Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Evento ocorreu na sexta-feira (13/9), e reuniu servidores, familiares, magistrados e convidados.

A emoção tomou conta dos servidores homenageados com a Medalha da Ordem do Mérito Funcional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Ao todo, 71 servidores foram indicados para receber a honraria. A entrega aconteceu na tarde de 13 de setembro, em cerimônia realizada no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

Criada em 2004 pela Resolução Administrativa n° 139/2004, a Medalha da Ordem do Mérito Funcional é destinada a servidores do TRT-11 que se destacaram pela excelência e dedicação em suas funções ao longo de sua trajetória profissional. Cada desembargador indicou cinco servidores, e o presidente do Regional indicou 10 nomes. Confira o nome de todos os indicados.

Depoimentos

Entre os homenageados estava Rosangela Andrade, aposentada em 2018, após 25 anos de serviços prestados ao TRT-11. Indicada pela desembargadora Eleonora Saunier, ela lembra com muito carinho do tempo que trabalhou no Tribunal. “Fui muito feliz aqui! Eu sempre me dei muito bem com todos os colegas servidores, alguns viraram amigos com quem eu tenho contato até hoje. Tenho uma saudade boa. Saí com 58 anos porque já tinha completado meu tempo e achei que precisava dar lugar para outros servidores. Minha vida de aposentada é excelente porque, felizmente, eu gozo de saúde. Farei 64 anos em dezembro e consigo aproveitar a vida ao lado dos meus quatro netos”, comemorou.

Marinete Cardoso, de 60 anos, também recebeu a medalha. Ela trabalha há 34 anos no Regional, e mesmo já tendo completado todos os requisitos, ainda não pensa em se aposentar. “Tenho um histórico de trabalho muito bonito. Quando comecei aqui não eram ainda varas do trabalho e sim juntas de conciliação e julgamento. Recebo esta medalha com o coração cheio de gratidão. Eu não consegui sozinha. Meus colegas de trabalho me ajudaram a chegar ate aqui, assim como os juízes e desembargadores com os quais eu trabalhei. Ainda não tenho o desejo de me aposentar, pois eu amo trabalhar, amo vir todos para cá os dias. Sinto-me feliz em poder contribuir com o jurisdicionado e com meus colegas, para os quais eu trabalho hoje”, disse. Ela está há nove anos na Seção de Servidores Ativos, que faz parte da Secretaria de Gestão de Pessoas.

Um dos indicados do atual presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, foi o servidor José de Arimathea Matias Fernandes, diretor da Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativa. Ao longo dos 35 anos de trabalho no Regional, ele passou por vara do trabalho, gabinete de desembargador, Secretaria de Auditoria, e Secretaria de Assoramento Jurídico-Administrativo, como titular por 14 anos. Ele destaca como positivo a experiência de conviver com várias gerações de servidores. Sobre a medalha, ele comentou: “Recebo a honraria com gratidão, em especial ao desembargador presidente Audaliphal, e com a convicção de que a sociedade espera de nós lealdade à instituição pública a que servimos”.

Vallentina Tilia Brito Maciel foi a única representante da 1ª instancia entre os servidores indicados. Servidora do TRT-11 desde 2002, Val sempre foi lotada em vara do trabalho, tendo a oportunidade de aprender e desempenhar várias funções: sala de audiências, secretaria da vara, adquirindo um conhecimento profundo sobre o fluxo processual e o cuidado necessário com cada parte envolvida em uma ação trabalhista. Destacou-se como assistente chefe de execução por mais de oito anos, e desde 2011 é diretora da 7ª Vara do Trabalho de Manaus. “Minha trajetória profissional sempre esteve alinhada aos meus objetivos pessoais, o que transformou minha dedicação no trabalho em uma realização pessoal. O reconhecimento que recebo dos colegas e superiores reforça a ideia de que, quando nos dedicamos a algo que amamos, com zelo e responsabilidade, os resultados surgem naturalmente. Sinto-me realizada não apenas pelo reconhecimento individual, mas também por toda a equipe de servidores e magistrados que, alinhados ao mesmo propósito, contribuem para uma prestação jurisdicional justa e eficaz”, declarou.

Homenagem aos magistrados

Alguns magistrados foram homenageados durante o evento pelo presidente do Regional. Os desembargadores Lairto José Veloso e Leonora de Souza Saunier receberam uma placa de reconhecimento pelo Selo Diamante conquistado nos anos 2018 e 2019.

