Tribunal Regional do trabalho da 11a Região

Os acordos celebrados entre trabalhadores e empregadores no Dia Regional da Conciliação (28.08), promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), permitiram a movimentação de mais de R$ 1,6 milhão em créditos trabalhistas.

O evento é uma iniciativa da Corregedoria Regional, implementado por meio da Resolução Administrativa n° 025/2019, e tem como proposta somar esforços para ampliar o número de acordos entre empregadores e trabalhadores, solucionando de forma mais célere os conflitos trabalhistas.

Nesta edição, por conta da pandemia do novo coronavírus e das recomendações de distanciamento social, todas as audiências de conciliação foram realizadas integralmente por videoconferência. No total, foram 381 audiências virtuais de conciliação e 183 acordos homologados, o que corresponde a um índice de efetividade de 48% na resolução consensual de conflitos, superando o índice alcançado no ano passado na primeira edição do evento, que foi de 35,4%.

O montante total movimentado foi de R$ 1.630.561,53, com recolhimento de R$ 93.405,70 para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e, ainda, o recolhimento fiscal de imposto de renda no valor de R$ 10.365,26. Durante a ação, foram atendidas mais de 1.030 pessoas.

Diga SIM à Conciliação
O Dia Regional da Conciliação do TRT11, que tem como slogan "Diga NÃO ao conflito e SIM à conciliação e mediação" busca somar esforços para o cumprimento das metas de conciliação, tentativa no alcance da meta 3 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e meta 9 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que é o de manter o índice de conciliação na fase de conhecimento.

Participaram do Dia Regional da Conciliação as Varas do Trabalho de Manaus/AM, do interior do Estado do Amazonas, de Boa Vista/RR, além do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do Regional – Cejusc Manaus/AM e Cejusc Boa Vista/RR, e das unidades judiciárias de 2º grau.

Live de abertura
A abertura do evento foi realizada pelo presidente do TRT11, desembargador Lairto José Veloso, e a corregedora e ouvidora do Regional, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, por meio de transmissão ao vivo, no canal do TRT11 no YouTube.

O presidente do Regional abriu o evento saudando a todos que estão trabalhando em regime de teletrabalho e falando sobre esse novo momento da Justiça do Trabalho. “Esta é a nossa realidade e devemos administrá-la, considerando que as nossas atividades não podem paralisar por conta desta pandemia.Temos que seguir em frente por milhares de pessoas que dependem de nós, do nosso trabalho, do nosso empenho e da nossa dedicação diária”, afirmou.

A gestora e ouvidora do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, iniciou a fala prestando solidariedade às famílias das vítimas do novo coronavírus (COVID-19) e aos trabalhadores da área da saúde e das demais áreas que retornaram às atividades na forma presencial.

“Buscamos soluções que atendam ao trabalhador e ao empregador no cenário da pandemia, com alto índice de desemprego hoje. De acordo com o IBGE, no Brasil são mais de 12 milhões, quase 13 milhões, de pessoas desempregadas o que corresponde à taxa de desemprego de 13,1%. O Amazonas é o estado com maior taxa de desocupação do Brasil, com taxa de 17% em julho,conforme pesquisa nacional por amostra de domicílio. Nesse momento de medo do desemprego e privações de todas as espécies,o acordo na Justiça do Trabalho com pagamento de dívidas trabalhistas, representa mais que uma garantia da sobrevivência do trabalhador, representa um ato de solidariedade no enfrentamento da pandemia e de amor ao próximo”, declarou.

Acordos homologados

Entre os destaques da ação está a 13ª Vara do Trabalho de Manaus (VTM), que homologou acordo no valor de R$ 88 mil, pondo fim à ação trabalhista iniciada em fevereiro de 2020. A 13ª VT de Manaus pautou seis audiências para o Dia Regional da Conciliação, das quais três foram presididas pelo Juiz Titular da Vara, Alberto de Carvalho Asensi, e outras três pelo Juiz Substituto, Igo Zany Nunes Correa. Todas foram realizadas de forma telepresencial, com acordos homologados em quatro audiências. Confira a matéria completa AQUI.

