Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O valor será utilizado para aquisição e instalação de dois gasômetros nos hospitais públicos do município

O juiz substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), José Antonio Correa Francisco, deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e destinou R$ 270 mil para compra de dois gasômetros que serão doados aos hospitais públicos Padre Colombo e Jofre de Matos Cohen, em Parintins, município localizado a 369 km de Manaus (AM). 

O gasômetro é necessário para o controle de emissão de gases no tratamento da Covid-19 e nenhum dos hospitais parintinenses dispõe desse equipamento. Enquanto os respiradores fazem a ventilação pulmonar, de modo a evitar mortes ou agravamento da doença, o gasômetro faz o controle da quantidade desses gases aos pacientes internados sob cuidados intensivos.
No Brasil, a Justiça do Trabalho vem deferindo integralmente os pedidos do MPT e destinando recursos para implementação de ações sociais e de saúde pública no enfrentamento à pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). Os valores são oriundos de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

Decisão em Plantão Judiciário

A decisão do TRT11 foi proferida em sede de plantão judiciário na última quarta-feira (1/4), nos autos do processo que tramita na 12ª Vara do Trabalho de Manaus. O valor disponível em conta judicial é oriundo de execução de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Na petição apresentada pelo procurador-chefe do MPT, Jorsinei Dourado do Nascimento, estão definidas as responsabilidades da empresa fornecedora e do Município de Parintins, com a anuência de ambos.
Ao analisar o pedido, o magistrado salientou a ampla divulgação, em diversos meios de comunicação, públicos e privados, em relação aos recentes acontecimentos envolvendo o novo coronavírus, inclusive com mortes registradas no Amazonas. Destacou, ainda, a declaração de emergência em saúde pública pela Organização Mundial da Saúde (OMS), assim como as determinações do Ministério da Saúde e do Governo do Estado do Amazonas explicitadas em decretos.

Operacionalização

O magistrado definiu como serão operacionalizadas as determinações contidas na decisão judicial. O pagamento será liberado de forma parcelada, sendo 50% de imediato e o restante após a instalação dos equipamentos nos dois hospitais públicos de Parintins.
Os equipamentos serão adquiridos e entregues diretamente pela empresa fornecedora indicada pelo MPT, a qual apresenta o menor preço conforme pesquisa realizada pelo órgão ministerial.
Caberá ao Município de Parintins acompanhar o recebimento e instalação dos equipamentos. Além disso, o titular da Secretaria Municipal de Saúde deverá atestar o recebimento, a instalação e o funcionamento regular dos equipamentos, até 24h após a conclusão do serviço, devendo, ainda, encaminhar, nesse mesmo prazo, o documento ao MPT por e-mail.
Por fim, o Município de Parintins deverá providenciar o tombamento dos dois equipamentos no patrimônio público, no prazo de até 30 dias após a instalação.

Processo nº 0087200-66.2009.5.11.0012

Confira o inteiro teor da decisão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Ato No 2, e como medida de prevenção da propagação do novo coronavírus (COVID-19), instituiu que a prestação jurisdicional de serviços do Tribunal passará a ser realizada por meio remoto.

A comunicação com advogados, partes e do público em geral se dará exclusivamente por meio telefônico ou eletrônico, no horário das 7h30 às 14h30, inclusive quanto ao protocolo de petições e prática de outros atos processuais, com prioridade aos procedimentos de urgência. As unidades também realizarão atendimento via E-Sap (Sistema de Processo Administrativo Eletrônico).

Confira a seguir os contatos das Varas, Gabinetes e unidades administrativas e judiciárias.

PRESIDÊNCIA
Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes (Presidente)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones:
(92) 3621-7203 (Recepção)
(92) 3621-7206 (Apoio)
(92) 3621-7494 (Secretária-Geral da Presidência)
(92) 3621-7495 (Gabinete)

VICE-PRESIDÊNCIA
Desembargadora Solange Maria Santiago Morais (Vice-presidente)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones:
(92) 3621-7332
(92) 994751101 (Ana Laurilene)
(92) 981465830 (Luis Cabral)

CORREGEDORIA REGIONAL
Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa (Corregedora)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3621-7386, 3621-7384, 3621-7382

OUVIDORIA
Desembargador David Alves de Mello Júnior (Ouvidor)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3621-7402/7408 (inclusive com a possibilidade de chamada a cobrar)
Aplicativo da Ouvidoria disponível no Google Play.

