Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) garantiu a possibilidade de uso do nome social às pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, aos magistrados, aos estagiários, aos servidores e aos trabalhadores terceirizados do Poder Judiciário em seus registros funcionais, sistemas e documentos.

Entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade. A Resolução 270/2018, do CNJ, levou em consideração a necessidade de se dar tratamento isonômico aos usuários dos serviços judiciários, membros, servidores, terceirizados e estagiários no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário.

De acordo com a normatização, será utilizado, em processos judiciais e administrativos em trâmite nos órgãos judiciários, o nome social em primeira posição, seguido da menção do nome de registro precedido de “registrado civilmente como”.

Para as medidas, a Resolução destaca o artigo 3º da Constituição Federal que determina ser objetivo fundamental da República Federativa do Brasil constituir uma sociedade livre, justa e solidária, além da promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O documento ressalta, ainda, que o Estado deve assegurar o pleno respeito às pessoas, independentemente da identidade de gênero, respeitando a igualdade, a liberdade e a autonomia individual, que deve constituir a base do Estado Democrático de Direitos e nortear a realização de políticas públicas destinadas à promoção da cidadania e respeito às diferenças humanas, incluídas as diferenças sexuais.

Confira AQUI a Resolução.

Com informações do CNJ

A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) realizará, na sexta-feira, dia 29 de novembro, a entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – representantes do Amazonas. O evento acontecerá às 14h, no auditório do Fórum Trabalhista de Manaus, localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus/AM. 

Na ocasião também ocorrerá o 1º Encontro das Escolas Judiciais da Região Norte, com a presença dos desembargadores e diretores das Escolas dos Tribunais da 8ª Região (Pará e Amapá), 14ª Região (Rondônia e Acre) e 11ª Região (Amazonas e Roraima). O evento encerrará do Ano Letivo da Ejud11.

Sobre o Prêmio

A iniciativa inédita tem o objetivo de incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Foram escolhidas, através de votação on-line e aberta ao público no site do TRT11, duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e duas em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT da 11ª Região.

Indicadas

O projeto “Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” prevê premiação anual em duas categorias. A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, que escolheu, por unanimidade, a desembargadora Francisca Rita Alencar Albuquerque.

Para a outra categoria, que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram elaboradas duas listas com nomes indicados pelos membros do Conselho e pela Vice-Diretora da Ejud11, Juíza do Trabalho Carolina de Souza Lacerda Aires França.

No Amazonas, concorreram ao prêmio:

Alzira Melo Costa - Procuradora do Trabalho da PRT-11ª Região
Eulaide Maria Vilela Lins - Juíza do Trabalho
Maria da Glória de Andrade Lobo - Juíza do Trabalho (aposentada)

O que é: Entrega do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – representantes do Amazonas
Quando: dia 29 de novembro de 2019, às 14h
Onde: no Auditório do Fórum Trabalhista de Manaus (9º andar), localizado na Rua Ferreira Pena, 546, Centro, Manaus/AM.

Valor arrecadado será utilizado para quitar dívidas trabalhistas de processos que tramitam em Manaus e Boa Vista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizará, nesta sexta (29), às 9h30, o último leilão público com bens penhorados cujo total de avaliação alcança R$2,7 milhões.

Ao todo, irão a leilão 26 bens que incluem apartamento, lotes de terras, maquinário, veículos, uma máquina jukebox e até vestidos de noivas e debutantes. Destaque para um imóvel situado na Avenida Pedro Teixeira - Manaus (AM), avaliado em R$ 800 mil e um lote de terras urbano, com uma área de 457,72 metros², localizado na Avenida Presidente Dutra, Bairro Nossa Senhora Aparecida – Boa Vista (RR).
O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no TRT11 e que já estão na fase de execução, isto é, quando já houve condenação, mas o devedor não cumpriu a decisão judicial.
O leilão presencial ocorrerá no Fórum Trabalhista de Manaus Ministro Mozart Victor Russomano, localizado na Rua Ferreira Pena, nº 546, 9º andar, Centro, Manaus (AM), contato: (92) 3627-2064.

