Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Ferramentas irão possibilitar autoatendimento funcional e consultas aos sistemas administrativos para a magistratura e os servidores. 

O presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, participou, nesta quarta-feira (17), da cerimônia de lançamento do Aplicativo Unificado do Sistema Integrado de Gestão de Pessoas da Justiça do Trabalho (App JT SIGEP) e do Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (Portal SISAD).

O ministro ressaltou o espírito colaborativo entre os tribunais envolvidos no desenvolvimento das ferramentas, com o objetivo de construir um judiciário trabalhista mais moderno e informatizado.  “Esta iniciativa traduz uma importante evolução na interação das áreas de gestão de pessoas dos diversos órgãos do judiciário trabalhista, que passam a compartilhar a mesma plataforma digital, com o propósito de consolidar uma justiça social cada vez mais célere e efetiva”, assinalou.

Com o App JT Sigep, será possível realizar, por meio do celular, o acesso e o autoatendimento de serviços como consulta de contracheque, férias, licenças médicas e emissão de carteira funcional. O aplicativo foi desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) e já está disponível nas plataformas da Apple Store e na Play Store.

Já o Portal dos Sistemas Administrativos Nacionais da Justiça do Trabalho (SISAD), desenvolvido pelo TRT da 15ª Região (Campinas/SP), reunirá, em um só local, diferentes sistemas administrativos utilizados pela Justiça do Trabalho, permitindo aos usuários internos utilizar os sistemas a partir de um acesso centralizado, com uma única autenticação.

Leia mais: JT Sigep: app vai auxiliar magistrados e servidores em consultas e autoatendimento funcionais

Dinamismo 

Para o presidente do Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, essas parcerias são importantes para a entrega de um serviço que propicie mais celeridade e dinamismo. ”Pela uniformidade das informações, apesar de cada tribunal ter a sua peculiaridade, a medida pode trazer vantagens que se reverterão em benefício dos outros tribunais”, comentou.

Aprimoramento

O Juiz auxiliar da Presidência do CSJT Firmo Ferreira Leal Neto comentou que as ferramentas serão aprimoradas com base, também, nas sugestões dos usuários. “Estamos entregando um produto de qualidade, que irá beneficiar todos os que fazem a Justiça do Trabalho. Estamos abertos a sugestões para que possamos colocar esses aprimoramentos como prioridade no desenvolvimento de outros módulos”, informou.

Aplicativo JT Sigep 

Para a presidente do TRT da 5ª Região (BA), desembargadora Débora Lima Machado, ao compartilhar o aplicativo com os outros tribunais regionais, isso se reflete na padronização do acesso à informação. “Queremos que a Justiça do Trabalho sirva, não somente ao jurisdicionado, mas também aos seus servidores, que são a essência para a realização da atividade maior, que é a  prestação jurisdicional”, concluiu.

Formação técnica

Na próxima terça-feira, 23 de agosto, das 14 às 16h, o CSJT vai promover um webinário técnico destinado às áreas Tecnologia da Informação do TST e dos TRTs. O evento tem o objetivo de capacitar servidoras e servidores da área de TI para que atuem de forma independente na configuração e disponibilização das novas soluções administrativas nacionais aos seus usuários. 

As inscrições já estão abertas!

Em caso de dúvidas, as servidoras e os servidores interessados podem entrar em contato com a CSAN, por meio dos e-mails: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Texto e imagem:CSJT

A parada do sistema é necessária para instalar a versão 2.7.7

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) no próximo sábado (20/8). O objetivo da parada programada é instalar a versão 2.7.7 do sistema PJe.

A interrupção foi autorizada pela vice-presidente no exercício da Presidência do Regional, desembargadora Solange Maria Santiago Morais, que deferiu a solicitação da coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (Nape), juíza do trabalho Gisele Araújo Loureira de Lima. A atualização foi liberada para instalação pelos Tribunais Regionais do Trabalho e corrige erros técnicos da versão 2.7.6, especialmente acerca da visualização de minutas no sistema e-Rec.

