Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Entrega foi realizada no Gabinete da Presidência do TRT11O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) e o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT11) realizaram, na manhã desta quarta-feira (18/12), a entrega do valor arrecadado na campanha social on-line “Faça Bonito: Ajude a Casa Mamãe Margarida”, promovida nos meses de maio de junho de 2019.

O termo de entrega foi assinado pelo presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso; pela gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela; pela procuradora do MPT11 Alzira Melo Costa e pela representante da Casa Mamãe Margarida Liliana Maria Daou Lindoso. O valor líquido entregue à instituição foi de R$ 5.773,84.

A campanha de arrecadação fez parte das ações alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e de Adolescentes, celebrado no dia 18 de maio, e teve como proposta arrecadar fundos, por meio de uma plataforma on-line (www.vakinha.com.br), para ajudar na manutenção da obra social.

A Casa Mamãe Margarida atua há 33 anos em Manaus, realizando um trabalho de acolhimento de crianças e adolescentes com direitos violados, em especial vítimas de violência e exploração sexual (atualmente possui 28 abrigadas). Oferece, ainda, educação infantil e ensino fundamental (2º período ao 5 ºano) destinada a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade econômica e risco social (atualmente 242 beneficiários), que moram nas proximidades do bairro São José Operário.

Os valores arrecadados serão geridos pela administração da Casa Mamãe Margarida, para aquisição de proteína (carne, frango, peixe e ovos) necessária para alimentar os beneficiários.

Confira mais fotos.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Foto: Renan Rotondano
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O juiz do trabalho Adilson Maciel Dantas representou o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) na inauguração do Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Norte (CIISPR-N), realizada nesta sexta-feira (13/12). A unidade faz parte do pacote de entregas da Rede de Centros Integrados de Inteligência de Segurança Pública, projeto do Governo Federal, desenvolvido em parceria com os governos estaduais.

Entre as principais funções do CIISPR-Norte está a coleta, análise e disseminação de Inteligência para tomadores de decisão dos estados e demais agências de inteligência de segurança pública do país. No Norte, a sede será no Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), em Manaus, e cada Estado da região contará com servidores de Inteligência para garantir a integração e ampliar a troca de informações entre as forças policiais. Além do Centro Nacional, também já estão em operação o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Nordeste, em Fortaleza (CE), e o Centro Integrado de Inteligência de Segurança Pública – Regional Sul, em Curitiba (PR).

A solenidade contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e do governador do Amazonas, Wilson Lima, além de governadores e secretários de segurança dos estados convenentes, membros do parlamento federal, autoridades civis e militares.

Ministro da Justiça Sérgio Moro e o juiz do trabalho Adilson Dantas

Com informações da Secretaria de Segurança Pública – SSP/AM.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) lamenta e repudia, com veemência, as postagens falsas, veiculadas nas redes sociais nesta quarta-feira (18/12), que associam a imagem do Juiz do Trabalho Substituto do TRT11 Andre Luiz Marques Cunha Junior à soltura de presos em uma “rinha” de cachorros na cidade de Mairiporã, São Paulo.

O referido Juiz do Trabalho atua na cidade de Manaus, no Amazonas, e não guarda qualquer correspondência com o caso citado, sendo indevidamente e levianamente citado nas redes sociais. Na realidade, o juiz responsável pelo caso, é o Juiz de Direito André Luiz da Silva da Cunha, da Justiça Estadual Paulista.

Manaus, 18 de dezembro de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região

 Imagem do Juiz do Trabalho Substituto do TRT11 Andre Luiz Marques Cunha Junior foi indevidamente compartilhada em mensagens falsas nas redes sociais

Confira também a NOTA DE REPÚDIO da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI).

