Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Retorno do atendimento ao público externo está previsto para 9 de agosto.

O Ato Conjunto N. 20/2021/SGP/SCR, assinado pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; e pela corregedora regional, desembargadora Marcia Nunes da Silva Bessa, regulamentou o procedimento de retorno gradual às atividades presenciais das varas do trabalho do interior do Amazonas.

O normativo traz o cronograma para a retomada do regime presencial, fixando o dia 2 de agosto como o retorno do expediente presencial do público interno e dia 9 de agosto o retorno do atendimento presencial ao público externo.

A Justiça do Trabalho no Amazonas conta com unidades judiciárias em dez municípios do interior: Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo.

Conforme explica a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, o retorno às atividades presenciais nas varas do trabalho do interior do Amazonas observou a situação epidemiológica de cada localidade. “É uma retomada gradual, com responsabilidade, critérios e regramentos, como temos feito em outras unidades administrativas e judiciárias do Tribunal”, ressaltou.

De acordo com o ato, os serviços presenciais nas VTs do interior do Amazonas serão executados no horário das 7h30 às 14h30, em regime de revezamento, com limite de presença de até 50% do quadro da unidade. Os atos processuais, como audiências de conciliação e de instrução e julgamento, serão realizados, preferencialmente, por videoconferência. Caso necessário, também serão realizados de forma presencial, sendo que, nessa hipótese, não poderão ser designadas mais do que seis audiências diárias por vara, com intervalo mínimo de 40 minutos para possibilitar a desinfecção do ambiente.

O documento também autoriza a realização de audiências em formato misto, com a presença de alguns participantes no local da realização do ato e de outros em participação virtual, por videoconferência. O acesso às salas de audiência ficará limitado, além de magistrado e servidores, às partes, testemunhas e aos respectivos advogados. E os canais de atendimento virtual devem ser preservados e estimulados, considerando os avanços que proporcionaram à prestação jurisdicional.

Confira o normativo na íntegra.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Edição/Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A edição 2021 do concurso traz uma novidade: a categoria “Mídias Digitais”, que figurará pela primeira vez no Prêmio

Seguem abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiará reportagens individuais ou em série sobre a temática “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”. A edição 2021 do concurso faz parte das comemorações dos 80 anos da Justiça do Trabalho, celebrados em maio deste ano.

Podem concorrer trabalhos jornalísticos, de autoria de um ou mais profissionais, que abordem as temáticas indicadas no edital, como “evolução histórica do Judiciário trabalhista”, "conscientização da sociedade”, “avanços e transformações dos direitos trabalhistas”, entre outros. Será oferecido um prêmio de R$ 10 mil ao primeiro colocado de cada uma das cinco categorias: jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo e mídias digitais.

Serão aceitas reportagens ou série de reportagens, publicadas ou veiculadas por empresas jornalísticas no período de 1º de setembro de 2019 a 1º de agosto de 2021. Este ano, o Prêmio conta com uma categoria nova, de mídias digitais, na qual poderão ser inscritos conteúdos jornalísticos e/ou informativos (lives, séries, programas, vídeos e podcasts) veiculados em canais de plataformas digitais de áudio ou vídeo, como YouTube, Spotify, IGTV, Deezer, entre outros similares.

Mais informações podem ser obtidas no edital do concurso.

Inscrições

As inscrições são gratuitas e estão abertas até o dia 1º de agosto. Para se inscrever, os interessados devem acessar a página do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, ler o regulamento e preencher os requisitos solicitados no edital.

Inscreva-se!

Texto e arte: CSJT

O retorno do atendimento ao público externo permanece agendado para o dia 2 de agosto.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), a partir desta segunda-feira (26/07), dará início à segunda etapa do Plano de Retomada Gradual e Progressiva às Atividades Presenciais, regulamentado pelo Ato Conjunto N. 14/2021/SGP/SCR.

Nesta segunda etapa, é retomada as atividades presenciais do público interno de todas as unidades administrativas e judiciárias, a exemplo das Varas do Trabalho e das Secretarias de Turmas, com um limite de até 50% do quadro da unidade. Nesse momento, as audiências e sessões ainda permanecem telepresenciais, sendo vedado o acesso do público externo às unidades do Tribunal. A previsão é que o atendimento externo ocorra a partir do dia 2 de agosto, quando inicia a terceira etapa do plano de retomada.