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio representou o TRT-11

A Comissão da Mulher Advogada, da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Amazonas (OAB-AM), comemorou os 16 anos da Lei Maria da Penha com um evento realizado na última segunda-feira, 15/08/2022. A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º grau, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, AM/RR (TRT-11) compôs a mesa de honra. O evento foi marcado por um ciclo de palestras com os temas Violência Contra a Mulher e o Ecofeminismo na Amazônia.

A procuradora-geral do município de Registro (SP), Gabriela Samadello, que foi vítima de agressão física, por um colega procurador, ressaltou a importância de leis e políticas públicas que possam assegurar a mulher em todos os âmbitos da sociedade. Ela também falou sobre os obstáculos no enfrentamento contra a violência de gênero, falhas na legislação, preconceito sofrido por mulheres, bem como medidas que estão sendo tomadas para combater esse problema. Citou, por exemplo, projetos de leis que ela vem discutindo com deputados, como um Projeto de Lei (PL) estadual, que visa fazer o monitoramento em tempo real de agressores que respondem processos na Justiça.

“A violência de gênero está em todos os lugares e as mulheres são vítimas todos os dias, a legislação ela existe, mas precisa ser fiscalizada. Então eu estou vindo aqui para trazer essa conscientização, essas informações para as mulheres. Quanto mais a gente conscientiza, quanto mais batemos nessa tecla, mais a sociedade acorda para esse tipo de problema que é a violência contra as mulheres”, disse Samadello.

O presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, afirmou que é dever da instituição tratar de temas tão importantes e urgentes na sociedade, além de trabalhar em conjunto com órgãos públicos, privados, legislativo, executivo e judiciário para criar e ampliar medidas que possam coibir crimes contra a mulher.

Uma das palestrantes da noite, a vice-presidente da OAB-AM, Denize Aufiero, falou sobre a comemoração da Lei Maria da Penha e sobre o Ecofeminsmo na Amazônia, que é um movimento que conecta a luta pela equidade de gênero e a defesa e preservação da natureza. Aufiero ressalta que a realização do evento é de grande importância, bem como cita a relevância da Lei Maria da Penha no país.

Denize Aufiero, vice-presidente da OAB/AM e desdora Ruth Barbosa Sampaio, do TRT-11.

Texto: Ascom informações da Assessoria da OAB-AM

Com a presença de ministros do TST e lideranças indígenas, o evento acontecerá dia 21 de setembro em formato presencial com transmissão pelo YouTube

‘Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas’ é tema de seminário a ser realizado no município de São Gabriel da Cachoeira, Capital Estadual dos Povos Indígenas, distante 852 km de Manaus. Promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), através da Corregedoria Regional, o evento tem como objetivo ampliar a discussão sobre os desafios e dificuldades de acesso à justiça, especialmente à Justiça do Trabalho na Amazônia.

O Seminário acontecerá em formato presencial, dia 21 de setembro, no Auditório do Centro Juvenil Salesiano, São Gabriel da Cachoeira, interior do Amazonas. Ele será transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas via Sympla com direito ao certificado de 5 horas de participação. Elas também poderão ser feitas presencialmente, no dia e local do evento. Para se inscrever agora, clique AQUI.

Magistrados, advogados, servidores, estudantes e a comunidade em geral, especialmente a indígena, são o público alvo do evento, que também abordará temáticas de exploração sexual, infantil e do trabalho indígena. Já confirmaram presença no seminário os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Lélio Bentes Corrêa, Cláudio Mascarenhas Brandão e Breno Medeiros. Os três irão palestrar.

Também participam do evento a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, a corregedora regional desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, o juiz do trabalho da jurisdição local Sandro Nahmias Melo, titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, a juíza do trabalho Yone Gurgel, titular da Vara do Trabalho de Manacapuru, a professora Amanda Cristina Ferreira, o procurador Edson Damas da Silveira, além de representantes indígenas das etnias Baré, Baniwa, Yanomami, Tukano e Dessana.

