Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Promovido pela Enamat, em parceria com o TST e o CSJT, o evento será realizado das 17h30 às 19h, com transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube

Com o objetivo de aprofundar o debate sobre os novos precedentes estabelecidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a Justiça do Trabalho vai promover, na próxima segunda-feira (24), a partir das 17h30, o webinário “Os 21 Novos Precedentes do TST”.

Com transmissão ao vivo pelo canal do TST no YouTube, o evento vai certificar magistradas, magistrados, servidoras e servidores da Justiça do Trabalho, mas poderá ser acompanhado pelo público em geral. Podem participar membros do Ministério Público e da advocacia e estudantes de Direito.

As inscrições já estão abertas. Participe!

O evento terá a participação do ministro do TST Cláudio Brandão e do desembargador Emmanuel Teófilo Furtado, do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). A mediação ficará por conta da diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), ministra Kátia Magalhães Arruda.

Ative o lembrete para acompanhar:

Precedentes do TST

O Tribunal Superior do Trabalho editou 21 novas teses de recursos repetitivos (IRR), em reafirmação da jurisprudência do órgão, conforme julgamento que ocorreu em 24 de fevereiro no Tribunal Pleno do tribunal. A fixação de teses em precedentes qualificados impede a subida de recursos ao TST, dando maior celeridade à jurisdição e impedindo que existam decisões com entendimentos conflitantes no Judiciário trabalhista.

O webinário é promovido pela Enamat, em parceria com o TST e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A iniciativa busca aprofundar o debate sobre os novos precedentes estabelecidos pelo TST, promovendo um espaço de reflexão e atualização para todos os públicos.

Serviço
Webinário os 21 Novos Precedentes do TST
Data: 21 de março
Horário: das 17h30 às 19h
Transmissão: YouTube do TST

#ParaTodosVerem
Webinário “Os 21 Novos Precedentes do TST”
🗓️ 24 de março | ⏰ 17h30 às 19h
📺 Canal do TST no YouTube
Evento aberto ao público.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: TST

Entrega de comendas e palestras fazem parte da programação

A Associação Amazonense da Advocacia Trabalhista (AAMAT) celebra seus 45 anos de história com uma programação especial na próxima sexta-feira (21/3). O evento, que conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), será realizado das 9h às 13h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546 – Centro, no 9º andar.

Entre os convidados estão membros da advocacia trabalhista, autoridades do Judiciário Trabalhista, representantes do Ministério Público do Trabalho, além de integrantes da sociedade em geral. A iniciativa representa uma importante reflexão sobre os avanços da AAMAT e sua contribuição ao longo dos anos para o fortalecimento da advocacia trabalhista no Amazonas. Durante a cerimônia, haverá entrega de comendas e palestras.

Ato comemorativo dos 45 anos da AAMAT
Data: 21 de março de 2025
Horário: 9h às 13h
Local: Miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9° andar)
Endereço: Rua Ferreira Pena, 546, no Centro

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte do convite: AAMAT

A decisão da 2ª Turma seguiu o STF, que garante estabilidade a gestantes independentemente do tipo de contrato

Resumo:
• Uma trabalhadora terceirizada engravidou durante contrato de trabalho temporário;
• Após a demissão, ela acionou a Justiça do Trabalho, mas a decisão de primeira instância negou o pedido de estabilidade;
• A 2ª Turma do TRT-11 reconheceu a estabilidade provisória e condenou as empresas ao pagamento de indenização.

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu, por maioria de votos, o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora venezuelana que engravidou durante o contrato de trabalho temporário. A relatora do caso, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, condenou as empresas envolvidas ao pagamento de indenização do período da estabilidade provisória: desde a demissão da trabalhadora até cinco meses após o parto.

Ao reconhecer a estabilidade provisória da gestante, o Segundo Grau do TRT-11 reformou a sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente os pedidos da trabalhadora. Ela exercia a atividade terceirizada de operadora de caixa de um supermercado em Manaus quando engravidou, após sete meses de trabalho.

A venezuelana comunicou à empresa no mesmo dia que descobriu a gravidez, então com seis semanas de grávida. Em menos de 30 dias após a comunicação da gravidez, foi demitida. Após a dispensa, a trabalhadora ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a reintegração ao cargo ocupado anteriormente, o pagamento de salários a contar da demissão ao retorno ao trabalho, além do pagamento de indenização por danos morais e estabilidade gestacional.