Na modalidade eletrônica, o leilão ocorrerá no endereço: www.amazonasleiloes.com.br

Visita aos bens

Os bens removidos podem ser visitados antes do dia marcado para o leilão, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, nos seguintes endereços e telefone de contato: Avenida Autaz Mirim, 2121, Bairro: Distrito Industrial I, Manaus (AM), telefone (92) 98438-1616, para bens de processos cujo Juízo da execução é no Amazonas; e na Rua Três Marias, 139, Bairro Raiar do Sol, Boa Vista (RR), telefone (95) 98127-6564, para processos cujo Juízo da execução está em Roraima.
Os interessados poderão, ainda, ter acesso às fotos dos bens por meio do link https://portal.trt11.jus.br/index.php/sociedades/servicos/leiloes e do endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

Quem pode arrematar

Todas as pessoas físicas que estiverem na livre administração de seus bens e todas as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem fazer lance.
A identificação e cadastro dos lançadores se darão das seguintes formas:

Na modalidade presencial ocorrerá em até 1h de antecedência, antes do horário marcado para início da realização da hasta pública, através de documento oficial de identidade e do comprovante endereço. Na modalidade eletrônica o interessado, pessoa física ou jurídica, deverá se cadastrar antecipadamente no endereço eletrônico www.amazonasleiloes.com.br.

As pessoas jurídicas serão representadas por seus responsáveis legais, devendo ser apresentados comprovantes de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e cópia dos atos estatutários atualizados.

Condições da arrematação

O arrematante deve pagar sinal de 20% no ato da arrematação, além da comissão de 5% do leiloeiro, com acréscimo de 1% se tiver havido remoção do bem para depósito. O valor restante deverá ser pago em até 24h, diretamente na agência bancária autorizada, através de guia emitida na ocasião. Quem desistir da arrematação, não efetuar o depósito do saldo remanescente, sustar cheques ou emiti-los sem fundos, perderá o sinal dado em garantia da execução, sendo automaticamente excluído do cadastro de arrematantes pelo prazo de três anos, além de poder ser responsabilizado penalmente.

Acesse o edital AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e a Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11), em parceria com o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, estão oferecendo o Curso “Tópicos Especiais em Economia do Trabalho”, voltado para os Juízes e Juízas lotados na região Norte (8ª, 11ª e 14ª Regiões). A capacitação está sendo realizada na sala de aula da Ejud11, localizada no 3º andar do Fórum Trabalhista de Manaus, e teve início nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 29 de novembro.

O Curso tem a duração de 36 horas-aula, de forma intensiva nos turnos da manhã e tarde, e tem como proposta oportunizar o acesso dos magistrados aos eventos da Enamat realizados fora das suas Regiões, ampliando e difundindo as experiências profissionais.

Entre os assuntos debatidos no curso estão: “O cenário econômico internacional e do mundo do trabalho”; “A indústria 4.0 e os prováveis impactos sobre o Mundo do Trabalho no Brasil; “Especificidades do desenvolvimento econômico da América Latina no século XXI”; entre outros assuntos.

O corpo docente é composto pelos professores e pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), professores colaboradores do Instituto de Economia da Unicamp e por professores, de reconhecida competência, de outras Universidades.

Confira AQUI o cronograma completo do curso.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações da Ejud11
Fotos: Renard Batista
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Mascote foi apresentado em solenidade realizada nesta segunda (25) no auditório do anexo administrativoO Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) lançou, nesta segunda-feira, 25 de novembro, o mascote da campanha de doação de sangue do Regional, batizado de “Veinha”. A iniciativa é uma promoção do Comitê Local de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores e da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES).

