Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Em audiência virtual de conciliação realizada em 13 de maio, a 1ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM) homologou acordo no valor total de R$ 644 mil, beneficiando 29 trabalhadores demitidos por uma empresa de equipamentos de ginástica localizada no Distrito Industrial. O juiz do trabalho Julio Bandeira de Arce Melo foi quem conduziu a audiência e homologou o acordo.

Os trabalhadores foram demitidos pela empresa em fevereiro de 2020, sem receber os direitos trabalhistas. Além disto, consta na petição inicial que a empresa estava com os recolhimentos fundiários dos trabalhadores pendentes desde abril de 2016.

Eles ajuizaram uma ação trabalhista no TRT da 11ª Região (TRT-11) em maio de 2020, através do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas, Eletroeletrônicas, Materiais e Componentes Elétricos e Similares de Manaus e do Estado do Amazonas, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias, do FGTS em atraso e multa de 40% deste, e ainda indenização individual por danos morais sofridos pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias e no recolhimento do FGTS. O valor total da causa somava mais de R$ 749 mil reais.

Acordo inclui penhora de imóvel

Nos termos do acordo, a empresa comprometeu-se a pagar o valor de R$ 644 mil, sendo R$ 321 mil referente a verbas rescisórias; FGTS 8% na quantia de R$160 mil e FGTS 40% o valor de R$ 162 mil, mediante expedição de certidão de crédito para habilitação junto ao juízo da recuperação judicial da reclamada.

O acordo incluiu ainda a avaliação e penhora de um bem imóvel de propriedade da reclamada, localizado na cidade de Joinville - SC, que permanecerá penhorado até a quitação integral das verbas elencadas.

Por fim, a reclamada arcará com os honorários advocatícios devidos ao advogado do Sindicato, no percentual de 10%, pagos da mesma forma que as verbas devidas aos trabalhadores.

O juiz do Trabalho que homologou o acordo, Julio Bandeira Arce de Melo, destacou "que, embora não haja data designada para o pagamento dos créditos trabalhistas, o acordo é positivo para os trabalhadores porque suas verbas serão habilitadas no juízo da recuperação judicial em conjunto e com prioridade, evitando que cada trabalhador tenha que fazê-lo individualmente, e porque os créditos estão garantidos pelo bem imóvel dado em garantia. Além disso, não houve qualquer custo para os trabalhadores, porque a reclamada assumiu o pagamento dos honorários advocatícios do advogado contratado pelo sindicato".

O magistrado também ressaltou o benefício da atuação sindical a favor dos trabalhadores e que as partes prestigiaram os princípios da cooperação processual e da boa-fé.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 1ª VTM.
Arte: Renard Batista
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Os Tribunais Regionais do Trabalho da Região Norte (TRT8-PA/AP, TRT11-AM/RR, TRT-14-RO/AC) realizaram nesta terça-feira, 18 de maio, uma ampla mobilização nas redes sociais para a divulgação da campanha “Faça Bonito” de combate ao abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes. A data de 18 de maio também marca o dia nacional da mobilização.

A iniciativa da ação é do Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem dos Regionais. A campanha, compartilhada nas redes, traz mensagens chamando a atenção para a temática e para os canais de denúncia, com a marca da campanha e a foto do aderente.

A proposta é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, garantindo o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

Iluminação laranja e lilás

Para marcar a adesão do TRT da 11ª Região à campanha Faça Bonito, a fachada do prédio-sede do Regional, em Manaus, ganhou uma iluminação especial nas cores da campanha, laranja e lilás. A iluminação permanecerá no prédio durante todo o mês de maio.

Debate
O Comitê de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem do TRT-11 vai participar da live “O trabalho infantil como porta de entrada para o abuso e a exploração sexual de meninos e meninas”, promovida pelo Comitê Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento virtual será realizado no dia 20 de maio, às 19h (horário Manaus/AM), na rede social Facebook, no endereço @comitedeenfrentamentoVSCA.

Participará do debate como convidado o gestor regional do programa de combate ao trabalho infantil da Justiça do Trabalho, juiz do trabalho Igo Zany Nunes Correa. O evento também contará com a participação do auditor fiscal do trabalho Magno Pimenta Riga, e a mediação do professor Kellen Farias, do Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente no Amazonas – FEPETI-AM.

