Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Imóveis comerciais, residenciais e lotes de terra serão leiloados no dia 19/9. Bens móveis como veículos e máquinas industriais estarão no leilão de 20/9.
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Durante a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizará, nos dias 19 e 20 de setembro, dois leilões virtuais de  bens que incluem imóveis comerciais, residenciais e lotes de terras, além de veículos e máquinas industriais. Os valores serão utilizados para pagamento de dívidas em processos trabalhistas na fase de execução. Os editais foram disponibilizados no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) dos dias 15 e 16 de agosto.

Desde 2020, os leilões do TRT-11 ocorrem exclusivamente de forma virtual e com transmissão ao vivo no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br tendo como leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos. Imagens dos bens, lances mínimos que variam de 30 a 50% do valor da avaliação e condições de arrematação constam dos editais disponíveis no site institucional (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais e no site do leiloeiro oficial.

Imóveis
Na segunda-feira (19/9), serão leiloados imóveis nos estados do Amazonas e de Roraima, conforme detalhes e valores de avaliação descritos no edital. Entre os destaques em Manaus, está um galpão comercial na Cidade Nova (R$ 8,5 milhões). Há ainda opções de imóveis residenciais, como uma casa com quatro suítes no Manoa (R$ 350 mil) e um apartamento de dois quartos no Planalto (R$ 150 mil). 

No interior do Amazonas, há opções de lotes de terra em Coari (R$ 7 milhões), Iranduba (R$10,1 milhões), Presidente Figueiredo (R$ 130 mil) e Boca do Acre (R$ 97 mil). Em Boa Vista (RR), vão a leilão um lote com benfeitorias no bairro Cinturão Verde (R$ 280 mil) e um imóvel comercial no Centro (R$450 mil).

Móveis

No dia seguinte (20/9), será a vez do leilão de bens móveis, que inclui máquinas industriais, veículos e notebooks, entre outras opções. Como bens de maior valor constam duas máquinas fresadoras ferramenteiras, avaliadas em R$ 140 mil cada.

Entre os veículos, os destaques são um trator Volkswagen 2009/2009 (R$ 90 mil), um Fiat Fiorino 2015/2016 (R$ 53 mil) e um Fiat Strada 2014/2015 (R$35 mil). Há, ainda, fogão industrial de panificação (R$10 mil), fritadeira elétrica industrial (R$10 mil) e freezer horizontal (R$ 3,6 mil). Os notebooks estão avaliados em R$ 3 mil, cada.

Bens retirados dos leilões

Conforme informado pela juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro, coordenadora da Coordenadoria de Apoio à Execução e da Divisão de Hasta Pública, foram retirados dos leilões os seguintes bens:

Edital n. 08/2022  (imóveis)

-Item 14.4. PROCESSO Nº0000399-57.2012.5.11.0008

DADOS DO BEM: Um terreno situado à Av. Epaminondas (Atlético Rio Negro)

-Item14.6. PROCESSO Nº 0000042-06.2019.5.11.0017

DADOS DO BEM:  Um apartamento no Residencial “Vista das Castanheiras”

-Item 14.8. PROCESSO Nº 0011201-80.2013.5.11.0008

DADOS DO BEM: Um LOTE REMANESCENTE situado no Parque Dez de Novembro (APAE)

-Item 14.12. PROCESSO Nº 0000716-17.2019.5.11.0006

DADOS DO BEM:  UM TERRENO situado no Bairro de Adrianópolis (Nacional Futebol Clube)

Edital n. 09/2022 (bens móveis)

- Item 14.4. PROCESSO Nº 0000509-06.2019.5.11.0301

DADOS DO BEM: Um Veículo FIAT MOBILE LIKE

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, no dia 12 de Setembro de 2022, correição ordinária anual, na modalidade presencial, no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ). Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Muito embora tenha sido aprovada a proposta de Reestruturação Organizacional e Funcional do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por meio da Resolução Administrativa nº 233/2022, de 22 de agosto de 2022, a presente correição ordinária limitou-se ao período anterior à referida resolução, razão pela qual adotou-se a nomenclatura antiga.

