Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Tribunal do Trabalho tem mais de 60 estagiários nas unidades do Amazonas e Roraima

Presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, recebeu o supervisor regional do CIEE AM/RR, Cláudio Ferreira, na última terça (29/3)Programa Jovem Aprendiz e programa de estágio remunerado foram alguns dos assuntos da pauta de um encontro entre a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima – TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e o supervisor regional do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE AM/RR), Cláudio José de Lima Ferreira. A conversa foi na última terça-feira, dia 29/03/2022, no gabinete da presidente com a participação de assessores das áreas Administrativa e de Pessoal.

O TRT-11 e o CIEE são parceiros no programa de estágio, contando com 64 estudantes em Manaus e quatro em Boa Vista (RR), números que Cláudio Ferreira gostaria de expandir. A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes lembrou que em sua época de universitária atuou como estagiária, enfatizou que o estágio é uma grande oportunidade para os estudantes e elogiou o desempenho dos que estão no TRT-11, “trazendo ideias novas”.

Quanto ao Programa Jovem Aprendiz, que ampara jovens de 14 a 24 anos, Cláudio Ferreira disse que esse é outro programa de grande importância, tendo inclusive uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de janeiro de 2021, para que os tribunais dêem apoio ao programa. Jovem Aprendiz garante vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já o programa de estágio compreende o formato de seis e quatro horas.

Na unidade do Amazonas e Roraima, o CIEE conta com cerca de 10 mil estudantes, considerando os programas Jovem Aprendiz e o de estágio, nos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo e nas empresas privadas. No final da conversa, a presidente do TRT-11 solicitou que Cláudio Ferreira encaminhe suas propostas para serem analisadas futuramente por este regional.

Da esquerda para a direita: o diretor-geral do TRT-11, Ildefonso Rocha; a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes; o supervisor regional do CIEE AM/RR, Cláudio Ferreira; e o diretor da SGPES do TRT-11 em substituição, Rodrigo Galindo

ASCOM/TRT11
Fotos:Diego Xavier
Arte: Renard Batista
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Conforme Portaria 121/2022, neste período não haverá realizações de audiências e sessões no âmbito do Regional, porém os prazos processuais serão mantidos.

A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) promove, no período de 4 a 8 de abril, a XVI Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho do TRT da 11ª Região (Jomatra). O evento será realizado exclusivamente em formato telepresencial. A Jomatra faz parte do programa de aperfeiçoamento contínuo dos magistrados, visando à melhoria permanente dos serviços jurisdicionais.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, farão a abertura do evento às 7h45 da próxima segunda (4/4). A mesa de honra contará, ainda, com a presença da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; da juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, vice-diretora e coordenadora pedagógica da Ejud11; e do presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região Amatra-XI, juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos.

Com o tema “Efetividade da Execução na Atualidade”, a palestra inicial será proferida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Claudio Mascarenhas Brandão. Durante uma semana, das 8h às 13h30, os magistrados do TRT-11 participarão do evento virtual que contará com palestras, minicursos e oficinas em sua programação, totalizando 25 horas de carga horária.

Conforme o art. 1º da 121/2022 foi autorizada a liberação da jurisdição de todos os magistrados no período de realização da Jomatra. Por este motivo, não haverá audiências e sessões de julgamento, mas os prazos processuais serão mantidos e as unidades do TRT-11 funcionarão em sua plena normalidade.

Acesse a programação completa da XVI Jomatra.

Acesse a Portaria 121/2022/SGP.

A parada do sistema é necessária para atualização do banco de dados do PJe e de seus sistemas satélites

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) nos dias 2 e 3 de abril. A interrupção do sistema foi autorizada pela presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que deferiu a solicitação da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic).

Conforme informação apresentada pela Seção de Arquitetura e Monitoramento de Serviços Essenciais de TIC, a paralisação é necessária para melhorias no ambiente do banco de dados do sistema PJe e seus satélites. No próximo final de semana, ficarão indisponíveis: PJe e seus sistemas satélites (Siscondj, SIF, AUD), JTE, Pauta Digital e Consulta Processual.

1ª Vara do Trabalho de ManausA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 24 e 25 de março de 2022, correição ordinária anual na 1ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição ordinária de 2022, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Titular e o Juiz Substituto responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

MagistradosA Ata de Correição foi lida na Secretaria da 1ª VTM, na presença da Desembargadora Corregedora Márcia Nunes da Silva Bessa, do Juiz Titular, Djalma Monteiro de Almeida, do Juiz do Trabalho Substituto, Júlio Bandeira de Melo Arce, do Diretor de Secretaria, Salim José Maia de Queiroz, da equipe de correição e dos demais servidores e servidoras lotados na Vara.