ESCOLA JUDICIAL
Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva (Diretor)

Coordenadoria
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7453

Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Biblioteca
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

CENTRO DE MEMÓRIA
Desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes (Diretor)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7306 e (92) 99991-4480

VARAS DO TRABALHO DE MANAUS/AM

1ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2013

2ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2023

3ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2033/2035

4ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2043

5ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3627-2057/2053, 984299846, 991280473

6ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2063

7ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3627-2073/2077

8ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2083

9ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2093

10ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2103

11ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2113 e 98430-2069 (Voz ou WhatsApp)

12ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2123

13ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2133

14ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2143/2147

15ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3627-2157 - Audiências e (92) 3627-2153 - Secretaria e Execução

16ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2163

17ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2172/2173

18ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2183

19ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3627-2193/2197 e (92) 98136-0771 (Diretor de Secretaria)

VARAS DO TRABALHO DO INTERIOR DO AMAZONAS

Vara de Coari
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (97) 3621-9994
Ajuizamento de ações trabalhistas: (92) 9458-5015
Interesse em conciliação: (97) 3561-2331 e (97) 98825-7026
Audiências de conciliação telepresenciais: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Eirunepé
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(97) 84016527 - WhatsApp

Vara de Humaitá
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (97) 3373-1103

Vara de Itacoatiara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-7301

Vara de Lábrea
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones:
(97) 3331 1103 e (97) 98423 7252 (WhatsApp), (97) 98402 0956 (WhatsApp)

Vara de Manacapuru
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones:
(92) 3621-7314 / (92) 99282-5687 (WhatsApp)

Vara de Parintins
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-9990
Atermação de ações trabalhistas: (92) 98404-5316 e (92) 99441-9762
Audiências telepresenciais: (92) 98114-3601
Audiências de conciliação: (92) 98243-5347

Vara de Presidente Figueiredo
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7266/7265/7215 e (92) 99467-9556 (WhatsApp)

Vara de Tabatinga
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3412-2841 e (97) 3412-3228
Ajuizamento de ações trabalhistas (97) 99169-8118
Audiência de conciliação telepresencial pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Interesse em conciliação exclusivamente por meio de WhatsApp: (92) 99229-3593

Vara de Tefé
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones:
(97) 3343 2179 e (92) 98408-4347

VARAS DO TRABALHO DE BOA VISTA/RR

1ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3623 9360 / 3621-7464 / 7304

2ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-7466

3ª Vara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-7468 e (95) 99169-2564 (Whatsapp)

GABINETES

Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7430

Desembargador David Alves de Mello Júnior
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7212

Desembargador Jorge Álvaro Marques Guedes
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Desembargador José Dantas de Góes
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7349

Desembargador Lairto José Veloso
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7432/7433

Desembargadora Eleonora de Souza Saunier
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (92) 3621-7352 e 7354

Desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Desembargadora Joicilene Jeronimo Portela Freire
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones: (92) 3621-7414 Assessor
(92) 3621-7270/7271 Chefe de Gabinete e Assistente

Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7404

Desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-7367/7372

Desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7420

Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7226

Desembargadora Solange Maria Santiago Morais
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7330/7370/7371

Desembargadora Valdenyra Farias Thomé
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7391/7392

ÓRGÃOS JULGADORES (SECRETARIAS)

Secretaria do Pleno
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7246/7247

Secretaria da 1ª Turma
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Secretaria da 2ª Turma
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7248/7281/7284

Secretaria da 3ª Turma
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7342

UNIDADES JUDICIÁRIAS

Núcleo de Distribuição dos Feitos de 1º Grau de Manaus/AM
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone 92 98410-6263 (WhatsApp)

Núcleo de Protocolo e Distribuição dos Feitos de Boa Vista/RR
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Protocolo: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.;
Informações (por e-mail e WhatsApp): Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e (92) 98829-2140 (WhatsApp);
Agendamento para Reclamação Trabalhista: https://saerv.trt11.jus.br/saerv/

Seção de Distribuição de Mandados Judiciais
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3627 2005

Secretaria-Geral Judiciária
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621- 7285/7286

Seção de Precatórios
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-2068

Protocolo Geral
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7230/7232

Seção de Documentação
(92) 3621-7233

Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7335/7415

Núcleo de Apoio à Execução e Coordenação Judiciária – NAE-CJ
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2089/2091/2200

Seção de Hastas Públicas
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-2064

Seção de Contadoria Judiciária
(92) 3627-2069

UNIDADES ADMINISTRATIVAS

Diretoria Geral
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7210 (Diretor)
(92) 3621-7324/7325

