Após inspeção judicial realizada nesta quarta-feira (25), a Justiça do Trabalho estabeleceu novas medidas de segurança para a operação com guindastes durante o 58º Festival Folclórico de Parintins. A decisão, proferida pelo juiz André Luiz Marques Cunha Junior, da 1ª Vara do Trabalho de Parintins, manteve a autorização de uso dos equipamentos pelas associações folclóricas Boi Garantido e Boi Caprichoso, mas impôs exigências adicionais, com foco na documentação técnica, no controle das operações e nas práticas de içamento adotadas durante o evento.
A deliberação decorre de ação civil pública ajuizada durante o plantão judiciário pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que questionou a adequação dos guindastes utilizados na movimentação de alegorias e no içamento de pessoas. Em audiência realizada no domingo (22), o pedido de tutela de urgência havia sido indeferido com base na documentação apresentada pelas agremiações e no parecer técnico do Corpo de Bombeiros. Ainda assim, foi determinada a realização de uma inspeção presencial com acompanhamento de perito judicial.
Com base nos achados da vistoria e nos documentos técnicos apresentados, o magistrado determinou a proibição de duas práticas: o içamento de pessoas diretamente por meio de guindastes e a movimentação de alegorias sobre pessoas. A violação dessas regras pode resultar na interdição imediata dos equipamentos, na suspensão das performances na arena e na aplicação de multa de R$ 100 mil por ocorrência.
Durante reunião técnica realizada nesta quinta-feira (26), representantes do Boi Caprichoso buscaram esclarecimentos sobre o alcance da decisão. A equipe de engenharia da agremiação apresentou solução na qual o interior da alegoria aérea funciona como plataforma acoplada, acompanhada de laudos técnicos, memoriais de cálculo, SPIQ e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que formaliza a responsabilidade de profissional habilitado pelo projeto junto ao CREA-AM. Com base nessa estruturação, o perito judicial reconheceu que a alegoria configurava, uma plataforma projetada para transporte humano. Assim, ficou autorizada sua utilização com pessoas. Os representantes do Boi Garantido também apresentaram a documentação necessária.
No entanto, permanece proibido o içamento de pessoas por guindastes sem uso de cestos ou plataformas específicas, conforme estabelecido no Anexo XII da NR-12. Também foi reafirmada a proibição de movimentar alegorias sobre pessoas, sendo obrigatório o isolamento completo da projeção vertical da estrutura, com raio adicional de segurança.
A fiscalização das medidas será realizada pelo Corpo de Bombeiros, pela Polícia Militar do Estado do Amazonas e por oficial de Justiça com acesso livre e irrestrito ao Bumbódromo. Foi determinada ainda a leitura obrigatória da seguinte advertência antes de cada apresentação: “Por determinação do Juízo da Vara do Trabalho de Parintins, é proibida a permanência de pessoas embaixo de objetos içados durante o içamento, sob pena de remoção imediata e possível responsabilização por crime de desobediência, na forma do art. 330, do Código Penal.”
Na fundamentação da decisão, o magistrado ponderou que, embora a segurança do trabalho seja um direito essencial, sua aplicação deve considerar as singularidades operacionais de eventos culturais temporários. Ele destacou que uma intervenção mais ampla e restritiva, às vésperas do Festival, poderia causar prejuízos significativos não apenas às agremiações, mas a toda a cadeia produtiva e à essência do evento.
#ParaTodosVerem
Arena grande e coberta, com arquibancadas vermelhas de um lado e azuis do outro, e área central vazia.
Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Coordcom
Fotos: Marcely Gomes / SEC
A região Norte do Brasil tem a maior proporção de população negra (pretos e pardos), representando 76% dos habitantes, segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Considerando esse cenário, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), lançou, nessa semana, a campanha permanente “Equidade Racial é Todo Dia”. A iniciativa, desenvolvida pelo Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade, tem como objetivo enfrentar o racismo estrutural e institucional, promovendo ações voltadas à sociedade.
Com o propósito de criar um espaço para escuta ativa e diálogo, a Ouvidoria do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, no último dia 17 de junho, a primeira edição do “Café com a Ouvidora” no Fórum Trabalhista de Manaus. Conduzida pelas desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes, ouvidora regional do Tribunal, e Eulaide Maria Vilela Lins, vice-ouvidora e ouvidora da mulher, a iniciativa reforçou o compromisso da instituição com a transparência e a aproximação com a sociedade. Estavam presentes também as desembargadoras Ruth Barbosa Sampaio, Diretora da Ejud-11 e do Cejusc, e Márcia Nunes da Silva Bessa, 
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina, promoverá o evento “Vozes pela Mudança: Combate à Violência Doméstica”, com o objetivo de dar visibilidade à luta contra a violência doméstica e mobilizar a sociedade em defesa da vida. A atividade será realizada no dia 4 de julho (sexta-feira), às 9h, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, 9º andar.
Em meio ao maior evento cultural do interior do Amazonas, o Festival Folclórico de Parintins, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará uma caminhada de conscientização e mobilização social contra o trabalho infantil. A ação ocorrerá no dia 27 de junho, a partir das 10h, no Porto de Parintins.
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina e da Coordenadoria de Comunicação Social, deu início à campanha “TRT-11: Rompa o silêncio, combata a violência e denuncie”. Por intermédio de conteúdo nos canais internos e nas redes sociais, o objetivo é focar na conscientização e na divulgação de onde buscar ajuda.
Em alusão ao Dia Mundial do Refugiado, celebrado nesta sexta-feira (20/6), o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou a entrega de 570 itens de roupas e calçados arrecadados na campanha “Vestir para Vencer”. A ação aconteceu na sede do Instituto Hermanitos, em Manaus/AM, e beneficiou cerca de 30 pessoas em situação de vulnerabilidade, promovendo acolhimento, dignidade e oportunidades de reinserção social.
A eleição de dois conselheiros do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o compartilhamento de experiência na tramitação de agravos internos, uma palestra sobre a proposta de reforma do Código Civil e reflexões acerca dos desafios contemporâneos da comunicação do Judiciário. Estes foram alguns dos destaques da programação da 5ª Reunião Ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).
