Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Documento apresentado nesta quinta-feira (21) marca engajamento inédito da Justiça do Trabalho em torno do tema. Iniciativa deve contribuir para reduzir volume de recursos

Presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez a leitura da carta.O Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil apresentaram, nesta quinta-feira (21), a Carta de Brasília, em que assumem o compromisso com a consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho. Precedentes obrigatórios são entendimentos firmados pelos tribunais que devem ser aplicados no julgamento de casos iguais.

A carta foi lida pelo presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ao final do Seminário Internacional de Precedentes da Justiça do Trabalho. “A Justiça do Trabalho adentra, com grande intensidade, o Sistema Brasileiro de Precedentes, o que reflete uma mudança visceral na forma como julgamos”, afirmou. “Esse é o legado da comunidade jurídica para uma melhor apreciação dos conflitos trabalhistas”.

A iniciativa é inédita e marca o engajamento de todas as instâncias da Justiça do Trabalho em fortalecer o sistema de precedentes. Isso contribui para racionalizar decisões judiciais, aumentar a coerência da jurisprudência trabalhista e, assim, garantir mais segurança jurídica.

O documento foi aprovado por unanimidade por ministros, desembargadores, juízes e servidores que participaram do evento, realizado na quarta e na quinta-feira (20 e 21), na sede do TST.

Confira a íntegra do documento:

CARTA DE BRASÍLIA

Os Ministros, Desembargadores, Juízes e Servidores reunidos em Brasília-DF no Seminário Internacional de Precedentes na Justiça do Trabalho, ocorrido nos dias 20 e 21 de agosto de 2025, divulgam sua Carta de Compromissos com a Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios da Justiça do Trabalho, aprovadas por unanimidade, com as seguintes diretrizes:

1. FOMENTAR a cultura de precedentes, por meio de políticas e boas práticas que incluam a capacitação, fortalecendo e racionalizando as decisões judiciais e garantindo a segurança jurídica, a integridade e a coerência da jurisprudência trabalhista (artigo 5º, caput, incisos XXXVI e LXXVIII da Constituição Federal e artigo 926 do CPC).
2. PROMOVER a integração institucional e a cooperação entre os diversos setores e colegiados do Tribunal, como unidades de gerenciamento de precedentes e de admissibilidade de recursos de revista, Gabinetes, Centros de Inteligência, Comissão Gestora de Precedentes e Comissão de Uniformização de Jurisprudência, promovendo atuação estruturada para pesquisa, instauração e gestão de precedentes.
3. FORTALECER a cooperação em rede entre os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), otimizando a indicação de recursos representativos da controvérsia para o TST (artigo 896-C, § 4º, da CLT, artigos 6º, 67 e 69 do CPC e artigo 281, § 9º, RITST).
4. ESTIMULAR a instauração de Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e Incidentes de Assunção de Competência (IAC) nos Tribunais Regionais do Trabalho promovendo a capilaridade na formação de precedentes e favorecendo a nacionalização a partir de precedentes locais (Instrução Normativa nº 41-A do TST).
5. IMPLEMENTAR e divulgar as boas práticas quanto à prospecção, pesquisa jurisprudencial e levantamento de temas repetitivos, bem como a identificação de casos pilotos, visando à uniformização ou reafirmação da jurisprudência.
6. INVESTIR em governança da tecnologia e da inteligência artificial (IA) com a utilização de ferramentas de identificação de temas e gestão de processos, tendo como princípios o uso responsável e a otimização de sistemas, mediante coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, como órgão central (Lei 14.824, 20/03/2024, artigo 1º, § 1º).
7. FAVORECER a adoção do procedimento simplificado de reafirmação da jurisprudência para a qualificação da jurisprudência persuasiva dominante do Tribunal.
8. DIVULGAR a jurisprudência persuasiva dos tribunais, fortalecendo a integridade, estabilidade e coerência de toda jurisprudência trabalhista (art. 926 do CPC), assim como fortalecendo a identificação de processos representativos para a qualificação como precedentes.
9. ESTABELECER ritos para a revisão ou cancelamento de súmulas, IRDR ou IAC que estejam superados por alteração legislativa ou jurisprudência de instâncias superiores, como o TST e o STF.
10. MULTIPLICAR as possibilidades de afetação de processos para formação de precedentes, com otimização das estruturas, inclusive mediante a criação de órgão com competência específica para uniformização de jurisprudência, conforme o porte do Tribunal (Resolução CSJT nº 374/2023, artigo 1º, parágrafo único) e ampliação de ritos de julgamento.

Brasília, 20 de agosto de 2025.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: TST

A ferramenta permite que empresas publiquem vagas enquanto jovens realizam inscrições online

A plataforma digital Mais Acesso Conecta oferece um ambiente para recrutamento e capacitação voltado à aprendizagem profissional. Por meio do site www.maisacessoconecta.com.br empresas podem cadastrar vagas para jovens aprendizes e para pessoas com deficiência, enquanto candidatos criam perfis, enviam currículos e se candidatam diretamente às oportunidades. Ela também disponibiliza recursos como notificações automáticas, relatórios personalizados e, futuramente, cursos de capacitação online.

