Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, na manhã de ontem (06/02), a solenidade de abertura dos trabalhos da 18ª Legislatura, biênio 2023/2024, sob gestão do vereador Caio André. A cerimônia também marcou a leitura da Mensagem Anual e do plano de metas pelo prefeito de Manaus, David Almeida, para o ano de 2023. A desembargadora Solange Maria Santiago Morais, vice-presidente do TRT da 11ª Região, representou o Tribunal no evento.

O presidente da Casa Municipal, vereador Caio André, destaca que o início dos trabalhos oficializa o retorno dos parlamentares para discussão de novas leis que atendam as demandas da população. “A abertura dos trabalhos carrega um significado muito importante porque inicia mais um ano onde vamos debater e ampliar assuntos que são de interesse da população da cidade. A Câmara Municipal reúne vereadores de várias partes de Manaus, que defendem diversas bandeiras, então com certeza teremos um espaço muito condizente com a realidade do povo e que precisam do nosso trabalho”, afirmou Caio André.

Mensagem Anual

Durante o evento, foi lida a Mensagem Anual e apresentação do plano de metas pelo prefeito de Manaus, David Almeida, conforme artigo 122, do regimento interno. Segundo o chefe do Executivo municipal, a Prefeitura de Manaus trabalha no planejamento de grandes obras para o ano de 2023, como a construção dos primeiros dois novos complexos viários que a cidade vai ganhar: o da bola do Produtor, que homenageará o Rei Pelé, na zona Leste; e o de Flores, na zona Centro-Sul, batizado de Prefeito José Fernandes. As obras são fruto da parceria com o governo do Estado. O prefeito anunciou, ainda, o lançamento do edital para o novo concurso da Guarda Municipal, e para o concurso da Secretaria Municipal de Educação (Semed), ofertando mais vagas para professores, pedagogos e servidores administrativos.

Mesa Diretora 

A abertura dos trabalhos marcou o início das atividades dos 41 vereadores eleitos em 2020 e da atuação da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus: presidente Caio André; 1ª vice-presidente Yomara Lins; 2º vice-presidente Everton Assis; 3º vice-presidente Lissandro Breval; secretário-geral João Carlos; 1ª secretária Glória Carrate; 2º secretário Jaildo Oliveira; 3º secretário Ivo Neto; ouvidor Capitão Carpê; e corregedor Rosivaldo Cordovil.

Desembargadora do TRT-11 Solange Morais e o prefeito de Manaus, David Almeida.

Fonte: CMM e PMM.
Fotos: Semcom

O normativo cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Após quase três anos de audiências virtuais em decorrência da pandemia de covid-19, o trabalho presencial volta a ser regra nas 32 unidades judiciárias do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região nos estados do Amazonas e de Roraima (TRT-11). Assinado pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e pela corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o Ato Conjunto n. 3/2023 regulamenta a realização de audiências, o trabalho remoto e a presença física dos juízes de primeiro grau nas Varas do Trabalho.

O ato foi disponibilizado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 30 de janeiro e entrou em vigor na data da publicação. O normativo cumpre decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo n. 0002260-11.2022.2.00.0000, que estabeleceu critérios mínimos para o retorno presencial, cabendo a cada tribunal regulamentá-lo, com a autonomia garantida pela Constituição Federal. Atende, ainda, o Ofício-Circular CGJT nº 1/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), que estabeleceu prazo para os Regionais apresentarem seus respectivos atos normativos quanto à disciplina do trabalho remoto de magistrados, em atendimento à determinação do CNJ.

Audiências presenciais

Conforme o art. 1º do Ato Conjunto n. 3/2023, as audiências designadas nos processos sob jurisdição do TRT-11, como regra, serão realizadas na Vara do Trabalho com a presença física de magistrados, partes e advogados. A medida alcança 19 Varas em Manaus (AM), três em Boa Vista (RR) e dez no interior do Amazonas.

