Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

A Primeira Turma do TRT-11 manteve a condenação, mas fixou novos valores indenizatórios por entender que houve culpa recíproca

Ao analisar processo sobre a morte por covid-19 de uma trabalhadora terceirizada que exerceu a função de agente de limpeza e foi infectada aos oito meses de gestação, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) decidiu que o viúvo e três filhos deverão ser indenizados por danos morais e materiais. O julgamento foi unânime.

Conforme consta dos autos, a empregada não foi afastada do serviço, começou a apresentar os sintomas da doença em dezembro de 2020 e faleceu em fevereiro de 2021. A filha caçula nasceu no dia 7 de janeiro de 2021 em cesariana de emergência, quando a mãe estava intubada.

A condenação alcança a empresa A. C. R. DE SOUZA – ME e, de forma subsidiária, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), tomador do serviço. O litisconsorte vai responder pela satisfação dos direitos trabalhistas, nos termos da Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Culpa recíproca

Apesar de manter a condenação, o colegiado reduziu os valores indenizatórios para o total de R$ 44 mil (equivalente a 40 salários contratuais), dando provimento ao recurso do Detran. Em 1º grau, a condenação alcançava o montante de R$ 365 mil. Com base nas provas (fotos em redes sociais e depoimentos de testemunhas, que relataram ter visto a trabalhadora sem máscara em várias situações), os desembargadores entenderam que houve culpa recíproca.

Mesmo considerando não ser possível afirmar que o contágio ocorreu no ambiente de trabalho, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, relatora do acórdão, explicou que a dúvida se resolve em favor da parte reclamante. Em seu voto, reconheceu a concausa (quando o trabalho não foi a causa da moléstia, mas contribuiu para o adoecimento). “Entendo que o contexto autoriza o reconhecimento do nexo concausal. Até porque já era de conhecimento público que o índice de mortalidade de covid-19 em pessoas do grupo de risco é maior, dentre elas, as gestantes”, salientou.
E concluiu: “Se, por um lado, não há prova inequívoca de que o vírus foi adquirido no trabalho, mesmo porque a empregada frequentava ambientes e eventos sem as cautelas de segurança, por outro, trabalhou de forma presencial, quando as normas estaduais proibiam, portanto, com a possibilidade de contaminação, o que veio a ocorrer, ceifando-lhe a vida”.

Além da relatora, participaram do julgamento a desembargadora Solange Maria Santiago Morais e o desembargador David Alves de Mello Junior. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Processo n. 0000126-33.2021.5.11.0018

Confira o acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, encontra-se no exercício da Corregedoria Regional no período de 7 a 18 de janeiro de 2022, nos termos do art. 35, inciso II, do Regimento Interno, em virtude da fruição de folgas compensatórias da corregedora regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa.

A desembargadora presidente do TRT-11 acumulará a presidência e o exercício da corregedoria durante o período citado acima.

A Plataforma WikiVT é a ferramenta colaborativa que representa ganho para o cidadão na busca de uma justiça mais célere e efetiva.

Uma ferramenta de gestão do conhecimento, acessível na internet e que facilita a rotina nas unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça do Trabalho, conta com a colaboração do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11). Trata-se da Plataforma WikiVT, cujo projeto foi desenvolvido pelo grupo técnico de atualização e manutenção do Fluxo Nacional Otimizado de Procedimentos em Primeira Instância. Ao aprimorar os procedimentos nas Varas do Trabalho, a WikiVT representa um ganho para o cidadão na busca de uma justiça mais célere e efetiva.

Em evento virtual realizado no dia 10/12, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, fez o lançamento simbólico da ferramenta atualizada em 2021, que descreve e orienta as rotinas das secretarias das varas. O ministro traçou um breve histórico do projeto aprovado em outubro de 2017, durante encontro do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), concluído em maio de 2018 e lançado em setembro do mesmo ano.

Além de simplificar e modernizar as atividades das Varas, a plataforma aprimora as rotinas de trabalho com fluxogramas que contêm informações sobre a descrição do processo de trabalho (regras de negócio), regras técnicas (como utilizar o PJe), regras do e-Gestão (movimentos a serem lançados), normativos pertinentes e sugestões de modelos de documentos.

A colaboração do TRT-11 ocorre por intermédio da participação das servidoras Nereida Martins Lacerda (diretora da Corregedoria), Valdecimar Brito Maciel (diretora de secretaria da 7ª Vara do Trabalho de Manaus) e Cibele Marques Pontes Rabelo (assistente do gabinete da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa), que compõem o grupo formado para atualização e manutenção da plataforma.