A Corregedora, ainda, aproveita a oportunidade para consignar elogio aos magistrados e servidores em razão da evolução dos serviços judiciários aferidos entre a correição de 2021 e a do presente ano, exortando-os a prosseguir neste caminho.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Texto e fotos: Corregedoria Regional - Equipe de Correição

Turma GabinetesPor solicitação da Desembargadora do Trabalho Márcia Nunes da Silva Bessa, Corregedora Regional do TRT da 11ª Região, o Núcleo de Formação e de Aperfeiçoamento do Servidor - NFAS realizou o curso sobre PJeCor - Módulo Gabinete e Tribunal Pleno no dia 18 de março de 2022. O curso foi realizado no formato telepresencial, ministrado pelo servidor Marcos Angiole Ferreira de Almeida, Diretor da Assessoria Jurídica da Corregedoria Regional, e contou com a participação dos magistrados e servidores dos Gabinetes e do Tribunal Pleno do TRT-11.

O PJeCor é um sistema informatizado desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ, para ser utilizado por todas as corregedorias do Poder Judiciário, e tem por objetivo unificar e padronizar a tramitação dos procedimentos administrativos nesses setores, garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

O seu uso foi regulamentado pela Resolução nº 320, de 18 de maio de 2020, e pelo Provimento nº 102, de 08 de junho 2020, ambos do Conselho Nacional de Justiça, e sua utilização passou a ser obrigatória, no âmbito da Corregedoria Regional do TRT-11, a partir de 15 de abril de 2021, consoante Provimento nº 01/2021/SCR.

Diante disso, e considerando que os procedimentos da Corregedoria eventualmente poderão tramitar no âmbito do Tribunal Pleno, foi implementado no Tribunal, no início do ano de 2022, o módulo do PJeCor para o Tribunal Pleno e Gabinetes.

Cabe ressaltar que, antes da realização do curso, os usuários do Tribunal Pleno e dos Gabinetes não haviam tido contato com o novo sistema, motivo pelo qual a Corregedoria Regional recomendou a participação dos servidores dessas unidades no referido curso PJeCor, para que pudessem conhecer as suas principais funcionalidades.

Turma Tribunal Pleno

Conteúdo programático do curso:

1. O que é o PJeCor. Regulamentação.

2. Acesso ao sistema. Perfis de Acesso. Visão geral. 3. Utilização do sistema - módulo Tribunal Pleno. 3.1 Criar sala para sessão de julgamento. 3.2 Cadastrar sessão de julgamento. 3.3 Criar pauta de julgamento. 3.4 Realizar sessão de julgamento. 3.5 Encerrar sessão de julgamento. 4. Utilização do sistema - módulo Gabinetes. 4.1 Produzir minuta de voto. 4.2 Alterar voto, assinar relatório e liberar processo para inclusão em pauta. 4.3 Elaborar acórdão.

Texto e fotos: Corregedoria Regional

As meninas foram as grandes vencedoras nas três categorias e receberão notebook e celulares

Os vencedores do 1º Concurso Cultural promovido pelo Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), irão receber seus prêmios no próximo dia 12 de abril, às 10h, na sede administrativa deste regional, situada à Rua Visconde de Porto Alegre, 1265, Praça 14 de Janeiro.

O concurso foi realizado em 2021, Ano Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil, e envolveu estudantes de escolas públicas estaduais do Amazonas e Roraima. Houve três categorias: desenho, dirigido a estudantes do 1º ao 5º anos do ensino fundamental; redação, para estudantes do 6º ao 9º ano do ensino fundamental II e de vídeo para estudantes do 1º ao 3º ano do ensino médio. Para Desenho o tema foi “Criança não Trabalha”; para Redação, o tema “Porque ser um Jovem Aprendiz” e para Vídeo o tema indicado foi “2021: ano internacional para eliminação do trabalho infantil”.

Na categoria Desenho o primeiro lugar ficou com a aluna Vanessa Pedrosa Lopes, da Escola Estadual Zulmira Bittencourt, e o segundo lugar ficou com a aluna Helena Soares dos Santos, da Escola Estadual Arlindo Vieira. Na categoria Redação, a primeira colocada foi a aluna Clara Barbosa do Rosário, da Escola Estadual Jairo da Silva Rocha, e em segundo lugar a aluna Maria Eduarda Nascimento Veras, da Escola Estadual Ernesto Penafort. Na categoria Vídeo o primeiro lugar ficou com a aluna Samira Stephanie Rodrigues da Silva, da Escola Estadual Josué Claudio de Souza, e no segundo lugar a aluna Ana Júlia Macedo Batista, da Escola Estadual Jacimar da Silva Gama.

O concurso estabeleceu que os colocados nos dois primeiros lugares das três categorias receberão prêmios de notebook e celulares e os 10 primeiros classificados nas três categorias receberão certificados de participação. Os gestores das escolas onde houve alunos premiados também serão agraciados.