Também receberam certificado de reconhecimento por 30 anos de magistratura completados em setembro de 2024, os juízes: Edna Maria Fernandes Barbosa, Gerfran Carneiro Moreira, Mônica Silvestre Rodrigues, Sandro Nahmias Melo, Mauro Ponce de Leão Braga e Pedro Barreto Falcão Netto.

Encerrando o evento, um grupo formado exclusivamente por servidores animou o auditório com apresentação de músicas.

Confira a galeria de fotos.

Acesse a transmissão do evento na íntegra:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov

Professor da Enap apresenta palestra para gestores do Regional sobre como humanizar as relações no ambiente de trabalho

Como um órgão do Judiciário que busca sempre acompanhar as transformações sociais e as inovações tecnológicas e de gestão, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promove, no dia 26/9, a partir das 8h, o Encontro de Gestores do TRT (eGest11), no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (Rua Ferreira Pena, Centro). O evento é organizado pelo Comitê de Gestão de Pessoas e tem como destaque a palestra “Liderança Humanizada: Modelagem de Papéis”, do professor da Escola Nacional d Administração Pública (Enap) e treinador comportamental, Douglas Pereira Pedra.

O diretor da Coordenadoria de Desenvolvimento de Gestão de Pessoas (Codep), Lucas Prado ressalta que o Encontro de Gestores “tem se consolidado como um elemento importante da cultura organizacional em nosso Regional, trazendo temas relevantes que dialoguem com as realidades e desafios das lideranças”. O palestrante convidado, professor Douglas Pereira Pedra é Pós graduado em Gestão Pública pela IAVM-UCAM (Universidade Cândido Mendes); com MBA em Felicidade Organizacional pela Lisbon & Government School. Ele também é trainer de Programação Neurolinguística (PNL) pela NLP Academy; constelador organizacional; treinador comportamental; e coach executivo e de Negócios.

A palestra “Liderança Humanizada: Modelagem de Papéis” prepara os gestores a aplicar a modelagem de papéis no seu contexto organizacional conforme estudos da psicologia, além de reconhecer como a liderança humanizada pode mobilizar sua equipe para o alcance dos resultados estratégicos na sua organização, com base na aprendizagem comportamental e cognitiva. A partir desse conhecimento o gestor é capaz de reconhecer as formas como as pessoas aprendem; identificar o funcionamento da modelagem de papéis; reconhecer o conceito de liderança e as possibilidades de desenvolvimento utilizando a modelagem de papéis; indicar a influência das crenças e comportamentos para a liderança relacionando a modelagem de papéis para o seu desenvolvimento; identificar o funcionamento da modelagem na Programação Neurolinguística, aplicando as possibilidades de utilização para desenvolvimento da liderança; e aplicar a modelagem no autodesenvolvimento da liderança.

Na sequência da palestra haverá uma oficina para aprofundar o conhecimento sobre o tema, trazendo aspectos práticos que podem ser adotados pelos gestores.

Comitê

O Comitê de Gestão de Pessoas foi integrado pela Resolução Administrativa Nº 307/2022 e é composto pelos seguintes membros para o biênio 2022/2024:

• I - 1 magistrado oriundo do 1º grau - Juiz do Trabalho Substituto André Luiz Marques Cunha Junior;
• II - 1 magistrado oriundo do 2º grau - Desembargadora Solange Maria Santiago Morais;
• III - 03 servidores: Marcel Silva De Melo (16ª VTM); Alfredo Melo Da Silva (Secretaria de Orçamento e Finanças); José Augusto Nepomuceno (1ª VTM); 
• IV - Representante da AMATRA XI - Juiz do Trabalho Substituto Júlio Bandeira De Melo Arce;
• V - Representante do SITRA-AM/RR , Luiz Claudio Dos Santos Corrêa;
• VI - Servidor e um magistrado para atuar como suplentes dos representantes de servidores e magistrados - Ocupante do cargo de Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas; Ocupante do cargo de Diretor-Geral; Ocupante do cargo de Coordenadoria de Gestão Estratégica.

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Thais Mannala

A edição deste ano ocorre de 16 a 20 de setembro, e tem como slogan “Seu Direito Vale o Ouro”.