O art. 2º prevê que, excepcional e justificadamente, poderão ser designadas audiências telepresenciais ou híbridas, observadas as condições e hipóteses previstas na Resolução CNJ n. 354/2020 e no Provimento CGJT n. 1/2021. Mesmo neste caso, o magistrado ou a magistrada que conduzir o processo deverá, obrigatoriamente, presidir o ato a partir da Vara do Trabalho em que atua. A Corregedoria Regional verificará, durante as correições ordinárias, a observância de prazos razoáveis para a realização de audiências, bem como o cumprimento das normas estabelecidas

Juízo 100% Digital

Os atos processuais relativos aos processos do Juízo 100% Digital serão realizados exclusivamente por meio eletrônico e remoto por intermédio da rede mundial de computadores, nos termos da Resolução Administrativa nº 065/2021, do TRT-11. O mesmo ocorrerá com os processos de competência do Núcleo de Justiça 4.0, regrado pela Resolução 385/2021, do CNJ.

Trabalho remoto e obrigatoriedade de comparecimento nas Varas

O artigo 5º define o cumprimento de critérios para os casos em que é facultado aos membros da magistratura do TRT-11 o trabalho remoto, inclusive para realizar audiências virtuais vinculadas ao Juízo 100% digital ou aos Núcleos de Justiça 4.0. São obrigatórios, por exemplo, a permanência na comarca de jurisdição e o comparecimento presencial na Vara do Trabalho pelo menos três vezes por semana. Os critérios definidos no normativo são válidos tanto para juízes titulares quanto para substitutos (com lotação definida, em substituição na unidade ou volante).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto e Arte: Renard Batista

A 1ª, a 2ª e a 3ª Turma do TRT da 11ª Região esclarecem que as Sessões de Julgamento das Turmas serão presenciais, conforme calendário do ano de 2023 que se encontra no Portal deste TRT11, devendo os representantes legais das partes realizarem as sustentações orais também de maneira presencial, na forma definida nos art. 81 do Regimento Interno e art. 4º, §1º, V e VI, da Resolução Administrativa n. 096/2020/TRT11.

As turmas informam, ainda, que não será enviada correspondência eletrônica às partes e advogados (as), exceto em relação aos processos incluídos no Juízo 100% digital, cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, nos termos definidos na Resolução 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução Administrativa 65/2021, do TRT-11.

Faculta-se a participação telepresencial aos membros das Turmas que, justificadamente, não possam comparecer pessoalmente às sessões.

Os calendários das respectivas turmas podem ser encontrados no portal do TRT-11, através do menu Serviços >> Audiências e Sessões. 

A intenção é aumentar a segurança e garantir a integridade dos dados publicados.

O Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) migrará, a partir das 21h desta sexta-feira (3), para a nuvem. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setin) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A intenção é aumentar a segurança e garantir a integridade dos dados publicados.

Segundo a Setin, não haverá mudança no endereço oficial do DEJT (https://dejt.jt.jus.br/dejt/) nem será preciso reconfigurar os sistemas processuais, nos quais os servidores já trabalham atualmente enviando matérias para publicação.

Ainda de acordo com a unidade, o acesso dos usuários externos, como advogados, continuará a ser realizado por meio de logins e senhas.

Durante a migração do DEJT para a nuvem podem ocorrer instabilidades ou mesmo inoperância do sistema.

Fonte: CSJT

O calendário de sessões de julgamento está disponível no portal (www.trt11.jus.br) na aba Serviços

As três Turmas Recursais do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) iniciam as sessões de julgamento de 2023 a partir do mês de fevereiro. Após quase três anos no formato telepresencial na plataforma Zoom, em decorrência da pandemia de covid-19, os julgamentos voltam a ser presenciais.

