Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Pioneira no interior do AM, a audiência de conciliação por videoconferência ocorreu na manhã da última segunda-feira (4/5)

A Vara do Trabalho de Humaitá realizou, na manhã da última segunda-feira (4/5) a primeira audiência telepresencial que resultou em conciliação entre as partes e solucionou o processo em tramitação desde fevereiro deste ano.  A ação foi ajuizada pleiteando reconhecimento de vínculo empregatício.
O juiz titular Jander Roosevelt Romano Tavares homologou o acordo nos autos do processo em que são partes Manoel Messias Leão da Silva (reclamante) e Frigorífico Amazonas (reclamada). Por videoconferência, participaram da audiência: o reclamante, o preposto da reclamada, João Evangelista Carvalho Ribeiro, os respectivos advogados das partes e o diretor de secretaria da Vara do Trabalho de Humaitá, Marcelo Nery Rocha.
Foi a primeira audiência não presencial realizada em Vara do Trabalho no interior do Amazonas, que integra a jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11).
O Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria do TRT11 em 30/4, instituiu a possibilidade de realização de audiências e sessões por meio de videoconferência.

Pioneirismo

Ao avaliar a primeira experiência de conduzir uma audiência não presencial, o magistrado salientou que a construção de todo novo trabalho ou jornada, principalmente inédita, por exceção, deve se iniciar com humildade e a consciência de que se pode errar, mas sempre em busca da excelência do que se propõe a fazer. "Isso é que nos conduz ao acerto: a ajuda e apoio dos que estão em nossa volta para que todas as variáveis - que não são poucas - corram a nosso favor", afirmou. 
Satisfeito com o resultado, o advogado do reclamante, Yuri Christopher Rosalino, ressaltou o marco histórico para o interior do Amazonas. "O mais importante é saber que a justiça não pode parar e os seus colaboradores se adaptaram ao momento para viabilizar o acesso à justiça", declarou.
Na opinião do advogado da empresa, Alex Anufriev, a experiência de participar de uma audiência telepresencial foi ótima, especialmente pelo fato de que a justiça está atuante, mesmo em em tempo de coronavírus, "Acredito que a partir de hoje, nós advogados, podemos manter o fluxo de trabalho e justiça social aos empregados e empregadores", avaliou.

Agradecimentos

O juiz Jander Roosevelt Romano Tavares fez questão de registrar vários agradecimentos relativos à realização da audiência histórica da Vara Trabalhista. Ele ressaltou o empenho dos servidores da Vara de Humaitá, advogados (que são cooperadores na boa administração da Justiça), a boa vontade das partes (para quem se destina o trabalho do Judiciário) e, acima de tudo, agradeceu a Deus.
Agradeceu à Assessoria de Comunicação (Ascom) que produz conteúdo jornalístico para aperfeiçoamento da excelência da melhor prestação jurisdicional possível. Por fim, registrou o apoio do TRT11, pelos meios disponibilizados como a internet, computadores e a logística de orientações técnicas pela equipe de Informática.
"Em resumo: trabalho de equipe - diretor de secretaria e servidores da Vara de Humaitá no esforço concentrado a um mesmo fim -, união, tudo junto foi o segredo na implementação da audiência virtual por videoconferência no interior", concluiu.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
 

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho - Programa Trabalho Seguro (PTS) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) comunica o cancelamento, por motivo de força maior, da live que seria realizada nesta quinta-feira (7/05), às 15h, no canal do Instagram do Tribunal (@trt11oficial).

O assunto abordado seria “Teletrabalho e riscos psicossociais em tempos de pandemia”, com os juízes Sandro Nahmias e Alexandro Silva.

Não há previsão de nova data.

Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria em 30/4, institui a possibilidade de realização de audiências e sessões por meio de videoconferência

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) regulamentou a realização de audiências e sessões telepresenciais durante a pandemia, conforme o Ato Conjunto nº 5/2020 publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho da quinta-feira (30/4).
Assinado pelo Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, e pela Corregedora e Ouvidora, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, o ato regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e Roraima, a adoção de meios telepresenciais para a realização de audiências e sessões de julgamento durante a vigência das medidas de isolamento social para a prevenção do contágio pelo novo coronavírus (covid-19).
O documento destaca que o cenário epidemiológico dos estados do Amazonas e Roraima tem indicado a necessidade de prolongamento do isolamento social, não havendo um prazo definido para o pleno retorno das atividades presenciais do Tribunal. Salienta, ainda, a necessidade de prosseguimento da atividade jurisdicional, o que implica a retomada da realização de audiências e sessões de julgamento, ainda que em meio virtual e telepresencial.
As sessões e audiências telepresenciais serão realizadas por meio da ferramenta Google Meet, podendo o órgão colegiado ou o magistrado, excepcionalmente, se valer de outros meios tecnológicos disponíveis.

Atendimento presencial suspenso

Na quinta-feira (29/4), a Presidência e a Corregedoria editaram o Ato Conjunto nº 4/2020, que renovou a suspensão do atendimento presencial por tempo indeterminado, definiu o retorno da contagem de prazos a partir da segunda-feira (4/5) e previu a realização de audiências e sessões por videoconferência enquanto durarem as medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus (covid-19).
Além disso, definiu a retomada gradual das audiências telepresenciais nas unidades judiciárias ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSCs-JT) do Regional.

1ª sessão telepresencial do Tribunal Pleno do TRT11 ocorreu no dia 22/41ª sessão por videoconferência

Em sessão telepresencial histórica realizada no dia 22 de abril, o Pleno do TRT11 aprovou a Resolução Administrativa nº 96/2020, que regulamenta o julgamento não presencial de processos no 2º grau de jurisdição, a ser operacionalizado por meio de sessões virtuais.
A resolução Administrativa nº 96/2020 alterou o art. 74 do Regimento Interno, que passa a prever a realização dos órgãos colegiados nas modalidades virtual, presencial e telepresencial.
Na ocasião, o Desembargador Presidente Lairto José Veloso, salientou que a primeira sessão telepresencial do Tribunal Pleno marca um momento histórico do Tribunal em seus quase 39 anos de existência. “Mesmo num cenário de pandemia e distanciamento social a Justiça do Trabalho mantém seu compromisso com a sociedade e inova mais uma vez com a realização de uma sessão telepresencial, a primeira em 39 anos de existência do nosso TRT. Mais uma iniciativa inédita para aproximar a Justiça do Trabalho da sociedade”, afirmou.

Atuação dos advogados

Para a presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat), Florany Mota, a realização de sessões por videoconferência, como medida excepcional por conta da pandemia, vem ao encontro de um pleito antigo dos advogados de Roraima, o qual foi formalizado em fevereiro deste ano perante o TRT11 e ainda está em análise.
Como os julgamentos de 2º grau ocorrem somente em Manaus (AM), para realizar a sustentação oral os advogados que atuam em processos em Boa Vista (RR) precisam viajar à capital amazonense, o que requer um deslocamento longo e dispendioso, o qual pode ser solucionado com a videoconferência. "Acredito que esse seja o momento oportuno para o Tribunal implantar de forma definitiva", avalia.
Por outro lado, enquanto vigorarem as medidas preventivas ao contágio do novo coronavírus, a advogada vê muitos desafios que precisarão ser superados para viabilidade das audiências iniciais, de conciliação e futuramente instrução, de forma gradativa. "Nem todos os trabalhadores que buscam a JT tem a disponibilidade de um smartphone compatível com a tecnologia exigida para essa demanda", pondera.
Na opinião do advogado Armando Claudio Dias dos Santos Junior, que atua nos julgamentos de 2º grau de jurisdição, o gradual retorno das audiências e sessões, na forma do ato conjunto, demonstra sensibilidade e cuidado do TRT11, para dar segurança jurídica aos atos praticados na nova realidade da Justiça do Trabalho.
Entretanto, também considera que há muitas variáveis que precisarão ser resolvidas, especialmente quanto às audiências. Ele cita como exemplos os processos em que as partes não terão meios de viabilizar as tecnologias propostas, as várias dúvidas quanto à oitiva de testemunhas, além do problema regional de instabilidade de conexão da internet.
Mesmo assim, o advogado está otimista e acredita que tais questionamentos serão solucionados no dia a dia, momento em que todos os envolvidos aprenderão com a nova realidade. "Vale ressaltar que estamos tratando de uma situação jamais vivenciada e que todos tiveram que, em tempo recorde, se adaptar à nova realidade momentânea e, por isso, surgem dúvidas", conclui.

