Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento marcou o lançamento da Cartilha de Direitos LGBTQIAPN+ com foco na conscientização jurídica e cidadania da comunidade no contexto amazônico

Com o objetivo de debater avanços, lacunas e perspectivas na construção de uma Justiça mais inclusiva, o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas foi realizado nesta quinta (17) e sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Sob o lema “Construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade para pessoas LGBTQIAPN+”, o evento promoveu a mesa-redonda “Visibilidade, Vozes e Vivências nas Comissões”, que contou com a presença de autoridades do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Representando o Conselho Estadual de Combate à Discriminação LGBTQIAPN+ do Amazonas (CECOD-AM) e a Associação de Travestis, Transexuais e Transgêneros do Amazonas (ASSOTRAM), a historiadora Michele Pires Lima ressaltou ser extremamente importante essa iniciativa promovida pelo Judiciário. “Realizar esse tipo de evento, especialmente pelo Poder Judiciário, é extremamente significativo. Essas instituições ainda carregam resquícios de uma perspectiva conservadora, então, fazer isso é derrubar mais um obstáculo, reafirmando o compromisso com a pluralidade e a diversidade humana”, destacou.

Mesa-redonda

Durante a mesa-redonda, representantes das comissões de diversidade do TRT-11, TJAM, MP-AM e TRE-AM compartilharam vivências que evidenciam o impacto direto das políticas de inclusão em suas respectivas instituições. A juíza do TRE-AM Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo destacou o papel transformador da educação no enfrentamento ao preconceito: “Tudo começa com uma base de respeito. Antes de julgar ou agir, sempre penso: eu gostaria que fizessem isso comigo?”. Ela alertou para o agravamento das práticas discriminatórias nas escolas e defendeu uma abordagem mais acolhedora nas instituições de ensino. Representantes das comissões de diversidade do TRT-11, TJAM, MP-AM e TRE-AM durante mesa-redonda

Em um relato pessoal, a promotora Karla Reis do MP-AM compartilhou sua vivência como mulher preta, periférica e bissexual, enfatizando que suas identidades não podem ser dissociadas do exercício da função pública. “Ser quem eu sou é o que me permite atuar com responsabilidade e representatividade”. Ela também reprovou atitudes institucionais que buscam silenciar ou ignorar a sexualidade e gênero dos agentes públicos: “Não é vitimização reconhecer nossos marcadores. E ninguém tem o direito de nos calar por sermos quem somos”, destacou.

O juiz do Trabalho Igo Zany trouxe à tona o impacto da passabilidade e das violências simbólicas naturalizadas, exemplificando com frases como “você nem parece gay”: “Eu quero parecer mais ainda. Porque ocupar esse espaço com autenticidade é um ato político”. Já o juiz do Trabalho André dos Anjos reforçou que o evento foi fruto da mobilização de comissões voltadas ao enfrentamento ao assédio e à discriminação, e destacou o papel das parcerias com iniciativas da sociedade civil, como o Coletivo Empregay e o Casarão de Ideias. “Estamos aqui para mostrar que existimos, que temos voz, e que não estão falando sobre nós, estão falando conosco”, enfatizou.

Encerrando a rodada, o servidor do TJAM Rodrigo Melo apontou a importância das normativas institucionais, como as resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defendeu sua efetiva implementação: “As políticas públicas precisam sair do papel para que a cultura institucional se torne realmente inclusiva e respeitosa”.

Direitos LGBTQIAPN+

Lançamento de cartilha informativa voltada à comunidade LGBTQIAPN+O evento contou ainda com o lançamento de uma cartilha informativa voltada à comunidade LGBTQIAPN+, elaborada por estudantes da pós-graduação em direito da Ufam. O material reúne informações sobre direitos, cidadania e proteção jurídica das diversas expressões de identidade de gênero, com foco especial nas realidades amazônicas. A iniciativa reforça o papel da universidade na promoção da equidade e no fortalecimento de vínculos entre instituições públicas e sociedade civil. O material está disponível em versão digital.

A cartilha é fruto direto da disciplina “Corpos Marginalizados e a Violação de Direitos Humanos”, ministrada no programa de mestrado em direito. Segundo o coordenador do curso, professor Thiago Galeão, o conteúdo reflete uma atividade de impacto social que ultrapassa os limites da academia. “Precisamos ir além dos muros acadêmicos. Os debates e reflexões que ocorrem dentro da pós-graduação devem alcançar a sociedade. Esta cartilha é um exemplo disso”, afirmou. CONFIRA A CARTILHA AQUI.

Conquistas e lacunas na Justiça

A palestra do professor doutor Paulo Iotti com o tema “Direitos LGBTQIAPN+ no Brasil: Conquistas, Lacunas e Caminhos” ofereceu uma análise sobre os avanços e os desafios na efetivação dos direitos. Ele abordou questões como a exclusão de homens gays na doação de sangue, a censura de gênero nas escolas, e os fundamentos jurídicos que permitiram ao Supremo Tribunal Federal (STF) equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo. Para Iotti, essa equiparação representa uma resposta constitucional à violência simbólica e estrutural sofrida por pessoas LGBTQIA+: “Criminalizar a homofobia não é ampliar arbitrariamente o conceito de racismo. É reconhecer, como o Supremo fez, que a discriminação contra pessoas LGBTQIA+ opera como uma prática racista, política e socialmente construída para excluir”, afirmou. Professor doutor Paulo Iotti palestrou sobre Direitos LGBTQIAPN+ no Brasil

O professor também criticou o retrocesso provocado pelo parecer do Conselho Federal de Medicina (CFM), que limita o acesso ao bloqueio puberal e à hormonização de adolescentes trans, defendendo que restrições desprezam a dor e os direitos de pessoas trans e intersexo. Ao final da exposição, fez uma defesa da atuação do Judiciário como instância fundamental na conquista da cidadania plena para essa população: “Só não somos cidadãos e cidadãs de terceira classe porque o Judiciário tem tido coragem de enfrentar a tirania da maioria e reconhecer nossos direitos, mesmo quando o Congresso se omite ou é hostil”, argumentou.

Invisibilização e os impactos sociais

O juiz Saulo Góes Pinto do TJAM apresentou a palestra “A Invisibilização da Homotransfobia e seus Impactos Sociais no Amazonas”, na qual abordou de forma contundente os efeitos da negação e do apagamento das violências vividas pela população LGBTQIAPN+ no contexto amazônico. Em sua fala, o magistrado destacou como essas práticas discriminatórias, ainda naturalizadas por diversos setores da sociedade, geram impactos profundos nas trajetórias de vida, na garantia de direitos e na inclusão cidadã. A palestra provocou reflexões sobre a necessidade de transformar o olhar institucional e social frente à diversidade sexual e de gênero.

