Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em 2019, sem um cenário de crise epidemiológica, foram registrados quase R$ 1,7 bilhão, recorde anterior.

A Justiça do Trabalho movimentou mais de R$ 1,8 bilhão durante a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30/11 a 04/12. O valor é recorde para apenas uma edição da campanha. Em 2019, sem um cenário de crise epidemiológica, foram registrados quase R$ 1,7 bilhão, recorde anterior.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, celebrou o resultado. “A dedicação de magistrados e servidores ao evento foi determinante para o êxito alcançado. Tenho certeza de que os valores pagos para encerramento dos processos trabalhistas vão fazer diferença na vida de muitas pessoas, ainda mais no contexto atual de pandemia”, afirmou a ministra.

O coordenador da Comissão Nacional da Efetividade da Execução Trabalhista, ministro Cláudio Brandão, ressaltou que o recorde se deve também à adoção de várias medidas estratégicas. “Além de estimular a conciliação, buscou-se intensificar as pesquisas patrimoniais e a penhora de bens, além da realização de leilões judiciais, sobretudo de forma virtual”.

Conciliações

Dos R$ 1.825.027.573,15 movimentados, mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregadores e empregados. Foram realizados 7.514 acordos no período. A edição deste ano atendeu mais de 48,9 mil pessoas em todo o país.

Entre os destaques desta modalidade, está o acordo de mais de R$ 20 milhões realizado na 15ª Região (Campinas/SP), que pôs fim a um litígio entre a Volkswagen do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de São Carlos (SP) e beneficiou 41 trabalhadores. No TRT da 7ª Região (CE), um acordo de R$ 3,1 milhões abriu as atividades da semana e garantiu o pagamento de indenização por danos morais e materiais a um encarregado de instalações elétricas. Em Presidente Figueiredo (AM), foi homologado acordo de quase R$ 400 mil em uma ação civil pública sobre trabalho forçado.

Leilões

Os 518 leilões judiciais realizados no período foram responsáveis por arrecadar R$ 112.522.677,89 em bens móveis e imóveis. O TRT da 15ª Região (Campinas/SP), por exemplo, colocou em hasta pública de edifícios comerciais a peças para aeronaves. Na 11ª Região (AM/RR), o leilão arrecadou mais de R$ 840 mil em um imóvel e três veículos leiloados.

Fonte: TRT da 4ª Região (RS)

Os termos de doação foram assinados e os bens móveis entregues no período de 25 de março a 3 de maio de 2021.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) realizou, no período de 25 de março a 3 de maio de 2021, a entrega de bens móveis a nove instituições habilitadas, conforme o Edital de Chamamento Público nº 01/2020.
Entre os 1.863 bens doados, encontram-se itens de mobiliário, condicionadores de ar, micro-ondas, bebedouros e equipamentos eletrônicos, todos considerados inservíveis para o tribunal.
Apesar do cenário pandêmico, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, salientou que o Regional manteve o compromisso com a sociedade para doação dos bens que não encontram mais aplicação no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região com o prosseguimento de todas as etapas necessárias para efetivar a entrega às instituições cadastradas, que comprovadamente atuam em prol do interesse público. “É uma satisfação saber que todos os bens entregues serão de grande utilidade para as instituições donatárias que os receberam após manifestação de interesse”, declarou.

Interesse social

A doação de bem móvel inservível é prevista no art. 17, alínea "a" do inciso II da Lei nº 8.666/1993, permitida exclusivamente para fins e uso de interesse social.
Um bem é considerado inservível quando não encontra mais aplicação na unidade que o detém, podendo ser classificado como antieconômico, irrecuperável, ocioso e recuperável.

Para receber os bens em doação, as instituições beneficiadas em 2021 atenderam ao Edital de Chamamento Público nº 01/2020, divulgado em julho de 2020.
Devidamente habilitadas após o cumprimentos de todas as etapas do processo gerenciado pela Coordenadoria de Material e Logística (CML) - que incluem cadastro on-line, manifestação de interesse e apresentação da documentação exigida - as interessadas assinaram termo de doação e receberam os bens permanentes agrupados em lotes, seguindo o cronograma de entrega e respeitando todos os protocolos de prevenção à covid-19.