Confira a programação do evento.

Acordo de cooperação entre Funai, FEI e Justiça do Trabalho

Na abertura do evento haverá a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT 11, a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e a Fundação Estadual do Índio (FEI), cujo objetivo é a cooperação técnica-científica, administrativa e operacional entre os as instituições, visando à adoção de políticas e ações de proteção contra a exploração do trabalho infantil, da mulher e do indígena no Estado do Amazonas. O acordo visa também a atender às demandas e necessidades específicas de melhoria do acesso à justiça do trabalho da população indígena.

A corregedora regional, desembargadora Márcia Bessa, explica porque o município foi escolhido para sediar o evento. “São Gabriel da Cachoeira pertence à jurisdição trabalhista da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo, distante do local 812.57 Km, cujo acesso é apenas aéreo ou fluvial. Mesmo com a Justiça Itinerante, coordenada pela corregedoria do TRT-11, sabemos que o acesso da população à Justiça ainda é bastante limitado. Esse município tem a população mais indígena do Brasil, onde nove entre dez habitantes são indígenas, e nós da Justiça do Trabalho desejamos dialogar, mais de perto, com essa comunidade.

Apoio

O seminário é uma parceria com a Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e o Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho – Trabalho Seguro, contando com o apoio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT) e do Governo do Amazonas.

A transmissão pelo canal do TRT-11 no YouYube é de responsabilidade da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação do Tribunal (Setic) e do Governo do Estado por meio do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

O que é: “Seminário Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas”

Quando: dia 21 de setembro

Onde: presencial – em São Gabriel da Cachoeira, no interior do Amazonas; virtual – pelo Youtube do TRT da 11ª Região           

Inscrições: via Sympla https://is.gd/GTvROR e presencial na data e local do evento com direito ao certificado com 5 horas de participação.

Com o lema “Viva, Seja, Sinta”, o evento acontecerá dia 11 de setembro, na Avenida das Torres.

Os interessados em participar da I Corrida das Escolas Judiciais do Estado do Amazonas e Marcha Contra o Trabalho Infantil já podem fazer sua inscrição. A corrida acontecerá no dia 11 de setembro, às 6h30, na Avenida das Torres, próximo à Pemaza. Com o lema “Viva, Seja, Sinta”, a corrida tem o objetivo de estimular a prática de esporte, além de conscientizar a população da importância em se combater o trabalho infantil, e incentivar à inclusão social.

A Corrida será disputada na distância de 5 km e 10 km e terá como regras de competição as Normas que regem o Regulamento Geral de Provas de Rua da Confederação Brasileira de Atletismo - CBAt. A Marcha contra o Trabalho Infantil 2022 será apenas em caráter de participação, com distância de 3 km.

O lançamento da corrida aconteceu no auditório do TRT da 11ª Região, no último dia 10 de agosto, e contou com a presença de representantes das Escolas Judiciais do Amazonas, e de organizações que trabalham com a proteção e a inclusão das minorias. O diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), desembargador Audaliphal da Silva explicou que a corrida quer incluir os vulneráveis. “Queremos abrir espaço e defender aqueles que mais precisam: as crianças, os negros, os indígenas, as mulheres, os deficientes, a comunidade LGBT. Todos estão convidados a correr e marchar conosco no dia 11 de setembro”, declarou.

Serão disponibilizadas 1500 vagas na corrida, que será disputada nas seguintes categorias (masculino e feminino): individual, pessoas que fazem uso de cadeira de rodas, e pessoas com deficiência visual. Haverá premiação com troféu para os três primeiros lugares de cada categoria da corrida. Todos os atletas inscritos que terminarem as provas nos tempos máximos previstos terão direito a uma medalha de participação.