A ferramenta será um dos destaques da Semana da Aprendizagem Profissional no Amazonas — 2025, realizada pelo Tribunal do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), com coordenação do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O evento, que ocorre dias 26, 27 e 29 de agosto, tem como tema “Aprendizagem inclusiva e tecnologia: oportunidades e perspectivas futuras”, e conta com o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), do programa Mais Acesso da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Dias 26 e 27 as atividades serão realizadas no Fórum Trabalhista de Manaus (FTM), e no dia 29 no município de Manacapuru, reunindo empresas, instituições públicas e entidades formadoras.

Para a coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, a iniciativa representa mais do que uma programação de atividades, simboliza o compromisso institucional com a inclusão, a formação cidadã e a construção de oportunidades reais para a juventude. “Ao reunir empresas, instituições e aprendizes, estamos fortalecendo uma rede de transformação social que começa com o primeiro emprego, mas vai muito além. A aprendizagem é uma porta de entrada para o futuro, e é nossa responsabilidade garantir que ela esteja aberta para todos”, enfatiza.

Nos preparativos para a semana, foram enviadas notificações a empresas, realizada uma audiência coletiva online, incentivada a contratação de jovens pela plataforma Mais Acesso Conecta e produzidos materiais institucionais de conscientização. Também ocorreram reuniões virtuais com empregadores para esclarecimentos sobre a legislação vigente, apresentação da plataforma como ferramenta de inclusão e articulação dos painéis temáticos e das atividades presenciais e online que compõem a programação do evento.

Segundo a professora Marklea Ferst, coordenadora do programa “Mais Acesso” da UEA, a plataforma representa um avanço na conexão entre empresas e jovens aprendizes. “A proposta é facilitar a integração entre os dois lados, permitindo que os aprendizes tenham acesso às vagas disponíveis e possam analisá-las com mais autonomia. Em relação à qualificação, nosso objetivo é ampliar as funcionalidades da plataforma com a oferta de cursos de capacitação on-line, acompanhados por tutores. Assim, ao concluir o curso, o aluno já poderá receber o certificado emitido pela UEA”, afirma.

Programação

Nos dias 26 e 27, o evento ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus, com início às 8h30 para credenciamento, visitação aos stands e lanche. No primeiro dia (26), às 9h30, ocorre a mesa de abertura, seguida por uma apresentação cultural às 10h30. Às 11h será realizado o painel sobre casos de sucesso, e às 11h30 haverá a divulgação das contratações de aprendizes. À tarde, às 13h, ocorre a audiência com empregadores com cota pendente, encerrando às 15h. Na quarta-feira (27), a programação segue com o painel sobre a aprendizagem do futuro às 9h, seguido às 10h por experiências transformadoras apresentadas por aprendizes e representantes de instituições. Às 11h, haverá uma apresentação sobre o programa Aprendiz 4.0 e a parceria com a Microsoft. A visitação aos stands continua até o encerramento das atividades às 12h.

Além da capital amazonense, o evento também será realizado em Manacapuru, na Faculdade AFYA, com início às 8h30 para credenciamento. Às 9h será composta a mesa de abertura, seguida às 9h30 pelo painel sobre aprendizagem integral. Às 10h30 haverá uma apresentação cultural, às 11h esclarecimento de dúvidas, e às 11h30 a exibição de um vídeo do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) contra o trabalho infantil. O encerramento e lanche estão previstos para às 12h.

Confira o passo a passo para se inscrever na plataforma Mais Acesso Conecta AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Carlos Andrade

Juízo da 4⁠ª Vara do Trabalho de Manaus considerou que é obrigação do empregador garantir um ambiente saudável

Resumo:
• Funcionária grávida de gêmeos sofreu esforço físico excessivo no trabalho, mesmo após alertas médicos e pedidos de função mais leve;
• Condições de trabalho foram associadas ao parto prematuro e às sequelas neurológicas do bebê;
• Juiz Gerfran Carneiro Moreira condenou a empresa ao pagamento de indenização à funcionária, reconheceu a rescisão indireta e determinou o repasse das verbas rescisórias.

Uma trabalhadora será indenizada por danos morais no valor de R$ 36,9 mil após o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconhecer que as condições enfrentadas no ambiente de trabalho contribuíram para o parto prematuro e as sequelas neurológicas de um dos filhos. Ela atuou por dois anos como copeira clínica terceirizada em um restaurante que atende unidades hospitalares de Manaus, sendo submetida a esforços físicos contínuos durante a gravidez, mesmo após alertas médicos sobre o alto risco gestacional.

Além da indenização, o juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4⁠ª Vara do Trabalho de Manaus, reconheceu a rescisão indireta e condenou a empresa ao pagamento de verbas rescisórias e trabalhistas, incluindo aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias vencidas e proporcionais com o adicional de um terço, além do depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com multa de 40% e horas extras, em razão da não autorização adequada do intervalo para descanso. O valor total da condenação ultrapassa R$ 57 mil.

Na sentença, o magistrado destacou que é obrigação do empregador garantir um ambiente de trabalho saudável, especialmente quando envolve uma funcionária grávida. Segundo o juiz, “é dever do empregador a manutenção de um ambiente de trabalho saudável”, reforçando que a gestante e os bebês devem ter uma proteção maior, como determina a Constituição. Ele também enfatizou que o sofrimento da trabalhadora não se limitou à parte física, mas atingiu profundamente a saúde mental e emocional.

