Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A sentença foi baseada em provas como áudios, testemunhos e uma denúncia escrita pela vítima.

Resumo:

• A decisão da 11ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu a gravidade dos atos e a omissão da empresa diante da denúncia formal.
• Além da indenização pelo assédio sexual, a decisão também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho, e o pagamento de verbas rescisórias superiores a R$ 10 mil.
• O juiz aplicou o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ, valorizando a palavra da vítima diante da violência velada e reiterada.

A 11ª Vara do Trabalho de Manaus condenou uma empresa de importação em Manaus ao pagamento de R$ 70 mil por danos morais a uma ex-empregada, vítima de assédio sexual praticado pelo sócio-proprietário da empresa. A sentença, proferida pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho e determinou o pagamento das verbas rescisórias.

Segundo consta na ação trabalhista, a auxiliar administrativa relatou episódios de investidas físicas não consentidas, como toques íntimos, beijos forçados e comentários de cunho sexual. As denúncias foram confirmadas por testemunhas ouvidas no processo, e também por áudios gravados, além de uma denúncia escrita pela vítima e encaminhada aos Recursos Humanos da empresa.

Abuso de poder e omissão

A trabalhadora contou que o assédio acontecia, geralmente, de forma verbal, e também por gestos e olhares. Porém, em outubro de 2024, após dois anos e seis meses trabalhando na empresa, ela foi agarrada, beijada e teve suas partes íntimas tocadas pelo sócio-proprietário do estabelecimento.

Mesmo após ter apresentado denúncia escrita na empresa relatando o episódio ocorrido, ela foi orientada pela supervisora a não tomar qualquer medida. “Uma omissão clara vinculada ao fato da denúncia envolver o dono da empresa”, afirma o magistrado que analisou o caso.

O juiz Sandro Nahmias, titular da 11ª VT de Manaus, destacou que os relatos da trabalhadora descrevem condutas não consentidas, envolvendo repercussões psíquicas, com a ocorrência de constrangimentos e humilhações. “A denúncia formal evidencia um abuso de poder, tanto físico quanto emocional, perpetrado por um superior hierárquico e agravado pela omissão da empresa, que, ciente dos fatos, não adotou medidas para proteger sua funcionária”, afirmou o magistrado.

Na decisão, foi aplicado o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, previsto na Resolução 492 do CNJ, que tem o objetivo proteger a mulher contra situações de violência no ambiente de trabalho, promovendo um espaço laboral seguro, inclusivo e respeitoso. O juiz destacou que a palavra da vítima, quando sustentada por outros elementos, possui valor comprobatório, especialmente em casos de violência praticada de forma velada.

Para o magistrado, a cultura da banalização e objetificação da mulher não devem mais ser toleradas. “É lamentável que em pleno século XXI, ainda se encontram no ambiente de trabalho situações em que a dignidade da mulher é colocada em xeque, ante a perpetuação de práticas que subordinam e objetificam a mulher no ambiente de trabalho. Sob o disfarce da banalização ou mesmo de transferência de culpa à vítima (bonita demais, uso de roupas provocantes), toleram-se atitudes inaceitáveis que ferem a integridade física e emocional da mulher, impedindo-lhe o pleno exercício da cidadania laboral”, afirma.

Ato de coragem

Ao analisar o caso, o juiz destacou também a coragem da trabalhadora em fazer a denúncia na própria empresa e em procurar o judiciário. Na sentença, ele citou dados alarmantes envolvendo assédios sexuais a mulheres no ambiente de trabalho. Uma pesquisa do Datafolha revelou que uma em cada quatro mulheres já sofreu assédio sexual no trabalho, expondo uma cultura que normaliza comportamentos abusivos e silencia as vítimas. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 70% das mulheres que passaram por esse tipo de violência não denunciaram, sendo o ambiente de trabalho o segundo mais comum para esses casos. Para o magistrado, a subnotificação está ligada ao medo, à vergonha e à falta de confiança na punição dos agressores, que frequentemente ocupam posições de poder.

“Não é apenas pretensão trabalhista. É ato de coragem para uma mulher assediada! Não se trata apenas de punir o agressor, mas também de responsabilizar a empresa pela omissão institucional e pela ausência de mecanismos efetivos de acolhimento e apuração das denúncias. É preciso romper com a cultura do silêncio, promover ambientes laborais saudáveis e respeitosos, e construir relações de trabalho pautadas na igualdade e na dignidade”, apontou Sandro Nahmias.

Rescisão indireta

Diante do reconhecimento da falta grave do empregador, a sentença também reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho da auxiliar administrativa, além da indenização de R$ 70 mil por danos morais. A decisão também condenou a empresa ao pagamento de todos os direitos trabalhistas. A empregada deve receber mais de R$ 10 mil referentes a aviso-prévio, saldo de salário, 13º salário proporcional, férias vencidas e multas proporcionais.