Na decisão de 1º grau que negou os pedidos da empregada, o juízo se fundamentou em tese do Tribunal Superior do Trabalho (TST), firmada no Incidente de Assunção de Competência (IAC) n.º 2, segundo a qual a estabilidade da gestante não se aplica aos contratos temporários. Como as empresas mantinham um contrato de trabalho temporário com a trabalhadora venezuelana, ela foi dispensada mesmo estando grávida. “No contrato de trabalho temporário, por haver prazo determinado mediante autorizativo legal, o término da prestação de serviços em razão da expiração do contrato não configura dispensa arbitrária”, julgou o 1º Grau. A ex-operadora de caixa recorreu à segunda instância do TRT-11.

Repercussão geral

Ao analisar o recurso da trabalhadora, a desembargadora Márcia Bessa ressaltou que o entendimento do TST encontra-se superado pelo julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 542 de repercussão geral. O STF firmou tese no sentido de que a estabilidade gravídica é um direito fundamental que independe do regime jurídico de contratação, alcançando inclusive trabalhadoras contratadas por prazo determinado ou por contratos temporários.

De acordo com a relatora, a tese utilizada (Tema 542) é clara e abrangente, garantindo a proteção constitucional dada à maternidade, em aderência ao princípio básico da República: a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III, da CF/1988). “Trata-se de um direito fundamental de amplo alcance, destinado a salvaguardar a unidade familiar e a assistência das necessidades da criança pela família, pelo Estado e pela sociedade”, afirmou. Para ela, o foco deve ser a proteção do direito à estabilidade da gestante, regra de interesse público, cuja finalidade principal é a proteção da criança que vai nascer.

“É importante esclarecer que o TST, em 27/06/2024, aprovou a instauração de incidente de superação de entendimento firmado em relação ao IAC nº 2”, acrescentou a magistrada.

Estabilidade

Dessa forma, a 2ª Turma do TRT-11 reconheceu a estabilidade provisória da gestante venezuelana, ex-operadora de caixa do supermercado, e condenou as duas empresas – a de recrutamento e seleção, responsável direta pelo contrato, e subsidiariamente a tomadora dos serviços, ao pagamento de indenização substitutiva correspondente aos salários e reflexos legais desde a dispensa até cinco meses após o parto. A decisão foi proferida em fevereiro de 2025 e contou com voto vencido do desembargador Lairto José Veloso, que defendia a manutenção da sentença de primeiro grau. A desembargadora Eleonora Saunier acompanhou o voto da relatora.

Com a decisão da 2ª Turma, o TRT-11 reafirma o entendimento de que a proteção à maternidade e ao nascituro, prevista na Constituição Federal, deve prevalecer sobre outras interpretações. Também reforça a aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no âmbito das relações de trabalho.

Ainda cabe recurso da decisão.

Processo n° 0001187-51.2024.5.11.0008

*Esta matéria integra a série especial Elas em Foco, idealizada pelo Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e pela Coordenadoria de Comunicação Social. A proposta é repercutir, durante o mês de março, decisões do TRT-11 com foco no protagonismo feminino.

#ParaTodosVerem
Imagem mostra o perfil de uma pessoa grávida, com as mãos apoiadas na barriga. Veste camiseta branca e calça cinza. Ao fundo, há uma janela iluminada com vista para plantas verdes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens

Magistrada do TRT-11 foi agraciada com o Grande Colar

A desembargadora do Trabalho Joicilene Jerônimo Portela, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), recebeu, no último dia 13 de março, a Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT da 15ª Região (Campinas). Ela recebeu o Grande Colar, uma das maiores honrarias do TRT-15. A homenagem fez parte da celebração da abertura do Ano Judiciário naquele regional.

Um momento de rito formal, mas também de celebração e reconhecimento, uma oportunidade para enaltecer personalidades que dedicaram esforços inestimáveis ao aprimoramento da Justiça Social. A cerimônia, que reuniu no Plenário Ministro Coqueijo Costa membros da Corte, homenageados e convidados, foi conduzida pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann. Autoridades do mundo jurídico, político, empresarial e acadêmico integram este ano uma lista de 39 homenageados, sendo 13 com o Grande Colar e 26 com a Medalha Ouro.