As inscrições podem ser feitas no site www.endurancemanaus.com.br e custam R$ 89 para a corrida e R$ 39 para a marcha. Acesse o regulamento e o percurso da I Corrida das Escolas Judiciais do Estado do Amazonas e Marcha Contra o Trabalho Infantil nos sites: www.ticketagora.com.br e www.endurancemanaus.com.br e no qrcod abaixo:

 Parceria entre as escolas

O evento é de iniciativa da Ejud11 e possui como co-organizadores vários órgãos e instituições estaduais, através de suas respectivas Escolas. Apóiam a corrida: Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Procuradoria Geral do Município (PGM), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (FGE), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) e Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas), Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) e Escola do Legislativo, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Escola da Advocacia Pública (Esap), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), Faculdades Fametro, Faculdade Esbam, Faculdade Martha Falcão, Agropecuária Jayoro, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), Santa Cláudia, Academia Tupã, Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), Prefeitura de Manaus, Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Águas de Manaus, e Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (Amatra XI).

Confira AQUI o regulamento completo da Corrida.

#Brasilcontraotrabalhoinfantil
#InclusaoSim

Essa foi a 4ª sessão extraordinária do Tribunal em 2022 e aprovou também a data de eleição do novo presidente do Tribunal

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), se reuniu pela quarta vez este ano, em sessão extraordinária. Em pauta o julgamento do DP 3063/2022 referente a proposta de reformulação do Regulamento Geral e Organograma deste Tribunal. A sessão realizada na modalidade telepresencial, na última sexta-feira, 12/08/2022, foi presidida pela desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, presidente do TRT-11, e transmitida ao vivo pelo YouTube.

Abrindo a sessão, a presidente informou que a proposta foi apresentada pela comissão criada pela Resolução 26/2019 e presidida pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, com base na Resolução 219/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nas Resoluções 296/2021 e 335/2022 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A matéria estava na pauta da sessão do dia 29 de julho passado, mas foi adiada para vista regimental a pedido do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Após exaustivas discussões, pronunciamentos de vários desembargadores e a apresentação da proposta do desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a matéria foi aprovada por oito votos contra cinco. Ao proclamar o resultado, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy Bentes, explicou que o Regulamento Geral poderá ser modificado no próximo ano. “No momento é o que podemos fazer, sem prejudicar servidores”, afirmou ela.

Na mesma sessão, o Pleno aprovou o DP 13293/2020 referente à proposta de adequação do Centro de Inteligência do TRT-11 à Resolução 312/2022 do CSJT, no sentido de alterar a RA no 95/2021 do TRT-11. Também foi aprovada a data de eleição do novo presidente deste regional para o dia 23 de setembro próximo, às 9h, em sessão híbrida a ser transmitida pelo canal do TRT-11 no Youtube.

ASCOM/TRT11
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O bairro está localizado no Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, foi convidada a conhecer o Parque das Tribos, também conhecido como Parque das Nações Indígenas, no Tarumã-Açu, zona oeste de Manaus, bairro com aproximadamente 3 mil residentes. A diferença para outros bairros de Manaus é que lá se abrigam pessoas de 35 etnias com 17 idiomas diferentes, explicou o cacique Ismael Munduruku, que é engenheiro agrimensor e veio ao TRT-11 na última quarta-feira, 10/08/2022, acompanhado do irmão dele, o advogado Isael Munduruku, a acadêmica de Direito Luzineide Andrade dos Santos – a Cunhã Sury, de etnia Baré, de São Gabriel da Cachoeira. Também acompanhou o grupo, Eliza Sateré, esposa de Ismael.

A desembargadora Ormy Bentes agradeceu o convite e prometeu agendar uma data para comparecer ao local. “Nosso Tribunal adota a política de inclusão total e estamos de portas abertas para receber indígenas e fazer parcerias”, enfatizou. Isael informou a existência do Instituto dos Direitos Indígenas, uma organização já legalizada e que pretende “trazer para a Justiça a demanda dos parentes”.