Foram examinados os documentos nos seguintes setores: a) Núcleo de Apoio à Execução (NAE-CJ) - processos conciliados, valores liberados, convênios e parcerias realizados com instituições públicas, cumprimento de mandados judiciais e ferramentas eletrônicas de execução utilizadas; b) Seção de Hastas Públicas (SHP) – processos enviados pelas Varas do Trabalho, leilões realizados e seu índice de aproveitamento, os bens arrematados nos leilões, os valores arrecadados em Hastas Públicas e os valores liberados para pagamento nas Varas; e c) Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP) - atividades desempenhadas, os mecanismos para prevenir e neutralizar fraudes à execução e as investigações patrimoniais em curso.

Após esses exames, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza do Trabalho coordenadora responsável pelo NAE-CJ e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata. 

Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (Corregedora Regional) e Dra. Maria de Lourdes Guedes Montenegro (Juíza do Trabalho Coordenadora do NAE-CJ)

A ata de correição foi lida na presença da Juíza do Trabalho Coordenadora do NAE-CJ, Maria de Lourdes Guedes Montenegro, da Chefe do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária - NAE-CJ, Cristina Marinho da Cruz e equipe de servidores e servidoras da unidade correicionada. 

Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Procurador do trabalho Jorsinei Dourado, desembargadora Joicilene Portela (terceira à esquerda), estudantes e gestoras de escolas do AMOs gestores regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e juiz do trabalho substituto André Luiz Cunha Junior, participaram da entrega do Prêmio MPT na Escola (etapa estadual/Amazonas), na sexta-feira (9/9). A solenidade ocorreu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho em Manaus (AM). e foi prestigiada por membros do Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Secretaria de Educação do Estado do Amazonas (Seduc), gestores educacionais, professores e pais dos alunos finalistas.

No Amazonas, 69 escolas participaram do Prêmio, envolvendo 2.369 alunos. Nas categorias música, poesia, conto e desenho. os prêmios foram entregues pelo procurador do Trabalho e coordenador regional da Coordinfância, Jorsinei Dourado do Nascimento; pela procuradora e vice-coordenadora regional da Coordinfância, Luiza Barreto Braga; pela desembargadora do TRT-11 Joicilene Portela; pela desembargadora Joana Meireles, Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJAM; pela procuradora do Trabalho da PRT11, Joali Ingracia Santos de Oliveira; e pelo juíz do trabalho do TRT11, André Luiz Cunha Junior.

Foram premiados, com o tema "Trabalho Infantil", os alunos do 4º e 5º anos nas categorias desenho, conto, poesia e música. Os alunos do 6º e 7º anos foram premiados nas categorias desenho, conto e poesia, abordando o tema: “Aprendizagem Profissional/Profissionalização de adolescentes". Os estudantes classificados em 1º lugar ganharam um tablet; em 2º lugar foram contemplados com um celular; e em 3º lugar receberam uma mochila com material escolar. Os professores dos alunos contemplados com o 1º lugar receberam prêmio no valor de R$ 700.

Juiz do trabalho André Luiz Cunha Jr. participou da solenidade de entrega do Prêmio MPT na Escola

Coordenadoria de Comunicação Social
Texto e fotos: Salete Lima (Ascom/MPT)
Edição: Paula Monteiro
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte

O evento virtual será transmitida ao vivo pelo canal oficial do CSJT no YouTube, às 10h em Brasília

Entre os dias 19 a 23 de setembro, a Justiça do Trabalho em todo o país estará mobilizada na 12ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan “Na cara do gol - vire o jogo e finalize seu processo”, a cerimônia de abertura será realizada na próxima segunda-feira (19/9), às 10h em Brasília (9h em Manaus e Boa Vista), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho Superior da Justiça do Trabalho no YouTube.

O evento de abertura contará com a presença do presidente e da vice-presidente do CSJT e do TST, ministro Emmanoel Pereira e ministra Dora Maria da Costa, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Caputo Bastos. O coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Claudio Mascarenhas Brandão, também participará da cerimônia de abertura.

Como participar?

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. O evento busca a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo.

Durante o período, magistrados, servidores das unidades judiciárias e administrativas dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) se mobilizam para a realização de audiências de conciliação em execução, ações de pesquisa patrimonial, alienação judicial de bens penhorados e pautas especiais, entre outras ações.