A magistrado do TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, foi indicada para receber o Grande Colar pelos desembargadores Samuel Hugo Lima e Rita de Cássia Penkal Bernardino de Souza, respectivamente presidente e corregedora do TRT-15 no biênio 2022/2024. Participaram da cerimônia em Campinas a juíza do Trabalho Yone Silva Gurgel Cardoso e o juiz do Trabalho Adelson Silva dos Santos, presidente da Amatra XI.

Sobre a comenda

A outorga das Comendas da Ordem do Mérito Judiciário da Justiça do Trabalho da 15ª Região objetiva exaltar os méritos e a dedicação daqueles que prestaram serviços relevantes à cultura jurídica, à sociedade e à Justiça do Trabalho. Desde 1992, quando foi criada, os desembargadores do TRT-15 homenageiam personalidades e autoridades com as duas maiores honrarias da Corte.

O Grande Colar é destinado a personalidades e autoridades, bem como pessoas jurídicas e instituições, nacionais ou estrangeiras. Já a Medalha Ouro tem como escopo prestigiar governantes, juízes, dirigentes, personalidades legislativas, científicas, sociais ou profissionais e servidores públicos, em geral, e da Justiça do Trabalho. Tradicionalmente, a entrega da comenda ocorre no mês de março, durante a solenidade de Abertura do Ano Judiciário.

Confira fotos do evento no Flickr do TRT-15.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TRT-15, com edições de Martha Arruda
Fotos: TRT-15

A ação ocorrerá de forma virtual no site Amazonas Leilão

O primeiro leilão da Justiça do Trabalho da 11⁠ª Região (AM/RR) de 2025 será realizado em 31 de março, às 9h30 (Manaus), com apartamento, lote de terras, chácara, fábrica de bebidas, além de carros, roupas, entre outros bens. Os imóveis leiloados estão localizados no Amazonas, nos municípios de Itacoatiara, Autazes, Novo Airão e Manaus. Confira o edital AQUI.

Ele ocorrerá exclusivamente em formato virtual por meio do site Amazonas Leilão, no link: https://www.amazonasleiloes.com.br/. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas de processos em fase de execução, quando o devedor é obrigado a pagar os débitos.

Bens imóveis

Entre os destaques dos bens imóveis está um apartamento padrão, avaliado em R$ 700 mil, situado no bairro São Francisco, zona sul de Manaus, com três quartos, incluindo uma suíte, varanda e duas vagas na garagem, dentro do condomínio Residencial Central Park. Esse condomínio possui piscina, quadra de vôlei, salão de festas e jogos.

Uma chácara de 10,9 mil metros quadrados, situada no bairro Tarumã-Açu, também está entre os imóveis que vão a leilão. Ela foi avaliada em R$ 1 milhão. Além de um flutuante ao lado do Terminal Hidroviário de Barreirinha, utilizado para serviços de manutenção de embarcações, avaliado em R$ 40 mil.

Outro destaque é uma fábrica de bebidas, no valor de R$ 737 mil, localizada no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. Dois lotes de terras também serão leiloados, sendo um no valor de R$ 27 milhões, com 4.500.000 metros quadrados; e outro lote, denominado Dois Irmãos, avaliado em R$ 42 milhões, medindo 2.500.000 metros quadrados. Esses terrenos estão localizados no município de Autazes, a 108 quilômetros da capital amazonense.

Bens móveis

O leilão ainda contará com bens móveis, com destaque para dois carros: um Toyota Hilux-sw4, ano 2014, avaliado em R$ 100 mil; e um Ford Fusion GTDi, ano 2014, avaliado em R$ 55 mil. Serão leiloados também uma máquina de blocos de concreto, avaliada em R$ 12 mil, além de roupas, um frigobar da marca Gelopar, respigadeira, entre outros itens.

Visitação
Os interessados em visitar os bens devem entrar em contato com o leiloeiro oficial Wesley da Silva, pelo telefone (92) 98159-7859. As visitas podem ocorrer de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os bens móveis estão no depósito, situado na Rodovia Manoel Urbano, n.° 7, em Iranduba (distante 40 quilômetros de Manaus).

Empresas e pessoas físicas podem participar do leilão do TRT-11. Para isso, é necessário fazer um cadastro prévio no site Amazonas Leilão.

#ParaTodosVerem

Imagem em ângulo baixo mostra um edifício alto com fachada moderna em tons de bege e preto, identificado como TRT 11ª Região.

Prédio industrial de dois andares, com fachada amarela e detalhes verdes, incluindo um grande portão metálico.