Juiz Saulo Góes Pinto conduziu a palestra intitulada “A Invisibilização da Homotransfobia e seus Impactos Sociais no Amazonas”O magistrado ressaltou que a invisibilização da homotransfobia representa um dos maiores obstáculos à garantia de direitos da população LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade. “Quando essas violências são ignoradas ou naturalizadas, o sistema de justiça contribui para a perpetuação da exclusão e da marginalização. É preciso reconhecer essas vivências para que haja resposta institucional adequada e sensível à diversidade humana."

Justiça Inclusiva e Transformadora

Em seguida, o professor doutor Denison Aguiar, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), apresentou a palestra “Olhares da Justiça Inclusiva e Transformadora: entre direito, gêneros e diversidade sexual”, propondo uma reflexão crítica sobre os limites da atuação jurídica diante das complexidades da vida real. Segundo ele, o problema da exclusão não está apenas na ausência de leis, mas na forma como elas são interpretadas por operadores do direito. Professor Denison Aguiar defendeu uma Justiça sensível às vivências plurais

“Nosso problema como causa é cultural, machismo, misoginia, preconceito, discriminação. O problema jurídico é consequência”, afirmou. Para Aguiar, é preciso que magistrados e promotores reconheçam que a Justiça não pode se limitar a uma leitura formalista da norma, mas deve incorporar escuta, acolhimento e sensibilidade às vivências plurais. 

O pesquisador também abordou casos concretos que desafiam a lógica binária e heteronormativa do sistema jurídico, como o exemplo de homens que se identificam como heterossexuais, mas mantêm relações afetivas e sexuais com outros homens, com o consentimento de suas famílias. “O silêncio é a forma como essas complexidades sexuais são vistas. Mas não dá mais para silenciar”, declarou. Denison defendeu que a justiça precisa ser capaz de escutar o “grito sutil” daquilo que o sistema insiste em calar, e que a formação jurídica deve incluir capacitação sobre gênero, sexualidade e direitos humanos.

#ParaTodosVerem:

Primeira imagem: Uma sala de conferências com uma audiência sentada, alguns usando laptops e celulares, enquanto uma transmissão ao vivo é exibida em uma tela.

Segunda imagem: Um painel de discussão com cinco pessoas no palco, sendo uma delas a principal oradora, com uma transmissão ao vivo no fundo.

Terceira imagem: Entrega de material informativo sobre os direitos LGBTQIAPN+ em um evento, com duas pessoas no palco.

Quarta imagem: Apresentação em sala com uma tela exibindo um vídeo ao vivo e uma bandeira trans no chão.

Quinta imagem: Palestrante no palco com bandeiras do arco-íris e trans visíveis na frente.

Sexta imagem: Palestrante explicando no palco com uma tela ao fundo sobre justiça inclusiva, com bandeiras do arco-íris e trans no chão.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Koynov Romen / Chico Batata

Com apoio de instituições do Sistema de Justiça, evento iniciado nesta quinta-feira em Manaus destaca o combate ao preconceito, bem como a promoção da representatividade e da cidadania; também houve o lançamento de cartilha de direitos da comunidade LGBTQIAPN+.

“Ninguém nasce preconceituoso, ele é aprendido. A educação é a nossa principal arma contra o preconceito”. A frase é o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região (TRT11), desembargador do Trabalho Jorge Alvaro Marques Guedes, que fez o discurso de abertura do "1.º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas", na manhã desta quinta-feira, no auditório da Corte Trabalhista, em Manaus.

A iniciativa reúne diversas instituições para debater o respeito às diferenças, os direitos da população LGBTQIAPN+ e ações de combate à discriminação. O evento tem como slogan “Construindo espaços de respeito, oportunidades e visibilidade para pessoas LGBTQIAPN+” e segue até esta sexta-feira com uma programação que incluindo palestras, feira de empreendedorismo e serviços de cidadania. A cerimônia de abertura nesta quinta contou com a presença de representantes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), TRT11, Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Ministério Público do Amazonas (MPAM), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e do coletivo Empregay, instituições organizadoras do evento.

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em seu discurso foi enfático ao lembrar que o preconceito — seja racial, religioso, de gênero, social ou contra a comunidade LGBTQIAPN+ — ainda representa um dos maiores entraves à construção de uma sociedade verdadeiramente justa. “Ele não se manifesta apenas em ofensas ou agressões explícitas, mas está também presente nos olhares de desconfiança, nas oportunidades negadas, no silêncio que legitima injustiças. Ele fere, exclui e, muitas vezes, mata”, declarou, completando que a educação combate o preconceito. “Educar não apenas para formar profissionais, mas para formar cidadãos capazes de respeitar e valorizar as diferenças”.

Ele ressaltou, ainda, o papel essencial da representatividade. “Quando uma mulher negra assume um cargo de liderança, quando um jovem gay pode andar de mãos dadas com seu companheiro sem medo, quando pessoas trans ocupam espaços de visibilidade, quebramos séculos de silêncio. Respeitemos o amor do outro, a fé do outro, a cor do outro”.

Solenidade

A solenidade foi iniciada com um minuto de silêncio em memória das vítimas de crimes por homotransfobia no Amazonas. Representando o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a desembargadora Onilza Gerth, presidente da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e à Discriminação, reafirmou o compromisso do Judiciário estadual com os direitos humanos. “O Tribunal de Justiça está reafirmando o seu compromisso neste evento de buscar um ambiente mais respeitoso, mais justo e mais inclusivo. Essa não é somente uma pauta social, é um compromisso constitucional e o Tribunal de Justiça tem procurado observar isso. Quero agradecer ao nosso presidente, desembargador Jomar Fernandes, pelo apoio irrestrito à comissão, além de todos que a integram e trabalham em prol de um Judiciário mais inclusivo e respeitoso”.

A juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, presidente da Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do TRE-AM, reforçou que o evento é uma importante oportunidade de levar um pouco mais de conhecimento, de conscientização sobre o tema e destacou a relevância do evento para a promoção da igualdade e visibilidade dos empreendedores LGBTQIAPN+, que terão espaço nesta sexta (18/7) durante a feira de empreendedorismo no TRT11.

A promotora de Justiça Karla Cristina Reis representou o Ministério Público do Amazonas e falou sobre o projeto MPAM Acolhe, voltado à escuta e acolhimento de grupos vulnerabilizados. “Estamos buscando uma atuação menos tecnicista e mais humanista, para que essas populações se sintam seguras e tenham vontade de acessar os nossos ambientes, abrindo as portas do MP, chamando para uma conversa e tem sido muito importante essa interlocução porque muitos deles trazem denúncias, vivências de que são excludentes de seus direitos e temos ativado a nossa rede”, disse ela.