Todos os servidores e magistrados da Justiça do Trabalho estão habilitados a navegar na ferramenta. O acesso pode ser feito mediante login e senha, no seguinte endereço: https://fluxonacional.jt.jus.br/

Confira AQUI o passo a passo para acessar a VikiVT. 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Imagem: Logo do Fluxo Nacional da Justiça do Trabalho Primeira Instância
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A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), apreciando recurso ordinário, decidiu pela suspensão da contagem do prazo prescricional durante o período da pandemia da covid-19. O acórdão foi relatado pelo desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, em sessão ordinária virtual realizada no período de 22 a 25 de novembro de 2021.

As medidas preventivas e restritivas de circulação de pessoas, para evitar a disseminação da pandemia do coronavírus, trouxeram impactos em diversos setores, dentre eles na Justiça do Trabalho. Com a decretação de isolamento e quarentena, o contato dos reclamantes com seus advogados também foi impactado, pois o exercício da atividade da advocacia, não considerada serviço essencial, gerou diversas dificuldades para o ajuizamento de ações judiciais.

Neste sentido, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes votou pelo afastamento da prescrição declarada para assegurar ao cidadão a prestação jurisdicional: “Anteriormente à publicação da Lei 14.010/2020, o enfrentamento da covid-19 era muito mais restritivo e caótico, o isolamento social foi imposto quase que de forma obrigatória, constituindo assim um empecilho para qualquer tipo de contato físico entre as pessoas. A partir da premissa de que a inércia voluntária da parte é condição para o acolhimento da prescrição, tem situações em que a parte é impedida de exercer o direito de ação, seja por situações previstas em lei ou diante de circunstâncias fáticas excepcionais, poderá se falar em impedimento à fluência dos prazos prescricionais”.
Para o desembargador, o reconhecimento da inocorrência da prescrição em tal situação irá assegurar o acesso à justiça do jurisdicionado e repercutirá em outras situações similares. Foi determinado o retorno do processo ao Juízo de origem para instruir e julgar o mérito propriamente dito dos pedidos inaugurais.

Participaram do julgamento a desembargadora do Trabalho Ruth Barbosa Sampaio, presidente da Terceira Turma; a desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, o desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, relator. Também estava presente a procuradora do trabalho da 11ª Região, Marcela Guimarães Santana.

PROCESSO nº 0000434-15.2020.5.11.0015 (ROT)

Confira o acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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Todas as unidades judiciárias e administrativas passam a funcionar plenamente a partir de 7 de janeiro de 2022, cessando o revezamento entre servidores.

Para o acesso às dependências a todos os prédios do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) – Amazonas e Roraima – o público externo deverá apresentar certificado de vacinação emitido pelo ConecteSUS, ou comprovante em cartão impresso emitido no momento da vacinação por instituição governamental. Os não vacinados deverão apresentar teste RT-PCR ou antígeno negativo para Covid-19 realizados nas últimas 72h.
Outras exigências para o público interno e externo do TRT-11 serão: usar máscaras de proteção facial; permitir aferição de temperatura nos acessos aos prédios do Regional; manter 1,5m de distância em relação às pessoas nos acessos e dentro das dependências do Tribunal.

Essas normas estão contidas no Ato Conjunto N° 28/2021/SGP/SCR, assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela corregedora regional, desembargadora Marcia Nunes da Silva Bessa, que estabelece medidas e orientações para o retorno pleno das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). O normativo traz como data para o retorno integral o dia 7 de janeiro de 2022, primeiro dia útil após o recesso judiciário.

Conforme explica a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, o retorno pleno das atividades presenciais no TRT-11 considerou a manifestação de natureza técnica elaborada por médicas infectologistas contratadas pelo Tribunal, que apontam parâmetros para o retorno observando o número de novos casos e o total de óbitos pela Covid-19. “É um retorno pleno, mas com segurança, atendendo às exigências dos órgãos de saúde e cumprindo todos os protocolos de segurança, como tem sido feito nas etapas do retorno gradual, desde agosto de 2021, quando voltamos presencial, porém com escala de revezamento entre servidores”, ressaltou.

Audiências e sessões de julgamento

Os atos processuais, como audiências de conciliação e de instrução e julgamento, retornarão ao formato presencial, como regra geral. Fica autorizada a realização de audiências em formato misto, com a presença de alguns participantes no local de realização do ato e de outros em participação virtual, por videoconferência.

Texto: Ascom
Arte: Diego Xavier
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Os valores devidos a servidores ativos, inativos e pensionistas são decorrentes de incorporações de quintos. Os passivos remontam aos anos de 1999 e 2000.

A pensionista Rosa L., de 88 anos, ficou surpresa com a notícia de que o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) - Amazonas e Roraima - liberou o pagamento de direitos antigos, devidos à filha dela, servidora por vários anos e que já é falecida. “Estamos fazendo o resgate social de uma situação que vem de duas décadas”, diz a presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, lembrando que em seu discurso, comemorativo aos 40 anos de existência do TRT-11, dia 14 deste mês, garantiu que o pagamento dos quintos seria feito ainda este ano. “Agora estamos confirmando, pois a folha, totalizando R$ 13 milhões está pronta e o dinheiro foi encaminhado à rede bancária para crédito na conta de 296 servidores”.

