Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Justiça do Trabalho da 8ª Região, que abrange os Estados do Pará e Amapá, também está apoiando a campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11).

O TRT da 8ª Região, por meio da presidente do Tribunal, desembargadora Graziela Leite Colares, aderiu voluntariamente à campanha do TRT11. Também estão apoiando diretamente a ação as gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do TRT8, a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e a juíza Vanilza de Souza Malcher.

Uma das contribuições foi a destinação de R$ 400 mil para a ação solidária. A juíza titular da VT, Melina Russelakis Carneiro, acolheu o pedido do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Faustino Bartolomeu Alves Pimenta. A indicação de apoio financeiro à campanha “SOS Amazonas” foi feita pelo próprio TRT8. O montante integra parte de um acordo em ação civil pública, no valor de R$ 4,5 milhões, e que vem sendo revertido a órgãos públicos e entidades beneficentes, indicados pelo MPT, para as ações de combate à pandemia da Covid-19.

O recurso vem sendo utilizado para a compra de medicamentos, EPIs e kits de oxigênio para atender a necessidade dos hospitais públicos do Amazonas. Todo valor arrecadado será auditado pelo Controle Interno do TRT11, que prestará contas ao MPT.

Aquisição de EPIs
Campanha adquiriu 4 mil aventais impermeáveis. Material já está em Manaus/AMO TRT da 8ª Região também está atuando com o apoio na compra e no transporte de insumos hospitalares para o Amazonas. Cerca de 4 mil aventais impermeáveis, para uso dos profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19 no Amazonas, foram adquiridos no Estado do Pará, com desconto de 50% do valor praticado em Manaus/AM.

As 38 caixas com os insumos já chegaram à capital amazonense. A empresa Latam cargo realizou o transporte solidário do material. A distribuição dos aventais às unidades de saúde do Amazonas deve ocorrer ainda esta semana.

Campanha continua
A campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas” tem como proposta arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19 no Estado do Amazonas, que sofre diante do colapso no sistema de saúde devido ao aumento exponencial de casos e a falta de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio, EPIs e medicamentos.

A campanha continua ativa, até o dia 10 de fevereiro, e para contribuir, basta doar qualquer valor para a conta abaixo:
Banco Sicoob - 756
Agência: 5008
Conta: 96059-4
PIX: 92 99303-1888

Quem tiver interesse em doar diretamente os insumos, pode entrar em contato nos telefones (92) 3621-7210 / 99988-6706 / 98126-8576. Serão informados os materiais mais necessários para as unidades de saúde e a logística para receber o material.

A campanha é coordenada pela presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela coordenadora do Gabinete de Emergência da Covid-19 no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.

Além do TRT8, a campanha conta com o apoio da OAB-AM, que cedeu a conta que arrecada as doações; do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), que centraliza as medidas executórias, já conseguiu a penhora de R$ 4,5 milhões, valor rateado entre as 19 Varas do Trabalho de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), publicou edital no último dia 15 de janeiro no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), para notificação de todos os reclamantes de 470 processos em fase de execução contra a empresa JM Serviços Profissionais, Construções e Comércio Ltda.

Conforme o teor do edital assinado pela coordenadora do NAE-CJ, juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro (titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus), os exequentes têm dez dias para manifestação, apresentando novos elementos para prosseguimento da execução e requerendo o que entenderem de direito nos autos eletrônicos do processo centralizador das execuções.

Como resultado das medidas adotadas pelo NAE-CJ, que incluem a investigação patrimonial e de créditos de titularidade da executada existentes em órgãos públicos onde a empresa prestou serviço terceirizados, houve o bloqueio e pagamento de R$ 4.580.874,33, montante rateado entre as 19 Varas do Trabalho de Manaus. Entretanto, a empresa ainda acumula R$ 10.556.947,89 em dívidas trabalhistas, de acordo com o último levantamento feito em outubro de 2019.

O prazo para manifestação dos exequentes encerra-se no dia 11 de fevereiro. A contagem do prazo em dias úteis, iniciada no último dia 19, encontra-se suspensa no período de 25 a 31 de janeiro no âmbito do TRT11, em virtude do Ato Conjunto nº 3/2021/SGP/SCR.