A sentença também determinou o envio de cópia integral do processo trabalhista ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério Público Estadual (MPE), para apuração da responsabilidade penal pelos crimes de importunação e assédio sexual, previstos nos artigos 215-A e 216-A do Código Penal. A ação tramita sob segredo de justiça para preservar a intimidade da vítima.

#ParaTodosVerem: Mulher sentada recusa toque nos ombros feito por um homem atrás dela. Ela parece desconfortável. Cena sugere assédio no trabalho.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de imagens

Lia Maria Guedes de Freitas e Ida Maria Costa de Andrade tomaram posse no final da manhã desta segunda-feira (28/7).

Duas novas desembargadoras passaram a compor, oficialmente, a partir da última segunda-feira (28/7), o quadro do 2.º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A cerimônia de posse das magistradas Lia Maria Guedes de Freitas e Ida Maria Costa de Andrade foi realizada no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede da Corte Estadual de Justiça, localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus. O vice-presidente do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, representou o Regional do evento.

A solenidade teve início no final da manhã e contou com a presença de diversas autoridades, como o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques; o governador do Amazonas, Wilson Lima; o prefeito de Manaus, David Almeida; autoridades militares; familiares das novas desembargadoras; magistrados e servidores do Tribunal. 

Antes da cerimônia, as novas desembargadoras concederam entrevista coletiva à imprensa, em que compartilharam momentos significativos de suas trajetórias e falaram sobre o compromisso com o Poder Judiciário e a emoção de chegarem ao cargo de desembargadora da Corte amazonense.

Entre os momentos mais impactantes da solenidade, a tradicional troca da toga de juíza pela de desembargadora emocionou os presentes. A mãe do desembargador-presidente da Corte, Maria Cândida Fernandes, representou a mãe de Ida Maria, a dona Maria José, já falecida, no momento da troca das togas. As duas eram muito amigas e também trabalharam juntas no Tribunal de Justiça do Amazonas. 

Já a sobrinha e a amiga de Lia Maria Guedes de Freitas, respectivamente Maria Beatriz e Irlana de Carvalho Leal, estiveram presentes no momento da troca e, num gesto simbólico, a nova desembargadora passou a toga de juíza à sobrinha como inspiração para as gerações mais novas.

Saudação

Na saudação às novas integrantes, feita em nome dos desembargadores, o presidente da Corte, Jomar Fernandes, destacou a vida e a carreira de cada uma. Ao lembrar a trajetória da amazonense Lia Maria Guedes de Freitas, o presidente pontuou o esforço, a dedicação e o apoio que ela recebeu de figuras importantes do meio jurídico, como o saudoso desembargador Paulo dos Anjos Feitoza, que a ajudou na sua primeira designação para o interior como juíza; e o professor João dos Santos Pereira Braga, que ministrava aulas de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Agrário gratuitamente às estudantes de Direito, na época, Lia Maria e sua irmã, Liane Guedes Rodrigues, hoje procuradora de Justiça do Ministério Público; e Yolanda Corrêa Pereira, hoje procuradora do Estado. “Momentos como esse, de posse, representam não só uma conquista pessoal na trajetória de ambas, mas também o reconhecimento de histórias de luta, de vocação e de compromisso com a Justiça”, afirmou o desembargador Jomar Fernandes durante a cerimônia.

Ainda no discurso, o presidente também saudou a nova desembargadora Ida Maria Costa de Andrade, cuja trajetória foi marcada pela inspiração recebida desde cedo, de sua mãe, dona Maria José, que atuou por muitos anos em diversos setores do Tribunal de Justiça do Amazonas, incluindo a Corregedoria-Geral de Justiça. Natural de Manaus, Ida Maria relembrou com carinho os professores que influenciaram sua formação acadêmica e sua visão de mundo, como Matos Filho, que lhe despertou o interesse pela Filosofia e pelo diálogo entre o Direito e as diversas outras áreas do conhecimento, e, ainda, do professor emérito da Universidade Federal do Amazonas Samuel Benchimol, que lhe inspirou sobre a Amazônia e a compreender suas singularidades.

Ao longo de sua carreira como juíza, destacou o contato próximo com os estudantes de Direito, que acompanhavam suas audiências como forma de aprendizado prático. “Essa troca com os alunos sempre foi muito rica. Era uma forma de mostrar a realidade da magistratura, aproximando teoria e prática de forma viva, humana e acessível”, destacou.

Acesse aqui a matéria com o perfil das duas novas magistradas:
https://www.tjam.jus.br/index.php/menu/sala-de-imprensa/14776-cerimonia-de-posse-das-duas-novas-desembargadoras-do-tribunal-de-justica-do-amazonas-sera-nesta-segunda-feira-dia-28-de-julho

Veja as fotos do evento: https://www.flickr.com/photos/tribunaldejusticadoamazonas/albums/72177720327905747

#ParaTodosVerem:

imagem 1 : Auditório cheio. Autoridades em pé sobre um palco, com bandeiras e flores. Evento oficial com público assistindo.