Outro destaque do evento foi a Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM que, em audiência virtual realizada por videoconferência e presidida pelo juiz titular, Sandro Nahmias Melo, homologou acordo encerrando processo sobre doença ocupacional equiparada à acidente de trabalho de um obreiro de 66 anos de idade. Saiba mais AQUI.

 ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira / Andreia Nunes
Arte: Renard Batista
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A Primeira Turma do TRT11 condenou a empresa a pagar R$ 50 mil por danos morais e materiais

Um auxiliar de expedição da empresa Dunorte Distribuidora de Produtos de Consumo, que apresenta sequelas físicas e psíquicas em decorrência de um acidente de trabalho, receberá R$ 50 mil de indenização por danos morais e materiais. A decisão é da Primeira do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR).

O colegiado, por unanimidade, acompanhou o voto do relator do processo, desembargador David Alves de Mello Junior, que considerou a responsabilidade da empresa nas doenças que acometem o trabalhador, com base no laudo pericial, e arbitrou a condenação de R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 20 mil por danos materiais.

“Demonstrando o conjunto fático-probatório dos autos, que as sequelas do reclamante foram causadas pelo trabalho na reclamada, havendo relação direta de causalidade, a responsabilidade civil do empregador pelos danos e dissabores oriundos do acidente é inevitável. A perícia constatou redução parcial e temporária da capacidade laborativa”, apontou o magistrado em acórdão.

A decisão é passível de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Acidente
O acidente ocorreu em novembro de 2013, quando o auxiliar de expedição foi atingido por cinco metros de pilhas de sacas de trigo e arroz, inadequadamente empilhadasno depósito da distribuidoraDunorte. Elesofreu diversas lesões: fratura exposta no tornozelo do pé direito, fratura em uma costela e fissuração em outrastrês costelas, lesão na coluna, afundamento do tórax e, ainda, o impacto e compressão do crânio, que resultou em perda auditiva.

O trabalhador tinhaum ano e nove meses de serviço quando sofreu o acidente.

Perícia
Com base no laudo feito pelaperita médica, ficou comprovado o nexo de causalidade (relação de causa e efeito) entre as lesões físicas e os distúrbios psiquiátricos que acometem o trabalhador e o acidente que aconteceu na sede da empresa.

O laudo pericial apontou que, como consequência do acidente, o trabalhador passou a apresentar transtorno afetivo bipolare stress pós-traumático. Além disso, após o ocorrido,ele também manifestou problemas de visão e dores no ouvido direito, nervosismo, irritabilidade, ansiedade, episódios de perda de consciênciae dificuldades para dormir. O trabalhador alega também sentir dores no joelho e parestesia –sensação anormal e desagradável sobre a pele.

O laudo apontou que o trabalhador necessita de acompanhamento médico especialista em psiquiatria por tempo indeterminado.

Responsabilidade da empresa
No julgamento em primeiro grau da Justiça do Trabalho, a empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais e R$ 60 mil por danos materiais. Inconformada com sentença, a empresaapresentou recurso pedindo a improcedência ou redução do valor de danos morais e materiais, observando a proporcionalidade e razoabilidade estabilidade acidentária, em razão da incapacidade temporária verificada no laudo pericial.

Ao analisar o caso, o desembargador David Alves de Mello Junior considerou não existir a incapacidade total e permanente do trabalho, além do tempo ser relativamente curto da admissão até a ocorrência do acidente. Ele também considerou a inexistência de nexo técnico epidemiológico para as doenças apresentadase deu parcial provimento ao recurso da empresa para reformar a condenação de danos morais e materiais, reduzindo a indenização de R$ 90 para R$ 50 mil.