O personagem foi idealizado e criado pelo servidor da SGPES, Paulo Tourinho de Souza, e tem como proposta dar mais visibilidade ao projeto Veia (Valorize Essa Ideia de Amor), promovido em parceria com a Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas (Hemoam), e que mantém um cadastro de 115 doadores, entre servidores, magistrados, estagiários, dependentes e amigos.

As bolsas de sangue provenientes das doações dos cadastrados no projeto Veia têm como objetivo principal atender as necessidades emergenciais de sangue de servidores ativos, inativos e dependentes, mas também contribui para o banco de sangue geral do Hemoam.

Dia do Doador e Sorteio e Entrega de Prêmio
Premiação foi entregue no Gabinete da Presidente nesta terça (26)Na ocasião do lançamento do mascote também foi comemorado o Dia Nacional do Doador de Sangue, com a presença da representante do Hemoam, Suzete Camurça Nobre. Também foi realizado sorteio de uma TV, doada pelo Gabinete da Desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, presidente do Comitê de Saúde. A premiação foi um incentivo pela participação de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários nas atividades da 1ª Semana de Saúde, realizada no período de 4 a 8 de novembro de 2019. O ganhador do sorteio foi servidor terceirizado Thiago Barbosa Cawamura.

A entrega do prêmio foi realizada pelo presidente do Regional, desembargador Lairto José Veloso, e pela presidente do Comitê de Saúde, desembargadora Joicilene Jerônimo Portela, no Gabinete da Presidência, nesta terça-feira, 26 de novembro.

Campanha de Doação de Sangue
O TRT11 e o Hemoam promoveram, na manhã desta quinta-feira (28/11), a captação de doadores de sangue. A coleta foi realizada na Unidade Móvel do Hemoam, denominada Vampirão, que ficou estacionada em frente ao Fórum Trabalhista de Manaus, na Rua Ferreira Pena 546 – Centro, no horário de 8h às 12h.

O evento contou com a participação solidária de servidores, magistrados, terceirizados, amigos, familiares e esteve aberta à comunidade externa. Ao todo, foram 60 participantes que doaram 26 bolsas de sangue.

Esta campanha visa manter a parceria entre o TRT11 e o Hemoam, auxiliando na estabilização do estoque de sangue que é a grande preocupação da entidade, principalmente pela chegada das festividades do final de ano que gera maior demanda.

A campanha encerrou as atividades da Semana de Saúde 2019 do Tribunal.

Confira AQUI as fotos do lançamento do Mascote "Veinha"

Confira AQUI as fotos da campanha de doaçao de sangue

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Fotos: Renard Batista
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A iniciativa inédita foi organizada pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11

A iniciativa inédita no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região foi organizada pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR recebeu, na manhã da última terça-feira (26), a visita técnica do vice-coordenador do curso de Relações Públicas da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), professor doutor Jonas da Silva Gomes Júnior, e de 30 universitários. 

A iniciativa inédita no âmbito da Justiça do Trabalho da 11ª Região foi organizada pela Assessoria de Comunicação Social do TRT11, com o objetivo de aproximar os acadêmicos da vivência prática da organização, destacando a importância estratégica da Comunicação Social para o fortalecimento da imagem institucional da Justiça do Trabalho.

A atividade prática integra a disciplina Assessoria de Comunicação, ministrada aos estudantes do 6º período do curso de Relações Públicas da Ufam.

Durante a visita, o professor e os alunos foram recebidos na sala Multiuso, localizada no 8º andar do prédio-sede, onde foi realizada uma apresentação sobre a Justiça do Trabalho, a jurisdição do TRT11, os serviços oferecidos aos cidadãos, o relacionamento com a imprensa, casos de sucesso na mídia e gerenciamento de crise.