Imagem 2: Duas juízas sorrindo, usando toga e medalhas, sentadas à mesa. Ambiente formal.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TJAM 

O Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado no domingo (27), marca um avanço histórico na proteção à saúde de trabalhadores e trabalhadoras. A data rememora a criação, em 1972, dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), que tornaram obrigatórias ações preventivas nas empresas do Brasil. Mais de cinco décadas depois, o alerta permanece atual: acidentes ainda acontecem, e muitos poderiam ser evitados com informação e prevenção.

Com esse propósito, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniu informações para esclarecer mitos e verdades ainda do cotidiano profissional, reforçando seu compromisso com a promoção de ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

Mito: Acidente de trabalho só acontece dentro da empresa

Acidentes podem ocorrer também no trajeto entre casa e trabalho, em viagens a serviço ou até no regime de teletrabalho. De acordo com a Lei 8.213/1991, é considerado acidente de trabalho aquele que ocorre “pelo exercício do trabalho a serviço de empresa”, o que abrange situações fora do ambiente físico da organização.

Verdade: Prevenção é dever da empresa e direito de quem trabalha

Garantir um ambiente seguro é responsabilidade do empregador. A legislação exige a adoção de medidas como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a instalação de Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs), treinamentos periódicos e avaliação constante dos riscos. As normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, como a NR-6 e a NR-4, estabelecem diretrizes claras para promover a segurança e a saúde no trabalho. Entre os EPIs estão itens como capacetes, luvas, protetores auriculares e calçados de segurança. Já os EPCs incluem, por exemplo, extintores de incêndio, sinalizações de emergência e sistemas de ventilação.

Mito: Só quem trabalha com máquinas ou em obras corre risco

Acidentes e doenças ocupacionais podem afetar qualquer profissional. Lesões por esforço repetitivo, escorregões, quedas e até o estresse extremo são exemplos de situações que acometem pessoas que trabalham em escritórios, por exemplo. A atenção aos riscos precisa ser constante, independentemente do setor ou da função exercida.

Verdade: Todo acidente, mesmo leve, deve ser registrado

A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um direito da pessoa trabalhadora e deve ser emitida pelo empregador até o primeiro dia útil seguinte à ocorrência. Em casos de morte, a comunicação deve ser imediata. Mesmo em situações sem afastamento, o registro é fundamental para garantir o acompanhamento médico e preservar os direitos previdenciários e trabalhistas.

Mito: Usar EPI é suficiente para garantir a segurança

Os EPIs são fundamentais, mas não devem ser a única medida de proteção. É preciso que venham acompanhados de informação, orientação, fiscalização e, sempre que possível, da implantação de equipamentos coletivos de proteção. A segurança no trabalho deve ser pensada de forma ampla, com foco na prevenção e no cuidado com todas as pessoas envolvidas.

Conhecimento também protege

A desinformação pode gerar riscos evitáveis. Por isso, é fundamental investir em ações de formação, reconhecer sinais de perigo e manter o diálogo sobre segurança. Além da prevenção, é importante lembrar que, em caso de acidente, quem trabalha tem uma série de direitos assegurados pela legislação, entre eles:

• Estabilidade no emprego por 12 meses após o retorno ao trabalho
• Auxílio-doença acidentário
• Reabilitação profissional
• Acesso a benefícios previdenciários
• Possibilidade de indenização por danos morais e materiais, quando houver responsabilidade do empregador
  

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT

Campanha celebra 15 anos de transformação e efetividade na Justiça do Trabalho

A 15ª Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada entre os dias 15 e 19 de setembro, com o tema “15 anos de transformação: a Justiça que faz acontecer”. Promovida anualmente pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, a iniciativa reforça a fase de execução como etapa fundamental para garantir o cumprimento das decisões judiciais e a efetivação dos direitos trabalhistas.

Com foco na efetividade da Justiça, a campanha deste ano destaca o papel transformador da iniciativa, que, ao longo de sua trajetória, movimentou mais de R$ 22 bilhões e atendeu a mais de um milhão de pessoas. A proposta é engajar magistrados, servidores, advogados e sociedade na valorização dos resultados concretos alcançados por meio da atuação dos Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país.

Com o lema “Execução que transforma, Justiça que realiza”, a campanha de 2025 também celebra os avanços institucionais e o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade, da cidadania e da justiça social.

Como participar?

Pessoas ou empresas que são partes em ações trabalhistas podem solicitar à unidade judiciária ou ao TRT da sua localidade a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução. Procure os canais de atendimento da Vara do Trabalho ou TRT onde tramita sua ação, ou peça para seu advogado ou sua advogada pedir a inclusão do seu processo na pauta da Semana da Execução Trabalhista.

