Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A ação atendeu órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no exercício 2024, a doação de 2,7 milhões bens considerados inservíveis. Entre os bens encontram-se móveis, equipamentos diversos e veículos que não tinham mais utilidade para o desenvolvimento das atividades do órgão.

De acordo com a Coordenadoria de Material e Logística (Colog), foram doados 2.315 itens ao longo de 2024, sendo 909 mobiliários em geral, 1.383 materiais e equipamentos de informática e 23 veículos. Do valor total da avaliação dos bens (R$ 2,7 milhões), R$ 383,7 mil foram relativos a mobiliários, R$ 1,1 milhão de equipamentos de informática e R$ 1,2 milhão referente a veículos.

Instituições beneficiadas

A doação foi destinada a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos com cadastro no sistema de doações online do TRT-11. O cadastro é permanente e pode ser feito na página do Regional, na aba serviços https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/portal-de-doacoes-do-trt11 .

Presidente do TRT-11 no biênio 2022-2024, desdor. Audaliphal Hildebrando realizou a entrega das últimas doações de 2024 em 11/12Entre as entidades beneficiadas estão instituições localizadas nos municípios de Tefé, Eirunepé e Manaus, assim como em Boa Vista e no Distrito Federal. Confira a lista:

Associação Atlética Habj Team
Associação das Donas de Casa do Morro da Liberdade
Associação Jovem Unida de Eirunepé
Casa da Criança
Centro de Integração a Cultura e Habitação de Planaltina – DF
Creche Criança Cidadã de Planaltina - DF
Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami - Ministério da Saúde
Grupo de Apoio a Portadores de Doenças Onco-hematológicas Raio de Sol
Inspetoria Laura Vicuña
Instituto de Assistência à Criança e ao Adolescente Santo Antônio
Instituto de Tecnologia e Educação Galileo da Amazônia
Liga Municipal Desportiva da Comunidade Rio Piorini – Limderp
Maternidade Dr. Antenor Barbosa
Movimento Popular do Araponga pela Cidadania – DF
Município de Tefé – Prefeitura Municipal de Tefé
Oasis Adultos e Famílias
Polícia Militar do Estado de Roraima
Polícia Militar do Estado do Amazonas
Prelazia de Tefé
Secretaria de Estado da Saúde – Susam
Secretaria de Estado de Energia, Mineração e Gás - Semig

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11 (Colog)

Fotos: Matheus Santos

Ouvidora regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou do IV Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum)

Evento que reuniu, de 2 a 5/12, ouvidores de tribunais de todos os 27 Estados do Brasil, o IV Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) contou com a participação da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, na época, na função de ouvidora da Mulher do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Durante o encontro, realizado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), em Salvador, a desembargadora foi eleita, por aclamação, para assumir a Coordenação de Participação Feminina do Cojum.

A programação incluiu palestras e debates sobre os direitos da mulher e o combate à violência de gênero, além da eleição da Comissão Executiva do Cojum para o período 2025/2026. Na ocasião, a Desembargadora Tânia Regina Reckziegel foi reconduzida à presidência.

Na abertura do evento, realizada no Tribunal de Justiça da Bahia, aconteceu a palestra magna conduzida por Daniela Borges, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/BA), e teve como tema central "Ouvidorias da Mulher e Inteligência Artificial: ferramenta de promoção da igualdade de gênero". O evento seguiu com a participação dos Doutores em Direito, Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth e Rosane Teresinha Carvalho Porto, que discutiram o tema "Da pesquisa à prática: o papel da academia no enfrentamento à violência de gênero".

No dia 3/12, a juíza Maria Domitila Mansur, do Tribunal de Justiça de São Paulo e Ouvidora Substituta do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, fez uma exposição sobre as "Ações de prevenção e enfrentamento à violência contra magistradas e servidoras do Judiciário". O encontro foi realizado na 1ª Instância, no Fórum Juiz Antônio Carlos Araújo de Oliveira, no prédio das Varas do Trabalho. Durante o evento, também ocorreu uma visita à Casa da Mulher Brasileira.

No último dia 13/12, a desembargadora Ormy Bentes tomou posse como Ouvidora Regional do TRT-11 para o Biênio (2024/2026).