O professor Doutor Jonas da Silva Gomes avaliou como positiva a visita feita ao Regional. “A visita técnica ao setor de Comunicação do TRT11 foi muito proveitosa. Além de conhecer as atividades, estratégias e cases da Assessoria, a visita possibilitou a integração da teoria com a prática. Foi muito importante para os alunos conhecerem na prática como funciona a assessoria de um órgão tão importante e os desafios enfrentados no dia a dia. Tenho certeza que essa visita contribuiu muito para a formação dos estudantes do curso de Relações Públicas da Ufam”, afirmou.

Justiça do Trabalho

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 11ª Região (Amatra XI), Sandro Nahmias Melo, foi convidado para abrir a apresentação.

Doutor em Direito e professor de cursos de graduação e pós-graduação, o magistrado propôs uma conversa descontraída e falou sobre a importância e a responsabilidade social da Justiça do Trabalho, que conta com 24 Tribunais Regionais no país.

“A Justiça do Trabalho é responsável por lidar com os conflitos entre o trabalho e capital. A justiça mais célere de todo o judiciário, a justiça que mais executa e que dá mais resposta efetiva é a Justiça do Trabalho. Ela foca no social, harmoniza relações de trabalho e, essencialmente, pela efetividade, ela incomoda”, afirmou. 

O juiz titular da Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo e presidente da Amatra XI, Sandro Nahmias Melo, falou sobre a importância e a responsabilidade social da Justiça do Trabalho

Ele abordou, ainda, os desafios para garantir o acesso à justiça às populações dos municípios do interior devido às peculiaridades regionais. “O TRT11 tem jurisdição no Amazonas e Roraima, estados de grandes extensões e, ainda, de difícil acesso. Para chegar a alguns locais temos que nos locomover por barcos ou estradas de barro. Por isso, uma marca deste Regional é a Justiça do Trabalho Itinerante, que tem o objetivo de levar o atendimento jurisdicional às cidades que não possuem sedes de Varas do Trabalho”, explicou.

Comunicação Estratégica

A diretora da Ascom, Andreia Nunes, deu prosseguimento à apresentação e falou sobre a missão, visão e objetivos da comunicação institucional no âmbito do TRT da 11ª Região.

Graduada em Relações Públicas pela Ufam, ela destacou sua satisfação em receber o professor e os estudantes, mostrando o cotidano da Ascom e abordando a integração entre o conhecimento acadêmico e a vivência profissional. “A nossa missão é implementar e gerir estratégias de comunicação para a valorização da Justiça do Trabalho, levando ao conhecimento da sociedade a função social e os serviços oferecidos pela JT”, salientou.

A gestora apresentou dados da produção da Ascom, conforme levantamento no período de janeiro a outubro de 2019: 506 matérias publicadas no portal, 72 matérias na intranet (voltadas ao público interno), 980 comunicados e 227 releases enviados à imprensa.

Andreia Nunes falou, ainda, sobre o gerenciamento de crise, citou exemplos de paralisações do transporte coletivo em Manaus e como a Ascom atuou para atender as demandas da imprensa.

Relacionamento com a imprensa

Em seguida, a chefe da Seção de Imprensa e Relações Públicas, Martha Arruda, conversou sobre o bom relacionamento que a assessoria do Regional mantém com os veículos de comunicação.

“Mais de 90% das matérias sobre o Tribunal do Trabalho da 11ª Região são frutos de releases, de notícias enviadas pela Assessoria de Comunicação. Nesse sentido, não haveria informações sobre os serviços do TRT11 se não existisse a Ascom, um setor estratégico”, disse a servidora, que é graduada em Jornalismo pela Ufam.

“Fazemos um trabalho de imprensa focando na qualidade textual, considerando a situação de algumas redações, com poucos jornalistas, realizamos um trabalho positivo para eles e, como resultado, nossas notícias repercutem integramente no portais, um ponto positivo para a Ascom”, concluiu.

A analista judiciária Paula Monteiro, responsável pelas notícias jurídicas do TRT11, relatou como a divulgação das notícias jurídicas fortalece a Justiça do Trabalho e citou alguns casos de sucesso, de decisões que ganharam repercussão nacional.