Acesse o teor do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

Valores pagos

Conforme consta de certidão anexada aos autos, a empresa J.M. Serviços Profissionais Construção e Comércio Ltda. apresentou petição ao NAE-CJ, em junho de 2016, requerendo a centralização de todos os processos trabalhistas em que é executada. O pedido foi deferido tendo como processo centralizador o de nº 00000022.50.2016.5.11.0007.

Na ocasião, a executada informou ao Núcleo a existência de créditos em diversos órgãos públicos, ocasião em que a Coordenadoria do NAE-CJ expediu mandados para penhora dos créditos pertencentes à executada a fim de promover a quitação dos processos em execução que tramitam nas Varas Trabalhistas de Manaus.

Os mandados de penhora expedidos resultaram, inicialmente, no bloqueio e disponibilização do valor de R$ 3.475.014,64, que na ocasião foi rateado entre as 19 Varas Trabalhista que encaminharam suas listagens, utilizando a proporcionalidade do valor disponível em relação ao débito total em cada Vara.

Em agosto de 2017 houve novo rateio do valor de R$ 737.134,76, oriundo da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), entre as Varas Trabalhistas que encaminharam suas planilhas.

Em abril de 2018, foi colocada à disposição do NAE-CJ a quantia de R$ 368.724,93, oriunda da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), ocasião em que também foi rateado.

Providências para novos bloqueios

Em ofício encaminhado em outubro de 2017, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou ao NAE-CJ a existência da quantia de R$ 2.129.170,03 inscritos em restos a pagar em favor d executada. Todavia, em razão da instauração de processo administrativo disciplinar em 2013 naquela instituição, pela ausência de conclusão do processo, ainda não houve disponibilização do valor.

Em janeiro de 2019, a executada peticionou ao NAE-CJ informando que havia ingressado com ação judicial ordinária na Justiça Federal em Manaus, em agosto de 2012, em face da Funasa, com o fim de ter satisfeito seu crédito pelos serviços prestados. A ação foi julgada procedente, sendo a Funasa condenada a pagar R$ 2.192.312,60, não tendo esta apelado da sentença. Contudo, a demanda se encontra em grau de recurso no TRF1 em virtude da determinação legal de reexame necessário.

Em decorrência, a Coordenação do NAE-CJ determinou a expedição de mandado de Penhora no rosto dos autos do processo 0012673.43.2012.4.01.3200 movido pela executada em face da Funasa, em trâmite na Justiça Federal – Seção Judiciária do, Amazonas a fim de garantir a penhora dos créditos existentes no processo.

Em novembro de 2020, o NAE-CJ expediu mandado de busca e apreensão de valores já bloqueados perante a Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) determinando o depósito imediato da quantia de R$ 444.902,06, todavia a SEFAZ oficiou ao Núcleo informando a inexistência de registro de recursos disponíveis no Sistema de Administração Financeira Integrada do Estado em favor da executada.

Leilões infrutíferos de imóvel penhorado

O NAE-CJ efetivou a penhora de bem imóvel da executada, avaliado em R$ 2.000.000,00 que foi destinado à venda em hasta pública no ano de 2019, para abatimento da dívida da executada.

O processo foi remetido à Seção de Hasta Pública (SHP), sendo infrutífera a venda do bem nos cinco leilões em que foi incluído tendo em vista que foi invadido e é objeto de uma ação de reintegração de posse.

Processo n.  0000022-50.2016.5.11.0007.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Participaram da reunião virtual representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil

A juíza auxiliar da Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), Edna Maria Fernandes Barbosa, realizou reunião com os representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para tratar sobre o Projeto Garimpo. A reunião ocorreu na manhã do dia 28 de janeiro, por videoconferência.

O objetivo do encontro foi estabelecer um diálogo mais próximo com as instituições bancárias sobre o Projeto Garimpo, que busca localizar valores oriundos de depósitos judiciais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, trabalhadores, advogados ou peritos. Durante a reunião o TRT11 buscou verificar se existem dificuldades a serrem supridas, e solicitou dos bancos a apresentação da relação atual das contas de depósitos judiciais ativas, até 14.02.2019, que tramitam no Regional, uma vez que o Projeto estabelece o tratamento dos referidos depósitos, nos termos do Ato Conjunto 2/2020/SGP/SCR.