A Justiça do Trabalho a partir de hoje (16/9) até sexta-feira (20/9) está mobilizada na 14ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento é promovido pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O objetivo é solucionar processos que estão na fase de execução, quando não há mais possibilidade de recurso e que aguardam o pagamento do que foi determinado na decisão trabalhista.

A cerimônia de abertura aconteceu por meio de videoconferência, nesta manhã, na sede no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), com transmissão ao vivo pelos canais TRT-BA e do TST no YouTube, e contou com a participação do presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, do Tribunal Superior do Trabalho.

Seu Direito Vale o Ouro

Esta edição tem como slogan “Seu Direito Vale o Ouro” e foi inspirada na jornada olímpica para a conquista de uma medalha. Assim como nas olimpíadas, em que a vitória só é efetivamente concluída quando o atleta recebe a medalha no pódio, uma ação trabalhista que reconhece algum direito violado só é efetiva quando o trabalhador ou a trabalhadora efetivamente recebe os valores reconhecidos em juízo.

Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima

No âmbito do TRT-11, as audiências acontecem nas 19 varas do Trabalho de Manaus, nas três varas de Boa Vista e ainda nas varas dos municípios do interior do Amazonas e Roraima. Também nos Cejusc’s (Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas) de Manaus e Boa Vista e na Decon (Divisão de Execução Concentrada).

Ainda como parte das ações da Decon para a Semana Nacional da Execução ocorrem dois leilões realizados pela Seção de Hastas Públicas, na modalidade eletrônica, e os valores arrecadados serão utilizados para pagamentos de processos em execução nas Varas do TRT-11.

Assista ao vídeo do presidente do Regional, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva sobre a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2024.

https://www.youtube.com/shorts/B0xfooEwdlc

Resultados no TRT-11 no ano passado

Durante a Semana de Execução em 2023, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) movimentou mais de R$ 30 milhões por meio de acordos e outras ações. Foram realizadas mais de 1,6 mil audiências de conciliação com o atendimento de 5,5 mil pessoas, sendo que R$ 6 milhões se referem à conciliação em processos de execução.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Mônica Armond de Melo, com informações da Coordenadoria de Divisão de Execução Concentrada do TRT-11
Arte: CSJT

O Aviso de Desfazimento de Bens n° 2/2024 está disponível no portal com todas as informações necessárias para ter acesso à doação 

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por intermédio da Seção de Transportes, abriu prazo até 30 de setembro para que instituições manifestem interesse na doação de veículos disponibilizados para doação. Todas as informações sobre a doação dos carros podem ser encontradas no Aviso de Desfazimento de Bens n° 2/2024, no portal www.trt11.jus.br, na aba Serviços > Portal de Doações do TRT-11. Acesse AQUI.

Um total de 23 veículos considerados inservíveis para o TRT-11 serão destinados a órgãos da administração pública e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos. Para ter acesso à doação, as instituições devem realizar cadastro no sistema on-line de doação de bens do TRT-11, e enviar carta manifestando interesse, além da declaração de destinação final ambientalmente correta do bem recebido por doação.

Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação no órgão que o detém. Ele pode ser classificado como antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

Como fazer

Datado de 10 setembro, o Aviso de Desfazimento de Bens nº 02/2024 foi divulgado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 11 de setembro e está disponível no site do TRT-11 juntamente com a relação dos carros a serem doados. Os formulários de manifestação de interesse (ANEXO II) e declaração de destinação final ambientalmente correta de bens móveis e resíduos recebidos por doação (ANEXO III), disponíveis em formato editável, deverão ser preenchidos pelas entidades cadastradas e encaminhadas ao e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até o dia 30 de setembro, impreterivelmente.

A doação dos carros feita pelo TRT-11 é fundamentada nos Decretos nº 10.936/2022, 9.373/2018 e 10.340/2020, Resolução Administrativa nº 108/2020 (Gestão Patrimonial no âmbito do TRT-11) e legislação pertinente. O prazo para análise do pedido será de até 15 dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao fim do prazo para recebimento de pedidos de doação, podendo ser prorrogado quando devidamente justificado.

