Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Gestores apresentam projetos referente ao Plano Estratégico Institucional

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, entre o diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza, e Gabriel Melgueiro Neto, da Assessoria de Gestão Estrática. A primeira Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), de 2022, foi realizada nesta segunda-feira (25/04/2022), no auditório do prédio anexo administrativo e contou com a presença dos gestores deste Regional, sob a presidência da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. Foi também a primeira RAE no formato presencial depois de dois anos de pandemia pelo Covid-19. A presidente do TRT-11 destacou a importância da reunião para o acompanhamento e execução dos projetos estratégicos do Tribunal, visando a execução do atual Plano Estratégico Institucional (PEI) para o ciclo de 2021-2026, na concretização da missão institucional da Justiça do Trabalho.

A RAE é uma das formas de acompanhar, monitorar e ajustar a execução do portfólio de projetos contidos no Plano Estratégico do TRT-11. Todos os setores estratégicos fizeram suas apresentações, a exemplo da Secretaria Geral Judiciária que destacou dentre seus projetos o Cidadão em Foco, com a atualização da Carta de Serviço ao Cidadão, a qual se encontra no portal do TRT-11, para pesquisa e acompanhamento dos magistrados, servidores trabalhadores e o público em geral, dos serviços prestados pelo Tribunal. Destacou ainda os projetos Radar e Lupa, que tratam da gestão dos precatórios.

O Núcleo de Assistência à Saúde apresentou os projetos em benefício da saúde de magistrados e servidores, destacando-se a adequação e ampliação física do núcleo; realização dos exames periódicos, e saúde física e mental do público externo. Outra área de destaque foi a Divisão de Manutenção e Projetos que cuida da construção do novo Fórum Trabalhista de Manaus e da programação das reformas das Varas trabalhistas de Humaitá, Lábrea e Eirunepé, dentre outras obras.

No encerramento, a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes registrou sua satisfação com o resultado da reunião que serviu para o compartilhamento dos projetos dos diversos setores e manifestou sua intenção de reconhecer o potencial dos servidores do Tribunal. Ainda este ano mais três reuniões de análise da estratégia para o acompanhamento de projetos com os respectivos gestores serão realizadas, faltando confirmar as respectivas datas.

Diretores do TRT-11 participam da RAE.

ASCOM/TRT11
Arte: Renard Batista
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Os dados constam do relatório elaborado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e apresentado à Presidência do Regional

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) economizou mais de R$ 10 milhões durante os dois anos da pandemia de covid-19, período em que os serviços foram mantidos de forma remota em decorrência das medidas de distanciamento social. Os dados constam do Relatório de Redução de Despesas durante a Pandemia, elaborado pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) e apresentado à presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, pelo diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza, que é o ordenador de despesas.

O documento descreve de forma sintética a evolução das despesas do TRT-11 durante o período de março de 2020 a dezembro de 2021, focando na economia de recursos, tendo como parâmetro o exercício financeiro de 2019. Foram detalhadas despesas com energia elétrica, consumo de água, diárias, passagens e combustíveis. Também foram examinadas as demais despesas com aquisição de material de consumo e de material permanente, prestação de serviços e locação de mão-de-obra.

Diante do cenário desafiador, a presidente ressalta que o TRT-11 se reinventou, investiu em tecnologia e manteve a prestação jurisdicional por meio do trabalho remoto. “As duas gestões do TRT da 11ª Região que enfrentaram a pandemia – o desembargador Lairto José Veloso de março a dezembro de 2020 e esta presidente a partir de 15 de dezembro de 2020 – tiveram a sensibilidade de preservar os empregos dos colaboradores terceirizados”, pontuou, explicando que os recursos financeiros foram economizados sem rescindir nenhum contrato de prestação de serviço terceirizado.

Detalhamento

Conforme detalhado no relatório, sob a gestão do desembargador-presidente Lairto José Veloso, em 2020 houve uma economia de R$ 5,8 milhões, o que representa um percentual de 16,73% em relação ao ano anterior. De março a dezembro de 2020, o trabalho remoto foi a regra no âmbito do TRT-11 e o serviço presencial ocorreu excepcionalmente, apenas mediante autorização da Presidência.