Nesse sentido, as instituições bancárias reafirmaram o compromisso de fornecer periodicamente, a cada 60 dias, os dados atualizados das contas judiciais vinculadas a processos que tramitam no TRT11, sendo que no prazo de 10 dias já estarão apresentado relação atual desses depósitos.

Esses dados são necessários para a atualização do banco de dados do sistema Projeto Garimpo, utilizado pelas unidades judiciárias para controle e tratamento dos processos judiciais arquivados com contas judiciais ativas.

Ainda durante a reunião, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil informaram que estão com a força de trabalho reduzida em decorrência da atual pandemia, inclusive com vários funcionários em home office porque estão no grupo de risco. No entanto, o cumprimento dos alvarás ocorrerá em tempo hábil, em especial os alvarás com prazo determinado para o cumprimento.

Acesse AQUI a íntegra da Ata da Reunião realizada no dia 28.01.2021.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Orlando Gomes da Costa, 60 anos, ocorrido nesta quarta-feira (03.02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Orlando era diretor de secretaria da 14ª Vara do Trabalho de Manaus e servidor do Tribunal há 32 anos. Ele deixa esposa e quatro filhos.

O TRT11, com toda sua equipe enlutada, externa sentimentos de solidariedade com familiares e amigos do estimado Orlando, na certeza de que a fé os confortará neste momento de dolorosa perda.

Orlando Gomes da Costa

⭐27.05.1960
✝️ 03.02.2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Marcos Moreira do Nascimento, 47 anos, ocorrido nesta quarta-feira (03.02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Marcos era Técnico Judiciário, chefe do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Judicial. Filho da servidora aposentada Nery Lemos Moreira. Era servidor do Tribunal há 23 anos.

O TRT11, com toda sua equipe enlutada, externa sentimentos de solidariedade com familiares e amigos do estimado Marcos, na certeza de que a fé os confortará neste momento de dolorosa perda.

⭐ 03.03.1973
✝️ 03.02.2021

O Regional também prorrogou a suspensão do recebimento de notificações oriundas das 19 VTs de Manaus devido ao agravamento da pandemia na capital amazonense

O desembargador David Alves de Mello Júnior, no exercício da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (tTRT11), decidiu prorrogar a suspensão temporária do serviço presencial prestado na Seção de Documentação, nas dependências da Sede Judiciária, em face do agravamento da pandemia da covid-19 em Manaus(AM). A suspensão ocorrerá até o dia 7 de fevereiro ou quando a situação epidemiológica na capital amazonense apresentar melhora, o que vier primeiro.
Conforme despacho exarado na última sexta-feira (29/1), no DP 215/2021, a prorrogação levou em conta que o Estado do Amazonas também prorrogou, até 7 de fevereiro de 2021, as medidas de restrição de circulação de pessoas, com exceção para serviços considerados essenciais já definidos no Decreto nº43.303, de 23 de janeiro de 2021.

Leia o teor do despacho (DP 215/2021).

Preservação da saúde

No último dia 13 de janeiro, a presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, decidiu suspender o serviço presencial na Seção de Documentação, após analisar os argumentos expostos pela diretora da Secretaria-Geral Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery.
A gestora submeteu à apreciação da Presidência a necessidade de preservar a saúde dos servidores lotados na seção, que prestam o serviço de forma presencial, considerando que a maioria está no grupo de risco para a covid-19.
Vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, a Seção de Documentação é responsável pela recepção de documentos físicos, realizando o recebimento, protocolo e a respectiva entrega às unidades administrativas e judiciárias, além da recepção e envio das correspondências por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Prorrogada suspensão dos serviços postais no FTM

O presidente do TRT11 em exercício, desembargador David Alves de Mello Junior, também decidiu manter a suspensão temporária dos serviços físicos de recepção postal realizada no Fórum Trabalhista de Manaus.
De acordo com o despacho proferido no dia 29 de janeiro, permanece suspensa a recepção das notificações oriundas das 19 Varas do Trabalho de Manaus até o dia 7 de fevereiro ou quando ocorrer a melhora do quadro epidemiológico.
Anteriormente, a Presidência já havia determinado a suspensão desse serviço até o último dia 31/1, levando em conta a questão submetida à apreciação da Presidência pela chefe do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus, Thays Melo Angelim, conforme DP nº 125/2021.
O Núcleo havia iniciado, no dia 12 de novembro de 2020, a recepção gradual de notificações das 19 Varas do Fórum Trabalhista de Manaus para entrega física aos Correios.