Seção de Deslocamento
(92) 3621-7326

Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações - SETIC
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7480

Coordenação e Suporte
(92) 3621-7470

Seção da Central de Serviços
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7474/7476

Assessoria de Comunicação Social
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Diretora (92) 3621-7238
Seção de Imprensa (92) 3621-7239 e (92) 98417-3749 (Whatsapp)
Seção de Marketing (92) 3621-7241
Seção de Revista (92) 3621-7234

Secretaria de Administração
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7208 (Diretor)
(92) 3621-7308-7309

Seção de Manutenção de Bens Móveis e Imóveis
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-7236

Plantão da Seção de Manutenção
Telefones (92) 98417-7303 e (92) 99109-3274

Divisão de Licitação e Contratos
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7358

Seção de Compras
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3621-7298/7299

Seção de Licitação
(92) 3621-7361

Secretaria de Orçamento e Finanças
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telfone (92) 3621-7297

Núcleo de Contabilidade
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3621-7303/7312

Coordenadoria de Pagamento
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-7323/7300

Coordenadoria de Auditoria e Controle Interno
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3621-7310/7376

Assessoria de Gestão Estratégica
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 362-7409

Seção de Estatística
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3621-7383

Coordenadoria de Cerimonial e Eventos
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Secretaria de Gestão de Pessoas
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3627-2058 (Diretora)
(92) 3627-2059

Seção de Saúde
(92) 3621-7280 e 3627-2179

Seção de Inativos e Pensionistas
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2008

Seção de Benefícios
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2038/2036

Seção de Informações Funcionais
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2048/2148

Seção de Pessoal - RCC
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627 2039

Seção de Magistrados
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2007

Seção de Legislação de Pessoal
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefone (92) 3627-2006

Núcleo de Preparo de Pagamento (Servidores)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3627-2028

Núcleo de Preparo de Pagamento (Magistrados)
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
(92) 3627-2029

Coordenadoria de Material e Logística
(92) 3621-7295

Seção de Almoxarifado
(92) 3621-7421

Seção de Patrimônio
(92) 3621-7422

Núcleo de Segurança e Transporte
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Telefones (92) 3621-7237/7242 e 99358-7640

Seção de Transporte
(92) 3621-7219

CONFIRA AQUI MAIS CANAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EXTERNO.

CONFIRA AQUI A RELAÇÃO DE TODOS OS TELEFONES E E-MAILS.

Mesmo com atendimento presencial suspenso, magistrados e servidores seguem trabalhando

O atendimento presencial está suspenso, a exemplo dos prazos processuais, até 30 de abril de 2020, porém, a Justiça do Trabalho continua atuante. Magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região - Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do trabalho remoto e do teletrabalho, estão dando continuidade às suas atribuições e oferecendo a paz social aos jurisdicionados.

As atividades incluem despachos, sentenças, alvarás, andamentos diversos a atos processuais, entre outras. A intenção é contribuir com as ações de prevenção à propagação da Covid-19, conforme recomendações do CNJ, e ao mesmo tempo garantir a continuidade no atendimento à população.

Entre os dias 18 e 27 de março, o TRT11 realizou 6.106 despachos, proferiu 2.047 decisões e 1.007 sentenças, e ainda expediu 818 alvarás.

Para o Presidente do TRT da 11a Região, Desembargador Lairto José Veloso, os números refletem o compromisso do Regional com o jurisdicionado. “Mesmo diante desta grave pandemia, e com os prazos processuais suspensos, nossos magistrados e servidores continuam realizando suas atribuições, como agentes públicos comprometidos. Nós não mediremos esforços para manter a prestação jurisdicional de qualidade, marca registrada da nossa Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima", afirmou o Desembargador.

O Desembargador Presidente do TRT11, destacou ainda as medidas tomadas no sentido de manter o acesso das partes, advogados e do público em geral às atividades jurisdicionais e administrativas com a Justiça do Trabalho, mesmo diante da séria crise de saúde pública vivenciada por conta do COVID 19. O atendimento permanece ativo por meio telefônico ou eletrônico, no horário de expediente do Regional, das 7h30 às 14h30, inclusive quanto ao protocolo de petições e prática de outros atos processuais, com prioridade aos procedimentos de urgência.