Coleouv

Antes do evento do Cojum, a desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, participou da 41ª Reunião Ordinária do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv), realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, de 27 a 29/11. O evento reuniu ouvidores e vice-ouvidores da Justiça do Trabalho de todo o Brasil, além de desembargadores, juízes, gestores e servidores da Justiça do Trabalho, no auditório da Escola Judicial do TRT-MG.

Durante o encontro, foram discutidas questões importantes, como o uso da Inteligência Artificial para otimizar as interfaces, indexação de queixas e previsão de demandas, além da integração das ouvidorias para garantir uma comunicação efetiva entre todas.

A nova diretoria do Coleouv para o biênio 2025-2026 foi eleita durante o encerramento do evento. O desembargador Marcello Maciel Mancilha, do TRT-ES, foi escolhido presidente; Jorge Orlando Ramos, do TRT-RJ, vice-presidente; e Maria Cristina Diniz Caixeta, ouvidora da mulher do TRT-MG, foi eleita secretária.

Coordenadoria de Comunicação

Texto: Com informações da Ouvidoria do TRT-11

Fotos: Ouvidoria Regional do TRT-11/ Divulgação

O ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, do TST, se reuniu com magistrados do TRT-11 em Manaus

Ampliar e reforçar os trabalhos da Justiça Itinerante na Região Amazônica. Este é o objetivo do projeto apresentado pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para desembargadores e juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), durante visita ao Regional em Manaus nos dias 10 e 11 de dezembro.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho explicou a ideia central do projeto de expansão da Justiça Itinerante já realizada pelos Tribunais do Trabalho. Para ele, é preciso estruturar melhor e integrar, com outros órgãos parceiros, os trabalhos desenvolvidos pelos TRTs da Região Norte durante as itinerâncias, para que haja uma ampliação dos serviços já oferecidos, e uma efetiva prestação jurisdicional da Justiça do Trabalho.

“É preciso aproximar a Região Norte do restante do País. Vocês aqui têm peculiaridades únicas que não há em outras localidades. É muito importante conhecer e entender a realidade dos Tribunais do Norte, para podermos propor melhorias e apresentar um plano que, de fato, funcione para esta Região. Nosso objetivo maior é ampliar o acesso da população à Justiça do Trabalho”, afirmou. “Eu estou aqui principalmente para ouvir vocês, conversar e, juntos, resolver o que podemos fazer para melhorar as itinerâncias na Região Norte, e fortalecer nosso papel enquanto Justiça Social”, acrescentou o ministro.

Ele acompanhou atentamente uma apresentação feita pela Corregedoria Regional do TRT-11. A juíza auxiliar da Corregedoria no biênio 2022-2024, Yone Gurgel, apresentou os trabalhos desenvolvidos pela Justiça Itinerante do TRT-11, como são organizadas as itinerâncias, e o olhar dos juízes atuantes nestas atividades realizadas nos interiores do Amazonas e de Roraima.

Também na ocasião, a desembargadora do TRT da 8ª Região (PA/AP) Maria de Nazaré Medeiros Rocha apresentou o funcionamento da itinerância na Justiça do Trabalho do Pará e Amapá. Para ela, o TRT-11 e o TRT-8 passam situações semelhantes nas dificuldades e nos desafios. “Os saberes dos nossos povos precisam ser ouvidos. É preciso olhar a Amazônia por nós e não pelos outros que vem de fora e não sabem da nossa realidade”, afirmou.

Dirigentes presentes

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho, apresentou o projeto aos dirigentes do TRT-11, em reunião realizada no gabinete da Presidência, na tarde de 10/12. Estavam presentes o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, o desembargador Lairto José Veloso, respectivamente presidente, corregedora-regional e vice-presidente do TRT-11 do biênio 2022-2024; e também os desembargadores gestores do biênio 2024-2026: presidente Jorge Alvaro Marques Guedes, corregedor Alberto Bezerra de Melo e vice-presidente David Alves de Mello Junior.