Acesse o teor do despacho (DP 125/2021).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Novo Ato Conjunto assinado ontem dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais

Considerando a prorrogação do Decreto Estadual nº 43.303/2021, que estabeleceu o lockdown no Estado do Amazonas, a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e Corregedora Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, convocou uma reunião extraordinária para debater sobre os impactos do decreto estadual no âmbito do TRT11 (Amazonas e Roraima). O encontro foi realizado por videoconferência na manhã desta segunda-feira (01/02).

A presidente em exercício destacou a preocupação com a segurança e a saúde de magistrados, servidores, procuradores, advogados e jurisdicionados, bem como citou a importância de não paralisar integralmente as atividades jurisdicionais.

Dentre as medidas debatidas durante a reunião, ficou consignada a edição de ato conjunto para dispor sobre a retomada dos prazos processuais a partir do dia 1° de fevereiro e a realização de audiências telepresenciais apenas de conciliação, durante o mês de fevereiro. As medidas têm como objetivo a não paralisação integral da prestação jurisdicional, mas de maneira a não afastar as medidas de segurança exigidas durante a pandemia.

Audiências de conciliações virtuais são mantidas

Após a reunião, a Presidência e a Corregedoria do TRT da 11ª Região editaram o Ato Conjunto 04/2021/SGP/SCR, que dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais apenas de conciliação no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT11.

O normativo retorna a contagem dos prazos processuais a partir do dia 1º de fevereiro e suspende a realização de audiências durante o mês de fevereiro, salvo as audiências de conciliação e que não impliquem no deslocamento de magistrados, servidores, procuradores, advogados partes, testemunhas, prepostos e peritos para a realização do feito.

O Ato foi resultado da deliberação entre a Presidência e os participantes da reunião que encontraram um ponto comum entre a manutenção das medidas de segurança durante a pandemia e a não paralisação integral da prestação jurisdicional.

Utilização de alvará eletrônico

Outra medida debatida durante a reunião realizada ontem foi a otimização na expedição e cumprimento de alvarás judiciais para liberação de valores aos jurisdicionados, advogados e peritos.

Sobre o assunto, a Corregedoria Regional, em reunião realizada na manhã do último dia 28/01, com os gerentes dos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, já havia deliberado sobre a necessidade de padronização dos alvarás encaminhados pelas Varas do Trabalho, bem como a importância da utilização do alvará eletrônico.

Como resultado da reunião, a Secretaria da Corregedoria publicou a Recomendação 05/2021/SCR, que dispõe sobre a utilização do alvará eletrônico e observação dos itens necessários para sua elaboração.

Foi recomendado, às unidades judiciárias do 1º grau do TRT11, a utilização da ferramenta "Alvará Eletrônico", existente no sistema Pje-JT, para a liberação de valores depositados na Caixa Econômica Federal. Além disto, as unidades judiciárias devem, sempre que possível, fazer a expedição de alvará único para liberação dos valores às partes e recolhimento de encargos previdenciários, fiscais e custas processuais, a partir de um único documento a ser enviado às instituições bancárias.

