Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Regulamentado por Ato Conjunto da Presidência e da Corregedoria Regional, o retorno se dará em três etapas distintas.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) publicou, na última sexta-feira, 18 de junho, Ato Conjunto Nº 14/2021/SGP/SCR, que regulamenta o processo de retorno progressivo das atividades presenciais no âmbito das unidades administrativas e judiciárias da Justiça do Trabalho nos estados do Amazonas e de Roraima.

Assinado pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela desembargadora corregedora Márcia Nunes da Silva Bessa, o documento prevê o retorno das atividades presenciais em uma fase preliminar e três etapas, conforme estabelecido no art. 2º da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Princípios e estudo técnico

O Ato teve como princípios norteadores a proteção à saúde e segurança biológica; a manutenção da capacidade de resposta do sistema de saúde público e privado dos estados do Amazonas e Roraima; a defesa do bem-estar físico e mental de magistrados, servidores, advogados e jurisdicionados.

O documento que regulamenta o retorno progressivo das atividades presenciais considera os estudos técnicos realizados pelo Gabinete Permanente de Emergência COVID 19 (instituído pelo Ato TRT 11ª Região nº 15/2020/SGP), e a manifestação de natureza técnica elaborada por médicas infectologistas contratadas pelo Tribunal, na qual apontam parâmetros para o retorno das atividades presenciais considerando o número de novos casos e o total de óbitos por Covid-19.

Horário presencial reduzido e revezamento de servidores

Os serviços presenciais serão executados no horário das 7h30 às 12h durante o período de implementação das etapas I e II do plano de retorno às atividades, sendo que a jornada não cumprida presencialmente será complementada em regime de trabalho remoto.

Os servidores de cada unidade administrativa e judicial serão divididos em equipes, que se revezarão em trabalho presencial e remoto, com limite de presença de usuários internos de até 50% do quadro da unidade.

Conheça as etapas de retorno

A fase preparatória acontecerá antes do início do retorno do público interno, onde os servidores das áreas de saúde, segurança e limpeza (terceirizados e efetivos) receberão treinamento para implantação dos Procedimentos Operacionais Padrões - POPs.

05 a 23 de julho - Primeira Etapa: retornarão o público interno da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações – SETIC; Seção de Saúde; Seção de Limpeza, servidores e terceirizados; Núcleo de Segurança (servidores e terceirizados); Seção de Distribuição de Mandados Judiciais – SDMJ.

26 a 30 de julho - Segunda Etapa: retornarão o público interno das demais unidades administrativas e das unidades judiciárias que compõem a área-fim do Tribunal, as Varas, Secretarias de Turmas, Secretaria-Geral Judiciária, dentre outras.

2 de agosto - Terceira Etapa: Atendimento ao público externo

De acordo com cronograma de retorno aprovado, no dia 2 de agosto está previsto para acontecer o retorno do atendimento presencial ao público externo: advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública e das Procuradorias Estaduais e Municipais e demais órgãos públicos; partes, testemunhas, peritos e demais auxiliares da Justiça.

Também retornam nesta data os servidores integrantes do grupo de risco que tenham recebido as doses da vacina, conforme critérios do Programa Nacional de Imunizações, desde que não haja laudo médico em sentido contrário devidamente homologado pela Seção de Saúde do Tribunal.

Realização de audiências

Os atos processuais, como audiências de conciliação e de instrução e julgamento, serão realizados, preferencialmente, por meio de recurso tecnológico de videoconferência, ou, caso necessário, de forma presencial, sendo que, nessa hipótese, não poderão ser designadas mais do que 6 (seis) audiências diárias por Vara do Trabalho, com intervalo mínimo de 40 minutos para possibilitar a desinfecção do ambiente.

Fica autorizada a realização de audiências em formato misto, com a presença de alguns participantes no local da realização do ato e de outros em participação virtual, por videoconferência. O acesso às salas de audiência fica limitado, além de magistrados e servidores, às partes, testemunhas e aos respectivos advogados.

Reclamação verbal

A fim de garantir o acesso ao Judiciário Trabalhista, o Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus atenderá todos os dias para receber reclamação verbal, considerando que, embora seja possível realizar a reclamação via on-line, nem todos têm acesso à internet.