 Advogada Florany Mota, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas em Boa Vista (RR)

Advogado Armando Claudio Junior, que atua em Manaus (AM)

Acesse os Atos Conjuntos nº 4/2020 e 5/2020.

Acesse a Resolução Administrativa nº 96/2020.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
Fotos cedidas por: Edileuson Almeida e Armando Claudio Jr.
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Pedido foi formulado pelo MPT em processo envolvendo a Amazonas Energia

A Justiça do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) acolheu, em decisão publicada na útima quinta-feira (30/04), pedido formulado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) para a transferência de multa trabalhista em pagamento de fornecimento de 15 mil quentinhas que serão distribuídas aos imigrantes venezuelanos alojados nas redondezas da Rodoviária de Manaus. A decisão foi do juiz do trabalho substituto José Antonio Correa Francisco, da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, nos autos do processo ajuizado pelo MPT em 2009, que tem como executada a Amazonas Energia S/A.

Em decorrência do estado de calamidade pública atual, inclusive no Estado do Amazonas, por conta do Novo Coronavírus (COVID-19), o magistrado deferiu integralmente o pedido do MPT, determinando a transferência de R$ 127.500,00 (cento e vinte mil e quinhentos reais) para o fornecimento de 500 quentinhas por dia, aos venezuelanos, totalizando 15.000 (quinze mil) quentinhas/marmitas, no período de 4.5.2020 a 2.6.2020.

As refeições serão entregues, obrigatoriamente, ao Exército Brasileiro, especificamente à Operação Acolhida - célula Manaus, localizada na Rodoviária de Manaus, a qual procederá à distribuição em favor de 250 imigrantes venezuelanos alojados nas redondezas da Rodoviária da capital do Amazonas.

Dignidade da pessoa humana
No pedido feito ao TRT11, os procuradores do MPT Jorsinei Dourado do Nascimento e Marcus Cutrim destacaram que “nesse universo de pessoas, há crianças, jovens, idosos, homens e mulheres, bastante debilitados, inclusive, por conta das condições de higiene, alimentação e moradia a que estão vivendo”.

Na decisão, o magistrado destacou o mérito da ação no sentido de minimizar os efeitos do novo coronavírus entre os venezuelanos que vivem em situação de grande vulnerabilidade. "É necessário ressaltar a importância desta operação, através dos órgãos e os demais envolvidos, em consonância com os princípios Constitucionais, em especial o da dignidade da pessoa humana, haja vista a vulnerabilidade dessas pessoas que adentraram ao País por busca de melhores condições de vida e que, certamente, estão sujeitas aos piores efeitos do COVID19, na medida em que não estão dispondo de alimentação suficiente e nutricionalmente adequada", declarou.

Por dia, deverão ser entregues 500 (quinhentas) quentinhas/marmitas, sendo 250 (duzentos e cinquenta) para almoço, e 250 (duzentos e cinquenta) para o jantar, de segunda a domingo, durante o período citado, todas em favor de imigrantes venezuelanos, acolhidos pela Operação Acolhida, coordenada em Manaus pelo Exército Brasileiro, em Manaus. O fornecimento da alimentação começará na próxima segunda-feira, dia 4 de maio.

Processo nº 0087200-66.2009.5.11.0012

Acesse AQUI a ata de audiência.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, e a corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, participaram da reunião.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, anunciou a consolidação, em um único ato, de todos os normativos do TST e do CSJT relacionados à pandemia, nesta quarta-feira (29), durante reunião telepresencial com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). 

