Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 80 mil por hora de paralisação

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) concedeu liminar, em Dissídio Coletivo de Greve, determinando que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM) se abstenha e cesse a prática de qualquer ato de greve total ou parcial do serviço essencial de transporte coletivo no dia 4 de fevereiro de 2021 e nos dias subsequentes. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa será no valor de R$ 80 mil por hora de paralisação. A decisão foi da corregedora regional e presidente do TRT11 em exercício, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa.

A magistrada destaca, na decisão, que não ocorreu a comunicação da greve ao Sindicato patronal e aos usuários, em flagrante descumprimento do prazo mínimo de 72 horas de antecedência, previsto no art. 13, da Lei 7.783/1989. Os documentos que acompanham a petição inicial ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) revelam que houve paralisação dos serviços de transporte coletivo em Manaus, na quinta-feira, dia 4 de fevereiro.

Além disto, a desembargadora esclareceu que o sindicato da categoria profissional alega como justificativa para o movimento paredista atraso de salário e do pagamento de vale-alimentação e benefícios. Porém, foram verificados nos documentos juntados aos autos vários pagamentos ocorridos na data de 03/02/2021.

Neste sentido, a magistrada aponta não ter ocorrido qualquer negociação coletiva prévia, bem como não ter ficado evidente o atraso das empresas concessionárias do sistema de transporte coletivo de Manaus, visto que nos termos do art. 459, §1º da CLT, o pagamento do salário e benefícios podem ser efetuados até o quinto dia útil do mês subsequente, ou seja, até hoje, dia 05/02/2021.

Proibição de desordem e fechamento de garagens

Assim, a desembargadora Márcia Bessa determinou que o Sindicato dos Rodoviários se abstenha de realizar a greve, sob pena de multa no valor de R$ 80 mil por hora de paralisação, além da intimação do réu, devendo ser feita por oficial de justiça acompanhado de reforço policial.

A decisão também determinou que o referido Sindicato se abstenha de praticar quaisquer atos que venham ferir direitos possessórios das empresas, como desordem nas garagens dos ônibus, ou o cerceamento do livre acesso a garagem por seus funcionários ou usuários aos terminais de ônibus da cidade, ou ainda a obstrução, de qualquer natureza, à livre circulação dos ônibus, devendo eventuais manifestantes, carro de som, etc, manter-se a uma distância mínima de 500 metros da entrada das garagens e terminais, bem como abster-se de impedir a circulação dos ônibus, sob pena de configuração de crime de desobediência, prisão em flagrante delito e multa, de no mínimo R$ 100 mil por hora de cometimento de tais atos.

A decisão liminar foi proferida, no dia 4 de fevereiro de 2021, em sede de dissídio coletivo de greve (DCG 0000020-28.2021.5.11.0000) ajuizado pelo Sinetram.

Acesse AQUI a íntegra da decisão.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor Benjamim Matias Fernandes Filho, 63 anos, ocorrido nesta sexta-feira (05/02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Benjamim era Analista Judiciário, da Área Judiciária, e exercia o cargo de diretor da Divisão de Manutenção e Projetos. Irmão do servidor José de Arimathea Matias Fernandes. Prestou serviço público ao Tribunal por mais de 18 anos. Deixa esposa e três filhos.

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 02.02.1958
✝️ 05.02.2021

A parada do sistema ocorrerá para instalação da nova versão 2.6 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) ficará indisponível no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) nos próximos dias 6 e 7 de fevereiro (sábado e domingo).

A interrupção do sistema foi autorizada pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, no exercício da Presidência do TRT11, atendendo solicitação da Coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e E-gestão, juíza do trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, conforme despacho exarado no E-sap/MA nº 825/2021 na última quinta-feira (28/1).

A medida é necessária para que seja instalada a nova versão PJe 2.6, liberada para instalação nos Tribunais Regionais do Trabalho, conforme cronograma aprovado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

 O lançamento da versão 2.6 do sistema ocorreu em janeiro deste ano com os Tribunais Regionais do Trabalho da 12ª Região (SC) e da 15ª Região (Campinas/SP).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A Justiça do Trabalho da 8ª Região, que abrange os Estados do Pará e Amapá, também está apoiando a campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11).

O TRT da 8ª Região, por meio da presidente do Tribunal, desembargadora Graziela Leite Colares, aderiu voluntariamente à campanha do TRT11. Também estão apoiando diretamente a ação as gestoras do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, no âmbito do TRT8, a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e a juíza Vanilza de Souza Malcher.