Graduada em Jornalismo e Direito pela Ufam, ela falou sobre a experiência positiva de acompanhar as sessões das Turmas do TRT11 e produzir matérias numa linguagem mais acessível, que conquistaram espaço na imprensa local, portais jurídicos e redes sociais, além de repercutir na imprensa nacional. “Mostramos como a nossa justiça é produtiva, é importante. Se não houvesse a Justiça do Trabalho as pessoas teriam seus direitos violados e ficaria por isso mesmo. É muito gratificante saber que a sociedade valoriza as matérias que divulgamos”, comentou.

Equipe da Ascom

Andreia Nunes assumiu a gestão da Ascom em agosto deste ano e lidera uma equipe de dez pessoas, dos quais sete são servidores efetivos: duas jornalistas com registro profissional (Martha Arruda e Paula Monteiro); um administrador que trata dos contratos (Hélder Dávila); dois servidores de apoio e publicidade (Mário Romano e Frederico Limongi); uma servidora responsável pelas revistas e ementários (Auricely Romano); uma servidora responsável pelo clipping de notícias (Rita Maquiné); dois designers terceirizados (Diego Xavier e Renard Batista) e um estagiário de jornalismo (Jonathan Ferreira).

Confira as fotos AQUI.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira e Paula Monteiro
Fotos: Renard Batista
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A sensibilização dos servidores quanto aos benefícios da Coleta Seletiva contou com a parceria da Cooperativa Aliança e da empresa TUMPEX, por meio do "Projeto Jovem Aprendiz Tumpex". A adoção de critérios sustentáveis na Administração Pública busca a construção de uma nova cultura institucional, que aplica princípios e critérios de gestão socioambiental, servindo de exemplo no exercício de boas práticas para toda a sociedade. Isto implica na geração de economia de recursos naturais e institucionais, e por consequência, uma redução dos gastos.

Nesse sentido, o TRT11, por meio da Seção de Gestão Socioambiental, vem implementando continuamente ações que promovam a gestão adequada dos resíduos gerados, o incentivo ao combate de todas as formas de desperdício dos recursos naturais e a inclusão de critérios socioambientais nos investimentos, compras e contratações de serviços do Tribunal.

No mês de novembro foi aprovado o Programa de Coleta Seletiva do TRT11, com objetivo de implementar o Plano de Logística Sustentável - PLS do TRT11 (Res. 244/2015) e a Resolução 201/2015 do CNJ, no âmbito deste Regional.

Posteriormente, foram realizadas visitas às unidades do Fórum Trabalhista de Manaus para orientar servidores, magistrados e terceirizados sobre o tema, incluindo a nova política de reorganização das lixeiras aprovada por meio do Ofício-Circular nº 110 da Secretaria Geral da Presidência.

A ação contou com a parceria da Cooperativa Aliança e da empresa TUMPEX, por meio do "Projeto Jovem Aprendiz Tumpex", onde os servidores foram sensibilizados sobre os benefícios da Coleta Seletiva.

O descarte seletivo consiste na separação dos materiais recicláveis dos demais. É a primeira etapa do ciclo de reciclagem. Aqueles itens que podem ser reaproveitados devem ser depositados em um local específico para que sejam recolhidos e reciclados. Caso o material reciclável seja misturado ao lixo orgânico, o ciclo de reaproveitamento será inviabilizado.

Além disso, como parte da campanha de redução de lixeiras por ambiente de trabalho e compras sustentáveis, foram arrecadadas 46 unidades que estavam sobrando nos setores. Esses coletores serão redistribuídos aos setores que realmente necessitam, tornando desnecessária a aquisição anteriormente prevista pelo Tribunal e, consequentemente, reduzindo os gastos.

