Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

No dia 12 de novembro de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, realizou a penúltima correição ordinária na varas do trabalho de sua gestão que encerra em dezembro de 2024. Na ocasião, a atividade ocorreu na Vara do Trabalho de Parintins. A ação contou com a presença de servidores da Corregedoria, além do juiz substituto em exercício na titularidade, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior, e a equipe da unidade.

Durante a correição, foram reconhecidos avanços, como a redução nas taxas de congestionamento. De acordo com os dados do painel “Justiça em Números” do CNJ, os índices da vara apurados até o dia 30 de setembro de 2024, em comparação com o apurado em 2023, indicam que houve um ganho na taxa bruta e na líquida.

A Corregedoria elogiou a redução do acervo na etapa de execução neste ano. O juízo conseguiu diminuir o acervo em 31,18% de processos pendentes na execução; o Índice de Atendimento à Demanda - IAD, que relaciona o número de casos novos com o quantitativo de processos baixados, superou as médias regionais e nacionais; e reduziu os processos pendentes de prolação de sentença em 46,78% neste ano.

No entanto, ainda existem desafios a serem enfrentados. A queda no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST) foi um dos pontos críticos, com a Vara caindo 5 posições na classificação regional e 253 posições na classificação nacional. A Corregedoria ressalta que, embora o último resultado divulgado indique uma piora no desempenho estatístico da Vara, essa avaliação limitou-se ao período até junho de 2024. A análise dos dados recentes, registrada no sistema Luz — que projeta a classificação da unidade com base nos indicadores de desempenho do IGEST — aponta para uma tendência de melhoria nos indicadores. Na projeção do sistema Luz, a classificação nacional da Vara de Parintins passaria de 873º para 632º, refletindo os resultados obtidos pelo juízo, como a redução nas taxas de congestionamento, o aumento do índice de atendimento à demanda e a diminuição do número de processos pendentes de sentença.

Além disso, em relação ao Projeto Garimpo, a unidade não atendeu os percentuais de tratamento nos termos do calendário proposto pela Corregedoria em seus normativos. A Corregedoria orientou a priorização do tratamento das contas pendentes, a fim de garantir o cumprimento do Ofício-Circular nº 23/2024/SCR e dos Atos Conjuntos nº 2/2020 e nº 01/2023, a fim de destinar o crédito existente aos seus legítimos beneficiários..

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu o bom trabalho prestado pelos servidores e servidoras, a gentileza dispensada à equipe, enalteceu o desempenho do juiz substituto, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior que, mesmo sendo de outro estado, se identificou plenamente com o interior do Amazonas, fazendo um bom trabalho de itinerância dentro da jurisdição vara que abrange os Municípios de Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Maués e Nhamindá. Ressaltou, ainda, que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  O juiz substituto, Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior, expressou sua gratidão pela atuação da Corregedoria antes, durante e depois dos trabalhos correicionais, destacando a relevância das orientações recebidas para a superação dos desafios. 

Visitas Institucionais

Durante a correição, a Corregedora recebeu a visita de cortesia da Presidente da Subseção da OAB de Parintins, Dra. Ana Cláudia Conde Vieiralves, acompanhada da advogada Conde Vieiralves. O encontro gerou um diálogo produtivo, abordando temas relacionados ao aprimoramento do sistema judiciário e reforçando o compromisso conjunto de garantir uma justiça ágil e eficaz, sempre em benefício do cidadão.

Na mesma data, o Prefeito de Parintins, Frank Luiz da Cunha Garcia, o Prefeito eleito Mateus Ferreira Assayag e o Vereador Francisco Walteliton de Souza Pinto visitaram a Vara. Durante o encontro, o Dr. André Luiz Marques Cunha Júnior agradeceu ao Prefeito pelo apoio logístico prestado às atividades itinerantes e pela parceria em projetos desenvolvidos na localidade. O encontro também proporcionou uma discussão sobre políticas locais, realizações e projetos futuros da nova gestão municipal.

Encerrando o período de visitas, a Corregedora recebeu representantes do meio acadêmico e educacional, como o professor Diego Pedro, do curso de Engenharia de Software do IFAM de Parintins, e os professores Tito de Souza Menezes e Luísa Gracielli Marques Silva, ambos representando a Secretaria de Educação.

A Corregedora expressou sua satisfação em estabelecer esse contato com as autoridades e representantes de segmentos da sociedade local, especialmente reconhecida internacionalmente pela manifestação cultural do boi bumbá, reconhecendo a importância do papel de cada um na sua esfera de ação.