Acompanhava o ministro corregedor-geral os magistrados auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: desembargadora Margareth Rodrigues Costa e juiz Hermann de Araújo Hackradt. Também estavam presente na reunião a desembargadora do TRT-8, Maria de Nazaré Medeiros Rocha; as juízas auxiliares da presidência do TRT-11: Carolina Lacerda, do biênio 2022-2024, e Carla Nobre, do biênio 2024-2026; além dos juízes auxiliares da Corregedoria Regional do TRT-11 de ambos os biênios: Yone Gurgel, e Alexandro Alves.

Momento com os juízes

Na manhã do dia 11/12, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho se reuniu com magistrados da 1ª instância do TRT-11. O ministro Luiz Philippe Filho falou sobre o motivo do encontro. “Trouxemos o desenho de um projeto que a Corregedoria pretende instituir, que faz coro com o que vocês já vêm fazendo aqui na 11ª Região. Esse projeto pretende alcançar a Região Amazônica, e isto envolve uma colaboração entre três tribunais da Região Norte: 8ª Região, 11ª Região e 14ª Região”.

Segundo o ministro corregedor, o objetivo é transformar o projeto da Corregedoria numa política pública do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Com isso nós teríamos organicidade, sistematicidade e, sobretudo, a possibilidade de construirmos políticas permanentes de apoio e cooperação”.

Os juízes falaram sobre a experiência e vivência na itinerância, especialmente sobre as peculiaridades de ordem econômica e geográfica da região em que atuam. Também relataram a necessidade do aumento de orçamento, assim como da ampliação do trabalho em cooperação também com outros órgãos e instituições.

Ao final da reunião, o ministro corregedor declarou: “É fundamental para nós, da Justiça do Trabalho, que a gente tenha um todo orgânico, integrado e bem equilibrado. O que hoje a gente percebe é que o Sul, Sudeste, parte do Centro-oeste têm um atendimento de elevada acuidade. Enquanto vocês têm muitas necessidades que precisam ser observadas e levadas em consideração. Vocês realizam um trabalho com muita eficiência, com muita competência, mas precisam de mais apoio, de mais cooperação. Mesmo com todas as dificuldades vocês sabem o que fazer e desempenham um trabalho que muito nos orgulha”.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda e Mônica Armond
Fotos: Carlos Andrade e Renard Batista

A cerimônia, realizada no Teatro Amazonas na última sexta-feira (13/12), foi transmitida ao vivo pelo YouTube.

Des. David Mello Jr. (vice), des. Jorge Alvaro (presidente) e des. Alberto Bezerra (corregedor)Os novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) tomaram posse na tarde da última sexta-feira (13/12), em sessão solene no Teatro Amazonas. Eleitos para o biênio 2024/2026, os desembargadores Jorge Alvaro Marques Guedes, David Alves de Mello Júnior e Alberto Bezerra de Melo assumiram os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor, respectivamente. Na solenidade, foi destacado o compromisso da nova gestão de aproximar, cada vez mais, a Justiça do Trabalho dos cidadãos amazonenses e roraimenses.

Após liderar a administração do TRT-11 por dois anos, o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva agradeceu a Deus e aos membros da Corte pela oportunidade. “Eu considero que a Presidência é uma corrida de revezamento, em que cada um faz a parte que lhe cabe. Hoje eu passo o bastão para o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes. Esta é uma corrida eterna, perene, que começou lá atrás com o desembargador Benedicto Cruz Lyra, primeiro presidente do tribunal. E só vai acabar quando o empregado tiver dignidade no trabalho e nossa sociedade for mais justa e solidária”, disse o desembargador.

Ele apresentou um rápido balanço dos avanços e projetos premiados em sua gestão. Por fim, defendeu de forma enfática a Justiça do Trabalho e sua contribuição para a justiça social no Brasil: “Nossa Justiça Especializada é fundamental para o equilíbrio nas relações entre trabalhadores e empregadores, aqui e em qualquer lugar”, afirmou.

Órgãos colegiados e corpo diretivo

Na mesma solenidade, também ocorreu a posse das desembargadoras e dos desembargadores eleitos para os demais cargos diretivos da administração superior do TRT-11. O desembargador David Alves de Mello Júnior foi empossado como presidente da Seção Especializada I. Por motivo de férias, a posse da desembargadora Eleonora de Souza Saunier na presidência da Seção Especializada II será na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno de 2025.