Isso porque, ao observar o lixo coletado em cada lixeira disponibilizada por estação de trabalho, constatou-se que o volume diário em cada uma delas é insignificante, sendo suficiente que cada sala possua 2 lixeiras (para separar lixo reciclável e não reciclável) e 1 coletor de papel.

Em razão disso, a campanha realizada para a coleta seletiva recomenda que cada setor/sala disponha de 3 (três) coletores de lixo, sendo um para resíduos recicláveis, um segundo para não recicláveis e um terceiro para coleta de papel (rascunho).

Destaca-se, ainda, que o excesso de lixeiras nas unidades é prejudicial à saúde dos terceirizados da limpeza (que são obrigados se abaixar diariamente incontáveis vezes para recolher o lixo em cada uma delas, o que significa um risco ergonômico), e dos próprios servidores, que perdem a oportunidade de se movimentar, evitando o sedentarismo. Conforme estudos do pesquisador Keith Diaz, da Universidade de Columbia, nos Estados Unidos, o simples fato de se levantar e andar após 30 minutos de trabalho sentado pode reduzir a chance de morte prematura (em entrevista ao jornal britânico The Guardian).

Faça a sua parte no ambiente de trabalho! Repense seu consumo e tome para si a responsabilidade de construir um futuro mais sustentável, praticando atitudes simples, como destinar corretamente os resíduos que você produz. Procure as caixas de resíduos recicláveis na unidade onde você trabalha!

COMO SEPARAR OS RESÍDUOS:

a) Resíduos recicláveis: garrafas PET, embalagens plásticas em geral, embalagens de pasta de dente, embalagens Tetra-pak, latas de alumínio, fitilho, copos descartáveis usados, etc. Descartar nos coletores para recicláveis;

b) Papel: descartar os papéis não reutilizáveis (que não servem para rascunho) nos coletores específicos para papel distribuídos nas secretarias e salas de audiência. A intenção é de preservar o papel e evitar o contato deste com água, resíduo de café ou qualquer outro tipo de líquido que o possa contaminar e resultar em uma diminuição de valor de revenda para a Cooperativa que faz a coleta.

OBS: O papel pode ser entregue inteiro (preferencialmente) ou rasgado em até quatro partes, NÃO AMASSAR.

c) Resíduos não recicláveis: restos de frutas e demais alimentos, guardanapos e papel toalha usados, etiqueta adesiva e sua base, durex e de¬mais materiais com cola, papéis sanitários, filtro de café usado, etc. Descartar nos coletores para não recicláveis.

Durante a ação realizada no FTM, a Seção Socioambiental recolheu 46 lixeiras.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Seção Socioambiental
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O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, Desembargador Lairto José Veloso, manifesta, em nome dos Desembargadores, Juízes e Servidores deste Egrégio, pesar pelo falecimento do Desembargador aposentado BENEDICTO CRUZ LYRA, ocorrido nesta quarta-feira (27/11/2019).

O Desembargador atuou na Justiça do Trabalho durante 41 anos, tendo se aposentado em 2008.

Foi eleito para o cargo de Presidente do Regional por três biênios (1982-1984 / 1988-1990 / 1990-1992) e vice-presidente em dois (1992-1994 / 2006-2008).

Em decorrência do falecimento do Ilustre Desembargador, o Presidente do TRT11, Lairto José Veloso, decreta luto oficial de 3 dias em todas as unidades deste Regional e durante este período, as bandeiras hasteadas nas referidas unidades permanecerão hasteadas a meio mastro.

O TRT11 perde um dos seus fundadores que tanto contribuiu para o engrandecimento da Justiça do Trabalho nos Estados do Amazonas e Roraima.

A Família TRT11 presta condolências e solidariedade aos familiares e amigos do Dr. Lyra, neste momento de luto e dor.

O velório será realizado a partir das 9h desta quarta-feira (27/11), no Prédio Administrativo deste Regional, localizado na avenida Tefé, 930, esquina com a Rua Visconde de Porto Alegre – Praça 14 de Janeiro.

