Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Foram doados medicamentos, aparelhos bipap, máscara nasal e kits de oxigênio

Entrega de insumos no hospital 28 de AgostoA campanha do TRT da 11ª Região “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas” promoveu, nesta quinta-feira (28/01), mais uma entrega de insumos hospitalares adquiridos com os recursos de doações. Foram contemplados nesta entrega os hospitais 28 de Agosto e Delphina Aziz, em Manaus/AM.

Foram doados 400 caixas de medicamentos, entre anestésicos, analgésicos e antibióticos, de uso restrito a hospitais e usados em UTIs para sedação durante o processo de intubação em pacientes com Covid-19, além de 5 aparelhos bipap e 5 máscaras nasal para o hospital 28 de Agosto. A entrega foi realizada pela desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, uma das coordenadoras da campanha no Tribunal.

Já o hospital Delphina Aziz recebeu 4 kits de oxigênio, no valor total de R$ 14 mil. A entrega foi realizada pelo diretor-geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza, representando a coordenação da campanha; e pela presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Amazonas (OAB-AM), Grace Benayon.

A compra dos insumos foi possível por meio dos depósitos realizados para a campanha, que já arrecadou, até o momento, mais de R$ 400 mil.

Aquisição de EPIs
A campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas” já adquiriu, com o recurso das doações, 4 mil aventais impermeáveis para uso dos profissionais de saúde que atuam no combate à Covid-19 no Amazonas.

O material foi adquirido no Estado do Pará, com desconto de 50% do valor praticado em Manaus/AM. A compra dos aventais e a logística para trazer o material para o Amazonas conta com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), que aderiu voluntariamente à campanha.

As 38 caixas com os aventais estão a caminho de Manaus, sendo transportadas pela empresa área Latam, que não cobrou pelo frete.

Hospital Delphina Aziz recebeu 4 kits de oxigênioCampanha continua
A campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas” tem como proposta arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19 no Estado do Amazonas, que sofre diante do colapso no sistema de saúde devido ao aumento exponencial de casos e a falta de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio, EPIs e medicamentos.

A campanha continua ativa, até o dia 10 de fevereiro, e para contribuir, basta doar qualquer valor para a conta abaixo:
Banco Sicoob - 756
Agência: 5008
Conta: 96059-4
PIX: 92 99303-1888

Quem tiver interesse em doar diretamente os insumos, pode entrar em contato nos telefones (92) 3621-7210 / 99988-6706 / 98126-8576. Serão informados os materiais mais necessários para as unidades de saúde e a logística para receber o material.

Todo o recurso arrecadado é auditado pelo Controle Interno do Tribunal. As entregas são gerenciadas e acompanhadas pelo TRT da 11ª Região e divulgadas amplamente por meio do site e redes sociais do Tribunal.

A campanha conta com o apoio da OAB-AM, que cedeu a conta que arrecada as doações; do TRT8, que vem atuando com destinações de recursos e apoio logístico, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Campanha SOS Amazonas
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor aposentado Aluísio Dantas Corintima, ocorrido no dia 24 de janeiro, em Manaus, em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Aluísio trabalhou por mais de 33 anos no Tribunal e deixa esposa, Lucileide de Santana Corintima, também servidora aposentada do Regional, e três filhos.

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 31.01.1953
✝️  24.01.2021

Esse foi o resultado de 5.514 acordos realizados pelo TRT11 de março a dezembro de 2020

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT11) registrou o pagamento de R$ 152 milhões aos reclamantes através de acordos realizados pelas Varas Trabalhistas. De março a dezembro de 2020, o TRT11 registrou 5.514 conciliações trabalhistas, realizadas por audiências virtuais. O Tribunal se encontra em trabalho remoto integral e obrigatório desde o dia 19 de março de 2020, sem previsão de retorno presencial das atividades.

Os processos trabalhistas do TRT11 tramitam 100% em meio eletrônico, o que facilita a atuação a distância durante a pandemia. Mesmo com as atividades presenciais suspensas, as 19 Varas do Trabalho de Manaus, as três Varas do Trabalho de Boa Vista e as 10 Varas Trabalhistas do interior do Amazonas continuaram realizando audiências de conciliação por meio telepresencial, através de videoconferências.

