Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Com o slogan “O Seu Direito Não Pode Esperar”, o evento segue até dia 4 de dezembro em todo o Brasil.

Começou hoje (30.11) e vai até sexta-feira (04/12) a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. Com o slogan "O Seu Direito Não Pode Esperar", o evento visa mobilizar a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

No Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11), que abrange os estados do Amazonas e Roraima, diversas Varas do Trabalho agendaram, para esta semana, audiências de processos em execução, com o objetivo de tentar homologar acordos entre trabalhadores e empregadores. Nesse ano, devido à pandemia, as atividades no TRT11 serão realizadas integralmente no formato telepresencial.

Além das audiências, o TRT11 está promovendo outras ações para dar efetividade à execução trabalhista. É o caso da 3ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho, que será realizada esta semana como parte da programação do evento. Nesta edição, serão investigadas duas grandes devedoras da Justiça do Trabalho, indicadas em pesquisa aberta realizada pela Seção de Pesquisa Patrimonial. Ao todo, as duas empresas contabilizam 347 processos em tramitação.

Além disso, será realizado o mapeamento das 100 maiores devedoras no Projeto Garimpo. O projeto busca localizar valores oriundos de depósitos judiciais, honorários periciais e alvarás não sacados por empresas, trabalhadores, advogados ou peritos.

Durante a Semana da Execução, também ocorre o último leilão público virtual de bens penhorados, cujo total de avaliação alcança R$10,9 milhões. O valor arrecadado com o leilão será utilizado para o pagamento de dívidas trabalhistas em processos que tramitam no Regional e que já estão na fase de execução. O índice de aproveitamento dos leilões em 2020 foi de 70,42%, arrecadando mais de R$ 7 milhões.

Em 2019, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 12 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 387 audiências de conciliação, 86 bloqueios judiciais e arrematação de 29 bens em leilão.

Abertura

A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida anualmente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os 24 Tribunais Regionais do Trabalho. A cerimônia de abertura foi realizada por meio telepresencial nesta segunda (30/11), com transmissão ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube.

O evento contou com a participação da presidente e vice-presidente do CSJT e do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi e ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e do coordenador geral da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), ministro Cláudio Mascarenhas Brandão.

Confira a transmissão:

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes e Jonathan Ferreira
Arte: CSJT
Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Desde 2014, o Regional ganha reconhecimento nacional pela excelência nos processos de gestão.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) recebeu, nesta sexta-feira (27/11), pela sétima vez, o mais importante prêmio concedido no país pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ): o Prêmio CNJ de Qualidade. O TRT11 conquistou o prêmio na categoria Prata. O resultado foi anunciado durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, transmitido ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.

Desde a primeira premiação realizada pelo CNJ, em 2014, o TRT11, anos após ano, recebe o reconhecimento pela excelência na gestão da informação, produtividade e prestação jurisdicional. Nos anos de 2014, 2015, 2016 e 2017, a Justiça do Trabalho da 11ª Região conquistou o selo Ouro. Em 2018 e 2019, recebeu o prêmio, em seu grau máximo, na categoria Diamante.

Nesta edição, o TRT11 alcançou a pontuação de 69,8%, que lhe conferiu a classificação na categoria Prata do Prêmio CNJ de Qualidade 2020. O Presidente do TRT11, Desembargador Lairto José Veloso, acompanhou o anuncio do resultado e frisou que, apesar das dificuldades enfrentadas com a pandemia da Covid-19, que levou à suspensão do atendimento presencial e a adoção do trabalho remoto, o TRT11 manteve seu compromisso com a prestação jurisdicionale seguiu cumprindo as metas do CNJ.

Também participaram do evento a Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa, gestora de metas no 1º grau; e a assessora de Gestão Estratégica do Tribunal, Mônica Lopes Sobreira Leite.

Prêmio
O Prêmio CNJ de Qualidade tem como objetivo incentivar e estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão, no planejamento e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

A avaliação da pontuação se dá por meio de critérios sistematizados em 4 eixos fundamentais: organização administrativa, atenção às políticas nacionais do Poder Judiciário, transparência e prestação jurisdicional.

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados.

Tribunais premiados
Este ano, pela primeira vez, a premiação foi dividida em categorias por segmento de Justiça: Tribunais Superiores, Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Ao todo, 61 tribunais foram premiados.