O início da segunda etapa considerou a estabilização dos parâmetros epidemiológicos relativos à Covid-19 nos estados do Amazonas e Roraima, conforme explica a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. “Estamos avaliando o cenário geral de controle da pandemia para dar início a mais essa etapa de abertura gradual. Sempre considerando a garantia da segurança e da saúde de magistrados e servidores, bem como da necessária prestação jurisdicional”, frisou.

Plano de Retomada
O TRT-11 deu início, no dia 5 de julho, à primeira etapa do plano de retomada progressiva e gradual das atividades presenciais, com o retorno de parte do público interno da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, Seção de Limpeza, Núcleo de Segurança, Seção de Distribuição de Mandados Judiciais e Seção de Saúde.

Nesta segunda etapa, o expediente presencial passa a ser exercido pelas demais unidades administrativas e judiciárias. Permanece o horário presencial reduzido, das 7h30 às 12h, sendo que a jornada não cumprida presencialmente será complementada em regime de trabalho remoto.

Etapa 3 – Retorno do atendimento externo
A terceira etapa, prevista para iniciar no dia 2 de agosto, contempla o retorno do atendimento presencial ao público externo e o retorno dos integrantes do público interno que fazem parte do grupo de risco e que tenham recebido as doses da vacina, conforme critérios do Programa Nacional de Imunizações, desde que não haja laudo médico em sentido contrário.

Nessa etapa, os atos processuais, como audiências de conciliação e de instrução e julgamento, serão realizados, preferencialmente, por videoconferência, ou, caso necessário, de forma presencial, sendo que, nessa hipótese, não poderão ser designadas mais do que seis audiências diárias por Vara do Trabalho, com intervalo mínimo de 40 minutos para possibilitar a desinfecção do ambiente.

O atendimento das Varas dos Fóruns Trabalhistas de Manaus/AM e de Boa Vista/RR será realizado em dias alternados da semana, conforme anexo I e II do plano de retomada.

Já o retorno às atividades presenciais nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas será realizado em etapa única, por ato conjunto específico da Presidência e Corregedoria, observada a situação epidemiológica de cada localidade.

Ato Conjunto nº 14/2021
O plano de retorno progressivo dos serviços presenciais está regulamentado pelo Ato Conjunto n° 14/2021 da Presidência e da Corregedoria Regional. O documento foi elaborado por uma comissão designada pelo Gabinete de Emergência da Covid-19, instituído por meio do Ato nº 15/2020/SGP e coordenado pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela. A elaboração dos protocolos para o retorno gradual também contou com o auxílio de uma equipe de infectologistas contratada pelo Tribunal.

Para o início, manutenção ou revogação de cada uma das etapas de retomada das atividades, estão sendo avaliados dois parâmetros relativos à Covid-19, aferidos semanalmente pela Seção de Saúde: número de casos novos e número de óbitos. O documento prevê que a variação dos índices deve se manter por três semanas epidemiológicas consecutivas nas primeira e segunda etapas, e por seis semanas na terceira etapa.

Confira vídeo sobre os protoclos de segurança e saúde para prevenir a propagação co cornavírus no TRT-11:

 ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Edição/Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (CPAI) do TRT da 11a Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na última sexta-feira (16/07), a primeira reunião de trabalho de 2021. Por videoconferência, a reunião foi aberta pelo atual presidente da Comissão, juiz do trabalho Adelson Silva dos Santos, e teve a participação da juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, presidente da CPAI no biênio anterior (2019/2020).

A magistrada Edna Barbosa explanou sobre os objetivos da Comissão, os trabalhos já realizados e os projetos em andamento. Ela explicou que a CPAI tem como objetivo eliminar barreiras que cotidianamente afetam as pessoas com deficiência e promover ações de inclusão social, tendo como público alvo os jurisdicionados, magistrados, servidores, terceirizados e o público em geral.

Como presidente do biênio anterior, a juíza se colocou à disposição para ajudar a CPAI sempre que necessário. "Todos sabem da minha paixão por esta Comissão. Servir ao próximo recompensa tudo, é um trabalho gratificante. Eu sempre me realizei com esta comissão e ficarei feliz em colaborar. Contem sempre comigo", declarou.