Sob a gestão da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que tomou posse como presidente em 15/12/2020, o tribunal economizou R$ 4,6 milhões ao longo de 2021, o que representa 15,04% de economia em relação a 2019. O início da gestão da desembargadora-presidente enfrentou o agravamento da pandemia nos estados de jurisdição, principalmente no Amazonas. Com a vacinação de magistrados, servidores, colaboradores terceirizados e estagiários, a presidente deu início ao plano de retomada gradual e progressivo das atividades presenciais em julho do ano passado, com base em parecer médico. A última fase, relativa ao retorno pleno, foi implementada no dia 23 de março deste ano.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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Em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT-11 e com o MPT, a iniciativa existe desde 2019, visa combater o preconceito e incentivar o cumprimento de cotas

Com o objetivo de incentivar ações voltadas ao diálogo e ao estímulo à empregabilidade de pessoas com deficiência (PCD), o diretor da Escola Judicial do Tribunal Regional da 11ª Região (Ejud11), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, assinou o ato n. 001/2022, que institui e regulamenta o Projeto Bartimeu. O nome faz referência ao cego de Jericó citado em passagem bíblica, representando todas as pessoas que convivem com algum tipo de deficiência.

Publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 18/4, o ato regulamenta o projeto, cujas atividades foram iniciadas em março de 2019 e suspensas em decorrência da pandemia. No ano em que teve início, o Projeto Bartimeu promoveu audiências públicas e reuniões com entidades visando traçar estratégias para inclusão de PCDs no mercado de trabalho nos estados do Amazonas e Roraima.

Inclusão plena

Criada para assegurar inclusão no mercado de trabalho por meio de cotas, a Lei nº 8.213/91 já completou 30 anos, enquanto a Lei nº.13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) está em vigor há quase sete anos, mas os trabalhadores com deficiência ainda têm muitos obstáculos a superar. Ciente dos desafios, o desembargador Audaliphal Hildebrando idealizou o Projeto Bartimeu, que visa atuar em escolas e empresas, como forma de combater o capacitismo (que consiste na desvalorização e desqualificação das pessoas com deficiência com base no preconceito em relação à sua capacidade) e estimular a inclusão plena no mercado de trabalho nos dois estados de jurisdição do TRT-11.

O desembargador explica que a ideia é fomentar a responsabilidade social, o aumento da empregabilidade, a acessibilidade e a inclusão. No desenvolvimento do Projeto Bartimeu, a Ejud11 atuará em parceria com a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT da 11ª Região e com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Mediante convênio, a Ejud11 poderá atuar em conjunto com instituições e entidades associativas nacionais e internacionais para alcançar os objetivos propostos.

Acesse o ATO N. 01/2022.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A cerimônia marcou o Dia de Tiradentes

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, foi representada pelo juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e auxiliar da Presidência, Mauro BragaA presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima – (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, diretor da Escola Judicial do TRT-11 (Ejud-11), foram agraciados com medalhas na comemoração de 185 anos da Polícia Militar do Amazonas. Devido a compromissos assumidos anteriormente, a presidente do TRT-11 foi representada na solenidade pelo juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Manaus e auxiliar da presidência, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga.

A cerimônia programada para acontecer no Largo São Sebastião, na noite desta quinta-feira, 21/04/2022, foi transferida para o Teatro Amazonas, em virtude de intensa chuva que caiu sobre Manaus no Dia de Tiradentes, o patrono da Polícia Militar. Em nome da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, o juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga recebeu a “Medalha 185 anos da PMM” das mãos da primeira dama do Amazonas Taiana Lima. O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva recebeu a “Medalha Tiradentes” das mãos do governador Wilson Lima.

A solenidade contou com a participação de autoridades civis e militares do Amazonas, além do comandante-geral da PMM coronel Vinícius Almeida, subcomandante-geral coronel Algenor Maria da Costa Teixeira Filho, chefe do Estado Maior Geral Coronel Eyderson Prado da Fonseca, e comandantes de unidades operacionais.