“Quando assumi a presidência do Tribunal, para a gestão do biênio 2020-2022, estabeleci como uma das metas de trabalho a solução dessa situação. Infelizmente, algumas pessoas já se foram, como é o caso da filha de dona Rosa L., mas seus beneficiários receberão o pagamento devido. Assim, encerro este ano com grande alegria”, enfatiza a desembargadora.

Trâmite

No dia 10 deste mês o TRT-11 recebeu ofício circular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizando o pagamento de passivos, notadamente aquele decorrente das incorporações de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI-Quintos). Esse passivo, uma das mais antigas pendências de pagamento da Justiça do Trabalho, remonta aos anos de 1999 e 2000, quando foram editadas as resoluções 19/1999 e 234/2000, portanto os servidores desta Corte aguardaram por mais de 20 anos para receber seus créditos, os quais serão pagos observando os termos da Resolução 137/2014.

A autorização de pagamento está sendo possível porque a administração do TRT-11 foi diligente ao adotar todas as medidas regulamentares necessárias para habilitação do passivo junto ao CSJT. A folha de pagamento beneficia 296 servidores que tiveram direito à incorporação de função exercida até abril de 1998. A partir daí o direito à incorporação dos quintos foi extinto.

Inicialmente o valor total somava em torno de R$ 35 milhões, mas como não foram considerados os juros, reduziu-se para R$ 16 milhões. Ocorre que há situações as mais diversas abrangendo ativos, inativos, pensionistas e outros que já faleceram. Cada caso é um caso. Há, por exemplo, servidores que faleceram e não deixaram pensionistas. Sua família será notificada e poderá receber o pagamento por meio de um alvará. E aqueles que têm ações judiciais podem optar em abrir mão dessa ação e receber o pagamento pelo TRT, no entanto, devem apresentar a homologação do juízo da causa. Essa é, portanto, a diferença entre o que foi liberado (R$ 16 milhões) e o que está na folha para pagamento nesta quinta-feira (30/12), no montante de R$ 13 milhões. Os R$ 3 milhões restantes estão garantidos em “restos a pagar” e serão liberados à medida que os servidores ou seus beneficiários se habilitarem.

Dúvidas podem ser esclarecidas com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES) do TRT-11 no e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones (92) 3627-2058 (direção) e (92) 3627-2059.

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom
Arte: Diego Xavier
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O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) continuará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) durante o recesso forense, até o dia 4 de janeiro de 2022. A prorrogação da parada programada do sistema foi autorizada pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, para a manutenção do sistema PJe e seus satélites.

Inicialmente, a indisponibilidade do sistema foi autorizada no período de 27 a 30 de dezembro de 2021, mas a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) solicitou a Presidência a prorrogação do prazo. Devido a problemas na atualização de servidor de réplica, há a necessidade de extensão do prazo final, o qual ocorrerá às 23h59min do próximo dia 4 de janeiro.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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O plano de saúde buscava 51% de reajuste, mas após acordo o percentual foi definido em 27,5%.

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) – Amazonas e Roraima – e a Unimed Fama costuram acordo para resolver uma pendência sobre reajuste no plano de saúde que vem se arrastando nos últimos tempos. Nesta quarta-feira (29/12), a presidente do Tribunal, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, reuniu a Assessoria Jurídico-Administrativa do TRT-11 e dirigentes da Unimed Fama, com o objetivo de finalizar as discussões do acordo. A intenção da presidente era fechar o ano com a solução do impasse e conseguiu.

Inicialmente, o plano de saúde estava cobrando 51% de reajuste referente ao período de maio de 2021 a abril de 2022 com base no IPCA. Em reuniões anteriores com o setor administrativo, a proposta foi reduzir o índice para 35%, mas a presidente do TRT-11 considerou muito alto o percentual para um período de pandemia, em que toda a sociedade viveu momentos muito difíceis, o que não foi diferente para o Tribunal, inclusive com perdas de mais de 30 servidores, fora outro tanto que se recuperou da doença, após muito sofrimento.

Depois de muito diálogo entre as partes, foi fixado o percentual de 27,5% de maio de 2021 a abril de 2022. Conforme acordado na reunião, a cobrança do reajuste relativo aos meses de maio a dezembro de 2021 será dividida em oito parcelas. O pagamento parcelado ocorrerá a partir de janeiro de 2022 e prosseguirá até agosto do mesmo ano. A superintendente operacional da Unimed Fama, Juliana Correa, disse que o custo do plano é maior do que a receita, mas a intenção é prosseguir com a parceria para a manutenção do benefício. Agora só falta a formalização do acordo.