Canais de denúncia
O Disque Direitos Humanos, ou Disque 100, é um serviço que recebe denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes. O canal funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

Segundo dados do relatório anual desse serviço (2019), a violência sexual contra crianças e adolescentes é a quarta maior causa de denúncia no Disque 100.

Também é possível efetuar as denúncias pelo 190 da Polícia Militar e pelos telefones da Delegacia Especializada, em Manaus (92) 3656-8575/7445.

Confira os cards da campanha.

A atividade gratuita e aberta ao público ocorrerá no canal do TRT11 no YouTube

O Centro de Memória da Justiça do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Cemej11), em parceria com a Escola Judicial da 11ª Região (Ejud11), realizará o evento virtual “Memórias Amazônicas: uma reflexão”, no dia 21 de maio, das 10h às 12h (horário de Manaus), em comemoração aos 40 anos do TRT da 11ª Região e aos 80 anos da Justiça do Trabalho no Brasil.

O evento será transmitido pelo canal Youtube do TR11 (www.youtube.com/trt11r). A ação é aberta ao público e gratuita. O formulário de inscrição será disponibilizado, via chat, no momento da atividade.

Programação

O evento terá a participação da presidente do TRT11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes; do diretor do Cemej11, desembargador Jorge Alvaro Marques Guedes; e do diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva. Serão realizadas três palestras durante o evento: Otoni Mesquita, professor e artista plástico, doutor em história, e autor da obra “Manaus: História e Arquitetura (1669-1915)” ministrará a palestra “1963: Manaus despertando para uma Nova Era”.

Logo após, a professora e mestra em história social do Brasil, Francisca Deusa Sena da Costa, irá proferir a palestra de tema “Anos 80: contexto e criação do TRT11”. Encerrando as palestras, a professora Gisella Vieira Braga abordará o tema “Manaus hoje: um novo olhar sobre o patrimônio cultural de Manaus”.

Encerrando o evento, a juíza do trabalho substituta Carla Priscilla Silva Nobre mediará o momento interativo entre os palestrantes e o público.

Para assistir a live acesse o link:

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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O índice nacional de desempenho também destacou a VT de Lábrea como 3ª Vara do Trabalho com melhor produtividade do Brasil

A 1ª Vara do Trabalho de Boa Vista (RR) destacou-se no Índice Nacional de Gestão de Desempenho da Justiça do Trabalho (IGest) como a melhor Vara de todo o Regional, e a 17ª melhor Vara do Brasil. A Vara do Trabalho de Lábrea, no interior do Amazonas, também foi destaque no último relatório do IGest, ocupando o terceiro lugar entre as Varas mais produtivas do país.

O IGest é uma ferramenta desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que reflete o desempenho de todas as 1.570 Varas do Trabalho do Brasil, por ordem de melhor atuação. A ferramenta congrega um referencial numérico que sintetiza os mesoindicadores Acervo, Celeridade, Produtividade, Taxa de Congestionamento e Força de Trabalho, bem como utiliza 13 indicadores construídos com base em 17 variáveis, utilizando-se os dados oficiais do Sistema E-Gestão.

O relatório do IGest de 2021 utiliza como referência o período de 01/04/20 até 31/03/21.

Resultado

A presidente do TRT-11, desembargadora Ormy da Conceição Dias Bentes, parabenizou as duas Varas do Trabalho do Regional que obtiveram destaque no ranking do IGest e frisou que o resultado reflete o bom trabalho desenvolvido pela equipe de juízes e servidores. “Mesmo num cenário de pandemia e isolamento social, magistrados e servidores não mediram esforços para seguir com uma prestação jurisdicional de qualidade e em tempo razoável”.

Segundo ano consecutivo

É o segundo ano consecutivo que a 1ª VTBV ocupa o lugar de melhor Vara do Trabalho do TRT11. No relatório do IGest divulgado em 2020, a 1ª VT de Boa Vista foi a primeira de todo o Regional e a 19ª do Brasil. Este ano, 1ª VTBV subiu dois lugares no ranking nacional, ocupando o 17º lugar na classificação geral entre todas as VTs do país. Além disso, a 1ª VTBM está em 31° lugar em produtividade, 21° lugar em taxa de congestionamento e 14° lugar em força de trabalho.