Selo Diamante: TST, TJDF, TJRO, TJRR, TRT-12ª Região (SC), TRT-15ª Região (SP), TRT-18ª (GO), TRE-MS, TRE-PR, TRE-PE, e o TJM-RS.

Selo Ouro: TJAC, TJAP, TJAM, TJMT, TJPR, TJSC, TJSE, TRF_4ª Região, TRT-3ª Região (MG), TRT-6ª Região (PE), TRT – 8ª Região (Pará/Amapá), TRT – 9ª Região (PR), TRT- 21ª Região (RN), TRT – 22ª Região (PI), TRE-AL, TRE-BA, TRE-CE, TRE-PA, TRE-PB, TRE-RJ, TRE-RN, e TJM-SP.

Selo Prata: STJ, STM, TJBA, TJMS, TJMG, TJPB, TJRN, TJRS, TJSP, TJTO, TRF – 1ª Região, TRF – 5ª Região. TRT – 1ª Região (RJ), TRT – 7ª Região (CE), TRT – 11ª Região (AM/RR), TRT – 13ª Região (PB), TRT – 16ª (MA), TRT – 17ª (ES), TRT – 24ª (MS), TRE-AC, TRE-DF, TRE-ES, TRE-GO, TRE-MT, TRE-RS, TRE-SP, TRE-SE, TJM- MG.

Até o dia 27 de novembro a votação ficará disponível no portal www.trt11.jus.br

Foram selecionados seis projetos para concorrer à premiação do III Concurso de Boas Práticas do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR). A votação pode ser realizada no portal www.trt11.jus.br, a partir desta terça-feira, dia 24/11, até a próxima sexta-feira, dia 27/11. Para votar acesse o menu da Corregedoria, no ícone Boas Práticas. Clique AQUI e vote agora.
A ação da Corregedoria Regional do TRT11 tem como objetivo identificar, disseminar e premiar as práticas positivas adotadas na Justiça do Trabalho no Amazonas e em Roraima.
Qualquer pessoa pode votar em até três projetos. Os três mais votados serão conhecidos no dia 1º de dezembro e premiados durante uma cerimônia virtual, no dia 7 de dezembro, por meio do canal do YouTube do TRT11 (youtube.com/TRT11R).

Finalistas

Os finalistas são:
1) Audiência de conciliação telepresencial;
2) Construindo a vara digital: comunicação interna telepresencial e atendimento aos advogados telepresencial;
3) Penhora por termos nos autos;
4) TRT11 na mídia - divulgação das decisões judiciais relacionadas à covid-19;
5) Despacho com força de citação para ente público;
6) Retomada gradual com responsabilidade e segurança - vídeo e ebook.
Na página de votação são apresentados os detalhes de cada projeto.

Ao todo, o concurso recebeu a inscrição de 12 projetos. Os seis finalistas foram selecionados por uma comissão, composta pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso; a corregedora regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio; a coordenadora do Núcleo de Apoio ao PJe e e-Gestão, desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa; o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do TRT11 (AMATRA XI), juiz Sandro Nahmias Melo; o juiz auxiliar da Corregedoria Túlio Macedo Rosa e Silva; e quatro servidores do TRT11.
Conforme o §1 do Art.4 do Provimento 01/2018/SCR, alterado pelo Ato 002/2018/SCR, a corregedora regional, apesar de compor a comissão, atuará apenas na qualidade de Coordenadora desta, não exercendo poder decisório ou de voto.

Sobre as Boas Práticas

Conforme o Ato nº 1/2018 que instituiu o projeto, boas práticas é toda atividade, ação ou ideia com resultado positivo, ainda que parcial, que comprove o uso racional de recursos promovendo a otimização de processos e/ou proporcionando a qualidade dos serviços das unidades judiciárias.
Também são consideradas práticas positivas aquelas que demonstrem melhorias obtidas em processos de trabalho, prestação dos serviços, satisfação do público-alvo, alcance das metas estratégicas e aspectos significativos aos serviços. As boas práticas são, ainda, ações que servem de referência para reflexão e aplicação em outros locais de trabalho.
O regulamento do projeto aponta também que para ser considerada boa prática deverão ser obedecidos, ao menos, 2 dos critérios a seguir: melhorar os serviços prestados diretamente aos jurisdicionados; apresentar resultados financeiros positivos, com redução de custos; resultar em melhoria nos processos de trabalho; possuir caráter inovador, implicando mudança real da situação vigente; e utilizar de forma eficiente os recursos disponíveis na unidade, incluindo recursos físicos, administrativos, temporais e de pessoal.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

