O documento reforça o compromisso do Tribunal com a governança eficaz e a ética na administração pública
Uma iniciativa inédita que fortalece os mecanismos para prevenir, identificar e combater a corrupção, fraudes e desvios de conduta já está em vigor no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Trata-se do Plano de Integridade 2024-2025, aprovado pelo Pleno do TRT-11 na sessão do dia 31 de julho deste ano, por meio da Resolução Administrativa nº 284/2024,
O documento marca um avanço importante na promoção de uma cultura de integridade e boas práticas. Elaborado de acordo com a Resolução CNJ nº 410/2021 (que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário) e com a Resolução CSJT nº 373/2023 (que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus), o documento será revisado periodicamente. Entre outros pontos, aborda competências, estrutura organizacional, gestão de riscos, capacitação e canais para denúncias.
Compromisso com a integridade
O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, salienta que o Plano de Integridade atende a uma crescente demanda social por uma governança eficaz e ética na administração pública. “Neste sentido, a Alta Administração do TRT-11 reafirma seu compromisso com a ética e a transparência por meio do Plano de Integridade 2024-2025. O plano visa fortalecer a cultura de integridade no Tribunal, prevenindo e combatendo práticas antiéticas envolvendo magistrados, servidores e colaboradores, ”, explica o dirigente.
Além disso, a iniciativa busca garantir um ambiente de trabalho justo e promover a confiança pública na Justiça do Trabalho. Por fim, busca conscientizar sobre a importância da integridade e incentivar a eficiência na atividade pública.
Medidas preventivas
O TRT-11 instituiu o Plano de Integridade visando planejar e coordenar um conjunto de medidas preventivas e de combate à fraude e à corrupção. Cabe à Assessoria de Integridade e Gestão de Riscos (Assiger)acompanhar a implementação das medidas que constam no Plano. A Assiger, por sua vez, se reportará à Comissão de Ética e à Presidência do Tribunal, sempre que necessário.
De acordo com o diretor da Assiger, Matheus de Jesus Carvalho Moura, o público interno do tribunal passará por capacitação. Com a instituição do Plano de Integridade, ele explica que a inclusão do tema no Plano Anual de Capacitação de 2025 será tratada juntamente com a Escola Judicial (Ejud11). Contudo, para aqueles que já estejam interessados em se capacitar em temáticas relativas à Integridade Pública, o Conselho Superior da Justiça do Trabgalho (CSJT) disponibilizou a Trilha de Aprendizagem "Integridade Pública - Fundamentos", que pode ser acessada por meio do seguinte endereço eletrônico: https://www.escolavirtual.gov.br/trilha/131/justrabalho
Canais de denúncias e pedidos de esclarecimento
Todos os canais de denúncia do TRT-11 encontram-se implantados e disponíveis para o recebimento de manifestações. Os públicos interno e externo já podem fazer denúncia ou solicitar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao Plano de Integridade.
A Ouvidoria do TRT-11 atua como o canal direto de comunicação com os diversos públicos. Para tanto, disponibiliza diversos canais para manifestação, conforme abaixo:
Manifestação on-line, através do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/formmanifestacao
Endereço eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (ligação gratuita): 0800 923 6210 ou (92) 3621-7402
WhatsApp: (92) 98620-4668
Presencial, de segunda a sexta, das 7h30 às 14h30 no Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, 546, 3º andar - Centro, Manaus/AM)
Acesse o Portal da Ouvidoria.
No caso de ocorrências relacionadas a assédio moral e assédio sexual, as denúncias também podem ser enviadas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou relatadas por meio do seguinte link: https://meet.google.com/emp-hencofg.
Para esclarecimentos sobre questões éticas, conflitos de interesse ou para reportar violações ao Código de Ética, é possível entrar em contato com a Comissão de Ética por meio do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
No caso de ocorrências relacionadas à proteção de dados pessoais, as denúncias ou solicitações podem ser enviadas para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Clique AQUI para acessar o Plano de Integridade.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Reprodução