As desembargadoras e os desembargadores voltam a se reunir no plenário de cada colegiado, todos localizados no segundo andar do prédio-sede na Rua Visconde de Porto Alegre, 1265 - Praça 14 de Janeiro. Da mesma forma, as sustentações orais também passam a ser exclusivamente no formato presencial.  Confira a data da primeira sessão do ano e a nova composição das Turmas no biênio 2022/2024:

2ª Turma - 6 de fevereiro (segunda-feira)
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (presidente)
Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Desembargador Lairto José Veloso
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

3ª Turma - 9 de fevereiro (quinta-feira)
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (presidente)
Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Desembargador José Dantas de Góes

1ª Turma - 28 de fevereiro (terça-feira)
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais (presidente)
Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
Desembargador David Alves de Mello Júnior
Juíza convocada Eulaide Maria Vilela Lins

Sustentação oral

Após a publicação da pauta, os pedidos de sustentação oral devem ser encaminhados aos e-mails específicos das Turmas, conforme arts. 81 do Regimento Interno e 4º, §1º, V e VI, da Resolução Administrativa n. 096/2020/TRT11. É necessário indicar número do processo, data da sessão, nome completo, número da OAB e e-mail do advogado ou advogada responsável pela sustentação oral, que será realizada presencialmente. Confira os e-mails.

1ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

2ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

3ª Turma: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Como as sustentações orais ocorrerão exclusivamente no formato presencial e os advogados inscritos precisarão estar em plenário, as Coordenadorias de Apoio às Turmas não encaminharão mais nenhuma correspondência eletrônica convidando para a sessão. Quem desejar assistir aos julgamentos,  o portal do TRT-11 disponibiliza o link no YouTube de cada uma das Turmas. Acesse AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Foto: Roumen Koynov
Arte: Andreia Nunes
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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Os usuários dos serviços da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima dispõem de diversos canais de atendimento

A Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) disponibiliza, a partir deste ano, um novo número para ligações gratuitas no sistema 0800. Além das diversas opções de contato com a Ouvidoria (presencial, e-mail, portal, balcão virtual e correspondência pelos Correios), o usuário tem a opção de ligar para o número 0800 923 6210. Desta forma, o tribunal disponibiliza duas linhas de discagem gratuita para contato com a Ouvidoria: 0800 923 6210 e (92) 3621-7400.

Sob a coordenação dos desembargadores David Alves de Mello Junior (ouvidor) e José Dantas de Góes (suplente), reconduzidos aos cargos no biênio 2022-2024, a Ouvidoria é o canal que viabiliza o diálogo e a aproximação com o usuário do serviço público. Visa orientar, transmitir informações e colaborar no aprimoramento das atividades desenvolvidas pelo Tribunal nos dois estados de jurisdição.

Para tanto, a Ouvidoria do TRT-11 recebe denúncias, reclamações, críticas, elogios, pedidos de informação ou sugestões sobre as atividades desenvolvidas por magistrados e servidores. Suas atribuições encontram-se regulamentadas pela Resolução Administrativa nº 71/2020, dentre as quais se destacam:

• SIC – Serviço de Informações ao Cidadão;
• Recebimento e registro de manifestações como críticas, reclamações, denúncias, sugestões, elogios e informações;
• Manutenção, controle e acompanhamento com solicitação da unidade competente do Tribunal das averiguações e providências para solução do pedido;
• Emissão de relatório estatístico do atendimento e suas atividades.

Acesso à informação

O pedido de acesso à informação  pode ser apresentado por vários canais de atendimento. As opções são:

• ligações gratuitas pelos telefones 0800 923 6210 (DDG) e (92) 3621-7402 (neste número não há necessidade da ligação ser feita a cobrar, bastando digitá-lo normalmente)
• correspondência para a Rua Ferreira Pena,546, 3º andar - Centro 69010-140 Manaus/AM
  e-mail (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
• Portal da Ouvidoria (aba manifestação: https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao)
• balcão virtual link https://meet.google.com/uvo-icnr-soo
• presencialmente, no Fórum Trabalhista de Manaus – 3º Andar