Entenda o caso

Consta no processo que a funcionária engravidou de gêmeos após cerca de um ano de serviço, em uma gestação considerada de alto risco. Durante esse período, mesmo enfrentando sintomas severos, como vômitos intensos, sangramentos e dores, continuou trabalhando sem qualquer acompanhamento do médico da empresa. Em um episódio de sangramento, a supervisora ainda teria minimizado a situação ao afirmar que “gravidez não era doença”.

Devido à gestação delicada, ela chegou a solicitar a transferência para uma função mais leve, pedido que também contou com o apoio de colegas, mas não foi atendido, apesar da existência de tarefas menos exigentes na cozinha. Com sete meses de gestação, foi hospitalizada com urgência e passou por um parto prematuro. Um dos bebês teve boa recuperação na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, enquanto o outro apresentou complicações neurológicas e permanece em acompanhamento especializado.

Após a trabalhadora entrar com a ação na 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi feita uma perícia médica que mostrou que o parto prematuro teve relação com as condições de trabalho. A conclusão da perita foi considerada a mais importante, especialmente porque os protocolos que analisam casos com foco em gênero mostram que a mulher grávida deve ter o máximo de proteção no ambiente de trabalho.

Em sua defesa, a empresa disse que o trabalho da funcionária não exigia movimentos repetitivos nem posições desconfortáveis, e que havia pausas suficientes entre as tarefas. Afirmou que cumpriu corretamente o contrato de trabalho e pediu que a ação fosse rejeitada. Também discordou do relato da funcionária e das conclusões da perícia médica.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Foto: Banco de Imagens

Evento busca incentivar acordos e agilizar a solução de processos trabalhistas no Amazonas e em Roraima.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região (AM/RR) realizará, no próximo dia 22 de agosto, o Dia Regional da Conciliação. A iniciativa, criada em 2019, tem como objetivo incentivar soluções consensuais em reclamações trabalhistas por meio de audiências e mediação conduzidas pelos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs-JT) de 1o e 2o graus, vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT).

As audiências serão realizadas tanto nos Cejuscs-JT 1o grau, em Manaus e em Boa Vista, no Cejusc-JT de 2o grau, em Manaus, quanto nas varas trabalhistas do TRT-11. O Dia Regional da Conciliação de 2025 é coordenado pela desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, supervisora do Cejusc-JT de 2o Grau; pela juíza do Trabalho Selma Thury Vieira Sá Hauache, supervisora do Cejusc-JT de 1o Grau em Manaus, e pelo juiz do Trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, supervisor do Cejusc-JT de 1o Grau em Boa Vista. Este evento assume um papel fundamental na consolidação da cultura de resolução pacífica de conflitos no âmbito da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima.

Números

Em 2024, o Dia Regional da Conciliação no TRT-11 concluiu 310 processos trabalhistas por meio de acordos. Foram liberados R$ 10,7 milhões de créditos trabalhistas para pagamento. 

Os Cejuscs-JT do TRT-11 estão à disposição para fornecer informações e esclarecer eventuais dúvidas. Seguem os números de telefone: (92) 3627-2118 (Cejusc-JT 2o Grau e 1o Grau Manaus) e (95) 3621-7269 (Cejusc-JT 1o Grau Boa Vista).

Ficam suspensos os prazos processuais no dia do evento, conforme nos termos do art. 221, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Juliana Damasceno
Imagem: Thais Mannala 

Acordos foram celebrados durante a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista de 2025

Uma nova cultura de pacificação de conflitos trabalhistas, que prioriza a solução conciliatória e o protagonismo das partes, vem ganhando força no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em Manaus (Cejusc-JT) do TRT-11 e a Caixa Econômica Federal conciliaram 23 processos no 1º grau, e sete processos no 2º grau, totalizando mais de R$ 3,1 milhões, com 74 trabalhadores beneficiados.

As negociações foram iniciadas em fevereiro deste ano e a consolidação dos acordos ocorreu durante a 19ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista (SNCT), promovida de 26 a 30 de maio de 2025. O valor movimentado pela Caixa contribuiu significativamente para o total de R$ 18,3 milhões em acordos homologados pelo TRT-11 durante o evento nacional no Amazonas e em Roraima. Conforme dados do Cejusc-JT, os 23 processos da Caixa conciliados no 1º grau somaram R$ 2,6 milhões, e os sete processos no 2º grau representaram R$ 461 mil.

Portarias de elogio

No último dia 7 de agosto, o TRT-11 concedeu portarias de elogio a dois advogados da Caixa Econômica Federal, como reconhecimento à contribuição aos números conquistados pelo tribunal por ocasião da 19ª SNCT. Em cerimônia realizada no Cejusc-JT de 1° grau, no Fórum Trabalhista de Manaus, foram agraciados Elmo Cabral dos Santos, gerente da Centralizadora Trabalhista da Caixa, e Tiago de Freitas Lima Lopes, representado pelo gerente jurídico regional de Manaus, Alcefredo Pereira de Souza.