Instituições beneficiadas

As doações efetivadas pela Justiça do Trabalho da 11ª Região beneficiaram as seguintes instituições cadastradas:

ASSOCIAÇAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE MANAUS – ALIANÇA (Lote 01)

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS-CBMAM (Lotes 02 e 03)

CENTRO ESPORTIVO CULTURAL DE PLANALTINA – DF (Lote 04)

MATERNIDADE MUNICIPAL DR. MOURA TAPAJÓS – SEMSA (Lote 05)

GRUPO DE APOIO A PORTADORES DE DOENÇAS ONCO-HEMATOLOGICAS RAIO DE SOL (Lote 06)

SERVIÇO DE PRONTO ATENDIMENTO ZONA SUL – SUSAM (Lote 07)

ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE – ADCML (Lote 08)

MUNICÍPIO DE MANACAPURU (Lote 09)

ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE MANAUS (Lote 10)

Os Termos de Doação podem ser acessados no portal do TRT-11 (www.trt11.jus.br), na aba Transparência. Acesse AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações da CML
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Entidade beneficente Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus receberá o recurso

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) destinou R$ 608 mil para a entidade “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus”, referente ao acordo homologado na Ação Civil Pública nº 0001151-09.2015.5.11.0013, em trâmite na 13ª Vara do Trabalho de Manaus. O valor será destinado para o custeio de uma ambulancha, parte do Projeto Barco Hospital São João XXIII, que leva atendimento médico e odontológico à população ribeirinha no interior do Amazonas.

O TRT-11 acolheu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública ajuizada em 2015 na Justiça do Trabalho, envolvendo a Direcional Engenharia, por descumprimento de normas de segurança e medicina do trabalho nos canteiros de obras, e acidentes de trabalho ocorridos nas obras do Grupo Direcional no Estado do Amazonas.

De natureza jurídica indenizatória, o valor do acordo foi destinado à entidade beneficente escolhida pelo MPT. A transferência do valor foi realizada pelo TRT-11 em 13 de maio de 2021, através de despacho do juiz Igo Zany Nunes Correa, da 13ª Vara do Trabalho de Manaus.

Sobre a entidade beneficiada

A “Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus” é uma entidade filantrópica cristã sem fins lucrativos dedicada a acolher, cuidar e servir àqueles que mais necessitam. O trabalho da Associação engloba a gestão de hospitais gerais e específicos, serviços de saúde como Ambulatórios Médicos de Especialidades, Pronto Socorro, Farmácia de Alto Custo, entre outros. Com sede em São Paulo, a entidade tem atuação em seis Estados e em mais de 25 cidades brasileiras, e também no exterior.

Ambulancha

O TRT-11 já havia doado, em dezembro de 2020, recursos para aquisição, implantação e custeio do Barco Hospital São João XXIII, da Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus. Através do desenvolvimento do Projeto Barco Hospital, a Associação identificou a necessidade de realizar um trabalho preventivo com suporte de embarcação auxiliar – a 'ambulancha', "que contribuirá significativamente no processo de promoção à saúde, possibilitando a assistência pré-hospitalar móvel em águas ribeirinhas, com atuação em caráter de urgência e emergência para situações de saúde em que não houver solução no Barco Hospital, e que apresentarem demandas em Hospitais de retaguarda", conforme consta em projeto apresentado pela entidade.

Ainda de acordo com projeto, "as unidades de suporte que estão fixadas no Projeto do Barco contarão com toda a tecnologia necessária para a detecção precoce de patologias e continuamente seguir os devidos processos necessários para o tratamento preventivo e para a execução deste trabalho. A ambulancha possibilitará resgate ou socorro com maior eficiência ao público atendido, ou seja, atendimento emergencial ágil e seguro com equipamentos assegurando as diretrizes do Ministério da Saúde". É de responsabilidade do MPT fiscalizar todas as etapas do projeto.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 13ª VTM.
Arte: Renard Batista
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O evento virtual foi transmitido ao vivo pelo canal do TRT-11 no YouTube

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Cemej11), realizou, na última sexta-feira (21), o evento virtual “Memórias Amazônicas: uma reflexão”. Em comemoração aos 40 anos do TRT da 11ª Região e aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, a transmissão ao vivo contou com três palestrantes que discutiram sobre a história da capital amazonense, a cultura amazônica e a criação do TRT11.