O resultado da análise será publicado no portal do TRT-11 no prazo de dois dias úteis, após sua conclusão. Esclarecimentos adicionais podem ser obtidos na Coordenadoria de Material e Logística do TRT-11 (Colog), telefone (92) 3621-7295 ou e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. . 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

O evento faz parte das ações do Setembro Amarelo

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), anualmente mais de 700 mil pessoas em todo o mundo tiram a própria vida. No Brasil, são registradas cerca de 12 mil mortes por suicídio todos os anos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Com o objetivo de dialogar, conscientizar e compartilhar estratégias para prevenção ao suicídio, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) vai promover uma roda de conversa virtual no próximo dia 20 de setembro, às 13h30. Sob a condução dos psicólogos Carolina Pinheiro e Ismael Rabelo, ambos servidores do TRT-11, serão abordados fatores de risco e as formas de acolhimento, entre outros pontos. Haverá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

O evento é iniciativa da Coordenadoria de Saúde (Codsau) e faz parte do Setembro Amarelo. Esta campanha nacional incentiva ações em favor da saúde mental e pela valorização da vida. Em adesão à campanha, as fachadas do Fórum Trabalhista de Manaus e da Sede Judiciária do TRT-11 ficarão iluminadas na cor amarela durante este mês.

Diálogo e acolhimento

O dia 10 de setembro é, oficialmente, o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio, mas a campanha de conscientização ocorre durante todo mês. Realizado desde 2014, o Setembro Amarelo tem como tema em 2024 “Se precisar, peça ajuda!”. Nesse contexto, as instituições públicas e privadas promovem ações para romper o silêncio e dialogar sobre as formas de enfrentamento. “Ao falarmos sobre suicídio podemos desmistificar algumas crenças relacionadas ao sofrimento humano e ampliar as possibilidades de acolhimento deste sofrimento e da ressignificação de nossos conflitos. Frequentemente, quando estamos em sofrimento, há uma tendência de isolamento e desesperança, o que aumenta as chances de tentativas de autoextermínio”, explica Carolina Pinheiro, psicóloga do TRT-11.

Ismael Rabelo, também psicólogo do TRT-11, contextualiza que o suicídio está relacionado a diversos fatores, tais como: biológicos, genéticos, psicológicos, sociais, culturais, ambientais e, até mesmo, contextuais. Trata-se, portanto, de um fenômeno complexo em que os cuidados com a saúde mental são fundamentais para sua prevenção e para a redução dos casos. “Práticas de autocuidado e estratégias para melhorar a saúde mental ajudam a construir resiliência, melhorar a qualidade de vida e oferecer ferramentas para lidar com o estresse e desafios. Além do mais, manter a saúde mental em dia facilita a identificação precoce de sintomas de doenças mentais como depressão e ansiedade, que podem estar associados ao risco de suicídio”, conclui o profissional.

Ative o lembrete e participe!

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista

Igo Zany foi um dos cinco juízes brasileiros escolhidos pelo TST para participar do evento.

Foto: Ubirajara MAchado/MTPO Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Centro Internacional de Formação da Organização Internacional do Trabalho (CIF-OIT) e a OIT realizam, de 9 a 13 de setembro, o curso "Normas Internacionais do Trabalho para Magistrados, Juristas e Docentes em Direito". Realizado em Brasília, o curso regional reúne 35 participantes de 11 países da América Latina e Caribe: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Honduras, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Escolhido pelo TST para participar do curso, o juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Correa representa não apenas o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), mas os juízes do trabalho de todo o Brasil. Apenas cinco juízes brasileiros participam do curso.
A programação aborda temas práticos para a aplicação das normas internacionais do trabalho na resolução de conflitos laborais e no fortalecimento das competências jurídicas.

“Tem sido uma experiência incrível, representar o TRT-11 como um dos cinco juízes bolsistas brasileiros do TST/CSJT/ENAMAT deste curso realizado pela OIT. Enriquecedor poder conhecer não só a estrutura da Organização Internacional mais antiga do mundo em matéria de direitos humanos laborais, mas também dialogar com vários países latino americanos sobre a internalização das convenções da OIT e como podem ser aplicadas na prática judicial, contribuindo para práticas de controle de convencionalidade”, afirmou o magistrado.

Comitiva brasileira composta por magistrados e procuradores do MPT.

O juiz Igo Zany, do TRT-11, com o presidente do TST, ministro Lelio Bentes, e a ministra Delaíde Miranda.