Na reunião, foi deliberado pela continuidade do projeto de criação de banco de dados de pessoas com deficiência, com retomada das tratativas da CPAI com a Escola Judicial do TRT11 (Ejud11), o Ministério Público do Trabalho da 11a Região, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (SEJUSC), e a empresa MAP Technology.

Além disso, deliberou-se sobre a necessidade de verificação de orçamento disponível em 2021 para atendimento da recomendação correicional relativa à acessibilidade nos prédios das Varas do interior, considerando-se a verba própria do Tribunal destinada a esta finalidade.

Outro assunto tratado na reunião diz respeito ao cumprimento da Resolução CNJ nº 343/2020, que institui, dentre outras providências, condições diferenciadas de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessas condições.

Novas ações

A Comissão realizará a atualização do cadastro de servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave e posterior questionamento sobre os principais obstáculos encontrados no âmbito do TRT11, replicando pesquisa já realizada pela Seção de Saúde.

No mesmo sentido, deliberou-se sobre a possibilidade de oficiar a OAB-AM para realização de levantamento dos advogados com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, que atuam na Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima, para identificar os principais obstáculos encontrados por eles no âmbito do Regional.

Além dos magistrados já citados, participaram também da reunião o juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa, vice presidente da CPAI, e os servidores que compõem a Comissão: Evandro Vídeo de Souza Júnior, diretor da Setic; Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro, diretora da Secretaria da Gestão de Pessoas; Winder Jane Moreira da Silva, representante da Assessoria de Gestão Estratégica; Marcelo Tupinambá de Almeida Rodrigues, representante da Seção de Engenharia; Paula Sauer Diehl, chefe da Seção de Gestão Socioambiental; Rafael Peres de Souza Hanna, do Gab. da Desdora. Joicilene Jerônimo Portela; e Martha Arruda, representante da Assessoria de Comunicação.

As notícias, resoluções pertimentes à Comissão, bem como atas das reuniões anteriores estão disponíveis no site institucional da CPAI: https://portal.trt11.jus.br/index.php/home/sites-institucionais/comissao-de-permanente-de-acessibilidade-e-inclusao .

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da CPAI.
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Núcleo de Distribuição em Manaus atenderá, por dia, 30 senhas para triagem e 10 senhas para tomada de reclamação trabalhista desde que agendados anteriormente.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) retornará com o atendimento presencial a partir do dia 2 de agosto de 2021, conforme Ato Conjunto nº 14/2021 da Presidência e da Corregedoria Regional, que dispõe sobre retorno progressivo às atividades presenciais. O Núcleo de Distribuição, localizado no 2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, que oferece o serviço de tomada de reclamatória trabalhista, atenderá os trabalhadores de forma presencial de segunda a sexta-feira, no horário de 8h às 14h30 a partir da data citada, desde que seja feito um agendamento prévio no site do portal TRT11. Só será permitida a entrada do trabalhador no Fórum se estiver usando máscara de proteção. 

Além de receber a reclamação verbal do trabalhador, este setor do TRT-11 em Manaus também realiza atendimento tirando dúvidas sobre o ajuizamento de ações trabalhistas.

Para respeitar os protocolos de segurança sanitária que visam evitar o aumento do fluxo de pessoas, em especial, em ambientes fechados e o tempo necessário para possibilitar a desinfecção do ambiente após cada atendimento, o Núcleo de Distribuição atenderá os trabalhadores com limite de senhas, tanto para o atendimento inicial (triagem), limitado a 30 senhas por dia; quanto para tomada de reclamação trabalhista, limitado a 10 senhas por dia.

Prévio agendamento

O agendamento para ambos os serviços deve ser realizado previamente pelo Portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), através do Sistema de Agendamento Eletrônico para Reclamação Verbal - SAERV, por meio dos campos “Serviços - Agendamento de Reclamação Verbal” ou diretamente clicando no link https://saerv.trt11.jus.br/saerv/ .

Com a volta do atendimento presencial, o atendimento virtual via whatsapp, realizado pelo setor desde o início da quarentena, será suspenso. O Núcleo de Distribuição continuará os atendimentos por telefone (92-3627-2003), e-mail institucional (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.) para informações trabalhistas e atendimento ao público interno e externo; e E-Sap e Malote Digital para atendimento ao público interno e outros órgãos judiciários. As salas de triagem e atermação estão localizadas no 2º andar do Fórum Trabalhista de Manaus.