A live teve a participação da presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; do diretor do Cemej11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; e do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. A abertura do evento foi realizada pela presidente do Regional, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, que saudou a todos, agradeceu as parabenizações pela sua volta após um período de recesso, e ainda aproveitou a oportunidade para lançar a marca comemorativa dos 40 anos do Tribunal.

“Lançamos, neste momento, a marca comemorativa no intuito de celebrar estas quatro décadas de existência, um marco comemorativo ímpar para nossa instituição, que sempre buscou fortalecimento para sua missão de promover a paz social e a solução dos conflitos juslaborais”, declarou a magistrada.

Mais informações acerca do lançamento da marca no endereço: https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/6051-trt-11-lanca-marca-comemorativa-dos-seus-40-anos

Memórias amazônicas

Logo após, o diretor da Cemej11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes, apresentou os palestrantes e abriu o momento das exposições: “É uma honra dar as boas-vindas a todos que estão nos assistindo e aos nossos palestrantes - o doutor em história Otoni Mesquita, que admiro há muito tempo, não só pela sua dedicação histórica ao Amazonas e Manaus, mas também pelo excelente artista plástico que é; a nossa servidora aposentada e professora Francisca Deusa Sena da Costa, que sempre nos auxilia nos momentos de dificuldade; e, ainda, a professora Gisella Vieira Braga, que tive o prazer de conhecer recentemente. Todos dedicados à história, ao passado, que é o que nos faz refletir sobre à vida”, declarou o magistrado.

História de Manaus

O doutor em história, Otoni Mesquita, iniciou a apresentação da palestra “1963: Manaus despertando para uma Nova Era” agradecendo o convite e parabenizando o Regional pelos 40 anos. Ele explicou o objetivo com o tema proposto: “essa apresentação é um ensaio elaborado a partir da leitura dos jornais de 1963 e, quero alertar, que é mais um trabalho de memória, de memorialista, que eu estou me posicionando, do que de um historiador”, afirmou

Para ele, as situações que passou nesse período da pandemia o fizeram refletir sobre a importância da memória. “Agora com o avançar da idade e as situações pós Covid, eu vejo a memória desaparecer, se diluir, e isto é algo extremamente desesperador. Acredito que as pessoas que valorizam a história e a memória são capazes de lembrar e recuperar a história de muitos momentos, mas a própria memória já se confunde, se perde num emaranhado de coisas que exigem uma atenção maior", disse.

Criação do TRT11

A professora e mestra em história social do Brasil, Francisca Deusa Sena da Costa, falou sobre o tema “Anos 80: contexto e criação do TRT11": “a instalação da 1ª junta de conciliação e julgamento de Manaus, estrutura que depois deu suporte a Justiça do Trabalho, aconteceu em 1º de Maio de 1941. O TRT-11 foi criado 40 anos e um mês depois, no dia 1 de junho de 1981. O Tribunal da 11ª Região foi instalado no dia 15 de dezembro do mesmo ano”.

Manaus hoje

Em seguida, a última palestra do evento, foi proferida pela professora Gisella Vieira Braga, que abordou o tema “Manaus hoje: um novo olhar sobre o patrimônio cultural de Manaus”. Gisella é criadora do perfil “Manaus de Antigamente”, nas redes sociais, onde mostra como era Manaus no passado e como está atualmente.

De acordo com ela, “todos querem visualizar o antes e o depois para acreditar na existência de antigos cartões portais de uma Manaus belíssima”. Ela ainda garante que esses locais históricos causam alegria aos amazonenses nos dias de hoje.

O encerramento do evento ocorreu após serem sanadas as dúvidas dos participantes que acompanharam a palestra virtual.

Confira o evento na íntegra no canal do TRT11.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou um Plano de Comunicação para fazer a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período de 2021 a 2026 se tornar mais conhecida pela Justiça e a sociedade. A ideia é fortalecer o sentimento de pertencimento dos magistrados, servidores e colaboradores do Judiciário em relação aos projetos, programas e ações desenvolvidos internamente e com a sociedade. O mote da campanha é “Realizar Justiça é a nossa missão”.