As portarias foram entregues pela juíza Gisele Araújo Loureiro de Lima, em nome da desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Cejusc-JT de 2º grau, e da juíza Selma Thury Vieira de Sá Hauache, coordenadora do Cejusc-JT de 1º grau. O evento teve a participação do corpo jurídico da Caixa com as presenças dos advogados Paulo Rogério Kolenda Lemos dos Santos, Katia Regina Nascimento e Alirio Vieira Marques.

“Foi com grande alegria que emitimos as portarias de elogio em razão da cooperação da Caixa Econômica com o TRT da 11ª Região. Essa parceria traz celeridade aos processos e é a solução de uma forma mais segura para as partes”, disse a juíza Gisele Lima. Ao destacar os benefícios das soluções consensuais, a magistrada acrescentou: “Um acordo que realizamos na Justiça do Trabalho movimenta outras empresas, outros reclamantes e a CEF, através de seus advogados, com essa atitude de buscar a conciliação, faz um bem a toda a comunidade jurídica”.

Termo de cooperação

Esse reconhecimento decorre diretamente do Termo de Acordo de Cooperação entre o TRT-11 e a Caixa, assinado em 14 de fevereiro deste ano. A iniciativa busca fortalecer a conciliação trabalhista mediante a centralização de audiências nos Cejuscs-JT de 1º e 2º grau, potencializando acordos em todas as fases processuais.

Para a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, essa parceria foi fundamental para a celebração de diversos acordos durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista deste ano, ampliando os resultados do evento e fortalecendo a cultura da conciliação como instrumento célere e eficaz de pacificação social. “A cooperação técnica firmada entre o TRT da 11ª Região e a Caixa Econômica Federal revelou-se de grande relevância, pois possibilitou a adoção de medidas conjuntas que favoreceram a efetiva solução de conflitos”, pontuou a magistrada.

Política conciliatória

Segundo o gerente jurídico regional de Manaus, Alcefredo Pereira de Souza, desde 2011 a Caixa mantém uma política conciliatória, agora intensificada pela cooperação com o TRT-11. “Essa política trabalhista vem sendo amadurecida recentemente e agora permite fazer propostas de acordo em todas as matérias e em qualquer momento do processo”, explicou.

Já o gerente da Centralizadora Trabalhista da Caixa, Elmo Cabral dos Santos, informou que teve início, em setembro do ano passado, um projeto que coloca a conciliação como eixo central da resolução de conflitos trabalhistas. Ele explicou que, além da conciliação judicial (que tem o apoio do Cejusc), há ainda a conciliação extrajudicial, por meio de comissões de conciliação voluntária em sindicatos: “Muitos casos deixam de ir à Justiça porque a Caixa já estabelece acordos coletivos encaminhados às comissões”, afirmou. Por fim, ao pontuar essa mudança de cultura com foco na pacificação social e na segurança jurídica, ele destacou a observância dos precedentes definidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

#ParaTodosVerem: grupo de quatro homens, dos quais dois seguram certificados, e duas mulheres com roupas formais, em pé. Ao fundo há um painel colorido com imagens amazônicas ao fundo.

Notícia relacionada:

TRT-11 e Caixa celebram termo de cooperação para viabilizar acordos em processos trabalhistas envolvendo o banco

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro com colaboração de Martha Arruda
Foto: Cejusc-JT

O evento acontecerá a partir de 15h no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul, reunindo especialistas e interessados no tema.

A forma como seus dados pessoais são tratados pode impactar diretamente sua segurança e seu bem-estar. Com o avanço das tecnologias e o aumento dos golpes virtuais, é essencial discutirmos a cultura da privacidade e as boas práticas de proteção de dados. Sob o tema “Conectando Pessoas, Protegendo Vidas”, e com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da proteção de dados pessoais no estado e fortalecer a cultura da privacidade entre os agentes públicos e a sociedade, será realizado no dia 21 de agosto o “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados”.

O evento acontecerá a partir de 15h no auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus F. Lopes, anexo à Sede do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), na avenida André Araújo, Aleixo, zona Centro-Sul, reunindo especialistas e interessados no tema.

O encontro conta com apoio do TJAM por meio do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM), que é presidido pela desembargadora Vânia Marinho. A Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como presidente o juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual, juiz de direito Igor Campagnolli.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) compõe a Rede Amazonense de Proteção de Dados, junto com outros órgãos públicos estaduais e municipais. O encarregado substituto de Proteção de Dados é o juiz do Trabalho Diego Enrique Linhares Troncoso, do TRT-11.

A programação do encontro inclui palestras e painéis com temas como segurança digital, educação informacional e inteligência artificial e o lançamento oficial do e-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados, que enfocará a proteção de dados no setor público, reunindo conhecimentos e experiências sobre o assunto e com a participação de especialistas e instituições.

A abertura do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” terá palestra magna do diretor do Conselho Diretor da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Arthur Sabbat, que vai abordar a “Proteção de Dados no Poder Público”. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma autarquia de natureza especial (Lei nº 14.460, de 25 de outubro de 2022), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que tem como missão zelar pela proteção de dados pessoais orientada pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A estrutura organizacional e composição da Autoridade estão descritas no Decreto nº 10.474, de 26 de agosto de 2020.