Processo 0000802-98.2018.5.11.0013

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira
Arte: Renard Batista
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A Vara do Trabalho de Presidente Figueiredo/AM, em audiência virtual realizada por videoconferência e presidida pelo juiz titular Sandro Nahmias Melo, homologou acordo encerrando processo sobre doença ocupacional equiparada à acidente de trabalho de um obreiro de 66 anos. A audiência fez parte da programação do Dia Regional da Conciliação (28.08).

Na reclamatória, o autor alegou que, devido ao grande esforço físico dispendido em suas atividades rotineiras como soldador automotivo, adquiriu hérnia inguinal e requereu, em virtude da alegada doença ocupacional, indenização por danos materiais e morais.

O laudo pericial reconheceu nexo de concausalidade entre a doença ocupacional e as atividades laborativas realizadas.

Após a designação de audiência de conciliação virtual, as partes compuseram acordo no dia Regional da Conciliação, com a mediação do juiz titular da VT. Nos termos do acordo, o reclamante receberá da reclamada a quantia de R$8.000,00, dando quitação de todos os pleitos da inicial.

A matéria refere-se ao processo nº 0001283-60.2019.5.11.0002

Texto: VT de Presidente Figueiredo, com edições da Ascom.

A boa prática é realizada em parceria com site de notícia do município, que divulga nomes dos trabalhadores com audiências marcadas

A Vara do Trabalho (VT) de Tefé, no interior do Amazonas, implementou uma nova medida para localizar os trabalhadores que possuem audiências marcadas na VT, mas não são assistidos por advogados.

Considerando as dificuldades de comunicação entre a Vara trabalhista e os reclamantes, o titular da VT de Tefé, juiz Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro, iniciou uma parceria com um portal de notícias (TeféNews) para convocar os trabalhadores a comparecer na Justiça do Trabalho.

Como funciona

Após a equipe da VT de Tefé ter esgotado todas as formas convencionais para entrar em contato com o trabalhador, os servidores encaminham para o site de notícias o nome completo do reclamante, os contatos telefônicos e o e-mail da Vara para que o próprio trabalhador, familiares ou amigos avisem da necessidade de contatar a Vara do Trabalho.

As redes sociais do portal de notícia e páginas de serviços se colocaram à disposição da VT de Tefé para que seja feita a divulgação do chamamento para a audiência trabalhista.

Boa prática

O juiz do trabalho Eduardo Miranda Barbosa Ribeiro e equipe buscam, através do diálogo, implementar parcerias e medidas que possam ajudar os trabalhadores do município de Tefé e arredores, no interior do Amazonas.

O titular da VT de Tefé agradeceu ao portal de notícias que aceitou divulgar a informação de maneira gratuita. “Em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região agradecemos ao TeféNews – notícias de Tefé e região - o acolhimento de nossa solicitação certos de que estaremos prestando grande serviço não só ao Poder Judiciário, sobretudo à Justiça do Trabalho, como a toda comunidade Tefeense e municípios arredores”, afirmou o magistrado.

Após a divulgação no site de notícias, o trabalhador Frank Bezerra de Araújo entrou em contato com a Vara do Trabalho de Tefé.

ASCOM/TRT11
Texto: Jonathan Ferreira, com informações da VT de Tefé
Arte: Renard Batista
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Audiência foi realizada pela 13ª VT de Manaus, que homologou outros três acordos neste mesmo dia

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus, homologou, no dia 28 de agosto, um acordo no valor de R$ 88 mil, realizado entre empresa comercial e ex-funcionário, pondo fim à ação trabalhista iniciada em fevereiro de 2020. A audiência fez parte do Dia Regional da Conciliação.

O acordo realizado envolvia ação trabalhista que tratava de acúmulo de função, em decorrência de transporte de valores, estabilidade provisória após afastamento decorrente de auxílio doença-acidentário, além de pagamento de danos morais.