Acerca de postagens veiculadas em redes sociais associando o nome do Juiz do Trabalho Substituto Andre Luiz Marques Cunha Junior à soltura de presos em Mairiporã, São Paulo, esta Associação vem publicamente REPUDIAR veemente tais afirmações falaciosas e levianas, tendo em vista que o referido Juiz do Trabalho atua em Manaus/Amazonas, não guardando qualquer correspondência com caso citado, já que inclusive atua em ramo diverso do Poder Judiciário, conforme inclusive checagem de informações pelo Jornal Estadão na data de 18/12/2019 - https://politica.estadao.com.br/blogs/estadao-verifica/postagens-usam-foto-de-magistrado-de-manaus-para-atacar-juiz-que-analisou-caso-de-rinha-de-caes/.

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região reforça que o referido associado fora vítima de fake news por aqueles que divulgam informações de forma irresponsável, expondo indevidamente a figura do Magistrado a discursos de ódio gratuitos, sem o mínimo de compromisso com conferência de veracidade.

Portanto, juntamente com a perplexidade decorrente do comportamento leviano daqueles que divulgam informações inverídicas, adiantamos que tais fatos servirão de base para o requerimento de medidas judiciais para salvaguarda da honra do referido associado, bem como de toda a Magistratura Trabalhista da 11ª Região.

Manaus, 18 de dezembro de 2019
Diretoria da Amatra XI

A solenidade ocorreu na última segunda (16), no Teatro Amazonas

O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargador José Dantas de Góes, representou o Regional em sessão de posse do conselheiro Mario Manoel Coelho de Mello que assumiu a direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para o próximo biênio (2020/2021). A solenidade ocorreu na última segunda (16), no Teatro Amazonas.

Estiveram presentes no evento representantes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Contas da União (TCU), além de autoridades locais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das Forças Armadas e familiares dos empossados. Além do novo presidente do TCE, foram empossados também o conselheiro Julio Cabral como vice-presidente e os conselheiros Júlio Pinheiro e Érico Desterro, como corregedor e ouvidor do TCE, respectivamente. A conselheira Yara Lins dos Santos assumiu a coordenação-geral da Escola de Contas Públicas para o mesmo biênio.

Presidência do TCE-AM

O novo presidente do TCE-AM foi eleito, por unanimidade, no último dia 15 de outubro em sessão especial. Ele é cidadão amazonense por decreto legislativo da Assembleia Legislativa do Amazonas, pelos serviços prestados ao Estado ao longo 30 anos.

Ao falar do trabalho do TCE, o novo presidente ressaltou que buscará alcançar o ideal do controle concomitante e preventivo. No pleno exercício de uma ação não apenas repressiva, mas, primordialmente, pedagógica, de notória influência positiva no aprimoramento da gestão financeira pública.
Durante a solenidade, a conselheira Yara Lins dos Santos fez um balanço de sua administração, apontando os avanços na área de TI, com a entrega do mais moderno DataCenter da Região Norte, a melhoria das instalações dos prédios do TCE, com a ampliação do setor médico, e ainda o fim de processos antigos.

Conselheiro Mario de Mello

Nascido em Alagoas, o conselheiro-presidente do TCE-AM, Mario de Mello, ingressou na Corte de Contas em setembro de 2015 e já ocupou o cargo de ouvidor-geral, presidente da 2ª Câmara e vice-presidente. Idealizou o 1º Simpósio Nacional de Ouvidorias, evento que debate sobre as melhorias e o aperfeiçoamento do sistema de ouvidorias.

Graduado em Gestão Pública pelo Centro Universitário Euro Americana (Unieuro), em Brasília, o conselheiro também possui especialização em Política e Estratégia pela Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Aderg), além de ter participado do curso de Relações Públicas no Instituto Austríaco de Relações Internacionais de Strasbourg, na Áustria.

Confira as fotos AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: TCE-AM, com edições da Ascom
Fotos: Roumen Koynov
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O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) está de cara nova. Os serviços virtuais agora estão organizados de forma simples e com rápida localização.

A identidade visual atende ao modelo único da Justiça do Trabalho, estabelecido através da Resolução 243/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Saiba mais AQUI.