A Corregedora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou Correição Ordinária Telepresencial na Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus em 29 de setembro de 2020. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Excelentíssimo Juiz Titular de Vara do Trabalho PEDRO BARRETO FALCÃO, Diretor do Fórum, da servidora Marielza Santos de Freitas, chefe da Diretoria do Fórum e demais servidores, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.
Os trabalhos realizados durante a correição tomaram como referência as informações prestadas pela unidade e apuradas pela Corregedoria.
Foi registrado elogio à direção pelas iniciativas tomadas para resguardar as pessoas que frequentam as dependências do fórum, bem como foi elogiado o zelo no trabalho desempenhado pelas servidoras lotadas no setor,que prestaram, inclusive, de forma célere, todo apoio necessário quando da realização das Correições nas dependências do Fórum Trabalhista de Manaus.
As recomendações feitas à Diretoria do Fórum Trabalhista de Manaus foram a de utilizar os sistemas informatizados de dados disponíveis para comunicação no âmbito desta Justiça, quais sejam: conferência diária do correio eletrônico, e-Sap e Spark em detrimento do uso de telefone para fins de redução dos gastos com telefonia e papel, participação contínua de servidores em cursos de capacitação e palestras promovidas pela EJUD11, criação de uma sala para atender ao jurisdicionado, vistoria periódica para atestar o pleno funcionamento das câmeras de segurança, e auto inspeção para verificar quem está trabalhando no prédio, se estão utilizando EPIs, bem como manter o controle de acesso ao prédio.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e fotos: Corregedoria do TRT11
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Atividade faz parte da preparação para a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

A Seção de Pesquisa Patrimonial do TRT da 11ª Região – AM/RR, em conjunto com a Seção de Mandados Judiciais, promoveu, no período de 16 a 19 de novembro, um curso de cadastramento e capacitação dos oficiais de justiça do Regional para o uso de ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial, tais como o RENAJUD, REDESIM, SIG, INFOSEG e o ERIDFT.

As ferramentas permitirão aos 38 oficiais de justiça que participaram do treinamento localizar endereços, contatos e bens passíveis de penhora de forma remota, segura e célere. A capacitação é uma preparação para a 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro.

Conforme explica o chefe da Seção de Mandados Judiciais, Arkbal Moreira de Sá Peixoto Neto, mesmo durante a pandemia, os oficiais de justiça estiveram nas ruas para garantir o andamento das atividades da Justiça do Trabalho. Ao todo, foram cumpridas mais de 6 mil ordens judiciais desde março, entre mandados de citação, avaliação, penhora e outras diligências.

“Diante das circunstâncias a Seção de Distribuição de Mandados Judiciais está buscando se modernizar para se adaptar às adversidades. O uso da tecnologia vai permitir que os oficiais de justiça possam intensificar o cumprimento de suas atribuições, mesmo em situações extremas, como é o caso da pandemia da Covid-19”, ressaltou.

A partir da regulamentação prevista no Ato Conjunto N° 07/2020, os oficiais de justiça foram autorizados a utilizar, no seu dia a dia, as ferramentas eletrônicas. O curso foi ministrado pelo chefe da Seção de Pesquisa Patrimonial Lucas Ribeiro Prado.

Curso ocorreu no formato presencial, com a adoção de medidas de prevenção à tranmissão da Covid-19, como o uso de máscara e distanciamento mínimo.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes e Lucas Prado
Arte: Banco de Imagens
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Encerra no dia 30 de novembro o período de votação para o Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região – 2020. A iniciativa é da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (Ejud11) e tem como objetivo incentivar e reconhecer a participação institucional feminina, bem como divulgar as boas práticas criadas e implementadas pelas personalidades indicadas à premiação.

Serão escolhidas duas personalidades atuantes na área trabalhista no Amazonas e em Roraima, os dois Estados abrangidos pela jurisdição do TRT11. Ao todo, são cinco finalistas pelo Amazonas e quatro por Roraima.

Conforme explica o diretor da Ejud11, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, "o Prêmio visa valorizar a ação da mulher na Justiça do Trabalho da 11ª Região, e reafirmar sua importância no processo de constituir um Poder Judiciário que atende aos anseios da sociedade local e que busca reduzir as desigualdades sociais na Região Amazônica".