Em prosseguimento, foi a vez das Turmas Recursais. As desembargadoras Joicilene Jerônimo Portela e Márcia Nunes da Silva Bessa e o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva tomaram posse como presidentes da 1ª, 2ª e 3ª Turmas, respectivamente.

A desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes foi empossada no cargo de ouvidora, enquanto a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins assumiu como suplente e ouvidora da mulher. As desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio e Solange Maria Santiago Morais foram reconduzidas no segundo biênio consecutivo como diretoras da Escola Judicial (Ejud-11) e do Centro de Memória (Cemej-11), respectivamente.

Pilar da justiça social

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes fez seu primeiro discurso como presidente do TRT-11 e, inicialmente, ressaltou que o dia de sua posse - 13 de dezembro - remonta a uma “data de triste memória para o Brasil”. Referiu-se ao Ato Institucional n. 5 (AI-5), instituído em 1968, que, em suas palavras, “muitos insistem em repetir, sem sequer ter lido um de seus artigos”.

Citou, em seguida, versos do poema O Navio Negreiro, de Castro Alves. Contou que a primeira leitura desse poema tão impactante ocorreu quando tinha 10 anos e o fez refletir sobre a dura realidade enfrentada pelas pessoas escravizadas que eram trazidas da África. Passados 136 anos da abolição da escravatura no Brasil, ele falou sobre os casos recorrentes de trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.

Com uma retrospectiva histórica sobre os direitos dos trabalhadores no Brasil, o magistrado também abordou as conquistas que só foram possíveis graças à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Além disso, também falou sobre as profundas transformações pelas quais passam as relações de trabalho, impulsionadas pelo avanço tecnológico, mudanças econômicas e crises globais, que impactam diretamente os trabalhadores e empregadores nos dias atuais.

Ao assumir a Presidência do TRT-11, mencionou os desafios da realidade amazônica e as peculiaridades de cada estado de jurisdição. Nesse contexto, destacou as diretrizes que vão nortear sua gestão com o objetivo de aproximar a Justiça do Trabalho dos cidadãos, especialmente daqueles que residem no interior do Amazonas e de Roraima: 1) celeridade e eficiência; 2) valorização de servidores e magistrados; 3) diálogo com a sociedade; e 4) sustentabilidade e inovação. “Como tribunal, devemos ser ágeis, modernos e humanos, mantendo sempre como norte a garantia de uma justiça acessível, célere e efetiva”, declarou.

Por fim, reafirmou sua convicção de que o trabalho conjunto, realizado com transparência, ética e determinação, permitirá enfrentar os obstáculos e avançar liderando uma instituição que é pilar da justiça social e do equilíbrio das relações laborais. “Que possamos olhar para trás, ao final desta gestão, e ter a certeza de que deixamos um tribunal mais justo e mais próximo dos cidadãos a que servimos”, concluiu o novo dirigente do TRT-11.

Autoridades

A solenidade reuniu autoridades civis e militares, magistrados e servidores, além de amigos e familiares dos empossados. Participaram da cerimônia: o ministro Breno Medeiros, representando a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), João Abdala Simões, a desembargadora Myrza Telma de Oliveira Cunha, representando a Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Leda Mara Nascimento Albuquerque; e o procurador-geral do Município de Manaus em exercício, Marco Aurélio de Lima Choy representando o prefeito de Manaus, David Almeida.

Também prestigiaram a solenidade: o chefe do Estado-Maior do Comando do 9º Distrito Naval, contra-almirante Sérgio Tadeu Leão Rosário; o tenente-coronel intendente Daniel Paulo de Lira Ribeiro, representando o comandante do 7º Comando Aéreo, major-brigadeiro do ar, Ramiro Kirsch Pinheiro; a superintendente regional do Trabalho no Amazonas, Maria Francinete Lima; o defensor público Bruno Henrique Soré, representando a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM); e o procurador-chefe da União no Amazonas, André Petzhold Dias, representando a Advocacia-Geral da União.