A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, que preside o Comitê do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem no âmbito do TRT-11ª, acredita que o objetivo de sensibilizar os alunos das escolas públicas dos Estados do Amazonas e Roraima a refletir sobre os malefícios causados pelo trabalho infantil foi plenamente alcançado. “Para mim foi emocionante ver como as crianças e adolescentes sabem muito bem que o seu lugar é na escola e não trabalhando. O trabalho infantil não pode ser romantizado, pois não enobrece ou dignifica crianças e adolescentes. A infância e a adolescência são períodos especiais de formação. O lazer, cultura, tempo livre, educação e atividades recreativas são fundamentais e devem ser garantidos por todos.", conclui a desembargadora.

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom
Arte: Renard Batista
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A Segunda Turma do TRT-11 confirmou, por unanimidade, a sentença de primeira instância. Ainda cabe recurso ao TST.

A viúva e a filha de trabalhador morto em acidente de trabalho ocorrido em Parintins, no interior do Amazonas, em 2018, serão indenizadas em R$ 986 mil. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima). Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O trabalhador era eletricista da Amazonas Energia desde 1990. Ele realizava serviços de manutenção nas redes de distribuição de energia, quando sofreu um choque elétrico e caiu desacordado de uma altura aproximada de 11 metros. O eletricista, que trabalhou 28 anos para empresa, faleceu no local do acidente.

Ao ajuizar uma ação trabalhista no TRT-11, a viúva do trabalhador pediu o pagamento de indenização por danos materiais e morais que somavam mais de R$ 4,5 milhões. Em menos de um ano do início do processo, a juíza do trabalho da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, Sandra Mara Freitas Alves, proferiu sentença condenando a empresa a pagar, à viúva e à filha do trabalhador falecido, o valor de R$ 986.622,96 a título de indenização por danos morais e danos materiais.

Ao analisar as provas no processo, a magistrada observou que além da atividade desempenhada pelo trabalhador ser considerada de risco, justificando a responsabilidade civil objetiva da empregadora, a empresa não forneceu os equipamentos de segurança, tampouco o treinamento adequado. Desta forma, a juíza Sandra Mara afastou a alegação da Amazonas Energia de que a culpa era exclusiva da vítima (excludente de responsabilidade civil).

Inconformados com a decisão, tanto a empresa quanto a família do eletricista recorreram à segunda instância do TRT-11. A sentença de primeiro grau foi confirmada por unanimidade pela Segunda Turma do TRT-11, conforme acórdão proferido em grau de recurso ordinário.

O relator do acórdão, desembargador Lairto José Veloso, manteve integralmente a sentença de origem. Além do relator, participaram do julgamento as desembargadoras Joicilene Jerônimo Portela e Eleonora de Souza Saunier.

Processo n. 0000445-41.2020.5.11.0016

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Imagem: Renard Batista
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Reunião é presidida pelo desembargador David Alves de Mello Junior, ouvidor da 11ª Região e presidente do Colégio de Ouvidores.

Começou, na manhã dessa quinta-feira (24/3), a 30ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). O evento, que acontece até hoje (25/3), ocorre no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e conta com atividades presenciais realizadas no Plenário Milton Varella Dutra, também transmitidas também pela plataforma Zoom.

A Reunião recebe ouvidores e gestores de ouvidorias de diversos Tribunais do Trabalho do país e tem como destaques da programação debates sobre recebimento de denúncias relacionadas a trabalho infantil, análogo à escravidão e à violência contra a mulher, bem como a discussão sobre a implementação da Resolução nº 432 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o funcionamento das ouvidorias no Poder Judiciário.

A mesa de abertura contou com as presenças do presidente do Coleouv, desembargador David Alves de Mello Júnior (TRT-11 AM/RR); do vice-presidente do Coleouv e ouvidor do TRT-4, desembargador Clóvis Fernando Schuch Santos; da secretária do Coleouv e vice-ouvidora do TRT-4, desembargadora Maria Madalena Telesca; do vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa, no exercício da Presidência do Tribunal; e do diretor da Escola Judicial (Ejud-4), desembargador João Paulo Lucena. Segundo o presidente do Coleouv, desembargador David Alves de Mello Júnior, as ouvidorias são muito importantes para todo o Poder Judiciário.

Texto e fotos: Secom/TRT-4

A presidente e a corregedora do TRT-11 participaram do encontro por videoconferência. A reunião ordinária no formato híbrido teve dois dias de programação (23 e 24/3).

Palestras sobre temas como riscos de ataque cibernético e retorno do trabalho presencial fizeram parte da programação da 2ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que teve início na tarde da última quarta-feira (23/3). Realizado no formato híbrido, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília (DF), o evento prosseguiu na manhã da quinta-feira (24/3), com encerramento às 12h.

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e a corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, participaram virtualmente do encontro.