Entre os destaques, as funcionalidades mais utilizadas pelo público externo ficaram mais visíveis. Além disso, o portal conta com serviços de acessibilidade que permitem o aumento de letra e a tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

As mudanças incluem o novo modelo adotado para a Consulta Processual que pode ser acessada na tela principal do site, na parte superior, e encontrado de maneira mais simples. Para acessar processos com a numeração única do CNJ, basta digitar normalmente a numeração, para processos com a numeração antiga é necessário clicar no item Consultar que irá encaminhá-lo a outro campo.

Consulta aos processos ganhou mais destaque

A jurisdição das Varas do Trabalho ganhou mais visibilidade, assim como a emissão de Certidões e os Concursos – que incluem os processos unificados e os processos seletivos. Além dessas guias, o campo de acesso rápido vai conter atalhos para mais informações sobre o Processo Judicial eletrônico (PJe), Pautas de audiências, entre outros.

Itens mais acessados são facilmente encontrados

O menu superior se modificou para facilitar o acesso. Com o guia Serviços ficou simples buscar as funções do Regional que, anteriormente, ficavam nos guias sociedade, publicações e advogados. Consultar a Jurisprudência do Tribunal também se descomplicou com um guia específico.
Outra mudança está na maneira de encontrar os números de serviços do Regional. No guia Contato é possível ver os telefones para o atendimento ao público, fones TRT e TST, além dos endereços das unidades. Além disso, os comunicados foram incluídos no guia Notícias – anteriormente denominado comunicação.

Outros serviços
Outros serviços ganharam destaque na área inferior da página principal do site. Entre eles, o guia Espaço do Servidor que inclui o Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (SIGEP) e o Sistema de Processo Administrativo Eletrônico (e-Sap), entre outros itens. O espaço, ainda, possui o guia Eventos, que vai reunir os links de inscrições em eventos institucionais do Tribunal. Além desses, o guia Calendários reunirá os calendários das sessões do Pleno, das suspensões e prorrogação de prazos, das correições e das itinerâncias.

Outros serviços em evidência

Com o novo formato, a Corregedoria ganhou um espaço próprio denominado “Portal da Corregedoria” contendo vídeo e informações sobre a Justiça do Trabalho. Além dos números do Executômetro (processos baixados na fase de execução), Sentenciômetro (sentenças de conhecimento publicadas), Conciliômetro (acordos homologados no âmbito do 1º Grau do Regional).

As ferramentas com os dados do TRT11 estão no Portal da Corregedoria

As mudanças no portal do TRT11 foram implementadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom).

A seguir vídeo tutorial com as novidades

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ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações do CSJT
Arte: Diego Xavier
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A 19° Vara do Trabalho de Manaus foi a única a receber o Selo Diamante.A Corregedoria do Tribunal do Trabalho da 11ª Região (TRT11) realizou, na manhã desta sexta-feira (13/12), a premiação do Concurso de Boas Práticas e a entrega do Selo 11 Mérito Corregedoria às Varas do Trabalho que se destacaram no desempenho de suas atividades. O evento aconteceu no mini-auditório do Fórum Trabalhista de Manaus reunindo magistrados e servidores do Regional.

Compuseram a mesa solene do evento o presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; a corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 11ª Região (Amatra XI), juiz do trabalho Sandro Nahmias Melo; e o procurador geral do Ministério Publico do Trabalho da 11ª Região (MPT), Jorsinei Dourado do Nascimento.

O evento foi aberto pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que afirmou se tratar de uma das cerimônias mais relevantes do âmbito interno do Regional, por agraciar figuras que se destacaram em suas atividades de atuação no presente exercício. “É de extrema importância este reconhecimento aos agraciados, pois deve servir de estímulo para continuarem desempenhando com esmero e excelência suas atividades de forma a colaborar com o fortalecimento da nossa Justiça do Trabalho”, declarou.

A corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, falou sobre os dados reunidos no Relatório Justiça em Números de 2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Prêmio CNJ de Qualidade recebido pelo TRT11 pelo segundo ano consecutivo na categoria Diamante. “As estatísticas positivas da Justiça do Trabalho revelam o esforço da magistratura e dos servidores que vem se empenhando em oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais célere. O empenho, dedicação, comprometimento, carinho e criatividade com que todos os magistrados e servidores do TRT11 dedicam aos seus trabalhos diários foram imprescindíveis para que alcançássemos a mais alta premiação do CNJ”, destacou a corregedora.