A presidente do TRT-11 informou que em setembro próximo será realizado em São Gabriel da Cachoeira, a 852 km de Manaus, o seminário “Acesso à Justiça na Amazônia: a exploração do trabalho e dos povos indígenas”, e fez o convite a que eles também participem. Na abertura do evento será assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-11, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Estadual do Índio (FEI), cujo objetivo é a cooperação técnico-científica, administrativa e operacional entre as instituições, visando à adoção de políticas e ações de proteção contra a exploração do trabalho infantil, da mulher e do indígena no Estado do Amazonas.

Ao final da visita os líderes indígenas manifestaram satisfação pela boa acolhida e explicaram que a indumentária diferente os define. “O cocar é o meu terno e o colar minha gravata”, frisou o cacique Ismael.

ASCOM/TRT11
Fotos: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de Lábrea.

Corregedoria Regional do TRT 11 realiza correição ordinária na Vara do Trabalho de LábreaA Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 12 de agosto de 2022, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na Vara do Trabalho de Lábrea-AM. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Foram examinados os processos no sistema PJe, os incidentes processuais, os recursos pendentes de remessa para o 2º grau, a arrecadação de valores pagos ao reclamante, os mandados judiciais, os indicadores de desempenho, o sistema de gerenciamento de informações administrativas e judiciárias da Justiça, o acervo processual (ativos e arquivados), a movimentação processual e conciliações, a gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e os itens relativos ao quadro de pessoal.

Da mesma forma foram objeto de exame as determinações/recomendações lançadas na ata correicional do ano de 2021, sendo ao final apresentado um quadro comparativo-conclusivo entre as correições ordinárias de 2021 e 2022.

Cabe destacar, que mesmo após a realização da correição ordinária de 2021, a Corregedoria manteve contínuo o auxílio e a fiscalização das unidades correicionadas. O foco consistiu em acompanhar os trabalhos pós-correição e averiguar o grau de cumprimento das determinações estabelecidas em ata de correição, apresentando observações e orientações quanto às pendências identificadas para que o saneamento fosse providenciado pela unidade judiciária/administrativa.

Assim, após a análise de todos os dados apresentados pela Vara durante a correição foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e o Juiz Titular responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do Juiz Titular da Vara do Trabalho de Lábrea, Alexandro Silva Alves, da Diretora de Secretaria, Queiliane Correia da Silva, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.  

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Manual elaborado pelo Núcleo de Apoio ao PJe e Sistema e-Gestão (Nape) está disponível no portal e visa orientar a autuação com a correta indicação das informações

O cadastramento de processos no sistema PJe impacta no dia a dia de todos que buscam uma justiça transparente, célere e efetiva. A autuação correta dos novos processos possibilita o controle estatístico mais rigoroso das pendências e da produtividade nas unidades judiciárias, impactando positivamente nos dados dos Tribunais.

Neste contexto, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) promove campanha visando conscientizar os advogados sobre a importância de cadastrar corretamente as partes, fornecendo dados como CPF ou CNPJ e endereço completo. Também busca sensibilizar os advogados trabalhistas sobre a importância da classificação das petições, esclarecendo que a utilização do tipo “documentos diversos” é excepcional, não devendo ser selecionada quando houver tipos específicos disponíveis.

Iniciativa do Núcleo de Apoio ao PJe e Sistema e-Gestão (Nape), a campanha conta com o apoio do Comitê Gestor Regional do PJe, presidido pela desembargadora Solange Maria Santiago Morais, vice-presidente do TRT da 11ª Região. Além de divulgar as orientações no portal e nas redes sociais, o Nape disponibilizou arquivo PDF que pode ser baixado acessando a página do PJe no portal do TRT-11. Acesse AQUI.

De acordo com a coordenadora do Nape e juíza titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Gisele Araújo Loureiro de Lima, a participação do advogado na autuação do processo é um passo indispensável. “A correta indicação das informações no PJe, ainda que aparentemente seja um ato singelo, causa fortes impactos nos índices estatísticos do Judiciário, podendo, inclusive, acarretar a futura perda do número dos servidores. Portanto, contamos com a colaboração de todos para construção de uma justiça transparente, célere e efetiva”, frisa a magistrada.