Presidência convocou reunião para debater sobre os impactos da prorrogação do decreto estadual que estabeleceu lockdown

Além da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, presidente em exercício e corregedora regional, participaram da reunião realizada ontem (01/02), a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa; o juiz auxiliar da Presidência Mauro Augusto de Ponce Leão Braga; o presidente da AMATRA XI Sandro Nahmias Melo; o diretor do Fórum Trabalhista de Manaus em exercício Juiz Djalma Monteiro de Almeida; a Presidente da OAB/AM Grace Anny Benayon Zamperlini; a procuradora regional de prerrogativas da OAB/AM Adriane Magalhães; o Presidente da OAB/RR Ednaldo Gomes Vidal; o diretor do Fórum Trabalhista de Manaus Juiz Pedro Barreto Falcão; o diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista Juiz Gleydson Ney Silva da Rocha; o Presidente do Sitramm Luís Claudio dos Santos Corrêa; a secretária-geral da Presidência Maria José da Silva Freitas Santos; a diretora da Secretaria da Corregedoria Nereida Martins Lacerda; e o assistente da juíza auxiliar da Corregedoria Jhonathas David Torres da Silva.

Acesse AQUI a íntegra do Ato Conjunto N° 04/2021/SGP/SCR.

Acesse AQUI a Recomendação 05/2021/SCR.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom.
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região, Edna Maria Fernandes Barbosa, realizou reunião por videoconferência na manhã do dia 26-1-2021 com os membros do grupo de trabalho do Projeto Garimpo.

O objetivo da reunião foi apresentar aos membros do grupo de trabalho o funcionamento do sistema Projeto Garimpo e do posto avançado Projeto Garimpo, além de repassar informações quanto à expedição da Portaria 07/2021/SCR, que designa os membros do grupo de trabalho e à edição das Recomendações 3/2021/SCR e 4/2021/SCR, que tratam de assuntos afetos ao Projeto Garimpo.

Sistema Projeto Garimpo

Criado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), o sistema Projeto Garimpo identifica valores oriundos de depósitos judiciais, depósitos recursais, honorários de peritos e, também, alvarás que não foram sacados pelas empresas que são partes nos respectivos processos, pelos advogados ou pelos peritos.

Diante dos resultados obtidos pelo TRT da 21ª Região com a utilização desse sistema, em fevereiro de 2019 o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT), em parceira, instituíram o “Projeto Garimpo”, por meio do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº01/2019, que dispõe sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados definitivamente, e estenderam a atuação do sistema para todos os 24 tribunais do Trabalho.
No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região está em vigor o Ato Conjunto nº02/2020 SGP/SCR que trata dessa matéria.
Durante a realização da reunião, o servidor Marcos Angiole Ferreira de Almeida, Diretor da Assessoria da Corregedoria Regional, fez a apresentação das funcionalidades do sistema Projeto Garimpo e destacou a necessidade de as unidade judiciárias realizarem o lançamento, no sistema, das movimentações das contas judiciais, bem como o lançamento do registro de “sanar a conta” nos processos em que, após o procedimento disposto no Ato Conjunto 2/2020/SGP/SCR, estiverem com a conta judicial zerada.

Posto Avançado Projeto Garimpo

Previsto no §1º do art. 8º do Ato Conjunto 2/2020/SGP/SCR, o posto avançado Projeto Garimpo permite às unidades judiciárias encaminharem os processos eletrônicos para análise pela Corregedoria Regional por meio do Pje.
Na reunião, o servidor Jhonathas David Torres da Silva, assistente da Juíza Auxiliar da Corregedoria, fez a apresentação do funcionamento do posto avançado Projeto Garimpo e destacou a otimização no procedimento de movimentação dos processos com contas judiciais ativas, nos termos do art. 8º do Ato Conjunto 2/2020/SGP/SCR, haja vista que, a partir da criação do posto avançado, os processos serão movimentados diretamente por meio do sistema Pje, sem a necessidade de download e upload de documentos para serem enviados por meio do E-SAP.
A Juíza Auxiliar da Corregedoria chamou atenção, ainda, para os casos em que o processo seja físico, havendo a necessidade de digitalização das peças dos autos para, então, passarem a ser tramitados por meio do Pje.

Recomendações da SCR sobre o Projeto Garimpo

A Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional informou ainda, durante a reunião, sobre a expedição das Recomendações n° 03/2021/SRC e n° 04/2021/SRC que irão dispor, respectivamente, sobre a utilização do posto avançado Projeto Garimpo e sobre a necessidade de emissão de certidão acerca da inexistência de saldo em processos judiciais a serem arquivados.
As minutas das recomendações foram elaboradas pela Juíza Auxiliar da Corregedoria Regional e encaminhadas à Corregedoria Regional para apreciação (MA 776/2021 e 778/2021).