Manifestaram-se na tribuna, parabenizando a nova administração do tribunal: o diretor tesoureiro Sérgio Ricardo Mota Cruz, representando a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Amazonas (OAB/AM); o vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza Silva; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Alzira Melo Costa; e o vice-presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha.

Confira a galeria de imagens.

Acesse a notícia sobre a eleição dos dirigentes do biênio 2024/2026.

Assista à solenidade de posse no canal do TRT-11 no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov, Alex Pazuello e Renard Batista
Seleção de fotos e álbum no Flickr: Thaís Mannala

Teste final foi realizado na manhã desta sexta-feira, 13/12, de forma bem-sucedida

Mais um marco para a conectividade e estrutura tecnológica do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) foi alcançado nesta sexta-feira, 13/12, com a conclusão da rede Starlink levando internet para todas as varas do Trabalho do Amazonas e Roraima. “Foi uma realização difícil, complicada e complexa vencer essa etapa para aprimorar a nossa comunicação entre as unidades do Amazonas e Boa Vista”, destacou o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva,

O desembargador reforçou que a rede Starlink foi a melhor opção para a realidade da região amazônica e que a partir de agora, as Varas do Trabalho terão um desempenho mais célere, otimizado em benefício dos trabalhadores do interior dos dois Estados.

Ao todo foram adquiridas 21 redes Starlink, para fornecer internet móvel e Wi-Fi nas unidades judiciárias. A Starlink vai sustentar também os Pontos de Inclusão Digital (PID’s), sendo seis no Amazonas e oito em Roraima.

A escolha pela Starlink se justifica pelo diferencial tecnológico que a empresa traz, utilizando uma rede de satélites de baixa órbita (LEO) para proporcionar alta velocidade. Essa tecnologia é especialmente relevante na Amazônia, onde as características geográficas tornam o fornecimento de internet convencional um desafio.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) tem 32 Varas do Trabalho. Em Manaus são 19 e mais 10 no interior do Estado (Parintins, Itacoatiara, Tabatinga, Coari, Humaitá, Lábrea, Eirunepé, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé). Já em Roraima, são três Varas, todas sediadas na capital, Boa Vista.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva

Novo ambiente ampliou capacidade de público e foi transferido do segundo andar para o térreo

Em cerimônia realizada nesta quarta-feira 11/12, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva inaugurou o novo Plenário do regional, batizado de Benedicto Cruz Lyra, que foi o primeiro presidente do Tribunal em 1982. O Plenário foi transferido e modernizado, saindo do segundo andar para o térreo da sede, na Avenida Visconde de Porto Alegre, bairro Praça 14, zona centro-sul de Manaus.

A inauguração contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Fillho, da viúva do desembargador Benedicto Lyra, Maria do Perpétuo Socorro Dantas de Góes Lyra, do desembargador aposentado Antonio Carlos Marinho Bezerra e da decana e diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho (Cemej), Solange Maria Santiago Morais. Todos participaram do descerramento oficial da placa inaugural do espaço.

O novo Plenário do TRT-11 ampliou a capacidade de ocupação de 47 para 83 lugares e está em uma área de 188 metros quadrados incluindo assentos dedicados a pessoas obesas. “É uma honra muito grande. Nós temos agora um Pleno à altura do TRT-11, moderno que abriga mais pessoas. Realmente este espaço fará com que os julgamentos sejam mais céleres. O ambiente também determina o desempenho, o caráter, o julgamento com equilíbrio”, comemorou o presidente Audaliphal Hildebrando da Silva.

Quem também destacou as melhorias do novo Plenário foi o desembargador Alberto Bezerra de Melo. “Está sendo entregue um ambiente moderno, compatível com a nossa realidade para atender aos desembargadores, aos advogados, às pessoas envolvidas com as ações trabalhistas. Isso é muito importante porque é a questão do bem-estar”, disse.