Confira e-mails e telefones institucionais das unidades administrativas e judiciárias do TRT11 para contato:
https://portal.trt11.jus.br/index.php/comunicacao/5066-confira-e-mails-e-telefones-das-unidades-administrativas-e-judiciarias-para-contato-durante-o-teletrabalho

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Trabalhadores podem agendar o atendimento presencial após 30 de abril

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) disponibiliza agendamento eletrônico para tomada de reclamatória verbal e canais de atendimento para esclarecer dúvidas dos trabalhadores interessados em ingressar com a ação trabalhista sem um advogado.
O serviço presencial para tomada das reclamações verbais nos Fóruns Trabalhistas de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), bem como nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas está suspenso até 30 de abril, conforme Ato Conjunto nº 2/2020 - SGP/SCR, assinado em 20 de março pelo desembargador presidente Lairto José Veloso e pela corregedora e ouvidora, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio. Em decorrência, o sistema de agendamento eletrônico disponibiliza somente datas posteriores à suspensão do expediente externo para a tomada de reclamações verbais.
O Ato Conjunto nº 2/2020 - SGP/SCR estabeleceu o protocolo para a prestação presencial mínima e restrita aos serviços essenciais ao cumprimento das atribuições finalísticas da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima, como medida de emergência para prevenção da disseminação do Novo Coronavírus (Covid-19).
Quem tiver dúvidas sobre as reclamações verbais, pode esclarecê-las  pelos canais de atendimento, de segunda a sexta-feira, no horário de 7h30 às 14h30.
Em Manaus, o contato com a Distribuição dos Feitos de 1º Grau pode ser realizado pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone  (92) 98171-7261 (Whats App).
O Núcleo de Protocolo e Distribuição dos Feitos de Boa Vista atende pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. e telefone (92) 98829-2140 (WhatsApp).

Sistema SAERV

Desde dezembro de 2017, o TRT11 disponibiliza um sistema de agendamento eletrônico para a tomada das reclamações verbais,  permitindo que o trabalhador agende o dia e a hora de comparecimento para ingressar com sua ação na Justiça do Trabalho, propiciando menor tempo de espera no seu atendimento.
O Sistema de Agendamento Eletrônico para Reclamação Verbal (SAERV)  está disponível para agendar o dia e horário do atendimento presencial nos Fóruns Trabalhistas de Manaus (AM) e Boa Vista (RR), bem como nas Varas do Trabalho do interior do Amazonas, para atender os usuários com maior conforto e rapidez.
Neste caso, o cidadão propõe uma reclamatória verbal, que é reduzida a termo, ou seja, é transcrita na forma de petição inicial com a juntada de documentos do trabalhador, tais como, RG, CPF, comprovante de residência, carteira de trabalho, contracheques, extrato do FGTS, e então protocolada no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ao final gera um comprovante de autuação ao cidadão com a Vara do Trabalho para qual o seu processo foi encaminhado bem como data de audiência e horário.
Somente após essa fase, será possível a realização da primeira audiência.

Como agendar?

Ao acessar o link https://saerv.trt11.jus.br/saerv/ do sistema SAERV (disponível no portal www.trt11.jus.br clicando na aba Serviços -> Agendamentos de Reclamação Verbal), é possível agendar a data para o atendimento presencial em Manaus(AM),  Boa Vista (RR) e nas Varas do Trabalho no interior do Amazonas, escolhendo entre as datas disponíveis.  
Para iniciar o cadastro, é necessário informar o CPF e dados pessoais como nome completo, telefone, e-mail, data de admissão e demissão.

Varas do Interior do AM

Em caso de reclamações verbais em uma das Varas do Trabalho do interior do Amazonas, os contatos podem ser realizados por e-mail. Confira abaixo:

Vara de Coari
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Eirunepé
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Humaitá
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Itacoatiara
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Lábrea
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Manacapuru
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Parintins
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Presidente Figueiredo
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Tabatinga
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Vara de Tefé
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Nesta sexta-feira (27/3), o juízo da 12ª Vara do Trabalho de Manaus deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), nos autos do processo n. 0087200-66.2009.5.11.0012, para que recursos, decorrentes de penalidades aplicadas à empresa executada nesses autos, fossem destinados à confecção de 9.000 (nove mil) protetores faciais, em PLA, por meio de máquinas 3D, pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), ligada à Universidade do Estado do Amazonas - UEA.

A capacidade de produção pela referida Fundação é de 15 (quinze) protetores faciais por hora.

Todos os 9.000 (nove mil) protetores serão destinados aos profissionais de saúde do Estado do Amazonas (capital e interior), além das unidades de saúde ligadas aos Municípios do nosso Estado, à medida em que forem sendo produzidos.