Uma das contribuições foi a destinação de R$ 400 mil para a ação solidária. A juíza titular da VT, Melina Russelakis Carneiro, acolheu o pedido do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Faustino Bartolomeu Alves Pimenta. A indicação de apoio financeiro à campanha “SOS Amazonas” foi feita pelo próprio TRT8. O montante integra parte de um acordo em ação civil pública, no valor de R$ 4,5 milhões, e que vem sendo revertido a órgãos públicos e entidades beneficentes, indicados pelo MPT, para as ações de combate à pandemia da Covid-19.

O recurso vem sendo utilizado para a compra de medicamentos, EPIs e kits de oxigênio para atender a necessidade dos hospitais públicos do Amazonas. Todo valor arrecadado será auditado pelo Controle Interno do TRT11, que prestará contas ao MPT.

Aquisição de EPIs
Campanha adquiriu 4 mil aventais impermeáveis. Material já está em Manaus/AMO TRT da 8ª Região também está atuando com o apoio na compra e no transporte de insumos hospitalares para o Amazonas. Cerca de 4 mil aventais impermeáveis, para uso dos profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19 no Amazonas, foram adquiridos no Estado do Pará, com desconto de 50% do valor praticado em Manaus/AM.

As 38 caixas com os insumos já chegaram à capital amazonense. A empresa Latam cargo realizou o transporte solidário do material. A distribuição dos aventais às unidades de saúde do Amazonas deve ocorrer ainda esta semana.

Campanha continua
A campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas” tem como proposta arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19 no Estado do Amazonas, que sofre diante do colapso no sistema de saúde devido ao aumento exponencial de casos e a falta de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio, EPIs e medicamentos.

A campanha continua ativa, até o dia 10 de fevereiro, e para contribuir, basta doar qualquer valor para a conta abaixo:
Banco Sicoob - 756
Agência: 5008
Conta: 96059-4
PIX: 92 99303-1888

Quem tiver interesse em doar diretamente os insumos, pode entrar em contato nos telefones (92) 3621-7210 / 99988-6706 / 98126-8576. Serão informados os materiais mais necessários para as unidades de saúde e a logística para receber o material.

A campanha é coordenada pela presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela coordenadora do Gabinete de Emergência da Covid-19 no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.

Além do TRT8, a campanha conta com o apoio da OAB-AM, que cedeu a conta que arrecada as doações; do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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O Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), que centraliza as medidas executórias, já conseguiu a penhora de R$ 4,5 milhões, valor rateado entre as 19 Varas do Trabalho de Manaus

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), por meio do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ), publicou edital no último dia 15 de janeiro no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), para notificação de todos os reclamantes de 470 processos em fase de execução contra a empresa JM Serviços Profissionais, Construções e Comércio Ltda.

Conforme o teor do edital assinado pela coordenadora do NAE-CJ, juíza do trabalho Maria de Lourdes Guedes Montenegro (titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus), os exequentes têm dez dias para manifestação, apresentando novos elementos para prosseguimento da execução e requerendo o que entenderem de direito nos autos eletrônicos do processo centralizador das execuções.

Como resultado das medidas adotadas pelo NAE-CJ, que incluem a investigação patrimonial e de créditos de titularidade da executada existentes em órgãos públicos onde a empresa prestou serviço terceirizados, houve o bloqueio e pagamento de R$ 4.580.874,33, montante rateado entre as 19 Varas do Trabalho de Manaus. Entretanto, a empresa ainda acumula R$ 10.556.947,89 em dívidas trabalhistas, de acordo com o último levantamento feito em outubro de 2019.

O prazo para manifestação dos exequentes encerra-se no dia 11 de fevereiro. A contagem do prazo em dias úteis, iniciada no último dia 19, encontra-se suspensa no período de 25 a 31 de janeiro no âmbito do TRT11, em virtude do Ato Conjunto nº 3/2021/SGP/SCR.

Acesse o teor do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

Valores pagos

Conforme consta de certidão anexada aos autos, a empresa J.M. Serviços Profissionais Construção e Comércio Ltda. apresentou petição ao NAE-CJ, em junho de 2016, requerendo a centralização de todos os processos trabalhistas em que é executada. O pedido foi deferido tendo como processo centralizador o de nº 00000022.50.2016.5.11.0007.