O juiz titular da 1ª VT de Boa Vista Gleydson Ney Silva da Rocha parabenizou toda a equipe da Vara pelo decisivo esforço e solidariedade e, sobretudo, a dedicação e união de todos os servidores pelo resultado alcançado. Ele também agradeceu à Administração do Tribunal e à Presidência por todo apoio dado à Vara.

VT de Lábrea é a terceira do Brasil em produtividade

A Vara do Trabalho de Lábrea alcançou o terceiro lugar do país em produtividade no relatório do IGest, que tem o objetivo de contribuir para o aprimoramento da gestão das Varas Trabalhistas de toda a Justiça do Trabalho. A VT de Lábrea também ocupou o 35° lugar em taxa de congestionamento e o 68º lugar no ranking geral. Ela já figurava entre as 100 melhores Varas do Trabalho do Brasil no relatório do IGest do ano passado.

"Este resultado é fruto do grande empenho dos servidores da Vara de Lábrea, que não mediram esforços em atender bem, com celeridade, presteza e dedicação a população dos municípios de Lábrea, Pauini, Canutama, Tapauá e Boca do Acre e que, durante a pandemia de Covid-19, mantiveram a produtividade através do teletrabalho, com audiências por videoconferência e comunicações através dos meios telemáticos. À equipe, meu muito obrigada e meus parabéns pelo grande desempenho no IGest", declarou a juíza do trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França, titular da VT de Lábrea até novembro de 2020.

Acesse o IGest na íntegra.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda 
Arte: Renard Batista
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A RA n. 107/2021, que aprovou a suspensão do prazo de validade até 31 de dezembro de 2021, foi publicada no DEJT da última quarta-feira (7/5)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) prorrogou a validade do concurso público C-076 até 6 de abril de 2023. Realizado em 2017, o certame ofereceu, inicialmente, 48 vagas imediatas mais cadastro de reserva e, até a presente data, o TRT11 já empossou 127 servidores e servidoras oriundos do concurso em andamento.
Em sessão realizada na última quarta-feira (5/5), o Pleno do TRT-11 aprovou a Resolução Administrativa n. 107/2021, que retifica a Resolução Administrativa n. 110/2020/TRT11, adaptando-a à nova redação do art. 1º da Recomendação 64/2020/CNJ. A publicação ocorreu no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) do dia 7 de maio de 2021.
Com a nova redação do art. 1º da Recomendação n. 64/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que os tribunais avaliem a pertinência de prorrogar, até 31 de dezembro de 2021, a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos vigentes, em razão do agravamento da pandemia da covid-19.
Nesse sentido, o Regional acatou a recomendação e o prazo de validade do concurso C-076 voltará a fluir somente a partir de 1º de janeiro 2022, permanecendo válido até 6 de abril de 2023.

Concurso

As provas do concurso para provimento do quadro de pessoal do TRT-11, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), foram realizadas em fevereiro de 2017 em Manaus (AM) e Boa Vista (RR). Estavam inscritos 76.882 candidatos e, deste total, 59.011 compareceram às provas, um percentual de cerca de 76%.
Inicialmente, foram ofertadas 48 vagas imediatas mais cadastro de reserva para o quadro de servidores do Regional, nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. As primeiras nomeações ocorreram em 27 de setembro de 2017.

Validade

Em julho de 2019, o TRT-11 prorrogou a validade do concurso C-076 por mais dois anos, a contar de 21 de agosto de 2019, ou seja, estaria válido até 21 de agosto de 2021.
Porém, em 19 de maio de 2020, o Pleno do TRT-11 aprovou a RA n. 110/2020, acatando a Resolução n. 64/2020 do CNJ, de 4 de abril de 2020, no sentido de suspender o prazo de validade do concurso enquanto durassem os efeitos do Decreto Legislativo n. 6, de 20 de março de 2020, por meio do qual o Congresso Nacional reconheceu a ocorrência do estado de calamidade pública por conta da pandemia da covid-19.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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A 5ª, a 11ª e a 16ª Varas do Trabalho de Manaus passaram por correição ordinária nos meses de abril e maio de 2021

