Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Imóvel do Boi Bumbá Garantido está entre os bens leiloados                                    

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nos dias 24 e 31 de julho, às 9h30, leilões exclusivamente pela internet. Os bens penhorados estão avaliados em R$ 11,7 milhões.

Pela primeira vez na história do Regional, os leilões serão somente pela internet considerando a necessidade de prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia da COVID-19, evitando aglomerações de pessoas e a disseminação do novo coronavírus.

Os leilões serão realizados no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, designado por meio da Portaria nº 51/2020/SGP. O calendário completo dos próximos leilões do ano de 2020 foi divulgado pela Seção de Hastas Públicas (SHP), vinculada ao Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ). Veja AQUI.

Bens leiloados

No dia 24 de julho, a partir das 9h30, irão a leilão 13 bens imóveis. Destaque para um imóvel situado na Estrada Odovaldo Novo, s/n, Cidade Garantido, em Parintins (AM), com uma área de 8.404,34m2. O bem possui camarotes, banheiros, salas, um palco de madeira, escritórios e bares, avaliado em R$ 2,6 milhões, de propriedade do Instituto Boi-Bumbá Garantido, Associação Folclórica Boi Bumbá Garantido.

Outro imóvel de grande valor está situado na área rural, margem esquerda da BR-174, KM 12, Manaus (AM), com área de 24 hectares e avaliado em R$ 2 milhões.

Dia 31 de julho, serão leiloados bens móveis de 27 processos, cuja avaliação alcança R$1,4 milhão. Dentre os bens, há unidades de condicionador de ar, frigobar, blocos de caderno pautados, kits de divisória de papel para caderno, calças sociais femininas, caixas de som, trampolins, esteiras, camas, máquina de solda, usina de asfalto móvel, esquadrejadeiras, sucadores de pó, lâminas de vidro, entre vestidos de noivas e debutantes.

No leilão de bens móveis, destaca-se uma usina de asfalto móvel, ano 2005, modelo Magnum 140, avaliado em R$ 650 mil.

Visita aos bens

Os bens podem ser visitados, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, nos endereços e telefone de contato: na Rodovia Manoel Urbano, N/7, na Zona Rural, em Iranduba (AM), telefone (92) 98159-7859, para processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, N/139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (92) 98159-7859, para bens de processos cujo Juízo da execução é em Roraima.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.

A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 25% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

De acordo com o edital, alguns imóveis podem ser parcelados, devendo a proposta de parcelamento obedecer três requisitos: Oferta de pagamento de pelo menos 25% do valor do lance à vista, podendo o restante ser parcelado 18 ou 24 meses (dependendo do imóvel), com 1% de juros ao mês, mais correção monetária; No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, será aplicada multa de 10% sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas; A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado.

Acesse o edital de bens imóveis.

Acesse o edital de bens móveis.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 06/07

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 06/07/2020, Correição Ordinária Anual, na 4ª Vara do Trabalho de Manaus, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Gerfran Carneiro Moreira, e a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Carla Priscilla Silva Nobre, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de setembro/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente);

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016);

META Nº 3 – Aumentar os casos solucionados por conciliação (meta acima de 41,2%) e,

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau).

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão trabalhando remotamente e realizando atendimento às partes por telefone, e-mail da Vara e whatsapp.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O X Congresso (Virtual) Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT) acontecerá entre os dias 12 e 14 de agosto, com o tema “Crise Econômica e Social e o Futuro do Direito do Trabalho. As inscrições para o evento podem ser realizadas AQUI.

Temas atuais que importam na aplicação e transformação do mundo do Trabalho, como o Direito do Trabalho na era tecnológica, sustentabilidade e as implicações da Covid-19, serão apresentados por autoridades, juristas e professores de diversos países. Dentre os palestrantes, estão a presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, a diretora da OIT Suíça, María Luz Vega, e o diretor da OIT para a América Latina, Fábio Bernatrou.

Durante o evento será realizada a posse da diretoria da ABDT biênio 2020-2022, cuja presidência é ocupada pelo ministro e professor Alexandre Ara Belmonte e a vice-presidência pelo professor e ex-ministro Pedro Paulo Teixeira Manus.