Distanciamento e utilização obrigatória de EPIs

Como medida de proteção individual e coletiva, o TRT-11 está providenciando a instalação de dispensadores de álcool em gel, em todos os andares e elevadores dos prédios do Regiona, bem como tapetes sanitizantes em cada portaria de acesso aos prédios do TRT11 para higienização dos calçados.

O protocolo de entrada às áreas do TRT11 compreende: a medição da temperatura corporal; a higienização das mãos; a higienização dos calçados; uso obrigatório de máscara facial de proteção. Os públicos, interno e externo, passarão diariamente pelos protocolos de entrada.

Deverá ser respeitado o distanciamento social entre pessoas de, no mínimo, 2 metros e, nos locais propícios à formação de filas, de, no mínimo, 1,50 m, mediante a marcação de distâncias no piso.

Enquanto perdurar a redução do expediente, não é permitido o consumo de alimento nas dependências de todas as unidades do TRT, nem qualquer espécie de comercialização.

Os elevadores funcionarão com capacidade reduzida, respeitando as peculiaridades de cada unidade.

A não utilização dos equipamentos de proteção individual – EPI nas dependências do Tribunal sujeita o servidor à apuração de responsabilidade e retirada das dependências do órgão.

Permanecem suspensas as realizações de cursos e eventos presenciais durante as etapas I, II e III.

Os casos omissos serão resolvidos pela presidência do Tribunal.

Acesse a íntegra do Ato Conjunto nº14.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renan Rotondano
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​​O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza, até o próximo domingo (20), a consulta pública Dados Abertos do STJ, promovida pela Coordenadoria de Governança de Dados e Informações Estatísticas.

O objetivo é ampliar a transparência do STJ por meio de uma comissão que visa estudar a disponibilização de novos dados em formato aberto. A consulta é voltada para todos que tenham interesse em utilizar as informações disponíveis nas bases de dados da corte.

Segundo o Portal Brasileiro de Dados Abertos, esses tipos de dados podem ser acessados, utilizados, modificados e compartilhados para qualquer finalidade, estando sujeitos a exigências que visem preservar sua proveniência e sua data de abertura. Geralmente, esses dados são colocados em formato e licença abertos, podendo ser acessados por diversos programas ou plataformas.

Dados abertos e dispo​​níveis

A Lei de Acesso à Informação (LAI) exige que a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos, e que recebam recursos públicos, divulguem vários de seus dados nesse formato. No entanto, dados abertos podem também ser disponibilizados voluntariamente, por organizações privadas. Uma das razões para a disponibilização é a promoção de ações que beneficiam o interesse público.

O questionário da consulta pública, entre outras informações, pergunta quais bases de dados devem ser priorizadas (dados de consulta processual, da jurisprudência, pautas de julgamentos etc.), em quais formatos os arquivos digitais devem ser disponibilizados e com que frequência devem ser atualizados.

Também há espaço para sugestões e críticas dos usuários. A identificação do respondente é opcional e os dados pessoais fornecidos serão eliminados após os trabalhos da comissão.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..​

Texto: STJ

Em comemoração aos 40 anos da instituição da Lei nº 6.915/1981, que criou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), o desembargador aposentado Antônio Carlos Marinho Bezerra entregou ao Centro de Memória (Cemej11), no último dia 1º de junho, relato intitulado “História da criação do TRT11”, de sua autoria, no qual descreve o cenário em que se concebeu a criação de um Tribunal no Amazonas, e os fatos que ensejaram a efetivação de tão ousado e destemido ideal. Vale salientar que o desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra, juntamente com o saudoso desembargador Benedicto Cruz Lyra, teve participação efetiva na concepção do TRT11. Daí a importância da narrativa para a história e a memória institucional do TRT da 11ª Região.

O desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra também presenteou o Cemej11 com a cópia do pleito endereçado ao Presidente da República General João Baptista de Oliveira Figueiredo, assinado por diversas instituições representantes das classes empresarial, dos trabalhadores e dos advogados, no qual reivindicam a criação de um Tribunal Trabalhista com sede em Manaus, bem como cópia do expediente do Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Akel ao Ministro Geraldo Starling Soares, Presidente do TST, com a proposta de criação do novo Tribunal, que passaria a ter sede em Manaus e jurisdição sobre toda a Amazônia Ocidental, compreendendo os Estados do Amazonas, Acre e os Territórios Federais de Rondônia e Roraima.