A Corregedora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, realizou Correição Ordinária Anual, na modalidade telepresencial (inciso II do art. 34 do Regimento Interno do TRT11 c/c Provimento nº 03/2020/SCR e Ato nº 13/2020/CGJT), na 5ª Vara do Trabalho de Manaus - dias 26 e 27 de abril -, na 11ª Vara de Trabalho de Manaus - dias 29 e 30 de abril - e, finalmente, na 16ª Vara de Trabalho de Manaus, nos dias 06 e 07 de maio, todas no corrente ano.
Os trabalhos foram desenvolvidos, na 5ª Vara do Trabalho, na presença do Juiz do Trabalho Titular, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, do Juiz do Trabalho Substituto, André Luiz Marques Cunha Junior (no exercício da Titularidade da 5ª Vara do Trabalho) e da Juíza do Trabalho Substituta, Caroline Pitt.
Já na 11ª Vara do Trabalho, a correição contou com a participação dos Juízes do Trabalho Substitutos, Alexandro Silva Alves (no exercício da Titularidade) e Robinson Lopes da Costa.
Por fim, da correição realizada na 16ª Vara do Trabalho participaram o Juiz do Trabalho Titular, Izan Alves Miranda Filho, e a Juíza do Trabalho Substituta, Sandra Mara Freitas Alves.
Em todas houve a presença dos servidores e servidoras lotados nas Varas.
As correições telepresenciais tomaram por base os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), Sistema Hórus (Módulo Corregedoria), SAO, e-Gestão, IGEST e ICORREG – Taxa de Congestionamento e Metas Judiciárias da Justiça do Trabalho.
Obedecendo ao critério de aleatoriedade, a análise da tramitação dos processos no PJE foi realizada por amostragem sendo estabelecidas pela Corregedoria as recomendações e determinações cabíveis para a regularidade dos movimentos processuais como forma de efetivar a celeridade processual e a satisfação no atendimento ao jurisdicionado.
Por fim, a Corregedora Regional agradeceu aos Excelentíssimos Juízes (as) do Trabalho, Titulares e Substitutos (as), que respondem pelas varas correicionadas, e aos servidores e servidoras pela atenção e cortesia com que distinguiram toda a equipe da Corregedoria Regional.
As atas de correição foram disponibilizadas no DEJT, estando também disponíveis nos processos das referidas correições no PJeCor e no portal da Corregedoria, no site deste Tribunal.

ASCOM/TRT11
Texto: Corregedoria Regional
Arte: Renard Batista
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De propriedade da empresa Itautinga, o porto situado no Rio Negro foi penhorado para pagamento de 239 ações trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) vai leiloar, em leilão público extraordinário que ocorrerá no próximo dia 7 de junho, o porto da empresa Itautinga Agro Industrial avaliado em R$ 35 milhões. A hasta pública será realizada exclusivamente na modalidade virtual.

Os leilões do Regional são realizados pela internet, no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br, pelo leiloeiro oficial do TRT11 Wesley da Silva Ramos, e transmitidos ao vivo no próprio site. A modalidade virtual considera a necessidade do prosseguimento da prestação jurisdicional, obedecendo às recomendações de isolamento social em virtude da pandemia do novo coronavírus (covid-19), evitando aglomerações de pessoas.

Dívidas trabalhistas

No âmbito do TRT11 tramitam 239 ações trabalhistas em execução contra a empresa, somando uma dívida trabalhista de R$ 26,3 milhões, conforme o último levantamento do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ).

Em fevereiro de 2021, o juiz auxiliar do NAE-CJ, Igo Zany Nunes Correa, publicou, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), uma notificação por edital para os trabalhadores com processos em fase de execução contra a empresa. Após as manifestações, as ações trabalhistas foram centralizadas no processo de número 0001328-17.2017.5.11.0008.

Detalhes do imóvel

Terreno situado à margem esquerda do Rio Negro, com uma área total de 87.000,00m². Porto construído e aparelhado para atender as necessidades da navegação e da movimentação e armazenagem de cargas pesadas ou de natureza especial, tais como as matérias-primas necessárias para a produção de cimento (carbonato de cálcio, sílica, alumínio e minério de ferro) que era a principal atividade desenvolvida pela empresa.