Não deixe de participar!

#ParaTodosVerem: Cartaz da Semana Nacional da Execução Trabalhista, com datas (15 a 19 de setembro) e o lema: "Execução que transforma, Justiça que realiza".

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagens: CSJT

Evento gratuito reunirá especialistas para debater impactos clínicos, educacionais e sociais em diferentes contextos, especialmente no emprego

O Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), que acomete entre 5% e 8% da população mundial, representa desafios significativos em diversos contextos sociais, especialmente no ambiente de trabalho, onde dificuldades de concentração e impulsividade podem impactar o desempenho profissional e as relações interpessoais. Com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o tema e promover espaços de reflexão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realiza, nesta sexta-feira (1º), o seminário “TDAH, do Reconhecimento aos Cuidados”, no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM).

Com carga horária de duas horas, o evento será realizado de forma híbrida, presencialmente no FTM e com transmissão simultânea pela plataforma ZOOM. A iniciativa é voltada para magistrados, servidores, terceirizados e aprendizes do TRT-11, além de acadêmicos e o público em geral. As inscrições são gratuitas e estão disponíveis pela Escola Judicial, no link: https://ejud.trt11.jus.br/ejud/.

O seminário, promovido pela Coordenadoria de Saúde (Codsau), reunirá especialistas em saúde mental, educação e políticas públicas para discutir práticas clínicas, evidências científicas e os direitos das pessoas com TDAH, principalmente no ambiente trabalhista. De acordo com a equipe multiprofissional da Codsau, a discussão sobre o tema é especialmente relevante, pois contribui para a construção de um ambiente institucional mais informado, acolhedor e inclusivo.

“Sem o devido reconhecimento e tratamento, o TDAH pode impactar drasticamente no desempenho acadêmico, profissional e social. Pesquisas comprovam que o transtorno está ligado a maiores índices de evasão escolar, desemprego, conflitos familiares e o desenvolvimento de outros problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. Esses prejuízos podem se estender por toda a vida adulta, afetando até mesmo o ambiente de trabalho”, afirma o diretor da Codsau, Bruno Pinheiro.

Programação

O seminário terá início às 9h, no auditório principal do Fórum Trabalhista de Manaus, com uma fala de boas-vindas aos participantes. A programação começa com o psiquiatra doutor Heider Cesar, perito em transtornos mentais, que abordará o tema “Aspectos Diagnósticos do TDAH, Epidemiologia e Tratamentos”, compartilhando a experiência clínica em múltiplas faixas etárias. Às 9h40, o psicólogo Arthur Cesar, especialista em Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC), conduzirá a palestra “TDAH: Abordagem Psicológica do Transtorno, Funcionamento e Impactos”, trazendo reflexões sobre as implicações cognitivas e emocionais do transtorno.

Encerrando o ciclo de exposições, às 10h10, a pedagoga Denise Teperine Dias Barroso, especialista em Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, família e sociedade, apresentará a palestra “TDAH no Âmbito Escolar: Políticas Públicas, Direitos e Serviços de Assistência”, destacando os desafios enfrentados no contexto educacional. A programação inclui ainda um espaço para perguntas e troca de experiências com os palestrantes.

#ParaTodosVerem:

Imagem 1 : Cartaz de palestra sobre TDAH, com imagem simbólica de pessoa sem cabeça.

imagem 2 : Informações detalhadas da palestra sobre TDAH, com fotos dos palestrantes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Artes: Renard Batista

Iniciativa fortalece a integração entre ações de mitigação das mudanças climáticas e a preservação ambiental

Despertar a consciência ambiental e promover práticas sustentáveis foi o que motivou a primeira ação do Projeto Justiça Verde, realizada nesta sexta-feira (25), em Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas. Promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a iniciativa reuniu estudantes, representantes do Judiciário, empresas e moradores para o plantio das primeiras 100 mudas nativas da Amazônia.

A ação ocorreu nas imediações do conjunto habitacional “Minha Casa, Minha Vida” e marcou o início de um movimento voltado à educação ambiental e ao engajamento comunitário. Outras 400 mudas serão plantadas nas próximas semanas, ampliando o alcance do projeto. Participaram do evento o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; o corregedor regional, desembargador Alberto Bezerra de Melo; e os desembargadores do TRT-11: Solange Maria Santiago Morais, Audaliphal Hildebrando da Silva, Ruth Barbosa Sampaio, Joicilene Jerônimo Portela e Eulaide Maria Vilela Lins. Também estiveram na ação o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernandes Fontes Vieira, e o superintendente da empresa agropecuária Jayoro, Waltair Prata Carvalho, ambos doadores das mudas nativas; além de magistrados e servidores do TRT-11.