Se você tem um processo em fase de execução, não deixe de participar. Converse com sua advogada ou advogado!

Para saber mais, acesse o portal Execução Trabalhista da Justiça do Trabalho.  Marque o lembre para acompanhar a transmissão:

Texto e arte: CSJT

Em véspera de eleições presidenciais, discursos fortes em defesa da “ordem democrática” marcaram a solenidade

A sessão de posse ocorreu na tarde desta segunda-feira, 12/09/222, em Brasília, de forma presencial e com transmissão pelo Youtube. A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Ormy da Conceição Dias Bentes, acompanhou o ato, virtualmente, na sala de autoridades. O então presidente, ministro Luiz Fux abriu a solenidade com os juramentos dos novos dirigentes: na presidência a ministra Rosa Weber e na vice-presidência o ministro Luiz Roberto Barroso, que também comandam o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ministra Cármen Lúcia, que fez a saudação em nome do STF, lembrou que esta é a primeira vez que chega ao cargo uma magistrada de carreira, cujo início do desempenho como juíza se deu em 1976, por concurso público. Com firmeza ela declarou que Rosa Weber assume o cargo em momento de tumulto e desassossego no mundo e no Brasil. “Por isso, tanto mais é necessária a presença de pessoas com as extraordinárias qualidades de decência, de prudência e de solidez de posições, combinada com especial realiza e trato”. E continuou: “O momento cobra rigor. A República demanda compostura, tudo de que Vossa excelência tem para servir de exemplo em tempos de desvalores muitas vezes incompreensíveis”.

A nova presidente lembrou os primeiros 35 anos em que atuou na “minha querida Justiça do Trabalho, em que ingressei por concurso público de provas e títulos em 1976 como juíza substituta”. Por 15 anos foi desembargadora do TRT gaúcho, por seis anos foi ministra no Tribunal Superior do Trabalho e nos últimos 11 anos foi ministra do STF. Num discurso longo, a ministra lembrou os 200 anos de independência do Brasil, comemorados em 2022. Enfatizou que “a democracia pressupõe um diálogo constante, tolerância, compreensão das diferenças e cotejo pacífico de idéias distintas e até mesmo antagônicas”. Rosa Weber também se referiu ao momento em que passa o Brasil. “Vivemos tempos particularmente difíceis da vida institucional do país, tempos verdadeiramente perturbadores, de maniqueísmos indesejáveis. O STF não pode desconhecer esta realidade, até porque tem sido alvo de ataques injustos e reiterados, inclusive sob a pecha de um mal compreendido ativismo judicial, por parte de quem, a mais das vezes, desconhece o texto constitucional e ignora as atribuições cometidas a esta Suprema Corte pela Constituição, Constituição que nó juízes e juízas juramos obedecer”.

A programação realizada no domingo (11/9) ofereceu esporte, show musical da Banda Official 80 e serviços.

A corrida e a marcha levaram o público à Av. das Torres no domingo (11/9)Cerca de 2 mil pessoas compareceram à Av. das Torres, em Manaus (AM), para prestigiar a 1ª Corrida das Escolas Judiciais do Estado do Amazonas e a Marcha Contra o Trabalho Infantil na manhã ensolarada do último domingo (11/9). Além da participação dos inscritos nas atividades esportivas, o público assistiu ao show da Banda Official 80, teve acesso aos serviços de terapia manual como quiropraxia e ao ponto de atendimento com vacinas contra poliomielite, hepatite A e teste rápido de covid-19.

Entre as autoridades que compareceram, participaram da corrida: o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros; o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal HIldebrando da Silva; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT AM/RR), Alzira Melo Costa; o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, Gerfran Carneiro Moreira; e o prefeito de Manaus David Almeida. A marcha, por sua vez, contou com a participação de gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à aprendizagem da Justiça do Trabalho: pelo TRT-8 (PA/AP), a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra (gestora nacional) e a juíza do trabalho Vanilza de Souza Malcher (gestora regional); pelo TRT-11, a desembargadora Joicilene Jerônimo Portela e juiz do trabalho André Luiz Marques Cunha Júnior (gestores regionais), além da juíza do trabalho do TRT-15 (Campinas) Sofia Lima Dutra, que é filha da desembargadora do TRT-8.