Além das demandas dos cidadãos, a Ouvidoria também recebe manifestações do público interno (magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários). Ao receber cada manifestação, o órgão busca as respostas, informações, orientações e esclarecimentos necessários para a devida solução de cada demanda. A Ouvidoria garante acesso restrito à identidade do manifestante e às demais informações de caráter pessoal constante da manifestação, desde que solicitado.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Banco de Imagens

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) realizou, na manhã desta quarta-feira (1/2), a cerimônia de posse dos 24 deputados estaduais eleitos em outubro de 2022. A 20ª Legislatura tem a duração de quatro anos, e vai de 1º de fevereiro de 2023 a 31 de janeiro de 2027. O ouvidor do TRT da 11ª Região (AM/RR), desembargador David Alves de Mello Junior, representou o TRT-11 e compôs a mesa de honra na cerimônia.

O deputado Adjuto Afonso iniciou os trabalhos. Ele é o parlamentar mais idoso e, segundo o Regimento Interno da Aleam, responsável por presidir a Mesa Provisória e conduzir os trabalhos da 1ª Reunião Preparatória, que marca a posse dos parlamentares. Em seguida, Adjuto Afonso convocou o deputado Delegado Péricles para secretariar a reunião.

Diante de todos os presentes no Plenário Ruy Araújo, os 24 deputados realizaram o juramento: “Prometo manter, defender e cumprir a Constituição da República e do Estado do Amazonas, e observar as leis; desempenhando com lealdade o mandato que me foi conferido pelo povo amazonense”. Declarados empossados, o secretário da Mesa Provisória fez a leitura do termo e promessa dos deputados estaduais, e em seguida estes assinaram o termo de posse.

Além do TRT-11, a cerimônia também contou com a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), e representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM).

Fonte: Aleam
Foto: CMM

A sessão solene foi realizada na sede da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta quarta-feira (1º), a sessão solene de Abertura do Ano Judiciário de 2023. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, anunciou a abertura das atividades jurisdicionais e, em seu pronunciamento, repudiou a invasão criminosa ocorrida no dia 8 de janeiro no Supremo, no Palácio do Planalto e no Congresso Nacional. A solenidade ocorreu no Plenário totalmente reconstituído após os atos de vandalismo.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a corregedora regional, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, e o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha, participaram da sessão solene realizada no STF. Os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, do Conselho Federal do Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, também estiveram presentes na solenidade, além de outras autoridades.

Sessão de julgamentos

O Plenário realiza também nesta quarta, a partir das 15h, a primeira sessão de julgamentos do ano. Na pauta está a retomada do julgamento de dois recursos com repercussão geral que discutem os limites da coisa julgada (decisões definitivas), em matéria tributária, após decisão posterior do STF.

Em ambos os casos, a União pretende voltar a recolher a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas que, na década de 1990, tinham ganhado na Justiça, com trânsito em julgado (sem possibilidade de recurso), o direito de não pagar o tributo. Essas decisões, restritas às partes, consideraram inconstitucional a lei que instituiu a contribuição.

Agora, o STF precisará definir se a decisão posterior da Corte, que validou a cobrança da CSLL, alcança as empresas que até então estavam isentas por força das decisões judiciais definitivas que as favoreceram. O julgamento começou em sessão virtual, mas pedido de destaque feito pelo ministro Edson Fachin deslocou a discussão para a sessão presencial.

Números durante o recesso

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, analisou 3.465 processos durante o recesso e as férias forenses, entre 20/12/2022 e 31/1/2023. Desses, 1.090 tiveram decisão ou despacho.

No período, a ministra realizou, ainda, juízo de admissibilidade em 1.774 Recursos Extraordinários (REs), determinando a distribuição de 601 recursos para relatores. Por força do artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo (RISTF), é atribuição da Presidência da Corte decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias.