No dia 8 de novembro de 2024, a Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, Corregedora Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), realizou correição ordinária na 1ª Vara do Trabalho de Manaus. A atividade foi acompanhada pelo Excelentíssimo Desembargador Alberto Bezerra de Melo, Corregedor Regional eleito para o biênio 2024/2026. Estiveram presentes também servidores da Corregedoria e o juiz titular, Dr. Djalma Monteiro de Almeida, juntamente com a equipe da Vara.

Durante a correição, foram reconhecidos avanços no Projeto Garimpo, que superou a meta de percentual de contas judiciais tratadas conforme o calendário proposto pela Corregedoria. Contudo, ainda restam muitas contas pendentes de saneamento, motivo pelo qual foi recomendado que fossem empreendidos esforços para concluir o tratamento dessas contas.

A correição também destacou desafios enfrentados pela unidade, como a queda no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGEST), com a Vara descendo da 18ª para a 30ª posição no ranking regional e do 371º para o 1.016º lugar nacionalmente. Esse declínio foi atribuído ao aumento na taxa de congestionamento na fase de conhecimento e ao acréscimo no número de processos pendentes de prolação de sentença.

Entre 2023 e 2024, houve um aumento no número de processos pendentes de realização da primeira audiência. Para superar essa dificuldade, a Corregedoria recomendou que fosse elaborado um plano de trabalho para reduzir o número de processos nessa condição, fixando prazos para apresentação dos resultados eventualmente alcançados.

A Desembargadora Joicilene Portela ressaltou o compromisso da Corregedoria em oferecer suporte contínuo para o aprimoramento da prestação jurisdicional. O juiz titular, Dr. Djalma Monteiro, exaltou a atuação e conduta da Desembargadora ao longo de seu mandato, que encerra neste ano. Ressaltou que suas ações foram além de fiscalizar, orientar e colaborar com a unidade, pois ofereceram suporte para sanar dúvidas e corrigir procedimentos inadequados. Também reafirmou seu compromisso em seguir as orientações e recomendações, destacando a colaboração de toda a sua equipe.

O Diretor de Secretaria, Salim José Maia de Queiroz, elogiou a equipe da Corregedoria pelo pronto atendimento em todas as demandas apresentadas, destacando a implantação dos Painéis "Luz" e "Halo", que contribuíram para o controle e planejamento das atividades. Ele reconheceu que essas ferramentas permitem o acompanhamento diário da realidade da Vara, identificação de processos com tarefas pendentes e parados, funcionando como um "olho eletrônico", com dados atualizados, melhorando a eficiência e gestão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou a comenda da Ordem do Mérito Judiciário aos desembargadores do TRT da 15ª Região (Campinas) Samuel Hugo Lima, atual presidente do TRT-15, e Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla, presidente do TRT-15 no biênio 2020-2022. A cerimônia foi realizada na última quarta-feira (27/11), no Salão Nobre da Presidência do TRT-15.

A condecoração foi entregue pelo ouvidor do TRT-11, desembargador David Alves de Mello Júnior, representando seu presidente, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Desembargadores, juízes e servidores do TRT-15 prestigiaram a homenagem.

Condecorada com a Medalha da Ordem do Mérito Judiciário - Grau Comendador, a desembargadora Ana Amarylis agradeceu a deferência, relembrando suas raízes nortistas e os tempos em que trabalhou na cidade de Manaus, lugar pelo qual desenvolveu grande afeição. A magistrada finalizou recitando o poema “Encontro”, de sua autoria, dedicado ao encontro das águas dos rios Amazonas e Negro.

Ao agradecer pela Comenda da Ordem do Mérito Judiciário - Grau Grande Oficial, o presidente do TRT-15 mencionou sua admiração pelo trabalho realizado pelos magistrados do TRT-11, que “não medem esforços para chegar onde está o jurisdicionado”, locomovendo-se por grandes distâncias para garantir o acesso à Justiça.

O ouvidor do TRT-11, desembargador David Mello Júnior, destacou a satisfação por receber a delegação para entrega das comendas. O desembargador, que já recebeu a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do TRT-15, agradeceu a acolhida deste tribunal e parabenizou os magistrados condecorados.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: TRT-15

TRT-11 apoia o projeto idealizado pelo MPT-AM/RR e executado pela Associação Hermanitos

O projeto “Mujeres Fuertes”, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM/RR) conquistou o 1º lugar da categoria Transversalidade dos Direitos do Prêmio CNPM, do Conselho Nacional do Ministério Público. A Procuradora-Chefe do MPT-AM/RR, Alzira Melo Costa, acompanhada do diretor da associação Hermanitos, Tulio Duarte, e do Representante Geral do Acnur no Brasil, Davide Torzili, recebeu o troféu do Prêmio CNMP 2024 na última quarta-feira (27), em Brasília.