“A campanha é importante como um primeiro passo para o sentimento de pertencimento. É fundamental engajarmos todos os que participam da Justiça brasileira nesse trabalho de reconhecimento dos desafios e de onde podemos chegar com nosso trabalho”, disse o secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener de Araújo, na abertura da 1ª Reunião Preparatória para o 15º Encontro Nacional do Poder Judiciário, ocorrida de maneira virtual e remota, no dia 11 de maio.

A Estratégia Nacional do Poder Judiciário é um instrumento de gestão responsável por orientar os tribunais a desenvolverem políticas judiciárias, de controle da atuação administrativa e financeira e por meio da relação com a sociedade. O Poder Judiciário funciona com 18 mil juízes e juízas e mais de 380 mil pessoas que prestam atendimento diário e promovem ações e atividades em escolas, comunidades ribeirinhas, indígenas, fóruns e unidades judiciárias de todo o país.

Em 2020, com a participação democrática de todos os órgãos do Judiciário, o CNJ apresentou a Estratégia Nacional para os próximos seis anos e instituiu os valores que não podem ficar de fora na busca por uma Justiça mais humanizada e responsiva, até 2026. São eles: acessibilidade, agilidade, imparcialidade, credibilidade, eficiência, ética, integridade, inovação, sustentabilidade, segurança jurídica, transparência e responsabilização.

A proposta consolidada na Resolução CNJ n. 325, de 30 de junho de 2020, é que todos façam parte da execução da Estratégia Nacional – ministros e ministras, conselheiros e conselheiras, magistrados e magistradas de primeiro e segundo graus, servidores e servidoras, colaboradores e colaboradoras. Para fazer a Estratégia Nacional alcançar toda a Justiça, os objetivos de aprimorar o Judiciário foram transformados em metas, programas, projetos e ações, que são executados de maneira específica, de acordo com o planejamento, competência e possibilidades de cada órgão de Justiça. Indicadores de desempenho conseguem acompanhar a efetividade dos tribunais na execução dessas ações e garantem que os órgãos da Justiça subam degraus de qualidade na prestação jurisdicional.

O secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do CNJ, o juiz federal Marcus Lívio Gomes, reforçou que a comunicação dos tribunais será fundamental para ajudar a sociedade e os próprios membros do Judiciário a compreenderem as ações propostas pelos tribunais a partir dos macrodesafios. “As ações são os instrumentos concretos para alcançar os objetivos de aprimoramento da Justiça”, disse.

As ações propostas pelos tribunais a partir de macrodesafios são os instrumentos concretos para alcançar os objetivos de aprimoramento da Justiça. Entre os macrodesafios estão: garantir os direitos fundamentais dos indivíduos; melhorar a produtividade da Justiça; capacitar servidores e magistrados em questões fundamentais; ser sustentável; e fortalecer a política de tecnologia de informação, entre outros. Para garantir que esses desafios sejam enfrentados, foram estabelecidas metas para cada ramo de Justiça.

O monitoramento do cumprimento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário se dá por meio de indicadores de desempenho, Metas Nacionais e avaliações de programas, ações e projetos criados para ajudar a padronizar de maneira qualificada pontos específicos que envolvem essa imensa engrenagem.

Algumas mudam com o tempo; outras – de tão necessárias e fundamentais – seguem para todos os ramos da Justiça desde quando criadas, em 2009. É o caso da Meta 1, que determina aos tribunais a prioridade para julgarem mais processos do que o número de processos distribuídos, e da Meta 2, que destaca para julgamento os processos mais antigos. Ambas contribuem para aumentar a celeridade e a eficiência da prestação jurisdicional.

Fonte: CNJ

No próximo dia 1º de junho, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) completa 40 anos de criação. Para marcar o início das comemorações, a presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, lançou, nesta sexta-feira (21/05), a marca comemorativa dos 40 anos do tribunal.

O anúncio foi realizado durante a abertura do evento virtual “Memórias Amazônicas: uma reflexão”, promovido pelo Centro de Memória do TRT-11 (Cemej11), e alusivo aos 40 anos do TRT da 11ª Região e aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

“Lançamos neste momento a marca comemorativa no intuito de celebrar estas quatro décadas de existência, um marco comemorativo ímpar para nossa instituição, que sempre buscou seu fortalecimento para sua missão de promover a paz social e a solução dos conflitos juslaborais. Esperamos uma longeva continuidade do nosso tribunal e da Justiça do Trabalho. Uma justiça tão contributiva para a implementação efetiva dos direitos fundamentais insculpidos na nossa Constituição Federal”, ressaltou a presidente.

