Dos 14 desembargadores do Regional, nove são mulheres
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª – Amazonas e Roraima (TRT11) apresenta, atualmente, em sua composição 14 magistrados na 2ª instância, sendo nove mulheres e cinco homens desembargadores. O avanço da representatividade feminina vem ocorrendo tanto no Regional como em toda a Justiça do Trabalho.
Um levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) apresentou uma radiografia da distribuição dos cargos por gênero em todos os níveis do judiciário trabalhista. O resultado demonstra que a Justiça do Trabalho caminha no sentido do maior equilíbrio entre homens e mulheres em seus quadros. A proporção de juízas de primeiro grau já é maior que a de juízes: 50,4% e 49,6%, respectivamente. Entre os servidores, a distribuição também é equilibrada: 50,1% são homens e 49,9% mulheres.
Considerando os 24 TRTs, ainda há mais desembargadores do que desembargadoras, 58,7% e 41,3% respectivamente. No entanto, em quatro Tribunais do Trabalho a presença de mulheres supera a de homens na 2ª instancia. Além do TRT11, também há mais desembargadoras no TRT2, TRT5 e TRT6. No TRT da 8ª Região a quantidade é desembargadores é exatamente igual à de desembargadoras.
Para a desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa, é importante esclarecer que o ingresso na magistratura é feito mediante concurso público, o que democratiza o acesso ao Poder Judiciário, permitindo que a disputa pelas vagas ocorra tão somente pelo critério do mérito. “No patamar de investidura no primeiro estágio da carreira, quando a competição se dá em regime de igualdade, temos cerca de 40% dos cargos ocupados por mulheres. A partir daí, na progressão da carreira, que se dá entre a primeira quinta parte dos juízes mais antigos, observados os critérios de merecimento e antiguidade, alternados, o percentual de cargos ocupados por mulheres sofre redução em mais de 12%. Em nível regional, a magistratura trabalhista foi formada, em sua maioria, por mulheres, em determinado momento, por isso, nada mais lógico que ascendessem ao Tribunal em maior número. E isso justifica o TRT11 ser composto no 2º grau, em sua maioria, por mulheres”, explicou. A magistrada acredita que a composição plural da justiça proporciona melhores decisões, porque são analisadas sob óticas e experiências diferentes.
Na Justiça do Trabalho da Amazonas e Roraima, apesar das mulheres representarem 64% do total de desembargadores, entre os juízes da primeira instância o número de homens ainda é maior: atualmente o Regional possui 34 juízes do sexo masculino e 22 juízas do sexo feminino. Porém, vale ressaltar que na posse dos últimos juízes do Tribunal, ocorrida em abril de 2019, o número de homens e mulheres foi exatamente igual. Seis homens e seis mulheres aprovados no 1º Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho escolheram o TRT11 para iniciar suas carreiras.
As nove Desembargadoras do Trabalho do TRT11.
Equilíbrio de gênero entre servidores
Entre o total de servidores da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, a divisão entre homens e mulheres também está equilibrada: dos 862 cargos ocupados atualmente, 395 são mulheres e 467 são homens. Além do cargo de desembargadoras, as mulheres também são em maior número entre os cargos em comissão e funções comissionadas. Elas ocupam 53% dos cargos de gestão.
Estes e outros números foram extraídos do Sistema Integrado de Gestão Pessoas do TRT11 – SiGEP, relativos ao ano de 2019, e apresentados em um relatório sobre a composição do quadro funcional quanto aos gêneros, realizado pela Comissão Regional de Incentivo à Participação Institucional Feminina do TRT11. Além de demonstrar que a situação deste Tribunal é bem equilibrada quanto à participação feminina no quadro funcional, a pesquisa também aferiu o nível de escolaridade das dos servidores e magistrados. Do total de servidores com especialização, 55% são mulheres; elas também representam 25% dos servidores com curso de mestrado. Quanto ao doutorado, as servidoras são 100% do universo. No grupo de magistrados, 56% de mulheres apresentam especialização, e 43% têm mestrado.
Para o presidente da Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima, desembargador Lairto José Veloso, é motivo de orgulho a Justiça do Trabalho fazer parte do ramo do judiciário que mais vem avançando para o equilibro de gênero na distribuição de cargos. “Em todo o judiciário brasileiro, as magistradas representam 38,8%, e na Justiça do Trabalho elas são 50,5%. Essa igualdade existe apenas no judiciário trabalhista. Aqui no TRT11 nós temos mais desembargadoras que desembargadores, e a quantidade de servidores está bem equilibrada entre homens e mulheres. Aproveito para homenagear todas as mulheres do Regional, que lutam e contribuem, a cada dia, para a melhoria da prestação jurisdicional e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”, destacou.
ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: Diego Xavier
Arte: Renard Batista
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Manaus irá sediar mais uma edição da maior competição mundial de desenvolvimento para soluções tecnológicas voltadas para a área jurídica. É que a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), por meio da Comissão de Direito Digital, Startups e Inovação, em parceria com SebraeLab, Sebrae Amazonas, AB2L, UEA, UFAM, PRODAM, Legal Hacker Manaus, comunidade Innova Law, e Acelera Amazônia, promovem a segunda edição da Global Legal Hackathon (GLH) no Estado do Amazonas. A competição acontecerá em Manaus no período de 6 a 8 de Março, a partir das 15h no SebraeLab, no Centro de Manaus.
A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (Ejud11) realizará, dia 6 de março, a abertura do Ano Letivo 2020, com a palestra do ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Breno Medeiros, que falará sobre “o teletrabalho sob a ótica da quarta revolução industrial”. O evento acontecerá a partir das 9h, no auditório do Fórum Trabalhista Ministro Mozart Victor Russomano (Rua Ferreira Pena, 546 – Centro de Manaus).
O aviso-prévio foi o assunto mais recorrente na Justiça do Trabalho, presente em 638 mil processos em todo o Brasil. Em segundo e terceiro lugar aparecem a multa de 40% do FGTS (550 mil processos) e a multa do artigo 477 da CLT (540 mil processos).
A Seção de Pesquisa Patrimonial (SPP) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realiza, desde 2015, o controle mensal de metas e indicadores dos resultados atingidos na fase execução pelas Varas do Trabalho com o suporte do Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária (NAE-CJ). O levantamento é feito com base nos dados do sistema e-Gestão, que são compilados para gerar gráficos analíticos. Atualmente são apurados 17 indicadores, como, por exemplo, taxa de resíduo, prazo médio de execução, índice de congestionamento e efetividade da execução.
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) confirmou sentença que garantiu o direito de uma trabalhadora do Pólo Industrial de Manaus a ser readaptada em um posto de trabalho compatível com as limitações que apresenta, até estar apta para exercer sua função original. A empregada também deverá receber R$ 15 mil de indenização por danos morais. 