Voltado exclusivamente para mulheres venezuelanas chefes de família solo que já empreendem ou queiram empreender no ramo da gastronomia, o projeto “Mujeres Fuertos” está, atualmente, na 7ª edição em Manaus e na 3ª edição em Boa Vista. A iniciativa já beneficiou diretamente mais de 450 mães chefes de famílias venezuelanas por meio de capacitações para o desenvolvimento de seus negócios ou para inserção no mercado de trabalho.

Parceira do projeto do MPT desde o início, a Associação Hermanitos trabalha no acolhimento e integração dos venezuelanos em Manaus. O Mujeres Fuertes é executado pela Associação Hermanitos, com financiamento do MPT através de multas de reversão trabalhista. Posteriormente, o projeto recebeu parceria do ACNUR - a Agência da ONU para Refugiados, uma organização global dedicada a salvar vidas e proteger os direitos de pessoas refugiadas.

Prêmio

Esta foi a 12ª edição do Prêmio CNMP, que tem o objetivo de reconhecer os projetos do Ministério Público que contribuem para a melhoria da eficiência institucional e dos serviços prestados à sociedade. Na ocasião, foram agraciadas três iniciativas em cada uma das nove categorias: Investigação e inteligência; Persecução cível e penal; Integração e articulação; Transversalidade dos direitos fundamentais; Fiscalização de políticas e recursos públicos; Diálogo com a sociedade; Governança e gestão; Sustentabilidade; e a Categoria especial, que na edição deste ano abordou o tema “Tecnologia disruptivas ou emergentes”.

Os trabalhos finalistas fazem parte das mais de 3 mil iniciativas cadastradas no Banco Nacional de Projetos (BNP), ferramenta responsável por coletar e disseminar práticas bem-sucedidas no Ministério Público que se originaram do Planejamento Estratégico Nacional.

Veja a lista de vencedores

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: MPT11, com informações do CNMP
Foto: CNPM

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma ferramenta digital e gratuita que concentra, em um único local, todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio da Resolução nº 455, de 27 de abril de 2022, a ferramenta substitui o envio de cartas e oficiais de justiça com uma solução 100% digital e gratuita, garantindo uma prestação de serviços mais célere, eficiente e acessível a todos.

Desenvolvido pelo Programa Justiça 4.0, o Domicílio Judicial Eletrônico facilita e agiliza as consultas para quem recebe e acompanha citações pessoais e demais comunicações processuais, concentrando a comunicação de processos de todos os tribunais brasileiros em um só lugar. É utilizada para comunicações que requerem vista pessoal, ou seja, a citação inicial ou qualquer intimação em que a parte necessite atuar diretamente no processo (intimação pessoal da parte). Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, a comunicação processual deverá ser consultada no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).

Obrigatoriedade

O cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico é obrigatório para todas as empresas privadas e públicas, bem como para União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Entidades da Administração Indireta. A obrigatoriedade do cadastro alcança também o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia Pública (art. 2º, §1º, da Portaria CNJ nº 46/2024).

O cadastro é facultativo apenas para as pessoas físicas, podendo ser cancelado a qualquer tempo. Uma vez realizado o cadastramento, a pessoa passa a receber comunicações pessoais exclusivamente pelo Domicílio Judicial. Por isso, a importância de conferir os dados e manter o cadastro sempre atualizado.

A ferramenta do Domicílio também permite ativar alertas por e-mail, para apoio dos usuários no controle dos prazos. Todavia, esses alertas servem apenas como avisos de novas atualizações no sistema. Nenhuma comunicação processual é enviada diretamente por e-mail no Domicílio Judicial.

Cronograma

O cadastramento foi oportunizado por etapas, conforme estabelecido no cronograma abaixo:

Como fazer?

1. Acesse o site: domicilio-eletronico.pdpj.jus.br;

2. Faça login na opção gov.brcom seu certificado digital (e-CNPJ, se pessoa jurídica);

3. Atualize os dados na plataforma;

4. Verifique se há comunicações processuais destinadas ao CNPJ da pessoa jurídica (ou CPF, se pessoa física);

O Sistema conta com materiais de apoio para auxiliar as empresas na realização do cadastramento. 