Com o plantio de 500 mudas nativas da Amazônia, o projeto-piloto fortalece a integração entre ações de mitigação das mudanças climáticas e a preservação ambiental. Esse volume será também suficiente para compensar todas as emissões da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo nos últimos cinco anos, além de neutralizar quase 50% das emissões de carbono de todo o TRT-11, segundo estimativas do Laboratório de Inovação, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade (Liods) do Tribunal.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, acompanhou o plantio das primeiras mudas ao lado dos estudantes de Presidente Figueiredo e destacou o papel transformador do projeto, reafirmando o compromisso institucional com a preservação da floresta. “Estando na Amazônia, temos o dever de dar o exemplo e mostrar que as instituições estão comprometidas com o futuro do planeta e da nossa floresta. Hoje, com o apoio das crianças que participaram do plantio das mudas, reafirmamos que o nosso tribunal está junto da sociedade, construindo um futuro melhor para todos”, enfatizou o presidente do Regional. 

Justiça Verde

Idealizado pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, a atividade propõe uma abordagem inédita no Judiciário: compensar os impactos ambientais causados pela tramitação dos processos judiciais. Segundo o magistrado, busca corrigir ao convidar, de forma voluntária e colaborativa, empresas que tiveram processos na Justiça do Trabalho a custearem o plantio de árvores nativas da Amazônia. “Para que, voluntária e colaborativamente, compensem as emissões de carbono geradas com o plantio de árvores nativas na Amazônia, unindo responsabilidade ambiental e compromisso social”, afirma.

Para o juiz, a ação promovida em um local com poucas árvores representa mais do que um gesto simbólico: “É uma ação concreta de restauração ambiental e educação cidadã. É a compensação ecológica gerando benefícios socioambientais para a população. Gosto de dizer que, de uma sentença, nasce o verde”, destaca.

Engajamento coletivo pela sustentabilidade

O prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira, destacou a parceria entre o poder público e o Judiciário no projeto Justiça Verde simbolizando o compromisso com a recuperação ambiental e o bem-estar da população. Para ele, é papel da Amazônia liderar pelo exemplo e inspirar o mundo com ações concretas de sustentabilidade frente às mudanças climáticas.

“Se o planeta continuar aquecendo nessa velocidade, a floresta deixa de existir. Sem umidade, não há vida. Precisamos de chuva, precisamos de equilíbrio. Essa consciência tem que ser global. Por isso, fico feliz em ver o Judiciário envolvido, com pessoas que entendem de ciência. Isso é uma questão científica. Parabéns ao Judiciário e parabéns ao planeta por ter gente que se comporta com responsabilidade”, disse o prefeito.

Educação que floresce

Além do impacto ambiental, a iniciativa promove o envolvimento direto de estudantes da rede pública, que participaram ativamente do plantio das mudas. Para o professor Robson da Silva Mota, do Colégio Militar Municipal Deisy Lammel Hendges, a experiência vai muito além da sala de aula e promove a educação ambiental, além de gerar memórias marcantes para toda a comunidade e, especialmente, aos estudantes que participaram ativamente do plantio das mudas. 

“O projeto proporciona aos alunos uma aprendizagem prática, conectando o que é ensinado em sala de aula, como o plantio de árvores e a preservação ambiental, com ações concretas promovidas pelo Judiciário. Imaginar como estarão essas árvores daqui a 10 anos, e saber que eles participaram desse momento histórico ao lado de autoridades, do Judiciário, do Executivo e da comunidade, é algo marcante. Essa união fortalece o crescimento cidadão e a valorização do meio ambiente”, asseverou o professor.

O projeto está também alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a sustentabilidade no Judiciário. Além disso, contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), 15 (Vida terrestre) e 17 (Parcerias e meios de implementação).

#ParaTodosVerem:

imagem 1: Pessoas e estudantes plantam mudas em área verde. Projeto ambiental.
imagem 2: Grupo de crianças e adultos posa sorrindo ao lado de placa de plantio.
imagem 3: Turma de estudantes posa em rua de conjunto habitacional.
imagem 4: Auditório cheio com adultos sentados, cartazes contra o trabalho infantil ao fundo.

Confira as fotos da ação em Presidente Figueiredo AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Carlos Andrade

São 12 Tribunais na categoria de excelência, e o TRT-11 lidera a lista com 93,48 pontos.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) alcançou o 1º lugar geral entre todos os órgãos do Judiciário brasileiro no Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (IgovTIC-JUD), edição 2025. O resultado preliminar foi divulgado nesta quarta-feira, 23 de julho.

Elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o índice avalia a maturidade na área da tecnologia da informação e comunicação (TIC) do Poder Judiciário. São analisados aspectos como governança, gestão, infraestrutura, segurança da informação e transformação digital.