Homenagens

No início da programação, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, conduziu a solenidade de inauguração do auditório do TST, onde foi realizada a reunião do Coleprecor, que recebeu o nome do ministro Walmir Oliveira da Costa. A corte homenageou o ministro, que faleceu no dia 28 de abril de 2021, vítima da covid-19.

Logo em seguida, ocorreu a cerimônia de aposição de retratos dos ministros João Batista Brito Pereira e Lélio Bentes Corrêa, nas galerias de presidentes do TST e de corregedores-gerais da Justiça do Trabalho, respectivamente.

Palestras

O presidente do Coleprecor e do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, deu prosseguimento com a abertura das palestras. O primeiro tema coube ao secretário de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC) do TRT da 17ª Região (ES), Johnathan Marques Silveira Carioca, que abordou os riscos do ataque cibernético. O assessor-chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, Ivan Gomes Bonifácio, falou sobre a Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o projeto piloto para implantação de pesquisa judicial com uso de algoritmo de inteligência artificial.

No segundo dia de reunião, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, proferiu palestra sobre o retorno do trabalho presencial nos tribunais. Por fim, foram indicados os membros dos TRTs para composição do CSJT.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Print: Renan Rotandano
Arte: Renard Batista
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A declaração do ministro Emmanoel Pereira foi dada nesta quarta-feira (23), na abertura da reunião do Coleprecor.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, participou, nesta quarta-feira (23/3), da abertura da 2ª reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores de Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Na ocasião, o ministro ratificou a informação de que não há nenhuma disposição normativa na Resolução CSJT 296/2021 que trate da extinção de cargos ou Varas do Trabalho.

A Resolução 296/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho. O ministro negou que o CSJT tenha recomendado aos TRTs a extinção de Varas do Trabalho com distribuição processual inferior a 50% da média de casos novos no último triênio.

Segundo o ministro, a norma, na verdade, visa estimular os TRTs a fazerem uma avaliação da estrutura para o melhor aproveitamento de locais com baixo movimento e melhorar, assim, o fluxo do trabalho em toda a região. “A referida resolução não contém em si nenhuma disposição sobre a extinção de varas ou de cargos no âmbito da Justiça do Trabalho”, disse.

Cargos

Acerca da distribuição de cargos previstos no anexo 5 da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, o CSJT está realizando, junto aos TRTs, procedimento de análise da necessidade de realização de concursos públicos e a previsão de provimento de cargos no ano de 2022. A atividade visa verificar as necessidades e a adequação dos recursos previstos e deve ser finalizada nas próximas semanas.

Sobre o levantamento, o ministro ressaltou que há uma tendência que mostra a necessidade de direcionamento à área de Tecnologia da Informação. “Há uma quantidade insuficiente de cargos disponíveis para atender às atuais demandas dos tribunais nessa atividade”.

Algoritmo de inteligência e Meta 9

Em uma palestra direcionadas as direções dos TRTs, o secretário de Orçamento e Finanças, Ivan Gomes Bonifácio, apresentou as ações necessárias para o projeto piloto de implantação da pesquisa judicial com uso de algoritmo de inteligência artificial, bem como da Meta 9, que trata de inovação no âmbito dos TRTs. Segundo ele, que conduziu os projetos quando foi assessor-chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do CSJT, será necessário que os tribunais indiquem integrantes para ajudarem na qualificação do algoritmo que fará a pesquisa judicial.

“Uma vez qualificado, ele chega a um nível de acurácia adequado e passa a funcionar em todos os tribunais. Quem não aderir, ficará um passo atrás”, explicou. Uma outra estratégia é em relação à Meta 9, para a qual a inteligência artificial será, de acordo com Ivan, uma revolução. “Adiram ao plano nacional da Meta 9 e, ao aderirem, indiquem pelo menos dois especialistas em direito para auxiliarem o pessoal de T.I. na seleção de critérios e validação de resultados”, concluiu.

Homenagem póstuma

A reunião desta quarta-feira ficou marcada também pela homenagem póstuma ao ministro Walmir Oliveira da Costa, que passou a dar nome ao auditório do 1º andar, no Bloco B do TST, onde foi realizada a reunião do Coleprecor. A solenidade foi comandada pelo ministro Emmanoel Pereira e contou com um discurso do ministro Vieira de Mello Filho, um dos principais amigos do ministro Walmir na corte. Ele lembrou da longa amizade, que começou ainda na época da juventude.

O advogado Elthon José Gusmão da Costa, filho do ministro morto em abril de 2021, agradeceu a homenagem. “Essa cerimônia coroou uma trajetória de muita luta pela justiça e pelo Direito do Trabalho. Fica a saudade por parte da nossa família. Meu pai amava o que fazia e amava estar aqui neste tribunal”, disse emocionado.

Texto e foto: CSJT