Cadastramento compulsório

Não ocorrendo o cadastro voluntário, a pessoa jurídica será compulsoriamente cadastrada pelo próprio CNJ, conforme dados constantes junto à Receita Federal do Brasil (art. 2º, §4ºda Portaria CNJ 46/2024). O cadastramento compulsório começou a ser realizado pelo Conselho Nacional de Justiça em 7 de agosto de 2024.

As empresas que ainda não se registraram podem conferir no Painel de Monitoramento do Sistema Domicílio Judicial Eletrônico se já tiveram o CNPJ cadastrado compulsoriamente.

Perda de prazo e penalidades

A não utilização do Domicílio Judicial Eletrônico sem a apresentação de justificativa plausível poderá gerar multa de até 5% do valor da causa por ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 2º, §5º, da portaria CNJ nº 46/2024).

Revogação do Programa PJe Conecta do TRT-11

Considerando a obrigatoriedade de cadastro no Domicílio Judicial Eletrônico e a concentração, em um único lugar, das comunicações processuais de todos os tribunais do país, o TRT da 11ª Região, por meio do Ato Conjunto nº 04/SGP/SCR, de 23/10/2024, determinou a revogação automática do Programa PJeConecta, que consistia num cadastro de empresas e entes públicos no Sistema do PJe para o recebimento de notificação, citação e intimação por meios eletrônicos.

Curso autoinstrucional

O CNJ disponibilizou o Curso autoinstrucional “Domicílio Judicial Eletrônico – Advogados e Representantes 2024/2” na plataforma do CEAJUD/CNJ. Para realizar a inscrição, basta seguir os passos:

1. Acesse https://www.cnj.jus.br/eadcnj/ e clique em “Acesse aqui”;
2. Depois clique em “Criar uma conta”, caso ainda não a tenha;
3. Após preencher o cadastro, clicar em “criar minha conta”. Você receberá um e-mail no endereço eletrônico informado no cadastro com instruções para confirmação da sua conta;
4. Confirme a sua conta no e-mail recebido;
5. Acessar o mesmo link constante do passo 1 com o CPF e senha cadastrados;
6. Buscar o curso “Domicílio Judicial Eletrônico – Advogados e Representantes” em “categorias de cursos” e realizar sua autoinscrição.

Cursos disponibilizados

No portal do CNJ, foram disponibilizados vídeos tutoriais que demonstram o cadastro, a gestão de usuários e o acesso ao sistema:

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●Curso Domicílio Judicial Eletrônico: Capacitação para Utilização – Entidades Privadas. (após acesso à plataforma Moodle, faça o cadastro no Ceajud do CNJ e pesquise, em cursos disponíveis, por Domicílio Judicial Eletrônico – Entidades Privadas).

Acesse outras informações sobre o Domicílio Judicial Eletrônico podem ser encontradas no endereço eletrônico do Conselho Nacional de Justiça: Domicílio Judicial Eletrônico - Portal CNJ

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: SGJ, com informações do CNJ
Arte: Thais Mannala

A votação popular vai definir as três vencedoras entre as seis iniciativas selecionadas pela comissão julgadora

Iniciou ontem (26/11), e segue até 5 de dezembro, a votação para escolha das três iniciativas vencedoras do VII Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). Promovido pela Corregedoria Regional desde 2018, o concurso visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no TRT-11, fruto da inovação e da criatividade de integrantes da magistratura e do quadro técnico.

Esta edição do concurso recebeu 11 inscrições. Deste total, seis iniciativas foram selecionadas pela Comissão Julgadora. Sob a coordenação da corregedora regional, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, a reunião para escolha das boas práticas finalistas ocorreu na manhã da última segunda (25/11).