A marca dos 40 anos ficará vinculada à logomarca do órgão nas peças de comunicação visual e no cabeçalho das comunicações oficiais do Regional. A arte foi elaborada pela Seção de Marketing e Publicidade da Assessoria de Comunicação Social e tem como base o símbolo e as cores da Justiça do Trabalho.

Ações
Para marcar a data, estão previstas ações de comunicação como a divulgação de posts nas redes sociais e vídeos depoimentos. Também será lançado um hotsite com a linha do tempo do órgão, apresentando os fatos históricos mais marcantes da trajetória do tribunal. Em dezembro, na ocasião do aniversário de instalação do Regional, está previsto o lançamento de um vídeo documentário com imagens históricas, depoimentos e animações contando a história da Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.

Confira o vídeo de lançamento da marca:

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, prestigiou, na manhã desta quinta-feira (20/5), a cerimônia solene de posse de dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). Abraham Peixoto Campos Filho e Onilza Abreu Gerth tomaram posse segundo os critérios de merecimento e antiguidade, respectivamente.

Marcada pela emoção dos novos integrantes da Corte, a solenidade foi realizada de forma híbrida, em respeito às medidas de prevenção à covid-19, com parte dos convidados participando remotamente e parte presente no Plenário Desembargador Ataliba David Antonio, localizado no térreo do edifício-sede do Judiciário amazonense, no Aleixo.

Coube ao desembargador Jomar Fernandes, ouvidor-geral do TJAM, a saudação aos novos integrantes da Corte amazonense. Em seu discurso, Jomar Fernandes iniciou comentando a respeito da covid-19, que ceifou milhares de vidas e expressou sua solidariedade às famílias, além de homenagear os profissionais da linha de frente do atendimento aos doentes.

Jomar Fernandes falou da trajetória dos novos desembargadores destacando a atuação humanística da desembargadora Onilza Gerth e da atuação em prol dos economicamente frágeis, margeados e vulneráveis de Abraham Campos Filho.

A Sessão Solene de Posse dos novos desembargadores começou por volta das 10h e terminou um pouco depois do meio-dia, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Tribunal de Justiça do Amazonas no Youtube.

Com informações do TJAM

O evento é relativo ao Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região, que tem duas categorias: Conjunto da Obra e Votação Popular

No próximo dia 28 de maio, às 10h (horário de Manaus), a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará live para premiar cinco personalidades femininas que se destacaram na Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima no ano de 2020. O evento é relativo à segunda edição do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região, cujo resultado foi divulgado no dia 4 de dezembro.
Em razão das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da covid-19, a premiação será realizada por meio de videoconferência na plataforma Zoom com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TRT-11 no YouTube.
Durante o evento virtual, o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal HIldebrando da Silva, fará a entrega da premiação às mulheres que se destacaram nas categorias "Conjunto da Obra" e “Votação Popular”, nos estados do Amazonas e de Roraima.
Em sua segunda edição, o prêmio instituído pela Ejud11 conquistou o total de mais de 11 mil votos na categoria que conta com a participação do público em votação on-line.

O Prêmio
Criado em 2019, o Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região tem objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, além de divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.
A iniciativa da Ejud11 concede premiação anual em duas categorias. A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11.
Na outra categoria, são premiadas as duas mais votadas por estado, conforme resultado da votação on-line. No portal do TRT-11, o público vota, escolhendo.entre três nomes indicados pelos membros do Conselho e pela Diretoria da Ejud11 de personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima.

As Premiadas

Em 2020, o Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu a desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, corregedora e ouvidora regional no biênio 2018/2020, para receber o prêmio na categoria Conjunto da Obra.

Já a segunda categoria tem quatro personalidades que serão premiadas. São elas:

Amazonas
1º lugar - Nereida Martins Lacerda - Analista Judiciária, com 7.199 votos
2º lugar - Edna Maria Fernandes Barbosa - Juíza do Trabalho, com 2.459 votos

Roraima:
1º lugar - Eliane Cunha Martins Leite - Juíza do Trabalho, com 4.887 votos
2º lugar - Samira Marcia Zamagna Akel - Juíza do Trabalho, com 2.594 votos

Evento: Live Entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região

Quando: 28 de maio de 2021, às 10h (horário de Manaus/AM)

Onde: Canal Oficial do TRT11 no YouTube (www.youtube.com/trt11r)

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor Joaquim Silva Lima, 63 anos, ocorrido ontem (20.05), no Rio de Janeiro, vítima de um infarto.