O professor Thiago Galeão, da Ufam, parabenizou a iniciativa e ressaltou a importância da aproximação entre universidade e sociedade, abordando o lançamento de uma cartilha produzida por acadêmicos do Programa de Pós-Graduação em Direito da instituição. “Os mestrandos fizeram uma cartilha informativa com os principais direitos das pessoas LGBTQIAPN+, fruto de uma disciplina do nosso programa e que estamos lançando neste primeiro dia do evento. Amanhã (sexta, dia 18), atenderemos gratuitamente as pessoas LGBTQIAPN+ sobre seus direitos”, comentou. As pessoas que tiverem interesse em acessar eletronicamente, a previsão é que até o final deste mês a publicação já esteja disponível nos canais de comunicação institucional da Ufam. A cartilha aborda orientações envolvendo o direito da população de LGBTQIAPN+, como o direito à saúde, ao trabalho, denúncias, prevenção ao HIV, casos de violência, voltado especificamente ao estado do Amazonas.

O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, do TRT11, reforçou a importância da representatividade dentro do Poder Judiciário. “Eu sou um juiz assumidamente gay. Existimos, ocupamos espaços e julgamos processos. O debate é necessário, pois ainda há pessoas que morrem por questões relacionadas à sexualidade e ao gênero. Estamos aqui falando, conscientizando, quebrando preconceitos, tirando estigmas e trazendo para dentro do tribunal mais diversidade”, comentou.

 Participação do CNJ

O evento também contou com a participação do juiz federal Marcel da Silva Augusto Corrêa, do CNJ, que discursou por videoconferência sobre os esforços do Conselho para ampliar o acesso à justiça e garantir os direitos da população LGBTQIAPN+, conforme preconizam as Resoluções CNJ n.º 582/2024 e n.º 351/2020. Ele lembrou do evento mais recente do Conselho, realizado no final do mês passado, com o objetivo de fortalecer os direitos da população LGBTQIAPN+ por meio da articulação entre atores do Sistema de Justiça e representantes da sociedade civil, abordando questões relacionadas à prevenção e enfrentamento da violência; acesso à justiça e promoção de direitos; e respeito à diversidade no âmbito do Poder Judiciário.

Solenidade

Dezessete promotores de Justiça do Ministério Público do Amazonas também participam do evento, que faz parte do processo de vitaliciamento dos promotores que atuarão no interior do estado. “Tudo o que for debatido aqui auxiliará no trabalho que eles desenvolverão nas comarcas. Serão 17 promotores de Justiça que estarão atualizados e reflexivos sobre a homotransfobia no Amazonas”, acrescentou o juiz Saulo Góes Pinto, do TJAM, que integra a organização do evento.

Nesta sexta-feira (18/7), a programação continua com ações de cidadania e a feira de empreendedorismo LGBTQIAPN+, a partir das 9h, no TRT11, no Centro de Manaus, “consolidando o evento como um espaço de conscientização, valorização da diversidade e estímulo à inclusão no âmbito do Judiciário”, acrescentou o juiz Saulo Góes Pinto, do TJAM. 

Confira mais informações sobre a Feira: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/10468-feira-lgbtqiapn-reune-empreendedores-no-forum-trabalhista-de-manaus

Acesse AQUI para ver outras fotos do evento.

Confira mais fotos do evento no link: https://www.flickr.com/photos/trt11/albums/72177720327620883

#ParaTodosVerem:

A primeira imagem mostra uma grande sala de conferências com várias pessoas sentadas e assistindo a uma apresentação, algumas usando dispositivos como laptops e celulares.

Na segunda imagem, um painel de discussão está acontecendo, com cinco pessoas no palco, enquanto um apresentador fala para a audiência.

Na terceira imagem, dois apresentadores seguram panfletos e falam ao microfone, com um banner sobre direitos LGBTQIAPN+ ao fundo.

A quarta imagem mostra a plateia assistindo à apresentação, com uma tela de vídeo e bandeiras LGBTQIAPN+ ao fundo.

A quinta imagem apresenta um palestrante de terno falando no palco, com bandeiras LGBTQIAPN+ na frente e uma tela de apoio atrás dele.

Na sexta imagem, o palestrante segue discursando enquanto a audiência o observa, com as bandeiras ao fundo e uma tela projetando conteúdo.

 Na sétima imagem: O cartaz promove o "1º Ciclo pelo Orgulho e Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas", com palestras, mesas-redondas, feira de empreendedorismo e orientação gratuita para a comunidade LGBTQIAPN+. O evento acontece no dia 18 de julho, das 9h às 14h, no Fórum Trabalhista de Manaus.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Acyane do Valle/TJAM
Fotos: Chico Batata/TJAM, Roumen Koynov e Carlos Andrade/TRT 

Garantias legais asseguram inclusão no trabalho, como uso do nome social, respeito à identidade de gênero e benefícios igualitários

Em meio aos avanços legais na promoção da equidade, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta barreiras estruturais no mercado de trabalho. Para discutir sobre esses desafios e transformar direitos garantidos em práticas reais de inclusão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, nesta quinta-feira (17) e sexta-feira (18), o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas. A iniciativa é promovida em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e a Universidade Federal do Amazonas (Ufam). 

A ação é voltada a uma parcela significativa da população: segundo estudo realizado pela Universidade de São Paulo (USP) e pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 12% dos brasileiros, o equivalente a 24 milhões de pessoas, se identificam como LGBTQIA+. Mesmo assim, uma pesquisa realizada pelo projeto Demitindo Preconceitos revelou que 38% das empresas brasileiras têm restrições para contratar pessoas LGBTQI+, revelando um cenário persistente de preconceito velado no mercado de trabalho.

Com sensibilidade e firmeza, a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, lésbica e integrante do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, ressalta a função social da Justiça e a importância de se posicionar ao lado daqueles que historicamente enfrentam exclusão e invisibilidade institucional. Para ela, garantir a equidade vai além dos marcos legais, exige escuta, empatia e atuação comprometida. “A Justiça só faz sentido quando está ao lado de quem mais precisa dela. E as pessoas LGBTQIAPN+ precisam, sim, de uma Justiça atenta às suas dores e às suas lutas”, enfatiza a magistrada.