Entenda o caso

O reclamante trabalhou como gerente comercial para a empresa reclamada desde 2013. Ele realizava suas atividades em uma loja em Manaus/AM, mas em 2015 foi transferido para gerenciar uma unidade em Porto Alegre e logo depois em Novo Hamburgo, ambas no Rio Grande do Sul.

Apesar de ter sido contratado para exercer a função de gerente comercial, o trabalhador alega que, por determinação da empresa, ele exercia, diariamente, o transporte de altos valores para realização de depósitos em bancos, função diversa daquela para a qual fora contratado. Segundo consta em petição inicial, ele realizava depósitos bancários sem nenhum tipo de segurança ou escolta, utilizando-se de seu próprio veículo ou táxi para levar os valores aos Bancos. Isso aconteceu durante todo o período em que trabalhou para a reclamada, tanto em Manaus como em Novo Hamburgo.

"Os valores diários a serem depositados nunca eram inferiores a R$ 10 mil reais, chegando a alcançar R$ 658 mil reais. Tal fato causava ao reclamante estresse constante, pois temia por sua própria vida em caso de roubo, ou até por possível suposição, por parte da empresa, do envolvimento dele em caso de tais valores fossem roubados", consta no processo.

Estabilidade provisória

Em outubro de 2017, o trabalhador foi afastado por auxílio doença-acidentário, decorrente de doença psicológica, causada pelo trabalho desenvolvido na empresa reclamada somado a outros fatores pessoais ocorridos ao gerente comercial. Ele ficou afastado por três meses, tendo sido dispensado em fevereiro de 2018, logo após seu retorno ao trabalho.

Em fevereiro deste ano, ele recorreu à Justiça do Trabalho da 11ª Região (TRT11) pleiteando o pagamento de acúmulo de função, estabilidade provisória e indenização por danos morais. O valor inicial da causa somava mais de R$ 350 mil.

Acordo realizado

Durante audiência virtual de conciliação realizada no Dia Regional da Conciliação, as partes chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 88 mil, pondo um fim definitivo ao litígio. O acordo foi homologado pelo juiz substituto da 13ª VT Manaus, Igo Zany Nunes Correa, com a participação da servidora Priscila Rodrigues Almeida de Souza, secretária de audiência.

A 13ª Vara do Trabalho de Manaus pautou seis audiências para o Dia Regional da Conciliação, das quais três foram presididas pelo Juiz Titular da Vara, Alberto de Carvalho Asensi, e outras três pelo Juiz Substituto, Igo Zany Nunes Correa. Todas foram realizadas de forma telepresencial, com acordos homologados em quatro audiências.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda
Foto: 13ª VTM
Arte: Renard Batista
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Tel. (92) 3621-7238/7239

Reunião virtual encerrou série de visitas institucionais aos Tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, realizou uma visita institucional, nesta sexta-feira (28), por videoconferência, aos integrantes do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O encontro encerrou a série de reuniões institucionais que o ministro realizou em todos os tribunais brasileiros desde o início de seu mandato na Presidência do Supremo.

Diálogo
Dias Toffoli salientou que o diálogo com todos os ramos da magistratura foi fundamental para reduzir as pressões, o que possibilitou melhorar a percepção da população sobre a categoria. Para o ministro, é necessário que o Judiciário atue de forma unida para assegurar os direitos dos cidadãos e as garantias sociais. Ele destacou a necessidade de transparência e eficiência na atuação, assegurando a resolução de conflitos e a pacificação social. “É importante, neste momento tão difícil para a humanidade, estarmos atentos aos cidadãos mais vulneráveis, os que mais precisam de Justiça”, afirmou.

Justiça do Trabalho na Amazônia
O vice-presidente do TRT11, desembargador José Dantas de Góes, iniciou sua manifestação frisando que o Tribunal completará 40 anos em 2021, com uma trajetória marcada pelo esforço em levar a Justiça do Trabalho aos mais distantes rincões da Amazônia. O desembargador falou sobre as dificuldades enfrentadas, principalmente em Varas do Trabalho que atuam nos municípios do interior do Amazonas e de Roraima, devido às enormes distâncias e falta de estrutura de internet e comunicações. O magistrado também ressaltou que o TRT11 enfrenta dificuldades com o corte orçamentário e o déficit de servidores, que chega a 18,5%, sendo o segundo maior do país.