Abertura

Na abertura do evento, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, lembrou que a OIT é a única agência da ONU com modelo tripartite (governos, trabalhadores e empregadores). "A promoção do diálogo social é um dos pilares da OIT, fundamental para uma sociedade democrática e inclusiva. E a Justiça do Trabalho mantém uma relação sólida com a OIT para promover o trabalho decente", afirmou. Ele também reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com as 98 Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil.

O ministro Mauricio Godinho Delgado, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), afirmou que o curso é uma oportunidade prática para aprofundar o conhecimento das normas da OIT.

Por sua vez, a diretora regional da OIT para América Latina e Caribe, Ana Virgínia Moreira Gomes, destacou o caráter singular do sistema de Normas Internacionais do Trabalho da OIT. "O sistema de Normas da OIT reflete a questão central de que o trabalho não é uma mercadoria e os direitos (trabalhistas) são direitos humanos de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Trata-se de um sistema extremamente valioso por causa de seu conteúdo e por resultar de um diálogo social internacional tripartite, que é algo único no sistema das organizações internacionais. Este é um sistema legitimado por esse processo que envolve governos, organizações de trabalhadores e de empregadores", disse ela.

Participaram também da mesa de abertura a presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Luciana Conforti, e o procurador geral adjunto do Trabalho do Ministério Público do Trabalho, Fábio Leal Cardoso.

O painel inaugural intitulado “A aplicação das Normas Internacionais do Trabalho em um mundo do trabalho em transformação: desafios e oportunidades” foi mediado pelo diretor-adjunto do Departamento de Normas da OIT, Horacio Guido, que destacou os impactos e os desafios da aplicação das normas internacionais em um cenário global de mudanças.

O curso conta, ainda, com palestras ministradas pelo especialista Sênior em Normas Internacionais do Trabalho do Escritório da OIT para o Cone Sul da América Latina, Sérgio Paixão Pardo, e o discurso de encerramento a ser proferido pelo diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinícius Pinheiro.

Assista à transmissão da abertura do evento, transmitido pelo canal do TST no YouTube.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: OIT e TST, com edições de Martha Arruda
Fotos: Divulgação/Arquivo pessoal

Falar sobre política no trabalho não é um problema, mas é preciso estar atento a práticas que configuram assédio eleitoral

Coagir ou manipular pessoas sobre suas decisões de voto no processo eleitoral ameaça a integridade do ambiente de trabalho e pode desencadear condutas até mesmo criminalizadas pelo Código Eleitoral brasileiro. Por isso, é essencial que empresas adotem boas práticas e políticas claras sobre o assédio eleitoral. Em outubro, a votação deve permanecer um direito pessoal e inquestionável para todos. Confira algumas dicas para garantir um espaço seguro e respeitoso nesta eleição.

 O consultor jurídico Vinicius Silva, especialista em direito do trabalho,  explica que o assédio eleitoral é caracterizado por qualquer forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho. “Uma das táticas mais comuns é a criação de um clima de insegurança, associando o resultado de uma eleição a consequências negativas para a empresa, como crises financeiras, redução de custos e, consequentemente, demissões”, observa. 

Segundo ele, o assédio eleitoral não se limita a ameaças diretas ou promessas explícitas. “Comentários insinuantes sobre as possíveis consequências de um determinado resultado eleitoral, por exemplo, podem ser suficientes para criar um ambiente de pressão e constrangimento, caracterizando a prática criminosa”, alerta Vinicius.

Outras práticas incluem reuniões para orientar politicamente o corpo funcional, uso de mídias sociais para incitar violência e discriminação e restrições ao direito de voto - por exemplo, impedindo a liberação da força de trabalho no dia da eleição ou exigindo compensação pelo tempo gasto para ir votar. Comentários depreciativos ou atos de discriminação contra pessoas com opiniões políticas diferentes também configuram assédio eleitoral.

Prevenção é o melhor caminho

O advogado recomenda que as empresas capacitem os trabalhadores sobre o assédio eleitoral, seus efeitos e os meios de denúncia e criem um canal confidencial para que as pessoas se sintam à vontade para relatar qualquer tipo de assédio. “Ademais, é importante revisar as diretrizes internas para assegurar que estejam em conformidade com a legislação trabalhista e eleitoral, garantindo proteção contra qualquer tipo de assédio”, destaca.