Boas Práticas 2019

O projeto “Boletins de Saúde”, do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP), foi o segundo mais votado como Boas Práticas do Regional. Em sua segunda edição, o Concurso de Boas Práticas do TRT11 visa identificar, disseminar e premiar as práticas positivas existentes no Tribunal, fruto da inovação e da criatividade de seus magistrados e servidores. Foram premiados os três projetos mais votados em votação popular ocorrida no período de 7 a 19 de novembro, a qual totalizou 1.035 votos.

Os três projetos mais votados e premiados hoje foram: 1º lugar – projeto “Notificação Cooperativa”, da 7ª Vara do Trabalho de Manaus; 2º lugar - projeto “Boletins de Saúde”, do Comitê de Gestão de Pessoas (CGP); 3º lugar - “Triagem de Atos de Comunicação/Audiências (inaugurais e instrução). Redesignação de audiências por despacho”, da 19ª Vara do Trabalho de Manaus.

Selo 11 Mérito Corregedoria

Durante o evento também foi realizada a outorga do Selo 11 Mérito Corregedoria às Varas do Trabalho do Regional que se destacaram no desempenho de suas atividades. De acordo com as faixas de pontuação, foram concedidos os Selos Diamante, Ouro ou Prata. Para a premiação foram analisados aspectos relacionados à produção, gestão, organização e disseminação das informações administrativas e processuais.

Conheça os premiados:

Selo Diamante
19ª Vara do Trabalho de Manaus

Selo Ouro
2ª Vara do Trabalho de Manaus
4ª Vara do Trabalho de Manaus
5ª Vara do Trabalho de Manaus
7ª Vara do Trabalho de Manaus
8ª Vara do Trabalho de Manaus
10ª Vara do Trabalho de Manaus
11ª Vara do Trabalho de Manaus
14ª Vara do Trabalho de Manaus
15ª Vara do Trabalho de Manaus
17ª Vara do Trabalho de Manaus
18ª Vara do Trabalho de Manaus
1ª Vara do Trabalho de Boa Vista
2ª Vara do Trabalho de Boa Vista
3ª Vara do Trabalho de Boa Vista
Vara do Trabalho de Coari/AM
Vara do Trabalho de Eirunepé/AM
Vara do Trabalho de Lábrea/AM
Vara do Trabalho de Humaitá/AM
Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM
Vara do Trabalho de Tefé/AM

Selo Prata
1ª Vara do Trabalho de Manaus
3ª Vara do Trabalho de Manaus
6ª Vara do Trabalho de Manaus
9ª Vara do Trabalho de Manaus
12ª Vara do Trabalho de Manaus
13ª Vara do Trabalho de Manaus
16ª Vara do Trabalho de Manaus
Vara do Trabalho de Manacapuru/AM
Vara do Trabalho de Itacoatiara/AM
Vara do Trabalho de Partintins/AM
Vara do Trabalho de Tabatinga/AM

Selo 11 Mérito Corregedoria foram entregues às Varas do Trabalho que se destacaram no desempenho de suas atividades

Portarias de Elogio

Ainda durante a cerimônia, a Corregedoria Regional entregou portarias de elogio para todas as Varas do Trabalho e Gabinetes de Desembargadores pelo pelos esforços empreendidos, desenvoltura e compromisso para com as atribuições que lhes foram conferidas, o que resultou na premiação do Selo Diamante para a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima.

O evento contou com a presença da cantora Fátima Silva, que cantou o Hino Nacional na abertura e encerrou a cerimônia de premiação cantando músicas populares amazonenses.

Confira a galeria de imagens.