Todo esse material fará parte do acervo documental permanente do Centro de Memória e ajudará a contar a história do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Nas palavras do desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra, esses documentos “constituem a materialização da concepção do TRT, por isso mesmo possuem valor histórico inestimável, onde devem ser preservados, para conhecimento não só dos contemporâneos mas, principalmente, das gerações futuras que assumirão os destinos do Tribunal”.

Conheça um pouco mais da história da criação do TRT11:

Relato da “História da criação do TRT11”, de autoria do desembargador Antônio Carlos Marinho Bezerra;

Pleito endereçado ao Presidente da República General João Batista de Oliveira Figueiredo;

Expediente assinado pelo Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Akel ao Ministro Geraldo Starling Soares, do TST.

ASCOM/TRT11
Texto e anexos: CEMEJ11
Arte: Renan Rotondano
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O sistema funcionará normalmente neste final de semana

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) suspendeu a instalação da versão 2.6.4 do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), que ocorreria nos dias 19 e 20 de junho (sábado e domingo).

Na tarde desta quinta-feira (17/6), a suspensão foi autorizada pela presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, atendendo o Ofício 020/2021/NAPE, no qual a juíza titular da Vara do Trabalho de Tabatinga e coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e E-gestão (Nape), Gisele Araújo Loureiro de Lima, submeteu a questão à Presidência, que já havia autorizado a indisponibilidade programada do sistema para instalação da nova versão (DP 5816/2021).

A coordenadora do Nape informou, no DP 6246/2021, que a versão 2.6.4 apresenta defeitos graves que inviabilizariam a prestação jurisdicional, tais como a impossibilidade de acessar documentos anexados em PDF.

Em decorrência, o PJe não ficará mais indisponível, como havia sido amplamente divulgado nos canais de comunicação do TRT-11, e funcionará normalmente durante este final de semana.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 10 e 11 de junho de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 6ª Vara do Trabalho de Manaus. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria. 
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza do Trabalho responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata. 
A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 6ª VTM, Mônica Silvestre Rodrigues, do Juiz Substituto Daniel Carvalho Martins, do Diretor de Secretaria, Sílvio Roberto Assis Sena, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada. 
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária. 
Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional  agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.    
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Atualmente no TRT11 tramitam 86 processos em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de mais de R$ 7 milhões.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) da última quarta-feira (08/06) para notificação de todos os reclamantes de 86 processos em fase de execução contra a empresa Marshal Vigilância e Segurança Ltda.

Conforme o teor do edital assinado pela juíza coordenadora do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ) Maria de Lourdes Guedes Montenegro, os exequentes e patronos interessados devem se habilitar e se manifestar até o prazo de 21/06/2021, sob pena de preclusão, nos termos do art. 884 da CLT, devendo aterem-se, exclusivamente, às matérias tratadas nos Agravos de Petição dos executados.

Entenda o caso

Em março de 2017, o TRT-11 resgatou R$ 431 mil para o pagamento de débitos trabalhistas da empresa Marshal Vigilância e Segurança LTDA, uma das maiores devedoras da Justiça do Trabalho no Amazonas.

O valor fazia parte de um saldo remanescente penhorado nos autos do processo 0202445-36.211.8.04.0001 que tramitava 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus e foi descoberto pela Seção de Pesquisa Patrimonial do TRT-11.