Com essa destinação, a Justiça do Trabalho da 11a Região e o MPT não só reconhecem a importância da iniciativa pela UEA e FUEA, principalmente pela falta dessas máscaras no mercado local, mas demonstram também cumprir o papel de instituiçoes que tutelam os interesses dos trabalhadores, contribuindo com a proteção, higidez e segurança desses profissionais, revertendo indenizações coletivas em favor da própria comunidade local.

Texto: Ascom/MPT/PRT11

Interessados devem enviar mensagem via WhatsApp ou e-mail manifestando desejo em conciliar

Focado em atender os empregados e empregadores, e respeitando as recomendações para a prevenção e disseminação do Novo Coronavírus (COVID-19), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), em Manaus, vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), priorizou o atendimento por meio de sessões de mediação e conciliação de processos através de Audiência Virtual, com a utilização do aplicativo de mensagem WhatsApp.

A Resolução Administrativa n° 261/2018 regulamenta o procedimento para a realização de audiências em processos tramitando em qualquer fase ou grau, por meio de dispositivos móveis, facilitando o atendimento de forma efetiva, simplificada, econômica as demandas da sociedade à Justiça do Trabalho.

Como funciona

A parte interessada na realização da Audiência Virtual deverá informar seu interesse ao Cejusc-JT através de mensagem por Whatsapp ou e-mail, com a indicação do número do processo e o número de celular da parte contrária e/ou seu advogado. O Centro entrará em contato com a outra parte e, havendo interesse, será criado um grupo específico para inclusão das partes e advogados. Depois serão repassadas as regras e demais informações. O atendimento é feito pelo telefone: (92) 98404-9050 e e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

As tentativas de acordos são mediadas por servidores do TRT11, capacitados para atuar nessa função. Eles são supervisionados pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Cejusc-JT e responsável por homologar os acordos.

Funcionamento

Inaugurado em abril de 2018, o Cejusc-JT tem como proposta agilizar a solução de conflitos trabalhistas, minimizando as contendas, através do fortalecimento e resgate da origem conciliatória da Justiça do Trabalho.

Em 2019, de acordo com balanço, o Centro realizou 1.180 audiências de conciliação, que resultaram em 788 acordos e um montante de R$ 18,1 milhões em créditos trabalhistas pagos.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O objetivo é manter a prestação de serviços essenciais e solucionar dissídios relacionados a conflitos que envolvam a preservação da saúde e segurança do trabalho durante a pandemia.

O ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, recomendou, nesta quarta-feira (25), a adoção de diretrizes excepcionais para o emprego de instrumentos de mediação e conciliação de conflitos individuais e coletivos no contexto da pandemia do novo coronavírus.

A medida, prevista na Recomendação CSJT.GVP 1/2020, leva em consideração a adoção de ações restritivas de preservação da saúde pública e a preservação dos serviços públicos e atividades essenciais da Justiça do Trabalho, como as ações de mediação e conciliação de dissídios individuais e coletivos.

Saúde e segurança

Aos magistrados do trabalho, o ato recomenda o uso de aplicativos de mensagens eletrônicas ou videoconferência para promover a mediação e da conciliação de conflitos que envolvam a preservação da saúde e da segurança do trabalho em serviços públicos e atividades essenciais definidas no artigo 3º do Decreto 10.282/2020, que regulamenta a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

O objetivo é privilegiar soluções que não inviabilizem a continuidade das atividades essenciais e atentar para a realidade concreta de cada jurisdição no segmento profissional e econômico respectivo. O documento também recomenda a atuação com o apoio direto das entidades sindicais das categorias profissionais e econômicas envolvidas, dos advogados e dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Situação extraordinária

O ato ainda recomenda que os coordenadores dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CejuscC-JT) avaliem a oportunidade de atuarem como mediadores e conciliadores para conflitos individuais ou coletivos no âmbito pré-processual que digam respeito ao interesses do exercício de atividades laborativas e do funcionamento das atividades empresariais no contexto da situação extraordinária da pandemia.

Para tais medidas, é necessária a divulgação de meios para contato e adaptação da estrutura de funcionamento dos Tribunais Regionais do Trabalho e demais órgãos, a fim de viabilizar as práticas de mediação e conciliação por meios eletrônicos e videoconferência. Deve ser dada preferência a aplicativos ou programas de acesso público e gratuito com funcionalidades de gravação de áudio e vídeo, para a preservação das tentativas e da documentação da homologação dos acordos, quando for impossível ou inconveniente a documentação presencial ou por meio do PJe-JT.