Acordos são realizados em todas as fases do processo

Um total de 3.885 conciliações foram realizadas ainda na fase inicial do processo, antes do julgamento. Depois do julgamento, porém ainda na fase de conhecimento, o TRT11 celebrou 171 acordos. Na fase de liquidação do processo, quando são realizados os cálculos e quantificados o valor da obrigação contida na sentença, foram feitos 104 acordos. E 1.354 foi o número de acordos realizados em processos na fase de execução, em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, incluindo a cobrança feita aos devedores para garantir o pagamento dos direitos.

As três Varas do Trabalho de Boa Vista foram as que mais conciliaram em 2020. A 3ª VT de Boa Vista foi a unidade judiciária do TRT11 que mais homologou acordo deste o início da pandemia: foram 376 acordos realizados de março a dezembro de 2020. Em segundo e terceiros lugares estão a 1a e a 2a VT de Boa Vista, com 367 e 288 conciliações realizadas respectivamente.

Valores pagos

Em relação aos valores pagos aos reclamantes através dos acordos, temos o quantitativo a seguir, por VT: 1ª Vara de Boa Vista - R$ 6.1 milhões em acordos; 3ª Vara de Boa Vista: R$ 2.8 milhões; e 2ª Vara de Boa Vista - R$ 2.7 milhões em acordos homologados.

Entre as VTs de Manaus, a que mais se destacou foi a 12ª Vara do Trabalho, a qual homologou 259 acordos entre março e dezembro de 2020, totalizando R$ 4,3 milhões pagos aos reclamantes.

Já entre as Varas do interior do Amazonas, o destaque ficou para a VT de Tabatinga: foram 135 acordos realizados, num total de R$ 1,2 milhão liberados aos trabalhadores.

Desafios que geram crescimento

Para o titular da 3ª VT de Boa Vista, juiz Raimundo Paulino Cavalcante Filho, a pandemia enfrentada no ano de 2020 revolucionou diversos aspectos do cotidiano e os desafios impulsionaram no caminho da cooperação. "Todo desafio é, ao mesmo tempo, uma oportunidade de crescimento, de evolução. A realização de audiências virtuais, a eficiência da Justiça do Trabalho e a disposição das partes e advogados na utilização crescente dos meios tecnológicos foram essenciais para a adaptação ao novo cenário de distanciamento físico. Com contentamento pude observar a ampla aceitação e engajamento coletivos na busca de resoluções facilitadas, tanto de servidores e jurisdicionados, o que proporcionou o alcance de 376 acordos celebrados, o número mais expressivo do TRT da 11ª Região no período, marcado pelas dificuldades da pandemia. Os benefícios e resultados obtidos a partir da audiência de conciliação virtual demonstram que esse é um paradigma a ser abraçado de forma permanente no processo do trabalho, otimizando o fim pretendido: a pacificação social", declarou o magistrado.

Os servidores da 3ª VTBV que trabalham diretamente realizando as conciliações virtais são João Paulo Simão, Eliabe Saraiva dos Santos e Aldecy Félix Rodrigues. Eles destacam o trabalho coordenado e eficiente de toda a equipe da 3ª VTBV, assim como a imprescindível colaboração das partes e advogados diante do novo contexto e momento delicado por qual passamos.

A presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, afirma que a Justiça do Trabalho seguiu e continuará seguindo firme na missão de levar justiça aos trabalhadores e empregadores, mesmo durante a pandemia que assola o país e em especial o Estado do Amazonas.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), através da sua presidente, a advogada Grace Benayon, é uma das instituições apoiadoras da campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11).

A entidade de classe cedeu a conta bancária que arrecada as doações da campanha e também está atuando na mobilização e divulgação da iniciativa, acompanhando as entregas dos insumos hospitalares adquiridos por meio das doações.