Na página de votação são apresentadas as informações de cada boa prática selecionada na edição de 2024. Conheça os finalistas:

CERTIDÃO DE REGULARIDADE DE ALVARÁ
Responsável: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima
Unidade administrativa/judicial: 10ª Vara do Trabalho de Manaus

RESUMO DE SENTENÇA DE LINGUAGEM SIMPLES
Responsável: Juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima
Unidade administrativa/judicial: 10ª Vara do Trabalho de Manaus

TELEFONE INSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE OTIMIZAÇÃO DAS ATIVIDADES JUDICIAIS DA 15ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS
Responsável: Servidor Willian Jander da Cruz Gonçalves
Unidade administrativa/judicial: 15ª Vara do Trabalho de Manaus

GESTÃO OTIMIZADA DE CADASTRO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL E FALÊNCIA
Responsável: Servidor Marcel Silva de Melo
Unidade administrativa/judicial: 16ª Vara do Trabalho de Manaus

AÇÃO ESTRATÉGICA MENSAL COM BASE NA ESTATÍSTICA PROCESSUAL
Responsável: Servidora Vallentina Tilia Brito Maciel
Unidade administrativa/judicial: 7ª Vara do Trabalho de Manaus

PAINEL LUPA
Responsável: Servidor Ricardo Marques
Unidade administrativa/judicial: Corregedoria

Os inscritos apresentaram as boas práticas para a comissão julgadora

Comissão julgadora e os responsáveis pelas boas práticas inscritas.

Votação e premiação

No período de 26 de novembro a 5 de dezembro o público poderá participar da votação aberta no portal do TRT-11 para escolha de três boas práticas. As três mais votadas pelo público receberão certificados durante a cerimônia de premiação do Concurso de Boas Práticas de 2024, em 10 de dezembro deste ano, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Vote AQUI ou acesse o qrcod do cartaz abaixo.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda, com informações da Corregedoria
Artes: Renard Batista, com edições de Carlos Andrade

Evento vai premiar mulheres de destaque na atuação da Justiça do Trabalho e apresentar as diversas ações relevantes da Escola Judicial

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud 11) encerrará suas atividades acadêmicas de 2024 com uma cerimônia marcada por celebrações, homenagens e apresentações culturais. O evento acontecerá no dia 29/11, das 8h30 às 13h, no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, no Centro.

A programação inclui momentos de destaque, começando com as boas-vindas iniciais da diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio. A solenidade continua com a Cerimônia de Outorga da Medalha do Mérito Acadêmico da Ejud 11, que reconhece personalidades e instituições que contribuíram significativamente para a promoção da Justiça do Trabalho na região.

Outro ponto alto será a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região, em sua 6ª edição, ressaltando o papel transformador de mulheres na construção de um Judiciário mais inclusivo. O vice-diretor da Ejud 11, Igo Zany Corrêa fará um balanço das principais ações da Escola Judicial.

O evento terá início com a recepção dos convidados às 8h30 pelo presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva e pela diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em seguida, o Grupo Sonata fará uma apresentação musical.

Reflexões e Cultura

Após o balanço das ações realizadas pela Ejud 11 neste ano, o evento será enriquecido por uma apresentação artística do grupo de dança da Escola Judicial. A programação é aberta ao público interessado e as inscrições podem ser realizadas escaneando o QR Code disponível no cartaz do evento (ao final do texto).

Confira as indicadas que receberão o Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho:

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Arte: Thais Mannala

Realizado no TRT-11, evento contou com depoimentos, rodas de conversa, exposição e homenagens

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) abriu as portas para a abertura da 7ª edição do evento Consciência Negra, realizado na última sexta (22/11), no auditório da sede administrativa do TRT-11, em Manaus. Promovido pelo Instituto Cultural Afro da Amazônia, o evento promove atividades que destacam a importância da cultura afro-brasileira, o combate ao racismo e a promoção da igualdade racial.

Uma roda de capoeira deu início ao evento. O hino nacional foi tocado por berimbaus pelo grupo Movimento Capoeira de Rua. Fizeram parte da mesa de honra o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a secretária dos Direitos Humanos, Gabriella Leonora Campezatto, representando a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc/AM); a promotora Carla Cristina Souza, do Ministério Público do Amazonas; o fundador do Instituto Cultural Afro da Amazônia, mestre em capoeira Cristiano Corrêa dos Santos; e o presidente da Central Única das Favelas (Cufa/AM), Alexey Pereira Ribeiro.

Favela é potência

Abrindo o evento, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, destacou a igualdade entre os povos e respeito à minoria. “Fico muito feliz em sediar este evento aqui no TRT-11. Nosso tribunal está sempre aberto aos movimentos sociais, aos negros, quilombolas, comunidade LGBTQIA+. Esta casa é de todos. Somos a justiça social e precisamos estar perto do povo e perto da população. Temos a obrigação de servir e trabalhar pelo bem do país”, disse.