Os inscritos terão acesso a plataforma do curso até 30/09/20 e certificação de 30 horas. A programação pode ser obtida na página do Congresso e também da ABDT.

Fonte: TRT4

Live sobre os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia teve mais de mil visualizações

Organizada pelo Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, e promovida pelos TRTs da Região Norte, a live de tema "Riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia" foi realizada na tarde da última quinta-feira (16/7), e teve como convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, Doutor em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e Pós-doutor pela Universidade de São Paulo. O evento foi transmitido no canal oficial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) no YouTube, com o apoio do TRT8 (Pará e Amapá) e TRT14 (Rondônia e Acre).

Em um formato dinâmico com perguntas feitas para o convidado, a live durou cerca de 1h10 e obteve 1.049 visualizações, contando com a participação simultânea de 255 internautas, que interagiram com comentários e perguntas.

O jornalista Celso Gomes, secretário de Comunicação do TRT14, foi o mediador do evento, que contou com a participação da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes, coordenadora do Programa Trabalho Seguro; da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; dos gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª Região, juiz Raimundo Itamar Júnior; da 11ª Região, juiz Sandro Nahmias; e da 14ª Região, juíza Silmara Negrett.

Antes da exposição do convidado, a ministra do TST Delaíde Arantes explicou o Programa Trabalho Seguro e falou sobre a maratona de transmissões ao vivo com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”, realizada pelo Programa do TST para marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho, celebrado em 27 de julho. "As lives tem abordado temas relacionados ao momento que vivemos, com questões sobre saúde física e mental, como lidar com a crise, trabalho remoto e riscos no pós pandemia. Tenho a esperança como palavra final nesta mensagem, e que em breve retornaremos ao normal, ainda que seja ao novo normal. Que tenhamos aprendido sábias lições que possam nos transformar em pessoas melhores e mais humanas, rumo a construção de uma sociedade mais justa, mais humana e mais solidária", afirmou a ministra.

A gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, em suas considerações iniciais falou um pouco sobre a covid19 e os desafios do teletrabalho. "Há mais de 100 dias nossa rotina foi alterada pela covid19. O nosso lar se tornou o centro do nosso universo, passando também a ser o nosso local de trabalho. Nos tornamos reféns da tecnologia, da internet, do whatsapp, das videoconferências. Diante de tudo isso ficou evidente o nosso despreparo para lidar com esta nova rotina e com o teletrabalho. Pesquisas apontam que esta nova modalidade de trabalho, que é o home office, veio para ficar. Será mesmo? Deixo aqui um questionamento: o teletrabalho pode ser causa de estresse e com isso desencadear doença ocupacional? Temos muito o que refletir a este respeito", disse.

Com 15 livros publicados sobre psicologia, psiquiatra e saúde mental, o palestrante Cristiano Nabuco respondeu diversas perguntas durante a live. Explicou porque uma pandemia mexe emocionalmente com as pessoas e o que deve ser feito para preservar a saúde física e mental do trabalhador. Para ele, ter controle sobre a vida e planejar as atividades traz para o nosso cérebro uma sensação de aquietação. Porém, com a pandemia, não conseguimos ter controle de nada, nem conseguimos responder perguntas básicas que fazíamos diariamente e sempre tínhamos a resposta. "Não saber sobre o dia de amanhã e não ter respostas para perguntas simples e rotineiras faz com que a nossa realidade seja interrompida e várias regiões do nosso cérebro sejam ativadas, processando o alarme, a sensação de medo e ansiedade. Tudo isso faz com que estejamos ansiosos e preocupados em grande parte grande parte do dia, e isso começa a criar um contágio psicológico. Pessoas compram remédios desnecessários e em excesso, começam a estocar comida e o processo de desorganização mental fica tão intenso que as pessoas atingem um quadro de exaustão e de estresse".