Compareceram à reunião no gabinete da desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes representando o plano de saúde, o diretor de Atenção à Saúde, médico Gilson Correa, a gerente comercial da Lifemed, corretora da Unimed-Fama, Priscila Marques, além da superintendente operacional, Juliana Correa. Pelo TRT-11 estavam presentes assessores jurídicos e administrativos, o diretor-geral Ildefonso Rocha de Souza, o juiz auxiliar da presidência Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho Amazonas e Roraima (Sitra/AM-RR), Luís Cláudio Correa e o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra-XI), Adelson Silva dos Santos, que participou de forma virtual.

ASCOM/TRT11
Texto: Ascom
Foto: Mário Romano
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A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, foi homenageada com a medalha Alberto Simonetti Cabral Filho, conferida pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM). A medalha visa prestigiar os que colaboraram com a advocacia amazonense no triênio 2019-2021 e distinguiu um total de 28 personalidades, oito das quais já falecidas. A cerimônia, realizada nesta segunda-feira (27/12), no auditório da Ordem, foi presidida pelo presidente da OAB/AM, Marco Aurélio de Lima Choy, que está se despedindo do cargo e representou a última sessão do triênio.

Ao explicar o significado da medalha, Marco Aurélio Choy destacou a figura de Alberto Simonetti Cabral Filho, que por quatro vezes presidiu a seccional do Amazonas com um trabalho memorável. “É um gesto de gratidão e uma dívida que não prescreve”, ressaltou. A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes destaca o “relevante trabalho da Ordem na escolha criteriosa das personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de seu mister, e com o diálogo ante as demais instituições que representam”.

Entre as vítimas da Covid-19 que foram homenageadas estão advogados e um funcionário da OAB/AM, o jovem Diego Mesquita dos Reis, 26 anos, formado em Jornalismo que cursava o 7º período de Direito e faleceu em dia 17 de fevereiro deste ano. A medalha foi recebida pela mãe dele, Miraci Mesquita, que estava muito emocionada. A vice-presidente da OAB/AM, Grace Anny Benayon Zamperlini, lamentou que mais de 150 advogados foram vítimas da pandemia.

O advogado José Paiva de Souza Filho, membro honorário vitalício da OAB/AM, falou em nome dos homenageados, ressaltando a importância do nome dado à comenda: “Alberto Simonetti Cabral Filho”. Relembrou a campanha que movimentou a classe no passado para incentivar Simonetti a encabeçar a chapa de oposição que concorreria às eleições da Ordem. “Ele ganhou e renovou o mandato mais três vezes. Foi um timoneiro e propagador da advocacia no Amazonas e no Brasil”, completou.

Foram homenageados com a medalha, além da presidente do TRT-11, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Jorge Chalub Pereira; o procurador do Ministério Público do Trabalho, Jorsinei Dourado do Nascimento; o secretário-geral nacional da OAB, José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral; o superintendente da Suframa, general Algacir Antônio Polsin; o 1º vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos Rodrigues; a vereadora Professora Jacqueline (Maria Jacqueline Coelho Pinheiro) filiada ao Podemos (PODE); juízes, delegados, membros honorários vitalícios da OAB/AM, entre outras autoridades. A cerimônia foi transmitida pelo canal da Ordem no Youtube.

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ASCOM/TRT11
Texto: Ascom
Fotos: Renan Rontodano
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A Rede de Ouvidorias do Amazonas, que é regida por um Protocolo de Intenções – vai ganhar Regimento Interno. O assunto foi tratado na reunião de encerramento das atividades de 2021, ocorrida no último dia 20, na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). O evento foi aberto pelo conselheiro Érico Desterro, que despediu-se do cargo de ouvidor do Tribunal de Contas Estadual por ter assumido a presidência do TCE-AM.

O grupo de trabalho normativo para a Rede terá a participação do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11), David Alves de Mello Júnior, que é presidente do Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho (Coleouv). Ao usar da palavra, o desembargador David Alves de Mello Junior elogiou os trabalhos da Rede de Ouvidorias do Amazonas, comprometendo-se a ajudar em seu fortalecimento com o apoio do Coleouv.

“Formamos esse grupo de trabalho para ajudar nas ações das ouvidorias e estratégias que a Rede propõe. A intenção é criar um normativo do regimento interno e, a partir dele, vamos definir as competências, atribuições, processo de eleição e substituição de novos membros, bem como outros itens que não foram abrangidos no Protocolo de Intenção assinado em 2018”, disse a coordenadora da Rede de Ouvidorias do Amazonas, Fabiana Pacífico Seabra. Compõem a executiva da Rede, além de Fabiana Seabra, Elane Belota, como 1a secretária e Rozana Castro, como 2a secretária.

ASCOM/TRT11
Texto: TCE/AM, com edições da Ascom
Foto: TCE/AM
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