A votação é aberta ao público em geral, que pode votar acessando o ícone Eventos localizado ao final da página principal do site www.trt11.jus.br. O resultado será divulgado no mesmo portal, no dia 4 de dezembro.

Clique AQUI para votar agora.

Categorias

Lançado em 2019 pela Ejud11, o "Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho da 11ª Região” condecora, anualmente, mulheres de destaque da Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima em duas categorias.

A primeira delas refere-se ao "Conjunto da Obra", de indicação exclusiva do Conselho Consultivo da Ejud11, formado pelo Desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva , Diretor da EJud11 e Presidente do Conselho), e pelo Juízes do Trabalho Sandro Nahmias Melo, João Alves de Almeida Neto e Carolina de Souza Lacerda Aires França.

A segunda premiação ocorre via votação pelo público em geral. Nesta categoria, é formada uma lista com mulheres de destaque na Justiça do Trabalho da 11ª Região, entre magistradas, servidoras, procuradoras, advogadas, auditoras fiscais, entre outras profissionais, que podem ser ativas ou aposentadas.

Cada interessado deve votar em duas candidatas: uma candidata do Amazonas e uma candidata em Roraima. Pode votar quantas vezes quiser.

Indicadas

O Conselho Consultivo da Ejud11 escolheu a Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, atual Corregedora e Ouvidora Regional, para a premiação pelo “Conjunto da Obra”.

Para a outra categoria, que premiará os destaques nos dois Estados abrangidos pela 11ª Região, foram elaboradas duas listas com nomes indicados pelos membros do Conselho da Ejud11.

No Amazonas, concorrem ao prêmio:

Joicilene Jerônimo Portela - Desembargadora do Trabalho
Edna Maria Fernandes Barbosa - Juíza do Trabalho
Maria De Lourdes Guedes Montenegro - Juíza do Trabalho
Nereida Martins Lacerda - Servidora do TRT11
Silvana Maria Iudice da Silva - Advogada

Em Roraima, concorrem as personalidades:

Eliane Cunha Martins Leite - Juíza do Trabalho
Samira Marcia Zamagna Akel - Juíza do Trabalho
Thais Silva de Castilho - Auditora Fiscal do Trabalho
Clarissa Vencato da Silva - Advogada

O que é: Votação aberta do Prêmio Mulheres Formadoras e Informadoras da Justiça do Trabalho - ano 2020
Data: Até 30 de novembro
Local: site www.trt11.jus.br, no ícone Eventos localizado ao final da página principal

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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O Desembargador Leonardo José Videres Trajano, presidente eleito, atual vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba (13ª Região), foi empossado, nesta quarta-feira (18), em solenidade telepresencial, na Presidência do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor).

No mesmo ato, tomaram posse o desembargador Amarildo Carlos de Lima, corregedor do TRT da 12ª Região, Santa Catarina, no cargo de Vice-presidente do colegiado, e a desembargadora Dalila Nascimento Andrade, presidente do TRT da 5ª Região, Bahia, como Secretária-Geral.

A ministra do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Maria Cristina Peduzzi, abriu a solenidade, saudando os empossandos, bem como a atual diretoria do colegiado, reforçando, igualmente, a importância da parceria existente entre o TST/CSJT e o Coleprecor. No ponto, agradeceu a “profícua parceria que temos com o colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho”. Destacou, ainda, que “não há como exercer a gestão centralizada da justiça do trabalho sem a permanente interlocução com os gestores que estão na ponta, executando de forma direta e em contado imediato com o jurisdicionado as diretrizes estratégicas que são definidas no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, tratando-se de uma via de mão dupla, construída e cultivada no dia a dia, que envolve por parte do conselho o recebimento de demandas e o retorno com soluções, sempre com o espírito de colaboração mútua, porque, se assim não fosse, sem o Coleprecor dificilmente tais objetivos seriam alcançadas de forma tão direta e tão adequada”.

Por fim, a ministra destacou o empenho e dedicação do desembargador Paulo Pimenta, do Tribunal do Trabalho de Goiás, que deixou a Presidência do Colégio.
Em seu pronunciamento de despedida, o Desembargador Paulo Pimenta, Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, Goiás, sublinhou que uma das principais dificuldades da Justiça do Trabalho em 2021 será “consolidar a retomada gradual e segura das atividades da Justiça do Trabalho, resgatando os prazos médios de entrega da prestação jurisdicional, ao dar vazão a uma demanda acumulada pela resistência, seja interna ou externa, em relação às audiências de instrução telepresenciais, atendendo, assim, aos anseios da sociedade”.