Na ocasião, a executada informou ao Núcleo a existência de créditos em diversos órgãos públicos, ocasião em que a Coordenadoria do NAE-CJ expediu mandados para penhora dos créditos pertencentes à executada a fim de promover a quitação dos processos em execução que tramitam nas Varas Trabalhistas de Manaus.

Os mandados de penhora expedidos resultaram, inicialmente, no bloqueio e disponibilização do valor de R$ 3.475.014,64, que na ocasião foi rateado entre as 19 Varas Trabalhista que encaminharam suas listagens, utilizando a proporcionalidade do valor disponível em relação ao débito total em cada Vara.

Em agosto de 2017 houve novo rateio do valor de R$ 737.134,76, oriundo da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), entre as Varas Trabalhistas que encaminharam suas planilhas.

Em abril de 2018, foi colocada à disposição do NAE-CJ a quantia de R$ 368.724,93, oriunda da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), ocasião em que também foi rateado.

Providências para novos bloqueios

Em ofício encaminhado em outubro de 2017, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) informou ao NAE-CJ a existência da quantia de R$ 2.129.170,03 inscritos em restos a pagar em favor d executada. Todavia, em razão da instauração de processo administrativo disciplinar em 2013 naquela instituição, pela ausência de conclusão do processo, ainda não houve disponibilização do valor.

Em janeiro de 2019, a executada peticionou ao NAE-CJ informando que havia ingressado com ação judicial ordinária na Justiça Federal em Manaus, em agosto de 2012, em face da Funasa, com o fim de ter satisfeito seu crédito pelos serviços prestados. A ação foi julgada procedente, sendo a Funasa condenada a pagar R$ 2.192.312,60, não tendo esta apelado da sentença. Contudo, a demanda se encontra em grau de recurso no TRF1 em virtude da determinação legal de reexame necessário.

Em decorrência, a Coordenação do NAE-CJ determinou a expedição de mandado de Penhora no rosto dos autos do processo 0012673.43.2012.4.01.3200 movido pela executada em face da Funasa, em trâmite na Justiça Federal – Seção Judiciária do, Amazonas a fim de garantir a penhora dos créditos existentes no processo.

Em novembro de 2020, o NAE-CJ expediu mandado de busca e apreensão de valores já bloqueados perante a Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) determinando o depósito imediato da quantia de R$ 444.902,06, todavia a SEFAZ oficiou ao Núcleo informando a inexistência de registro de recursos disponíveis no Sistema de Administração Financeira Integrada do Estado em favor da executada.

Leilões infrutíferos de imóvel penhorado

O NAE-CJ efetivou a penhora de bem imóvel da executada, avaliado em R$ 2.000.000,00 que foi destinado à venda em hasta pública no ano de 2019, para abatimento da dívida da executada.

O processo foi remetido à Seção de Hasta Pública (SHP), sendo infrutífera a venda do bem nos cinco leilões em que foi incluído tendo em vista que foi invadido e é objeto de uma ação de reintegração de posse.

Processo n.  0000022-50.2016.5.11.0007.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Participaram da reunião virtual representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil

A juíza auxiliar da Corregedoria Regional do TRT da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11), Edna Maria Fernandes Barbosa, realizou reunião com os representantes da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para tratar sobre o Projeto Garimpo. A reunião ocorreu na manhã do dia 28 de janeiro, por videoconferência.

O objetivo do encontro foi estabelecer um diálogo mais próximo com as instituições bancárias sobre o Projeto Garimpo, que busca localizar valores oriundos de depósitos judiciais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, trabalhadores, advogados ou peritos. Durante a reunião o TRT11 buscou verificar se existem dificuldades a serrem supridas, e solicitou dos bancos a apresentação da relação atual das contas de depósitos judiciais ativas, até 14.02.2019, que tramitam no Regional, uma vez que o Projeto estabelece o tratamento dos referidos depósitos, nos termos do Ato Conjunto 2/2020/SGP/SCR.

Nesse sentido, as instituições bancárias reafirmaram o compromisso de fornecer periodicamente, a cada 60 dias, os dados atualizados das contas judiciais vinculadas a processos que tramitam no TRT11, sendo que no prazo de 10 dias já estarão apresentado relação atual desses depósitos.

Esses dados são necessários para a atualização do banco de dados do sistema Projeto Garimpo, utilizado pelas unidades judiciárias para controle e tratamento dos processos judiciais arquivados com contas judiciais ativas.

Ainda durante a reunião, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil informaram que estão com a força de trabalho reduzida em decorrência da atual pandemia, inclusive com vários funcionários em home office porque estão no grupo de risco. No entanto, o cumprimento dos alvarás ocorrerá em tempo hábil, em especial os alvarás com prazo determinado para o cumprimento.