“Eu morei em favela no Rio, acordava cedo pra carregar água antes de ir estudar. Eu sei o que os senhores sofrem. Só há uma maneira de vencer esta agrura, é pelo estudo e pela educação. Todos são capazes! Não podemos enfraquecer, desistir ou se deixar abater pelas dificuldades”, afirmou o magistrado. Ele encerrou o discurso pedindo que todos repetissem várias vezes a frase: “favela não é carência, é potência!”

Combate ao racismo

A secretária dos Direitos Humanos, Gabriella Leonora Campezatto, estava no evento representando a Sejusc/AM. Ela enfatizou a criação da Lei n° 7.106, que institui a Campanha Estadual 21 Dias de Ativismo de Combate ao Racismo no Amazonas. “Este é mais um evento em alusão ao dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra. No Amazonas temos uma nova lei que declara os 21 dias de combate ao racismo a contar do dia 20 de novembro. É a Lei n° 7.106 de 3/10/204. A Sejusc, por meio do Direitos Humanos, trabalha a igualdade racial e o combate ao racismo durante o ano todo mas esta lei é um amparo legal, e reforça a nossa causa”. A secretária destacou a importância do evento acontecer dentro de um tribunal: “Um espaço como este dentro de um Tribunal, sediando um evento de minoria, demonstra que esta causa tem ganhado cada vez mais espaço. Temos que unir forças, dar visibilidade e lutar pela causa da igualdade racial e, principalmente, de combate ao racismo”.

Além dos já citados, também estiveram presentes e falaram em nome das respectivas instituições: a professora doutora Arlete Anchieta, coordenadora do Fórum Permanente dos Afrodescendentes do Amazonas (Fopaam); a presidente da Associação de Crioulas do Quilombo de São Benedito da Praça 14, Keilah Maria Fonseca; a presidente do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Roraima, Silvana Amorim; a professora mestra em Ciências Gheysa Moura, coordenadora do Comitê Antirracista do Conselho Regional de Serviço Social.

Homenagens

O presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando, recebeu um placa das mãos da coordenadora do Fopaam, Arlete Anchieta, em nome do Instituto Cultural Afro da Amazônia. Na placa, uma homenagem “pelo relevante serviço prestado à sociedade Amazonense, com dedicação, zelo e comprometimento com a causa trabalhista e no combate a toda forma de preconceito no Estado do Amazonas”.

Também foram homenageadas a secretária executiva do Direito da Criança e do Adolescente do Sejusc, Rosalina Lobo; e a assessora da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, Tarciane Carvalho.

Roda de conversa

Seguindo a programação do evento, a roda de conversa teve a participação da neuropsicóloga Gerusa Barros, da Sejusc; e Silvana Amorim, presidente do Conselho Estadual de Promoção de Igualdade Racial de Roraima.

Atuante na protetiva da criança e do adolescente da Sejusc/AM, Gerusa Barros abordou os impactos psicológicos gerados na criança devido ao racismo e ao preconceito. “Geralmente a gente só olha para o adulto que sofre violência e preconceito, mas esquecemos que este adulto já foi uma criança. Desde a infância, aquela pessoa sofreu racismo e preconceito recorrente. A criança negra cresce, mas carrega com ela as dores e mágoas. E mesmo depois de adulta, a pessoa ainda sofre e tenta se livrar destas dores. A ferida vai cicatrizando, mas continua ali e precisa ser trabalhada. É importante refletir sobre isso, problematizar, fomentar mais discussões a respeito de como estamos criando nossos filhos”, afirmou a neuropsicóloga.

Adoecimento pelo racismo

O adoecimento que o racismo causa na vida das pessoas negras foi o tema de Silvana Amorim. “Somos a maior população do país: 56% dos brasileiros são negros e ainda vivemos no submundo do desenvolvimento, sem oportunidades. Ainda estamos no limbo da educação, saúde, moradia digna, e sendo maltratados nos espaços que tentamos ocupar, porque parece que esses espaços não são pra nós, negros, frequentar. E não é vitimismo, é coisa séria”, declarou.

Para ela, vivemos em uma sociedade doentia de opiniões e distorção de valores. “Cada vez mais mulheres e crianças estão sendo vítimas de abuso, maus tratos provocados na família, homens no uso de álcool e outras drogas, arrastando meninos e jovens para o submundo do crime. A reflexão para todos nós é urgente. Temos que preencher os espaços de forma justa, humanizada e igual para todos”.