A iniciativa da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) em parceria com o Comitê do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à aprendizagem do TRT-11 teve como co-organizadores vários órgãos e instituições estaduais, através de suas respectivas Escolas. A programação começou às 6h30 sob o lema “Viva, Seja, Sinta”. Foram disponibilizadas 1.500 vagas na corrida e 450 vagas na marcha.

De acordo com o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, a participação expressiva do público mostrou o alcance do objetivo de aliar os benefícios da prática esportiva a temas como inclusão social, defesa dos mais vulneráveis e combate ao trabalho infantil. “Todos que correram e marcharam conosco querem uma sociedade mais inclusiva”, salientou. Ele expressou gratidão ao apoio recebido, às parcerias e a todos que garantiram o êxito do evento.

Esporte, inclusão e defesa dos mais vulneráveis

Os inscritos na corrida concorreram em várias categorias

 O evento chamou atenção para a urgência do combate ao trabalho infantil

Não ao trabalho infantil

A gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, desembargadora do TRT-8 Maria Zuila Dutra, falou sobre a simbologia da marcha realizada em Manaus. “Marchar, caminhar é o que precisamos fazer permanentemente até chegar o dia em que teremos um Brasil sem trabalho infantil”, declarou. A magistrada acrescentou que 92% dos trabalhadores resgatados no país em situação análoga à escravidão tiveram a infância marcada pelo trabalho precoce, o que comprova o comprometimento não somente da vida e do futuro da pessoa explorada, mas de toda a sociedade.

Na avaliação da gestora regional no TRT-11, desembargadora Joicilene Portela, a adesão do público foi maciça, o que demonstra que a sociedade diz não ao trabalho infantil. “Somos responsáveis por nossas crianças e adolescentes que são o futuro deste país. Temos de continuar na luta e jamais permitir atitudes que naturalizem o trabalho infantil. Lugar de criança é na escola!”, frisou.

Da esq. para dir.: juiz André Luiz Jr. (TRT-11), desemb. Maria Zuila Dutra (TRT-8), juíza Vanilza Malcher (TRT-8), prefeito de Manaus David Almeida, desemb. Joicilene Portela (TRT-11) e procuradora-chefe do MPT Alzira Melo

Ministro do TST Breno Medeiros (ao centro) e juiz do trabalho Gerfran Moreira (1º à esq.) prestigiaram o evento que teve como anfitriões o diretor da Ejud11, desemb. Audaliphal Hildebrando e a gestora do Programa de Combate a Trabalho Infantil, desemb. Joicilene Portela

Organização e apoio

A corrida e a marcha foram organizadas pela Ejud11 em parceria com o Comitê do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à aprendizagem e receberam apoio das seguintes instituições: Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE), Associação Amazonense do Ministério Público (AAMP), Procuradoria Geral do Município (PGM), Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (FGE), Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) e Escola de Contas Públicas do Estado do Amazonas), Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE) e Escola do Legislativo, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM), Escola da Advocacia Pública (Esap), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE), Faculdades Fametro, Faculdade Esbam, Faculdade Martha Falcão, Agropecuária Jayoro, Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepeti), Santa Cláudia, Academia Tupã, Secretaria de Estado de Cultura (SEC), Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), Prefeitura de Manaus, Fundação Amazonas de Alto Rendimento (FAAR), Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), Águas de Manaus, e Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (Amatra XI).

Cerca de 2 mil pessoas compareceram à Av. das TorresBanda Official 80 foi a atração musical

Confira os nomes dos premiados na corrida.

Confira a galeria de imagens.

Confira o vídeo! 

Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

Realizado na sexta-feira (9/9), durante o evento também ocorreu a outorga da Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial do TRT-11

Com auditório lotado, o ciclo de palestras “Justiça social: inclusão e transformação” realizado no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) emocionou o público na tarde da última sexta-feira (9/9). Marcado por relatos contundentes sobre os malefícios do trabalho infantil e pela defesa enfática de ações afirmativas que garantam oportunidades às crianças e aos jovens em vulnerabilidade social, o evento ocorreu no auditório do Anexo Administrativo, em Manaus (AM) com transmissão ao vivo no YouTube. A iniciativa foi parceria da Escola Judicial (Ejud11) e do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11.