Palestras e E-book

A partir de 15h50 o Painel 1 do encontro abordará “Dados Públicos, Compromissos Reais” - O Papel do Estado na proteção da Privacidade” e terá como mediadora a presidente do Comitê Gestor de Proteção de Dados do Tribunal de Justiça do Amazonas (CGPD/TJAM), desembargadora Vânia Marinho. As palestras serão ministradas pelo encarregado de Proteção de Dados da Prodam, Emerson Souza - que vai falar sobre a “Privacidade, Segurança e Governança na Prodam”; pela encarregada de Dados Pessoais da Prefeitura de Manaus, Lucilene Florêncio Viana - tratando do “Fortalecimento da Segurança da Informação e Gestão de Dados na Prefeitura de Manaus (PMM)); e da encarregada de Proteção de Dados Pessoais da Controladoria-Geral do Estado do Amazonas (CGE/AM), Elisângela Nogueira - com “Proteção de Dados como Compromisso Democrático: a Aplicação da LGPD no Estado Transparente - CGE”.

Às 16h40 acontece a cerimônia de lançamento do E-book da Rede Amazonense de Proteção de Dados.

O Painel 2 do evento será apresentado a partir de 16h50, com mediação da juíza Carolina Lacerda, do Tribunal Regional do Trabalho da 11.ª Região, e enfocando o tema “Proteção de Dados no Mundo Digital - Privacidade, Cidadania e Educação Digital”. Os palestrantes são o delegado titular da Delegacia Especializada em Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC) da Polícia Civil do Amazonas, Henrique Brasil (“Fraudes em ambiente digital - PC/AM”); da presidente da Subcomissão de Educação Digital da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), advogada Fabíola Rebelo (“A Educação Digital como alicerce para a proteção de dados na atualidade”) e; pelo ouvidor-geral da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP), Sérgio Augusto (“Ouvidoria de Segurança e a Proteção de Dados na Emissão da Nova Identidade - SSP”.

O terceiro e último painel do “1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados” vai abordar, a partir de 17h40, a “Privacidade em Tempos de IA - algoritmos, Reconhecimento Facial e Regulação”, e será mediado pelo juiz do TRT11, Diego Troncoso. As palestras serão ministradas pela presidente da Comissão de Inteligência Artificial da OAB/AM, advogada Juliana Campagnolli (“Privacidade, Dados e Poder na Era da Inteligência Artificial: o que está em jogo? - OAB/AM”); pelo procurador do Estado do Amazonas, Luan Seminario (“Regulação da Inteligência Artificial na Administração Pública - PGE”) e; pelo juiz encarregado pelo Tratamento de Dados da Justiça Estadual e presidente da Rede Amazonense de Proteção de Dados, juiz de direito Igor Campagnolli (“Inteligência Artificial e Privacidade: Desafios e Soluções na Era dos Dados - TJAM”).

Apoio

Além do TRT-11, o evento conta com apoio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Amazonas (Ejud), Prefeitura de Manaus, Governo do Amazonas, Controladoria Geral do Estado, Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Comissão de Direitos Digitais, Startups e Inovação da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Defensoria Pública do Estado (DPE/AM), Procuradoria Geral do Estado (PGE/AM), Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), Ministério Público do Estado (MPE/AM), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AM), Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP/AM), Prodam e Polícia Civil.

A Rede

Instituída pelo Acordo de Cooperação Técnica n.º 53/2024, a Rede Amazonense de Proteção de Dados tem como objetivo promover a cooperação entre órgãos públicos para fortalecer práticas de proteção de dados pessoais, compartilhar soluções tecnológicas e desenvolver ações estratégicas em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Estado.

A ampla representatividade torna a Rede um marco na cooperação interinstitucional, unindo esforços de diferentes níveis da administração pública para garantir a proteção de dados pessoais e a implementação da LGPD.

Serviço

O quê: 1º Encontro da Rede Amazonense de Proteção de Dados
Quando: Dia 21 de agosto de 2025
Horário: Das 15h às 18h40
Onde: Auditório do Centro Administrativo Des. José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede do TJAM - Av. André Araújo, Aleixo, em Manaus

#PraTodosVerem: Imagem que ilustra a matéria traz uma arte na qual aparece uma mão apontando com o dedo indicador para um cadeado verde ladeado por um círculo azul

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e imagem: TJAM

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) iniciou, nesta sexta-feira (15), uma sessão no plenário virtual para reafirmar jurisprudência em 68 temas. Esses temas abrangem matérias já pacificadas em Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e entendimentos consolidados no tribunal, sem divergências entre as turmas e a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).

Por se tratarem de temas das quais a jurisprudência do TST é uniforme, eles podem ser submetidos ao rito dos recursos repetitivos pela sistemática de reafirmação de jurisprudência, o que contribui para a consolidação dos entendimentos e fortalece a segurança jurídica. A iniciativa visa fixar novas teses jurídicas de caráter vinculante.

A sessão está sendo realizada integralmente de forma eletrônica, com encerramento previsto para a próxima sexta-feira, 22 de agosto. O julgamento em formato virtual está em conformidade com as diretrizes da Emenda Regimental nº 7/2024, que conferiu maior agilidade e flexibilidade ao julgamento de processos por meio do Plenário Eletrônico.