Portaria de designação dos membros do grupo de trabalho

A Secretaria da Corregedoria Regional publicou na última quarta-feira (27/01) a Portaria 07/2021/SCR, pelo qual foram designados os membros que compõem o grupo de trabalho do Projeto Garimpo, no âmbito do TRT da 11ª Região.
A Portaria 07/2021/SCR pode ser acessada na página da Corregedoria Regional.  Acesse AQUI. 

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento da servidora Marinete de Almeida Alagia, 57 anos, ocorrido nesta segunda-feira (01/02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Marinete era Analista Judiciária, da Área Judiciária, lotada no Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa. Trabalhou no Tribunal por 28 anos.

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 11.09.1963
✝️ 01.02.2021

HOMENAGEM DO GABINETE DA DESEMBARGADORA MARCIA NUNES DA SILVA BESSA

Marinete de Almeida Alagia

MARINETE
Mulher simples e carismática.
Sempre tão bondosa, a todos sempre escutava com atenção.
Ao falar, ouviam-se conselhos valiosos e palavras positivas.
Não fugia de um desafio, e assim, passou por vários setores, contudo, sem nos desvincularmos!!
Esperávamos ansiosos pelo seu retorno para podermos dividir novamente as novas atribuições.
Mas deste modo, não aconteceu.
Nem sempre entendemos os planos de Deus, mas confiamos nos seus desígnios.
“Bendito o homem que deposita a confiança no Senhor, e cuja esperança é o Senhor.” (Jeremias 17:7)
Que, neste momento de perda e dor, Nosso Senhor ampare a sua família e conforte o coração do seu marido e filhos.
“O Senhor está perto dos contritos de coração, e salva os que têm espírito abatido.” (Salmos 33:19)
Nós, a família do Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa e da 4ª Vara de Trabalho de Manaus, agradecemos pela convivência, pela amizade e pelo seu empenho ao trabalho, desejando que Deus te receba com toda a sua misericórdia em sua nova morada.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Douglas Santos Costa, 54 anos, ocorrido nesta segunda-feira (01.02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Douglas era Técnico Judiciário, lotado na 13ª Vara do Trabalho de Manaus e irmão dos servidores Dieglas Costa e Dailson Costa. Trabalhava no Tribunal há 36 anos.

O TRT11, com toda sua equipe enlutada, sente muito a perda de Douglas e apresenta condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento difícil, de consternação e dor.

⭐ 29.11.1966
✝️ 01.02.2021

HOMENAGEM DA 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS AO AMIGO DOUGLAS

E no dia 25/04/2016 você chegou para somar… foram quase 5 anos convivendo com a sua alegria.

Em todas as pausas no trabalho, para respirar entre um processo e outro, seu sorriso estava lá.

Agora o seu sorriso, em nossas lembranças, será um alento… e uma dor!! A dor da saudade por uma perda tão inesperada.

Não estávamos prontos para esta despedida, amigo! Sua alegria fará muita falta!
Estendemos a nossa solidariedade a sua família, sua esposa, seus filhos, família da qual você tinha tanto orgulho.

Enquanto isso, a sua família do trabalho, a 13ª VTM, agradece por todos os momentos vividos, agradece a sua amizade, agradece o seu empenho e roga a Deus que lhe receba em sua nova morada.

Sabedores da sua fé, nos confortamos com o que disse Jesus: “Eu sou a ressurreição e a vida. Aquele que crê em mim, ainda que morra, viverá;” João 11:25

Vai com Deus, amigo!

“Combati o bom combate, completei a carreira, guardei a fé. Já agora a coroa da justiça me está guardada, a qual o Senhor, reto juiz, me dará naquele Dia; e não somente a mim, mas também a todos quantos amam a sua vinda.” 2 Timóteo 4:7-8

Essa é a homenagem de toda a família da 13ªVTM, em especial, do Juiz Titular da Vara, Dr. Alberto de Carvalho Asensi e dos Juízes Substitutos, Dr. Igo Zany Nunes Correa Filho e Dr. Afrânio Roberto Pinto Alves Seixas.

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