Direitos trabalhistas

A proteção legal aos direitos da população LGBTQIAPN+ no mundo do trabalho tem avançado de forma significativa, embora persistam desafios concretos à inclusão plena. Entre os direitos já consolidados estão o uso do nome social em documentos e sistemas internos, garantido pelo Decreto nº 8.727/2016, e o respeito à identidade de gênero no acesso a banheiros e vestiários, respaldado pelo princípio da dignidade humana, previsto na Constituição Federal.

Também a extensão de benefícios corporativos a cônjuges em uniões homoafetivas, como plano de saúde, licença casamento e licença luto, direitos reconhecidos por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e previstos em convenções coletivas registradas no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Além disso, o STF reconheceu que a demissão de pessoas vivendo com HIV ou doenças graves se presume discriminatória, assegurou a licença-maternidade para mães não gestantes em uniões homoafetivas, autorizou alterações de nome e gênero por pessoas transgênero no registro civil sem necessidade de cirurgia ou decisão judicial, e equiparou, em marco histórico, a LGBTfobia ao crime de racismo.

O juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa, homossexual e integrante do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, reforça o papel da Justiça na promoção da diversidade e na prevenção das violências institucionais. “O país avançou significativamente em termos legais, especialmente após a decisão do STF equiparar a LGBTfobia ao crime de racismo. Isso representa um marco: não se trata mais de uma ‘brincadeira’ ou de uma opinião pessoal — é crime. Existem limites éticos e legais para qualquer discurso discriminatório. Esses direitos estão garantidos nos ambientes de trabalho, sobretudo porque agora contam com tipificação legal. As manifestações de discriminação e preconceito não podem mais ser toleradas em nenhuma esfera”, destaca.

No plano estadual, leis específicas reforçam esse compromisso. No Amazonas, a Lei nº 6.526/2023 estabelece igualdade de oportunidades no mercado de trabalho e prevê sanções contra atos de preconceito por orientação sexual ou identidade de gênero. Já a Lei n.º 6.176/2023 institui a Semana Estadual da Visibilidade LGBTQIAPN+, com ações educativas voltadas à inclusão. Em Roraima, a Lei n.º 1.797/2023 criou a Política Pública Estadual de Combate à Homofobia, proibindo práticas discriminatórias no ambiente profissional e assegurando canais de denúncia com garantia de sigilo à vítima.

Legislações nacionais e internacionais

Essas medidas se somam a marcos normativos nacionais e internacionais que estabelecem salvaguardas importantes para a promoção da equidade na sociedade e no mundo do trabalho. A Organização Internacional do Trabalho (OIT), por exemplo, define discriminação como qualquer distinção, exclusão ou preferência baseada em fatores como raça, cor, sexo, religião, opinião política ou origem nacional ou social, quando isso compromete a igualdade de oportunidades ou de tratamento no emprego ou na profissão.

No Brasil, esse compromisso tem se traduzido em normas significativas. A Resolução nº 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabelece diretrizes para o uso do nome social, o reconhecimento da identidade de gênero autodeclarada, e prevê medidas para prevenir violências institucionais, além de propor a capacitação de agentes públicos. Complementando esse avanço, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) publicou, em 2024, o Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva. Inspirado no documento com Perspectiva de Gênero já adotado pelo CNJ, o protocolo oferece orientações práticas para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho na condução de demandas relacionadas à diversidade, equidade e inclusão. “O protocolo lançado pelo TST nos oferece uma lente refinada para enxergar dimensões de discriminação que, muitas vezes, passam despercebidas no dia a dia institucional”, destaca o juiz do trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, homossexual e integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11.

Confira mais informações sobre o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas AQUI.

Para saber sobre a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, na próxima sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Clique AQUI.

Diversidade no trabalho: desafios e caminhos para a inclusão LGBTQIAPN+. Saiba mais clicando AQUI.

Discriminação silenciosa contra pessoas LGBTQIAPN+ persiste no ambiente profissional. Confira AQUI.

#ParaTodosVerem:

A imagem mostra um close de um passaporte de trabalho brasileiro (Carteira de Trabalho e Previdência Social), ao lado de um caderno e uma caneta preta. No fundo, estão partes de bandeiras, incluindo a bandeira do arco-íris, representando a comunidade LGBTQIA+.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na última sexta (11/7) a entrega oficial das Carteiras Funcionais e das Carteiras de Porte de Arma Institucional aos agentes de Polícia Judicial (APJs) que integram a equipe de segurança da instituição. Na ocasião, também foram entregues os novos uniformes operacionais, que passam a compor o padrão de identificação e atuação dos agentes.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou do evento. A entrega representa um avanço na valorização e estruturação da Polícia Judicial no âmbito do TRT-11, promovendo mais segurança para servidores, magistrados, jurisdicionados e demais usuários das unidades judiciárias.

A Carteira Funcional confere respaldo legal e simbólico ao exercício das atribuições dos APJs, de acordo com as normas estabelecidas pela Resolução nº 344/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário e estabelece diretrizes para o exercício do poder de polícia administrativa nos tribunais.  O porte de arma para policiais judiciais é regulamentado pelas Resoluçoes nº 467/2022 e 566/2024 do CNJ.

O novo uniforme operacional traz mais padronização, visibilidade e praticidade para as atividades diárias dos APJs, alinhando-se aos padrões nacionais da Polícia Judicial. As diversas missões atribuídas aos policiais do TRT-11 envolvem o acompanhamento de Oficiais de Justiça em diligências, rondas nos prédios e escoltas de autoridades, garantindo a segurança e a eficiência das operações.

O diretor da Coordenadoria de Segurança Institucional do TRT-11, agente de polícia judicial Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva, falou em nome dos policiais judiciais. “Este momento representa um marco significativo no fortalecimento da segurança e na valorização dos profissionais que dedicam suas vidas à proteção da Justiça e à garantia da ordem em nosso Tribunal.”

Para ele, a Polícia Judicial desempenha um papel crucial na manutenção da integridade e na eficiência do sistema judiciário. “São os olhos e os braços da lei dentro de nossos tribunais, assegurando que a justiça seja administrada em um ambiente seguro e protegido. A entrega do porte de arma e dos novos fardamentos não é apenas um ato simbólico, mas um reconhecimento tangível da importância de seu trabalho e um investimento em sua capacidade de cumprir suas funções com excelência e segurança”, declarou Osvaldo da Silva.

Também participaram da solenidade de entrega a secretária-geral da Presidência do TRT-11, Gesla Lima Silva; o diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas, Alfredo Melo; e a diretora da Secretaria de Orçamento e Finanças, Luana Balbino. Presentes também o tenente coronel Ailton Santos, diretor da Divaei; e os APJs do Departamento Nacional de Policia Judicial (DNPJ) Emerson Silva Gomes e Luis Cesar de Oliveira. 

