Com o slogan “Seu voto, sua voz”, a ação tem o objetivo de conscientizar trabalhadores (as) e empregadores (as) sobre os limites eleitorais no ambiente de trabalho.

As relações de trabalho também são impactadas pelo processo eleitoral, e existem dispositivos legais que asseguram direitos e estabelecem deveres e limites às condutas de empregados (as) e empregadores (as) durante esse período. Pensando nisso, a Justiça do Trabalho em todo o país vai promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

A campanha “Seu voto, sua voz - Assédio eleitoral no trabalho é crime” será promovida pelos tribunais do Trabalho em todo o país, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral. As ações serão intensificadas durante o período das eleições municipais.

“Com a campanha, a Justiça do Trabalho busca resguardar as relações de trabalho e, ao mesmo tempo, preservar a democracia e a liberdade de escolha, essencial para a lisura das eleições”, disse o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa. “Nossa atuação se dará não apenas na conscientização, mas também na adoção de medidas concretas para coibir as infrações. Para tanto, a Justiça do Trabalho atuará durante todo o período eleitoral, inclusive com designação de magistrados e magistradas plantonistas”, completou.

O que é assédio eleitoral?

De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, o assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um (a) trabalhador (a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.

Coordenação nacional

O CSJT instituiu uma rede nacional com magistrados (as) dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho para atuar no plano de cooperação com a Justiça Eleitoral e o Ministério Público (Federal, do Trabalho e Eleitoral). Desde o ano passado, um normativo (Resolução CSJT 355/2023) regulamenta nacionalmente os procedimentos administrativos a serem adotados em caso de processos que tratam de assédio eleitoral no trabalho.

Entre as diretrizes está a disponibilização de canal de denúncia no portais dos tribunais do trabalho, além do direcionamento de indícios de crime eleitoral às autoridades competentes. 

Saiba mais: Ações trabalhistas sobre assédio eleitoral deverão ser informadas ao CSJT desde o ajuizamento

Identificação automática dos processos

As unidades judiciárias também devem informar ao CSJT quando são ajuizadas ações que tratam desse tema. A medida foi aprovada pelo Conselho em março deste ano e tem como objetivo auxiliar na elaboração de políticas de combate a esse tipo de assédio, além de agilizar a informação dos casos à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público.

Uma tecnologia desenvolvida no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) tem auxiliado a Justiça do Trabalho na identificação automática dos processos que tratam de assédio eleitoral. Um robô analisa todas as petições iniciais que são ajuizadas e, quando detecta a existência de pedido com essa referência, emite um alerta via e-mail para as unidades judiciárias correspondentes. A funcionalidade já está em operação desde junho deste ano.

O robô foi desenvolvido no “Projeto Solaria”, uma “fábrica de robôs” criado pelo TRT-9 (PR) para desenvolver tecnologias de automação e liberar as servidoras e os servidores de tarefas repetitivas, proporcionando maior celeridade na tramitação processual.

Inscrições abertas para webinário

A Justiça do Trabalho em todo o país está empenhada em promover ações de conscientização e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Entre as ações da campanha “Seu Voto, Sua Voz - Assédio Eleitoral no Trabalho é crime”, será promovido um webinário destinado a juízas e juízes do trabalho do país.

O evento será realizado no dia 11 de setembro (quarta-feira), a partir das 16h30, pela plataforma Zoom. As inscrições já estão abertas e as vagas são limitadas.

Participe. Inscreva-se!

Programação

Promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), o webinário vai abordar temas como Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho. Participarão do evento ministros (a) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de procuradores (a) do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Confira a programação:

16h30 – Abertura

• Cristiano Zanin Martins – ministro do STF e do TSE e diretor da Escola Judicial Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE);
• Lelio Bentes Corrêa – presidente do TST e do CSJT;
• Mauricio Godinho Delgado – diretor da ENAMAT;
• José Lima Ramos Pereira – procurador-Geral do Trabalho (MPT).