A solenidade contou ainda com a entrega das moedas de Reconhecimento da Presidência do TRT-11. Foram agraciados, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Phillipe Vieira de Mello Fillho, a desembargadora auxiliar da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, desembargadora do TRT-8 (PA), Maria de Nazaré Medeiro Rocha, do juiz auxiliar da corregedoria-geral da Justiça do Trabalho, Herrmann de Araujo Hackradt e o procurador regional do Trabalho, Roberto Pinto.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva / Carlos Andrade                                                                                                                                                                                                                                                                                                             

Juíza Gisele Lima e servidor Ricardo CarvalhoO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) esteve presente nas etapas da “Sessão Negocial e Maratona de Desenvolvimento Nacional para o PJe 2024. O evento ocorreu de 25 a 27 de novembro e de 2 a 6 de dezembro no Fórum Ruy Barbosa, em São Paulo (SP). Realizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o encontro reuniu servidores e magistrados dos 24 tribunais trabalhistas do país.

Na primeira etapa, Sessão Negocial, o TRT-11 foi representado pela juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus e coordenadora da Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP), Gisele Araújo Loureiro Lima, e pelo diretor da CSP, Ricardo Henrique Alves de Carvalho.

A iniciativa buscou, na primeira semana, identificar as funcionalidades essenciais para a gestão de gabinetes, edição de votos e sessões de julgamento no 2º grau, objetivando a apresentação de um Produto Mínimo Viável (MVP), projetado para atender às necessidades específicas da Justiça do Trabalho em segunda instância. A proposta visa resolver problemas operacionais, aumentar a celeridade na tramitação processual e implementar soluções compatíveis com a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que regula a modernização do ambiente eletrônico do Poder Judiciário.

Na sequência, a Maratona de Desenvolvimento Nacional contou com equipes de Tecnologia da Informação de todo o país que trabalharam em conjunto para implementar o MVP definido. Nessa etapa, o Tribunal foi representado pelos servidores da Divisão de Sistemas da Informação (DIVINF), Alexandre Magno Silva Gama e George da Rocha Medeiros.

A juíza do Trabalho do TRT-11, Gisele Araújo Loureiro Lima, enfatizou o caráter colaborativo da iniciativa: “O mais interessante é que esse produto é resultado da visão coletiva de todos os tribunais trabalhistas. Isso garante uma solução integrada e eficiente”, disse a magistrada.

Confira a notícia no portal do CSJT com mais informações sobre a Maratona.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: CSP
Edição de texto: Paula Monteiro

Solenidade contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho

Com homenagens entrega de prêmios e apresentação de resultados, a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) encerrou o exercício da gestão da desembargadora Joicilene Jerônimo Portela (biênio 2022/2024) com uma solenidade na última terça-feira, 9/12, no Fórum Trabalhista de Manaus. O evento teve a premiação de vencedores do VII Concurso de Boas Práticas do Regional e entrega dos certificados do Selo 11 Mérito Corregedoria, contou com a presença do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho.

Na abertura da solenidade, a Corregedora destacou os principais resultados alcançados com a superação de obstáculos, como formação de equipe, investimentos em automação, melhorias nos levantamentos estatísticos e a ampliação do orçamento da itinerância: “Conseguimos elevar o orçamento da itinerância e ampliamos a sua execução. Em 2023, saltamos de R$ 704 mil para R$1.099 milhão, uma execução de 99,25%. Em 2024, o orçamento alcançou R$1.134 milhão, com uma execução de 99,65%”, informou.

O desembargador Alberto Bezerra de Melo, corregedor eleito para assumir a corregedoria regional no biênio 2024/2026, saudou sua antecessora e comprometeu-se a manter a serenidade dadesembargadora Joicilene na gestão dele: “Eu também serei sereno. Manterei a tranqüilidade. Não é fácil ser gestor. Aqueles que estão ao redor do gestor, têm grandes expectativas de que ele faça um bom trabalho. O meu perfil é do diálogo, mas claro, sempre buscando a responsabilidade”.

O ministro Luiz Philippe Mello Filho, em sua fala, disse estar com um olhar especial para as regiões Norte e Nordeste e que a Justiça do Trabalho dará uma atenção especial para as duas regiões diante das diferenças estruturais e logísticas em relação a outros centros mais desenvolvidos do País. “Eu sempre disse que nós precisamos olhar para o Norte e o Nordeste do País. É preciso ter muita vocação para enfrentar todas as adversidades como as que são enfrentadas por vocês”, reconheceu.