#ParaTodosVerem:

Primeira Imagem: Um grupo de policiais em uniformes preto e beige posando em uma sala com bandeiras ao fundo.

Segunda Imagem: Um policial recebe um prêmio de um homem de terno, enquanto outros observam.

Terceira Imagem: Uma mulher entrega um prêmio para uma policial, com outros observando ao fundo.

Quarta Imagem: Um policial sorridente recebe um prêmio de uma mulher, com outros ao fundo.

Quinta Imagem: Um policial recebe uma distinção de um homem de terno, com bandeiras brasileiras ao fundo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Coopjud

Juízes do Trabalho reconhecem avanços legais, mas alertam para formas sutis de discriminação ainda presentes nas relações de trabalho

Apesar dos avanços legais conquistados nas últimas décadas, pessoas LGBTQIAPN+ ainda enfrentam barreiras significativas no mundo profissional. A exclusão continua sendo alimentada por estigmas históricos, invisibilidade e desigualdades estruturais, o que torna fundamental a atuação efetiva das instituições públicas, especialmente do sistema de Justiça. Nesse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vem reforçando seu compromisso com a inclusão e a representatividade, buscando transformar garantias legais em ações concretas, como o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas, que ocorrerá nesta quinta (17) e sexta-feira (18).

Embora haja avanços na promoção da equidade, os desafios permanecem, sobretudo na forma sutil e institucional como a LGBTfobia, discriminação contra pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero, ainda se manifesta. De acordo com o relatório Cadernos LGBTQIA+ Cidadania, publicado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania em 2025, esse tipo de discriminação ocorre de maneira silenciosa e difícil de identificar. Entre os principais obstáculos estão falhas administrativas, ausência de dados sistematizados, resistência à adoção de políticas inclusivas e falta de estruturas voltadas à proteção da população LGBTQIAPN+.

A juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, lésbica e integrante do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, reconhece que houve avanços institucionais e avalia que “a Justiça do Trabalho tem, sim, caminhado no sentido de ser um espaço mais acolhedor e justo para as pessoas LGBTQIAPN+”. Segundo ela, “decisões têm reconhecido o direito à dignidade, ao respeito e à igualdade de tratamento”.

Apesar de progressos, a magistrada assegura que o preconceito muitas vezes não se manifesta de forma explícita, aparecendo de maneira disfarçada nas rotinas institucionais. “O preconceito nem sempre é dito, mas aparece nas omissões, na falta de sensibilidade”, observa. Ainda assim, ela percebe sinais positivos dentro da Justiça do Trabalho: “Tudo isso mostra um desejo de transformar, de ouvir, de incluir”.

Também integrante do Comitê, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa, que é homossexual, reforça que a Justiça do Trabalho passa por um processo contínuo de transformação, com avanços em letramento e ações voltadas à diversidade. “Hoje, posso me assumir sem maiores dificuldades, sem receio de sofrer constrangimentos ou situações de preconceito”, afirma. Zany chama atenção para manifestações sutis que ainda ocorrem no mundo do trabalho e precisam ser enfrentadas com seriedade. “Às vezes, elas aparecem em tom de brincadeira: uma piada sobre o ‘jeito’ de alguém, uma insinuação sobre comportamento ou aparência, algo aparentemente inofensivo, mas que carrega julgamentos e reforça estereótipos”, pontua.

Compartilhando dessa mesma perspectiva, o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, que também é homossexual e integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11, reconhece avanços relevantes, tanto nas decisões judiciais quanto nas práticas internas. Ele observa que “há situações em que a discriminação acontece de forma discreta, quase imperceptível, mas com efeitos muito graves”. Para o magistrado, enfrentar essas formas de violência simbólica é parte essencial da missão do Judiciário. “Reconhecer essas realidades como afrontas aos direitos fundamentais é parte da missão do Judiciário”, afirma, reforçando a importância do “letramento institucional, formação continuada e compromisso ético com a diversidade”.

Combater a LGBTfobia

Larissa Carril reforça que, para começar a combater a LGBTfobia, é necessário a identificação. “O primeiro caminho é olhar para dentro. É reconhecer que, sim, o Judiciário também tem suas falhas, seus preconceitos, muitas vezes enraizados de forma estrutural”. Ela defende que “não adianta falar de diversidade sem ouvir quem vive a exclusão na pele”, e que é essencial “investir em formação humana e continuada, não só sobre leis, mas sobre respeito, vivências, empatia”.

A juíza enfatiza também que a inclusão plena depende da presença real de pessoas LGBTQIAPN+ dentro do Judiciário, ocupando todos os espaços com liberdade para serem quem são. “A diversidade não pode ser apenas um tema de cartilha. Ela precisa ser prática cotidiana, política institucional e compromisso ético”, comenta.

André dos Anjos reforça que o enfrentamento à LGBTfobia exige atenção especial às violências simbólicas e estruturais que ainda atravessam o cotidiano da população LGBTQIAPN+. Ele destaca a urgência de enfrentar discursos e atitudes que perpetuam o preconceito, especialmente aqueles que afetam a saúde mental e a vida de crianças, adolescentes e trabalhadores. “Não há mais espaço, na atual fase da humanidade, para admitir piadas homofóbicas, brincadeiras que ceifam com vida de crianças e adolescentes, atitudes que menosprezam a saúde mental de quem sofre na pele, dia a dia, a dor do preconceito. Precisamos avançar e lembrar todos os dias que existimos. E que resistiremos”, conclui.

Confira mais informações sobre o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas AQUI.

Para saber sobre a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, na próxima sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Clique AQUI.

Diversidade no trabalho: desafios e caminhos para a inclusão LGBTQIAPN+. Saiba mais clicando aqui.

#ParaTodosVerem:

A imagem mostra um braço erguido, com a mão pintada com as cores do arco-íris e um coração no meio, em um evento de apoio à comunidade LGBTQIA+.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Evento integra a Semana Nacional de Precedente

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, entre os dias 18 e 22 de agosto de 2025, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, evento anual que visa promover e consolidar precedentes na Justiça do Trabalho. A iniciativa passará a integrar oficialmente o calendário de eventos do TST, com realização prevista sempre para o mês de agosto.

Seminário

Nos dias 20 e 21 de agosto, ocorrerá o Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, que contará com a participação de diversos especialistas no tema. A coordenação do evento ficará a cargo da Presidência do TST e do CSJT, com apoio dos gestores da política de precedentes, consolidando a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas como parte do calendário anual da Justiça do Trabalho.