Sob o título Cadastro de Novos Processos e Petições, as orientações estão divididas em três etapas:

• Fornecimento do CPF e do CNPJ das pessoas físicas e jurídicas no cadastro das partes
• Indicação do correto endereço das partes
• Classificação das petições no momento de sua juntada no PJe
  

Caso haja qualquer problema ou dificuldade no cadastro de processo ou no protocolo de petição, a advogada ou o advogado pode entrar em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

Iniciativa estimula geração de oportunidades para inserção de jovens no mercado de trabalho

Entre 22 e 26 de agosto, a Justiça do Trabalho estará mobilizada na Semana da Aprendizagem, iniciativa do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. Durante esses dias, ocorrerão palestras, exposições e audiências públicas sobre o tema, com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil. 

O tema da Semana da Aprendizagem de 2022 será “Aprender é crescer”. Faz parte da iniciativa uma campanha de comunicação que busca orientar os jovens e sensibilizar a sociedade sobre o tema. Inspirada no universo dos games, a campanha incentiva a superação dos desafios da jornada profissional, com a aquisição de experiências e competências para avançar para as próximas fases da vida. O material será divulgado nos canais digitais dos tribunais da Justiça do  Trabalho durante a semana temática.

Justiça Social

Segundo o coordenador nacional do programa, ministro Evandro Valadão, a iniciativa reafirma o papel da Justiça Trabalhista como promotora da justiça social. “O objetivo é fomentar medidas que estimulem a inserção de jovens no mercado de trabalho de forma regular, na condição de aprendizes”, disse. “Isso gera oportunidades de qualificação e de desenvolvimento pessoal e profissional para uma nova geração de trabalhadores, garantindo-lhes, ao mesmo tempo, os direitos sociais à educação, ao trabalho e à previdência social”, completou.

Benefícios da Aprendizagem

A aprendizagem garante às pessoas de 14 a 24 anos direitos trabalhistas como carteira de trabalho, férias e 13º salário, além de segurança na formação escolar e qualificação profissional, em jornada de até seis horas diárias. Na condição de aprendiz, os (as) jovens contam com diversas formas de suporte: de supervisão, no cotidiano de trabalho; de professoras e professores, que passam conhecimento nas aulas de capacitação; e o da entidade empregadora, que o remunera. 

As empresas, por sua vez, têm a oportunidade de preparar novos talentos, de acordo com suas demandas e sua cultura organizacional. A alíquota de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) corresponde a 2% da remuneração - enquanto para o trabalhador convencional é 8%.

Lei da Aprendizagem

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e de grande porte devem contratar de 5% a 15% de aprendizes em relação ao quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação. 

Pode ser aprendiz quem tem entre 14 e 24 anos incompletos e que tenha concluído ou que esteja cursando o ensino fundamental ou médio. Para pessoas com deficiência, não há limite de idade. Para atividades vedadas a menores de 21 anos, podem ser contratadas pessoas com até 29 anos como aprendizes.

A lei estabelece que a contratação deve ter prazo determinado de até três anos. Para jovens com 15 anos incompletos, o limite do contrato é de quatro anos; para pessoas com deficiência, não há prazo máximo. 

A validade do contrato de aprendizagem requer que o jovem permaneça matriculado e frequentando a educação formal (caso ainda não tenha concluído o ensino médio) e a inscrição em programa de aprendizagem profissional.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que a taxa de desocupação entre jovens de 14 a 17 anos chegou a 36,4% no primeiro trimestre deste ano. Entre jovens de 18 a 24 anos, ela é de 22,8%. Há dez anos, esses índices eram, respectivamente, de 24,8% e 16,1%. Os números consideram somente as pessoas que estão em busca de trabalho. 

(NP/CF/AJ)