O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, e a corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, participaram do encontro virtual.

Na ocasião, a ministra pediu aos membros do Coleprecor sugestões para esta consolidação dos atos normativos, que diz respeito a toda a Justiça do Trabalho.

Reunião telepresencial Coleprecor

Novos conselheiros

Desembargador José Dantas de Góes, vice-presidente do TRT11, em reunião telepresencial do ColeprecorA ministra aproveitou a reunião para agradecer a participação das desembargadoras Vania Cunha Mattos, do TRT da 4ª Região (RS), e Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues, do TRT da 21ª Região (RN), como conselheiras do CSJT no biênio 2018/2020. Também deu as boas-vindas aos novos conselheiros representantes das Regiões Sul e Nordeste, desembargador Sérgio Murilo Rodrigues Lemos, do TRT da 9ª Região (PR), e desembargadora Anne Helena Fischer Inojosa, do TRT da 19ª Região (AL). Além disso, destacou que há esforços para retomar as sessões do CSJT em maio, de forma virtual.

Outros temas

A presidente do CSJT também informou aos membros do Coleprecor as perspectivas de orçamento da Justiça do Trabalho para 2021 e assinalou que o perfil de gastos de 2020 deve mudar em virtude da pandemia. Pediu colaboração dos TRTs para que as propostas de orçamento para o próximo ano levem em conta esses fatores.

Segundo a ministra, o CSJT deve criar uma equipe técnica multidisciplinar para dar continuidade às atividades desenvolvidas pelo grupo de trabalho para padronização da estrutura organizacional e de pessoal da Justiça do Trabalho. Ela informou ainda que há estudos em andamento para atender ao procedimento unificado de remoção de juízes em curso.

Corregedora do TRT11 Ruth Barbosa Sampaio também participou do encontro

Com informações do CSJT

As audiências e sessões serão realizadas por meio virtual ou telepresencial

Um Ato Conjunto assinado ontem, 29 de abril, pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargador Lairto José Veloso, e pela corregedora e ouvidora do Regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio prorroga as medidas de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e dispõe sobre a suspensão de prazos processuais no âmbito do TRT11.

O Ato Conjunto nº 4 prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção estabelecidas no Ato Conjunto nº 1, de 19 de março de 2020, que instituiu a prestação jurisdicional de serviços do Tribunal por meio remoto.

Permanecem suspensas as audiências e as sessões presenciais, podendo ambas ser realizadas por meio virtual ou telepresencial.

Assim como no Tribunal Superior do Trabalho, os prazos processuais no 1º e 2º graus do TRT11 voltarão a ser contados a partir de 4 de maio. Os prazos processuais iniciados serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para sua complementação (art. 221 do Código de Processo Civil).

Audiências telepresenciais

O Ato Conjunto nº 4 do TRT11 resolve que as audiências telepresenciais nas unidades judiciárias ou nos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (CEJUSCs-JT) do Regional serão retomadas de forma gradual, na seguinte ordem:

• audiências de casos envolvendo tutelas de urgência e com cadastro do assunto COVID-19, que poderão ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;
• audiências de conciliação com pedido das partes e, em qualquer fase processual, a critério do juiz, que poderão ser realizadas a partir de 4 de maio de 2020;
• processos com tramitação preferencial, na forma da lei, que poderão ser realizadas a partir de 11 de maio de 2020;
• audiências iniciais, que poderão ser realizadas a partir de 18 de maio de 2020;
• audiências unas e de instrução, que poderão ser realizadas a partir de 25 de maio de 2020.

As audiências unas e de instrução deverão ser gravadas em áudio e vídeo, em ferramenta compatível com o Repositório Nacional de Mídias para o Sistema PJe ou PJeMídias.

Confira AQUI a íntegra do Ato Conjunto nº 4.