As empresas também podem adotar políticas internas que proíbam o assédio e a discriminação política, com ampla divulgação e consequências bem definidas para as infrações. Também é recomendável fazer treinamentos regulares sobre ética, além da abertura de canal confidencial para denúncias. Campanhas que promovam o respeito pela diversidade de opiniões são sempre bem-vindas. O comportamento respeitoso e imparcial deve ser adotado, especialmente, pelas lideranças da empresa, que atuam como exemplos para as equipes.

Como denunciar

A pessoa que se sinta vítima do assédio deve colher o máximo de evidências possíveis, como gravações de áudio, e-mails, mensagens ou testemunhas. Caso a própria empresa tenha um canal de reclamações ou um setor de Recursos Humanos, e a pessoa se sinta confortável para acioná-los, esta pode ser uma opção para formalizar a denúncia. A Justiça do Trabalho também conta com um canal de combate ao assédio eleitoral.

Além disso, qualquer pessoa pode acessar o site do Ministério Público do Trabalho (MPT) e fazer uma denúncia. Também é possível fazê-la por telefone, e-mail ou pessoalmente nas Procuradorias Regionais do Trabalho dos estados. Ao preencher o formulário, caso seja de interesse da pessoa, poderá ser solicitado o sigilo da identidade. As denúncias também podem ser encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Recebi uma denúncia. O que devo fazer?

O consultor recomenda que, ao tomar conhecimento de uma denúncia de assédio eleitoral, a empregadora deve agir de maneira ágil, transparente e responsável. “É fundamental que a empresa conduza a investigação com neutralidade e informe os funcionários sobre a denúncia e as ações que estão sendo adotadas, sem expor informações que possam identificar os envolvidos”, orienta. Vinicius explica que, se a investigação comprovar o assédio eleitoral, o empregador (a) deve aplicar as sanções disciplinares adequadas, que podem variar de advertência até dispensa por justa causa.

O que diz a lei

De acordo com o artigo 301 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), “usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos”, acarreta pena de reclusão de até quatro anos e pagamento de cinco a 15 dias-multa.

Importante lembrar que a Constituição Federal de 1988 garante a liberdade de expressão, mas ela não é absoluta. Sendo assim, o empregador é proibido de usar o ambiente de trabalho para fazer propaganda eleitoral ou impor suas convicções políticas aos empregados. A Lei das Eleiçoes (Lei 9.504/1997) proíbe a veiculação de propaganda política em bens de uso comum – o que inclui os estabelecimentos empresariais – e a distribuição de material de campanha dentro das empresas. 

O tema também é normatizado na Justiça do Trabalho. De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o assédio eleitoral acontece quando, no ambiente profissional ou em situações relacionadas ao trabalho, ocorre coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do trabalhador(a), no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Também é assédio eleitoral quando, no ambiente de trabalho, ocorre distinção, exclusão ou preferência por um (a) trabalhador (a) em razão de sua convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão.

Todo esse escopo legal e normativo busca proteger a liberdade política de trabalhadores e trabalhadoras e garantir o pluralismo político no ambiente de trabalho. E para garantir que esse direito seja garantir, é fundamental que empregadores e empregadoras tenham ciência e garantam um ambiente de trabalho livre de assédio eleitoral.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: CSJT 

Iniciativa chama a atenção para o trabalho decente como direito de todas as pessoas - independentemente de atividade ou posto - e destaca atuação institucional para garantir esse direito

 A Justiça do Trabalho lançou, nesta terça-feira (10), a campanha nacional “Trabalho decente pra gente!”. A iniciativa destaca que o trabalho decente é um direito de todas as pessoas e chama a atenção para o fato de que todas elas precisam ter direitos assegurados nas relações de trabalho, independentemente das atividades profissionais ou dos postos que ocupem. 

“Salário justo, oportunidade, respeito, conciliar a vida pessoal e profissional (o que significa uma jornada de trabalho razoável), ter segurança e condições dignas para exercer sua atividade: essas são necessidades de todas as pessoas que estão no mercado de trabalho e exemplos de como o trabalho decente se materializa”, explica o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa. “E a Justiça do Trabalho atua para que o trabalho decente seja assegurado. Ao solucionar os conflitos, impede abusos e excessos e busca o equilíbrio nas relações de trabalho”.