Reclamação Trabalhista Verbal

O serviço de ajuizamento de reclamatória trabalhista oferecido pelo TRT-11 consiste em receber a reclamatória verbal do trabalhador e transformar a termo, na forma de petição inicial, sem que seja necessário o auxílio de um advogado.

A possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho por conta própria, sem o auxílio de um advogado, está prevista no artigo 791 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e se chama “jus postulandi”. O artigo garante que trabalhadores e empregadores tenham livre acesso à Justiça do Trabalho, podendo apresentar suas demandas pessoalmente e acompanhá-las até o final.

Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau de Manaus
Jurisdição: Manaus e Rio Preto da Eva/AM
email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
telefone: 92-3627-2003

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Artes: Diego Xavier
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) realizou, na primeira semana de julho, a entrega da doação de 141 bens para a instituição Cáritas da Diocese de Coari/AM. Ao todo, foram 49 mobiliários e 92 equipamentos de informática doados. O material encontrava-se na Vara do Trabalho de Coari.

O Termo de Doação e Entrega de Bens nº 010/2021 foi assinado pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes. A doação faz parte de um esforço integrado do Tribunal, por meio da Coordenadoria de Material e Logística, para o desfazimento de bens considerados ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.

Em 2021, o TRT-11 já realizou a doação de 2.004 bens que estão nesta situação, sendo 1.897 de mobiliários e 107 de Informática, que beneficiou 10 instituições.

A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 15 e 16 de julho de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 4ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela corregedora regional deste Tribunal, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria.

Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a corregedora regional e os juízes do trabalho titular e substituto responsáveis pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata.

A Ata de Correição foi lida na presença do juiztTitular da 4ª VTM, Gerfran Carneiro Moreira, do Juiz Substituto, Carlos Antônio Nóbrega Filho, da diretora de Secretaria, Sandra Maria Pinto Rocha Campos, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada.

Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária.

Ao encerrar os trabalhos, a corregedora regional agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.

A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e print: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Entre os bens estão compressores, máquina de corte, ônibus e motor elétrico.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11) realizará, no dia 26 de julho a partir de 9h30 (horário de Manaus), um leilão público de bens móveis avaliados em mais de R$ 283 mil. Os valores arrecadados serão utilizados para o pagamento de créditos trabalhistas já sentenciados pela Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Por conta da pandemia da covid-19, os leilões do Regional são realizados exclusivamente na modalidade virtual no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site.

Assinado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e Cooperação Judiciária (NAE-CJ) e da Seção de Hastas Públicas (SHP), Maria de Lourdes Guedes Montenegro, o Edital de Hasta Pública n.7/2021 foi publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do último dia 23 de junho.
Desde a publicação do edital, o leilão eletrônico está aberto para lances, por meio do portal designado para esse fim.

Móveis

Conforme o Edital de Hasta Pública n. 7/2021, oito bens móveis irão a leilão, sendo sete em Manaus (AM) e um em Boa Vista (RR).

Em Manaus (AM), serão leiloados os bens abaixo descritos com respectivos valores de avaliação:

- Um compressor para câmara de congelamento (R$ 80 mil)
- um painel de cabeceira em capitonê mais cama e baú (R$ 4.500,00)
- um painel em 3D mais espelhos (R$ 2.500,00)
- uma máquina de corte vinco HOT STAMPING MASTER JSC-800 (R$ 60 mil)
- Um compressor para câmara refrigerada marca SABROE, fabricante YORK, tipo SMC 108E (R$ 80 mil)
- Um motor elétrico marca WEG, modelo 250 S/M, série 09/04 BL46089, com 125 HP’s, 380/660v, 1775rpm (R$ 20 mil)
- Um ônibus marca/modelo: VW/Polo Fratello LO, ano/modelo 2003/2004 (R$ 32 mil)

Já em Boa Vista (RR), será leiloado o seguinte bem, conforme valor de avaliação:

- um caminhão, ano de fabricação/modelo: 2001/2001, sem motor, entregue sem chave e sem documento, com carroceria fechada (R$ 4.800,00).

As informações detalhadas, as imagens dos bens móveis e os lances mínimos podem ser conferidos no edital, que está disponível no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Sociedade acessando Serviços>>Leilão Público>>Editais. Também pode ser acessado no site do leiloeiro oficial (www.amazonasleiloes.com.br).