Entre os principais temas em análise, destacam-se:

• RR - 0000103-05.2024.5.05.0421 - AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.   MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 440 DO TST. 

• RR - 0000174-08.2024.5.22.0106 - TRABALHADOR RURAL. COLHEITA DE LARANJAS. REMUNERAÇÃO POR PRODUÇÃO. SOBREJORNADA. DEVIDAS AS HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL.

• RR - 0010136-82.2024.5.03.0171- HORAS EXTRAS. COMPROVAÇÃO DE PARTE DO PERÍODO ALEGADO. MATÉRIA PACIFICADA NA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL SBDI-1 Nº 233.

• RR - 0010391-25.2024.5.03.0176 - TRABALHADOR RURAL. PAUSAS DA NR 31 DO MTE. 

• RR - 0011349-11.2022.5.15.0026 - DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. ESTIGMA OU PRECONCEITO. DIREITO À REINTEGRAÇÃO. MATÉRIA PACIFICADA NA SÚMULA Nº 443 DO TST.

• RR - 1000733-66.2024.5.02.0085 - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. TRABALHO REALIZADO EM SISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA OU EM CONDIÇÕES SIMILARES (ALTA TENSÃO), AINDA QUE EM UNIDADE CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. EXTENSÃO DO DIREITO PREVISTO PARA A CATEGORIA DOS ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA SOBRE A TOTALIDADE DAS PARCELAS DE NATUREZA SALARIAL. 

Confira a lista completa dos temas.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e foto: CSJT

Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas envolve TST e TRTs, com eventos abertos e capacitação de juízes e servidores

A Justiça do Trabalho em todo o país está mobilizada, de 18 a 22 de agosto, na Semana Nacional de Precedentes Trabalhistas. A iniciativa é inédita e busca capacitar juízes e servidores para garantir que processos que tratam de casos iguais sejam decididos da mesma forma.

“Essa iniciativa fortalece a Política de Consolidação do Sistema de Precedentes Obrigatórios, com capacitação e incentivo a boas práticas que garantam mais segurança jurídica, isonomia, agilidade na solução dos processos e eficiência administrativa”, explica o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Aloysio Corrêa da Veiga. Somente de janeiro a junho deste ano, foram ajuizados 1,8 milhão de novos processos na Justiça do Trabalho, 7,8% mais do que no primeiro semestre de 2024.

Desde outubro do ano passado, o TST intensificou esforços para revisão e atualização de precedentes vinculantes - entendimentos fixados pelo tribunal em uma série de temas que devem ser aplicados em casos iguais por juízes trabalhistas. Desde então, 108 temas tiveram teses reafirmadas e 82 foram encaminhados para decisão do Tribunal Pleno. O Tribunal Superior do Trabalho ainda cancelou 36 súmulas e orientações jurisprudenciais (OJs). Essas mudanças foram motivadas pela necessidade de alinhar a jurisprudência da corte com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir desse ano, a Semana Nacional de Precedentes passa a fazer parte do calendário oficial de eventos da Justiça do Trabalho. Os eventos também contribuem para levar informação à advocacia e a estudantes de Direito, para que possam qualificar a assistência jurídica aos clientes.

Abertura mobilizou TST e todos os TRTs

A abertura nacional ocorreu nesta segunda-feira (18), às 10h, com transmissão pelo canal do TST no YouTube, e teve a participação de representantes do TST e de todos os Tribunais Regionais do Trabalho. Por todo o Brasil, TRTs realizarão capacitações focadas em fortalecer a jurisprudência trabalhista. 

Após cumprimentar os ministros e magistrados presentes à cerimônia de abertura, o presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes destacou: “A Justiça do Trabalho da 11ª Região, que abrange os longínquos estados do Amazonas e Roraima saúda e parabeniza o ministro presidente pela iniciativa desta Semana Nacional de Precedentes, a qual o TRT-11 aderiu e fará o seu papel para a uniformização da jurisprudência trabalhista. Esta iniciativa coroa de êxito vossa administração, senhor presidente, e nós da Amazônia desejamos sucesso a este evento em prol da Justiça do Trabalho”.

O presidente do TRT-11, desembargador Jorge Alvaro, participou da abertura nacional da Semana de Precedentes.

Curso, sessão extraordinária e lançamento de painel

No âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) a programação da Semana de Precedentes Trabalhistas envolve três momentos. A partir desta segunda (18) está dispobilizado o curso Precedentes no Processo do Trabalho, com a tutoria do juiz do Trabalho César Zucatti Pritsch, auxiliar da Presidência do TST. O curso é oferecido pela Escola Judicial do TRT-11 (Ejud11) na modalidade em EaD.

Na quarta-feira (20), haverá uma sessão extraordinária do Tribunal Pleno do TRT-11, com a pauta: Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas. A sessão iniciará presencialmente às 11h, com transmissão pelo YouTube do Pleno do Regional.

Encerrando a semana, na sexta-feira (22), às 10h, haverá a apresentação do Painel Nacional de Gestão de Precedentes. Coordenada pela Secretaria Geral Judiciária e Coordenadoria de Precedentes do TRT-11, a apresentação ocorrerá via Google Meeting para os servidores das unidades judiciárias do Regional.