Plataforma de madeira à beira de um rio, com estrutura coberta e equipamentos de trabalho espalhados, Ao fundo, embarcações e construções à margem do rio.

Imagem de um veículo preto Toyota SW4 visto pela traseira, estacionado ao lado de uma calçada. A lataria reflete o ambiente ao redor.

Carro sedã branco estacionado em uma rua asfaltada com faixas amarelas. O veículo possui rodas prateadas e vidros escuros.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Fotos: Coordcom, Seção de Hastas Públicas

A inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no mercado de trabalho brasileiro ainda enfrenta desafios significativos. Diante desse cenário, a Justiça do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, em abril, o evento gratuito Conexão Inclusiva: 1ª Feira de Empregabilidade e Capacitação de Manaus. O pré-cadastro pode ser feito no link https://bit.ly/conexao_inclusiva.

Com o apoio do programa Mais Acesso, da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), e em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a feira busca ampliar o acesso ao mercado de trabalho. Ela vai oferecer oportunidades de emprego, capacitação e emissão de documentos para interessados em uma colocação ou recolocação profissional.

A ação é um dos projetos prioritários da atual gestão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para o biênio. “A inclusão no mercado de trabalho é um direito fundamental, e a Justiça do Trabalho tem o compromisso de promover ações concretas para torná-la uma realidade. Com o ‘Conexão Inclusiva’, buscamos aproximar pessoas com deficiência de oportunidades reais de emprego e qualificação, fortalecendo a cidadania e a diversidade no ambiente profissional”, ressaltou o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes.

A coordenadora do programa da UEA, professora doutora Marklea Ferst, destaca a importância das pessoas com deficiência fazerem o pré-cadastro para facilitar a captação de vagas. “Pedimos que as pessoas respondam ao questionário informando suas necessidades. Essas informações serão fundamentais para que as empresas parceiras possam oferecer vagas mais alinhadas às suas qualificações e expectativas, tornando o evento ainda mais assertivo e efetivo para todos os participantes.”

A feira inédita será realizada em duas modalidades: presencialmente no dia 25 de abril, das 8h às 16h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (1º andar), e de forma remota nos dias 28, 29 e 30 de abril. As informações sobre a programação serão liberadas nos próximos dias. Acompanhe as atualizações nos canais oficiais da TRT-11 e no Instagram do Mais Acesso (@mais_acesso).

Segundo dados da PNAD Contínua de 2022, realizada pelo IBGE, o Amazonas conta com mais de 253 mil pessoas com deficiência, representando 6,3% da população com dois anos ou mais de idade. Somente em Manaus, são 119 mil pessoas com algum tipo de deficiência, evidenciando a importância de iniciativas como essa.

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Imagem com fundo azul e texto "PRÉ-INSCRIÇÕES ABERTAS". Abaixo, o logotipo do evento "Conexão Inclusiva" e sua descrição. Ao lado direito, uma ilustração de uma mão preenchendo um formulário, representando o processo de inscrição.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Coordcom, com informações da UEA
Imagem: Coordcom

Com o objetivo de fomentar a cultura da conciliação e preparar magistrados, advogados e a sociedade para a 9ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que ocorrerá em maio deste ano, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoverá mais uma edição do evento "Café com Cejusc-JT” em Boa Vista. A iniciativa acontecerá em 21 de março, das 9h às 12h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Boa Vista.

Durante o evento na capital de Roraima serão trabalhados temas como: os benefícios da conciliação e mediação na Justiça do Trabalho, as vantagens para empregados e empregadores, bem como as experiências de sucesso nas conciliações realizadas no TRT-11. O encontro faz parte dos preparativos da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista de 2025, que acontece no período de 19 a 23 de maio, e terá como slogan "Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações".

Programação

A programação do Café com Cejusc-JT em Boa Vista inclui palestras, debates e momentos de troca de experiência entre os participantes. O objetivo é aproximar a sociedade da Justiça do Trabalho, buscando esclarecer dúvidas dos advogados, trabalhadores e empregadores, além de incentivar a solução dos conflitos trabalhistas por meio do diálogo e da negociação.

A abertura do evento será realizada pela desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Ela apresentará a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Logo após, o juiz do Trabalho Ney Rocha, coordenador do Cejusc-JT Boa Vista, falará sobre os benefícios da conciliação e da mediação na Justiça do Trabalho.