Acesse o Edital.

Visita aos bens

Os bens móveis foram removidos para os depósitos do leiloeiro oficial e podem ser visitados, antes da data marcada para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Tanto no Amazonas quanto em Roraima é necessário fazer o agendamento pelo telefone (92) 98159-7859.

Os bens relativos a processos cujo Juízo da execução é no Amazonas, podem ser visitados na Rodovia Manoel Urbano, 7 – Zona Rural – Iranduba-AM, CEP: 69.415- 000.

Em Roraima, o endereço para visita é na Rua Três Marias, 139 – Bairro Raiar do Sol, Boa Vista/RR.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica. O interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deverá pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião.

Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O objetivo do evento é garantir um retorno humanizado após o isolamento provocado pela Covid-19.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), por meio do Programa Trabalho Seguro, realiza nesta quinta-feira (15/07), um Fórum de discussão sobre a retomada das atividades presenciais no Regional. O objetivo do evento é orientar e esclarecer questões relacionadas ao retorno dos magistrados, servidores e terceirizados aos trabalhos presenciais. O evento, voltado para o público interno, será virtual e acontecerá pela plataforma Zoom, a partir das 14h.

O Programa Trabalho Seguro (PTS) é uma iniciativa do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que visa à formulação e execução de projetos e ações nacionais voltados à prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho.

Como tema de trabalho para o ano 2021, o Programa Trabalho Seguro escolheu: “A Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Crise: prevenção de acidentes e doenças ocupacionais". A desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, corregedora e gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, explica que a realização do fórum de discussão está entre as cinco metas balizadoras de trabalho enviadas aos gestores regionais pela ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro. A meta 5 deliberada pelo Programa é: realizar e incentivar campanhas e ações para o retorno ao trabalho, de forma humanizada, após o isolamento dos magistrados e servidores.

Programação
O evento será aberto pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e terá participação da corregedora regional e gestora nacional do PTS desembargadora Márcia Bessa, dos gestores regionais do PTS, Juiz Mauro Augusto Ponce de Leão Braga e Juíza Sandra Mara Freitas Alves, AMATRA XI, SINTRA-AM e demais setores administrativos do Tribunal.

A diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do TRT-11, Maria do Socorro Chaves de Sá Ribeiro, irá falar sobre o plano de retomada das atividades presenciais do Tribunal. Em seguida, a médica infectologista Michele de Oliveira abordará os dados epidemiológicos e as medidas de segurança para evitar a disseminação do vírus no âmbito do Regional.

O diretor geral em substituição do TRT-11, Rômulo Rogério Cyrino Barbosa, explicará como será feita a disponibilização de EPIs para o público interno, e como ocorrerá o controle do público externo a partir do dia 2 de agosto de 2021.

Dando seguimento ao evento, o juiz do trabalho Pedro Barreto Falcão Neto, diretor do Fórum Trabalhista de Manaus (FTM) em substituição, prestará informações quanto ao retorno presencial no referido Fórum; e o juiz do trabalho Gleydson Ney Silva da Rocha, diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista (FTBV), falará do retorno presencial na prédio da Justiça do Trabalho em Boa Vista.

Ainda como parte do Fórum, a psicóloga do TRT-11 Carolina Pinheiro falará sobre o tema "Ansiedade da volta e a desconstrução de medos". O juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, juiz auxiliar da Presidência e sobrevivente da covid-19 fará o encerramento do evento.

Plano de retomada

O TRT-11 se encontra na segunda semana da primeira etapa do plano de retomada das atividades presenciais no âmbito do Regional, com o retorno de parte dos servidores e terceirizados, em horário reduzido e com rodízio de pessoal.

O retorno do atendimento ao público externo está previsto para acontecer no dia 2 de agosto de 2021 - terceira etapa do plano de retomada. Confira mais informações sobre o plano no link: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/6159-trt-11-inicia-primeira-etapa-do-plano-de-retomada-das-atividades-presenciais-nesta-segunda-5-7

Texto: Martha Arruda

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que atende a jurisdição dos Estados do Amazonas e de Roraima, aderiu ao Juízo 100% Digital. O projeto nacional foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e viabiliza a execução de todos os atos processuais exclusivamente por meio eletrônico e remoto. No TRT-11, o Juízo 100% Digital foi instituído por meio da Resolução Administrativa 65/2021.