Com o agravamento da crise pandêmica no Estado do Amazonas, o TRT11 uniu forças com outras instituições para lançar a campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”. O objetivo é arrecadar recursos financeiros que serão utilizados na compra de EPIs (luvas, máscaras N95, macacões impermeáveis), cilindros de oxigênio, medicamentos e produtos de higiene pessoal, de forma a garantir o atendimento dos pacientes da Covid-19 e a segurança dos profissionais de saúde da rede pública do Estado.

A primeira entrega de insumos foi realizada no dia 23 de janeiro. Cerca de R$ 12 mil em medicamentos foram entregues ao Hospital Universitário Getúlio Vargas (HUGV). Os insumos são de uso restrito a hospitais e usados em UTIs para sedação durante o processo de intubação em pacientes com Covid-19. O material foi entregue pelo diretor-geral do TRT11, Ildefonso Rocha de Souza, representando a coordenação da campanha; e pela presidente da OAB-AM, Grace Benayon.

Além da OAB-AM, a campanha conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho e do TRT da 8ª Região (PA/AP).

A campanha é coordenada pela presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela coordenadora do Gabinete de Emergência da Covid-19 no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.

Como ajudar
Para contribuir com a campanha, basta doar qualquer valor para a conta abaixo:
Banco Sicoob - 756
Agência: 5008
Conta: 96059-4
PIX: 92 99303-1888

Quem tiver interesse em doar diretamente os insumos, pode entrar em contato nos telefones (92) 3621-7210 / 99988-6706 / 98126-8576. Serão informados os materiais mais necessários para as unidades de saúde e a logística para receber os materiais.

Todo o recurso arrecadado é auditado pelo Controle Interno do Tribunal. As entregas são gerenciadas e acompanhadas pelo TRT da 11ª Região e divulgadas amplamente por meio do site e redes sociais do Tribunal.

Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Em razão do colapso enfrentado pelo sistema de saúde do Amazonas, a Funpresp-Jud irá se engajar à campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT-11), com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-11), Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra-11), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da adesão voluntária do TRT da 8ª Região (PA/AP).

A Funpresp-Jud irá atuar em duas frentes, até o dia 14 de fevereiro. A primeira, por meio da arrecadação de recursos financeiros junto aos Diretores, Empregados, Conselheiros e Membros do Comitê de Auditoria da Fundação. A segunda, a partir do envio de informações e convite aos participantes e Representantes da Funpresp-Jud, que, caso tenham interesse, também poderão contribuir diretamente à campanha. Os dados são: Banco Sicoob – 756, Agência: 5008, Conta OAB/AM: 96059-4, Chaves do PIX OAB/AM (celular): 92 99303-1888.

A campanha promovida pelo TRT-11 está arrecadando recursos para a compra de EPIs (luvas, máscaras N95, macacões impermeáveis), cilindros de oxigênio e produtos de higiene pessoal, de forma a garantir o atendimento aos pacientes da Covid-19 e a segurança dos profissionais de saúde da rede pública do Estado. Os itens serão entregues ao Centro Integrado de Combate ao Covid-19 do Governo do Amazonas, responsável pela distribuição do material em Manaus e nos municípios do interior do Estado. As entregas serão gerenciadas, acompanhadas e divulgadas pelo TRT da 11ª Região, pelo site e redes sociais do Tribunal.

Texto: Andréia Paula Cardoso (Funpresp-Jud)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) comunica, com profundo pesar, o falecimento do servidor aposentado Ernando Abess Farah, 64 anos, ocorrido nesta terça-feira (26.01), em decorrência de complicações causadas pela Covid-19.

Ernando foi Técnico Judiciário. Trabalhou no Tribunal por 37 anos, quando se aposentou em agosto de 2019.

O TRT11 presta as suas mais sinceras condolências e solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto e dor.