Governador Wilson Lima entregou a medalha Tiradentes ao desembargador Audaliphal Hildebrando (à direita)

ASCOM/TRT11
Fotos: Roumen Koynov
Arte: Renard Batista
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 A sessão telepresencial foi transmitida ao vivo e está disponível no YouTube

Em sessão ordinária telepresencial realizada nesta quarta-feira (20/4), o Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) julgou 48 processos. A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, conduziu a sessão de julgamento, que contou com a presença de 12 desembargadores e da procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT) na 11ª Região, Alzira Melo Costa.

Do total de processos julgados, 44 referem-se à pauta administrativa e os demais são relativos à pauta judicial. Entre as matérias administrativas examinadas constaram o relatório de atividades da Ouvidoria, abono de férias de magistrados, remoção de servidores, entre outras. A presidente aproveitou a análise do relatório da Ouvidoria para informar que o TRT-11 será o anfitrião da 31ª Reunião do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), que ocorrerá de 8 a 10 de junho.

A sessão ocorreu de 9h às 16h com transmissão ao vivo pelo YouTube. Ao encerrar os trabalhos, a presidente convidou a todos para prestigiarem a assinatura do termo de adesão do TRT-11 ao Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU) e ao Hub ODS Amazonas no próximo dia 29 de abril, às 9h. A solenidade será realizada no Instituto Soka, localizado na Av. Anízio Jobim, 980 - Colônia Antônio Aleixo, em Manaus (AM). Na ocasião, serão plantadas mudas em homenagem póstuma às vítimas da covid-19 no tribunal.

A próxima sessão ordinária do Pleno será realizada no dia 4 de maio a partir de 9h. Todas as datas de julgamento do colegiado podem ser consultadas no calendário disponível no site (www.trt11.jus.br), no menu Serviços – Audiências e Sessões. Para acessar agora, clique AQUI.

Medidas preventivas de saúde devem ser cumpridas.

O tradicional Bazar do Dia das Mães promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) há mais de 10 anos, acontecerá de 25 a 29 deste mês de abril. Considerando a proximidade do dia das mães, que será comemorado em 8 de maio, o retorno às atividades presenciais no âmbito deste Regional, e os cuidados de medidas preventivas para a comercialização, o evento será realizado presencialmente no hall de entrada do prédio anexo-administrativo, localizado na avenida Tefé, bairro Praça 14 de Janeiro.

A última vez que ocorreu essa iniciativa foi em 2019 e nos últimos dois anos ficou suspensa por conta da pandemia. A recomendação do Núcleo de Assistência à Saúde do TRT-11 quanto ao acesso de vendedores e visitantes é manter a comprovação da vacina contra a Covid-19, aferimento de temperatura, manter um metro de distância entre os expositores, usar meios eletrônicos como forma de pagamento e higienização das mãos e do local sempre que possível.

O bazar será aberto ao público no horário de 9h às 14h e poderão ser encontrados produtos de 15 expositores, entre eles servidoras ativas e inativas deste tribunal. O evento coordenado pelo Setor de Cerimonial tem o objetivo de oferecer um espaço de integração a servidores e a população em geral com diversas opções de presentes: artigos de decoração, bordados, caixas em mdf, pinturas em tecidos, artigos em feltro, bolsas, nécessaires, papelaria, artigos em patchwork, acessórios, entre outros. Os bazares costumam ser uma boa alternativa pra quem busca presentes exclusivos. Prestigie!

Bazar do Dia das Mães

Data: 25 a 29 de abril

Horário: 9h às 14h

Local: Hall de entrada do prédio anexo-administrativo

Endereço: Av. Tefé, 930, bairro Praça 14 de Janeiro

ASCOM/TRT11
Texto: Vanessa Costa
Arte: Renard Batista
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Amazonas e Roraima, TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, avisa aos servidores e ao público externo que as unidades judiciárias e administrativas deste Regional funcionarão normalmente no dia 22 DE ABRIL, próxima sexta-feira. O aviso se faz necessário em virtude do feriado de 21 de abril, Dia de Tiradentes, que ocorre nesta quinta-feira e isso gerou dúvidas entre os servidores sobre o funcionamento do TRT-11.