Seminário internacional contará com ministros do STF, STJ, TST e outros especialistas

Nos dias 20 e 21 de agosto, o TST sediará o Seminário Internacional de Precedentes da Justiça do Trabalho. A abertura terá a participação do presidente do TST, Aloysio Corrêa da Veiga, com palestra do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino e, depois, do ministro do Superior Tribunal de Justiça Ricardo Villas Bôas Cueva. Os painéis terão a participação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, juristas e pesquisadores do Brasil e do exterior.

O evento será realizado na sede do TST com participação somente na modalidade presencial. Não haverá transmissão.

Acesse AQUI a íntegra da abertura da Semana Nacional de Precedentes.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: TST/CSJT, com edições de Martha Arruda
Imagens: TST/CSJT, com edições de Thaís Mannala
Foto: Carlos Andrade 

Escola Itinerante da Ejud11 leva cultura, serviços e informação à comunidade Bela Vista, no interior do Amazonas

Com teatro, palestras e serviços gratuitos, a Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) promoveu um dia de cidadania, encantamento e conscientização na comunidade Bela Vista, em Manacapuru, nesta sexta-feira (15), durante mais uma edição da Escola Itinerante. Realizada na Escola Municipal Ezequias Ruiz, a iniciativa teve como tema “Cinderela: Uma perspectiva da Escola Judicial Itinerante do TRT-11 contra o trabalho infantil” e mobilizou cerca de 600 pessoas, entre crianças, famílias e profissionais, com atividades voltadas ao enfrentamento do trabalho infantil, à empregabilidade e à saúde, além da entrega de brinquedos.

A iniciativa teve como propósito fortalecer o vínculo entre a Justiça do Trabalho e a comunidade, promovendo a conscientização sobre direitos trabalhistas e o combate ao trabalho infantil por meio de ações educativas e lúdicas voltadas especialmente às crianças. Realizada pela Ejud11, em parceria com o Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, e com a Prefeitura de Manacapuru, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (Semec).

A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, trouxe uma mensagem forte e sensível sobre o papel da Justiça do Trabalho fora dos tribunais. Com olhar atento às crianças e às famílias presentes, ela ressaltou que iniciativas como a Escola Itinerante são uma forma concreta de levar esperança, conhecimento e proteção às comunidades mais vulneráveis. “Esse é um trabalho essencial, porque o futuro do nosso país depende da base e essa base é a educação infantil. Cumprimos nossa missão quando vamos até essas comunidades, porque muitas vezes elas não têm acesso à Justiça em Manaus. Com a itinerância, levamos conhecimento, levamos peças teatrais que mostram, de forma lúdica, que criança é para estudar e brincar, para construir um futuro melhor”, enfatiza. 

Também estiveram presentes autoridades comprometidas com a promoção dos direitos da infância. A desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem, destacou o valor da atuação integrada entre instituições públicas, ressaltando que o enfrentamento ao trabalho infantil exige união, diálogo e ações contínuas. “Esse é um direito previsto na nossa Constituição Federal: é dever de todos proteger nossas crianças. Ninguém está fora dessa responsabilidade. É preciso unir forças para acabar com essa chaga social. É inadmissível que, ainda hoje, no Brasil, tenhamos mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil”, afirma. 

Já a desembargadora Eulaide Maria Vilela Lins, Ouvidora da Mulher, ressaltou a importância de escutar as famílias e garantir que as mulheres da comunidade tenham voz ativa nas ações de proteção social. Ela explicou que a Ouvidoria da Mulher tem como missão acolher e ouvir a mulher trabalhadora, seja no ambiente profissional, seja em situações de violência, discriminação ou assédio. “Afinal, o que é o assédio? É a humilhação, o constrangimento, a discriminação que fere a dignidade da mulher. Nossa principal meta é o combate à violência doméstica. Quando nos calamos diante da violência, acabamos compactuando com ela. Por isso, reafirmo: a Ouvidoria da Mulher do nosso Tribunal está aberta, pronta para atuar e acolher quem precisa”, disse.

O evento também teve a participação de juízes recém-empossados no TRT-11. Eles participaram como parte da formação inicial, tendo a oportunidade de conhecer a realidade amazônica, interagir com a comunidade local e vivenciar a itinerância como forma de ampliar o acesso à Justiça.

Rodas de conversas

O evento contou com duas rodas de conversa. A primeira foi voltada para as crianças e teve a participação da Ouvidora da Mulher. A troca de ideias foi especialmente significativa para os moradores da comunidade, como destacou Antônia Costa, mãe e participante do evento. Ela ressaltou o valor da roda de conversa como ferramenta de conscientização, principalmente para esclarecer às crianças a diferença entre trabalho infantil e o ato de ajudar os pais em casa, duas situações que não devem ser confundidas. “Muitos pais acham que colocar o filho para trabalhar na roça é algo bom, e acabam comprometendo os estudos deles. Isso é errado e não pode se tornar algo comum”, destaca.