⭐ 11.04.1956
✝️ 26.01.2021

A decisão acolheu pedido do MPT para destinação de mais de R$ 63 mil à Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que será responsável pela aquisição e distribuição de quentinhas e cestas básicas

O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior, da 5ª Vara do Trabalho de Manaus, acolheu o pedido  do Ministério Público do Trabalho (MPT) e deferiu o repasse imediato de R$ 63.948,74 à Cáritas Arquidiocesana de Manaus, que será responsável pela aquisição e distribuição de refeições prontas (quentinhas) e cestas básicas a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social. na capital amazonense.
De acordo com a decisão proferida na última quinta-feira (21/1), a distribuição destina-se, preferencialmente, a pessoas em situação de rua e moradores de abrigos, cabendo ao MPT acompanhar a aplicação do recurso, firmando termo de responsabilidade acerca dos itens que serão adquiridos, dos destinatários e do cronograma de distribuição.
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Execução de TAC

O total é oriundo de execução de multa por descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizada pelo MPT perante o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) em face da Construtora Hoss Ltda. em março de 2014.

Inicialmente, o valor total disponível nos autos seria destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), mas o MPT requereu, em caráter de urgência, a destinação da verba para amenizar a grave situação de extrema vulnerabilidade em que moradores em situação de rua se encontram em Manaus (AM), diante da situação pandêmica.
Ao deferir o pedido do MPT, o magistrado explicou que, apesar de se tratar de uma ação de execução de multa por descumprimento de obrigações assumidas em Termo de Ajustamento de Conduta, com previsão de destinação dos recursos ao FAT, nada impede o redirecionamento da verba a outras ações específicas que atendam ao interesse público.

Direito difuso

Conforme pontuou na decisão, eventuais menções à destinação das multas e/ou indenizações em termos de ajustamento de conduta constituem-se em cláusulas transitórias, sujeitas à verificação no momento da sua destinação, sem que dela tenha participação o causador do dano, mas tão somente o titular dos interesses da sociedade, no caso o Ministério Público do Trabalho, e o Poder Judiciário, chancelando o requerimento, quando verificada a legalidade e satisfação do interesse público.
“Registre-se que, por se tratar de direitos de titularidade indeterminada e/ou difusa, a reparação também é incerta, e sua forma deverá atender aos interesses existentes na época da efetiva destinação, sob pena de desvirtuamento do instituto”, salientou.

Calamidade social

O juiz do trabalho substituto André Luiz Marques Cunha Junior observou que se trata “de fato público e notório que Manaus se encontra em “situação de grave calamidade social”, com uma explosão de casos de Covid-19 e número de óbitos nunca antes registrado na história da cidade.
Nesse contexto gravíssimo, ele salientou que o atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade permanece deficitário, tornando-se cruciais ações para o atendimento urgente de tais demandas.

Processo nº 0000733-32.2014.5.11.0005

Acesse a DECISÃO na íntegra.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

As audiências e sessões de julgamento também permanecem suspensas

Em razão do Decreto Estadual nº 43.303/2021, que endureceu as medidas de restrição de deslocamento de pessoas nos municípios do Estado do Amazonas, devido ao agravamento da pandemia da covid 19, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) divulgou novo Ato Conjunto N° 03/2021/SGP/SCR que dispõe sobre a suspensão da realização de audiências, sessões de julgamento e prazos processuais no âmbito do TRT11 no período de 25 a 31 de janeiro de 2021.

O Ato Conjunto nº 2, do dia 12 de janeiro de 2021, ja suspendia as audiências e sessões de julgamento durante todo o mês de janeiro, porém os prazos processuais voltaram a ser contados a partir do dia 21 deste mês. Este mesmo Ato, adotou medidas de restrição na realização das audiências e sessões de julgamento durante o mês de fevereiro de 2021.

Assinado nesta segunda-feira (25/01), o novo Ato, além de suspender os prazos processuais, também determina que não sendo prorrogado o prazo de vigência após o dia 31 de janeiro, permanece a vedação da realização de audiências mediante o comparecimento das partes ou testemunhas em qualquer das unidades judiciárias do Regional ou que necessite de deslocamento de partes ou testemunhas, até ulterior deliberação, devendo as Varas do Trabalho manter as medidas de distanciamento social, inclusive quanto à adoção e incentivo de meios para realização de audiências telepresenciais e notificações por meio eletrônico.