Entre as autoridades que prestigiaram o evento com suas presenças destacam-se: O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, o presidente eleito para o biênio 2024/2026, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, a decana do Tribunal, diretora do Centro de Memória da Justiça do Trabalho (Cemej), desembargadora Solange Maria Santiago Morais, a diretora da Escola Judicial (Ejud 11), desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o ouvidor regional, desembargador David Alves de Mello Júnior, a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora da gestão anterior, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Amazonas (Amatra XI), juiz Adelson Silva dos Santos, além de outros magistrados, servidores e convidados.

Homenagens

Durante a cerimônia, foram feitas algumas homenagens como a entrega de uma placa de reconhecimento para a juíza auxiliar da Corregedoria, Yone Silva Gurgel Cardoso. “É sinal de que o trabalho seguiu a linha: ‘missão dada, missão cumprida’. Com essa liderança conseguimos avançar com a Corregedoria”, celebrou.

O Selo 11 Mérito da Corregedoria foi concedido às diversas Varas do Trabalho reconhecidas por avanços na sua atuação e gestão. A vencedora na categoria ouro foi a 1ª Vara de Trabalho de Boa Vista, resultado comemorado pelo juiz titular, Ney Rocha. “Esse trabalho da corregedoria nos ajudou bastante a consertar, a corrigir os problemas que nós tínhamos. E como resultado fomos agraciados com esse reconhecimento, o que muito nos honrou”, disse.  

Em seguida foram anunciados os projetos de Boas Práticas mais votados na eleição popular realizada no portal do Tribunal entre os dias 26/11 e 5/12. Realizado desde 2018, o concurso tem como objetivo identificar, divulgar e valorizar práticas positivas implantadas na Justiça do Trabalho nos Estados do Amazonas e de Roraima. A vencedora, dos três finalistas, foi a servidora Valentina Tilia Brito Maciel da 7ª Vara do Trabalho de Manaus com o projeto “Ação Estratégica Mensal com Base na Estatística Processual”. “É uma surpresa muita grande, a gente escrever um projeto e perceber que foi um projeto muito bem aceito pelo Tribunal e alcançar os objetivos que é economia no tempo processual”, destacou.

Confira mais informações na galeria de imagens: 10.12.2024 - Encerramento da Gestão da Corregedoria Regional, premiação do VII Concurso de Boas Práticas 2024 e Selo 11 | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov

A atividade disponibilizou serviços gratuitos à comunidade do bairro de Petrópolis

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI), realizou, em 30/11, no horário das 8h às 12h, a segunda edição da “Ação Cuidar de Quem Cuida”. A iniciativa ocorreu na Escola Municipal Professora Maria Lira Pereira, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, e contou com serviços gratuitos voltados ao bem-estar e à inclusão, com especial atenção aos pais e familiares de crianças autistas.

Na ocasião foi oferecido atendimento jurídico prestado pelo Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Faculdade LaSalle; exposição artística de alunos do Projeto Anjo Azul; rodas de conversa com o Instituto As Manas; oficinas de pintura e sentimentos; serviços de estética e embelezamento, além de palestras educativas.

Para o juiz do Trabalho Diego Enrique Linares participar da ação foi recompensador. “Participar do evento foi gratificante a mim, como magistrado”. Ele também falou sobre significado da participação. “Ter contato com a realidade de pais e mães de crianças diagnosticadas com TEA, ouvir as suas demandas e dificuldades, e conhecer voluntários e voluntárias que se engajam pela causa foi uma lição de cidadania e humanidade. A magistratura deve sair do Fórum e se encontrar com a comunidade, e a ação foi uma excelente oportunidade para esse diálogo”, destacou.

A secretária-geral da presidência, Neila Hagge Belloni ressaltou a relevância da Ação Cuidar de Quem Cuida como expressão do compromisso do TRT-11 com a inclusão e a cidadania. “Este evento vai além de uma simples prestação de serviços. É uma demonstração prática do compromisso do tribunal em promover cidadania, acolhimento e igualdade de oportunidades”.