Consignou, outrossim, que “o Colégio de Presidentes e Corregedores da Justiça do Trabalho também precisou se reinventar, tanto na periodicidade e modalidade das reuniões, que passaram a ser por videoconferência, mais frequentes e geralmente monotemáticas”.

Importância do Coleprecor

Em continuidade à solenidade, o desembargador Leonardo José Videres Trajano, em seu discurso de posse, pontuou que “não poderia deixar de registrar que essa solenidade de posse ocorre em um momento que o mundo está virado ao avesso com a pandemia. Desde março, vivenciamos momentos confusos. Não imaginávamos passar por essa situação. Portanto, de logo, é firme o meu sentimento de solidariedade aos familiares e amigos das vítimas da Covid-19 e desejo de muita força aos estão acometidos e lutam para se recuperar desta enfermidade”.

O Magistrado ressaltou ainda que “o dia 18 de novembro de 2020, traduz-se em um singular momento da minha trajetória profissional e pessoal. Integro o Coleprecor desde o mês de janeiro de 2019, quando assumi o cargo de Corregedor Regional do TRT da 13ª Região, no meu estado da Paraíba. O colegiado, na minha opinião, tem duas características marcantes: a pluralidade e a diversidade. Afinal, são Presidentes e Corregedores de 24 Tribunais, de portes e regiões variadas, com opiniões, crenças e convicções distintas.”

Frisou, também, que “é indiscutível a relevância do Coleprecor no aprimoramento da gestão e governança na Justiça do Trabalho, na construção coletiva de soluções para os avanços na prestação jurisdicional e na área administrativa. São várias as boas práticas com gênese nos Tribunais Regionais, apresentadas no Coleprecor e replicadas em todo o País, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho. Do mesmo modo, iniciativas do CSJT e do TST apresentadas no Colegiado e disseminadas nos Regionais. (Garimpo, Normativo da Covid). É a nossa atuação conjunta, Tribunais Regionais/TST/CSJT, que nos faz mais fortes e produz resultados alvissareiros, como bem se pode observar dos repetidos dados do Justiça em Números do CNJ.

Encerramento com os desafios para 2021

Segundo o desembargador Leonardo Trajano, 2021 será um ano de reconstrução. E destacou: “Fundamental que tenhamos muita sensibilidade para entender qual o legado que esses dias de pandemia nos deixará. A avassaladora transformação digital deve ser enaltecida, mas não podemos desprezar o ‘olho no olho’. Portanto, achar o equilíbrio, com muito diálogo e prudência é o desafio”.

Citou que a busca deve ser “por uma agenda de soma, de contribuição, do debate dos nossos problemas comuns para o alcance da missão e objetivos da Justiça do Trabalho. Em outras palavras, efetivo empenho para que continuemos a nossa delicada e necessária missão de regular capital x trabalho”.

Ministros do TST e dirigentes da Justiça do Trabalho

Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, dirigentes dos Tribunais Regionais e de associações participaram da solenidade de posse. Além da presidente do TST, estava na solenidade virtual o vice-presidente, ministro Luiz Phillippe Vieira de Melo Filho e os ministros Lelio Bentes Corrêa, Delaíde Arantes, Cláudio Brandão e Alexandre Luiz Ramos. Presença, também, da conselheira do CNJ, Tânia Regina Reckziegel.

A posse do Coleprecor foi prestigiada, ainda, pela presidente da Anamatra, juíza Noêmia Porto; pelo presidente da Andes, desembargador Marcelo Buhatem; pela presidente interina da ABMT, juíza Olga Fortes; pela secretária-geral do CSJT, Carolina Ferreira; presidente do Coleouv, desembargador Hélcio Dantas Lobo Júnior; juiz auxiliar da Presidência do TST, Fabiano Abreu e a secretária de Orçamento e Finanças do CSJT, Kátia dos Santos Silva.

Os ex-presidentes do Coleprecor, desembargadores Amaury Ribeiro, James Magno Farias, prestigiaram os empossados, e Wilson Fernandes e Eliney Bezerra Veloso.

O Coleprecor é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, composta pelos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho. Tem como membros de honra o Presidente do TST e do CSJT e o Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

A sessão foi transmitida pelo canal do TRT13 no YouTube.