O imóvel conta com instalações administrativas, vestiários, sanitários, refeitório, galpão, balança para veículos com carga, posto de combustível, área murada e cercada, guarita, pátio, via de circulação e outras benfeitorias.

Visita ao bem

O imóvel pode ser visitado, antes do dia marcado para o leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Telefone de contato: (92) 98159-7859.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance. A identificação e cadastro dos lançadores se dará exclusivamente na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Evento poderá ser visto no canal do TST no YouTube no dia 14 de maio.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) vão promover, no dia 14 de maio, o Simpósio Internacional “Primeiro de Maio: pilares e desafios das relações trabalhistas contemporâneas”. O evento será realizado em meio telepresencial, transmitido ao vivo pelo canal do TST no YouTube, das 8h30 às 19h30.

As inscrições começaram nesta sexta-feira (7). O simpósio trará palestras de especialistas do Direito do Trabalho sobre assuntos como a cultura dos trabalhadores brasileiros, direitos individuais e coletivos trabalhistas na Europa Ocidental e América Latina, crise do sindicalismo na União Europeia, história social do trabalho e seu futuro, entre outros temas.

Palestrantes
A palestra de abertura será proferida pelo professor doutor João Carlos da Conceição Leal Amado, docente da Universidade de Coimbra, em Portugal. Ele falará do tema “Trabalho e Estado Social: caminhos para enfrentar as mudanças capitalistas e a precarização do trabalho”.

Também fazem parte do rol de palestrantes a professora doutora Clarice Gontarski Speranza, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); o professor mestre Felipe Santos Estrela de Carvalho, da Universidade do Estado da Bahia (Uneb); a professora doutora Lorena Vasconcelos Porto, da Universidad Externado de Colômbia e Universidade Presbiteriana Mackenzie; a professora doutora Valéria Marques Lobo e o professor doutor Paulo Roberto Ribeiro Fontes, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); o professor doutor Giancarlo Perone, da Universidade de Sassari; a professora doutora Maria do Rosário Palma Ramalho, da Universidade de Lisboa; a pesquisadora mestra Raissa Roussenq Alves, da Universidade de Brasília (UnB); a professora doutora Larissa Rosa Corrêa, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); e o ministro do TST Maurício Godinho Delgado.

Realização
Além da presidência do TST e do CSJT, o evento é fruto também do esforço conjunto da Comissão de Documentação e Memória do TST, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST (Cefast) e Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho (CGMNac-JT).

Confira a programação completa.

Fonte: CSJT

Data foi instituída pelo CNJ em 2020

Nesta segunda-feira, 10 de maio, é comemorado o Dia da Memória do Poder Judiciário. Instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2020, a data passou a integrar o calendário da Justiça brasileira e faz referência à criação, por Dom João VI, da Casa de Suplicação do Brasil, em 10 de maio de 1808.

A instituição da data comemorativa tem por objetivo promover o resgate da história dos vários tribunais do país e incentivar a realização de ações de preservação e difusão da memória das instituições judiciárias brasileiras.

Preservação da memória

O arquivo permanente do Centro de Memória do Tribuna Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (Cemej11) possui um acervo documental de inquestionável valor histórico e informativo para acadêmicos, pesquisadores e comunidade em geral.

O acervo é destinado à consulta pública e propicia ao pesquisador o contato com informações do passado do Tribunal e dos diversos atores sociais envolvidos no processo trabalhista. Por meio desses documentos, é possível explorar uma ampla gama de temas e problemáticas de pesquisa, sendo um material valioso para estudos em várias áreas do conhecimento, em especial as questões relativas ao mundo do trabalho.

Importantes pesquisas acadêmicas já foram desenvolvidas utilizando o acervo documental permanente do TRT11. Confira, a seguir, o artigo do professor Avelino Pedro Bento da Silva e o vídeo da professora. Isabel Cristina Saboia Varão.

