digna e economicamente justa”, resume.

Em 2019, o TST lançou o Manual do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, que oferece informações, dados e orientações sobre as ações desenvolvidas. Em março deste ano, em parceria com o ‍Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (Cesam), o Tribunal relançou e ampliou o programa Adolescente-Jovem Aprendiz, que prevê a contratação, com carteira assinada e jornada de quatro horas diárias e pessoas entre 14 e 24 anos regularmente matriculadas na rede pública de ensino do Distrito Federal. 

Inteligência artificial

A Justiça do Trabalho tem feito uso da inteligência artificial para melhor gestão dos processos judiciais sobre o tema. Assim, para o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , em 2021,  no que tange à integração do Poder Judiciário à Agenda 2030, foi realizado um projeto piloto em alguns Tribunais Regionais do Trabalho para o mapeamento dos processos envolvendo trabalho infantil e assédio sexual, com base no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

Atualmente, está em andamento, com o envolvimento dos 24 TRTs, um projeto nacional que possibilitará identificar processos sobre a matéria em toda a Justiça trabalhista.

Denúncias 

Ao presenciar alguma situação de trabalho infantil, denuncie. Confira os canais oficiais de denúncias:

Disque 100

O Disque Direitos Humanos (Disque 100) é um serviço de disseminação de informações sobre direitos de grupos vulneráveis e de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço funciona 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações são gratuitas e podem ser feitas de qualquer telefone, fixo ou móvel. Somente em 2021, foram registradas mais de 100 mil denúncias de violações de direitos humanos contra crianças e adolescentes. Os dados são do Ministério da Mulher, da Família e dos  Direitos Humanos (MMFDH).

Conselho Tutelar 

Consulte o endereço do Conselho Tutelar do seu município no Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia), do Ministério da Justiça. A busca deve ser feita por UF e município.

Delegacia Regional do Trabalho 

Entre em contato com a Delegacia do Trabalho da sua região. As DRTs de AL, AM, AP, ES, GO, MA, MG, MS, MT, PR, RJ, RN, RO, RS e SC oferecem o serviço "Denúncias On-line". Outro canal de denúncia é o site gov.br.

Ministério Público do Trabalho 

Para fazer denúncia on-line, basta acessar o link https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Denúncias também podem ser encaminhadas para a Ouvidoria do CSJT.

(AM/CF)

O evento nacional ocorre de 8 a 10/6 no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, no Centro da capital amazonense

A ouvidora do TST, ministra Maria Helena Mallmann (ao centro), a vice-presidente do TRT-11, desembargadora Solange Morais, e o presidente do Coleouv e ouvidor do TRT-11, desembargador David Mello Jr.Duas palestras na tarde da última quarta-feira (8/6) – uma sobre a política de tratamento de dados pelas Ouvidorias de Justiça e outra sobre a Rede de Ouvidorias Públicas do Amazonas – marcaram o primeiro dia de programação da 31ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano, em Manaus (AM). Com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube, o encontro presencial prossegue até sexta-feira (10/6) e conta com a participação de ouvidores regionais, vice-ouvidores e gestores de ouvidorias.

Compuseram a mesa de abertura a ouvidora do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Helena Mallmann, a vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Solange Maria Santiago Morais (representando a Presidência) e o ouvidor do TRT-11 e presidente do Coleouv, desembargador David Alves de Mello Junior. A atual direção do Coleouv tem como vice-presidente o ouvidor do TRT-4 (RS), desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos, e como secretária a vice-ouvidora do TRT-4, desembargadora Maria Madalena Telesca, que também participam do encontro em Manaus.

Troca de experiências

A ministra fez referência às capitais escolhidas para sediar as mais recentes reuniões – Porto Alegre (RS) e Manaus (AM) – destacando à “simbologia da participação do Oiapoque ao Chuí”, que possibilita aos integrantes do Coleouv percorrer o país, conhecer realidades distintas e trocar experiências. Salientou, ainda, a relevância das ouvidorias nas administrações dos tribunais, inclusive no planejamento estratégico.