Na sequência, a palestra de tema "Experiências de Sucesso em Conciliação e Mediação" será proferida pela juíza do Trabalho Selma Thury, coordenadora do Cejusc-JT Manaus. Ela compartilhará casos reais de conciliação bem sucedidas ocorridas no TRT-11.

Os advogados também terão um momento para se manifestar. O papel da advocacia na conciliação trabalhista, soluções práticas, as expectativas de clientes e advogados sobre a atuação da Justiça do Trabalho também serão abordados no evento.

Cultura da pacificação

Para a desembargadora Ruth Sampaio, coordenadora da ação, a expectativa é aumentar o número de acordos e a atuação dos Cejuscs-JT no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região, reforçando o compromisso do TRT-11 com a disseminação da cultura da pacificação. “Esperamos conciliar o máximo de processos possíveis no TRT-11, mantendo a qualidade dos serviços e do atendimento, bem como fortalecendo a confiança de todos na Justiça Social”, afirma.

Ela lembra que na edição de 2024 da Semana da Conciliação Trabalhista foram incluídos em pauta de audiência quase 2 mil processos, e arrecadados mais de R$ 14 milhões em acordos no TRT-11. “Gostaríamos de manter a crescente procura pela autocomposição no âmbito da nossa jurisdição. O acordo é a forma mais celeridade e eficaz na resolução dos conflitos trabalhistas”, destaca a magistrada.

Os interessados em participar da Semana de Conciliação Trabalhista de 2025 já podem inscrever seus processos no mutirão de audiências. Acesse o Portal da Conciliação do TRT-11 e fique por dentro de todas as informações sobre o evento. Clique AQUI. 

Serviço: Café com Cejusc-JT em Boa Vista
Data: 21 de março de 2025
Hora: 9h às 12h
Local: Fórum Trabalhista de Boa Vista (1° andar)
Endereço: Av. Benjamin Constant, 1853 - Centro

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações do Cejusc-JT
Arte: CSJT, com edições da Coordcom

Marcos Mendanha destacou a urgência de discutir sobre práticas de autocuidado durante abertura do ano letivo em Manaus

O número de pessoas com problemas relacionados à saúde mental tem crescido significativamente no Brasil, a ponto de quase todos conhecerem alguém que enfrenta questões ligadas à depressão ou à ansiedade. O alerta foi feito pelo médico, advogado e professor Marcos Mendanha, que destacou a importância do tema autocuidado e saúde mental durante a abertura do Ano Letivo da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11). O evento ocorreu nesta sexta-feira (14), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

De acordo com Mendanha, os dados atuais mostram que os problemas relacionados à saúde mental estão crescendo e, além disso, afetando mais grupos. “Os registros de ansiedade entre crianças e jovens superaram os de adultos pela primeira vez no Brasil. Aumentaram também os registros de agressão e tentativas de suicídio entre crianças e jovens. O suicídio entre idosos cresceu e preocupa especialistas. São situações extremas, envolvendo pessoas que nem sequer entraram no mercado de trabalho ou já saíram dele”, detalhou. 

Para lidar com esses problemas, ele aponta ser necessário principalmente o autoconhecimento e controlar o neuroticismo (ato de experimentar afetos negativos), sendo importante o autocuidado e a gratidão. “Para cuidar melhor de mim, eu preciso me conhecer muito. Então, a primeira estratégia de autocuidado é o autoconhecimento. Se a gente não se conhece minimamente, não vai saber se cuidar. Quando a gente conhece com clareza aquilo que nos alegra e aquilo que nos entristece, já começa a se cuidar melhor”, afirma. 

“Mais do que isso, outra forma de se conhecer melhor é revisitar sempre nossos valores e nossos propósitos. É acordar todo dia e pensar: ‘O que eu estou fazendo nesta vida?’ Porque, acredite, essa pergunta nunca tem uma resposta definitiva”, acrescentou. 

Mendanha destaca que pensamentos e afetos negativos tendem a afetar negativamente a vida das pessoas. Por conta disso, é necessário praticar o ato de ser grato no dia a dia e com as pequenas coisas. “Atos de gratidão podem ser usados como complementos terapêuticos no tratamento da ansiedade e da depressão e podem aumentar sentimentos e emoções positivas”, argumenta. 

Esse enfoque em saúde mental está alinhado aos valores da Ejud11, que busca integrar qualidade de vida e bem-estar com missão de capacitação e transformação no sistema judiciário. Durante a abertura do Ano Letivo, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, destacou o papel transformador da Escola Judicial. Ele enfatizou a missão educacional, o compromisso com a inovação e a atenção às realidades amazônicas. 