17h – Conferência de Abertura: Assédio Eleitoral

• Conferencista: Edilene Lobo (ministra do TSE)

17h40 – Palestra: Assédio Eleitoral nas Relações de Trabalho

• Palestrante: Adriene Reis de Araújo (Procuradora do Trabalho)

18h10 – Palestra: Assédio Eleitoral e Trabalho: desafios contemporâneos

• Palestrante: Mauricio Godinho Delgado (ministro do TST e diretor da ENAMAT)

18h40min – Encerramento

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e artes: CSJT

Um trabalhador terceirizado, que sofreu um acidente de trabalho e ficou com sequelas permanentes no braço esquerdo, receberá uma indenização de R$ 535 mil, resultado de um acordo homologado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O acidente ocorreu enquanto o trabalhador caiu e fraturou o punho esquerdo, resultando em perda total e permanente da capacidade de realizar trabalhos braçais. Ele atuava no gerenciamento de resíduos em uma empresa do Pólo Industrial de Manaus. 

Iniciado em 2017, o processo trabalhista chegou a uma conclusão durante o Dia Regional de Conciliação, realizado pelo TRT-11 em 23 de agosto de 2024, com acordo homologado pela 16ª Vara do Trabalho de Manaus. A audiência de conciliação foi presidida pelo juiz do Trabalho Izan Alves Miranda Filho, titular da 16ª VT de Manaus, assessorado pelo servidor Airton Gomes da Silva e contou com a presença do trabalhador, dos representantes das duas empresas envolvidas e de seus respectivos advogados.

Entenda o caso

Originalmente, a primeira sentença, proferida em 2018 pela Justiça do Trabalho, determinou o pagamento de R$ 69 mil ao trabalhador. Após recursos, o valor foi reduzido para R$ 41 mil. Insatisfeito, o trabalhador recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), que, em 2024, decidiu aumentar os valores da condenação, reconhecendo a gravidade das sequelas e os impactos na vida do trabalhador. O TST determinou a inclusão de juros de 1% ao mês e a correção monetária pelo IPCA-E, a partir do ajuizamento da ação em 2017, elevando significativamente o valor final da indenização.

O laudo pericial realizado durante o processo confirmou que o trabalhador, atualmente com 57 anos, sofreu uma perda permanente de capacidade laboral, especialmente para tarefas que envolvem esforços repetitivos ou manuseio de materiais pesados. Além disso, o laudo destacou o agravamento de uma artrose pós-traumática, que contribuiu para a decisão favorável ao trabalhador.

Os cálculos finais incluem os valores corrigidos e os juros acumulados desde o início do processo, totalizando R$ 535 mil. No entanto, o acordo homologado não aumentou os valores estabelecidos pela decisão do TST, mas apenas acertou o parcelamento do pagamento em 32 vezes. Caso a empresa não cumpra o acordo, outra empresa solidária no processo será responsável pelo saldo devedor.

Partes interessadas em conciliar podem inscrever processos até 3 de setembro

De forma inédita, a Justiça do Trabalho vai promover nacionalmente uma pauta temática de audiências de conciliação em processos envolvendo pessoas com deficiência. O mutirão é uma iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e contará com a participação de todos os tribunais regionais do trabalho, por meio de seus centros de conciliação.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) o evento será realizado no dia 17 de setembro (terça-feira). As audiências ocorrerão no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT) de 1º e 2º Graus, nas unidades de Manaus/AM e Boa Vista/RR.

A iniciativa é alusiva à Semana Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, que ocorrerá de de 21 a 28 de setembro. O objetivo é fortalecer a inclusão e garantir o acesso de todas as pessoas à Justiça.

Inscrições

As partes podem requerer a inclusão de seus processos na Pauta Temática de Conciliação até o próximo dia 3 de setembro (terça-feira), por meio do preenchimento do formulário eletrônico disponível no Portal da Conciliação. É necessário registrar nas informações a condição de pessoa com deficiência (PCD). Acesse o formulário eletrõnico.

Além disso, o Cejusc-JT, tanto em 1º quanto em 2º Grau, está realizando uma triagem de processos em que conste como parte pessoa com deficiência. Além dos processos individuais, também foi expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para consulta sobre a possibilidade de conciliação em ações civis públicas em andamento ou em fase pré-processual relativas ao cumprimento de cotas para pessoas com deficiência. Por fim, podem ser incluídas na pauta temática as ações sobre doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2º Grau e 1º Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1º Grau Boa Vista).

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: CSJT

A conciliação ocorreu no Cejusc-JT ainda na fase pré-processual, evitando novos processos trabalhistas

Pelo menos 80 trabalhadores da saúde têm garantido o recebimento das verbas rescisórias após um acordo de R$ 4,7 milhões realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em 23 de agosto. A Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) conciliaram o pagamento após seis audiências e muita negociação entre os trabalhadores, sindicato e a empresa.

São enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares, fisioterapeutas, entre outros profissionais da saúde que tiveram o contrato de trabalho com a Unimed Manaus encerrado nos últimos trinta dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo ocorreu ainda em fase pré-processual, evitando novos processos trabalhistas contra a empresa que está em recuperação judicial.

A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT. Consta na ata da audiência que o pagamento será feito em 60 parcelas respeitando o desembolso mensal, pela Unimed, de até R$ 80 mil por mês. A parcela mínima para recebimento é de R$ 1 mil reais, ou seja, cada trabalhador receberá este valor por mês, a partir de setembro de 2024, até a quitação integral das verbas rescisórias devidas.

O acordo foi homologado pela coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, e pela juíza do Trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau. O servidor Gildemar Bittencourt, diretor do Cejusc-JT de 1º Grau, foi o mediador atuante na conciliação. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, comemorou.

“Este acordo é motivo de muito orgulho pra gente. Conciliar é a solução mais célere e efetiva a todos que esperam uma resposta rápida de suas demandas alimentares. A conciliação promove a pacificação social que é a essência da Justiça do Trabalho”, declarou a desembargadora Ruth Sampaio.

Atuação do Cejusc-JT

Os advogados da empresa e do sindicato presentes na audiência que celebrou o acordo milionário destacaram a mediação do Cejusc-JT como fundamental para o sucesso da conciliação.

Luiz Henrique Ossuosky Filho, advogado do sindicato dos trabalhadores da saúde falou da preocupação em evitar que os 80 profissionais ficassem sem receber os direitos trabalhistas. “A nossa ideia sempre foi fugir da recuperação judicial. Com este acordo, o trabalhador vai receber os seus direitos, embora de forma parcelada, mas não vai entrar em processo de recuperação judicial. Não temos como obrigar a empresa a fazer acordo. Então, toda a conversa e intermediação feita pelo Cejusc-JT foram essenciais para que estes trabalhadores recebam todas as verbas sem redução nenhuma e sem entrar em processo de recuperação judicial”, explicou o advogado.

“Sem a participação do Cejusc-JT dificilmente teríamos conseguido avançar, e chegar neste acordo tão importante. Tivemos muito auxílio e suporte. O mediador da Justiça do Trabalho foi sempre muito solícito, acompanhando e ajudando em toda a negociação. Ficamos muito satisfeitos em dar um passo tão grande e evitando, no mínimo, 80 ações judiciais. O acordo é de um valor expressivo mas acreditamos que a empresa vai conseguir honrar e cumprir. E muito em breve nós iremos resolver os demais processos também”, avaliou Rafael Pantoja, advogado da Unimed Manaus.

A enfermeira representante dos empregados da saúde, Graciete Mousinho, também comemorou o acordo: “foi tudo bem rápido e ficamos felizes por ter essa proteção, evitando que o trabalhador saia em prejuízo. Tem colega que saiu da empresa há quatro anos e até agora não recebeu os direitos. Não é interessante para ninguém que o trabalhador perca o emprego, nem que a empresa feche. Ao contrário, queremos que a empresa se mantenha para que os trabalhadores mantenham o emprego deles. Fazemos votos que a Unimed Manaus se recupere e, quem sabe, possa chamar estes empregados de volta no futuro”.

O acordo milinário foi resultado de uma negociação que durou 27 dias, com seis audiências realizadas pelo Cejusc-JT.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Andreia Guimarães 

Os leilões ocorrerão virtualmente, dias 16 e 20/9, como ações da XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11° Região (AM/RR), através da Seção de Hastas Públicas, divulga os editais de leilões unificados de imóveis e bens móveis. Entre os destaques estão dois flutuantes, um localizado no lago do Macunary em Parintins, avaliado em R$ 80 mil, e outro localizado ao lado do Terminal Hidroviário de Barreirinha, avaliado em R$ 40 mil.

Também serão leiloados um prédio comercial localizado na Rua Ferreira Pena, avaliado em R$ 3 milhões; um prédio residencial localizado na Av. Getúlio Vargas, avaliado em R$ 557 mil, ambos em Manaus (AM); uma lancha, avaliada em 30 mil; um lote de terras situado na área de Expansão Industrial de Manaus, avaliado em R$ 5,2 milhões; três máquinas de injeção plástica, avaliadas em R$ 200 mil; um apartamento na cidade de Boa Vista, avaliado em R$ 45 mil, e um lote de terra situado à margem esquerda do Rio Negro, no município de Novo Airão (AM), avaliado em R$ 37,5 milhões. Constam ainda dos editais, equipamentos eletrônicos, terrenos, casas, veículos, máquinas e eletrodomésticos. 

A coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), juíza do Trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, informa que os leilões serão realizados pela Seção de Hastas Públicas como parte das ações da Decon voltadas para a XIV Semana Nacional de Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 16 a 20 de setembro de 2024. A Semana tem como tema “Seu dinheiro vale ouro”, e os valores arrecadados com os leilões serão utilizados para pagamentos de processos em execução nas Varas do TRT-11.

Os leilões ocorrerão somente na modalidade eletrônica nos dias 16/9 e 20/09, às 9h30, horário de Manaus, pela plataforma www.amazonasleiloes.com.br.

Podem oferecer lance todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas. A identificação e cadastro dos lançadores se darão EXCLUSIVAMENTE na modalidade eletrônica, onde o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Os interessados poderão ver, antes do leilão, os bens móveis que se encontram no depósito do leiloeiro de segunda a sexta feira, das 9h às 17h, entrando em contato pelo telefone (92) 98159-7859.

Confira AQUI a íntegra dos editais dos leilões no Portal do TRT-11.  

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Juliana Damasceno

Arte: Andreia Guimarães

Evento aconteceu na sede administrativa do Tribunal Regional do Trabalho

Com a participação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, aconteceu no último sábado, 24/8, a Conferência Internacional das Favelas (IFC20 ou G20 Favelas) - etapa estadual do Amazonas. O evento organizado pela Central Única das Favelas (Cufa), em parceria com a Cufa Global e Instituto Evereste foi realizado em Manaus, na sede administrativa do TRT-11, no bairro Praça 14, zona centro-sul.

Segundo dados da Cufa/AM, Manaus tem mais de 50% da sua população morando em áreas de favelas. É a segunda cidade, em percentual, do País nesta situação. Para o desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva o TRT-11 sempre caminhará em apoio às iniciativas que promovam o desenvolvimento social. “Essa reunião é muito importante para subsidiar outra reunião em novembro (O G20 Nacional, no Rio de Janeiro). É uma pauta muito importante para que todos sejam tratados com dignidade. Não adianta somente o crescimento econômico, tem que tratar a todos com dignidade”, disse o presidente do Tribunal Regional do Trabalho.

A conferência do dia 24/7 fez parte da série de eventos realizados em três mil favelas de 27 estados brasileiros e 41 países, focado em políticas públicas, sustentabilidade, educação e desenvolvimento econômico. Foram debatidas estratégias para atender as necessidades das favelas locais, incluindo acesso à educação, geração de emprego e renda, direitos humanos e segurança.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Divulgação/TRT-11

Evento levou dinâmica didática sobre ação trabalhista de forma interativa

Com uma programação didática, cultural e marcada com a entrega de honraria pra personalidades do Estado, aconteceu na última sexta-feira, 23/7, em Presidente Figueiredo a 5º Edição do Projeto “A arte de Julgar”. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e parceiros do Estado e do Município envolve uma dinâmica que apresenta para alunos da rede pública de Ensino, um julgamento de uma ação no trabalhista.

O evento de Presidente Figueiredo tratou do tema “Trabalho degradante ou análogo ao escravo” e ocorreu no campus do Instituto Federal do Amazonas (Ifam) do município. A abertura do evento foi do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. “Esse projeto surgiu para você verem dificuldade de julgar. Ser juiz não pé fácil. O juiz precisa ter equilíbrio, moderação, foco, fé, imparcialidade”, resumiu. Mais tarde, agradeceu a colaboração de todos os empregados do Tribunal. “Os senhores que fazem um trabalho importante no TRT-11 e eu tenho orgulho em trabalhar com os senhores e com os servidores do Tribunal”, destacou.

O momento cultural do evento ficou com a apresentação do Grupo de ginástica Arte e Movimento com alunos da Escola Municipal Dom Otávio Lacombe que fez uma apresentação de balé clássico; o desfile de alunos caracterizados de profissionais do mercado de trabalho como, médicos, bombeiros, professores e outros e a apresentação do Grupo coreógrafo Agatha que levou o ritmo dos bumbas Garantido e Caprichoso para o público.