“Apesar de todos estes desafios, temos muito orgulho em ser um Tribunal de destaque no prêmio CNJ de Qualidade, agraciado em 2019, pelo segundo ano consecutivo, com o selo diamante, estando entre os nove melhores tribunais do país. Permanecemos sempre com a preocupação maior de não deixar nenhum cidadão, mesmo o mais ermo ribeirinho, desassistido de seus direitos sociais”, disse.

Justiça Itinerante
A corregedora regional do TRT11, desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, também se manifestou durante a reunião e falou sobre as ações da Justiça do Trabalho Itinerante, que leva o atendimento jurisdicional às cidades que não são sedes de Vara do Trabalho. Citando os números alcançado em 2019, a magistrada informou que, ao todo, foram realizadas 1.360 tomadas de reclamatórias e 2.251 audiências com 90 deslocamentos. Mas devido ao estado de pandemia, em 2020, esse atendimento foi suspenso no mês de março.

“Seria muito bom, seguro e até econômico realizar audiências e itinerâncias por videoconferência, mas isso não é possível por conta das dificuldades de internet no interior do Amazonas e de Roraima”, frisou a corregedora que também informou que o orçamento para as itinerâncias do ano de 2020 vai priorizar a compra de equipamentos como telefones satélites, modens, roteadores e coletes balísticos, visando a melhoria da estrutura de internet, segurança e comunicações das equipes de servidores e magistrados que atuam nas itinerâncias.
“Parabenizo juízes e servidores do interior pelo esforço e entusiasmo nas atividades de itinerância, a despeito de todas os desafios enfrentados. Realmente abraçam o trabalho e fazem todo o possível para levar o atendimento jurisdicional às regiões mais distantes, comunidades ribeirinhas e até tribos indígenas”, disse.

Ampliação de acesso
Dias Toffoli frisou a importância de um olhar diferenciado para o Amazonas, em razão de sua extensão territorial, e lembrou que o CNJ assinou convênio com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que o Judiciário passe a integrar o projeto de ampliação da internet na Amazônia. Segundo ele, esse trabalho estruturante vai permitir que a magistratura seja atendida adequadamente, melhorando a prestação jurisdicional aos cidadãos.

O ministro ressaltou que o Judiciário será cada vez mais digital, possibilitando que os juízes atendam a população mesmo à distância, como ocorre neste momento, em função da pandemia, mas que será fundamental na região amazônica mesmo após o fim da emergência sanitária. “Essa ampliação do acesso permitirá que o Judiciário tenha maior capilaridade, consolidando nossa missão de assegurar aos cidadãos seus direitos mais essenciais”, afirmou.

Importância da Justiça do Trabalho
Ao encerrar o encontro, o ministro falou sobre a importante da atuação da Justiça do Trabalho e criticou tentativas de ataque a esse ramo do judiciário. “Num país em que ainda há muita desigualdade, criança sendo levada ao mercado de trabalho de maneira ilegal, num país em que há trabalho escravo, é importante que nós tenhamos uma Justiça do Trabalho e um Ministério Público do Trabalho atuantes e vigilantes”, frisou.

Realidade local
A iniciativa do presidente Toffoli de realizar esses encontros foi com o objetivo de conhecer a realidade local e os problemas dos diversos tribunais. Até o início do ano, as visitas eram presenciais. Mas, com a necessidade de evitar a propagação da Covid-19 por meio do distanciamento social, as reuniões passaram a ser telepresenciais. Com o evento dessa sexta, o presidente do STF e do CNJ promoveu encontros com magistrados de todos os tribunais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Pelo TRT11, ainda participaram do encontro o diretor da Escola Judicial, desembargador Audaliphal Hildebrando da Silva, as desembargadoras Solange Maria Santiago Morais, Valdenira Farias Thomé, Márcia Nunes da Silva Bessa e Joicilene Jerônimo Portela, e também o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho da 11ª Região (Amatra11), juiz Sandro Nahmias.