Joaquim Silva Lima era Técnico Judiciário do TRT11 desde 1988. Estava lotado na seção de segurança, mas trabalhou por 23 anos no Gabinete da Desembargadora Francisca Rita. Ao todo, foram 33 anos de serviço público prestado ao Tribunal.

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de grande tristeza.

⭐ 29.04.1958
✝️ 20.05.2021

Um processo trabalhista em trâmite na 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR), entre um técnico de enfermagem e a Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo a União Federal como litisconsorte, é extinto sem resolução do mérito devido a organização internacional ser detentora de imunidade de jurisdição assegurada por força da lei, inclusive em relação às causas trabalhistas.

O técnico de enfermagem foi contratado pela Organização Pan-americana da Saúde (OPAS), vinculada à OMS, para trabalhar em Pacaraima, município de Roraima que faz fronteira com a Venezuela, vacinando os imigrantes venezuelanos que atravessavam a fronteira. Segundo consta em petição incial, ele ficou durante sete meses cumprindo jornada exaustiva, de segunda a domingo, das 7h às 20h, sem intervalo para descanso e refeição.

O trabalhador não teve a carteira de trabalho assinada durante o período trabalhado, tendo sido dispensado sem justa causa pela organização internacional, sem receber qualquer direito trabalhista. Ele ajuizou uma ação na Justiça do Trabalho pleiteando o reconhecimento do vínculo empregatício e o pagamento das verbas rescisórias, o depósito do FGTS em sua conta vinculada, mais multa de 40%, além do pagamento de horas extras e seus reflexos, e dano moral.

Ao ser intimada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, a União Federal (litisconsorte passiva), suscitou a imunidade de jurisdição, entendida como “o privilégio reconhecido a certas pessoas estrangeiras, em virtude dos cargos ou funções que exercem, de escaparem à jurisdição" (Cf. ACCIOLY, Hildebrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de direito internacional público).

Trabalhadores desprotegidos

Em sentença proferida pelo juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, titular da 3ª VT de Boa Vista, o magistrado afirma que "diante da imunidade absoluta de jurisdição assegurado às organizações internacionais, pode-se coligir que a garantia de observância dos direitos trabalhistas das pessoas contratadas passa a depender da boa-fé das agências internacionais, sobretudo diante dos princípios e normas internas a que adotam."

Ele cita doutrina de Fernando Xavier, professor da Universidade Federal de Roraima (UFRR), no artigo intitulado 'Os Direitos Humanos Trabalhistas dos Contratados de Agências Internacionais atuantes na Crise Migratória no Estado de Roraima': "Organizações internacionais, a exemplo da ONU e de suas agências, não são regidas pelas leis trabalhistas dos países onde exercem suas atividades, e, em qualquer caso, essas entidades intergovernamentais podem não aceitar ser julgadas nos órgãos judiciais nacionais. Isso quer dizer que as novas ofertas de empregos surgidas na fronteira brasileira com a Venezuela teriam, como elemento inconveniente para os empregados, uma aparente desproteção nas situações em que pudessem se sentir injustiçados ou prejudicados na relação de trabalho. (...) Os direitos das pessoas contratadas pelas organizações internacionais (direitos trabalhistas e de seguridade social) também estão em jogo, e esses direitos são direitos humanos que, sem dúvidas, merecem uma proteção tão dedicada quanto aquela conferida para os direitos humanos dos migrantes que essas pessoas assistem na sua rotina laboral."

O titular da 3ª VTBV, juiz Paulino Filho, também destaca na sentença que embora a imunidade de jurisdição da organização internacional seja absoluta, ela pode ser renunciada. No caso do processo em questão, isto não ocorreu e, sem haver outro caminho, a Justiça do Trabalho decretou a extinção do presente processo, sem resolução do mérito.

Confira a íntegra da sentença.

Processo n° 0000429-73.2020.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 3ª VTBV.
Arte: Renard Batista
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