O projeto tem como objetivo permitir que trabalhadores, empregadores e advogados possam recorrer à tecnologia para realizar todos os atos processuais, sem a necessidade de comparecer presencialmente às Varas do Trabalho e Fóruns Trabalhistas.

Como funciona

A escolha pelo “Juízo 100% Digital” poderá ser feita na petição inicial, no momento em que o processo é distribuído. Se o processo tiver várias partes, todas deverão concordar com essa forma de tramitação. O reclamado poderá se opor à adoção do método e terá o prazo de cinco dias úteis para dizer se concorda com o Juízo 100% Digital. Caso não se manifeste, o silêncio será presumido como aceitação do procedimento digital.

Na modalidade 100% digital, as únicas atividades envolvendo presença física durante a tramitação do processo são provas periciais, inspeções e diligências externas de oficiais de justiça. O projeto permite, porém, a produção de provas em arquivos de áudio ou vídeo. Todos os demais atos são feitos totalmente de forma virtual, ao longo de todas as fases processuais, inclusive as audiências e sessões de julgamento. A comunicação de todos os atos processuais passa a ser feita por meios digitais ou eletrônicos, inclusive via notificação por aplicativo de celular.

Audiências e sessões

As audiências e sessões de julgamento serão realizadas pela plataforma de videoconferência adotada pelo Tribunal - Zoom, com valor jurídico equivalente às realizadas presencialmente. Caso não disponham da infraestrutura necessária, as partes e advogados podem requerer ao TRT-11 a utilização das salas passivas, para a realização das audiências por videoconferência. Acesse mais informações sobre as salas passivas no link: https://is.gd/clErTV

O atendimento às pessoas envolvidas nos processos da modalidade 100% digital se dará exclusivamente por meio eletrônico: telefone, e-mail, vídeo chamadas, e aplicativos digitais. O horário de atendimento ao jurisdicionado ocorrerá durante o horário normal de atendimento presencial: das 7h30 às 14h30.

Não é obrigatório

A escolha pela tramitação no Juízo 100% Digital ou pela via tradicional no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) é uma possibilidade à disposição das partes, tanto nos processos novos como naqueles já existentes, que estão em tramitação. Não se trata de medida obrigatória. A adoção do Juízo 100% Digital pode ser feita pelas partes a qualquer momento da tramitação dos processos. A nova modalidade abrangerá as fases de conhecimento, liquidação e execução processual.

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, defende que a implantação do Juízo 100% Digital pelo Regional atende ao princípio constitucional da celeridade, tão importante ao trabalhador. "A prestação jurisdicional no âmbito da Justiça do Trabalho está permanentemente ligada ao princípio constitucional da celeridade, bem como à necessidade de garantir o amplo acesso à justiça, eficiência operacional e atendimento das necessidades dos jurisdicionados. A modalidade do processo 100% digital veio para reforçar todo o trabalho que já desempenhamos, visto que nosso Tribunal atingiu a marca de 100% dos processos em tramitação pelo PJe-JT e que, desde 2020, as audiências e sessões do TRT da 11ª Região estão sendo realizadas de forma virtual ou por videoconferência, em razão das restrições ocasionadas pela pandemia da COVID-19", declarou.

Para a juíza coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão (NAPE), Gisele Araújo Loureiro de Lima, o Juízo 100% digital representa uma resposta do Judiciário à evolução tecnológica da sociedade atual. "A vida digital e a sua integração com o mundo é uma realidade que não pode ser desconsiderada. Assim, hoje, partes e advogados, podem aproveitar os benefícios de tal integração economizando tempo e dinheiro. Enquanto aguardam as audiências telepresenciais, ambos podem continuar trabalhando nas suas atividades habituais e parar apenas o tempo necessário para a realização do seu ato processual. Economia, celeridade e sustentabilidade representam o Juízo 100% Digital", afirma a magistrada.

A adoção do Juízo 100% Digital pode ser feita pelas partes a qualquer momento da tramitação dos processo.

Confira a Resolução Administrativa 65/2021.

Acesse a cartilha produzida pelo CNJ "Juízo 100% Digital - tudo o que você precisa saber".

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Artes: Diego Xavier e Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.