“A educação é um pilar essencial para o fortalecimento de nossa instituição, para a promoção da Justiça social. Em um cenário jurídico e social, é importante para a transformação, a atualização e a capacitação contínua. Elas tornam-se imperativas para garantir decisões cada vez mais justas e eficazes”, destacou o presidente. 

Eixos estratégicos da Ejud11

Em 2024, a Ejud11 ofereceu 106 cursos, nas várias modalidades, com um total de 1970 participações, sendo 1817 no Amazonas e 153 em Roraima. Para esse ano, a Escola está sensível às mudanças sociais. “Nossa Ejud está disposta a promover e abordar a saúde mental como elemento necessário à realização de um trabalho satisfatório. Não existe corpo firme e produtivo com mente doente. É aqui, na escola, que surgem os questionamentos, as oportunidades, as reflexões, as reações”, enfatizou a diretora da Ejud11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

A Escola Judicial pretende, ainda, reafirmar o compromisso com a formação contínua e a renovação institucional, direcionando esforços para capacitar magistrados, servidores, advogados, aprendizes, estagiários, acadêmicos e o público em geral. Com três eixos estratégicos, a instituição busca fortalecer a Justiça do Trabalho, tornando-a mais moderna, inclusiva e humana. 

O primeiro eixo prioriza as inovações e modernidades no Poder Judiciário, com destaque para o uso de inteligência artificial (IA) nas áreas judiciárias e administrativas. “Fomos um dos primeiros a adotar a IA em nossas rotinas. Agora, vamos qualificar ainda mais nossos profissionais para a tecnologia ser uma aliada na busca por uma Justiça mais ágil e acessível”, destacou o vice-diretor e coordenador pedagógico da Ejud11, juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa. 

O outro eixo, intitulado “Letramento Contínuo em Perspectivas Plurais”, promove formações permanentes sobre temas como gênero, infância e adolescência, idadismo, etarismo, pessoas com deficiência, sexualidade e raça. “Por isso, investimos em letramento contínuo, indo além das análises tradicionais de classes”, explicou o magistrado.

O último eixo, “Estímulo à Qualidade de Vida e Saúde Mental”, ampliará iniciativas voltadas ao bem-estar físico e mental de magistrados e servidores. Programas de qualidade de vida, tanto dentro quanto fora do TRT-11, serão priorizados, com foco no equilíbrio entre vida pessoal e profissional.

A abertura do Ano Letivo foi transmitida ao vivo e pode ser acessada no canal da Escola Judicial do TRT-11 no YouTube. Confira: https://www.youtube.com/live/30oINZY7HAU 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Roumen Koynov

O restabelecimento ocorreu neste domingo (16/3), às 9h; certidão de indisponbilidade do PJe pode ser acessada no portal

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) informa que todos os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicações (TIC), incluindo o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º e 2º Graus, foram integralmente restabelecidos na manhã deste domingo (16/3), às 9h.

Em virtude da indisponibilidade do sistema PJe-JT por período superior a 60 (sessenta) minutos, ocorrida entre as 16h da sexta-feira (14/3) e as 9h do domingo (16/3), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) deste Tribunal publicou uma certidão de indisponibilidade do PJe que pode ser acessada no endereço abaixo:

https://portal.trt11.jus.br/index.php/indisponibilidade-do-sistema

Em caso de dúvidas ou para comunicar qualquer problema com os serviços de TIC, os usuários podem contatar a Central de Serviços de TIC através do e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

O TRT-11 agradece a compreensão de todos pelos eventuais transtornos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) informa que, devido a uma manutenção emergencial no nobreak da sede do Regional, será necessário realizar o desligamento total dos serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) a partir das 16h desta sexta-feira, 14 de março de 2025.

Esta intervenção é imprescindível para garantir a estabilidade e a segurança da infraestrutura tecnológica do Tribunal.

A paralisação afetará todos os serviços de TIC providos pelo TRT-11, incluindo: o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e seus sistemas satélites; eSAP; Portal do TRT-11; Rede Privada Virtual (VPN) e o acesso à internet em todos os prédios do Regional.

A previsão de restabelecimento dos serviços é para as 18h de amanhã, 15 de março de 2025, podendo ocorrer o retorno das atividades antes do prazo estimado.

Contamos com a compreensão de todos, pois esta medida é fundamental para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo TRT-11.