Na mesa de honra, a desembargadora-presidente do TRT-11 Ormy da Conceição Dias Bentes fez a saudação inicial e salientou a relevância da temática abordada. Também compuseram a mesa de honra: a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes; o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; e o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância/MPT AM/RR), procurador do trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento. Houve apresentação musical dos servidores Laís Reis (voz) e André Záu (teclado).
Mesa de honra (esq. para dir.): procurador do trabalho Jorsinei Dourado; ministra do TST Delaíde Arantes; desembargadora-presidente do TRT-11 Ormy Bentes; desembargador Audaliphal Hildebrando e desembargadora Joicilene Portela          Magistrados, servidores, professores, estudantes e o público em geral lotaram o auditório do TRT-11, em Manaus (AM)

Enfrentamento
Magistrados, servidores, professores e aprendizes do Pró-Menor Dom Bosco, além de representantes de entidades que atuam em defesa dos direitos de crianças e adolescentes participaram do ciclo de palestras. Os três convidados abordaram pontos em comum como os malefícios do trabalho infantil, a necessidade de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável e o esforço conjunto para traçar estratégias de combate ao trabalho proibido a menores de 14 anos.

A desembargadora do TRT-8 Maria Zuila Lima Dutra proferiu a palestra inicial Invisibilidade do trabalho infantil doméstico na Amazônia. Mestre em Direito Fundamental e das Relações Sociais pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e gestora nacional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, a magistrada emocionou o público com relatos de vidas interrompidas por “uma das mais graves violações aos direitos humanos”, que compromete o futuro de toda a sociedade.

Sob o tema Inclusão Social: desafios e perspectivas, a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes proferiu a segunda palestra. Coordenadora Nacional do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro e Mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília (UnB), apresentou dados que comprovam o aumento da desigualdade no mundo e a urgência de políticas públicas que garantam oportunidades aos jovens no Brasil.

O auditor do trabalho Emerson Victor Hugo Costa de Sá falou sobre O papel transformador da Aprendizagem Profissional e impactos no combate ao trabalho infantil. Ele é Mestre em Direito Ambiental pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e destacou o esforço de várias instituições para cumprimento de cotas de aprendizagem profissional destinadas a jovens de 14 a 24 anos.

Medalhas de honra da Ejud11
Na ocasião, também ocorreu a outorga da Medalha de Honra ao Mérito da Escola Judicial. Instituída em 2018, a honraria é concedida a personalidades que se destacam contribuindo para os objetivos da Ejud11.

Em reconhecimento ao trabalho em prol da Justiça Trabalhista por meio de boas práticas criadas e implementadas nacionalmente, a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes foi indicada pelo Conselho Consultivo da Ejud11 no ano de 2021. O desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva foi seu paraninfo.

A desembargadora do TRT-8 Maria Zuila Lima Dutra foi indicada pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela em razão da relevante trajetória de luta e do reconhecido trabalho prestado à frente do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. A indicação foi ratificada pelo Conselho Consultivo da Ejud11. A magistrada teve como paraninfa sua filha Sofia Lima Dutra, que é juíza do trabalho do TRT-15 (Campinas).

Palestrante do evento, a ministra do TST Delaíde Arantes foi agraciada com a Medalha de Honra da Ejud11 e teve como paraninfo o desembargador Audaliphal Hildebrando

Desembargadora do TRT-8 Maria Zuila Dutra também foi palestrante e agraciada com a Medalha de Honra da Ejud11 Na foto, com sua filha e paraninfa Sofia Dutra, juíza do trabalho do TRT-15

Auditor do trabalho Emerson Victor Hugo Sá proferiu a palestra de encerramento

        Aprendizes do Pró-Menor Dom Bosco, desembargador Audaliphal Hildebrando e desembargadora Joicilene Jerônimo Portela

Confira a galeria de imagens.

Assista ao evento na íntegra.