Maioria das ações trabalhistas envolve desrespeito a direitos básicos 

Em 2023, o primeiro grau da Justiça do Trabalho recebeu mais de 1,8 milhão de novos processos. Além disso, foram mais 1,6 milhão de recursos aos Tribunais Regionais do Trabalho e ao Tribunal Superior do Trabalho. “Os assuntos mais recorrentes foram horas extras, multa de 40% do FGTS, adicional de insalubridade, multa do artigo 477 da CLT e verbas rescisórias, evidenciando que a maior parte dos casos cuida do descumprimento de direitos básicos”, destaca o presidente do TST.

Nas Varas do Trabalho, os primeiros esforços são voltados à conciliação, a fim de buscar uma solução por meio do diálogo e evitar que o processo se alongue. O primeiro ato de uma reclamação trabalhista é, necessariamente, uma audiência de conciliação. Em 2023, 43,9% dos processos foram solucionados por meio de acordos ainda na fase de conhecimento (primeira etapa processual). 

O que é trabalho decente

Trabalho decente é um conceito que vai além da mera obtenção de renda. Ele engloba um conjunto de condições que garantem um ambiente de trabalho seguro, justo e digno. Isso inclui: 

• remuneração adequada; 
• ambiente de trabalho livre de riscos e que preserve a saúde e a integridade física das pessoas; 
• cumprimento da legislação; 
• oportunidades de desenvolvimento profissional; 
• liberdade de associação, com garantia do direito de se organizar em sindicatos e negociar coletivamente com os empregadores; e 
• não discriminação.

Isso também se relaciona com o desenvolvimento do país. O trabalho decente permite acesso a uma vida com mais qualidade, reduz desigualdades, melhora a produtividade e contribui para a estabilidade econômica (já que pessoas mais produtivas e remunerados de forma adequada geram uma economia estável, com melhores condições de consumo e investimento).

“Em resumo, o trabalho decente é um pilar fundamental para o desenvolvimento de um país”, complementa Lelio Bentes Corrêa. “Ao garantir condições de trabalho dignas para todos, os países promovem o crescimento econômico, reduzem a pobreza e as desigualdades sociais e constroem sociedades mais justas e equitativas. A dignidade de todos também gera progresso”. 

Monitor de Trabalho Decente analisa decisões

Para organizar e disponibilizar dados e informações de processos trabalhistas que tratam desse tema, a Justiça do Trabalho desenvolveu o Monitor do Trabalho Decente. A ferramenta utiliza inteligência artificial para analisar sentenças, decisões e acórdãos proferidos em 1º e 2º grau. Atualmente, os assuntos monitorados são trabalho infantil e contratos de aprendizagem, assédio sexual e trabalho análogo ao escravo. 

Desde 1º de junho de 2020, já foram mapeados mais de 75 mil processos nas duas instâncias. Desses, mais de 48,7 mil tratam de trabalho análogo ao escravo, 18,3 mil sobre assédio sexual, 7 mil sobre contrato de aprendizagem e 2 mil de trabalho infantil. Os processos levaram, em média, 476 dias para serem julgados nas Varas do Trabalho (1º grau) e 193 dias para o julgamento de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho (2º grau).  

O monitor demonstra ainda que mais de 55 mil das pessoas que entraram com as ações tinham direito à assistência judiciária gratuita.

Acesse o Monitor do Trabalho Decente para consultar mais informações. Nos painéis, é possível extrair dados por tema, analisar perfil das partes autoras dos processos e dos reclamados, além de consultar os processos. 

Trabalho decente na Agenda 2030

A campanha da Justiça do Trabalho também está alinhada com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), um plano de ação global que estabelece 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) a serem alcançados até 2030 pelos países. 

O ODS 8 se dedica especificamente a promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todas as pessoas. Para isso, o trabalho decente é fundamental, pois não se limita à garantia de emprego. Mais do que isso, ele abrange a necessidade fundamental da promoção de condições de trabalho justas e dignas para todos, independentemente de gênero, raça, idade ou origem.

Acesse a página da campanha.

Acompanhe a publicação de conteúdos nas redes sociais do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho. 

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e arte: TST

Foram indicados 71 servidores para receber a honraria.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que abrange os estados do Amazonas e Roraima, realizará, em 13 de setembro, a cerimônia de entrega da Medalha da Ordem do Mérito Funcional. O evento, que acontecerá no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, às 15h, será conduzido pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, e contará com a presença de magistrados, servidores e convidados.