O valor disponível foi rateado proporcionalmente entre 21 processos que haviam habilitado seus créditos juntos a Justiça Comum, e aguardavam a quitação de débitos desde 2011. Acesse a notícia veiculada na época a respeito deste assunto: https://is.gd/YeApLR

Acesse o EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

ASCOM/TRT11
Texto: Núcleo de Pesquisa Patrimonial
Arte: Renard Batista
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As atividades telepresenciais são desenvolvidas em parceria pelas Escolas Judiciais do TRT-11 e TRT-8

Os novos juízes e as novas juízas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), que tomaram posse no último dia 30 de abril, seguem realizando as atividades do Curso Regional de Formação Inicial, desde o dia 31 de maio.
Em razão das medidas de distanciamento social impostas pela pandemia da covid-19, a formação regional foi planejada 100% para a modalidade telepresencial. Realizado em parceria pelas Escolas Judiciais do TRT-11 e do TRT-8, as atividades de formação abordaram a discussão de temas relacionados à prática e à ética na magistratura durante a primeira semana.
A programação está dividida em três eixos: Alteridade (8 a 14 de junho), Resolução de Conflitos (15 a 21 de junho) e Direito e Sociedade (22 a 28 de junho).
Participam do curso de formação quatro magistrados e cinco magistradas do TRT-11: Carlos Eduardo Mancuso, Luana Popoliski Vilacio Pinto, Carlos Antonio Nobrega Filho, Herika Michely Carritilha de Aquino, Marcelo Vieira Camargo, Monique Dominicheli do Nascimento Basso, Cristóvão José Martins Amaral, Amanda Midori Ogo Alcantara de Pinho e Pallyni Felício Rezende.

Parceria
As atividades são realizadas na plataforma Google Meet, através da parceira entre as Escolas Judiciais dos dois TRTs, que realizam seus Cursos de Formação Inicial de forma compartilhada.
Ao todo, 23 juízes participam do I Curso Regional de Formação Inicial Compartilhado (CRFI), sendo 14 da 8ª Região, com jurisdição sobre os estados do Pará e Amapá, e nove na 11ª Região, que abrange os estados do Amazonas e Roraima.
As aulas tiveram início no dia 31 de maio e terão a primeira etapa concluída em 28 de junho, quando as juízas e os juízes seguem para as atividades supervisionadas do protocolo de ingresso nas unidades judiciárias, até completar os 60 dias de formação.

Ambientação
Iniciado o eixo Alteridade, os novos magistrados passaram pela ambientação, que foi encerrada na quinta-feira, 10 de junho.  
Na tarde do dia 9 de junho, o tema ”Relacionamento institucional” contou com a participação das desembargadoras Ormy da Conceição Dias Bentes (presidente) e Solange Maria Santiago Morais (vice-presidente); do diretor-geral Ildefonso Rocha da Silva, da diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, Maria do Perpétuo Socorro Chaves de Sá Ribeiro, da chefe da Seção de Magistrados, Sandra Farias de Souza Bentes; e do servidor Vicente Tino, da Assessoria de Gestão Estratégica.
Ao saudar os participantes, a presidente do TRT-11 declarou: “O aperfeiçoamento técnico é medida que se impõe, diuturnamente na vida de um profissional e não é diferente na dos operadores do direito e aplicadores da lei, que continuamente, por meio de suas decisões interferem nos rumos sociais e econômicos da sociedade, pelos mais diversos meios de solução de conflitos”.
Em seguida, fez uma breve exposição sobre a competência da Presidência no que concerne ao relacionamento com os juízes de primeiro grau, conforme o disposto no art. 31 do Regimento Interno.
Por fim, abordou as atividades preponderantemente administrativas e de organização institucional, cuja execução cabe aos órgãos/unidades internas de gestão e assessoramento hierarquicamente vinculados à Presidência.
Conforme a programação, a corregedora do TRT-11, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, encerrou as atividades de ambientação no dia 10 de junho.  

Alteridade

As atividades relacionadas ao eixo Alteridade ocorrem de 8 a 14 de junho.
Os temas foram apresentados pelo desembargador David Alves de Mello Junior (ouvidor regional) e pelos magistrados Gleydson Ney Silva da Rocha (titular da 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista) e Lucas Pasquali Vieira, contando ainda com a participação da servidora  Adilcea da Silva Maciel (diretora de secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista).
No encerramento deste eixo, o trabalho de campo ficou sob a coordenação dos magistrados do TRT da 11ª Região André Luiz Marques Cunha Júnior e Lucas Pasquali Vieira.