O sepultamento ocorrerá às 16h desta quarta-feira, no Cemitério São João Batista.

Manaus, 27 de novembro de 2019.

BENEDICTO CRUZ LYRA

⛧04.07.1938 - ✝27.11.2019 

O Prêmio CNJ de Qualidade foi divulgado na noite desta segunda-feira (25)

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Amazonas e Roraima) foi destaque no Prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Qualidade, ano 2019, divulgado na noite desta segunda-feira (25), durante o 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que está sendo realizado no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió/AL. O Regional conquistou o prêmio Diamante pelo segundo ano consecutivo. A honraria foi entregue pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli, à corregedora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio.

Os tribunais que alcançaram a melhor colocação no ranking geral, considerando todos os ramos da justiça, foram reconhecidos pelo Prêmio CNJ de Qualidade nas categorias “Diamante”, “Ouro” e “Prata”. A categoria Diamante premiou os tribunais que alcançaram 10% das maiores pontuações relativas, desde que a pontuação relativa do tribunal superasse 70%.

Receberam o prêmio Diamante os nove melhores dentre os 90 tribunais participantes. Além do TRT11, também foram agraciados os Tribunais de Justiça dos Estados de Rondônia e Sergipe e Distrito Federal e Terrítórios; os Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados do Amazonas, Sergipe, Pernambuco e Rio Grande do Sul; e o TRT da 15ª Região (Campinas/SP).

Para o presidente do Regional, Desembargador Lairto José Veloso, o prêmio é um reconhecimento por todo o esforço, comprometimento e dedicação de magistrados e servidores. “É um orgulho para o Tribunal ser reconhecido como um dos nove melhores do país, considerando todos os ramos do Judiciário. Isso mostra a união de todos para oferecer uma prestação jurisdicional de excelência”, frisou.

A corregedora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, recebeu o prêmio das mãos do ministro Dias ToffoliPara a concessão do prêmios, foram avaliados os índices e dados estatísticos do período de 1º/09/2018 a 31/08/2019. Conforme explica a Assessora de Gestão Estratégica do Tribunal, Mônica Lopes Sobreira Leite, o Regional conseguiu alcançar o índice de 82,5%, apenas 0,2% a menos que o TRT15, que levou o prêmio de Melhor do Ano. “Isso mostra que o Regional é tribunal de excelência e cumpre seu mister com responsabilidade e efetividade. Apesar de ser um tribunal de pequeno porte, com recursos menores e ainda, com o maior déficit de força de trabalho dentre os demais regionais, esta no mesmo nível de excelência de gestão de um tribunal de grande porte".

Também participou do evento a gestora de metas do 1º grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa.

Saiba Mais

Instituído pela Portaria CNJ n° 88 de 28 de maio de 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

O desempenho dos tribunais foi avaliado com base em critérios distribuídos em três eixos temáticos: Governança, Produtividade, e Transparência e Informação.

No eixo governança estão contemplados itens que avaliam o funcionamento de unidades e comissões, implantação de resoluções, utilização do Processo Judicial Eletrônico e estrutura na Área de Tecnologia da Informação, práticas socioambientais, capacitação, ações voltadas à saúde de magistrados e servidores, respostas às demandas da ouvidoria e gestão participativa na formulação de metas nacionais.

No eixo produtividade são mais bem avaliados aqueles que conseguem solucionar mais processos com menos recursos disponíveis, conciliar mais, manter menor acervo de processos antigos, cumprir as metas nacionais, reduzir a taxa de congestionamento e obter maior celeridade processual.

Por fim, no eixo sobre transparência e informação, exige-se envio dos dados estatísticos validados, observância às Tabelas Processuais Unificadas e ampla transparência ao cidadão.