A importância da rotina

Ainda durante a live, o psicólogo que atualmente coordena o Núcleo de Dependentes em Tecnologia do Instituto de Psiquiatria da USP e é Consultor Técnico do Governo Federal para o Programa Reconecte falou que este é um momento único em nossa realidade, sendo, talvez, a pior situação que já vivemos, pois não temos controle algum do que vai acontecer. Ele sugere o que pode ser feito: "é importante que nós tentemos realizar ou criar uma rotina que seja parecida o máximo possível daquela que tínhamos antes da pandemia. Acordar no mesmo horário, fazer as refeições, dormir, etc. Na medida em que eu mantenho a rotina, eu passo para o cérebro que as coisas, embora não estejam muito bem, eu ainda tenho algum controle do meu cotidiano. Outra coisa muito importante que também precisamos fazer é nos proteger das informações. Devemos, sempre que possível, fugir do bombardeamento e proteger o nosso cérebro da super estimulação", defende o palestrante.

O palestrante falou também sobre os limites do teletrabalho e a importância da desconexão. "Podemos fazer várias coisas ao mesmo tempo, mas a atenção dada será dividida entre as atividades realizadas. É muito diferente de quando fazemos uma coisa de cada vez, com atenção plenamente voltada para ela. Muitas vezes eu preciso deixar o celular em outro cômodo da casa porque já foi comprovado que ele reduz em 30% minha atenção só pelo fato de estar próximo. Nós precisamos de rotinas físicas e mentais. É preciso haver limite e interrupção do trabalho".

Repensar o sentido da vida

Ao ser questionado sobre como será a vida do trabalhador pós-pandemia, quais os efeitos mais agudos que ela provocará no ser humano, o psicólogo falou sobre repensar o sentido da vida, refletir sobre os motivos que nos deixam felizes e olhar para nossa vida de maneira mais respeitosa, entendendo que nossa existência é finita. Para ele, vivemos um momento de mudanças, e elas devem começar, principalmente, dentro de nós.

"Nós nunca vivemos nada igual. Estamos hoje de frente para o espelho, olhando para nossa realidade como nunca olhamos antes. Somos obrigados a olhar para nossos cônjuges e filhos e lidar com questões que deixávamos para resolver depois. Usávamos nosso trabalho como um grande refúgio, mas hoje eu sou obrigado ficar em casa e resolver os problemas dos quais fugíamos ao ir para o trabalho", analisa o psicólogo.

E acrescenta: "A pandemia nos mostrou que sejamos ricos ou pobres, cultos ou incultos, nós não teremos respiradores. A vida nos colocou numa circunstância tão igual que temos que repensar o nosso sentido de vida, a nossa felicidade. Devemos nos perguntar o que nos faz feliz, o que nos faz florescer enquanto pessoa, enquanto ser humano. Isso fará toda a diferença e nos salvará de toda a pandemia da saúde, da pandemia social, da pandemia psicológica e o sentido do florescimento será exatamente aquilo que eu farei depois que todo esse período passar, onde eu me sentirei digno diante de mim mesmo, de meus colegas e da minha família".

Para acessar a live completa, clique no vídeo abaixo:

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Edição de imagem: Rita Maquiné
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O acordo foi resultado de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT

A 4ª Vara do Trabalho de Manaus homologou, na última segunda-feira (13/07), acordo em que a Companhia de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (CIAMA) se compromete a contratar três menores aprendizes até o limite de 60 dias.

O acordo, firmado em audiência conduzida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, titular da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, foi resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Jorsinei Dourado do Nascimento, do MPT, para que a CIAMA cumpra a cota de aprendiz, conforme o que estabelece a Lei 10.097, cumprindo ao disposto no art. 429 da CLT.

A Companhia tem até o dia 31 de outubro de 2020 para contratar os jovens, sob pena de pagar multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais) por aprendiz eventualmente não contratado, no caso de descumprimento do acordo.

Texto: MPT, com edições da Ascom.

Live acontece na próxima terça (21) e terá como tema a teoria da imprevisão no contexto da pandemia

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, através da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), promove palestra on-line com o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alexandre de Souza Agra Belmonte sobre a teoria da imprevisão. A transmissão ao vivo será realizada na próxima terça-feira (21), das 15h às 17h (horário de Brasília), 14h às 16h (horário AM/RR), pelo canal do TRT11 no YouTube. O mediador será o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva.

Durante a live, o ministro discutirá sobre a aplicação da teoria da imprevisão, prevista nos artigos 478 a 480 do Código Civil, no cenário de disseminação do novo coronavírus (COVID-19), que agravou a situação financeira das empresas brasileiras e também atingiu as relações contratuais.