Além dos representantes do TJAM e TRE-AM, também participaram do encontro representantes da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, Associação dos Magistrados Brasileiros, Associação dos Magistrados do Amazonas e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas.

Texto: Ascom/TRT11 com informações do STF

Com elementos visuais mais modernos, a nova marca busca atualizar e dar mais abrangência às ações do Programa.

O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho da Justiça do Trabalho está de cara nova. A nova logo do Programa Trabalho Seguro foi apresentada nesta sexta-feira (28), durante o webinário “Construção do Trabalho Seguro e Decente em Tempos de Pandemia”, que encerra a série de lives promovida pelo Programa para marcar o Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho).

Mais abrangência

Com elementos visuais mais modernos, a nova marca busca atualizar e dar mais abrangência às ações executadas pelo Programa. A logo antiga, que continha a ilustração de um capacete de proteção, enfatizando a ideia de segurança e proteção física, associava-se mais à prevenção de acidentes de trabalho por meio do uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), enquanto que a nova amplia o leque de atividades e doenças ocupacionais que precisam ser prevenidas.

As ações do Programa Trabalho Seguro têm enfatizado aspectos que vão além das medidas de segurança física. Incluem também a saúde psicológica, violências sofridas no ambiente de trabalho, como o assédio moral, entre outras. Para 2020-2022, diante da pandemia da Covid-19, o tema escolhido foi a “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise: prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais”.

Nova marca

A nova logo engloba diversos aspectos relacionados ao trabalho seguro e apresenta três pessoas dentro de um círculo, apoiadas em uma mão, que enfatiza a proteção, que vai além da integridade física, mas também compreende a proteção da mente e dos demais direitos fundamentais.

Fonte: CSJT

A Corregedora e Ouvidora do TRT da 11ª Região, Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, realizou no dia 6 de agosto de 2020, Correição Ordinária Anual na Vara do Trabalho de Eirunepé, na modalidade telepresencial. Os trabalhos foram desenvolvidos com a participação do Juiz do Trabalho Titular, Carlos Delan de Souza Pinheiro, e demais servidores lotados na vara, nos termos autorizados pelo Provimento nº 3/2020/SCR.

A correição telepresencial tomou por base o período de maio e junho/2020, sendo os dados extraídos dos Sistemas Processo Judicial Eletrônico (PJe), SGRH (Sistema de Gestão de Pessoas), e-Gestão, IGEST e dos índices alcançados nas Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça e da Justiça do Trabalho.

A unidade judiciária foi elogiada pelo cumprimento de várias Metas Nacionais do CNJ, quais sejam:

META Nº 1 – Julgar mais processos que os distribuídos: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
META Nº 2 – Julgar processos mais antigos: identificar e julgar até 31/12/2019:
100% dos processos distribuídos até 31/12/2015, e pelo menos 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016;
META Nº 3 – Estimular a conciliação: manter o índice de conciliação na fase de
conhecimento, em relação ao percentual do biênio 2016/2017;
META Nº 6 – Priorizar o julgamento das ações coletivas: 98% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2016 no 1º grau e,
META Nº 7 – Priorizar o julgamento dos processos dos maiores litigantes e dos recursos repetitivos (TRT e Vara); identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Providências durante a pandemia

Quanto às providências adotadas para a contenção do avanço da COVID-19, a vara correicionada informou que os servidores estão realizando as atividades na modalidade trabalho remoto.

Por fim, a Corregedora rogou pela saúde de todos os participantes e seus familiares e conclamou sejam envidados esforços para que seja continuamente melhorado o desempenho da unidade.