Acesse a galeria de fotos.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade

A ação foi no Fórum Trabalhista de Manaus, e contou com duas palestras

O Comitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), realizou, em 19/11, o evento “Diálogos de convivência: Explorando a Interculturalidade e a Diversidade Religiosa”. A iniciativa voltada para promover a compreensão e o respeito entre diferentes culturas e crenças ocorreu no Fórum Trabalhista de Manaus, e teve a participação de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados do TRT-11, além de público em geral.

Abertura e manifestações

A juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, membro do Comitê, abriu o evento. Ela falou sobre a escolha do tema: “Nós somos o Comitê de Equidade, Raça, Gênero. Ou seja, nós somos o Comitê da Diversidade. Estamos no mês da Consciência Negra, que muito embora seja de um determinado seguimento, nos faz pensar sobre a diversidade. Não só diversidade de raça, mas também diversidade religiosa. Por isso, pensamos em debater o tema da diversidade em determinados seguimentos”.

“Nós somos um grande quebra-cabeça nesse mundo. Somos diferentes, mas todos nós nos encaixamos dentre desse universo chamado de humanidade”, enfatizou.

Em seguida, a magistrada apresentou os demais membros do Comitê: o juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz; e os servidores Bernardo Victor Martins Alves Gomes (representante LGBTQIAP+); Roberta Fernanda Fisso Hecher (representante feminina); Jhonathas David Torres da Silva (representante negro); Franklin Ferreira Rezende Junior (representante PCD); José Sidney Drumond dos Santos (representante mais de 60 anos); Vitor Rakson Angelim da Silva (servidor indicado pela Diretoria-Geral); Camila Célia Mirão Lima de Jesus (servidora indicada pelo Comitê).

Na ocasião, o juiz André dos Anjos também se pronunciou sobre a relevância do evento. “A importância desse evento também ressalta o alinhamento do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região com as políticas instituídas pelo CNJ e pelo CSJT”.

Ele também destacou o papel do Comitê. “Esse Comitê foi criado recentemente seguindo a linha dos Tribunais Superiores, que trata exatamente disso, da diversidade, da raça, do gênero, da equidade, não só dentro da administração pública, mas pra sociedade. Então, a gente faz esse convite pra toda sociedade: pra administração pública e pra nós, servidores públicos. Para pensarmos, agirmos e tratarmos todos com respeito, diversidade, com olhar humano sobre as pessoas”, afirmou o magistrado.

Palestras

Foram realizadas duas palestras. O doutor em Ciências da Religião, Vinícius Alves da Rosa falou sobre “Diversidade religiosa nos quilombos urbanos e rurais do Amazonas”. Ele tratou sobre aspectos dos quilombos, especificamente em Manaus, na área da Praça 14 de Janeiro, na comunidade quilombola de São Benedito, e em Itacoatiara, na comunidade do Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa. “A ideia é perceber quais fenômenos religiosos estão presentes nessas duas unidades quilombolas. Uma, no contexto urbano na Praça 14 e outra, nessa comunidade rural em Itacoatiara. É uma análise comparada entre os dois territórios quilombolas, um na cidade e outro numa geografia rural. E aí perceber o que há em comum e em que se diferencia”, explicou o palestrante.       

Ele também destacou a importância dessas devoções santorais tanto de São Benedito, em Manaus, como de Nossa Senhora Aparecida, em Itacoatiara. “É necessário dizer que a religião faz parte da territorialidade específica desses lugares. Ou seja, a religião é uma das estratégias de organização coletiva desses grupos”.

A professora, pós-doutora e pesquisadora da Fiocruz, Lupuna Corrêa de Souza, abordou o tema “Interculturalidade”. De início, ela tratou sobre a relação entre interculturalidade e multiculturalidade. “A interculturalidade é a decodificação do pensamento. A multiculturalidade é aquilo que todos nós já estamos acostumados, o que a gente pratica no nosso dia a dia. Se a gente olha somente a multiculturalidade, a gente aceita, e a gente entende que tem diferença. Mas se a gente traz a interculturalidade, a gente busca dialogar com esses diferentes”.

A especialista ainda falou sobre o papel da interculturalidade: “a interculturalidade vem no sentido da gente buscar, pelo menos, refletir o que a gente pode fazer no nosso dia a dia para contribuir com a sociedade. A interculturalidade vem nos instigar a este diálogo com o diferente”, afirmou.

Houve ainda sorteio de brindes do Comitê, além de livros oferecidos pela professora Lupuna.

 Confira a galeria de imagens.