Criada em 2004 pela Resolução Administrativa n° 139/2004, a Medalha da Ordem do Mérito Funcional é destinada a servidores do TRT-11 que se destacaram pela excelência e dedicação em suas funções ao longo de sua trajetória profissional. Neste ano, a homenagem será concedida a servidores de diferentes setores da Justiça do Trabalho, reconhecendo aqueles que contribuíram de maneira significativa para o aprimoramento da prestação jurisdicional na 11ª Região.

Homenageados

Os servidores agraciados com a medalha são indicados pelo presidente do TRT-11, que indica 10 nomes; e demais desembargadores, indicam cinco nomes cada desembargador. Entre os homenageados deste ano, foram indicados pelo presidente Audaliphal Hildebrando: Alfredo Melo da Silva, diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas; Heider Cesar Rodrigues Souza, médico psiquiatra; José de Arimathea Matias Fernandes, diretor da Secretaria de Assessoramento Jurídico-Administrativa; Osvaldo Henrique Rodrigues da Silva, diretor da Coordenadoria de Polícia Judicial; e Vicente Fernandes Tino, chefe da Seção de Gestão Socioambiental e Acessibilidade e Inclusão.

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, ressaltou a importância da premiação como forma de reconhecer o trabalho e o compromisso dos servidores com a Justiça do Trabalho. "A Medalha da Ordem do Mérito Funcional é uma forma de valorizar aqueles que se dedicam diariamente à prestação de um serviço público de qualidade, refletindo nosso compromisso com a justiça e a sociedade", destacou o desembargador.

A cerimônia será uma oportunidade de celebração e reconhecimento do esforço de cada servidor, reforçando o compromisso do TRT-11 com a valorização dos seus colaboradores e com a excelência na prestação jurisdicional. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube.

Confira o nome de todos os homenageados.

Ative o sino para não perder a cerimônia:

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda.
Artes: Renard Batista 

O presidente do Regional foi o primeiro a utilizar a nova ferramenta.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu início, em setembro, à utilização do módulo de Diárias e Viagens do Sistema de Gestão Orçamentária da Justiça do Trabalho (Sigeo-JT), uma importante ferramenta de modernização administrativa e controle financeiro. O primeiro processo a ser utilizado no sistema foi do presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, simbolizando a estreia oficial da plataforma no âmbito regional.

A partir da entrada em vigor da nova Resolução Administrativa 219/2024, todas as solicitações e aprovações de despesas relacionadas a deslocamentos institucionais no TRT-11 passarão a ser processadas exclusivamente por meio do módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT. O sistema simplifica o fluxo de solicitação e cálculo de diárias, o que promete aumentar significativamente a eficiência, reduzir erros e assegurar mais transparência na gestão dos recursos públicos.

Outro benefício é a possibilidade de acompanhamento de todas as etapas do processo, desde a solicitação de diárias, cálculo e pagamento, até a comprovação da viagem. “Isso garante mais transparência e permite que gestores e usuários do sistema monitorem o andamento das solicitações de forma contínua”, explica Rodrigo Sousa de Carvalho, chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas (Sedes).

Avanço na eficiência

A iniciativa está alinhada aos esforços da Justiça do Trabalho em implementar soluções tecnológicas que modernizam e agilizam seus processos administrativos. Desenvolvido pelo TRT da 3ª Região (MG), o módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT já é utilizado em outros tribunais do país, e sua expansão para o TRT-11 representa um avanço na eficiência da prestação de contas e no controle de despesas relacionadas a viagens e diárias.

“A nova ferramenta faz parte de um conjunto de medidas adotadas pela administração atual do TRT-11 com o objetivo de promover uma gestão pública mais eficiente, transparente e comprometida com a correta utilização dos recursos públicos”, afirma José Carlos Pereira Campos, diretor da Divisão de Passagens e Diárias (Dipadi).

Ele, juntamente com Rodrigo Carvalho da Sedes, têm feito visitas aos setores que mais demandam a emissão de passagens, demonstrando a utilização do módulo pelo Sigeo-JT, para que os novos processos já sejam enviados pelo novo sistema. O acesso ao sistema e todas as informações referentes ao módulo de Diárias e Viagens do Sigeo-JT pode ser obtido através do Espaço do Servidor > Diárias e Viagens. https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/espaco-do-servidor

Acesse AQUI o Manual do novo sistema de Diária e Viagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Dipadi, com edições de Martha Arruda
Arte: Banco de imagens