Acesse AQUI a íntegra da Ata da Reunião realizada no dia 28.01.2021.

ASCOM/TRT11
Texto e imagem: Corregedoria Regional, com edições da Ascom.
Arte: Renard Batista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Orlando Gomes da Costa, 60 anos, ocorrido nesta quarta-feira (03.02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Orlando era diretor de secretaria da 14ª Vara do Trabalho de Manaus e servidor do Tribunal há 32 anos. Ele deixa esposa e quatro filhos.

O TRT11, com toda sua equipe enlutada, externa sentimentos de solidariedade com familiares e amigos do estimado Orlando, na certeza de que a fé os confortará neste momento de dolorosa perda.

Orlando Gomes da Costa

⭐27.05.1960
✝️ 03.02.2021

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) cumpre o doloroso dever de informar o falecimento do servidor Marcos Moreira do Nascimento, 47 anos, ocorrido nesta quarta-feira (03.02), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Marcos era Técnico Judiciário, chefe do Núcleo de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, da Escola Judicial. Filho da servidora aposentada Nery Lemos Moreira. Era servidor do Tribunal há 23 anos.

O TRT11, com toda sua equipe enlutada, externa sentimentos de solidariedade com familiares e amigos do estimado Marcos, na certeza de que a fé os confortará neste momento de dolorosa perda.

⭐ 03.03.1973
✝️ 03.02.2021

O Regional também prorrogou a suspensão do recebimento de notificações oriundas das 19 VTs de Manaus devido ao agravamento da pandemia na capital amazonense

O desembargador David Alves de Mello Júnior, no exercício da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (tTRT11), decidiu prorrogar a suspensão temporária do serviço presencial prestado na Seção de Documentação, nas dependências da Sede Judiciária, em face do agravamento da pandemia da covid-19 em Manaus(AM). A suspensão ocorrerá até o dia 7 de fevereiro ou quando a situação epidemiológica na capital amazonense apresentar melhora, o que vier primeiro.
Conforme despacho exarado na última sexta-feira (29/1), no DP 215/2021, a prorrogação levou em conta que o Estado do Amazonas também prorrogou, até 7 de fevereiro de 2021, as medidas de restrição de circulação de pessoas, com exceção para serviços considerados essenciais já definidos no Decreto nº43.303, de 23 de janeiro de 2021.

Leia o teor do despacho (DP 215/2021).

Preservação da saúde

No último dia 13 de janeiro, a presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, decidiu suspender o serviço presencial na Seção de Documentação, após analisar os argumentos expostos pela diretora da Secretaria-Geral Judiciária, Gabriela Maria Aragão Nery.
A gestora submeteu à apreciação da Presidência a necessidade de preservar a saúde dos servidores lotados na seção, que prestam o serviço de forma presencial, considerando que a maioria está no grupo de risco para a covid-19.
Vinculada à Secretaria-Geral Judiciária, a Seção de Documentação é responsável pela recepção de documentos físicos, realizando o recebimento, protocolo e a respectiva entrega às unidades administrativas e judiciárias, além da recepção e envio das correspondências por intermédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

Prorrogada suspensão dos serviços postais no FTM

O presidente do TRT11 em exercício, desembargador David Alves de Mello Junior, também decidiu manter a suspensão temporária dos serviços físicos de recepção postal realizada no Fórum Trabalhista de Manaus.
De acordo com o despacho proferido no dia 29 de janeiro, permanece suspensa a recepção das notificações oriundas das 19 Varas do Trabalho de Manaus até o dia 7 de fevereiro ou quando ocorrer a melhora do quadro epidemiológico.
Anteriormente, a Presidência já havia determinado a suspensão desse serviço até o último dia 31/1, levando em conta a questão submetida à apreciação da Presidência pela chefe do Núcleo de Distribuição dos Feitos de Manaus, Thays Melo Angelim, conforme DP nº 125/2021.
O Núcleo havia iniciado, no dia 12 de novembro de 2020, a recepção gradual de notificações das 19 Varas do Fórum Trabalhista de Manaus para entrega física aos Correios.

Acesse o teor do despacho (DP 125/2021).