Faça aqui a sua inscrição para o seminário.

Semana Nacional de Precedentes

Idealizada pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, a Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas tem como objetivo fortalecer a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, capacitar magistrados e servidores e incentivar práticas que garantam maior segurança jurídica, isonomia, celeridade processual e eficiência administrativa.

Baseada no artigo 926 do Código de Processo Civil (CPC), na Recomendação 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 325/2020 do CNJ e 374/2023 do CSJT, a iniciativa busca uniformizar a jurisprudência e combater a excessiva judicialização.

Durante a semana, o TST, o CSJT e os Tribunais Regionais do Trabalho darão prioridade à inclusão de precedentes qualificados nas pautas de julgamento e de afetação. Além disso, será realizado um seminário nacional com debates e capacitações sobre a aplicação, formação e gestão de precedentes, além do reconhecimento de boas práticas no setor.

Programação

• 18/8 – Abertura da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas, com pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
• 19/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais
• 20/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã)
• 21/8 – Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho (TST – manhã e tarde)
• 22/8 – Pautas de julgamentos e eventos acadêmicos nos Tribunais Regionais

Hotsite 

O TST lançou o hotsite oficial da Semana Nacional dos Precedentes Trabalhistas. A página reúne todas as informações sobre a programação, os objetivos e as iniciativas relacionadas ao evento, que agora passa a integrar oficialmente o calendário anual do Tribunal.

Acesse aqui o hotsite.

Para mais informações, acompanhe a página oficial do TST na internet e suas redes sociais.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: TST

O evento será realizado nos dias 29 e 30 de julho, em São Luis (MA), durante Semana de Mobilização contra o Tráfico de Pessoas.

Como parte da 11ª Semana Nacional de Mobilização de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, promovida pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, nos dias 29 e 30 de julho, o 2º Encontro Nacional do  Fórum Nacional do Poder Judiciário para o Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). O evento é destinado a congregar os integrantes dos comitês estaduais e regionais, para troca de experiências, boas práticas e diagnóstico de demandas, conforme previsão na Resolução CNJ n. 212/2015.

Em 2025, o encontro do Fontet acontecerá no campus da Universidade CEUMA, em São Luís (MA), e as inscrições já estão abertas. Confira AQUI a programação na íntegra.

Sobre o Fontet

Em 2015, o CNJ criou o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). 

O organismo tem o objetivo de promover o levantamento de dados estatísticos relativos ao número, à tramitação, às sanções impostas e a outros dados relevantes sobre inquéritos e ações judiciais que tratem da exploração de pessoas em condições análogas à de trabalho escravo e do tráfico de pessoas, além de debater e buscar soluções que garantam maior efetividade às decisões da Justiça. Na edição deste ano, a data do Fórum coincide com o Dia Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (30 de julho), estabelecido pela Lei 13.344/2016.

Serviço: 2º Encontro Nacional do Fontet
Data: 29 e 30 de julho de 2025
Local: Universidade CEUMA – Renascença, localizada na Rua Anapurus, 1 – Renascença II – São Luís/MA
Link de inscrição: https://formularios.cnj.jus.br/2o-encontro-nacional-do-fontet/

Pessoas da comunidade ainda enfrentam exclusão, estigmas e desigualdades no mercado profissional

Amazonas e Roraima somam mais de 65 mil pessoas que se identificam como homossexuais ou bissexuais, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esses números refletem trajetórias reais de trabalhadores e trabalhadoras da comunidade LGBTQIAPN+, formada por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, pansexuais e outras identidades, com direitos garantidos por legislações nacionais e tratados internacionais. Nesse contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) atua na promoção e defesa desses direitos, reconhecendo a diversidade que compõe o grupo e as lutas por dignidade, respeito e inclusão no ambiente profissional.

O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11, reforça que o papel das instituições, públicas e privadas, é determinante para a construção de ambientes profissionais mais justos e acolhedores. Homossexual e atuante em iniciativas voltadas à empregabilidade de pessoas trans e LGBTQIAPN+, o magistrado defende que o compromisso institucional com a diversidade deve ser contínuo.

“Cabe às instituições promover acessibilidade sem distinções e garantir visibilidade plena para todas as pessoas na sociedade. São elas que moldam o entendimento sobre mérito, desempenho e ambiente de trabalho saudável. Por isso, é essencial que assumam a responsabilidade de rever práticas, eliminar barreiras e adotar políticas afirmativas. O compromisso com a inclusão não pode ser apenas reativo, precisa ser ativo, constante e integrado à identidade institucional. Quando uma organização incorpora a diversidade como valor central, contribui efetivamente para um mercado de trabalho mais justo e plural”, enfatiza o magistrado.

Desafios da inclusão na sociedade Pessoas trans seguem sendo excluídas do mercado de trabalho, não por falta de qualificação, mas por preconceito estrutural

Estudos apontam que a exclusão é estrutural e tem início já na infância, marcada por evasão escolar, bullying e, em muitos casos, rejeição familiar, fatores que tendem a se prolongar pela vida adulta. Segundo a Pesquisa Nacional sobre o Ambiente Educacional no Brasil (2016), 73% dos estudantes da comunidade relataram agressões verbais e 36% agressões físicas nas escolas. 

No caso de pessoas trans e travestis, a realidade é ainda mais alarmante. De acordo com a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), cerca de 90% estão na informalidade ou na prostituição, consequência direta da exclusão educacional, da ausência de documentação civil, da violência institucional e, sobretudo, da falta de oportunidades formais de emprego. Essa ausência de acesso ao mercado de trabalho faz com que muitas pessoas trans não tenham perspectiva de futuro, recorrendo à prostituição como única forma de sustento.

Mesmo ao alcançar o mercado de trabalho, muitas pessoas LGBTQIAPN+ seguem enfrentando invisibilidade e preconceito. Um levantamento da Catho, plataforma brasileira de empregos, revela que 28,9% dos profissionais se sentem invisíveis, enquanto 20% relatam já terem sido prejudicados em processos de seleção e promoção. A pesquisa da Infojobs aponta que 72,7% sofreram algum tipo de preconceito no ambiente profissional e 70% desistiram de oportunidades por insegurança em relação à cultura organizacional.

Armário corporativo

O armário corporativo é o silêncio forçado de quem precisa esconder sua identidade no ambiente profissionalPara evitar retaliações, mais de 60% dos profissionais LGBTQIAPN+ ocultam a identidade de gênero ou orientação sexual no ambiente de trabalho, de acordo com estudos do Instituto +Diversidade e da organização Out & Equal. Essa dinâmica sustenta o chamado “armário corporativo”, onde trabalhadores se sentem pressionados a esconder quem são para evitar discriminação ou estagnação na carreira.