ASCOM/TRT11
Texto e Imagem: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

Medida foi tomada em virtude da suspensão da prestação presencial de serviços da Justiça do Trabalho por conta do Novo Coronavírus.

Prevista para o mês de maio de 2020, a Semana Nacional de Conciliação Trabalhista foi adiada em virtude do Ato TST. GP nº 132 e do Ato Conjunto CSJT.GP.VP.CGJT n.º 001, que adotam medidas de emergência para prevenção da disseminação do novo coronavírus (Covid-19).

De acordo com a disposição do Ato CSJT.GP.SG 51/2020, ainda não há previsão da nova data para a realização do evento, que será fixada oportunamente pela vice-presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

As medidas determinam a suspensão da prestação presencial de serviços no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e na Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.

ASCOM/TRT11
Texto e Imagem: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239

O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube

A diretora da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas),  desembargadora Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, encaminhou convite a magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para participarem da palestra Mindfulness, que será realizada nesta sexta-feira (27), às 11h (10 horas no horário local), a ser proferida pela palestrante Daniela Sopezki.
O evento integra a programação da Escola ao Vivo, conforme link de acesso a seguir: https://www.youtube.com/channel/UCZIH3S71E1fU1x-a1Cn1-KA/live

Para acessar a palestra, a Ejud15 sugere a utilização preferencial do navegador Google Chrome.

Não é necessária a inscrição prévia, bastando acessar o link no dia e horário da palestra. Para registro da participação na atividade é imprescindível que o participante esteja logado no Youtube. Somente desta maneira poderá visualizar o chat por meio do qual será indicado o link a ser disponibilizado durante a palestra.

A equipe da Escola Judicial do TRT 15, durante a palestra, divulgará,no Chat do Youtube, o  link para um formulário por meio do qual o participante registrará sua presença. Ou seja, só haverá validação da carga horária pela EJUD11 de todos os participantes que tenham preenchido o formulário mencionado.

Por fim, a Ejud-15 encaminhará para as Escolas Judiciais dos demais TRTs uma listagem com os dados dos participantes que registrarem sua participação durante a palestra.

Acesse o CONVITE.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro (com informações da Ejud11)
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Os prazos para os juízes são os relacionados às sentenças e às decisões interlocutórias.

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, editou nesta segunda-feira (23/3) a Recomendação 6/GCGJT para que as Corregedorias Regionais não considerem o período de suspensão de prazos processuais, decorrente das ações emergenciais de combate ao novo coronavírus, para fins de desconto, suspensão ou interrupção dos prazos dos magistrados para proferir decisões interlocutórias e sentenças. Esses prazos estão previstos no artigo 226, incisos II e III, do Código de Processo Civil.

No documento, o ministro registrou que o parágrafo 1º do artigo 31 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho prevê expressamente as hipóteses de suspensão dos prazos a que se refere o CPC. Elas se restringem ao conceito de “afastamentos previstos em normas legais” para fins de desconto da contagem dos prazos dos magistrados no sistema e-Gestão.

No entendimento da Corregedoria, o atual cenário não se enquadra nesses afastamentos, porque há produtividade. O artigo 1º do Ato 132/ TST.GP/2020 determinou a suspensão especificamente das atividades presenciais, e dele se infere a continuidade dos serviços prestados por meio de trabalho remoto. O inciso II do artigo 3º do ato prevê a elaboração de despachos e decisões judiciais e administrativas como atividade essencial. Não é possível, portanto, a equiparação do plantão extraordinário (Resolução 313/2020 do CNJ), de que também trata o Ato Conjunto 123/2020, à hipótese de afastamento do magistrado.

A recomendação editada nesta segunda-feira, além desses documentos, considerou a Recomendação 3/CGJT, de 16/3/2020, a Recomendação 4/CGJT, de 18/3/2020, e a Recomendação 5/CGJT, de 18/3/2020, que tratam, respetivamente, da instituição de trabalho preferencialmente remoto, com o estabelecimento de metas de produtividade e possibilidade da manutenção de sessões virtuais (Resolução 3); da indicação de suspensão específica de prazos processuais (Resolução 4); e da indicação de priorização de atos em execução, dentre os quais a prolação de atos decisórios (Resolução 5).

ASCOM/TRT11
Texto e Imagem: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Tel. (92) 3621-7238/7239