Na sequência, a vice-presidente do tribunal anfitrião reforçou o alcance do encontro nacional e destacou a importância de discutir temas de interesse das ouvidorias da Justiça do Trabalho. Lembrou que a Ouvidoria do TRT da 11ª Região foi criada durante sua gestão como presidente do Regional, em 2004, vinculada à Corregedoria. A magistrada foi a primeira presidente, corregedora e ouvidora do TRT-11.

Ao declarar aberta a 31ª reunião, o presidente do Coleouv falou sobre a oportunidade de discutir o aprimoramento dos serviços e analisar os desafios, visando ao fortalecimento das ouvidorias. Como exemplo de troca de experiências entre instituições públicas e privadas, citou a visita programada à Samsung Brasil, na manhã do dia 9/6, visando conhecer o programa de compliance implementado na empresa.

O chefe de gabinete da Ouvidoria do CNJ, Ronaldo Pedron, falou sobre política de tratamento de dados segundo a LGPDPalestras

Ronaldo Araújo Pedron proferiu a primeira palestra sob o tema “ Competência das Ouvidorias de Justiça e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)” com apresentação de conceitos, princípios e hipóteses de tratamentos legais, conforme a LGPD. O palestrante é chefe de gabinete e assessor jurídico da Ouvidoria do CNJ. Autor da dissertação de mestrado “Democratização do Poder Judiciário: a ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça como instrumento de participação popular'', discorreu sobre os atos normativos no âmbito do CNJ, com destaque para a Resolução n. 432, de 27 de outubro de 2021, que disciplina as atividades das ouvidorias dos tribunais, em conformidade com a LGPD e a Lei nº 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários). 

Na palestra que encerrou a programação do primeiro dia, a coordenadora da Rede de Ouvidorias Públicas do Amazonas e vice-ouvidora geral da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Fabiana Prestes Seabra, falou sobre a experiência bem-sucedida da Rede de Ouvidorias que reúne 36 instituições no Estado. Criada em novembro de 2018, por ocasião da assinatura do Protocolo de Intenções n.º 01/2018 por representantes das ouvidorias dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, a rede tem o objetivo de promover a cooperação mútua e a articulação, de modo a possibilitar a integração de suas atividades, ações, intercâmbio de informações e integração de processos e sistemas.

A coordenadora da Rede de Ouvidorias Públicas do AM, Fabiana Seabra, proferiu a segunda palestra do dia

Presidente do Coleouv, desembargador David Mello Jr. (TRT-11) coordena a 31ª Reunião em Manaus (AM)

O evento reúne ouvidores, vice-ouvidores e gestores de ouvidorias

Acesse as fotos da 31ª Reunião do Coleouv.

Confira a transmissão completa do primeiro dia de evento no canal oficial do TRT-11 no YouTube.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) parabeniza o terceirizado Erlande da Silva Moreira, por sua integridade e honestidade em devolver R$ 1.200,00, encontrado no Fórum Trabalhista de Manaus no dia 1/6. O trabalhador prontamente entregou a quantia ao Núcleo de Segurança Institucional, onde foram realizados os procedimentos para localizar o dono da quantia.

Após ser contatado pela segurança do TRT-11, o advogado Marcos César S. Pimentel retornou ao Fórum e recebeu o valor do próprio Erlande, o qual recebeu uma gratificação pelo gesto. A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB-AM) emitiu uma nota de agradecimento ao terceirizado.

O TRT-11 reconhece a nobreza e o caráter do funcionário Erlande da Silva Moreira pela devolução do dinheiro encontrado. Que seja um exemplo a ser seguido por todos.

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Foto: Sessão de Segurança
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Presidente do Regional, desembargadora Ormy Bentes, fez discurso de abertura de exposição do Instituto Soka Amazônia.

A presidente do TRT-11 fez o discurso da abertura da exposição na Conferência.Teve início nessa segunda (6/6) a 1ª Conferência sobre Emergência Climática e Justiça Climática do Poder Judiciário, realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). O primeiro dia do evento teve abertura com a presença de autoridades do Judiciário, apresentação de cinco palestras com profissionais da área e a inauguração da exposição “Sementes da Esperança e Ação”. A mostra, promovida pelo Instituto Soka Amazônia, permanecerá na Praça da Justiça, no Fórum Ruy Barbosa (TRT-2) até o dia 23/6.