De acordo com a juíza do Trabalho Larissa de Souza Carril, representante LGBTQIAPN+ no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação do TRT-11, o chamado “armário corporativo” representa uma das experiências mais dolorosas enfrentadas por profissionais da comunidade no ambiente de trabalho. Mesmo em empresas que adotam políticas de diversidade, muitas pessoas permanecem em silêncio por medo do julgamento, da exclusão ou da demissão. “O ambiente de trabalho deveria ser um espaço de dignidade e segurança, mas muitas pessoas LGBTQIAPN+ vivem com medo. Medo da piada, da retaliação, do afastamento, da demissão. E isso machuca”, afirma.

O contínuo sacrifício para esconder a própria identidade, segundo a magistrada, cobra um preço alto: afeta diretamente a saúde mental e bloqueia o desenvolvimento profissional. “Esse esforço cansa. E cansa profundamente. Tira a alegria de trabalhar, mina a confiança, adoece. Tem gente que passa anos sem conseguir crescer na carreira, porque não se sente à vontade nem para falar, nem para se destacar”.

A juíza reforça que o “armário” não é apenas uma metáfora, mas sim uma prisão social e institucional que ainda aprisiona muitos trabalhadores. “É nossa responsabilidade, como sociedade e, especialmente, como instituições públicas, abrir essas portas, construir espaços seguros, afirmar todos os dias que ninguém precisa se esconder para ser respeitado”, salienta.

Desconstrução de estereótiposRomper estereótipos é abrir espaço para existências plurais e histórias verdadeiras

A realidade, marcada pelo apagamento e pela exclusão, também se reflete na falta de referências positivas para jovens. O servidor público Bernardo Victor Martins Alves Gomes, chefe de Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-11, relata que durante a juventude lidou com esse cenário de invisibilidade. Nos anos 2000, ele se sentia afetado por representações estigmatizadas na mídia, em que pessoas LGBTQIAPN+ apareciam como alívio cômico ou em situações humilhantes. “Eu não conhecia nenhum exemplo de homem gay em outras carreiras, como médico, advogado, servidor público, em quem eu pudesse me espelhar ou me reconhecer”, recorda. 

Com apoio familiar e atenção à saúde mental, Bernardo construiu uma trajetória profissional autêntica e hoje defende que a visibilidade é um marco essencial na luta contra a homofobia e os preconceitos estruturais. “Ser um homem gay que ocupa espaços profissionais, com méritos, habilidades e aprendizados, pode servir de inspiração para outras pessoas que, talvez, também se viram perdidas, como um dia eu me vi”, destaca. 

O servidor também ressalta a importância da atuação de pessoas aliadas no combate à discriminação. Para ele, homens e mulheres cisgêneros, brancos e heterossexuais, que costumam ter voz garantida em espaços sociais e profissionais, podem contribuir efetivamente ao reconhecer seu poder de fala e atuar com responsabilidade. “Uma vez conscientes do poder de fala que detêm, essas pessoas podem, gradualmente, dialogar e atuar no enfrentamento dos preconceitos, não apenas os relacionados à sexualidade. Aliados podem fomentar a criação de lideranças acolhedoras das diversas matizes sociais”, conclui.

Confira mais informações sobre o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas AQUI.

Para saber sobre a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, na próxima sexta-feira (18), no Fórum Trabalhista de Manaus. Clique AQUI.

#ParaTodosVerem

      imagem 1 : Pessoas segurando uma grande bandeira do arco-íris, símbolo LGBT+

      imagem 2 : Bandeira transgênero, com faixas azuis, rosa e branca  

      imagem 3 : Gravata colorida com as cores do arco-íris    

      imagem 4 : Pequena bandeira do arco-íris em um suporte de canetas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Bruna la Close/Divulgação/Banco de Imagens

Com 12 gabinetes para magistrados, novos equipamentos e melhores instalações, unidade representa mais um avanço do Judiciário na Justiça Penal.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, participou, na sexta-feira (11/7), da inauguração da nova estrutura da Vara de Garantias Penais e de Inquéritos Policiais, a antiga Central de Inquéritos do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Em seu discurso, o presidente do TJAM, desembargador Jomar Fernandes, destacou o simbolismo da inauguração, que representa um marco para o Judiciário amazonense e para a sociedade.

“Esta inauguração não é apenas a entrega de uma obra física, mas a concretização de um grande esforço, da atual gestão e de todas que nos antecederam, que sempre trabalharam para buscar e conseguir mais esse avanço. Essa Vara vem para garantir os direitos individuais daqueles que estão sendo investigados. Parabéns a todos os envolvidos nesse projeto, os juízes e servidores”, comentou o presidente do Judiciário amazonense, desembargador Jomar Fernandes, em seu discurso na solenidade, e ressaltou, ainda, o pioneirismo da Corte de Justiça.

“O nosso Tribunal foi um dos primeiros do País a implantar o modelo de Juiz de Garantias, com a criação da Central de Inquéritos Policiais, ainda na época em que o desembargador Flávio Pascarelli estava à frente da Corte. Hoje, damos um passo além, ampliando o alcance da unidade e reforçando nosso compromisso com a prestação jurisdicional”, acrescentou.

A juíza Careen Aguiar Fernandes, subcoordenadora da unidade, emocionou-se ao agradecer a todos os envolvidos na trajetória da Vara, durante seu discurso na solenidade e ressaltou o esforço coletivo ao longo dos últimos anos. “Esse é mais um passo nessa longa caminhada de concretização de um projeto importante, que ainda está em andamento. A criação e implementação já se tornou um marco para a Justiça criminal do nosso Estado. Tem sido enriquecedor integrar os esforços para que este dia se tornasse realidade. Não foram poucos os desafios e os servidores foram incansáveis e inspiradores, sempre com dedicação e espírito de união. Também agradeço aos magistrados e aos profissionais dos setores administrativos como a TI, Patrimônio e Infraestrutura por todo apoio nesse projeto. Minha sincera homenagem a cada um de vocês”, destacou.

Representando o governador do Estado, Wilson Lima, o corregedor-geral do Sistema de Segurança Pública, coronel Franciney Machado Bó, enfatizou o impacto da nova Vara na defesa dos direitos individuais e humanos. “Esta unidade judicial é uma conquista não apenas para os direitos individuais, mas também para os direitos humanos. O momento é para celebrar, comemorar e agradecer. Parabéns ao Tribunal de Justiça do Amazonas por esta iniciativa”, disse.