O art. 273 do Regimento Interno define quais feriados são observados pelo Regional. As datas também constam do calendário estratégico do TRT-11, que pode ser acessado no site (www.trt11.jus.br), no menu Institucional – Governança. Para acessar agora, clique aqui.

A parada do sistema é necessária para instalação da versão 2.7.4 que corrige erros técnicos da versão disponível atualmente

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) no domingo, dia 24 de abril. A interrupção do sistema foi autorizada pela presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que deferiu a solicitação da coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima.

A paralisação do PJe, que ocorre a partir da 0h até às 23h59, é necessária para instalação da versão 2.7.4 em ambiente de produção, a qual foi liberada para os Tribunais Regionais do Trabalho. Com a atualização do sistema, serão corrigidos erros técnicos da versão atual.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Cláudio Mascarenhas Brandão, coordenador Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, apresentou durante a 3ª Reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) os resultados da Semana de Conciliação e Execução Trabalhista, realizada entre os dias 20 e 24 de setembro do ano passado. Nos cinco dias, foram atendidas 286.864 pessoas e movimentados R$ 1.860.607.756 em processos na fase de execução. “Confesso publicamente que foi um resultado surpreendente alcançar tal cifra no período”, comemorou o ministro.

Claudio Brandão destacou a importância de comparecer ao Coleprecor “porque representa o retorno a uma prática realizada todos os anos de conclamar magistrados e servidores para participarem da Semana Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista”. Segundo o ministro, a Justiça do Trabalho tem a melhor taxa de efetividade na execução se comparada a outras esferas do Poder Judiciário, todavia, o percentual de cerca de 27% indica que há muito por fazer. “O trabalho da comissão tem sido de coordenar políticas nacionais voltadas à execução e tentar cada vez mais ampliar as ferramentas de apoio ao magistrado para que possam atuar de maneira mais direta”, enfatizou. O ministro reforçou ainda que a fase de execução é a mais difícil do processo trabalhista e merece um cuidado especial.

A 3ª Reunião Ordinária do Coleprecor ocorreu em formato híbrido nesta terça-feira, dia 19/4, no Auditório Walmir Oliveira da Costa, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília-DF. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou do encontro de forma virtual. 

Ranking

O ministro fez a entrega de certificados aos tribunais regionais do trabalho que se destacaram com relação ao porte e ao valor movimentado durante o evento. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP) foi o tribunal de grande porte que mais executou, seguido dos TRTs da 2ª Região (SP) e da 4ª Região (RS). Entre os tribunais de médio porte, o TRT da 10ª Região (DF/TO), seguido dos TRTs da 9ª Região (PR) e da 5ª Região (BA) tiveram o melhor desempenho. Entre os tribunais de pequeno porte, o destaque na execução ficou com o TRT da 24ª Região (MS), que ocupou o primeiro lugar, seguido dos TRTs da 22ª Região (PI) e da 17ª Região (ES).

Precatórios

O juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Rogério Neiva Pinheiro, abordou os impactos da Emenda Constitucional nº 114, de 16/12/2021, para o pagamento de precatórios pela Justiça do Trabalho. A EC alterou a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar um novo regime de pagamentos, modificando normas relativas ao novo regime fiscal e autorizando o parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. A 3ª Reunião do Coleprecor contou também com a participação da secretária-geral do CSJT, Carolina da Silva Ferreira, que apresentou um projeto de melhoria das estruturas dos tribunais com relação à gestão de pessoas, tendo como parâmetro a situação deficitária de cargos efetivos no TRT-22 (PI). A servidora discorreu ainda sobre organização de gestão orçamentária, detalhando o Plano de Distribuição de Recursos para Ações Prioritárias (PDRAP).

Coordenação da entidade

A coordenação do Coleprecor está a cargo do presidente do TRT-17 (ES), desembargador Marcello Maciel Mancilha, da corregedora regional do TRT-15 (Campinas/SP), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e do presidente do TRT-18 (GO), desembargador Daniel Viana Júnior.

Texto e fotos: Coleprecor