Excelência mantida

Em 2024, 58 Tribunais do País estiveram em nível excelência e superaram os 90 pontos. Neste ano, apenas 12 Tribunais estão categoria de excelência e o TRT-11 lidera como o tribunal mais bem avaliado do país. Pelo segundo ano consecutivo, o TRT da 11ª Região manteve o nível de excelência, com uma pontuação que subiu de 90,32 pontos para 93,48 pontos.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, comentou o resultado: “Esta conquista é fruto do trabalho comprometido de toda a equipe técnica da Setic e do apoio institucional contínuo à área de tecnologia. Avançamos em maturidade e inovação, com foco na excelência dos serviços digitais oferecidos à sociedade amazonense e roraimense", destacou o magistrado.

Para o diretor da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) do TRT-11, Evandro Video, a pontuação obtida é reflexo do trabalho técnico e estratégico realizado pela Setic e pela Divisão de Iniciativas Nacionais e Governança de TIC, coordenada pelo servidor Matheus Gibram, com o apoio da Presidência e de todas as unidades do Tribunal.

Fonte: CNJ

Próximas etapas

O resultado divulgado pelo CNJ tem caráter preliminar. Os tribunais ainda poderão apresentar ajustes e recursos no chamado “Período de Ajustes pelos Órgãos”. A publicação oficial do resultado final está prevista para 10 de setembro de 2025.

Sobre o iGovTIC-JUD

O iGovTIC-JUD é aplicado anualmente pelo CNJ e baseia-se em um questionário técnico respondido por cada tribunal. A análise das respostas permite ao CNJ identificar pontos fortes e áreas de melhoria em relação à governança e infraestrutura de TIC, auxiliando na formulação de políticas públicas mais eficientes e na promoção da transformação digital no Judiciário.

Os resultados são expressos em quatro níveis de classificação: baixo, satisfatório, aprimorado e excelência. O nível de excelência, atribuído aos tribunais que obtêm pontuação igual ou superior a 90, demonstra elevado grau de maturidade e aderência à Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (Entic-Jud), estabelecida pela Resolução CNJ nº 370/2021.

O desempenho de excelência no iGovTIC-JUD demonstra que o TRT-11 está investindo em tecnologia ao:
• Agilizar processos – tornando a Justiça mais rápida e eficiente;
• Garantir a segurança dos dados – protegendo as informações de cidadãos;
• Promover a transparência – facilitando o acesso às informações sobre o Judiciário;
• Melhorar o atendimento prestado – oferecendo serviços digitais mais acessíveis e práticos.

Para mais informações sobre o iGovTIC-JUD acesse: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/indice-de-governanca-gestao-e-infraestrutura-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao-do-poder-judiciario-igovtic-jud/

Confira o resultado AQUI. 

#ParaTodosVerem: 

Imagem: Pessoa programando no notebook em ambiente escuro, com código na tela.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Dipin, com edições da Coordcoom
Foto: Banco de Imagens

Promovida pelo critério de merecimento, a juíza do Trabalho Eliane Cunha Martins Leite Brandão foi empossada pelo presidente do TRT-11

A Vara do Trabalho do município de Lábrea, no interior do Amazonas, conta agora com uma nova juíza do Trabalho titular. Eliane Cunha Martins Leite Brandão tomou posse no cargo, na manhã desta segunda-feira (21/7), em cerimônia realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Manaus.

Eliane Leite é juíza do TRT-11 há 12 anos e meio. Ela assume a titularidade da VT de Lábrea, que também possui jurisdição sobre os municípios de Canutama, Tapauá,Pauini e Boca do Acre. A promoção ocorreu pelo critério de merecimento, conforme a Resolução Administrativa N° 151/2025, de 9 de julho de 2025.

Após o juramento e a assinatura do termo de posse, o presidente do TRT-11, Jorge Alvaro Marques Guedes, parabenizou a juíza empossada: “Gostaria de desejar saúde e sorte na nova missão, com a certeza de que vossa excelência já demonstrou que gosta de desbravar nossa Amazônia. Aceitou todas as missões de itinerância, como juíza substituta, sempre com tranquilidade e humildade. E por isso, me orgulho de ver uma colega juíza exercendo, com prazer, a profissão escolhida. Parabenizo vossa excelência”, declarou.

Além do presidente do TRT-11, estavam presentes na cerimônia os desembargadores: David Alves de Mello Júnior, vice-presidente; Solange Maria Santiago Morais; Maria de Fátima Neves Lopes; e Joicilene Jerônimo Portela. Também o juiz titular da Vara da 17ª Vara do Trabalho de Manaus e presidente da AMATRA XI, Adelson Silva dos Santos; juízes e servidores do TRT-11; os pais, os filhos e o marido da juíza empossada.