Como participar
A palestra tem como público-alvo os magistrados, servidores, estagiários do TRT11 e dos demais Regionais, mas pode ser acompanhada por qualquer pessoa interessada no assunto. Para se inscrever, é necessário acompanhar a palestra on-line. Durante a transmissão, será disponibilizado um formulário para os interessados em receber o certificado de participação. A carga horária será de duas horas.

A relação dos participantes de outros regionais será enviada para cada unidade de capacitação para providências quanto à carga horária.

Currículos
Alexandre de Souza Agra Belmonte é ministro do Tribunal Superior do Trabalho. Doutor em Justiça e Sociedade e Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Gama Filho (UGF). Especialista em Direito Privado Aprofundado pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e Vice-presidente da Academia Nacional de Direito Desportivo (ANDD). E professor titular de Mestrado do Centro Universitário IESB.

Audaliphal Hildebrando da Silva é desembargador trabalho e diretor da Escola Judicial do TRT da 11ª Região – AM/RR (Ejud11), eleito para o biênio 2018/2020. É Mestre em Aplicações Militares, desenvolvido pela Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais. Ingressou no Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) em 2001, quando tomou posse como Procurador do Trabalho, sendo Procurador-Chefe eleito quatro vezes consecutivas por unanimidade. Tomou posse em 2012 no cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 11a Região – Amazonas e Roraima. Foi Corregedor Regional do TRT11 no biênio 2016/2018.

O que é: Palestra on-line sobre a aplicação da teoria da imprevisão
Data: 21 de julho de 2020
Horário: das 15h às 17h (horário de Brasília) - 14h às 16h (horário AM/RR)
Endereço: https://www.youtube.com/user/TRT11R

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por videoconferência, a Correição Ordinária foi realizada no último dia 02/07

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 02/07/2020, Correição Ordinária Anual, na 16ª Vara do Trabalho, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos, Cristiano Fraga e Sandra Mara Freitas Alves, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de julho/2019 a maio/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos (julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente);

META Nº 2 – Julgar processos mais antigos (identificar e julgar até 31/12/2019: 100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016);

META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas (98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau) e,

META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara) (identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior).

A unidade também foi elogiada por boas práticas que resultaram na redução do prazo médio desde o ajuizamento até o arquivamento definitivo dos autos, tendo em vista a realização de mutirões de serviço e de utilização de ferramenta de controle gerencial e planejamento de atividades (CIGS).

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão trabalhando remotamente e realizando atendimento às partes por telefone, e-mail da vara e whatsapp.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A 10ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou dois acordos em audiências virtuais realizadas na última segunda-feira (13/07). Elas foram conduzidas pela titular da Vara, Juíza Maria de Lourdes Guedes Montenegro, por meio da plataforma Google Meet. O secretário das audiências foi o servidor Paulo do Amaral Costa Filho.

O primeiro acordo foi realizado entre uma ex-funcionária contratada pela Sodexo Rid Serviços e Comercio de Alimentação para prestar serviços para empresa Yamaha Motor da Amazônia, na cozinha do refeitório. Conforme petição inicial, a cozinheira trabalhou mais de sete anos numa jornada de trabalho média de 10h20 por dia, sem intervalo intrajornada para fazer refeições ou descansar, além de não ter o direito para usufruir das férias, sob o argumento que seria algo “bom” para o trabalhador que não ficaria sem receber salário.

Diante dessa situação, a trabalhadora ajuizou uma ação trabalhista no TRT da 11ª Região (AM/RR) em julho de 2019, pleiteando a rescisão indireta, o pagamento das verbas rescisórias, o recolhimento do INSS, os depósitos de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o pagamento do dobro das férias de 2014 a 2018, além do pagamento das horas extras, e a liberação das Guias do FGTS e do Seguro Desemprego. As partes entraram em acordo para o pagamento de R$ 11 mil, além da liberação para o saque o FGTS no valor de R$ 9 mil, habilitação ao Seguro-Desemprego, recolhimento dos encargos previdenciários e anotação na Carteira de Trabalho Digital (CTPS) da trabalhadora.

As partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Isael de Jesus Gonçalves Azevedo (da reclamante), Renata Horn (da reclamada), e Natasha Rodrigues Queiroz (do litisconsorte).

Processo iniciado em março de 2020

O outro acordo foi realizado entre uma professora universitária e a Faculdade Nilton Lins, em processo iniciado em março de 2020. Houve acordo para o pagamento de R$ 20 mil à professora universitária, em quatro parcelas iguais e sucessivas de R$ 5 mil, além da obrigação da universidade de regularizar o recolhimento do FGTS. Ainda faz parte do acordo a baixa de CTPS da reclamante e o recolhimento dos encargos previdenciários.

Na segunda audiência, as partes participaram da videoconferência acompanhadas dos respectivos advogados: Jaqueline Montenegro da Cruz (da reclamante), e Glaucy Araújo Lima de Oliveira (da reclamada).

Audiências virtuais

No âmbito do TRT11 o Ato Conjunto nº 5/2020, editado pela Presidência e Corregedoria Regional, prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT11) destinou R$ 1,8 milhão para ações de combate ao contágio do novo coronavírus, entre os dias 16 de abril e 5 de julho de 2020. Grande parte desse valor atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

No período citado acima, magitrados e servidores do TRT11, em trabalho remoto, realizaram 14.629 sentenças e acórdãos, 20.595 decisões e 59.276 despachos e tiveram 696.103 movimentos realizados.

Os dados estão disponíveis no portal do TRT11, www.trt11.jus.br, na Aba “Covid-19: Produtividade”, que direciona o usuário para uma página com os números de sentenças e acordãos, decisões, despachos e movimentos, além de valores liberados para combater a pandemia. Os dados são atualizados semanalmente. Para acessar agora a planilha com os valores do TRT11 clique AQUI. 

12a VTM é destaque nacional

A 12ª Vara do Trabalho de Manaus, do âmbito do TRT11, foi a Vara do Trabalho que mais recebeu ações relacionadas ao novo coronavírus em todo o Brasil, segundo relatório parcial divulgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST). A referida VT também foi a Vara do TRT11 que mais liberou recursos para combate à covid19 - R$ 809.302 mil. Do valor total destinado pelo Regional para o combate à covid-19, aproximadamente 44% foi recurso liberado pela 12ª VTM.

Fonte: Setor de Estatística do TRT11

A pedido do MPT, entre o valor total destinado pela 12ª VT de Manaus para viabilizar ações sociais e de saúde pública de enfrentamento ao novo coronavírus destacam-se:

• R$ 107 mil foram destinados para a confecção de nove mil protetores faciais em PLA, os quais foram entregues aos profissionais de saúde do Estado do Amazonas (SUSAM) e Municípios a ele vinculados;
• R$ 270 mil foram utilizados para a compra de dois gasômetros (equipamento de controle da quantidade de gases) da marca SIEMENS, adquiridos e entregues, diretamente, em favor do Município de Parintins;
• R$ 304 mil foram destinados para o pagamento de oito mil kits (capuz/gorro, avental e protetor de pé descartáveis) os quais foram entregues, diretamente, à Central de Medicamentos do Estado do Amazonas e à Secretaria Municipal de Saúde de Manaus;
• R$ 127.500,00 utilizados para o fornecimento de 15 mil quentinhas/marmitas, no período de 4.5.2020 a 2.6.2020, as quais foram entregues ao Exército Brasileiro, para serem distribuídos em favor dos imigrantes venezuelanos alojados nas redondezas da Rodoviária de Manaus.

Liminar determina medidas de proteção aos empregados da Petrobrás

Uma decisão de destaque da 12ª VTM para mitigar os impactos causados pelo coronavirus diz respeito a uma liminar, requerida pelo Sindipetro e deferida pelo Juiz do Trabalho Substituto José Antonio Correa Francisco, determinando que as subsidiárias da Petrobrás adotassem medidas urgentes de proteção aos empregados.

Entre as determinações da decisão liminar, proferida em 12 de maio de 2020, estavam o afastamento remunerado dos empregados portadores de doenças crônicas como diabetes e hipertensão (caso não haja possibilidade de atuação no teletrabalho) e a emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) nos casos de empregados que cumprem jornada presencial, eventualmente infectados pelo novo coronavírus.