Resolução de Conflitos

No período de 15 a 21 de junho,  serão realizadas as atividades do Eixo Resolução de Conflitos.
Confira os temas que serão abordados:

- Oficina de casos do Laboratório de Resolução de Conflitos: magistradas Gisele Araújo Loureiro de Lima (titular da Vara do Trabalho de Tabatinga) e Sandra Mara Freitas Alves;

- Padrões de litigância, jurisprudência regional consolidada - desembargadora Solange Maria Santiago Morais (vice-presidente do TRT-11)

- Conciliação, arbitragem e meios alternativos de resolução de disputas - magistrado André Luiz Marques Cunha Junior

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região realizou, nos dias 4 e 7 de junho de 2021, correição ordinária anual, na modalidade telepresencial, na 2ª Vara do Trabalho de Boa Vista. Os trabalhos correicionais foram conduzidos pela Corregedora Regional deste Tribunal, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, acompanhada da equipe de servidores e servidoras da Corregedoria. 
Após o exame dos indicadores de desempenho, do acervo (ativos e arquivados), da movimentação processual, da gestão de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor – RPV e de itens relativos ao quadro de pessoal, foram realizadas reuniões entre a Corregedora Regional e a Juíza do Trabalho responsável pela Vara, e entre a equipe de correição e os servidores e servidoras da unidade correicionada, para um feedback mais detalhado sobre as impressões verificadas e orientações lançadas em ata. 
A Ata de Correição foi lida na presença da Juíza Titular da 2ª VTBV, Samira Márcia Zamagna Akel, da Diretora de Secretaria, Adilcea da Silva Maciel, e da equipe de servidores e servidoras da unidade judiciária correicionada. 
Com o foco no bem estar da equipe de 1° grau, a Corregedoria em conjunto com a Seção de Saúde, aproveitou a oportunidade da correição para avaliar o clima organizacional, com o objetivo de fornecer subsídios aos gestores para aprimorar a gestão de pessoas, melhorar o clima setorial e estabelecer o senso de pertencimento de servidores e servidoras à unidade judiciária. 
A Corregedora Regional aproveitou o ensejo para parabenizar as Juízas do Trabalho Titular e Substituta bem como a equipe de servidores e servidoras que atuaram no Juízo pelo período correicionado, pelos esforços despendidos para a prestação jurisdicional célere, mesmo em tempos de pandemia, o que demonstra comprometimento com os valores e missão da Justiça do Trabalho
Ao encerrar os trabalhos, a Corregedora Regional  agradeceu a participação de todos e todas, a gentileza dispensada à equipe, ressaltando que a missão primeira da Corregedoria é de orientação, aperfeiçoamento e efetividade da prestação jurisdicional.    
A ata de correição já está disponível no sistema PJeCor, no DEJT e no portal da Corregedoria no site deste Tribunal.

Juíza Titular Samira Akel (ao centro) e equipe de servidores da 2ª VTBV

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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Campanha da Justiça do Trabalho, MPT, OIT e FNPeti chamou a atenção da sociedade para a exploração do trabalho infantil.

Por mais de quatro horas, nesta sexta-feira (11), a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil ficou entre os assuntos mais comentados (trending topics) do Brasil e teve mais de 20 mil menções no Twitter na rede social. O twittaço faz parte da campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, organizada pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil (12/6) e o Ano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil.

Pelo menos 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhavam no Brasil em 2019, quando foi realizada a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Alcance

Órgãos públicos, artistas e personalidades se juntaram para emplacar o tema entre os mais comentados. A hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil mobilizou milhares de usuários da rede social, entre eles Carlinhos Brown e Daniela Mercury, a banda Olodum e os jornalistas Leonardo Sakamoto e Rene Silva, criador do jornal comunitário Voz das Comunidades.

Vários órgãos públicos também apoiaram o movimento, como o Senado Federal, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Superior Militar (STM).

A mobilização também foi divulgada pela mídia. Os jornais Folha de S. Paulo e Correio Braziliense e os sites Jota e Conjur noticiaram e apoiaram a causa.

Mobilização

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, também usou as redes sociais para chamar a atenção para o movimento. Ela destacou o papel da Justiça do Trabalho e alertou a sociedade para o tema sensível da exploração do trabalho de crianças e adolescentes.