Texto: Paula Monteiro
Fotos: Roumen Koynov

O evento contou com a participação de quatro ministros do TST

O I Seminário de Direito Portuário reuniu ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e desembargadores da Justiça do Trabalho em Manaus, nesta sexta-feira, 09/09/2022. O evento, organizado pela empresa Super Terminais, com apoio da Federação Nacional das Operações Portuárias (Fenop) e da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), teve por objetivo difundir o estudo e debate do direito do trabalho portuário, que é um ramo muito específico do direito.

Na mesa de honra da abertura do evento, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região AM/RR (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, destacou a relevância do tema para a Justiça do Trabalho, que lida no dia a dia com as questões das relações portuárias, notadamente na Região Amazônica, seus portos e o trabalhador avulso, buscando as soluções para as lides decorrentes, trazendo segurança jurídica e proteção às práticas de trabalho.”Os eminentes palestrantes convidados, com a experiência em suas respectivas áreas de atuação, nos apresentarão as maneiras de enfrentarmos uma questão tão importante que são as relações trabalhistas no âmbito portuário. Atentos aos seus valiosos ensinamentos e reflexões, que possamos apreender ao máximo suas lições como instrumento doutrinário eficaz e a fim de subsidiar plenamente o exercício da jurisdição trabalhista como pacificação social”. 

Participaram do evento os ministros do TST Douglas Alencar Rodrigues, abordando o tema “Exclusividade x Prioridade na contratação de trabalhador portuário avulso”; Alexandre Luiz Ramos, com o tema “Adicional de risco portuário”; Breno Medeiros, com o tema “Desafios contemporâneos do mundo do trabalho/Portuários”; e Guilherme Augusto Caputo Bastos, corregedor geral da Justiça do Trabalho, que participou virtualmente com o tema “Aspectos gerais do Direito Portuário”. Outro palestrante foi o desembargador do TRT 2ª Região, Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, com o tema “Prevalência do acordado sobre o legislado – Tema 1046 do STF”.

O Super Terminais é um terminal portuário privativo localizado em Manaus, que opera cargas conteinerizadas, cargas de projetos e cargas soltas sejam nacionais ou importadas. No evento, o diretor geral, Marcelo Di Gregório, anunciou que está sendo realizado este ano um investimento de R$ 260 milhões na modernização da empresa.

Confira mais fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Fotos: Renard Batista
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A audiência de conciliação foi realizada na 16ª Vara do Trabalho de Manaus no dia 26/8

Um acordo de R$ 323 mil homologado pelo juiz titular Izan Alves Miranda Filho, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, foi um dos destaques do Dia Regional da Conciliação realizado em 26 de agosto. A solução pacífica do conflito trabalhista garantiu o fim da controvérsia no processo iniciado em 2009, que se encontrava na fase de execução, ainda em autos físicos que foram migrados para o sistema PJe.

Em audiência, as partes (três bancários e a Caixa Econômica Federal). concordaram com os cálculos elaborados pela Contadoria da Vara e decidiram conciliar. A conta de liquidação da sentença havia sido objeto de recurso dos reclamantes, que obtiveram provimento para elaboração de novos cálculos. A Caixa quitou o débito trabalhista de cada um dos autores da ação a partir de valores depositados em conta judicial. Os encargos previdenciários (cota patronal) serão recolhidos pela Vara a partir da mesma conta judicial e o saldo remanescente existente no processo será devolvido à Caixa.

Satisfeito com o êxito conciliatório, o magistrado agradeceu o empenho de todos os envolvidos “A Justiça do Trabalho agradece a imersão das partes no espírito conciliatório do evento e a colaboração em favor da pacificação social de forma célere”, declarou.

Realizado anualmente, o Dia Regional da Conciliação é uma iniciativa da Corregedoria Regional e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas nos estados do Amazonas e de Roraima. O evento mobilizou magistrados e servidores das Varas do Trabalho de Manaus (AM), Boa Vista/RR e do interior do Amazonas, assim como dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc 1º e 2º graus e Cejusc Boa Vista/RR, além das unidades judiciárias de 2º grau.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro, com informações da 16ª VTM
Arte: Renard Batista
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