Com alunos da rede pública no elenco, uma peça teatral apresentou uma situação de trabalho degradante ou análogo ao escravo que gera uma ação trabalhista. Os respectivos advogados do empregado e do empregador defenderam suas teses e o público presente decidiu a sentença por votação.

Realizado em parceria com o Núcleo da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Coordenadoria de Educação da Secretaria de Estado Da Educação e Desporto do Amazonas (Seduc-AM) e Secretaria Municipal de Educação (Semed), a programação teve como um dos destaques, a entrega da Moeda de Reconhecimento da Presidência do TRT-11 para personalidades colaboram com as atividades do Tribunal.

Foram agraciadas com a Moeda da Presidência, a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes Miranda; o secretário de governo, Antônio Carlos Maciel da Silva; o secretário municipal de Educação, Carlos Walcy Dias Góes; o diretor do IFAM de Presidente Figueiredo, professor Jackson Pantoja; o diretor do núcleo de Ensino Superior de Presidente Figueiredo, professor Aderli Vasconcelos Simões; a coordenadora regional de Educação, Joyce Brito Matos; e a presidente do Grupo de Dança Regional, professora Katiuscia Rodrigues Nunes. 

Confira mais fotos na galeria de imagens: 23.08.2024 - Projeto "A Díficil Arte de Julgar" em Presidente Figueiredo | Flickr

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Rennard Silva                                       

A parada é necessária para instalar a versão 2.11.2 do sistema

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) nos próximos dias 31 de agosto e 1º de setembro (sábado e domingo). A parada é necessária para instalação da versão PJe 2.11.2, disponibilizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A atualização do sistema no TRT-11 foi autorizada pelo desembargador-presidente Audaliphal Hildebrando da Silva, conforme solicitado pela Coordenadoria de Sistemas Processuais (CSP). O ofício à Presidência foi assinado pela juíza coordenadora da CSP Gisele Araújo Loureiro de Lima.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte Renard Batista

Foram realizadas 655 audiências de conciliação e atendidas 2.372 pessoas. Mais de R$ 1,6 milhão foi recolhido aos cofres públicos.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões realizado no Cejusc-JT de 1o grau em Manaus.Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação de 2024, realizado em 23 de agosto, resultaram em mais de R$ 10,7 milhões de créditos trabalhistas liberados. A iniciativa do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) já está na sexta edição e tem o objetivo de somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, foram pautados 681 processos, sendo 588 na fase de conhecimento e 93 na fase de execução. Das 310 conciliações homologadas, 266 foram em processos na fase de conhecimento e 44 em execução.

O resultado de 2024 superou os anos anteriores, tendo o TRT-11 passado de 27% para 46% de êxito nas audiências de conciliação realizadas. Foi arrecadado mais de R$ 1,6 milhão mil aos cofres públicos: R$ 762 mil foram recolhidos ao INSS, e R$ 897 mil ao Imposto de Renda.

Pacificação dos conflitos

A abertura do evento reuniu magistrados no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) em Manaus e foi realizada pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2º Grau. Ela destacou a realização do Dia Regional da Conciliação como evento anual que reafirma e divulga as vantagens dos acordos como solução muito eficaz na Justiça do Trabalho. “A via conciliatória assistida pelo Judiciário deve ser constantemente incentivada como oportunidade mais justa e célere aos interessados pela pacificação de seus conflitos”, declarou.

A corregedora regional, desembargadora Joicilene Portela, também proferiu umas palavras: “A base da Justiça do Trabalho é a conciliação, por isso, eventos como este são tão importantes. Vivemos em uma sociedade cheia de conflitos, e devemos buscar a conciliação em todos os sentidos. A pacificação dos conflitos é o nosso objetivo, e temos que resolver o quanto antes, pois a justiça tardia não é interessante”.

Também falaram as juízas do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus e Gisele Araújo Loureiro de Lima, supervisora suplente do Cejusc-JT de 1º Grau em Manaus. As magistradas agradeceram a todos os magistrados e servidores mediadores que se empenham diariamente para trabalhar a pacificação por meio da conciliação e diálogo.

Magistrados se reuniram no Cejusc-JT em Manaus, para abertura dos trabalhos no Dia Regional da Conciliação.

Acordo pré-processual de R$ 4,7 milhões

Um acordo entre a Unimed Manaus e o Sindicato dos Profissionais em Saúde Privada do Estado do Amazonas (SINDPRIV-AM) beneficiou 80 profissionais de saúde que tiveram seu contrato de trabalho encerrado nos últimos 30 dias. Realizado no Cejusc-JT de 1º grau em Manaus no Dia Regional da Conciliação do TRT-11, o acordo pré-processual evita novos processos trabalhistas contra a Unimed Manaus, que se encontra em recuperação judicial.