Dissertação de mestrado

Mestre em História pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Avelino Pedro Bento da Silva utilizou o acervo do Cemej11 para realizar a sua dissertação de mestrado intitulada “Histórias, poderes, disputas e resistências: trabalhadores em uma Junta de Conciliação e Julgamento (Itacoatiara, AM, 1979-1984)”.
O cotidiano e os modos de vida e de trabalho de homens, mulheres e crianças em Itacoatiara, as perspectivas de lutas e resistências e as práticas de organização de trabalhadores e trabalhadoras em disputas por direitos na cidade de Itacoatiara foram objetos de investigação do pesquisador.

O estudo utilizou como fonte os processos trabalhistas da Junta de Conciliação e Julgamento de Itacoatiara (JCJ-ITA), no período de 1979 a 1984. A consulta aos processos permitiu compreender os trabalhadores como sujeitos sociais, em sua luta por direitos na Justiça do Trabalho.

Confira o artigo Cultura, trabalho e política: experiências e disputas na Junta de Conciliação e Julgamento (Itacoatiara, AM, 1977-1989), de autoria do professor Avelino Pedro Bento da Silva, com relato da pesquisa elaborada no arquivo permanente do Cemej11.

Pesquisa acadêmica

Outra pesquisadora que utiliza os acervos do Cemej11 para o desenvolvimento de estudos acadêmicos é a historiadora Isabel Cristina Saboia Varão. No vídeo “Arquivo Permanente do TRT11: possiblidades de pesquisa”, disponibilizado a seguir, a professora relata sua experiência de pesquisa nos arquivos do Cemej11, desde 2017, onde trabalhou com a catalogação dos processos individuais trabalhistas demandados por mulheres, nas décadas de 80 e 90.

Isabel Saboia destaca o potencial informacional das fontes documentais da Justiça do Trabalho, e em especial do TRT11, para a investigação científica, discorrendo, também, sobre a importância do Centro de Memória na preservação da memória institucional e no fomento à pesquisa.

Assista ao vídeo “Arquivo Permanente do TRT11: possibilidades de pesquisa”.

ASCOM/TRT11
Texto: Cemej11 com edições de Paula Monteiro
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O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, acolheu a indicação de projeto social para recebimento de mais de RS 22 mil

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT11) destinou R$22.998,16 a um projeto social de fornecimento de refeições prontas a imigrantes venezuelanos que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A decisão é do juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, Raimundo Paulino Cavalcante Filho, que deferiu o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para destinação do valor à Associação Mexendo a Panela, responsável pelo projeto social. O montante estava disponível em ação civil pública iniciada em 2015, cabendo ao MPT indicar a entidade para recebê-lo.
No último dia 29/4, o magistrado acolheu a manifestação do MPT e determinou a transferência do valor existente em conta judicial diretamente para a conta da entidade. Foi deferido o prazo de 10 dias, após a transferência de valores , para a juntada do termo de doação a ser firmado entre o MPT e a instituição.
Além disso, as prestações de contas deverão ser efetuadas em juízo, com apresentação de documentação comprobatória por todos os meios disponíveis (notas fiscais, recibos de recebimento/pagamento, comprovantes de depósitos, fotos da aquisição/destinação dos bens adquiridos ou contratados, dentre outras), no prazo de 20 dias após o fim do projeto, tudo sob pena de responsabilização pessoal nas esferas cível, administrativa e penal dos representantes legais da proponente.

Projeto social

Mexendo a Panela é um projeto social que nasceu em 2015, idealizado pelo padre Revislande Araújo, da Paróquia Nossa Senhora da Consolata, em Boa Vista (RR).
Em 22 de abril, o MPT indicou o projeto social para recebimento de recurso, considerando “o peculiar e gravíssimo estado de calamidade pública vivenciado pelo Estado do Roraima” tanto pela pandemia da covid-19 quanto pelo fluxo de imigrantes venezuelanos, sem moradia e sem emprego.
Segundo o órgão ministerial, o valor destinado à instituição será utilizado para preparo de marmitas distribuídas às pessoas que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade, morando no Posto de Recepção e Apoio (PRA) do Terminal Rodoviário.
O planejamento é fornecer de 1.000 a 1.200 refeições diárias, com distribuição a cargo do Exército Brasileiro, que também cede barracas coletivas e individuais desmontáveis para o acolhimento emergencial.

Processo n. 0001572-73.2015.5.11.0053

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Renard Batista
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