O Ato Conjunto N° 03/2021/SGP/SCR é assinado pela desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque, presidente e corregedora do TRT11 em exercício.

Acesse AQUI a íntegra do Ato Conjunto nº 3, de 25 de janeiro de 2021.

Acesse AQUI a íntegra do Ato Conjunto nº 2, de 11 de janeiro de 2021. 

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Diego Xavier
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Valor será utilizado para a compra de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio, EPIs e medicamentos

A 12ª Vara do Trabalho de Belém/PA autorizou a destinação do valor de R$ 400 mil para a campanha “SOS Amazonas: ajude a salvar vidas”, promovida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11). A iniciativa visa arrecadar fundos para o enfrentamento da Covid-19 no Estado do Amazonas, que sofre diante do colapso no sistema de saúde devido ao aumento exponencial de casos e a falta de insumos hospitalares, como cilindros de oxigênio.

A juíza titular da VT, Melina Russelakis Carneiro, acolheu o pedido do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Faustino Bartolomeu Alves Pimenta. O montante integra parte de um acordo em ação civil pública, no valor de R$ 4,5 milhões, e que vem sendo revertido a órgãos públicos e entidades beneficentes, indicados pelo MPT, para as ações de combate à pandemia da Covid-19.

O TRT da 8ª Região, com jurisdição nos Estados do Pará e Amapá, por meio da presidente do Tribunal, desembargadora Graziela Leite Colares, aderiu voluntariamente à campanha do TRT Amazonas/Roraima. A indicação de apoio financeiro à campanha SOS Amazonas ao MPT foi encaminhada pelas gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8ª Região (PA/AP), a desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e a juíza do Vanilza de Souza Malcher, que estão coordenando a campanha no âmbito do TRT8.

Todo o recurso arrecadado será auditado pelo Controle Interno do TRT11, que prestará contas ao MPT.

SOS Amazonas
Os recursos financeiros doados para a campanha serão utilizados na compra de EPIs (luvas, máscaras N95, macacões impermeáveis), cilindros de oxigênio, medicamentos e produtos de higiene pessoal, de forma a garantir o atendimento dos pacientes da Covid-19 e a segurança dos profissionais de saúde da rede pública do Estado.

Os insumos serão entregues ao Centro Integrado de Combate ao Covid do Governo do Amazonas, que vai realizar a distribuição do material em Manaus/AM e nos municípios do interior do Estado. As entregas serão gerenciadas e acompanhadas pelo TRT da 11ª Região e divulgadas amplamente por meio do site e redes sociais do Tribunal.

A campanha é coordenada pela presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, e pela coordenadora do Gabinete de Emergência da Covid-19 no âmbito do TRT11, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela.

Além do TRT8, a campanha conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que cedeu a conta que arrecada as doações, do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11), da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho.

Como ajudar
Para contribuir com a campanha, basta doar qualquer valor para a conta abaixo:
Banco Sicoob - 756
Agência: 5008
Conta: 96059-4
PIX: 92 99303-1888

Quem tiver interesse em doar diretamente os insumos, pode entrar em contato nos telefones (92) 3621-7210 / 99988-6706 / 98126-8576. Serão informados os materiais mais necessários para as unidades de saúde e a logística para receber os insumos.

Crise de oxigênio no Amazonas
O Estado do Amazonas enfrenta a maior crise sanitária e humanitária de sua história. Com o aumento exponencial dos casos de Covid-19, várias unidades de saúde, na capital Manaus/AM e no interior, ficaram sem leitos e insumos básicos, como o oxigênio.

Nos primeiros nove dias do mês de janeiro o número de internações com sintomas da doença já superava todo o mês de dezembro. Com isso, a demanda pelo oxigênio subiu de 15 mil metros cúbicos por dia para 76 mil metros cúbicos. A capacidade de produção dos fornecedores locais e a dificuldade de logística foram os entraves apontados para suprir o déficit, ocasionando o colapso no sistema de saúde do Estado, que também sofre com a falta de outros insumos, como EPIs.

Texto: Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.