O desembargador David Alves também se pronunciou: “Estamos aqui para saudar a Eliane. Eu não poderia falhar em dar um abraço a esta amazonense que chegou por aqui em concurso em que só tinha ela do Amazonas, representando a nossa terra, e hoje está assumindo uma vara tão longínqua e tão difícil, onde as dificuldades de acesso são reais. Talvez por ser amazonense, Eliane não desanime. Ela que é do Norte e que tem sorte. Parabéns e continue nesse caminho, firme e forte”, incentivou o magistrado.

Amor pela itinerância

Em seu discurso, a nova juíza titular da VT de Lábrea destacou o apoio da família. “Quero agradecer a Deus por ter honrado esses 12 anos e meio de magistratura com a titularidade da Vara do Trabalho de Lábrea, por merecimento. Obrigada aos meus pais, filhos e marido, pelo apoio de sempre, pelas orações, e por se esforçarem para entender os meus momentos de ausência, que não foram poucos. Mas a ausência foi porque eu escolhi me dedicar ao jurisdicionado do interior. Quem me conhece sabe que eu sou uma entusiasta da itinerância”, afirmou. Também agradeceu aos desembargadores, aos colegas juízes e aos servidores que contribuíram para a sua trajetória.

A magistrada reforçou seu compromisso com a população do interior do Amazonas: “Tem sido um período de aprendizado e realização profissional, e também de vitórias. A magistratura me permitiu conhecer de perto a realidade de vários locais do nosso interior. E em cada ponto ficou o meu esforço para, de qualquer forma, edificar a vida das pessoas que cruzam com a minha. E assim eu me lanço nesse novo ciclo, com o sentimento de continuar levando a justiça social e marcando a presença da Justiça do Trabalho. Que assim seja. Obrigada!”

Sobre a Juíza

A Juíza do Trabalho Eliane Cunha Martins Leite Brandão é bacharel em Direito, com especialização em Direito Penal e Processual Penal. Ingressou na magistratura trabalhista do TRT da 11ª Região em janeiro de 2013, após ser aprovada em 5º lugar no concurso público homologado em 2012. Antes de integrar a Justiça do Trabalho, atuou na Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Amazonas (TRF1), entre 2004 e 2013. Teve passagem recente pela Vara do Trabalho de Tefé/AM, onde esteve lotada provisoriamente a partir de novembro de 2023.

 
#ParaTodosVerem:

imagem 1:  Sessão solene com dois magistrados à mesa, mulher fala ao microfone.
imagem 2: Grupo formal com magistrados e convidados posa diante de bandeiras.
imagem 3 :Juíza posa sorrindo com mulher convidada em cerimônia.
imagem 4 :Sete pessoas, incluindo magistrados, posam para foto em evento oficial.
imagem 5: Juíza posa com duas mulheres em ambiente institucional.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

Para o juízo da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, a exposição do trabalhador evidenciou uma “completa falta de empatia, responsabilidade e noção ética”

Um ajudante de motorista receberá R$ 15 mil de indenização por danos morais após ter seu acidente de trabalho exposto no TikTok em tom de deboche. Ele trabalhava havia seis meses em uma empresa de distribuição de mármores e granitos, em Manaus, quando sofreu o acidente, que foi gravado e publicado pelo próprio empregador. O vídeo, que trazia uma trilha sonora humorística, foi considerado uma forma de ridicularizar a situação do trabalhador.

Ao julgar o caso, o juiz do Trabalho Igor José Cansanção Pereira, da 6ª Vara do Trabalho de Manaus, destacou que a atitude do empregador demonstrou "uma completa falta de empatia, responsabilidade e noção ética". Ele destacou que um acidente de trabalho é uma situação crítica, capaz de causar dor, sofrimento e até sequelas permanentes.

“Transformar isso em conteúdo humorístico para redes sociais não apenas expõe a vítima de maneira desrespeitosa, mas também banaliza a gravidade do ocorrido, ignorando os direitos fundamentais do trabalhador à dignidade e à privacidade. É o reflexo de uma sociedade cada vez mais perdida na busca por curtidas e comentários, onde o sofrimento do outro virou entretenimento descartável”, enfatiza o juiz na decisão.

De acordo com o magistrado, ainda que a empresa alegue ter removido rapidamente o vídeo publicado no TikTok, isso não elimina o risco de viralização nem diminui a humilhação sofrida pelo trabalhador. Ele destacou que a conduta teve sérias implicações legais, como a violação do direito à imagem e o agravamento dos danos emocionais. Em vez de oferecer apoio, o empregador demonstrou que “a sensibilidade com o próximo tem sido sufocada pelo imediatismo digital”, afirmou.

Processo trabalhista

Além de pedir indenização por danos morais por conta da exposição em rede social, o ajudante de motorista entrou com uma ação na Justiça do Trabalho solicitando o reconhecimento do vínculo empregatício, pois a carteira de trabalho não havia sido assinada. Também pediu o pagamento de diferenças salariais, horas extras, adicional de insalubridade e indenização por danos estéticos e morais devido ao acidente de trabalho, além de estabilidade decorrente do acidente de trabalho, vale-refeição e vale-transporte.