Por videoconferência, magistrada da  4ª VTM  realizou audiência, na qual foi definida a destinação dos recursos oriundos de ação civil pública

A juíza do trabalho substituta Carla Priscila Silva Nobre, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus,  acolheu o pedido  do Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação de R$ 323.296,98 a projetos voltados ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (covid-19) no Amazonas.
O  total é oriundo de condenação em ação civil pública ajuizada pelo MPT perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) em março de 2013.  O valor disponível nos autos foi integralmente destinado a três projetos que vão viabilizar a aquisição de kits de equipamentos de proteção individual a profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), além de alimentação e cestas básicas a pessoas em condições de vulnerabilidade social.
Ao acolher a manifestação do MPT, a magistrada destacou a importância de destinar recursos de ação civil pública para minimizar tanto os impactos letais da covid-19, sobretudo na saúde e segurança de profissionais de saúde, quanto os impactos sociais e econômicos decorrentes da paralisação de diversas atividades empresariais,  promovendo o direito social à alimentação para trabalhadores informais, autônomos, catadores de recicláveis e população de rua.

Videoconferência
Sob a direção da juíza  Carla Priscila Silva Nobre, a audiência foi realizada no dia 23 de abril, por meio de videoconferência, contando com a participação do procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Jorsinei Dourado do Nascimento, das procuradoras do trabalho Alzira Melo Costa, Ana Luiza Noronha Lima, Adriana Maria Silva Cutrim e do procurador do trabalho Marcos Gomes Cutrim.
Os procuradores do trabalho salientaram que o MPT repensou a destinação dos valores disponíveis nos autos da ação civil pública optando por destiná-los a três projetos que apresentam ações voltadas para minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no estado do Amazonas., contemplando o maior número de profissionais de saúde com  Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e o maior número de pessoas em situação de alta vulnerabilidade social.
A convite do MPT, também participaram da videoconferência os representantes das instituições cujos projetos foram selecionados:  o assessor técnico do Comitê Regional dos Catadores de Materiais Recicláveis do Amazonas, David Franklin da Silva Guimarães; o secretário executivo da Cáritas Arquidiocesana de Manaus, diácono Afonso Brito;  o assessor eclesial da Pastoral do Povo de Rua, padre  Joaquim Hudson de Souza; o reitor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA),  professor  Cleinaldo Costa.
As instituições beneficiadas comprometeram-se a prestar contas da utilização dos valores, conforme projetos apresentados.

A audiência foi realizada no dia 23/4 por videoconferênciaKits de proteção
Do total disponível,  R$ 129.200,00  serão destinados  à UEA para fabricação de 3.400 kits de equipamentos de proteção individual que serão doados aos trabalhadores da área da saúde do Estado do Amazonas.
O reitor da UEA explicou que, por meio da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), a instituição de ensino superior está  produzindo protetores faciais em poliácido láctico (PLA) meio de máquinas em impressão em 3D,  distribuídos gratuitamente aos profissionais de saúde de toda a rede pública do Amazonas, enquanto perdurar a pandemia.
O material utilizado é biodegradável, reciclável, biocompatível, compostável e bioabsorvível, por meio de máquinas em impressão em 3D, visando a destinar gratuitamente esses produtos aos profissionais de saúde de toda a rede pública de saúde do nosso Estado, enquanto perdurar a pandemia.

Situação de rua
Outra ação também beneficiada pelos recursos é coordenada pela Cáritas Arquidiocesana de Manaus. A entidade receberá R$ 127.200,00 para compra de 1.200 cestas básicas e fornecimento de 4.800 refeições às pessoas que se encontram em situação de rua.
A ação integra a campanha solidária “Puxirum Manauara - Trazendo uma pandemia de amor para o povo em situação de rua". Os representantes da Arquidiocese de Manaus, relataram que  a campanha tem o objetivo de mobilizar a doação de recursos, itens de higiene pessoal, alimentos não-perecíveis, entre outros artigos para a população em vulnerabilidade social.
Salientaram, ainda, que  finalidade desta iniciativa é apoiar as ações das pastorais voltadas às pessoas em situação de rua, vendedores ambulantes,  artesãos que vivem na área urbana de Manaus, catadores de materiais recicláveis e grupos de pessoas vulneráveis atendidos pela Cáritas arquidiocesana de Manaus.