A segunda roda de conversa foi voltada aos pais, responsáveis e professores, e conduzida pelo juiz Igo Zany Nunes Correa, vice-diretor da Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), e pela juíza Yone Silva Gurgel Cardoso, vice-coordenadora do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. O encontro promoveu um diálogo aberto e enriquecedor sobre o papel da família e da escola na proteção da infância e no incentivo à aprendizagem, com espaço para perguntas, relatos e reflexões dos participantes. 

Entre os depoimentos, Maria de Jesus, mãe de um adolescente, compartilhou sua experiência e destacou a importância da ação: “Hoje em dia, vemos muitas crianças deixando de ir à escola para trabalhar, mesmo que seja em casa. Mas a escola precisa ser prioridade na vida de uma criança ou adolescente. Poder repassar esse conhecimento para outras mães e pais, que às vezes pensam em colocar os filhos para trabalhar cedo, é muito gratificante. Claro que ajudar em casa faz parte, mas trabalho fora, não. A gente precisa proteger nossas crianças.” 

Serviços gratuitos 

A ação contou com uma ampla oferta de serviços gratuitos voltados à população local. Entre eles, o Balcão de Empregabilidade da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), cortes de cabelo infantil e adulto, pintura facial e atendimentos especializados na área da saúde, com profissionais como fonoaudióloga, nutricionista, psicólogo, assistente social, auriculoterapeuta, clínico geral, odontólogos, além de vacinação, testagem rápida, coleta de preventivo e atendimento de enfermagem. 

A oferta de serviços atraiu muitas famílias da comunidade, que aproveitaram a oportunidade para cuidar da saúde, buscar orientação profissional e participar das atividades com os filhos. Além de usufruírem dos atendimentos, os pais acompanharam as crianças nas ações lúdicas e estiveram presentes na entrega dos brinquedos, um momento de alegria compartilhada que reforçou os laços entre comunidade e iniciativa.

Teatro e entrega de brinquedos

O evento contou ainda com uma apresentação teatral do Plano Perfeito — Casa de Artes, que trouxe uma releitura da história da Cinderela, adaptada para abordar o enfrentamento ao trabalho infantil de forma lúdica e educativa. A encenação envolveu as crianças de maneira sensível e criativa, despertando reflexões sobre direitos, sonhos e oportunidades.

A peça retratou a realidade de uma família que vive em uma comunidade do interior do Amazonas, onde o acesso à educação é limitado e muitas crianças acabam trabalhando desde cedo para ajudar os pais. “Conseguimos mostrar que, embora seja comum que crianças contribuam com tarefas domésticas, isso não pode se confundir com trabalho infantil. Atividades pesadas não são permitidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e é fundamental que elas conheçam seus direitos”, destacou Alexandre Ramos, que faz parte do Plano Perfeito — Casa de Artes. Ao final das atividades, o evento foi encerrado com a entrega de brinquedos, em um momento marcado por alegria, acolhimento e celebração.

Confira o álbum de fotos da Escola Itinerante AQUI.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Jonathan Ferreira
Fotos: Renard Batista

É a segunda RAE de 2025. A primeira reunião ocorreu em fevereiro.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, nesta sexta-feira (15/8), a segunda Reunião de Análise da Estratégia (RAE) do ano. O encontro reuniu a presidência e gestores do biênio 2024-2026 para a avaliação dos resultados parciais do planejamento estratégico, bem como definição dos próximos passos para o cumprimento dos projetos e das metas estabelecidas.

Ocorrida em fevereiro, a 1ª RAE do biênio contou com a apresentação de 55 projetos e seus planos de ação, marcando o início do monitoramento estratégico institucional. Na reunião de hoje, coordenada pela Secretaria de Gestão Estratégica (Seggest), os gestores apresentaram o andamento dos respectivos projetos, resultados já alcançados, impactos e desafios observados.

Estavam presentes na reunião o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, presidente do TRT-11; a juíza do Trabalho Carla Nobre, auxiliar da Presidência; Gesla Lima, secretária-geral da Presidência; Ildefonso Rocha, diretor-geral do TRT-11; demais diretores e servidores do Regional.

Após a apresentação dos diretores, o presidente do TRT-11 destacou o empenho das equipes e o avanço das ações nos primeiros oito meses de gestão. “Eu me sinto orgulhoso em ver que o estímulo foi recebido por vocês. A resposta veio clara na reunião de hoje, em forma de resultado. Meu agradecimento pelo empenho de gestores compreensivos e dedicados. Parabéns a todos”, afirmou.

Sobre a RAE

A RAE é um dos componentes do modelo de governança do TRT-11 e tem como objetivo principal acompanhar a implementação da estratégia institucional por meio do monitoramento de indicadores, metas e iniciativas estabelecidas no Plano de Gestão da Presidência e no Plano Estratégico Institucional. O acompanhamento dos projetos é realizado pela Divisão de Projetos e Iniciativas Nacionais, unidade vinculada à Seggest.

Ao acompanhar, avaliar e ajustar as ações do Tribunal, a presidência busca uma gestão eficaz, focada na inovação, eficiência e inclusão. E com isso, alcançar uma eficiência e melhoria contínua nos serviços prestados à sociedade.

Confira a galeria de imagens.

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Martha Arruda
Fotos: Carlos Andrade