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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Novo Ato Conjunto assinado ontem dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais

Considerando a prorrogação do Decreto Estadual nº 43.303/2021, que estabeleceu o lockdown no Estado do Amazonas, a presidente em exercício do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) e Corregedora Regional, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, convocou uma reunião extraordinária para debater sobre os impactos do decreto estadual no âmbito do TRT11 (Amazonas e Roraima). O encontro foi realizado por videoconferência na manhã desta segunda-feira (01/02).

A presidente em exercício destacou a preocupação com a segurança e a saúde de magistrados, servidores, procuradores, advogados e jurisdicionados, bem como citou a importância de não paralisar integralmente as atividades jurisdicionais.

Dentre as medidas debatidas durante a reunião, ficou consignada a edição de ato conjunto para dispor sobre a retomada dos prazos processuais a partir do dia 1° de fevereiro e a realização de audiências telepresenciais apenas de conciliação, durante o mês de fevereiro. As medidas têm como objetivo a não paralisação integral da prestação jurisdicional, mas de maneira a não afastar as medidas de segurança exigidas durante a pandemia.

Audiências de conciliações virtuais são mantidas

Após a reunião, a Presidência e a Corregedoria do TRT da 11ª Região editaram o Ato Conjunto 04/2021/SGP/SCR, que dispõe sobre o retorno da contagem dos prazos processuais e a realização de audiências telepresenciais apenas de conciliação no mês de fevereiro de 2021, no âmbito do TRT11.

O normativo retorna a contagem dos prazos processuais a partir do dia 1º de fevereiro e suspende a realização de audiências durante o mês de fevereiro, salvo as audiências de conciliação e que não impliquem no deslocamento de magistrados, servidores, procuradores, advogados partes, testemunhas, prepostos e peritos para a realização do feito.

O Ato foi resultado da deliberação entre a Presidência e os participantes da reunião que encontraram um ponto comum entre a manutenção das medidas de segurança durante a pandemia e a não paralisação integral da prestação jurisdicional.

Utilização de alvará eletrônico

Outra medida debatida durante a reunião realizada ontem foi a otimização na expedição e cumprimento de alvarás judiciais para liberação de valores aos jurisdicionados, advogados e peritos.

Sobre o assunto, a Corregedoria Regional, em reunião realizada na manhã do último dia 28/01, com os gerentes dos bancos Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, já havia deliberado sobre a necessidade de padronização dos alvarás encaminhados pelas Varas do Trabalho, bem como a importância da utilização do alvará eletrônico.

Como resultado da reunião, a Secretaria da Corregedoria publicou a Recomendação 05/2021/SCR, que dispõe sobre a utilização do alvará eletrônico e observação dos itens necessários para sua elaboração.

Foi recomendado, às unidades judiciárias do 1º grau do TRT11, a utilização da ferramenta "Alvará Eletrônico", existente no sistema Pje-JT, para a liberação de valores depositados na Caixa Econômica Federal. Além disto, as unidades judiciárias devem, sempre que possível, fazer a expedição de alvará único para liberação dos valores às partes e recolhimento de encargos previdenciários, fiscais e custas processuais, a partir de um único documento a ser enviado às instituições bancárias.

Presidência convocou reunião para debater sobre os impactos da prorrogação do decreto estadual que estabeleceu lockdown

Além da desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, presidente em exercício e corregedora regional, participaram da reunião realizada ontem (01/02), a juíza auxiliar da Corregedoria Edna Maria Fernandes Barbosa; o juiz auxiliar da Presidência Mauro Augusto de Ponce Leão Braga; o presidente da AMATRA XI Sandro Nahmias Melo; o diretor do Fórum Trabalhista de Manaus em exercício Juiz Djalma Monteiro de Almeida; a Presidente da OAB/AM Grace Anny Benayon Zamperlini; a procuradora regional de prerrogativas da OAB/AM Adriane Magalhães; o Presidente da OAB/RR Ednaldo Gomes Vidal; o diretor do Fórum Trabalhista de Manaus Juiz Pedro Barreto Falcão; o diretor do Fórum Trabalhista de Boa Vista Juiz Gleydson Ney Silva da Rocha; o Presidente do Sitramm Luís Claudio dos Santos Corrêa; a secretária-geral da Presidência Maria José da Silva Freitas Santos; a diretora da Secretaria da Corregedoria Nereida Martins Lacerda; e o assistente da juíza auxiliar da Corregedoria Jhonathas David Torres da Silva.

Acesse AQUI a íntegra do Ato Conjunto N° 04/2021/SGP/SCR.

Acesse AQUI a Recomendação 05/2021/SCR.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria, com edições da Ascom.
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.