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Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Mônica Armond de Melo

Fotos: Carlos Andrade

Especialistas em Direito do Trabalho, clima e lideranças indígenas comandaram os debates pela manhã e pela tarde no Fórum Trabalhista de Manaus

Manaus sediou, na última sexta-feira, 22/11, o 35º Colóquio da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), promovido em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) e Escola Judicial do regional (Ejud 11). O evento, realizado no auditório do Fórum Trabalhista do TRT, reuniu especialistas e autoridades do setor jurídico para abordar os desafios das relações de trabalho na Amazônia, com foco na sustentabilidade, justiça ambiental e inclusão digital.

A cerimônia de abertura contou com a presença do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre Agra Belmonte, presidente da ABDT; o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; o presidente eleito para o biênio 2024/2026, desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes; a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Escola Judicial (Ejud-11); e o Juiz Sandro Nahmias Melo, professor associado da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e coordenador da Região Norte da ABDT.

Ao dar as boas-vindas e abrir oficialmente os debates, o presidente do TRT-11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva disse que o tema do evento tem tudo a ver com o Estado, que preserva 95% da floresta, que tem uma comunidade estimada em 500 mil indígenas, um município (São Gabriel da Cachoeira) considerado o mais indígena do Brasil e exporta chuvas para todo o País (fazendo citação ao fenômeno conhecido como ‘rios voadores’. “Você imagina a importância disso. Que honra! Somos exportadores de rios”, destacou.

Em seguida a diretora da Ejud 11, desembargadora Ruth Sampaio apontou a oportunidade da realização do evento com as ocorrências climáticas recentes na região. “Não há Justiça se os indígenas e ribeirinhos não podem pescar seu alimento em rios antes caudaloso se eles agora se encontram secos, se há envenenamento das águas e dos peixes. Não há Justiça se os indígenas não têm voz e não são reconhecidos pelos poderes constituídos. Não há Justiça se o enriquecimento de poucos resultar em destruição da natureza”, discursou.

Honraria

O ministro do TST e presidente da ABDT, Alexandre Ara Belmonte foi agraciado com a Medalha de Ordem do Mérito Judiciário. Honraria concedida pelo TRT-11 a personalidades de destaque no meio jurídico. O ministro Alexandre Agra Belmonte destacou a relevância da temática central, “Justiça, Clima e Sustentabilidade”, para a promoção de um debate necessário sobre a integração entre questões ambientais e direitos trabalhistas, especialmente na região amazônica. “Não há momento mais propício para falar dos problemas ambientais da Amazônia. As soluções discutidas pelo G20 (realizado quase que simultaneamente no Rio de Janeiro com as 20 nações mais ricas do mundo) para a crise climática passam pela ajuda financeira internacional que é o pulmão do mundo”,      Ele destacou que é alta a taxa de informalidade,com 58% de trabalhadores na Amazônia Legal sem Carteira de Trabalho (dados de 2019) e defendeu políticas públicas para atração de investimentos que promovam as vocações regionais.

O evento incluiu painéis temáticos que abordaram questões centrais da Amazônia. Entre os tópicos discutidos foram destaque: “O Mundo do Trabalho na Região Amazônica: Desafios Geográficos, Impactos Climáticos e Econômicos”, com palestras sobre trabalho decente, escassez hídrica e incentivos fiscais destacaram o impacto ambiental e econômico no mercado de trabalho local; “Justiça Ambiental” com a participação de palestrantes como o cacique Ismael Mundurucu, que trouxe a perspectiva dos povos originários, e magistrados que discutiram racismo ambiental e humanização do Judiciário na região; e “Acesso à Justiça: Processo Digital e Justiça Itinerante”, onde foram explorados os desafios da justiça itinerante e a inclusão digital na Amazônia, com contribuições do juiz Jônatas dos Santos Andrade e do desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho.

Homenagens e Cultura

Durante o evento, houve a entrega da Medalha da Ordem do Mérito Judiciário e uma apresentação cultural com a cantora Lucilene Castro, celebrando as riquezas da Amazônia. Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de assistir a uma apresentação teatral de um grupo regional sobre a crise climática.

Apoio

O colóquio contou com o apoio da Universidade do Estado do Amazonas, da Associação dos Magistrados da 11ª Região (Amatra 11) e do Comitê de Sustentabilidade do TRT-11.

O Colóquio teve transmissão ao vivo no canal do YouTube da Ejud 11

Coordenadoria de Comunicação Social

Texto: Emerson Medina

Fotos: Roumen Koynov