Para premiação foram criadas categorias de Prêmio Excelência, Prêmio Melhor do Ano 2019 e Prêmio CNJ de Qualidade.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes, com informações do CNJ
Foto: TRT19
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O recurso da autora foi rejeitado pela Primeira Turma do TRT11

A irmã de um trabalhador falecido em acidente de trabalho na cidade de Manaus (AM), que ingressou com ação indenizatória por danos morais, teve seu recurso rejeitado pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - AM/RR (TRT11). A autora buscava a reforma da sentença que não reconheceu sua legitimidade para propor a ação trabalhista.
Por unanimidade, os desembargadores que julgaram o caso também entenderam que ela não tem legitimidade ativa porque o falecido deixou viúva e filhos, que são considerados herdeiros necessários, nos termos do art. 1.849 do Código Civil.
O trabalhador contava com 13 meses de serviço na função de servente da Engeco Engenharia e morreu no dia 5 de abril de 2016, num soterramento durante escavação na obra do condomínio Residencial Piazza Di Fiori, em Manaus (AM).
Consta dos autos que a viúva, representando os três filhos menores, já recebeu pagamento de indenização por danos morais e materiais, após acordo homologado na Justiça do Trabalho em março de 2017.
 “Admitir a possibilidade de indenizar o parente pelo simples fato de ser parente, sem averiguar a ordem de vocação hereditária, seria imputar à reclamada ônus do qual nunca poderia se desvencilhar, haja vista que geraria uma onda gigantesca de ações na justiça fundadas unicamente no afeto e na mesma causa de pedir, qual seja, a morte do ente querido”, ponderou a relatora do processo, desembargadora Valdenyra Farias Thomé. Ela rejeitou a tese de dano moral reflexo (também chamado de dano por ricochete), que ocorre quando a ofensa dirigida a uma pessoa gera efeitos em outra.
O colegiado confirmou a sentença proferida pelo juiz titular da 15ª Vara do Trabalho de Manaus, Rildo Cordeiro Rodrigues, que extinguiu o processo por ausência de legitimidade da parte autora, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Vocação hereditária

Para a relatora do processo, desembargadora Valdenyra Farias Thomé, não seria razoável dar provimento ao recurso da irmã do falecido em virtude da existência de herdeiros necessários que precedem na ordem de vocação hereditária aos demais parentes. Segundo a legislação, são herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge.
Embora os danos morais pleiteados não digam respeito à partilha de herança em si, o colegiado entendeu que a observância da ordem de vocação hereditária é a melhor alternativa para o encerramento do feito, em respeito ao princípio da segurança jurídica.
A sentença confirmada pela Primeira Turma do TRT11 se fundamentou no fato de que, por já ter ocorrido acordo judicial com os herdeiros necessários da vítima, não se pode admitir um ajuizamento infindável de ações baseadas exclusivamente no vínculo consanguíneo, sob pena de comprometimento da segurança jurídica da reclamada, a qual responderia diversas ações com base na mesma causa de pedir.

Ação

A autora ajuizou reclamatória trabalhista em abril de 2018, visando obter indenização por danos morais pela morte do irmão, em acidente de trabalho ocorrido em abril de 2016.
Segundo a petição inicial, a irmã sempre foi muito próxima da vítima, de quem recebia ajuda financeira para pagamento do aluguel da quitinete onde residia e gastos com alimentação.
Após a morte do trabalhador e sem condições de arcar com as próprias despesas, por estar desempregada e ter uma filha menor para criar, a autora narrou que voltou a morar na casa de seu pai.  
Sob o argumento de que possui legitimidade para postular em nome próprio a indenização por danos morais em razão da dor e do sofrimento ocasionados pela morte do ente querido, ela alegou que sofreu o dano reflexo ou ricochete e pleiteou o pagamento de R$ 75 mil.

Processo nº 0000389-79.2018.5.11.0015

Confira o inteiro teor do acórdão.

ASCOM/TRT11
Texto: Paula Monteiro
Arte: Diego Xavier
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