A empresa reconheceu o vínculo empregatício, mas questionou os pedidos relacionados a salários e benefícios. Negou a realização de horas extras, a exposição do trabalhador a agentes insalubres e a existência de sequelas decorrentes do acidente. Também afirmou que o acidente aconteceu por culpa do próprio funcionário e, por isso, não seria responsável em pagar indenização por danos estéticos ou morais. Além disso, contestou o direito à estabilidade e disse que o vale-transporte era pago em dinheiro, mas não apresentou comprovantes.

Na sentença, o juiz do Trabalho Igor Pereira condenou a empresa ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais pela exposição do acidente no TikTok, e mais R$ 10 mil pelo acidente de trabalho, uma vez que não foi comprovado o fornecimento de equipamentos de proteção ao trabalhador. Também determinou o reconhecimento do vínculo empregatício, a assinatura da carteira de trabalho, o pagamento das verbas rescisórias e o vale-transporte, por falta de comprovação de quitação. Foram negados os pedidos de indenização por dano estético, estabilidade acidentária e vale-refeição. Ainda cabe recurso da decisão.

#ParaTodosVerem: A imagem mostra o logo do TikTok na tela de um smartphone.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Em projeto inédito de compensação de carbono serão plantadas um total de 500 mudas nativas, sendo 100 mudas na próxima sexta (25/7)

Como parte das ações do projeto Justiça Verde, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, em 25 de julho, na próxima sexta, em Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas, o plantio de mudas nativas da Amazônia. A iniciativa integra um projeto piloto de compensação e neutralização das emissões de carbono geradas pela movimentação processual das unidades judiciárias do TRT-11.

Prevista para as 9h,a abertura da ação, acontecerá na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, localizada à Rua Manaus, no. 160/184, Centro. Na sequência, o plantio das mudas será realizada nas imediações do conjunto habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”, localizado na entrada do município.

A iniciativa convida, de forma voluntária e colaborativa, empresas que tiveram seus processos julgados no TRT-11 a custearem o plantio de árvores em áreas públicas, com acompanhamento do crescimento das mudas. Nesta edição, a ação conta com a parceria da Agropecuária Jayoro Ltda., responsável pelo custeio de 250 mudas, e da Prefeitura de Presidente Figueiredo, que doará outras 250 mudas.

O evento contará com a presença do presidente do TRT-11, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes, do prefeito Fernando Vieira, de representantes da empresa Jayoro, além de estudantes do ensino fundamental 1 e membros do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11.

Da sentença ao verde: Justiça que compensa

Idealizado pelo juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo, o Projeto Justiça Verde tem como objetivo, de forma inédita, quantificar o custo ambiental da tramitação de processos e, de forma colaborativa, compensá-los. O magistrado, coordenador do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11, explica que é comum serem considerados os custos estruturais de um processo judicial, enquanto os impactos ao meio ambiente permanecem invisíveis. “O projeto busca corrigir isso. A correção vem mediante convite a empresas com processos na Justiça do Trabalho da 11ª Região, para que, voluntária e colaborativamente, compensem as emissões de carbono geradas com o plantio de árvores nativas na Amazônia, unindo responsabilidade ambiental e compromisso social”, afirma o juiz.

Para ele, além da compensação de carbono, o projeto atua também em dois eixos: o social e o da educação ambiental. “As mudas serão plantadas em área pública, beneficiando moradores de Presidente Figueiredo, e o plantio será realizado por estudantes do ensino fundamental daquela comunidade, promovendo também a educação ambiental entre crianças da região. Assim, temos mais que carbono compensado — temos vidas transformadas”, destaca.

Judiciário sustentável

Ao todo, serão plantadas 500 mudas nativas, sendo cerca de 100 no dia do evento. As demais serão plantadas gradualmente nas semanas seguintes. Segundo estimativas do Laboratório de Inovação, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e Sustentabilidade (Liods) do TRT-11, o volume total de árvores será suficiente para compensar não apenas as emissões da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo nos últimos cinco anos, mas também quase 50% das emissões de carbono de todo o TRT da 11ª Região.

O projeto está alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a sustentabilidade no Judiciário. Além disso, contribui diretamente para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, especialmente os ODS 13 (Ação contra a mudança global do clima), 15 (Vida terrestre) e 17 (Parcerias e meios de implementação).

Ação do Projeto Justiça Verde do TRT-11: Plantio de Mudas Nativas em Presidente Figueiredo
Data: 25 de julho de 2025
Local: Abertura na Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, com plantio no conjunto habitacional do programa “Minha Casa, Minha Vida”, localizado na entrada do município
Hora: 9h

#ParaTodosVerem: Uma pessoa plantando uma muda, simbolizando ações ambientais ou de preservação.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Banco de Imagens