ASCOM/TRT11
Texto e foto: Corregedoria do TRT11
Arte: Renard Batista
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A 3ª Vara do Trabalho de Manaus homologou acordo durante a primeira audiência telepresencial realizada pela Vara, por meio do aplicativo Google Meet. O processo, ajuizado em fevereiro deste ano, envolve rescisão indireta e diferenças salariais decorrentes de desvio de função de um subgerente de supermercado. 

A audiência virtual, ocorrida em 13/08, foi conduzida pela juíza do Trabalho Ana Eliza Oliveira Praciano, titular da 3ª Vara do Trabalho de Manaus, assessorada pela secretária de audiência Karla Soares. Acompanharam também a audiência os servidores: Patrícia Kuwahara, diretora de secretaria, Alessandra Vasconcelos, assistente da juíza, Júlio Ribeiro, secretário de audiência, Elvis Leandro, assistente da juíza e Thalita, estagiária.

As partes e seus patronos, na hora marcada, compareceram no ambiente virtual do Google Meet, utilizando o link disponibilizado previamente. Participaram da videoconferência o reclamante e o preposto da reclamada, acompanhados dos respectivos advogados: Rosicleide da Silva Vieira e Jorge Alexandre Motta de Vasconcelos.

Com o acordo realizado, além do pagamento das diferenças salariais e seus reflexos nas verbas rescisórias, a empresa deverá entregar as guias do Seguro Desemprego e as guias do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT), bem como a comprovação do recolhimento das verbas fundiárias de todo o período do contrato de trabalho do subgerente. O supermercado também se comprometeu a proceder à baixa na carteira de trabalho (CTPS) do reclamante.

A juíza titular da 3ª VT de Manaus afirma que a equipe está otimista e preparada para o desafio de incrementar diariamente as audiências telepresenciais.

No âmbito do TRT11, o Ato Conjunto nº 5/2020 prevê que audiências telepresenciais têm valor jurídico equivalente às presenciais, desde que asseguradas a publicidade dos atos praticados e todas as prerrogativas processuais de advogados e partes.

ASCOM/TRT11
Texto: Martha Arruda, com informações da 3ª VTM.
Foto: 3ª VTM
Arte: Renard Batista
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O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Programa Trabalho Seguro) da Justiça do Trabalho promoverá, nesta sexta-feira (28), o webinário "Construção do trabalho seguro e decente em tempos de pandemia". O objetivo é esclarecer dúvidas, conscientizar a sociedade e avaliar os impactos da pandemia na saúde física e psicológica do trabalhador. A transmissão será realizada a partir das 16h, no canal oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Youtube.

O psicólogo e pós-doutor pela Universidade de São Paulo (USP), Cristiano Nabuco, e o psicanalista e professor titular do Instituto de Psicologia da USP, Christian Dunker participarão de uma roda de conversa, com a participação de gestores regionais do Programa. A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e a coordenadora do Programa Trabalho Seguro, ministra Delaíde Miranda Arantes, também participarão da transmissão.

Entre as questões que serão debatidos, estão os reflexos da pandemia na saúde mental, trabalhadores e categorias mais atingidas, limites do teletrabalho e o direito à desconexão, atitudes pró-ativas do empregador, prevenção de doenças laborais, entre outros.

Para participar do evento, não é necessária a inscrição prévia.

Trabalho Seguro

No mês de julho, o programa promoveu uma maratona de live com o tema “Construção do trabalho seguro e decente em tempos de crise”. O objetivo da ação foi marcar o Dia da Prevenção de Acidentes do Trabalho (27 de julho) e conscientizar a sociedade sobre a importância da saúde laboral em tempos de pandemia.

O Programa Trabalho Seguro foi criado em 2012. Desde então, a Justiça do Trabalho tem se empenhando em promover a conscientização dos empregadores para criar um ambiente de trabalho mais seguro e, assim, reduzir o número de acidentes de trabalho pelo país.

Saiba mais sobre o Programa Trabalho Seguro.

Fonte: CSJT