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Texto: Comunicação Social/Coleprecor

Evento ocorrerá em todo o país de 30/11 a 4/12.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima já está recebendo pedidos de inscrições de processos para a pauta da 10ª Semana Nacional da Execução Trabalhista, que ocorrerá no período de 30 de novembro a 4 de dezembro. Partes e advogados têm até o dia 27 de novembro para inscrever processos, através de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br).

Com o slogan "O Seu Direito Não Pode Esperar", a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista mobilizará a Justiça do Trabalho de todo o país para solucionar o maior número de processos em que os devedores não pagaram os valores reconhecidos em juízo.

Devido à pandemia da Covid-19, a edição de 2020 será única. No TRT11, as atividades serão realizadas integralmente no formato telepresencial, incluindo audiências de conciliação, penhoras de bens, maratonas de pesquisa patrimonial e leilões. As atividades têm a finalidade de conferir maior efetividade às decisões trabalhistas.

Para ter o processo incluído na agenda da Semana Nacional da Execução Trabalhista no TRT11, partes ou advogados devem preencher o formulário online informando o número do processo, os nomes do reclamante e reclamado e dados para contato. Os processos inscritos e que estejam na fase de execução serão incluídos na pauta de audiências para tentativa de acordo.

As audiências de conciliação telepresenciais serão realizadas nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista/RR e nas Varas do interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. As unidades de 2ª instância (Gabinetes de Desembargadores) também realizarão audiências.

Além das audiências de conciliação, outras atividades compõem o escopo de ações para levantar valores para execução, como é o caso do leilão público, dos bloqueios em sistemas, como o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SisbaJud), as arrecadações decorrentes de recolhimento previdenciário e fiscal, o bloqueio de créditos e ativos financeiros e a liberação de recursos para quitação de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

Em 2019, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 12 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 387 audiências de conciliação,86 bloqueios judiciais e arrematação de 29 bens em leilão.

ASCOM/TRT11
Texto: Andreia Nunes
Arte: CSJT
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Permitida a reprodução mediante citação da fonte.

Por conta da pandemia, evento ocorrerá integralmente por meio virtual.

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11), por meio do Comitê de Atenção Integral á Saúde, realizará, entre os dias 23 e 27 de novembro, a 2ª Semana de Saúde, com atividades para promover a melhoria da saúde física e mental de magistrados, servidores, terceirizados e estagiários do Regional. Instituído pelo Ato n° 55/2019, o evento é realizado anualmente durante o último trimestre do ano.

Na primeira edição, a semana da saúde ofereceu diversos serviços focados na construção e manutenção de um ambiente de trabalho saudável. Neste ano, considerando as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) adotadas pelo TRT11, a ação será realizada integralmente por meio virtual e telepresencial.

A programação conta com palestras, workshop, fóruns de perguntas e repostas, além de práticas de atividades físicas em casa, que serão transmitidas online via YouTube e pelo aplicativo de videoconferência do Google Meet.

Abertura do evento
A abertura do oficial da Semana da Saúde será realizada, na próxima segunda-feira (23/11), às 9h (horário de Manaus), por meio do canal do TRT11 no YouTube (youtube.com/TRT11R), pelo desembargador presidente Lairto José Veloso. Contará também com a presença da presidente do Comitê de Atenção à Saúde, desembargadora Joicilene Jeronimo Portela; da diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPES), Socorro Ribeiro; da chefe da Seção de Saúde, Nilcicleide Mendonça; do médico do trabalho, Evandro Miola; e da psicóloga Carolina Pinheiro.

Workshop "Encontrando o Caminho do Meio baseado no Treino de Habilidades em DBT"
Uma das atividades da Semana, o workshop é destinado a servidores e magistrados com interesse em explorar habilidades baseadas na Terapia Comportamental Dialética, que auxiliam no desenvolvimento de estratégias mais hábeis e assertivas ao lidar com conflitos intrapessoais e interpessoais. Com vagas limitadas, o workshop será realizado durante o período de 23 a 26/11, com duração de 12h. As inscrições podem ser realizadas pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdH9y-VfrH8pB3wE_rX_S5rojE_h8WVJc6vl7tznixh-1QSbg/viewform.

A programação é interativa, por isso é fundamental o acesso e liberação das câmeras durante os encontros. Para obtenção do certificado é necessária participação mínima em 75% dos encontros.