O evento foi transmitido ao vivo para todas as unidades do TRT11 pelo YouTube do Regional. Acesse o link abaixo para conferir a cerimônia na íntegra

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Roumen Koynov
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O portal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11) ganhará uma nova roupagem a partir da próxima terça (17). O site será atualizado e adotará o modelo de identidade visual única da Justiça do Trabalho, oferecendo os serviços virtuais de maneira organizada e de rápida localização.

A nova marca e o novo portal do TRT11 atendem à Resolução 243/2019 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que estabelece a logomarca única de abrangência nacional e a padronização da exibição dos conteúdos nas páginas iniciais dos 24 TRTs, com o objetivo de facilitar o reconhecimento da Justiça do Trabalho pela população brasileira.

A uniformização segue as diretrizes da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), os critérios de acessibilidade (Decreto 5.296/2004) e a Resolução 85/2019 do Conselho Nacional de Justiça que determina a uniformização da marca e da identidade visual na comunicação judiciária.

O modelo do novo portal considera estudo baseado em fontes acadêmicas da arquitetura da informação, pesquisa com os Tribunais Regionais do Trabalho sobre os serviços mais acessados e análise dos padrões utilizados nos portais do Judiciário e de outros poderes da União. Após as mudanças, o portal terá design “responsivo”, ou seja, se adaptará para a visualização através de celulares ou tablet.

Entre os destaques do novo site, a consulta processual passará a ser acessada facialmente na área superior da tela inicial do portal e, ainda, foi criado um menu de acesso rápido na lateral direita da página principal com os itens mais usados pelo público. Além da inclusão de um menu inferior contendo outros ícones de destaque, entre outras novidades.

As mudanças no portal do TRT11 foram implementadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic), em conjunto com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom).

Cessão de Tempo foi proposta pela deputada Alessandra Campelo

A desembargadora do trabalho Francisca Rita Alencar Albuquerque foi homenageada na manhã desta quarta-feira (11/12) na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), em Cessão de Tempo proposta pela deputada Alessandra Campelo, presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso e primeira vice-presidente da Aleam.

A Cessão de Tempo teve o objetivo de homenagear as finalistas do projeto Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região. Além da desembargadora do TRT da 11ª Região (TRT11), Francisca Rita, também recebeu homenagem a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Alzira Melo Costa.

Ambas receberam da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11) o Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – representantes do Amazonas, durante evento ocorrido em 29 de novembro, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus.

Representatividade feminina

A deputada Alessandra Campelo explicou que a homenagem é um reconhecimento da Aleam, principalmente da bancada feminina da casa, e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres nas diversas carreiras, inclusive nas jurídicas. “Nós mulheres, nos sentimos homenageadas e representadas pelo trabalho desempenhado por vocês. Dentre os 24 deputados desta Assembleia temos apenas quatro mulheres. Ainda é muito pouco ainda, mas por menor que seja é um avanço podermos participar ativamente da vida política do nosso Estado. Sabemos que as mulheres enfrentam o machismo e o preconceito em todas as carreiras. Uma mulher pra chegar a ser desembargadora ou procuradora tem que trabalhar e demonstrar muito mais que os homens que assumem estes cargos. Por isso temos muito orgulho quando as mulheres ascendem, pois sabemos a dificuldade que elas enfrentam. Essas duas mulheres foram premiadas pelo TRT11 e muito nos orgulham também, por isso a nossa homenagem”, declarou a deputada.

Emocionada com a homenagem, a desembargadora do Trabalho Rita Albuquerque acredita que a homenagem lhe foi tributada pelos 45 anos dedicados à Justiça do Trabalho. “O Prêmio representa uma história de vida e dedicação. É uma honra muito grande e um contentamento enorme receber esta homenagem, a qual dedico a todas as mulheres que não tiveram a mesma oportunidade. Porque a vida depende também de oportunidades e muitas mulheres não as tiveram, pois talvez se tivessem, poderiam ter feito mais e melhores que nós. Receber uma homenagem como mulher, aqui na Assembleia, na representação do povo, é uma emoção muito e eu quero dividir com aquelas mulheres que jamais terão esta oportunidade”, concluiu.