Fonte: STF

Gratuito e aberto ao público, o evento terá como palestrantes escritor Samer Agi e o juiz do trabalho Bruno Alves. As inscrições já podem ser feitas pelo Sympla.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) abre o ano letivo de 2023 com evento presencial no próximo dia 17 de fevereiro, a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. As temáticas das palestras envolvem os novos desafios no Direito do Trabalho, as relações trabalhistas na era da revolução digital, e os principais pilares da vida.

Com o tema “Direito do Trabalho: ano novo, novos desafios”, a aula magna será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão. Na sequência, o juiz Bruno Alves Rodrigues, auxiliar de direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), palestrará sobre o tema “A subordinação trabalhista na era da revolução tecnológica digital”.

Ainda como parte da programação do evento, o escritor e professor Samer Agi ministrará palestra de tema “Pilares da vida: sentimental, espiritual e financeiro”. Autor de vários livros, dentre eles, “As cinco áreas da vida”, “Paixão pela Vitória”, “Conselhos do Doutor Miranda”, “#Focanatoga”, Samer Agi ultrapassa 1.6 milhões de seguidores no instagram. Ele também é advogado, ex-juiz de direito e ex-delegado de polícia Civil.

Inscrições

Magistrados, servidores, advogados, procuradores, estudantes e demais interessados em participar da abertura do ano letivo já podem se inscrever via plataforma Sympla. O evento é gratuito e terá 3h de carga horária. Clique AQUI para fazer sua inscrição.

Abertura do Ano Letivo da Ejud11
Data: 17 de fevereiro de 2023
Horário: 9h
Local: Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar)
Inscrições: https://www.sympla.com.br/abertura-do-ano-letivo-escola-judicial-do-trt-da-11-regiao__1863168

As ações que tramitaram pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) resultaram R$ 363,6 milhões em valores pagos aos trabalhadores no exercício de 2022. Os números são do Setor de Estatísticas do Tribunal.

Do total de R$ 363,6 milhões, R$ 154,9 milhões foram decorrentes de execução, R$ 157,2 milhões tiveram origem de acordo ente as partes, e R$ 51,4 milhões foram pagamentos espontâneos. Na divisão da Região, Roraima somou pouco mais de R$ 40 milhões, e o Amazonas R$ 317,5 milhões.

Em valores arrecadados para a União, o TRT do Amazonas e de Roraima repassou R$ 42,1 milhões, sendo R$ 31,4 milhões de contribuição previdenciária, R$ 6,9 milhões de Imposto de Renda e R$ 3,7 milhões de custas processuais e emolumentos, que são taxas de negociação e liquidação. Por Estado, Roraima participou com R$ 3,9 milhões e o Amazonas com R$ 38,2 milhões.

Fonte: TRT-11

Produtividade

No mesmo período, o TRT-11 recebeu 29,3 mil processos novos, totalizou 31,5 mil processos julgados e 9,4 mil conciliações. Foram baixados 32,2 mil processos e ficaram pendentes de baixa 15,4 mil em dezembro de 2022.

Para o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, os números mostram a tendência de recuperação de ingresso de novos processos após a pandemia, e confirmam a celeridade com que o Regional vem tramitando os processos. "Nossa missão é garantir o direito legítimo dos trabalhadores, seja por decisões ou acordos. Desta forma, além de praticar a justiça social, nós reforçamos o relevante papel que a Justiça do Trabalho tem para o equilíbrio das relações entre patrões e empregados", acrescentou.

Demandas

Os tipos de ações mais freqüentes por ordem no TRT-11 foram as de Verbas rescisórias e rescisão indireta (12.597), multa de 40% do FGTS e FGTS ( 8.232), reconhecimento de relação de emprego (3.602), indenização por dano moral (2.973), multa do artigo 477 da CLT (encerramento da contratação pagamento das verbas rescisórias – 2.948), férias proporcionais (2.814), aviso prévio (2.683), décimo terceiro salário proporcional (2.594) e casos sobre a Covid-19 (4).

Fonte: TRT-11

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina
Artes: Renard Batista