Programação
Durante a semana ocorrerá o fórum perguntas e respostas sobre o plano de retomada e a situação epidemiológica da COVID-19, prática de yoga, práticas de alongamento, além de outras práticas de atividades físicas em casa e lives sobre alimentação e saúde mental.

As lives serão transmitidas por meio do canal no YouTube do TRT11 (youtube.com/TRT11R). As outras atividades serão realizadas através do aplicativo de videoconferência do Google Meet.

Confira AQUI a programação completa.

Para participar das atividades não é necessário inscrição prévia, apenas o workshop, que conta com vagas limitadas, precisa da inscrição antecipada dos participantes.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A decisão da 12ª VTM também condenou a empresa a pagar R$ 30 mil por danos morais ao funcionário demitido

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima determinou a reintegração, pela Amazonas Distribuidora de Energia S/A, de um funcionário demitido sem justa causa, em outubro de 2020. A decisão foi proferida em 6 de novembro pelo juiz substituto da 12ª Vara do Trabalho de Manaus, José Antonio Correa Francisco, em menos de 30 dias após o ajuizamento da ação.
Contratado pela Amazonas Energia em 1988, o trabalhador desempenhava a função de operador de usina. Após 32 anos de serviços prestados à empresa, em julho de 2020, ele foi comunicado de sua dispensa injustificada. Ele, então, recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região solicitando a reintegração ao trabalho e o pagamento de danos morais por parte da empresa.

Não observância da norma interna

Em petição inicial, o trabalhador alega que a Amazonas Energia não seguiu seu próprio regimento interno no ato da dispensa sem justa causa, o qual assegura ao funcionário, antes de ser dispensado imotivadamente, ser necessariamente submetido à uma comissão instituída pela empresa, criada a partir do encaminhamento da proposta de dispensa pela gerência imediata do funcionário ou pelo diretor de área.
Além disso, o regulamento patronal exige a convocação obrigatória do sindicato de classe, bem como determina que a comissão instituída emita um parecer sobre a proposta de demissão, comunicando ao empregado da instauração do procedimento, facultando-se a ele pronunciamento perante o comitê.
Em 2019, a Amazonas Energia passou por processo de privatização, o que não deveria alterar a obrigação de observar a norma interna de rescisão contratual (instituída pela empresa em 2011), a qual estabelece diretrizes que regem as rescisões dos contratos de trabalho dos seus empregados.
Por ter sido desligado da empresa sem que tenha sido realizado o procedimento acima descrito, o operador de usina pediu à Justiça do Trabalho a anulação do ato demissional, e de todos os atos vinculados ao mesmo, com a sua respectiva reintegração ao trabalho, observadas as mesmas condições e funções anteriormente exercidas. Ele também solicitou o pagamento dos salários e demais vantagens obtidas pela categoria, além da contagem do período de afastamento como tempo de serviço para todos os efeitos legais, desde a despedida até a efetiva reintegração ao emprego, com juros e correção monetária, na forma da lei.

Anulação da dispensa e danos morais

O magistrado que julgou o caso declarou a nulidade da terminação contratual do trabalhador e determinou a reintegração ao trabalho em cinco dias após a notificação do trânsito em julgado, isto é, quando não se pode mais recorrer da decisão. Ele também condenou a Amazonas Energia a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais ao operador de usina.
Em sua decisão, o juiz José Antonio Correa Francisco argumentou que "a garantia do reclamante de que eventual dispensa sem justa causa passaria pelos procedimentos previstos na norma interna foi incorporada em seu contrato de trabalho, sendo irrelevante que a reclamada tenha alterado sua natureza jurídica, como expressamente descrito no art. 10 da CLT: Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados". Para ele, "a dispensa do reclamante é nula, por não observância do procedimento criado pela própria reclamada que, entre outros motivos, visava ao respeito da isonomia e da não-discriminação de nenhum de seus empregados, no ato da terminação contratual".
Ao deferir o pedido de indenização por danos morais, o magistrado defendeu que esta indenização "deve ser proporcional ao tempo contratual e à capacidade financeira da reclamada, a fim de reparar o sofrimento psicológico e emocional sofrido pela parte reclamante e evitar a repetição da conduta ilícita da reclamada, com os demais colaboradores".

Confira a decisão.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Arte: Renard Batista
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