Catadores de recicláveis
O Comitê Regional dos Catadores de Materiais Recicláveis do Amazonas foi contemplado com R$ 64.224,30 para compra de 615 cestas básicas.  Conforme o projeto apresentado, catadores que residem nos Municípios de Careiro Castanho, Iranduba, Novo Airão, Nova Olinda, Manaus, Maués, Manacapuru, Itacoatiara e Jutaí vão receber as cestas básicas durante três meses.
O representante do Comitê Regional dos Catadores de Materiais Recicláveis do Amazonas, David Franklin da Silva Guimarães, teve a oportunidade de apresentar o projeto Nova Recicla – Auxílio Alimentar Emergencial para Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis no Amazonas.
De acordo com o representante do comitê, a pandemia provocada pelo novo coronavírus (covid-19) potencializou as vulnerabilidades vivenciadas pelos catadores de materiais recicláveis no Amazonas, que não possuem apoio e auxílios dos governos municipais e tiveram que paralisar suas atividades devido ao alto potencial de contágio pelos materiais recicláveis.


Processo nº 0011035-60.2013.5.11.0004

Acesse a ata de audiência. 

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Imagem: 4ª VTM
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Para o ministro, a atividade da Justiça do Trabalho tem caráter de urgência no contexto atual de pandemia.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se reuniu com presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho nesta terça-feira (28) para alinhar questões relativas ao Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta os prazos processuais referentes aos atos que demandem atividades presenciais. O ministro destacou a importância da retomada e da eficiência da atividade jurisdicional no contexto da pandemia do coronavírus. O presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso; e a corregedora regional, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, participaram da reunião virtual.

Proatividade

A proatividade da Justiça do Trabalho foi o tema central da reunião. “Há de ser instruído o processo, com toda a dificuldade que aparecer. Precisamos atender as pretensões e as demandas que estão surgindo”, afirmou o corregedor-geral. “Nossa atividade tem caráter de urgência e as pessoas precisam de uma resposta rápida e iminente”.

O magistrado explicou que o Ato GCGJT 11/2020 buscou regulamentar os prazos e os julgamentos telepresenciais, que serão essenciais para a prestação da atividade jurisdicional durante o isolamento social. Ele reconheceu as dificuldades do momento e a necessidade de adaptação das antigas rotinas, mas reforçou que é preciso “adotar posturas proativas para que haja atuação do Judiciário”.

O ministro também recomendou a uniformização dos normativos dos TRTs às disposições da Corregedoria-Geral, uma vez que a normatização em nível nacional oferece segurança jurídica aos advogados trabalhistas que atuam em diferentes estados.

Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, em reunião com a CGJTDados de produtividade

Em relação à produtividade, o ministro destacou a importância da atualização diária do sistema e-Gestão para responder às demandas e afirmar a atuação da Justiça do Trabalho perante a sociedade.

Também pediu prioridade aos processos em rito de execução e para aqueles que estão com prazos atrasados ou vencidos. A relação dos processos nestas condições será encaminhada pela Corregedoria-Geral aos TRTs para as devidas providências, como a criação de um plano de ação para colocá-los em dia.

Atendimento ao público

Para solucionar a ausência de atendimento presencial ao público externo nos TRTs, o ministro sugeriu sistemas de desvio de chamada, plantões e utilização de outros meios de comunicação, como e-mails institucionais.

Fonte: CSJT

Estão abertas até 5 de maio as inscrições para o 17º Prêmio Innovare nas categorias Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia, e Justiça e Cidadania. Entre os trabalhos inscritos nesta edição, será escolhido, como prática Destaque, aquele que represente os melhores esforços para a Defesa da Liberdade.

A participação é aberta a profissionais de todas as áreas. O essencial é que a iniciativa colabore para aprimorar a Justiça brasileira e torná-la mais acessível à população. Exemplos de projetos selecionados em outras edições podem ser vistos no Banco de Práticas.