A presidente do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou da Conferência de forma virtual. Ela fez o discurso de abertura da exposição, fortalecendo a parceria do TRT-11 com o Instituto Soka. “Teremos uma belíssima exposição iniciando hoje, sendo mais uma iniciativa de ideias transformadoras para a proteção do planeta das ações deletérias para o meio ambiente, e de toda forma de ameaça à nossa sobrevivência. São sementes que se plantam no intuito de colher esperança de dias melhores para as gerações futuras, como ferramentas de educação ambiental e de preservação da natureza”, declarou em vídeo transmitido ao final do primeiro dia do evento.

A gestora da Seção de Gestão Socioambiental do TRT-11, Paula Sauer Diehl, esteve presencialmente na Conferência. Ela agradeceu e homenageou a presidente do TRT-11 “por não poupar esforços para a implementação dos projetos socioambientais no âmbito do Regional, e trazer a sustentabilidade como mote da sua gestão”. Foi apresentado um vídeo mostrando as ações do TRT-11 em parceria do Instituto Soka Amazônia. Também participaram do evento a diretora da Assessoria de Comunicação Social do TRT-11, Ana Carolina Campos da Silva Santos, e o servidor Vicente Tino, membro da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental do Regional.

Confira abaixo o vídeo produzido pelo TRT-11 e divulgado na Conferência:

De ontem (7/6) até a próxima sexta (10/6) o evento continua de forma remota, com discussões em fórum on-line e colaborativo com mediação de integrantes da Comissão Permanente de Gestão Socioambiental e da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável do TRT-2. Toda essa etapa será realizada por meio da plataforma Moodle.

Confira todas as palestras do primeiro dia do evento aqui. 

Veja o álbum de fotos. 

Representantes do TRT-11 com parceiros do Instituto Soka Amazônia e corregedor do TRT-2, desdor. Marcelo Freire Gonçalves.

A mostra permanecerá na Praça da Justiça, no Fórum Ruy Barbosa (TRT-2) até o dia 23/6.

Exposição “Sementes da Esperança e Ação”.

Pela terceira vez no Brasil, a mostra foi traduzida em 6 idiomas com 2 milhões de pessoas em mais de 24 países e territórios.

ASCOM/TRT11
Texto: Com informações do TRT-2.
Fotos: Ana Carolina Campos e TRT-2. 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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A solenidade deu início à programação alusiva ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho)

Solenidade na CMM, realizada no dia 3/6, marcou o início das atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (foto: Salete Lima)Os dados sobre o trabalho infantil no Brasil são preocupantes. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2019, o país tem 1,7 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 a 17 anos, em situação de trabalho infantil. A fim de alertar e conscientizar a sociedade, representantes de instituições públicas e privadas participaram da abertura da Campanha contra o Trabalho Infantil realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) na tarde da sexta-feira (3/6).

A solenidade, que marcou o início às atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil (12 de junho) na capital amazonense, foi organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente no Amazonas (Fepeti). Na CMM,  contou com o apoio da vereadora Professora Jacqueline, autora da propositura.

Ao fazer uma breve exposição sobre a mobilização da sociedade, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, compôs a mesa e falou sobre o 1º Concurso Cultural promovido pelo TRT-11 em 2021, que propiciou reflexões sobre os malefícios do trabalho infantil. Os estudantes da rede pública que se destacaram nas categorias desenho, redação e vídeo foram premiados com notebooks e celulares. A magistrada fez questão de concluir compartilhando uma boa notícia. Está em fase final de implementação o Programa Aprendiz no Trabalho, por meio do qual o TRT-11 vai contratar menores aprendizes nos estados do Amazonas e de Roraima.

Autoridades dos três poderes, do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público Estadual (MPE) e representantes de organizações não governamentais (ONGs) participaram do evento na CMM. Como apresentação cultural, estudantes interpretaram a música “Tudo Cinza” de autoria do grupo Cabanos, e apresentaram coreografia aom som de "Coração de Estudante', do cantor e compositor Milton Nascimento,

Desembargadora Joicilene Portela (à esquerda) e Vereadora Professora Jaqueline (foto: Robervaldo Rocha)

Confira o evento na íntegra, disponível no Canal Oficial da CMM no YouTube.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Salete Lima (Ascom/MPT) e Robervaldo Rocha (Dircom/CMM)
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.