“O trabalho infantil sempre foi um problema grave no nosso país, mas a pandemia agravou ainda mais a situação de desigualdade econômica e social”, afirmou. “É preciso olhar com ainda mais atenção para esses jovens, ter políticas públicas efetivas e mais fiscalização por parte do Poder Executivo”.

Para a coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, movimentos como esse são essenciais para conscientizar as pessoas de que o país precisa de mudanças. “É preciso que todos possamos desenvolver esse conceito de que um país melhor é um país melhor para todos - mulheres, crianças e adultos. Temos que querer um país mais igual, com equidade de gênero, com mais participação popular e, claro, sem o trabalho infantil, que tantos malefícios causam às nossas crianças e adolescentes”.

Fonte: TST/CSJT

Movimento organizado pela Justiça do Trabalho, MPT, OIT e FNPeti visa à conscientização da sociedade para a importância do combate ao problema no país.

O dia 11 de junho será marcado por uma grande ação no Twitter. Em razão do Ano Internacional de Erradicação do Trabalho Infantil, em 2021, instituições públicas e privadas, personalidades, artistas e influenciadores estarão juntos no Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil. A ação, que visa sensibilizar a sociedade sobre o tema, faz parte da campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, organizada pela Justiça do Trabalho, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios divulgados ano passado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2019, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes de cinco a 17 anos trabalhavam no Brasil.

“A exploração do trabalho infantil de crianças e adolescentes compromete dois direitos fundamentais que são os pilares da cidadania: a liberdade e a igualdade”, descreve a presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi. Para ela, a função e a responsabilidade de combater a exploração do trabalho infantil competem a diversos setores, e a ação digital busca conscientizar a sociedade para o problema, que se agravou durante a pandemia.

Segundo a coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, ministra Kátia Arruda, a crise gerada pela covid-19 agravou a situação de vulnerabilidade das crianças, principalmente as que têm famílias de baixa renda. “A pandemia fez com que muitos adultos perdessem os empregos e fossem para as ruas pedir esmolas. As crianças foram colocadas em situação de penúria. É urgente que medidas sejam tomadas para acolher esses meninos e meninas”, enfatiza.

De acordo com o relatório elaborado pela Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), somente na América Latina e no Caribe, aproximadamente 326 mil crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos devem procurar trabalho como resultado da crise econômica e social pós-pandemia.

Como alternativa, a Justiça do Trabalho e as instituições parceiras defendem a contratação formal de jovens a partir dos 14 anos, idade que atende à previsão da Lei da Aprendizagem.

“Criança até os 14 anos não pode trabalhar em hipótese alguma, mas é possível a contratação de jovens pela Lei de Aprendizagem. Precisamos garantir direitos como carteira assinada, segurança, jornada de trabalho diferenciada e, o melhor, com a garantia da escola”, explica a ministra Kátia Arruda.

A coordenadora nacional de Erradicação do Trabalho de Crianças e Adolescentes do MPT, Ana Maria Villa Real, reforça que, além da fiscalização, é urgente a adoção de medidas por parte dos governos para o combate a esse problema. “A erradicação do trabalho infantil perpassa por maior proteção social, por redução da desigualdade social, por maior proteção trabalhista, por investimento na educação, especialmente em escolas integrais. Além disso, é fundamental que fortaleçamos a participação da sociedade civil nesse processo”.

Como participar?
O Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil será no dia 11 de junho, das 10h às 13h - horário de Brasília, e visa sensibilizar os usuários da rede social para a importância de identificar e combater essa forma de abuso.

Todos podem aderir e contribuir de maneira decisiva para a preservação da infância e da juventude do Brasil. Para participar, basta publicar ou republicar posts que contenham a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil no Twitter.

As mensagens podem conter informações sobre publicações de outros órgãos, eventos em alusão à data, projetos, estatísticas e outras iniciativas e resultados relacionados ao combate ao trabalho infantil.

Serviço: Twitaço #NãoaoTrabalhoInfantil
Quando: 11 de junho (sexta-feira)
Horário: das 10h às 13h (horário de Brasília) 
Local: Twitter
Como: usando a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil

Fonte: CSJT