Acesse a galeria de fotos do evento.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Renard Batista
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A reunião promovida pela Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11 ocorreu no dia 4/12, no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus

Como resultado da Audiência Pública realizada no dia 13 de novembro do corrente ano que discutiu o cumprimento da cota legal para contratação de pessoas com deficiência (PCDs), representantes de entidades se reuniram na última quarta-feira (4/12) no miniauditório do Fórum Trabalhista de Manaus visando à criação de um banco de dados voltado para o mercado de trabalho.

O objetivo é fornecer todas as informações necessárias para viabilizar oportunidades e facilitar às empresas a contratação e inclusão da pessoa com deficiência nos seus quadros de pessoal.

Participaram da reunião: a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR, o Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a Receita Federal do Brasil, a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), as associações Sister Special, SOS PCD Superior e Movimento PCDs Solidários, e o professor doutor Manuel Cardoso, titular da empresa MAP Technology.

Todos os participantes se comprometeram em atuar de forma conjunta e facilitada para a criação de um Banco de Dados de PCDs, preliminarmente denominado Banco de Talentos.

Finalizada a reunião cada entidade presente se responsabilizou com uma atribuição a ser efetuada, cientes de uma nova reunião, que ocorrerá em abril de 2020, para análise das tarefas já executadas e planejamento dos próximos passos.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro com informações Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11
Foto: Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão do TRT11
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O evento ocorreu no auditório do TJRR, em Boa Vista, e contou com 200 participantes

Mesa de abertura do evento foi composta por autoridades.O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) por meio dos Programas Trabalho Seguro e de Combate ao Trabalho Infantil realizou, dia 6 de dezembro, em Boa Vista/RR, o 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira. O evento ocorreu no Auditório Sobral Pinto, do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR), e contou com a presença de magistrados, servidores, advogados, instituições e comunidade em geral.

O Seminário foi aberto pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, que falou sobre as ações desenvolvidas pela Justiça do Trabalho em combate ao trabalho infantil e aos acidentes de trabalho. “Já não temos mais dúvidas de que a Justiça do Trabalho pode colaborar para garantir um meio ambiente do trabalho seguro e saudável. O magistrado trabalhista também está comprometido com as diretrizes que colocam em destaque a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança do trabalho”, afirmou.

Sobre o trabalho infantil, ele declarou: “É preciso que todos nós, enquanto sociedade, fiscalize e combata todas as formas de trabalho infantil, alertando sobre os prejuízos causados às crianças e adolescentes cujas principais consequências são o baixo rendimento escolar e até o abandono da escola, riscos de aliciamento para uso e tráfico de drogas, bem como exploração sexual e reprodução do ciclo da pobreza e da exclusão social, sem contar o comprometimento irreversível do direito ao brincar, ao lazer e ao convívio familiar, o que compromete o pleno desenvolvimento físico, psicológico, cognitivo e moral”.

Trabalho decente

A gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, apresentou um panorama sobre os acidentes de trabalho no Brasil, pedindo mais políticas públicas e ações para o enfrentamento e superação deste problema. “Queremos refletir sobre a qualidade do trabalho na Amazônia Brasileira e, quem sabe, deixar plantada a semente que frutificará nos quatro pilares estratégicos do trabalho decente: respeito aos direitos e princípios fundamentais do trabalho; a promoção do emprego de qualidade; a extensão da proteção social e o diálogo social”, defendeu.

Em discurso, a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela, afirmou que o trabalho do cidadão não pode ser degradante, inseguro ou nocivo à saúde física, mental e social. “A vida laboral deve iniciar na idade certa e de maneira adequada, devendo ser promovida a qualificação mínima e combatido veementemente o trabalho infantil”, disse.

Ela também defendeu a importância do programa de aprendizagem profissional e parabenizou o estado de Roraima: “nossa Região está no topo do cumprimento da cota de aprendizagem. Roraima está em primeiro lugar! Atingiu 78% de cumprimento da cota de aprendizagem, revelando seu forte compromisso social. Logo em seguida está o Estado do Amazonas, que atendeu a 69% da cota. A aprendizagem é a política ideal de junção do trabalho seguro e do combate ao trabalho infantil, proporcionando verdadeiramente o trabalho decente tão almejado por nossa sociedade”.