Como partic​​ipar
É necessário que o trabalho já esteja em prática e com resultados positivos para o aprimoramento do sistema de Justiça ou do atendimento à população. O Innovare não aceita inscrição de projetos ainda não executados, livros, dissertações ou outras iniciativas que não tenham sido colocadas em prática.

Para fazer a inscrição, o candidato deve entrar no site do Prêmio Innovare e acessar o link no banner principal da primeira página. Depois de fazer um cadastro, é preciso responder de forma objetiva às perguntas do formulário, detalhando as informações sobre a iniciativa.

Não é possível enviar arquivos de texto já formatados com a descrição do projeto. O candidato, porém, pode mandar fotos e vídeos que ilustrem a prática e, principalmente, mostrem o trabalho em funcionamento. O ideal é que as fotos tenham resolução de 900 a 1.000 pixels e cerca de 200 a 300 dpi, preferencialmente em formato JPG.

O prêm​​io
Desde a sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas que trazem inovações e contribuem para o aprimoramento da Justiça. Já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil inscritas, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todos os projetos selecionados são incluídos no Banco de Práticas do Innovare. Elas podem ser consultadas no site por meio de busca por palavra-chave, edição e categoria em que foram inscritas, local de origem e status (premiada, homenageada ou deferida).

O prêmio conta com o apoio, entre outras, das seguintes instituições: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Grupo Globo.

Para mais informações, acesse as páginas do Innovare no Facebook e no Instagram, ou utilize o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Fonte: STJ

Serão oito mil kits, contendo capuz, avental e protetor de pé descartáveis. O primeiro lote, com mil kits, foram entregues na tarde de ontem (28) à CEMA.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) deferiu, na terça-feira (28/04), pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que multa trabalhista no valor de R$ 304 mil seja revertida em compra de Equipamentos Individuais de Proteção (EPIs) para os profissionais de saúde que estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus no Amazonas. Os oito mil kits serão entregues à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas (CEMA) e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (SEMSA).

A decisão foi do juiz substituto da 12ª Vara do Trabalho de Manaus José Antonio Correa Francisco, que declarou não haver dúvidas quanto à imprescindibilidade da medida requerida pelo MPT. "É desnecessária maiores considerações acerca do tema, haja vista a ampla divulgação, em diversos meios de comunicação, públicos e privados, em relação aos recentes acontecimentos envolvendo o Novo Coronavírus, inclusive com vários infectados e com mortes registradas no Amazonas, até mesmo de profissionais que estão na linha de frente ao combate do novo vírus, sem deixar de considerar a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como as determinações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Amazonas explicitadas em decretos", analisou o magistrado.

Com esta ação, ocorrida em 28 de abril, no Dia Mundial em Memória às Vítimas de Doenças e Acidentes relacionados ao Trabalho, o MPT e o TRT11 reforçam a importância da prevenção e da utilização dos EPIs para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores, principalmente durante a pandemia do novo coronavírus. Em decorrência do estado de calamidade pública atual, em especial no Amazonas, a Justiça do Trabalho e o MPT vêm contribuindo, juntos, no combate ao avanço da doença no Amazonas e em Roraima.

Para o procurador chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, com mais esta destinação, o MPT no Estado do Amazonas ultrapassa o valor de 1 milhão de reais em reversões de valores/bens, em favor da sociedade do Estado do Amazonas, valor este, praticamente idêntico, ao que está sendo revertido também ao Estado de Roraima. "O MPT espera que esses Kits de EPIs, que estão sendo doados, sejam entregues rapidamente pelo Estado do Amazonas e pela Prefeitura de Manaus, aos seus profissionais de saúde. São justamente esses equipamentos de proteção que irão garantir a saúde, a vida desses profissionais e evitar que venham a se contaminar ou a levar o vírus para suas residências, em razão de uma contaminação hospitalar", afirmou o procurador.

Acesse AQUI as unidades de saúde que receberão os kits.

Primeiro lote (com 1000 kits) entregue na tarde de ontem à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas.

ASCOM/TRT11
Texto: MPT, com alterações feitas pela ASCOM.
Fotos: Agência Brasil e MPT.
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