A equipe do Cejusc-JT promoveu seis audiências entre as partes envolvidas. “Toda a negociação durou 27 dias, contando do primeiro contato com os advogados, até o acordo celebrado hoje”, explicou Gildemar Bittencourt, assessor do Cejusc-JT de 1º Grau e mediador atuante na conciliação. A Unimed Manaus pagará R$ 4,7 milhões aos trabalhadores, valor correspondente a verbas rescisórias e multa do artigo 477 da CLT.

Além dos advogados da empresa e do sindicato, participaram da homologação do acordo no dia 23 de agosto a coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, desembargadora Ruth Sampaio, e a juíza do Trabalho Selma Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau.

Outros destaques

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista foi a que mais conciliou, com 51 acordos homologados, totalizando mais de R$ 1,7 milhão em pagamentos aos trabalhadores. A 3ª e a 10ª Varas do Trabalho de Manaus realizaram mais de 30 conciliações cada, com 16 acordos homologados por VT, o mesmo número de acordos realizados pela 13ª VT de Manaus.

Já a 16ª VTM se destacou no montante homologado: um dos 12 acordos realizados foi no valor de R$ 541 mil. Outra unidade que se destacou foi o Cejusc-JT de 2º grau: dos 15 processos pautados e realizados, 10 resultaram em conciliação, com a liberação de R$ 892 mil.

Entre as varas do interior do Amazonas, os destaques foram: a VT de Tabatinga, com 19 acordos e mais de R$ 121 mil liberados; a VT de Parintins, com 10 conciliações e R$ 238 mil homologados; e a VT de Manacapuru, com nove acordos realizados e R$ 159 mil em créditos trabalhistas liberados para pagamento.

Audiências presenciais foram realizadas em diversas varas do trabalho do TRT-11.

 Confira a tabela com os números gerais e o ranking de acordos do Dia Regional da Conciliação:

Acesse a galeria de fotos do Dia Regional da Conciliação

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Martha Arruda e Andreia Guimarães 

Comitê foi criado em 2022 e atua em parceria com organizações que atendem a essa população.

Presidente do Comite do TRT-11, o ouvidor do Regional desembargador David Alves de Mello Jr., participou de ação em 19/8. Palestras, campanhas e mutirão de atendimento para pessoas que vivem nas ruas estão entre as ações programadas pelo Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e que serão executadas entre setembro a novembro. As ações dão continuidade às atividades realizadas em alusão ao dia 19/8, data que marca o Dia Nacional de Fortalecimento da Luta das Pessoas em Situação de Rua.

Para setembro estão programadas palestras de sensibilização do público interno do TRT-11. Em outubro está prevista uma campanha de doação, e em novembro um mutirão em parceria com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam). 

O Dia Nacional de Fortalecimento da Luta das Pessoas em Situação de Rua foi criado em memória às vítimas do massacre da Praça da Sé, em São Paulo, há mais de 20 anos e busca dar visibilidade a essa população e acesso à direitos básicos. Em 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu a Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, através da Resolução CNJ Nº 425/2021.

No dia 19/8 de 2024, algumas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) realizaram um mutirão na Praça da Matriz, em Manaus, para prestigiar essa população, contando com a doação de parte das bebidas ofertadas pelos membros do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT 11, criado em 2022, na perspectiva de possibilitar um acesso mais facilitado dessa população à Justiça do Trabalho. No dia 5/7, o Comitê visitou a Aliança da Misericórdia no dia, no bairro Santa Luzia, zona sul de Manaus, para estreitamento de parcerias.

A atuação do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua do TRT-11 se justifica uma vez que essa população também atua em algum tipo de atividade remunerada, na maioria das vezes informal e até do tipo degradante. Cabe, portanto, ao Comitê buscar meios de ampliar o acesso à Justiça do Trabalho. Acesse a Portaria que institui o referido comitê no âmbito do TRT-11.

As informações sobre as ações do Comitê podem ser obtidas por meio da Ouvidoria e/ou da Coordenadoria de Saúde (Serviço Social), nos telefones (92) 3621-7400 e (92) 3627 2176, respectivamente.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Emerson Medina, com informações do Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua do TRT-11
Fotos: Comitê