Além disto, as empresas requeridas deverão implementar, no prazo de 48 horas após a ciência da decisão, cinco medidas determinadas pela Justiça do Trabalho, sob pena de multa diária de R$10 mil, limitada ao total de R$ 100 mil em relação a cada item deferido.

Saiba mais sobre a decisão em matéria especial no link: https://is.gd/XsNYDV

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista 
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Encontro faz parte da maratona de lives sobre trabalho decente em tempos de crise promovida pelo Programa Trabalho Seguro

Os Tribunais Regionais do Trabalho da Região Norte vão discutir os riscos psicossociais do trabalho pós-pandemia. O assunto será abordado durante a maratona de transmissões ao vivo pela internet do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho, que teve início no dia 02 de julho.

A Live com os TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª regiões, que têm jurisdição nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre, será no dia 16 de julho, às 17h, horário de Brasília (16h - horário AM/RR), com Transmissão pelo canal do TRT 11 (AM/RR) no YouTube. Para falar sobre o tema "Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia" foi convidado o psicólogo Cristiano Nabuco, que tem doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP).

A programação contará com a participação da ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes, da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; além de gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Maratona
A maratona de Lives do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho tem por tema a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação é marcar o Dia Mundial da Prevenção ao Acidente de Trabalho, celebrado em 27 de julho, e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia.

São cinco lives, realizadas uma por semana, sempre com a participação de especialistas e representantes do Programa Trabalho Seguro de cada TRT. Cada transmissão abordará um tema diferente e será promovida por uma região geográfica do Brasil. De acordo com a coordenadora nacional do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes, os temas são complementares e trazem questões relacionadas às dúvidas dos trabalhadores, dos empregadores e da sociedade em geral neste momento de pandemia. “O Programa Trabalho Seguro (PTS) está sempre atento ao que acontece no mundo do trabalho. Este ano não seria diferente. Em razão do momento ímpar em que vivemos, o Programa segue ativo, buscando alternativas ao alcance do trabalhador. Durante as lives, falaremos sobre a prevenção, sobre a saúde mental do trabalhador, sobre os cuidados com o trabalho remoto e sobre os riscos no pós-pandemia”, explicou a ministra.

Em agosto, também está previsto um webinário, que será promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho sobre saúde e segurança no Trabalho.

Programa Trabalho Seguro na pandemia
Mesmo em trabalho remoto, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho, em âmbito nacional e regional, tem planejado ações para difundir as informações relacionadas à saúde e à segurança do trabalhador. “Estamos atentos e sempre pensando em formas de levar o conhecimento e apoio aos empregados e aos empregadores”, afirmou a coordenadora do Programa, ministra Delaíde Miranda Arantes.

Por fim, ela acrescentou que, em tempos de trabalho remoto, é necessário ter uma definição clara dos horários de trabalho, de afazeres domésticos, de lazer e de descanso. “O tempo no home office deve ser gerenciado a nosso favor”, concluiu.

Confira a programação da Região Norte
Região Norte
16 de julho, às 17h (horário de Brasília).
Riscos Psicossociais do Trabalho pós-pandemia.
Transmissão pelo canal do TRT da 11ª Região (AM/RR) no YouTube.
Palestrante: Cristiano Nabuco, psicólogo com doutorado em Psicologia Clínica pela Universidade do Minho (Portugal) e pós-doutorado pelo Departamento de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.
Participações: ministra do TST Delaíde Miranda Arantes, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, gestora nacional do Programa Trabalho Seguro e representante da Região Norte; gestores regionais do Programa Trabalho Seguro dos TRTs da 8ª, da 11ª e da 14ª Regiões.

Inscrições
A Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) realizará as inscrições e a emissão dos certificados. Durante a transmissão, será disponibilizado o formulário de inscrições para os interessados em receber o certificado de participação.

A relação dos participantes de outros Tribunais do Trabalho será enviada pela Ejud11 às unidades de capacitação de cada Regional para providências quanto à carga horária, que será de duas horas.

ASCOM/TRT11
Texto: TRT8, TRT11 e TRT14
Arte: TST
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