Palestras

Juízes do trabalho Raimundo Paulino e Sandro Nahmias, respectivamente moderador e palestrante no Seminário. A conferência de abertura do Seminário teve como tema “Trabalho dos indígenas, exploração e dignidade da pessoa humana”, proferida pelo procurador de Justiça do Ministério Público de Roraima e Doutor em Direito pela PUC-PR, Edson Damas da Silveira. A conferência foi moderada pela presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB/RR, Rosinara Barreto Alves. Após, houve a palestra sobre “Direito à sadia qualidade de vida no meio ambiente do trabalho, ministrada pelo juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo (TRT11), Doutor em Direito e Presidente da AmatraXI, Sandro Nahmias Melo, tendo como moderador o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho.

Continuando a programação, o gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, juiz do trabalho substituto Igo Zany Nunes Corrêa, palestrou sobre “A influência do fluxo migratório e o aumento do trabalho infantil”. A moderadora da segunda palestra foi a auditora fiscal do trabalho Thaís Silva de Castilho. Em seguida o advogado trabalhista e Doutor em Direito Domingos Sávio Zainaghi proferiu palestra de tema “Limites legais do trabalho de atletas infantis e adolescentes”, tendo como moderador o juiz de direto do TJ/RR Parima Dias Veras.

Entrega de alvará

Ainda durante o evento, o projeto “Começar: Educação para o mundo do trabalho”, desenvolvido pelo TRT11, MPT e Lar Fabiano de Cristo foi apresentado aos presentes pela supervisora do Lar Fabiano de Cristo em Boa Vista, Maria Cristina do Nascimento.

Na ocasião, a instituição recebeu um alvará no valor de R$ 36 mil, fruto de um acordo homologado pelo TRT da 11ª Região, em Boa Vista. O alvará foi entregue ao Lar Fabiano de Cristo pelo titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, e pela procuradora do MPT, Safira Nila de Araújo Campos.

Premiação das mulheres formadoras

Desembargador Lairto Veloso - presidente do TRT11, Adilcea da Silva Maciel - servidora da 3ª VTBV que recebeu o Prêmio em nome da magistrada aposentada Glória Lobo; e Florany Mota - advogada trabalhista também premiada, e desembargador Audaliphal da Silva – diretor da Ejud11. Como parte da programação do evento, a Edjud11 entregou o Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região para as duas personalidades mais votadas no Estado de Roraima.

A votação on-line e aberta ao público foi feita através do site do TRT11 e teve um total de 15.426 votos. As vencedoras em Roraima foram:

1º lugar - Maria da Glória de Andrade Lobo, Juíza do Trabalho do TRT11 (aposentada).

2º lugar – Florany Maria dos Santos Mota, Presidente da Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat).

Autoridades

A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; pela gestora nacional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; pela a gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT11, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela; pelo diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva; pelo diretor da Escola Judicial da 14ª Região, desembargador Francisco José Pinheiro Cruz; pelo diretor em exercício do Fórum Trabalhista de Boa Vista, juiz do trabalho Raimundo Paulino Cavalcante Filho; pela procuradora do trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região, Safira Nila de Araújo Campos; pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI) e gestor regional do Programa Trabalho Seguro, Sandro Nahmias Melo; pela auditora fiscal do trabalho Thais Silva de Castilho; e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Roraima (OAB/RR), Ednaldo Gomes Vidal.

O 1º Seminário Regional em Defesa do Trabalho Decente na Amazônia Brasileira teve apoio da Escola Judicial do TRT da 11ª Região (Ejud11), da Associação dos magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), do Poder Judiciário do Estado de Roraima (TJRR), da Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional de Roraima (OAB/RR) e Associação Roraimense da Advocacia Trabalhista (Arat).

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ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Fotos: Aldecy Rodrigues
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