Já a professora doutora do curso de Direito da Faculdade LaSalle e coordenadora do Projeto Anjo Azul, Mariana Faria Filardi salientou a importância da parceria com TRT-11.“A parceria com o TRT-11 é um exemplo inspirador de como instituições podem unir esforços para gerar impactos positivos na sociedade. Nossa expectativa é que essa iniciativa seja ampliada, levando cidadania, acolhimento e conscientização a mais comunidades e escolas da região”, afirmou.

A atividade contou com o apoio do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do TRT-11 e parceria da Faculdade LaSalle e do Sindicato dos Salões de Barbeiros e Cabeleireiros (Sindibeleza-AM).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais (Dipin) com edições de Mônica Armond de Melo
Fotos: Arquivo pessoal

Com transmissão ao vivo no canal do Tribunal no Youtube, evento marcará o início da gestão para o biênio 2024-2026

No próximo dia 13/12, às 17h, o Teatro Amazonas será palco da cerimônia de posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para o biênio 2024-2026. O evento será transmitido ao vivo pelo canal do Tribunal no Youtube e contará com a presença de autoridades, magistrados e convidados.

O desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes assumirá a presidência do Regional, sucedendo o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. No cargo de vice-presidente, tomará posse o desembargador David Alves de Mello Júnior, enquanto a Corregedoria ficará sob a responsabilidade do desembargador Alberto Bezerra de Melo. Eles foram eleitos em sessão do Tribunal Pleno realizada em 25 de setembro de 2024.

Saiba mais sobre os novos dirigentes na notícia sobre a eleição.

Ouvidoria, Escola Judicial e Centro de Memória

Outro destaque da solenidade será a posse da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes como ouvidora do TRT-11, órgão que atua como canal de comunicação entre o tribunal e a sociedade. Além disso, as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais e Ruth Barbosa Sampaio serão reconduzidas, pelo segundo biênio consecutivo, aos cargos de diretoras do Centro de Memória (Cemej11) e da Escola Judicial (Ejud11), respectivamente.

Sobre o Tribunal

O TRT da 11ª Região é um órgão da Justiça do Trabalho responsável por julgar e conciliar as ações que envolvem conflitos entre trabalhadores e empregadores, e também outras controvérsias decorrentes das relações de trabalho. 

O órgão tem como missão “realizar Justiça, no âmbito das relações de trabalho, contribuindo para a paz social e o fortalecimento da cidadania”.

Estrutura

O TRT-11 tem jurisdição nos estados do Amazonas e de Roraima e possui 32 Varas do Trabalho, assim distribuídas: 19 Varas do Trabalho em Manaus; 10 Varas do Trabalho em municípios do interior do Estado do Amazonas (Parintins, Itacoatiara, Tabatinga, Coari, Humaitá, Lábrea, Eirunepé, Manacapuru, Presidente Figueiredo e Tefé); e três Varas no Estado de Roraima, todas sediadas na capital Boa Vista-RR.

Na 2ª instância, 14 desembargadores compõem o Tribunal Pleno. O Tribunal conta com 57 juízes do trabalho e 927 servidores ativos. Há sete cargos vagos de juízes e 154 cargos vagos de servidores. A efetivação das nomeações para os cargos vagos está condicionada à autorização do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Números de 2024

Até a presente data, o Regional recebeu mais de 72 mil novos processos trabalhistas em 2024. Foram julgadas mais de 45 mil ações envolvendo conflitos entre trabalhadores e empregadores.

Em 2024, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima pagou aos reclamantes um total de R$ 352 milhões. Mais de R$ 41 milhões foram arrecadados aos cofres públicos. Os assuntos mais frequentes dos processos trabalhistas ajuizados no TRT-11 em 2024 foram: verbas rescisórias, rescisão indireta, FGTS e multa de 40% do FGTS. Os números são da Divisão de Estatística do TRT-11, tendo como fonte o sistema e-Gestão e considerando o intervalo entre janeiro e novembro de 2024.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina e Martha Arruda
Artes: Carlos Andrade