O diretor do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, desembargador Henrique Veiga, destacou o papel da unidade na garantia da imparcialidade judicial. “Esse modelo assegura a imparcialidade e representa um avanço importante. Quero parabenizar todas as administrações desta Corte que, mesmo diante de dificuldades, não mediram esforços para concretizar o resultado que vemos hoje”, afirmou.

Autoridades presentes

Além do presidente do TRT-11, também estiveram presentes na solenidade desta sexta-feira (11/7), os juízes que atuam na unidade; o presidente da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Alan Johnny Feitosa, representando a Presidência da entidade; a defensora pública Josy Cristiane Lopes de Lima, representante da Defendoria Pública do Amazonas (DPE/AM); a promotora de Justiça Priscila Carvalho Piani, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amazonas (MPAM); o diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas, Érico Rodrigues de Freitas; além de outras autoridades civis e militares, magistrados e servidores.

Unidade

A unidade agora ocupa um espaço de 528,80 m² no 1.º andar, Setor 3, do Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis, no bairro de São Francisco. Passa a contar com 12 gabinetes de magistrados, duas salas de audiência, secretaria com capacidade para mais de 30 servidores, além de novos computadores.

Clique aqui para saber mais sobre a unidade: https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/14647-tjam-inaugura-nova-estrutura-da-vara-de-garantias-penais-e-de-inqueritos-policiais-na-sexta-feira-dia-11

Acesse aqui para ver outras fotos: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720327495704/

#ParaTodosVerem

Imagem 1: Mulher falando ao microfone, com autoridades ao fundo, incluindo bandeiras.

Imagem 2: Homem discursando ao microfone, com grupo de pessoas ao fundo.

Imagem 3: Outra visão do evento, com autoridades e público assistindo ao discurso.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TJAM, com ediçoes da Coordom
Fotos: TJAM

Expositores apresentarão ao público uma variedade de produtos em uma celebração da criatividade e da representatividade

Com foco na valorização da diversidade e no fortalecimento da autonomia econômica da população LGBTQIAPN+, o 1º Ciclo pelo Orgulho e pela Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas contará com a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, que será realizada, nesta sexta-feira (18), das 9h às 14h, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM). Durante a programação do evento, 25 expositores locais apresentarão ao público uma variedade de produtos artesanais, biojoias, itens de gastronomia e bem-estar, em uma celebração da criatividade e da representatividade dos empreendedores. A agenda também inclui atendimentos gratuitos de cidadania, realizados por alunos da pós-graduação da Ufam.

A iniciativa, voltada a magistrados, servidores, estudantes e professores de direito, representantes de organizações e demais interessados em direitos humanos e diversidade, é realizada em parceria com o Coletivo Empregay e organizada pelo Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade do TRT-11. Ela reforça o compromisso da Justiça com a representatividade e a promoção da equidade, dando visibilidade a vozes historicamente silenciadas e fortalecendo o empreendedorismo.

Para o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz, integrante do Comitê de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade, iniciativas como esta refletem um compromisso sólido com a inclusão ética e institucional. De acordo com o magistrado, ao integrar vozes LGBTQIAPN+ à atuação da Justiça do Trabalho, o Comitê reafirma que o enfrentamento das desigualdades deve começar pelas próprias estruturas do Judiciário. Essa perspectiva está alinhada com o Programa de Equidade, coordenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). “Como homem cisgênero e homossexual, atuando há alguns anos no Judiciário e em ações sociais voltadas à empregabilidade de pessoas trans e LGBTQIAPN+, vejo com muita clareza o impacto que iniciativas como esta têm na vida de quem historicamente foi excluído do mundo do trabalho formal. Promover uma feira com essa composição dentro do TRT-11 é mais do que abrir espaço institucional: é afirmar que essas pessoas pertencem, produzem, geram renda, têm talento e devem ser valorizadas”, enfatiza.

Empreendedores

Entre os empreendimentos confirmados para a Feira de Empreendedorismo LGBTQIAPN+, estão: Galeria da Maju (confeitaria e personalizados), Arte do Caju (artesanato), Garota Selvagem (acessórios em aço inoxidável), Teles Store Confeitaria (sobremesas artesanais), Brigaderiaquedelicia (brigadeiros gourmet), Verartes (costura criativa e plantas ornamentais), Marikotas (criações personalizadas), A-mar (acessórios), Manaos Tufting (tapeçaria), Mãos da Mata (produtos artesanais e acessórios), Grimório Amazônico (incensos, perfumaria artesanal e terapias corporais), Lenne Beads (acessórios e bijuterias criativas), Shoppinho da Make (maquiagens e cosméticos), Charmed Store (moda e beleza), Ateliê Ína (moda autoral e acessórios), Ateliê Duartte (vestuário criativo e arte têxtil), Segunda Leitura (literatura inclusiva e independente), Ateliê Ketlen (produção artesanal), Manii Biojoias (biojoias indígenas), Alba Laços (laços e acessórios personalizados) e Leitura de Cartas do Grimório (orientação espiritual e vivências místicas). Coletivo Empregay é um grupo que promove o empreendedorismo e a empregabilidade para pessoas LGBTQIA+ no Amazonas

A gestora do Coletivo Empregay, Thalyne Adrielle, destaca o papel transformador da feira como espaço de acolhimento, pertencimento e construção de autonomia para empreendedores LGBTQIAPN+. Segundo ela, iniciativas como essa demonstram um compromisso concreto com ações que unem inclusão produtiva à afirmação de identidade. “A feira é, antes de tudo, um ambiente de fortalecimento e acolhimento para empreendedores LGBTQIAPN+. Muitos não encontraram no mercado tradicional de trabalho um espaço seguro ou acessível, e viram no empreendedorismo uma alternativa viável. Essa é uma das principais propostas do Coletivo: criar oportunidades reais para que essas pessoas possam empreender sem abrir mão de quem são”, afirma.

Thalyne ressalta ainda que a feira reúne não apenas empreendedores LGBTQIAPN+, mas também familiares e profissionais ligados aos direitos humanos, promovendo uma rede de apoio e inclusão solidária. “Quando o poder público se compromete com a pauta LGBTQIAPN+ e apoia ações concretas como este evento, está dizendo que essa população tem direito de existir, empreender e prosperar com dignidade”, conclui.

#ParaTodosVerem

Imagem 1: Pessoa escolhe roupas em um mercado, com arco-íris sobreposto

Imagem 2: Grupo de pessoas em evento, segurando bandeiras inclusivas.

 Imagem 3: Banner do "1º Ciclo pelo Orgulho e Diversidade no Poder Judiciário do Amazonas".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Carlos Andrade/Divulgação